Made available in DSpace on 2016-06-02T19:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3464.pdf: 942210 bytes, checksum: 536fedef4903e68ffa15f92a683b630d (MD5) Previous issue date: 2011-02-21 / This study starts from our professional concerns in all segments of Basic Education and Higher Education in both Public and Private Institutions. Questions have arisen over the implementation of Inclusive Education, the Quota System and Educational Policy at the State University of Montes Claros - UNIMONTES. To ensure the admission, access and permanence of students with disabilities in higher education go far beyond suitable physical facilities. To establish a policy of inclusion in the University in relation to the disabled is necessary. We cannot deny the social role of UNIMONTES in the North of the State of Minas Gerais and its commitment to provide a more fair and democratic educational process for the production of knowledge and application of inclusion policies that meet the diversity, contributing to social inclusion and human development. In this sense, this research fits into this scenario, whose main axis was to investigate the admission, access and permanence of students with disabilities at the State University of Montes Claros - UNIMONTES admitted through the quota System and also to develop a diagnosis of inclusion policy of this university. In order to identify the study subjects, to examine the documents of COTEC, General Secretary and the Coordination of 27 graduate courses at the institution, within their respective campus Learning Centers based in the city of Montes Claros, was necessary. This analysis revealed then the subjects, who were students who had been admitted by the quota system in Category C (disabled), enrolled in undergraduate courses of this institution in the period of 2005 to 2009. This study was based on the principles of inclusion, that everybody has the right to education, regardless of the difficulties and differences. The research was conducted with the quantitative and descriptive methodology and the data collection instrument were official documents of the institution. The final considerations indicate the need to increase the limited mapping studies of students with disabilities in order to locate them and offer them decent conditions of permanence in the institution, along with institutional actions that will meet their expectations to ensure education for all. / Este estudo parte de nossas inquietações como profissional atuante em todos os segmentos da Educação Básica e Superior na Instituição Pública e Privada. Abrem- se interrogações quanto à implantação da Educação Inclusiva, o Sistema de Cotas e a Política Educacional da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES. Garantir o ingresso, acesso e permanência de acadêmicos com deficiência no Ensino Superior vai muito além de adequar as instalações físicas. É necessário que se estabeleça uma política de inclusão na Universidade em relação ao deficiente. É inegável o papel social da UNIMONTES no norte de Minas e seu compromisso de proporcionar um processo educacional mais justo e democrático para a produção de conhecimentos e efetivação de políticas de inclusão, que venham atender a diversidade. Nesse sentido insere-se esta pesquisa, cujo eixo foi a investigação do ingresso, acesso e permanência de alunos com deficiência na Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES inscritos pelo Sistema de Cotas e traçar um diagnóstico da política de inclusão dessa universidade. Para identificar os sujeitos pesquisados, foi necessário, analisar os documentos da COTEC, Secretaria Geral e da Coordenação dos 27 cursos de graduação da instituição, dentro de seus respectivos Centros de Ensino do campus - sede na cidade de Montes Claros. Desta análise surgiram, então, os sujeitos da pesquisa, que foram os alunos que tiveram o ingresso pelo Sistema de Cotas na Categoria C (deficientes), matriculados nos cursos de graduação desta instituição no período de 2005 a 2009. Embasou-se este estudo nos princípios da inclusão de que todos têm direito à educação, independente das dificuldades e das diferenças. A pesquisa foi desenvolvida com a metodologia quantitativa, descritiva e, como instrumento de coleta de dados, foram utilizados documentos oficiais da instituição. As considerações finais indicam a necessidade de incrementar os escassos estudos de mapeamento desses acadêmicos com deficiência, no sentido de localizá-los e poder oferecer-lhes condições dignas de permanência na instituição, juntamente com ações institucionais que venham ao encontro de suas expectativas, de forma a garantir uma educação para todos.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Aires Berrbert.pdf: 837403 bytes, checksum: d4eeac0f01d6adf0eaf3d17660431e9c (MD5) Previous issue date: 2009-10-23 / The brazilian s public universities have choosen some unusual ways to admit new students like bonus, social quota and racial quota. UERJ and UnB were pioneers to adopt this unusual method. As a result of that many studies were built including this alternative admission ways. Therefore most of all studies are on racial quota. As a rule, if the study s goal is to critic the racial quota it needs to ignore the theorical reference about affirmative actions. On the other hand, if it doesn t do that, it will be impossible to proceed this critic because racial quota would appear as a real and good university passport possibility. This work inoves because it tries to do a critic about racial quota without ignore the theorical reference produceed about affirmative actions. We started from classics themes of sociology (democracy, citizenship and social justice), which are the origins of affirmative actions in the field. We purpose affirmative actions as a continuum from the classics themes mentioned above, so we can discuss affirmative actions as a public policies to promote individual s recognition. From this perspective we can do a critic about racial quote like recognition politicies based on identity model and suggest an alternative, based on status model. Based on the assumption above, we try to compare affirmative action program of UERJ and UnB, as well to verify the UFG s forward in your affirmative actions program. / A implantação de políticas de ingresso diferenciado nas universidades públicas brasileiras é uma tendência, sejam tais políticas bônus, cotas sociais e/ou raciais. Desde as primeiras experiências deste tipo, que ocorreram na UERJ e na UnB, muito se discutiu e se produziu sobre o tema. Essa produção se direciona principalmente para a modalidade mais polêmica destas políticas afirmativas, a cota racial. Quando o objetivo é uma crítica às cotas raciais há uma tendência (ou necessidade) de se ignorar um referencial teórico que discute as ações afirmativas. Por outro lado, ao recorrer a este referencial teórico de forma ordinária, não resta alternativa ao pesquisador que não resignar-se em admitir as cotas raciais como possibilidade. Nosso trabalho inova ao pleitear uma crítica às cotas raciais sem desprezar o referencial teórico produzido sobre ações afirmativas. Para isso, o ponto de partida são os temas já clássicos na sociologia (democracia, cidadania e justiça social) que, em nosso entendimento, originam as ações afirmativas enquanto campo de discussão teórica. Ao estabelecermos o debate das ações afirmativas como um continuum dos temas clássicos, podemos alocar sua discussão no âmbito das políticas públicas que visam promover o reconhecimento dos indivíduos. Nesse contexto nos é possibilitada a crítica à uma política de reconhecimento que se sustenta em modelos de identidade (cotas raciais) sugerindo um outro, baseado em um modelo de status. A partir disto, tentamos, em uma perspectiva comparada com os casos da UERJ e da UnB, vislumbrar os possíveis avanços obtidos pela UFG ao discutir e implantar seu programa de ação afirmativa.

Em 2012, foi promulgada a Lei Federal nº 12.711 (popularmente conhecida como Lei de Cotas), que instituiu a reserva de 50% das vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para estudantes que tenham cursado, integralmente, o ensino médio em escolas públicas. Assim, considerando a mudança trazida pela Lei, o objetivo desta pesquisa é discutir se ela tem contribuído para uma migração de estudantes da rede particular de ensino para cursarem o ensino médio nas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs). Foi realizado levantamento quantitativo sobre a origem escolar dos estudantes matriculados em cinco ETECs do interior paulista, entre os anos de 2008 a 2017. Os dados indicam crescimento do percentual de estudantes da rede privada nessas escolas. Discute-se se a chamada Lei de Cotas tem contribuído, de fato, para o surgimento de novos eleitos ou se pode estar colaborando para a manutenção de desigualdades / In 2012, Federal Law No. 12,711 (popularly known as the \"Quota Law\") was enacted, which established a reserve of 50% of vacancies in the Federal Institutions of Higher Education (IFES) for students who have completed a high school in public schools. Thus, considering the change brought by the Law, the objective of this research is to discuss whether it has contributed to a migration of students from the private school to attend secondary school in State Technical Schools (ETECs). A quantitative survey was carried out on the school origin of students enrolled in five ETECs in the interior of São Paulo between the years 2008 to 2017. Data indicate growth of the percentage of students in the private network in these schools. It is discussed whether the so-called \"Quota Law\" has in fact contributed to the emergence of new elected officials or may be \"collaborating\" to maintain inequalities

O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o direito ao trabalho, enquanto um direito social, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, não é uma realidade para todos os cidadãos brasileiros, principalmente para as pessoas com deficiência, sendo, por isso, uma barreira para o pleno desenvolvimento dos Direitos Humanos. No mercado capitalista a inserção no mundo do trabalho depende das habilidades individuais de cada trabalhador. O nível de escolaridade é uma exigência para participação do processo seletivo, premissa da teoria do capital humano. Dessa maneira, a escola, a principal mediadora entre a família e o mundo trabalho, incorpora para si o papel de instituição social responsável pela formação e preparação de todas as pessoas, inclusive as que possuem alguma deficiência. Entretanto, as pessoas com deficiência intelectual, em especial, estão em processo de exclusão, principalmente da vida profissional, mesmo representando uma grande parcela dentre as pessoas com algum tipo de deficiência, conforme dados dos censos. A educação especial, mesmo após o lançamento pelo MEC da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2008, e com as alterações decorrentes do cenário escolar, não conseguiu reverter, em proporção adequada, o quadro educacional para as pessoas com deficiência intelectual, resultando também na baixa contratação desse segmento pelas empresas. Visando a garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi aprovada no Brasil, em 1991, a Lei nº. 8.213 (Art. 93) conhecido como lei de cotas, que garante de 2 a 5% de trabalhadores contratados com deficiência, Entretanto, como mostram os dados da RAIS de 2007 a 2010, mesmo havendo uma diminuição na contratação de pessoas com deficiência no mercado formal, nesse período, há um aumento na contratação de pessoas com deficiência intelectual. Em Osasco, cidade da região metropolitana de São Paulo/SP, houve um aumento acima da média nacional na contratação de pessoas com deficiência intelectual. As investigações feitas nesta pesquisa buscam demonstrar a correlação entre a educação inclusiva, a formação profissional e a sensibilização dos envolvidos na aplicação da lei, com os resultados obtidos na contratação de pessoas com deficiência intelectual neste município. / The aim of this research is to demonstrate that the right to labor (as a social right, according to the Federal Constitution of 1988) is not a reality to all Brazilian citizens, especially to people to with disabilities, therefore creating a barrier to the development of Human Rights. The entrance in the capitalist business world depends solely on the individual skills of the worker. Their education is a pre-requisite to the participation within the selection process, i.e. the premise of the human capital theory. Thus, the school, the main mediator between the family and the future business world, incorporates to itself the role of social institution, responsible for the formation and preparation of all people, including the ones with disabilities. However, people with intellectual disability, in special, are found in a process of exclusion, mainly from the professional life, even when they represent a large share among people with disabilities in general, according to the data from the census. Special education - even after the launching of the National Policy of Special Education in the Perspective of Inclusive Education by MEC, in 2008, and with the following alterations in the school perspective - was unable to revert, in adequate proportion, the educational perspective to people with intellectual disability, which resulted in a low number of people from this segment being hired by companies. By striving for the inclusion of people with disabilities in the work environment, the Law number 8.213 (Art. 93), known as law of shares, was passed in Brazil, in 1991, providing that 2 to 5% of the workforce should be of people with some kind of disability. However, as the data from the 2007 to 2010 RAIS shows, even with reduction in the hiring of people with disabilities in the formal market, in this very period, there is an increase in the recruitment of people with intellectual disability. In Osasco, a city from the metropolitan area of São Paulo/SP, there was an increase above national average rate of recruitment of people with intellectual deficiency. The studies conducted in the research tried to demonstrate the correlation between the inclusive education, the professional formation, and the awareness of the ones involved in the diligence of the law, through the results obtained by hiring people with intellectual disability in this city.

Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2018-04-13T20:19:24Z No. of bitstreams: 1 Tese - Carolina Ritter.pdf: 1778621 bytes, checksum: 52880f13dc972ad0cd872079f3bd915e (MD5) / Rejected by Tatiana Lopes (tatiana.lopes@pucrs.br), reason: Rejei??o a pedido do PPG. on 2018-04-13T20:28:46Z (GMT) / Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2018-04-13T20:30:17Z No. of bitstreams: 1 Tese - Carolina Ritter.pdf: 1778621 bytes, checksum: 52880f13dc972ad0cd872079f3bd915e (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-04-27T18:53:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Carolina Ritter.pdf: 1778621 bytes, checksum: 52880f13dc972ad0cd872079f3bd915e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-27T18:56:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Carolina Ritter.pdf: 1778621 bytes, checksum: 52880f13dc972ad0cd872079f3bd915e (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / The current study is an analysis about the quotas policies at the Federal Universities since the Quotas Law promulgation, in 2012, and its relation with the Brazilian social development. It is a qualitative research driven by dialectical-critical method, which starts on with the assumption that the public University as a social institution can correlates with the social development, being its own access one of its dimensions. It is guided by the following question: What is the relation between the Federal Universities quotas policies and the Brazilian social development? To respond to, it is necessary to recover historical and theoretical aspects of the academic education and the evolution of the country encompassing periods, from Brazil when it was a Colony until Brazil in the XXI century; to explore, from inside of this thread, the Federal Academic Education Institutions? affirmative action policies growth, with the quotas policies as one of its modalities, as well as the principles and the debates that enfold its configuration and implantation; uses the documental research enveloping the 12.711 law from 2012, the projects that preceded the law, as from the documents produced by eight Federal Universities which encompass data about the vacancy booking system implementation. Among its main results, there are the following conclusions: The quotas policy reflects the pressure being exerted by the Brazilian black social movement and from the indigenous people, as well as, the response from the government to the present stage demands of the capitalist methods of production, being able to constitute itself as an instrument of social conflicts containment; it represents a process of a finite disruption, as far as it concerns to the racial matter, from a public University, historically focused to the access and education of the middle class and the upper class. Therefore, the quotas policy associates itself with the social development in the scope of the dependant Brazilian capitalist society inasmuch as provides progressive social changes to the Federal Universities access and incorporates, at the same time, the conception of human capital and the white racial ideology. This process outcame and the redirection of the social development model on which they enroll, builds up the dispute between contradictory societal terms projects and, consequently, the concrete conditions and the capacity of mobilization and resistance of the working class and from the social movements in their fight for their rights for the universalisation, gratuity and quality of the public education, and for the racism elimination and all forms of prejudice and discriminations. / A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre a pol?tica de cotas nas universidades federais a partir da promulga??o da Lei de Cotas, em 2012, e sua rela??o com o desenvolvimento social do Brasil. ? uma pesquisa qualitativa orientada pelo m?todo dial?tico-cr?tico, que parte do pressuposto de que a universidade p?blica enquanto uma institui??o social pode se correlacionar com o desenvolvimento social, sendo o acesso a esta uma de suas dimens?es. ? norteada pela seguinte quest?o: Quais as rela??es entre a pol?tica de cotas nas universidades federais e o desenvolvimento social no Brasil? Para respond?-la, resgata aspectos te?ricos e hist?ricos da educa??o superior e do desenvolvimento do pa?s englobando os per?odos do Brasil Col?nia at? o s?culo XXI; explora, dentro deste encadeamento, o desenvolvimento de a??es afirmativas nas Institui??es Federais de Ensino Superior, sendo a pol?tica de cotas uma de suas modalidades, assim como os princ?pios e os debates que envolvem a sua configura??o e implanta??o; utiliza a pesquisa documental envolvendo a Lei 12.711 de 2012, os projetos que a antecederam, assim como documentos produzidos por oito universidades federais que englobam dados sobre a implementa??o da reserva de vagas. Entre os seus principais resultados, est?o as seguintes conclus?es: A pol?tica de cotas reflete tanto as press?es exercidas pelo movimento negro e coletivos ind?genas quanto a resposta do Estado ?s demandas do atual est?gio do modo de produ??o capitalista, podendo constituir-se enquanto um instrumento de conten??o dos conflitos sociais; representa um processo de tensionamento limitado sobretudo, no que tange ? quest?o racial, de uma universidade p?blica historicamente voltada ao ingresso e ? forma??o das classes m?dias e altas. Logo, a pol?tica de cotas se relaciona com o desenvolvimento social no ?mbito da sociedade capitalista dependente brasileira na medida em que proporciona mudan?as sociais progressivas no acesso ?s universidades federais e engloba concomitantemente a concep??o de capital humano e a ideologia racial do branco. Os desdobramentos deste processo e os (re)direcionamentos do modelo de desenvolvimento social no qual se inscrevem, envolvem a disputa entre projetos societ?rios antag?nicos e, por conseguinte, as condi??es concretas e a capacidade de mobiliza??o e resist?ncia da classe trabalhadora e dos movimentos sociais na luta pelo direito ? universaliza??o da educa??o p?blica, gratuita e de qualidade, e pela elimina??o do racismo e de todas as formas de preconceitos e discrimina??es.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT OLGA Pereira.pdf: 1621228 bytes, checksum: 959f77634a7d9857c42ebbdc0b27ad29 (MD5) Previous issue date: 2010-09-17 / This work makes a call about the need to implement the quota system or inclusive policies at the Instituto Federal de Educação Sul-rio-grandense, Campus Pelotas. It demonstrates, through research, the history of exclusion experienced by black / African descendants from the colonial Brazil until today. It makes a reading and analyzing various laws of the black support in the pre-and post-abolitionist, and a look at the constitution of 1988, emphasizing many of the objectives listed there, such as: inequalities, cultural diversity, human dignity , and guarantees rights, social rights and basic fundamental, as well as the right to education as a fundamental human right for all and, finally, a critical view on the opinions for and against the quota system, its own Statute of Racial Equality, the which has yet to contemplate, with dignity, equal rights for African descendants. Such approaches have enabled analysis more committed against the black / African descent with respect to the inclusion through the Quota System. Thus, it is intended to deepen and scoring difficulties that make the rules guiding support to the black / African descendants in Brazilian society, something which is increasingly distant from the reality experienced in terms of access to higher education / Este trabalho de pesquisa faz um chamamento sobre a necessidade de implantação do Sistema de Cotas ou de políticas inclusivas no Instituto Federal Sul-rio-grandense, Campus Pelotas. Demonstra, por meio da pesquisa, o histórico de exclusão social sofrida pelo negro/afrodescendente desde o Brasil-Colônia até a atualidade. Faz uma leitura e análise de diversas leis de amparo ao negro no período pré e pós-abolicionista, bem como um olhar sobre o texto constitucional de 1988, procurando enfatizar muito dos objetivos ali elencados, como: desigualdades, diversidade cultural, dignidade da pessoa humana, direitos e garantias, direitos sociais e fundamentais básicos, assim como o direito à educação como um direito humano fundamental a todos e, finalmente, uma abordagem crítica sobre as opiniões favoráveis e contrárias ao Sistema de Cotas e ao próprio Estatuto da Igualdade Racial, o qual ainda não conseguiu contemplar, com dignidade, uma igualdade de direitos para os afrodescendentes. Tais abordagens possibilitaram análises mais comprometidas em relação ao negro/afrodescendente no que se refere à inclusão por meio do Sistema de Cotas. Com isso, pretende-se, aprofundar e pontuar as dificuldades norteadoras que tornam a legislação de amparo ao negro/afrodescendente na sociedade brasileira algo cada vez mais distante da realidade vivenciada em termos de acesso ao Ensino Superior

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-09-09T16:14:47Z No. of bitstreams: 1 Carmen Nascimento.pdf: 1483824 bytes, checksum: d14a776a51bc12f7e8304c692b28eaac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-09T16:14:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmen Nascimento.pdf: 1483824 bytes, checksum: d14a776a51bc12f7e8304c692b28eaac (MD5) Previous issue date: 2015-12-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / This study aimed to verify the effects caused by the System of Social Quota recently implemented by the Federal Government, in the Student Assistance Policy. The research field was the Federal University of Pelotas, specifically, the Dean of Student Affairs, responsible for this policy in the institution. As a reference, we used the Brazilian state, social rights, social policies, public higher education, affirmative action policy, with emphasis on the Law of Social Quotas and finally the Student Assistance Policy. The research was developed through a qualitative approach with quantitative data support regarding to the entry of shareholders recorded since the implementation of the Social Quota System in 2013 until 2015. For the data collection was conducted semi-structured interview, with the surveyed the Pro-Rector, coordinators, heads of the cores and technical and administrative belonging to the Dean of Student Affairs, as well as National and Regional Coordinators of the National Forum of the Deans Community and Student Affairs. With a critical dialectical approach, based on the theme of concrete analysis, the result was contextualized in the political, social and economic fields. The results showed that the System of Social Quotas promotes the inclusion of students with socio-economic fragility and ethnic groups broken down by racial criteria, in public higher education. The study subjects comprise the student assistance as necessary in the student's permanence assurance process, but that is still incipient in the face of difficulties encountered daily, the lack of previous policy planning, and the resources allocated. The analysis pointed out that both the local level as at the national level, the System of Social Quotas caused changes in the operation of the Student Assistance Policy. / O presente estudo teve como objetivo verificar os efeitos provocados pelo Sistema de Cotas Sociais, recentemente implantado pelo Governo Federal, na Política de Assistência Estudantil. O campo de pesquisa foi a Universidade Federal de Pelotas, especificamente, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, responsável por essa política na referida instituição. Como referencial foram utilizados os temas Estado Brasileiro, direitos sociais, políticas sociais, ensino superior público, política de ações afirmativas, com ênfase na Lei das Cotas Sociais e por fim a Política de Assistência Estudantil. A pesquisa desenvolveu-se através de uma abordagem qualitativa, com apoio de dados quantitativos referentes ao ingresso de cotistas registrados desde a implantação do Sistema de Cotas Sociais em 2013 até o ano de 2015. Para a coleta dos dados foi realizada entrevista semiestruturada, tendo como pesquisados a Pró- Reitora, Coordenadores, chefia dos Núcleos e técnico- administrativos pertencentes à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, assim como os Coordenadores Nacional e Regional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis. Com uma abordagem crítico dialética, partindo da análise concreta do tema, o resultado foi contextualizado no campo político, social e econômico. Os resultados demonstraram que o Sistema de Cotas Sociais promove a inserção de estudantes com fragilidade socioeconômica e de grupos discriminados por critérios étnico-raciais, no ensino superior público. Os sujeitos pesquisados compreendem a assistência estudantil como imprescindível no processo de garantia de permanência do estudante, mas que ainda é incipiente diante das dificuldades encontradas cotidianamente, pela inexistência de planejamento prévio dessa política, e pelos recursos alocados. A análise apontou que, tanto em nível local, quanto em nível nacional, o Sistema de Cotas Sociais provocou alterações na operacionalização da Política de Assistência Estudantil.

Este estudo tem como objetivo compreender a natureza dos diálogos entre os saberes acadêmicos, produzidos na UFT, e os saberes tradicionais, trazidos pelos estudantes indígenas. Para enfrentar a tarefa, optou-se por um recorte metodológico qualitativo, apoiado na pesquisa-ação, estilo de pesquisa social com base empírica, concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou com a resolução de um problema coletivo, no qual os pesquisadores e os participantes representativos do problema estão envolvidos de forma cooperativa (THIOLLENT, 1988, p. 18), opção que nos pareceu adequada ao considerar o objetivo central e norteador do trabalho. Os interlocutores da pesquisa foram os estudantes indígenas e docentes da Universidade Federal do Tocantins. O local da pesquisa foi o Campus de Palmas. Os interlocutores da investigação compuseram uma amostra aleatória intencional e significativa, cujo critério foi a presença dos estudantes e docentes que participam do Programa Institucional de Monitoria Indígena (PIMI). Para a análise dos resultados, foi escolhido o método de análise de conteúdo proposto por Laurence Bardin (2010). Ao final do estudo, foi possível verificar que abrir cotas para indígenas não é suficiente, sendo necessárias políticas que garantam a permanência. Verificou-se, neste estudo, que não existe articulação entre os saberes indígenas e os da universidade. Com relação aos estudantes indígenas que não conseguem se integrar às regras atuais da universidade, e com os que não se sentem parte da universidade, constatou-se despreparo dos professores, preconceitos sofridos, estigmas e exclusão social da comunidade acadêmica, muitas vezes, preferindo esconder sua condição de indígena para evitar os preconceitos e as discriminações. Assim, defende-se a necessidade de mudança curricular nos cursos da UFT, enfocando, durante as aulas, a articulação dos saberes indígenas e da universidade, sendo necessário, para tanto, a capacitação dos docentes da universidade, a partir de uma aproximação com as comunidades indígenas, bem como, de adaptações do seu ambiente para melhor acolher esses estudantes, tornando-se uma política afirmativa da Universidade com o fito de realizar, com plenitude, a inclusão dessa parcela discente. / Este estudio tiene como objetivo comprender la naturaleza de los diálogos entre los saberes académicos, producidos en la UFT, y los saberes tradicionales, traídos por los estudiantes indígenas. Para enfrentar la tarea, se optó por un recorte metodológico cualitativo, apoyado en la investigación-acción, el estilo de investigación social con base empírica, concebida y realizada en estrecha asociación con una acción o con la resolución de un problema colectivo, en el cual los investigadores y los participantes representativos del problema están involucrados de forma cooperativa (THIOLLENT, 1988: 18), la opción que nos pareció adecuada al considerar el objetivo central y orientador del trabajo. Los interlocutores de la investigación fueron los estudiantes indígenas y docentes de la Universidad Federal de Tocantins. El lugar de la investigación fue el Campus de Palmas. Los interlocutores de la investigación compusieron una muestra aleatoria intencional y significativa, cuyo criterio fue la presencia de los estudiantes y docentes que participan en el Programa Institucional de Monitoria Indígena (PIMI). Para el análisis de los resultados, fue elegido el método de análisis de contenido propuesto por Laurence Bardin (2010). Al final del estudio, fue posible verificar que abrir cuotas para indígenas no es suficiente, siendo necesarias políticas que garanticen la permanencia. Se verificó, en este estudio, que no existe articulación entre los saberes indígenas y los de la universidad. Con respecto a los estudiantes indígenas que no consiguen integrarse a las reglas actuales de la universidad, y con los que no se sienten parte de la universidad, se constató despreparación de los profesores, preconceptos sufridos, estigmas y exclusión social de la comunidad académica, muchas veces, prefiriendo ocultar su condición de indígena para evitar los prejuicios y las discriminaciones. Por lo tanto, se defiende la necesidad de cambio curricular en los cursos de la UFT, enfocando, durante las clases, la articulación de los saberes indígenas y de la universidad, siendo necesario, para tanto, la capacitación de los docentes de la universidad, a partir de una aproximación con las comunidades indígenas, así como, de adaptaciones de su ambiente para mejor acoger a esos estudiantes, convirtiéndose en una política afirmativa de la Universidad con el fin de realizar, con plenitud, la inclusión de esa parcela discente.

Foi analisado o sistema de reserva de vagas, com base em critérios raciais e sociais implantados no Instituto Federal do Tocantins campus Gurupi. A dissertação tem, por objetivo, examinar a experiência desta instituição de ensino, sob a ótica dos estudantes que ingressaram pelo sistema de reserva de vagas e gestores, em relação à política de cotas. Recorrendo a subsídios teóricos dos campos jurídico, político e social, que enfocam sentidos político-sociais das ações afirmativas, traz uma discussão acerca dessas ações, enquanto política pública voltada às minorias étnicas, raciais e sociais, desde o contexto internacional à realidade brasileira. Segue explorando a política de ações afirmativas voltada à educação, especificamente a que busca garantir o acesso ao ensino superior e técnico às pessoas de baixa renda, pretos e pardos, por meio do sistema de cotas, com base na Lei n° 12.711/12. Os procedimentos metodológicos da investigação ancoraram-se nos pressupostos da pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso. O instrumento para a coleta de dados foi a entrevista e, para a análise, utilizou-se a metodologia de análise de conteúdo. O campo empírico compreendeu o IFTO campus Gurupi. Os resultados da pesquisa indicam que a adoção da Lei de Cotas representou um inegável avanço em relação à democratização, quanto ao acesso a grupos historicamente excluídos. Contudo, existe, ainda, um conjunto de medidas a serem desenvolvidas no seio das instituições de ensino, com vistas ao seu aprimoramento. / It analyzed the vacancy reservation system based on racial and social criteria implemented at the Federal Institute campus Tocantins Gurupi. The dissertation aims to examine the experience of this educational institution from the perspective of students entering the reservation system of vacancies and managers in relation to the quota policy. Using the theoretical basis of legal, political and social fields, which focus on political and social meanings of affirmative action, it brings a discussion of these actions as public policies directed to ethnic, racial and social minorities approaching both the international and the Brazilian contexts. Following, it explores the affirmative action policy focused on education, specifically that which seeks to ensure access to higher and technical education to low-income people, black and brown through the quota system, based on Law n. 12.711/2012. The methodological procedures of research were the qualitative research and the case study. The instrument for data collection was the interview and the analysis was made through the methodology of Content Analysis. The empirical field was the IFTO Campus in Gurupi. The survey results indicate that the adoption of the Quota Law represented an undeniable improvement in the democratization of access to historically excluded groups. However, there is still a set of measures to be developed within the educational institutions to pursue its improvement.

O presente trabalho, vinculado ao programa de pós-graduação em Direito, stricto sensu, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, apresenta como problema central a (in)efetividade do modelo de democracia liberal, no formato representativo, praticado na América do Sul (considero para efeitos comparativos o modelo brasileiro e o boliviano), causado pela assimilação tardia da concepção de cidadania por parte da parcela majoritária da população sulamericana, responsável por legitimar um padrão de poder político reservado para a parte economicamente privilegiada da sociedade. É neste quadrante do mundo que um francês (Tocqueville) concebe o modelo perfeito de democracia. Para o clássico autor de “A Democracia na América” são necessárias condições sociais para que o sistema funcione adequadamente, sendo a principal delas a igualdade de oportunidades entre os cidadãos, algo que Tocqueville enfatizou como sendo intrínseco ao comportamento social americano. No entanto, a interpretação de Tocqueville considerou a realidade da América saxônica, a qual teve um processo de colonização radicalmente oposta ao do restante do continente. A lógica colonial que combinou a exploração de riquezas (natureza comercial) mediante a dominação dos sujeitos colonizados (tipo escravista) concebeu um modelo de sociedade política original (racista). Portanto, as condições que Tocqueville julgava imprescindível para a constituição do modelo democrático de sociedade, assentada sobre valores fundamentais como a liberdade e a igualdade, não estiveram disponíveis na tradição histórica da sociedade sulamericana, causando enorme prejuízo para a formação da cultura política da parcela economicamente vulnerável da população. Nesse sentido, vislumbro que o choque entre dois valores interpretados de maneira oposta nas teorias democráticas pode ser a causa do déficit representativo. A democracia liberal assentada sobre o princípio da maioria e a democracia social caracterizada por emprestar valor fundamental ao princípio do pluralismo, se incompatibilizaram diante do contexto local, em face da concepção de Estado de Direito. As regras do jogo (democracia formal) foram historicamente manipuladas para conservar o poder nas mãos de uma minoria privilegiada. Portanto, o modelo democrático liberal assentado sobre a regra da maioria somente subsiste de maneira transparente onde os indivíduos detêm capacidade de se autodeterminar econômica e politicamente. (América dos tempos de Tocqueville). Em países com déficit de cidadania, como as ex-colônias, a função da democracia é garantir a igualdade material (justiça social) ao maior número de indivíduos (felicidade à maioria). O histórico negativo de cidadania, fruto da escravidão e do preconceito de gênero, repercute diretamente na composição do poder político atual. No caso da Bolívia, a qual assumiu o pluralismo como condição sine qua nom, constatei que a adoção de um sistema especial eleitoral, pelo qual está prevista a reserva de assentos no Parlamento, privilegia a participação dos membros das diversas comunidades originárias que representam o grosso étnico daquele país. Pelo lado do Brasil, apurei, pelos números, o atual grau de distribuição do poder representativo entre os diferentes grupos étnicos, dando especial ênfase ao fator gênero, a fim de confirmar que a política de cotas é, em curto prazo, medida necessária e efetiva para eliminar os resquícios da “cidadania em negativo” incorporada no imaginário coletivo pela consolidação do poder aristocrático-oligárquico que concentra nas mãos de poucos o sentido de soberania. / 133 f.