Essa tese de doutorado tem como principal objetivo avaliar os dez anos da política de ações afirmativas na UFRGS, em especial as cotas raciais, aprovada pela Decisão do Consun em 2008 atendendo a demanda do movimento negro e de outros seguimentos sociais que demandaram por essa política. A questão central da pesquisa busca investigar: como foi a trajetória acadêmica dos alunos cotistas negros na UFRGS, considerando as categorias de inserção, adaptação e empoderamento. Os ex-alunos cotistas concederam entrevistas de como sentiram essa política a partir do recorte racial (negros) nas áreas biológicas humanas e exatas, sendo esses oriundos dos cursos de ciências sociais, enfermagem, história e ciências contábeis. O referencial teórico dialoga com Freire, Santos, Munanga, Zitkoski, Davis, Oliven e outros. Além da base teórica, a tese contempla as legislações das ações afirmativas e os diálogos com os direitos humanos nas mais variadas formas incluindo a democratização da universidade, educação pública e as questões de etnia, gênero e sexualidade. Essa pesquisa de campo junto aos alunos cotistas negros trouxe à tona inusitadas situações de preconceitos e discriminações por parte de seus colegas e professores pois a universidade que tem em sua apresentação o comprometimento com o futuro, com a consciência crítica e com o respeito às diferenças, imprimiu nesses marcas contraditórias à sua missão. Entre os prazeres e os dissabores dos alunos cotistas nesse ambiente elitizado e hostil, destacam-se: os percursos acadêmicos de forma solitária entre os cotistas, as dificuldades de se reconhecerem inicialmente e expressarem sua negritude, os preconceitos contra a religiosidade e sexualidade onde, na instituição, inúmeras vezes foram tolhidos do direito de dizerem a sua palavra. Os ex-cotistas após diplomados fizeram significativas sugestões direcionadas aos alunos e professores no que tange ao respeito das legislações específicas protetivas dos direitos raciais, que ainda tem sido violados. Também sugeriram que seja alterada a forma de acolhimento/atendimento/acompanhamento dos cotistas raciais a partir de atividades específicas sobre a lei de cotas e o combate ao preconceito. A continuidade das pesquisas desse tema sugere um aprofundamento na forma da abordagem do aluno cotista racial por parte da universidade, incidindo na área da formação dos docentes da universidade e maior flexibilização do currículo, abrindo espaço junto ao departamento jurídico da instituição para registros e acompanhamentos das queixas dos cotistas raciais. Essas negras mulheres e negros homens transformaram suas adversidades em superação alçando vôos como os personagens de Fernão Capelo, pois avaliam as cotas como uma política que vem dando certo que necessitada de ajustes, porém, deve seguir como tem feito também na pós-graduação, incluindo cada vez mais os variados segmentos sociais na universidade pública, onde hoje esses se percebem como sujeitos empoderados na luta pela transformação social. / This doctoral thesis has as its main objective to evaluate the ten years of affirmative action policies at Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS in Brazil’s acronym), with special focus on racial quotas, which were approved by an university council decision in 2008, meeting the long standing demands of the Afro-Brazilian and other social movements The central question of this research is to investigate the following: what has been the academic trajectory of the black students who joined UFRGS through affirmative action quotas, considering the parameters of Insertion-adaptation and empowerment. Former black students provided interviews on how they felt under these policies from a racial perspective, as students from humanities, biology, social sciences, nursing, history and accounting. The theoretical reference includes names such as Freire, Santos, Munanga, Zitkoski, Davis, Oliven and others. In addition to the theoretical basis, the thesis deals with affirmative action legislation and human rights dialogues in a variety of ways, including university democratization, public education, ethnicity, gender and sexuality issues. This field of research of Afro-Brazilian students under affirmative actions brought to the surface unusual situations of prejudice and discrimination on the part of their colleagues and professors, cohorts of the same university that has a tradition of commitment with the future, the critical thinking and the respect for the differences, therefore exposing contradictory remarks to its mission. Among the advantages and disadvantages of quota students in this elitist and hostile environment were: a solitary academic experience among quota students, the difficulties of initially recognizing and expressing their ethnicity, prejudices against their religiosity and sexuality, when in many times they were denied the right to speak their minds. Former quota students, now alumni, made significant suggestions directed at current students and teachers regarding laws in place to protect racial rights, and how those laws have still been violated. Those alumni also suggested that the way of receiving, assisting, accompanying students should be changed based on specific activities on the affirmative action law and the fight against prejudice. The ongoing research on this topic suggests a deeper approach from the university towards the racial quota student, focused on training university professors and on greater flexibility in the academic curriculum, opening communication channels with the legal department of the institution to register and follow-up complaints from quota students with the university. These black women and men turned their adversities into opportunities, taking off such as the characters of Fernão Capelo. Such feat comes from the fact those students perceive the quotas as a policy that is going on the right direction. While there are needs for adjustments, these policies should follow through also in other spaces such as postgraduate degrees, with broader social outreach, touching other segments on the public university, leading those individuals to be perceived as empowered subjects in the fight for social transformation.

Essa dissertação busca compreender o complexo processo que acompanha a chegada dos estudantes cotistas à Universidade, bem como a autopercepção dos graduandos sobre seu sucesso na instituição. Como ponto de partida, a pergunta de pesquisa - que elementos detectáveis levam o aluno cotista a estudar na UFRGS? Para tanto, 409 estudantes cotistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul responderam ao Questionário de Vivências Acadêmicas. A análise dos dados levou à formulação de dois grupos: estudantes cotistas do interior e estudantes cotistas da região metropolitana. Os grupos foram divididos conforme a região econômica de pertencimento e análise da trajetória universitária familiar. Posteriormente, 222 estudantes foram novamente contatados e responderam a novas questões. O estudo considera a interveniência das variáveis: idade, modalidade de ingresso na universidade, autodeclaração étnica, renda, região econômica de origem, trajetória familiar educacional, entre outras. Consultamos os trabalhos de Lahire (1997) e Bourdieu (1989), para a análise da influência da trajetória familiar acadêmica. O estudo mostra as heterogeneidades do universo formado pelos estudantes cotistas. Além da coleta de dados quantitativos, a análise engloba a autopercepção fornecida pelos estudantes quanto à adaptação, sucesso e análise de vida acadêmica. A amostra é formada por alunos dos cursos de graduação da UFRGS das diferentes áreas do conhecimento. Para a coleta de dados, o Questionário de Vivências Acadêmico Reduzido (QVAr) adaptado ao contexto brasileiro por Granado (2004) e Granado, Santos, Almeida, Soares e Guisande (2005) e a realização de entrevistas em profundidade. / This dissertation aims to comprehend the complex process that accompanies the arrival of quota holder students to the University, as well as to consider the self perception of these undergraduate students regarding their success at the institution. The research question ―Which detectable elements lead the quota holder students to study at UFRGS (Federal University of Rio Grande do Sul – Brazil)‖ was used as a starting point. Thus, 409 quota holder students from UFRGS answered to the Academic Experiences Questionnaire. The data analysis drove the formulation of two groups: quota holder students from the countryside and quota holder students from the metropolitan area. The groups were divided according to their economic region of belonging and analysis of family‘s academic history. Thereafter, 222 students were once again contacted and answered new questions. The study takes into consideration the following intervening variables: age, type of admission into the university, ethnic self-identification, income, economic region of origin, educational history of the family, amongst others. The works of Lahire (1997) and Bourdieu (1989) were consulted in order to carry out the analysis of the influence of the family‘s educational history. The study shows the heterogeneities of the universe formed by quota holder students. In addition to collecting quantitative data, the analysis encompasses the self perception provided by the students concerning their adaptation, success and assessment of their academic life. The sample is formed by UFRGS‘ undergraduate students from different areas of knowledge. In order to collect data, the Reduced Academic Experiences Questionnaire (AEQ - Reduced Version), adapted to the Brazilian context by Granado (2004) and by Granado, Santos, Almeida, Soares and Guisande (2005), was used to collect data and in-depth interviews were conducted.

Esta dissertação analisa as interpretações dos estudantes do curso de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS - sobre políticas de ação afirmativa, mais especificamente, cotas raciais implementadas na Instituição. No primeiro momento, examinam-se a conceituação e trajetória histórica das Ações Afirmativas em contextos globais e locais, chamando a atenção para como a mídia brasileira tem retratado a adoção deste tipo de política nas universidades. A seguir é traçado um panorama histórico dos cursos jurídicos no Brasil, dando ênfase para a constituição da Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, mais tarde incorporada à UFRGS. É apresentada a entrevista com Alceu Collares, primeiro governador negro do Rio Grande do Sul, que se graduou na Instituição na década de 1950. Na fundamentação teórica utilizam-se como arcabouço os conceitos de identidade, ideologia, raça e branquidade. Este resgate histórico conceitual baseou-se em vários autores entre eles Hall, 2012; Thompson, 2005; Guimarães, 2008; Skidmore, 2012; Apple, 2001; Bento, 2002; Giroux, 1999. Na parte empírica, são apresentados os resultados dos questionários aplicados. A partir das características dos universitários entrevistados, são analisadas as vivências de relações raciais em suas vidas cotidianas, na trajetória escolar, a posição dos pais e dos próprios estudantes com relação às políticas de cotas sociais e raciais na UFRGS. Por fim, discute-se a universidade como espaço de luta e seu papel na construção de uma sociedade mais igualitária no Brasil. / This study analyzes the interpretations of the undergraduate students of law of the Federal University of Rio Grande do Sul - UFRGS - about affirmative action policies, more specifically, racial quotas implemented within the institution. The first moment it examines the conceptualization and historical trajectory of Affirmative Action Policies in global and local contexts, drawing attention to how the Brazilian media has portrayed the adoption of these policies at universities. Following it is outlined a historical overview of law courses in Brazil, with emphasis on the establishment of the Free Law School of Porto Alegre, afterwards incorporated into the UFRGS. It is presented the interview with Alceu Collares, the first black governor of Rio Grande do Sul, who graduated at the institution in the 1950s. On theoretical foundation are used as a framework the concepts of identity, ideology, race and whiteness. This conceptual historical review was based on several authors including Hall, 2012; Thompson, 2005; Guimarães, 2008; Skidmore, 2012; Apple, 2001; Benedict, 2002; Giroux, 1999. On the empirical part, the results of the questionnaires are presented. Based on the characteristics of respondents university students, experiences of race relations are analyzes in their everyday lives, school history and the position of parents and students themselves regarding the policies of social and racial quotas at UFRGS. Finally, we discuss the university as a space of struggle and its role in the construction of a more egalitarian society in Brazil.

Submitted by Carlos Coutinho (albertobrb@yahoo.com.br) on 2015-02-06T03:18:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação EISU Carlos Alberto Coutinho.pdf: 7980190 bytes, checksum: f301f77136b14e0c90ac47a52c5b0409 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2015-02-09T18:33:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação EISU Carlos Alberto Coutinho.pdf: 7980190 bytes, checksum: f301f77136b14e0c90ac47a52c5b0409 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-09T18:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação EISU Carlos Alberto Coutinho.pdf: 7980190 bytes, checksum: f301f77136b14e0c90ac47a52c5b0409 (MD5) / O presente trabalho realiza a interpretação sócio-jurídica da política de cotas nas universidades públicas do Estado da Bahia, a partir do levantamento geral das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no período de 2003-2012. Com o desenvolvimento das ações afirmativas no Brasil, a reserva de vagas para pessoas excluídas histórica e socialmente do acesso à educação tornou-se um meio de prevalência da justiça social e da igualdade. Em face desta nova realidade, surgiram demandas judiciais em que os tribunais proferiram acórdãos, estabelecendo a interpretação jurídica sobre os fatos sociais derivados das cotas. A pesquisa envolveu a catalogação de julgados dos respectivos tribunais, os quais foram separados em grupos temáticos, de acordo com a fundamentação estabelecida nos casos concretos. Para o desenvolvimento do estudo, o direito à educação é analisado sob o ponto de vista social e jurídico com ênfase no ordenamento jurídico brasileiro, bem como no conhecimento das ações afirmativas no ensino superior e à aplicação do princípio da igualdade. Em seguida, os procedimentos da pesquisa dos acórdãos são delineados, seguido do debate sobre a importância da jurisprudência no século XXI. No terceiro momento, as decisões judiciais são interpretadas sob o prisma sócio-jurídico, contemplando um viés interdisciplinar com o objetivo de evidenciar como a universidade pública vem atuando na promoção das ações afirmativas e na aplicação do princípio da igualdade em seu sentido material para a atenuação das exclusões e desigualdades no acesso ao ensino superior.

Submitted by Ivanessa Cavalcanti (ivanessatnc@gmail.com) on 2015-09-24T21:55:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivanessa.pdf: 2368117 bytes, checksum: f3612a6af1f9eb4d4f34d0ecee0e49fb (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2015-10-15T13:20:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivanessa.pdf: 2368117 bytes, checksum: f3612a6af1f9eb4d4f34d0ecee0e49fb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-15T13:20:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivanessa.pdf: 2368117 bytes, checksum: f3612a6af1f9eb4d4f34d0ecee0e49fb (MD5) / CAPES / As políticas públicas visam reduzir as desigualdades existentes entre os diferentes grupos sociais. A ação afirmativa no ensino, por meio de concessão de cotas e mecanismos de permanência, consiste em uma vertente destas políticas e busca reduzir as diferenças no acesso e inclusão educacional. Esta dissertação objetiva verificar o efeito da Política de Cotas no ensino superior, mediante a análise do desempenho dos estudantes que ingressaram na UFBA a partir de 2005 e que graduaram até 2013. Para tanto, foi utilizado dois métodos econométricos. O primeiro consiste no Propensity Score Matching para analisar a diferença entre os grupos de indivíduos que participaram das cotas (grupo de tratamento) e não cotista (grupo controle). E segundo trata da Hipótese de Mismatch, que busca medir os níveis de incompatibilidade de educação entre os estudantes, pelo método Realized Matches ajustado. Por meio do efeito médio de tratamento dos grupos é possível identificar se a política de cotas teve o resultado esperado e se os estudantes ingressam e concluem os cursos com níveis de incompatibilidade de conhecimento diferentes. A apreciação do desempenho mostrou que os estudantes cotistas apresentam um desempenho inferior quando comparado aos alunos não cotistas. Há níveis de conhecimento diferentes entre os estudantes, entretanto, as diferenças tendem a reduzir durante o decorrer do curso. / Public policies aimed at reducing inequalities between different social groups. Affirmative action in education, by granting quotas and retention mechanisms, consists of a part of these policies and seeks to reduce differences in access and educational inclusion. This dissertation aims to verify the effect of the Quota Policy in higher education, by analysis of the performance of students who entered the UFBA from 2005 and graduated by 2013. Therefore, we used two econometric methods. The first is the propensity score matching to analyze the difference among groups of individuals who participated in the quotas (treatment group) and no shareholder (control group). The second deals with the Mismatch Hypothesis, which seeks to measure education incompatibility levels among students by the method Realized Matches adjusted. Through the average effect of treatment groups can be identified if the quota policy had the expected result and students enter and complete the courses with different knowledge levels of incompatibility. The assessment of the performance showed that quota students have a lower performance compared to non-quota students. There are different levels of knowledge among students, however, the differences tend to reduce during the course of the course.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / RESUMO Referido por alguns analistas como um dos temas de maior repercussão na história republicana brasileira, o instituto das cotas provocou fortes convulsões no meio acadêmico e garantiu à questão racial e às ações afirmativas um lugar comum no repertório de debates da sociedade em geral. A polêmica em torno delas, mais que tudo, convocou ou obrigou pessoas de diferentes origens, áreas de conhecimento e prática, a se encontrarem em um espaço comum, o da arena política apesar de contarem aí os diferenciais de poder próprios do jogo social. Ao fazerem das universidades um palco de luta e reivindicações, as cotas forçaram o diálogo entre teoria e política. Nesse momento, registro histórico raro, entram em cena, em condições legítimas de participação, o rico agregado dos estudos já desenvolvidos sobre as relações raciais no país e a experiência vigorosa da militância social. No intuito de analisar esta cena específica e como se comportam diante dela algumas vozes que hoje escrevem a nossa história acadêmica, este trabalho resgata o legado das ciências sociais brasileiras sobre o tema racial, a história do Movimento Negro no país, as interfaces entre este dois pólos, e as apropriações e reinvenções aqui operadas sobre a idéia de ação afirmativa em relação a seu berço principal, os Estados Unidos. O momento de transformação do espaço universitário em objeto de reflexão constitui o pano de fundo da análise e o seu foco recai sobre o papel ou o uso das idéias, muitas delas enraizadas no que se convencionou chamar de a essência do ser brasileiro, nesse processo. Nota- se, em particular, um deslocamento da polêmica sobre as causas da desigualdade racial para novos embates em torno da ideologia de democracia racial, que, em um contra-movimento à introdução das cotas no ensino superior, ressurge transfigurada. / ABSTRACT Referred by some analysts as one of the major controversial subjects in Brazilian Republic History, the proposal of quotas has provoked strong reactions in the academic community and guaranteed the racial issue a common place in the repertoire of debates of our society. More than anything, the controversy related to the proposal has convoked or compelled people from different origins, knowledge and practice areas, to enter the same space the political arena despite the power differentials acting there. As they transformed the university into a stage of conflicts and claims, the quotas have forced the dialogue between theory and politics. At this moment, enter the scene a rare historical register the rich aggregate from the studies about racial relations developed in the country and the vigorous experience of the social militancy, in equally legitimate conditions. In the aim of analyzing this specific scene and some academics discourses on it, this work examines a part of the legacy of Brazilian social sciences related to the racial theme, the history of the Black Movement in the country and the interfaces between these two instances, as well as the appropriations and reinventions operated here on the idea of affirmative action in relation to its main cradle, the United States.The transformation of the University into an object of reflection constitutes the background to the analysis and its focus relies on the role or the uses of the ideas, many of them enrooted in what has become conventionally named as the Brazilian peoples essence, in this process. This investigation suggests, in the present, a dislocation from the polemic about the causes of the racial inequality to new conflicts related to the ideology of racial democracy, which, in a countermovement on the introduction of quotas at higher education, resurges transfigured.

Esta tese verifica se as opiniões de parlamentares estaduais sobre as cotas e atividades de inclusão feminina nos partidos variam de acordo com a maior ou menor presença de mulheres em legislativos estaduais do Nordeste, a posição ideológica do partido de pertencimento da(o) deputada(o), bem como sua auto definição ideológica, número de mandatos exercidos e gênero. Utilizou-se dados da pesquisa da Rede Mulher & Democracia sobre a questão da mulher na visão parlamentar no Nordeste do Brasil, com 262 parlamentares estaduais das legislaturas de 2003/2007 e 2007/2011. Foi observado que a hegemonia da direita no Piauí pode ter uma relação com o menor espaço eleitoral para as mulheres, enquanto no Sergipe, o equilíbrio da esquerda com as outras forces políticas, pode ter uma relação com o aumento da bancada feminina. O Sergipe tem o menor legislativo da Região, o que pode estar relacionado com a eleição de mais mulheres. No entanto a Bahia parece indicar que a dimensão do eleitorado possui uma relação mais fraca com os resultados eleitorais para as mulheres que as posições ideológicas dos partidos. Observou-se que a auto definição ideológica não é consistente com a posição ideológica do partido da(o) entrevistada(o), havendo uma tendência da(o)s parlamentares declararem-se mais à esquerda que seus partidos. A análise do número de mandatos revelou que a direita tende a deter mais mandatos e que as mulheres tendem a concentrar-se no primeiro mandato. Observou-se que em Sergipe, onde há maior renovação, mais mulheres são eleitas, o inverso acontecendo no Piauí, onde a representação feminina no legislativo estadual é mínima. Com relação às cotas, verificou-se uma relação entre aquela(e)s favoráveis à sua manutenção no Parlamento e sua adoção no Executivo e Judiciário e seu pertencimento partidário, encontrando-se a(o)s parlamentares favoráveis majoritariamente na esquerda, enquanto a(o)s de direita e o centro estão divididos sobre o assunto. Por outro lado, observou-se uma relação entre o número de mandatos e a opinião sobre as cotas, tendendo a(o)s deputada(o)s estaduais com mais mandatos a apoiar menos as cotas. Verificou-se ainda que a pouca presença de mulheres no legislativo piauiense pode estar relacionada com a mais baixa percentagem de representantes favoráveis, comparando-se com a Bahia e o Sergipe. Concluiu-se que, dentre as variáveis analisadas, o bloco partidário da(o) legislador(a) possui a relação mais forte com as opiniões a favor ou contra às cotas. Essa relação foi observada também quanto aos partidos que adotaram cotas internamente, sendo estes mais de esquerda, enquanto aqueles com instâncias de mulheres são tanto de esquerda e direita quanto de centro. Verificou-se, por fim, que há um padrão de estreitamento da participação feminina à medida que se aproxima da cúpula partidária, e que alcançar a cota internamente não se reflete necessariamente em atingir a cota nas listas partidárias, mesmo que estas sejam vistas pela(o)s entrevistada(o)s como o meio mais efetivo dos partidos incluírem mulheres. / This dissertation verifies if the opinions of state representatives about quotas and the activities to include women in political parties vary according to the larger or smaller presence of women in State Legislatives of Northeastern Brazil, to the ideological profile of the representatives party, as well as the auto ideological definition, the number of mandates and the gender. Data from the Woman & Democracy Network about womens interests in the parliamentary view in the Northeast of Brazil, with 262 state representatives of the 2003/2007 and 2007/2011 legislatures is used in the research. It was observed a relationship between the Rights hegemony in Piauí and less space for the election of women, while in Sergipe, where the Left is balanced with other political forces, there might have been the possibility of increasing the women caucus. Sergipe has also the smallest State Legislative in the Region, what might have favored the election of more women, since there were fewer seats in dispute. Bahia seems to indicate that the dimension of the electorate has a weaker relationship with the electoral results for women, and a stronger relationship with ideological features of the parties. The auto ideological declaration of the interviewees proved inconsistent with their party, having been observed a tendency of the representatives to declare themselves more to the Left than their parties configuration. The number of mandates variable revealed that the Right tends to hold more mandates, and that women tend to concentrate in the first mandate. In Sergipe, where there was more renovation, more women were elected, the inverse happening in Piauí where women representation in the State Legislative is minimum. In relation to the quotas, it was verified that those in favor of its maintenance in the Parliament and its adoption in the Executive and Judiciary concentrate themselves in the Left, while Right and Center are divided on the subject. On the other hand, it was observed that representatives with more mandates tend to support less the quotas. A relationship between the small presence of women in Piauís State Legislative and the lowest percentage of favorable of quotas representatives was noticed, comparing with Bahia and Sergipe. The conclusion is that the legislators party block has a strong relationship with favorable or contrary opinions on quotas and its adoption internally. The analysis shows that parties that adopted quotas internally tend to be more to the Left, while those that have intra-party women organizations tend to be equally on the Left, Right and Center, as well as that there is a pattern of narrowing womens participation as the top of parties get closer, and that reaching the quota inside the party doesnt necessarily reflect the attainment of the quota in party lists, seen by the interviewees as the most effective way for parties to include women.

O presente estudo apresenta diversos dados estatísticos, mas dá especial atenção ao caráter teórico-interpretativo das fontes selecionadas, tendo como objetivo contribuir para a ampliação dos horizontes do debate sobre a política de cotas nas universidades públicas brasileiras com base em reflexões a respeito das questões das desigualdades, dos direitos e do significado da esfera pública para a democracia em nosso país. O estudo tem como princípio que somente uma perspectiva que incorpore esses elementos é capaz de ultrapassar o minimalismo conceitual presente na maioria das reflexões sobre o tema. O debate sobre a política de cotas é recente no Brasil, mas não é esse o motivo de sua grande fragilidade. Entendemos que anulação histórica do verdadeiro sentido, do significado da política social, bem como da esfera pública e da questão de acesso aos direitos na sociedade brasileira, engendra incompreensões que acabam sendo favoráveis a manutenção de processos elitistas/discriminatórios em nossa sociedade. Processos estes que acabam negando possibilidades históricas conquistadas pelas lutas das próprias classes subalternas. A política de cotas é entendida na tese como política de Estado e não se limita a um debate de apoio ou oposição às ações afirmativas, pois as mesmas já existem de modo significativo e necessitam ser pensada, tanto é que estavam presentes no projeto de reforma universitária e, posteriormente em projetos específicos no Congresso Nacional, gerando grandes polêmicas. Elaborada a partir de preocupações profissionais voltadas para desvelar o sentido dos principais eixos do debate e o cenário histórico de sua emergência e desenvolvimento, este trabalho propõe-se também oferecer aos que trabalham, estudam e vivenciam na prática o tema, um suporte para compreensão inclusiva deste cenário. O interesse deste estudo, dados o seu objeto e o tratamento que se lhe conferiu, ultrapassa o âmbito dos educadores, tornando-o pertinente a assistentes sociais, historiadores, sociólogos, advogados, teóricos políticos e analistas das identidades brasileiras. / The present study, besides offering a varied number of statistical data, emphasizes the theory and interpretation found in selected sources, aiming at a contribution for a comprehensive debate on the theme of the quota policy in Brazilian public universities, based on reflections about the issues of inequality, human rights, and the significance of the public sphere for democracy in our country. This study is based on the idea that only having these elements in perspective it is possible to transcend the conceptual minimalism that pervades the majority of the reflections upon this theme. The debate on the quota policy is a recent one in Brazil, however, this is not the reason for its increased fragility. We understand that the historical annihilation of the true sense, of the meaning of the social course of action, as well as the public sphere and the issue of having access to rights in the Brazilian society, originate the sort of misunderstandings that end up being favorable to the upkeep of elitist/discriminatory ways in our society. These ways finally deny historical possibilities conquered by the lower classes in their fights. The quota policy is defined here as State policy, not limited to a debate of supporting or opposing affirmative actions, which already exist significantly and need to be considered, as they were part of the project of reform in universities and later in specific projects at the National Congress, generating a great deal of controversy. This study comes from professional concern and aims at revealing the significance of the main points in this debate and the historical background of its origins and development; it offers those who work, study, and experience this situation, the kind of support they need in order to have a comprehensive understanding of this scenario. The main interest in this study, according to its object and the method used to build it, transcends the scope of educators, making it relevant to social workers, historians, sociologists, attorneys at law, political scientists and analysts of Brazilian collective characteristics.

Este estudo teve como objetivo analisar, descrever e comparar as representações sociais sobre o sistema de cotas para negros e alunos de escola pública elaboradas por estudantes universitários da UERJ, considerando a possível ocorrência de posições contranormativas na expressão dessas representações. Os estudantes participantes eram de cursos mais e menos competitivos, ingressantes e concluintes. A metodologia foi orientada pela abordagem estrutural da teoria das representações sociais. Aplicou-se a técnica das evocações livres, tendo como termos indutores cotas para negros na universidade e cotas para alunos de escola pública. Os sujeitos foram 240 estudantes, divididos igualmente por dois entrevistadores, um negro e outro branco. A partir das evocações produzidas, os dados foram analisados por meio da construção de um quadro de quatro casas, com o auxílio do software Evoc 2003. Os resultados mostram que os estudantes têm uma atitude estruturada em torno da dimensão normativa da representação, abrangendo os aspectos desfavoráveis ao sistema de cotas para negros, com os elementos racismo e preconceito como possível núcleo central. Em relação às cotas para alunos de escola pública, apresenta os elementos justo e qualidade ensino ruim, como possíveis constituintes do núcleo central. A representação foi mais consensual nesse tipo de cota, apontando para a importância da melhoria da qualidade do ensino público. Na avaliação dos diversos tipos de cotas, ocorreram diferenças nos posicionamentos diante dos aplicadores. Frente ao aplicador branco, três tipos de cotas não foram rejeitadas, as cotas para indígenas, escola pública e portadores de necessidades especiais (PNE). Entretanto, frente ao aplicador negro, observa-se que as cotas para indígenas e PNE se transformaram radicalmente. No caso das cotas para indígenas, esta atitude se justificaria pela impossibilidade de se recusar as cotas para negros e aceitar as outras modalidades de cotas com critérios raciais. / This study aimed to analyze, describe and compare social representations about the system of quotas for black students and for public school's students developed by university students of UERJ, considering the possible occurrence of counternormative positions in the expression of these representations. Participating students were from more and less competitive courses, freshmen and seniors. The methodology was guided by the structural approach of social representations theory. The technique of free evocations was applied, and the inductive term was about quotas for black students and quotas for students from public schools. The subjects were 240 students, evenly divided by two interviewers, one black and one white. From evocations produced, the data were analyzed by building a framework of four houses with the help of software Evoc 2003. The results show that students have an attitude built around the normative dimension of representation, including bad points to the system of quotas for black people, with the elements of racism and prejudice as a possible core. Regarding to the quotas for public school's students, it presents the elements fair and poor education's quality as possible constituents of the core. The representation was more consensus in this type of quota, pointing to the importance of improving the quality of public education. In assessing the various types of quotas, there were differences in the positions between the applicators.front of the white applicator, three types of quotas were not rejected, the quotas for indigenous people, for public schools and for the handicapped people. However, facing the black applicator, it is observed that quotas for indigenous and for handicapped have transformed radically. In the case of quotas for indigenous people, this attitude would be justified by the impossibility of refusing quotas for black students and accept other forms of quotas with racial criteria.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320619.pdf: 1768635 bytes, checksum: 18a87c944f2fd6ff10612df4c8ec0357 (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente trabalho apresenta uma análise da opinião dos graduandos de uma universidade federal brasileira sobre as chamadas Políticas de Ação Afirmativa para inclusão no ensino superior, iniciativa também conhecida como política de cotas. Este estudo começa com uma análise bibliográfica acerca da dinâmica histórica de implementação dessas políticas tendo como eixo a necessidade histórica de emancipação social do negro brasileiro. Em seguida, analisamos como a Sociologia nacional tem pensado, ao longo dos anos, a questão da inclusão social do negro, donde buscamos identificar as principais correntes interpretativas e suas respectivas teses. Em terceiro lugar apresentamos o detalhamento da pesquisa de campo onde procuramos averiguar quais as opiniões dos graduandos sobre tais políticas, bem como compreender quais os fatores que colaboraram para a formação dessas opiniões. Finalmente, analisamos o resultado das observações de campo à luz das teorias apresentadas ao longo do trabalho. O material coletado em campo foi organizado em forma de banco de dados totalizando 485 casos válidos, de onde procedeu-se uma série de testes estatísticos em busca de correlações que ajudassem a identificar os fatores sociológicos aos quais as diferentes opiniões sobre cada modalidade de cota estariam relacionados.<br> / Abstract : This paper presents an analysis of the opinions of a set of undergraduates in a public Brazilian university about Affirmative Action Policy in higher education. The study begins with a review of the literature on the implementation of such policies. Then we analyze how Brazilian sociology has considered the social inclusion of black people over the years, seeking to identify the main interpretative currents and their respective arguments. Following this, we present the details of the research conducted, attempting to establish what the opinions of undergraduates on such policies clearly are, and to elucidate what factors contributed to the formation of their opinions. Finally, we analyze the results of our observations in the field according to the axis of theories presented throughout the work. The material collected in the field was organized into a database of 485 valid cases, where we used a series of statistical tests to find correlations that would help us to identify the sociological factors to which the different opinions on each type of Affirmative Action were probably related.