Este estudo propõe-se a prospectar e mapear estratégias empregadas por estudantes de dois pré-vestibulares populares de Porto Alegre e Viamão como respostas às dificuldades de ingresso no ensino superior. As hipóteses inferem que o sucesso ou fracasso no vestibular estejam relacionados às opções de cursos e a estratégias de evitar os mais concorridos, em resposta a uma formação escolar precária nos níveis básico e médio, à condição social e ao sistema de ingresso que oferece poucas vagas públicas. O vestibular, nesse sentido, apresenta-se como uma barreira a perpetuar e/ou regular uma desigualdade histórica ainda persistente, embora em níveis abrandados por estes primeiros tempos de ações afirmativas. A história de vida desses estudantes é parte da explicação das chances de classificação ou de seleção. Cotistas em sua maioria, os estudantes dos dois pré-vestibulares investigados procuram converter seus capitais econômicos e sociais herdados em capital escolar. A estratégia é aumentar chances de ingressar no mercado de trabalho com um diploma de maior valor. O levantamento das frequências e percentuais das vagas oferecidas pelo sistema, da política nacional de distribuição de oportunidades escolares, das chances de seleção, comparado com a oferta, opções de curso nos vestibulares entre 2008 e 2012 da UFRGS, indica que a maior parte do universo de vestibulandos pesquisado é excluída nesse processo seletivo. E aqueles que se classificam ocupam, com maior frequência, vagas em cursos nos quais os diplomas estão depreciados em termos de valor de marcado de trabalho. As políticas de democratização do acesso ao ensino superior, como é o caso das ações afirmativas universitárias, das políticas públicas governamentais, como o ProUni, ampliam oportunidades escolares e seus efeitos são de longo prazo. Portanto, renová-las, constituí-las como permanentes, elevando o investimento de recursos públicos configuram um potencial de crescimento de chances de classificação no ensino superior, com repercussões em termos de inovação tecnológica, melhoria das condições de renda e de efeitos geracionais sobre uma parcela da população brasileira historicamente excluída. No entanto, para que a política de ações afirmativas apresente resultados a médio e longo prazo é urgente inverter a lógica privatista das vagas no ensino superior, sobretudo 5 a partir dos anos 1960 e da metade dos anos 1990, ampliando as vagas públicas. Os critérios de seleção dos vestibulares da UFRGS e a baixa qualidade da preparação desses estudantes no nível básico de ensino, especialmente nas disciplinas de ciências exatas, operam como guias de escolhas, na medida em que levam vestibulandos a optar por cursos de baixo e médio-baixo prestígios. Os pré-vestibulares populares, nesse contexto, assumiriam a tarefa de compensar essa defasagem social e de formação escolar. Tarefa, aliás, demasiado difícil para essas instâncias precárias. / The goal of this research is to identify strategies that students from two popular pre-university courses, located in Porto Alegre and Viamão, undertake in response to the difficulties they face to get good grades to be accepted by UFRGS. In the struggle for classification, these people seek to convert their assets into inherited and acquired educational capital from the experience of training in popular preparation courses to answer objective questions in the selection process. The strategies indicate that there is a preponderant choice: students choose university courses of low and medium prestige as an attempt to improve their condition in the labor market. The surveys of frequencies and percentages of choice by knowledge area show that, even after affirmative actions, the social exclusion remains. Most remain disqualified, despite the fact that the quot a policy, implemented at UFRGS in 2008, offers a sense of great erase of access in the most prestigious courses in the context of systemic inequality and reduced chances in Brazilian higher education.

This study aims to analyze how affirmative action, quotas above, is a condition in social relations in Brazil, especially in academic contexts, place of excellence and practice of this feature. Thus, this paper discusses how to consist the experiences of students who use the system to reserve places in the courses of Medicine and Law at the Federal University of Sergipe (UFS) and its relationship with the academic world. The choice of these courses is given on behalf of the social status that they carry with them , in addition to being the two airlines to know with greater dispute vacancies in Federal University of Sergipe, when the vestibular recorded in decades. Through fieldwork, questionnaires and interviews sought to understand narrative experiences that are being built by these quota students and non- shareholders on the subject. We emphasize that the construction which sought to make the process of the quota policy and affirmative action as a phenomenon passed by both the narratives of the subjects who used the system , as well as those who did not use it directly. Thus, this thesis aims to understand the dimensions as determinant present in the narrative experience of students graduations of Medicine and Law and truly implication of this question, especially as the senses employed by them to affirmative action, linked to perceptions of justice, equality, education, public school, meritocracy, and finally social and racial inequality. From a methodological design that elected the interview and field construction as essential factors for the success of the research, we seek to understand how social relations post- quota and his senses are being developed in the context of the UFS. Notably, the experiences and narratives that seeks to understand not just pass by the behavior and speech of students, but also the other members of the academic community, such as teachers. / Este trabalho tem por finalidade fazer uma análise sobre como as ações afirmativas, sobretudo as cotas, são um condicionante nas relações sociais no Brasil, em especial nos contextos acadêmicos, lugar de excelência e prática deste recurso. Desta forma, este trabalho pretende discutir como são constituídas as experiências dos estudantes que utilizam o sistema de reserva de vagas nos cursos de Medicina e Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e suas relações com o universo acadêmico. A escolha dos respectivos cursos se deu por conta do status social que os mesmos carregam em si, além de serem as duas áreas de saber com maior disputa de vagas na Universidade Federal de Sergipe, quando contabilizado os vestibulares das últimas décadas. Através do trabalho de campo, aplicação de questionários e entrevistas buscou-se compreender que experiências narrativas estão sendo construídas por esses estudantes cotistas e não cotistas sobre o tema. Ressalta-se que a construção que se buscou fazer do processo da política de cotas e das ações afirmativas enquanto fenômeno passou tanto pelas narrativas dos sujeitos que fizeram uso do sistema, como também dos que não fizeram uso do mesmo diretamente. Desta forma, esta dissertação almeja entender as cotas enquanto fator condicionante presente na experiência narrativa dos estudantes das graduações de Medicina e Direito e os implicativos dessa questão, sobretudo quanto aos sentidos empregados por eles às ações afirmativas, vinculadas às percepções de justiça, igualdade, educação, escola pública, meritocracia, e por fim de desigualdade social e racial. A partir de um planejamento metodológico que elegeu a entrevista e a construção do campo como fatores imprescindíveis para o êxito da pesquisa, busca-se entender como as relações sociais pós-cotas e os seus sentidos estão sendo estabelecidos no contexto da UFS. Devemos destacar que as experiências e as narrativas que se busca compreender não passam apenas pelo comportamento e pela fala dos estudantes, mas também dos outros membros da comunidade acadêmica, como os professores.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Diniz de Figueiredo Dominguez.pdf: 757597 bytes, checksum: 4f7baa814dd2ab6aa32018f6a3d38f1e (MD5) Previous issue date: 2010-06-09 / This paperwork is the result of a research that intends to investigate possible relations between Law and development, based upon an empiric study of the affirmative actions implemented by the Brazilian federal universities, mainly by means of the reservation of enrollment slots to minorities on its admission exams (social and racial quotas), but through the perspective of Court s decisions on the matter. The research focused on the analysis of whether or not such affirmative actions were held constitutional by the Regional Federal Courts of Brazil and by the Brazilian Supreme Court. Also the research intended to verify if such Courts recognized these quotas as public policies or affirmative actions (and thus if this recognition made them adopt a more detailed judicial review of such programs). Furthermore the research intended to study how the apparent conflict between the Executive Branch (universities) and the Legislative Branch, on whether a specific law is needed in order to authorize the adoption of such affirmative actions, was settled and how Courts acted when called to impose affirmative actions in the event of an omission by the Executive Branch. In addition to these specific issues, and assuming that affirmative actions are State policies directed to assure equality and, thus, reduce poorness and prejudice, aiming to promote social development, the main purpose of the research was to examine if such elements were part of the judicial debate that was studied and what was its importance on the examined decisions. We have verified that, considering absolute numbers, the quotas affirmative action is held constitutional by Federal Courts in Brazil. But by analyzing the decisions in each region of the Country we have noticed that a consensus on the subject is far and that there is no precedent of the Brazilian Supreme Court on the matter. In general, the Court s decisions value university autonomy on the implementation of affirmative actions, recognizing that such attribution does not belong only to the Legislative Branch, assessing such measures as public policies (and eventually, in more cases than anticipated, establishing or modulating these policies), although this assessment does not imply a deeper judicial review of the quotas programs, examining all its aspects. Beyond the debate on the constitutionality of the studied affirmative actions, the research detected a number of other problems related to its application, such as, for instance, the lack of a general and common provision on who could be considered a student from a public school in order to benefit from the social quotas, what suggests the need for a federal law determining the guidelines (standards) in order for such affirmative actions to be adopted by the federal universities in Brazil. Nonetheless, the debate on the constitutionality of such policies is marked by a clear discussion on its contribution or not to the development of the Country and, although that is not the main issue discussed on the decision, it is a strong element on the appreciation of the matter / Este trabalho é o resultado de uma pesquisa voltada a investigar possíveis correlações entre Direito e desenvolvimento a partir do estudo de um caso concreto: a implantação de ações afirmativas nas universidades federais brasileiras, especificamente por meio da reserva de vagas a minorias em seus vestibulares (cotas sociais e raciais), mas analisando a perspectiva da jurisprudência a respeito do assunto. O levantamento realizado tinha como objetivo examinar se essas medidas eram tidas como constitucionais pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Supremo Tribunal Federal, se essas Cortes reconheciam tais medidas como políticas públicas ou ações afirmativas (e se esse fato as induzia a realizar um controle judicial mais pormenorizado desses programas). Adicionalmente, a pesquisa buscou estudar como se decide o conflito de competência entre o Poder Executivo (universidades) e o Poder Legislativo a respeito da necessidade ou não de lei específica autorizando a adoção de ações afirmativas pelas universidades e qual era a postura dos Tribunais no caso de existir pedido de implantação de ação afirmativa em virtude de omissão administrativa. Além desses aspectos pontuais, a hipótese maior que pautou a pesquisa cujos resultados ora se apresentam partia da premissa de que ações afirmativas são medidas de Estado voltadas à promoção da igualdade material com redução de desigualdades econômicas e sociais, visando o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, examinou-se se esses elementos estavam presentes ou não nos debates judiciais estudados e qual era o peso que tinham na decisão dos magistrados. Constatou-se que, em número absoluto de decisões analisadas, as cotas são tidas como constitucionais, porém examinando-se o conjunto de decisões em cada região do País, percebe-se que o assunto está longe de alcançar um consenso, não havendo ainda pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Em geral, a jurisprudência valoriza a autonomia universitária na implantação de ações afirmativas, afastando o possível conflito de competência com o Legislativo e reconhecendo tais ações como políticas públicas (e em mais casos do que se supunha o próprio Judiciário fixou ou modulou tais políticas), embora isso não implique uma revisão judicial mais aprofundada desses programas, contemplando todos os seus aspectos. Para além da discussão a respeito da constitucionalidade dessas ações afirmativas, a pesquisa levantou uma série de outros problemas relacionados à sua aplicação, como, por exemplo, a ausência de uma padronização a respeito de quem pode ser considerado estudante egresso do ensino público para ser beneficiário das cotas sociais, o que sugere a necessidade de uma lei federal fixando diretrizes (standards) para implantação dessas ações pelas universidades federais. Todavia, o debate sobre a constitucionalidade dessas medidas é pautado por uma discussão a respeito da sua contribuição ou não para o desenvolvimento do País, não sendo o fundamento principal das decisões, mas um elemento fortemente presente no exame da questão