Orientador: Enrique Amayo Zevallos / Banca: Vera Mariza Henriques de Miranda Costa / Banca: Carlos Henrique Gileno / Banca: Niminon Suzel Pinheiro / Banca: Ary Ramos da Silva Junior / Resumo: O objetivo desta pesquisa foi estudar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial, no caso mulheres, como uma forma moderna de escravidão e de violação aos direitos humanos. A maioria das vítimas são aliciadas para a exploração sexual ou mão-de-obra escrava, roubadas de sua dignidade e liberdade. O tráfico de pessoas é uma violação de direitos humanos e um problema ligado à globalização e à desigualdade social, bem como a questões de gênero, raça e etnia. O fluxo intensificado de pessoas, capital e informação geram grandes oportunidades no desenvolvimento internacional, mas também criam riscos e abrem espaços para este tipo criminal organizado transnacional. Os criminosos lucram ao mesmo tempo em que atendem à demanda dos consumidores. Hoje é mais fácil traficar uma pessoa que no século passado, ou há duzentos anos. O tráfico de seres humanos é caracterizado pelo uso de força, coerção, fraude ou abuso de poder. A questão do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial deverá ser enfrentada através do paradigma de direitos humanos, face a gravidade das violações empregadas neste tipo de crime. Temos a responsabilidade de, em nome da dignidade da pessoa humana, erradicar esse fenômeno criminoso que afeta especialmente as mais desfavorecidas, que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão da pobreza, desigualdade de gênero e de raça e do desenvolvimento assimétrico entre os países e entre as diferentes regiões dentro do mesmo território. O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial é uma forma ignóbil de exploração humana, que precisa ser enfrentada de forma organizada nacional e transnacionalmente. / Abstract: The purpose of this research was to study the trafficking of people with the aim of commercial sexual exploration, in the event of women, as a modern form of slavery and human rights violation. Most of the victims are incited to sexual exploration or slavery labour, taken from their dignity and liberty. The trafficking of people is a violation of human rights and a problem associated with globalization and the social unevenness, as well as the specific issues, race and class. The intensified number of people, fund and information, generates great opportunities in international development but also brings risks and gives chances for this transnational organized crime. At the same time, the criminals make profit while they supply the consumers demand. It is easier to traffick a person nowadays than trafficking a person in the last century, or two hundred years ago. Human trafficking is characterized by the use of power, coercion, fraud or the abuse of power. The problem of the trafficking in women with the intention of commercial sexual exploration should be faced through the human rights paradigm, in contrast with the gravity of the violation exerted on this type of crime. We have the responsibility of, in the name of human dignity, eradicate this criminal phenomenon that affects mainly the most disfavored people, which find themselves in vunerable conditions due to poverty, race and class unevenness and the asymmetric development among countries and different regions within the same territory. The trafficking of women with the aim of commercial sexual exploration is an ignoble way of human exploration, which needs to be faced as a transnational organized condition. / Doutor

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pimentel_dissertacao.pdf: 916452 bytes, checksum: 5bb94023932cba1620c6001ba685b3f2 (MD5) Previous issue date: 2006-05-22 / Criminal procedure has two functions, which are equally relevant in the Democratic State under the Rule of Law. The first one, is to ensure the dignity of those accused determining that, to exercise its right to punish [jus puniendi], the State must conduct its actions based on the full respect for the rights of the individual. The second one, is to meet the social interest that the purpose of criminal procedure be the full and accurate enforcement of the law in order to accomplish the mission of securing peace and order in society. The identification of organized crime and rising violent crime rates among us have contributed for the creation of specific laws in the field of Brazilian criminal procedure, thus adding new operational means of investigation and proof in order to improve effectiveness. Such criminal instruments are highly incisive and endanger the rights of the individual and the procedural principles. In view of this new social and regulatory scenario, the constitutional legitimacy of these mechanisms is analyzed in the light of the principle of reasonability. It is finally suggested that the protective purpose of criminal procedure be sought, as closely as possible, by reasserting the accusation pattern and redefining the roles of the criminal judge and the Ministério Público [the Public Prosecutor s Office ], with emphasis on the investigation. / O processo penal cumpre duas funções igualmente relevantes no Estado Democrático de Direito. Uma garante a dignidade do acusado, estabelecendo que, para o exercício do jus puniendi, a intervenção estatal se realize com respeito aos direitos individuais. A outra tem em vista a satisfação do interesse social de que o processo penal sirva à escorreita aplicação da lei e cumpra a sua missão de pacificar a comunidade. A detecção entre nós do crime organizado e o recrudescimento da criminalidade violenta têm contribuído para proficiente produção legislativa no campo do processo penal brasileiro, nele se inserindo novos meios operacionais de investigação e prova, na busca de maior efetividade. Tais instrumentos são bastante incisivos e desafiam direitos individuais e princípios processuais. Nesses novos panoramas social e normativo, analisamos a legitimidade constitucional desses mecanismos à luz do princípio da proporcionalidade. Sugere-se, ao final, a reaproximação possível ao escopo garantista do processo penal pela reafirmação do modelo acusatório e redefinição dos papéis do juiz criminal e do Ministério Público, com ênfase na fase de investigação.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-06-11Bitstream added on 2014-06-13T19:46:31Z : No. of bitstreams: 1 moraes_rgd_dr_arafcl.pdf: 1099551 bytes, checksum: 38f667bb59715769295b5bfa7e1eb908 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo desta pesquisa foi estudar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial, no caso mulheres, como uma forma moderna de escravidão e de violação aos direitos humanos. A maioria das vítimas são aliciadas para a exploração sexual ou mão-de-obra escrava, roubadas de sua dignidade e liberdade. O tráfico de pessoas é uma violação de direitos humanos e um problema ligado à globalização e à desigualdade social, bem como a questões de gênero, raça e etnia. O fluxo intensificado de pessoas, capital e informação geram grandes oportunidades no desenvolvimento internacional, mas também criam riscos e abrem espaços para este tipo criminal organizado transnacional. Os criminosos lucram ao mesmo tempo em que atendem à demanda dos consumidores. Hoje é mais fácil traficar uma pessoa que no século passado, ou há duzentos anos. O tráfico de seres humanos é caracterizado pelo uso de força, coerção, fraude ou abuso de poder. A questão do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial deverá ser enfrentada através do paradigma de direitos humanos, face a gravidade das violações empregadas neste tipo de crime. Temos a responsabilidade de, em nome da dignidade da pessoa humana, erradicar esse fenômeno criminoso que afeta especialmente as mais desfavorecidas, que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão da pobreza, desigualdade de gênero e de raça e do desenvolvimento assimétrico entre os países e entre as diferentes regiões dentro do mesmo território. O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial é uma forma ignóbil de exploração humana, que precisa ser enfrentada de forma organizada nacional e transnacionalmente. / The purpose of this research was to study the trafficking of people with the aim of commercial sexual exploration, in the event of women, as a modern form of slavery and human rights violation. Most of the victims are incited to sexual exploration or slavery labour, taken from their dignity and liberty. The trafficking of people is a violation of human rights and a problem associated with globalization and the social unevenness, as well as the specific issues, race and class. The intensified number of people, fund and information, generates great opportunities in international development but also brings risks and gives chances for this transnational organized crime. At the same time, the criminals make profit while they supply the consumers demand. It is easier to traffick a person nowadays than trafficking a person in the last century, or two hundred years ago. Human trafficking is characterized by the use of power, coercion, fraud or the abuse of power. The problem of the trafficking in women with the intention of commercial sexual exploration should be faced through the human rights paradigm, in contrast with the gravity of the violation exerted on this type of crime. We have the responsibility of, in the name of human dignity, eradicate this criminal phenomenon that affects mainly the most disfavored people, which find themselves in vunerable conditions due to poverty, race and class unevenness and the asymmetric development among countries and different regions within the same territory. The trafficking of women with the aim of commercial sexual exploration is an ignoble way of human exploration, which needs to be faced as a transnational organized condition.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Roberto Ungaretti de Godoy.pdf: 1031128 bytes, checksum: 4a19828b9eaf2df445514cefb358c4a3 (MD5) Previous issue date: 2009-10-27 / This study is devoted to the elaboration of the evolution of Organized Crime in the national and international scenery and its main reflexes in our Country, based not only on the Brazilian Law, but also in the Foreign Law the Judicial Precedent, as well as the undoubtedly relevance of Treaties and Conventions linked to the subject. The Brazilian legislation does not consider the typical profile of a criminal organization, though the Brazilian Judicial ordainment has already consolidated in several laws which discipline, directly or indirectly the Organized Crime, once it is extremely important we should highlight the reception of the Brazilian Legal System of the Palermo Convention (United Nations Convention against Transnational Organized Crime).Which has adapted a definition for the transnational Criminal Organization. In the course this study we would try to perform an analysis of several organizations, associations, mafias, gangs, among others identified in the word scenery with a focus in the Organized Crime in Brazil. It s important to highlight that each of the criminal groups has its own characteristics taking on account its constitution and its peculates in the modus operandi, making it impossible to draw a draw a hermetic profile of each one. This way the target of the present study is not a search for a typical definition of a would be criminal organization, but to show the main characteristics of Organized Crime in the current scenery, based on the history of development and in the act themselves performed by these groups. At last we haven t left aside the great discussion which involves the subject which are the reflexes of the actions performed by the criminal transnational organizations, as well as the question of which criminal law to use once the groups mentioned act simultaneously in several different countries / Este estudo dedica-se à elaboração da evolução do crime organizado no cenário nacional e internacional e seus principais reflexos no nosso País, amparado não só na legislação brasileira e comparada, na casuística, como também na indubitável relevância dos tratados e convenções pertinentes à matéria. A legislação Pátria não contempla a figura típica da organização criminosa, contudo, o ordenamento jurídico brasileiro consolidou-a em diversas leis que disciplinam direta ou indiretamente o crime organizado. Por ser de relevante importância, merece destaque a recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro da Convenção de Palermo, (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional), a qual adotou uma definição para a organização criminosa transnacional. No transcorrer desse estudo, será realizada uma análise comparativa entre as diversas organizações, associações, quadrilhas, máfias e outros grupos identificados no cenário mundial, com evidência à criminalidade organizada brasileira. Convém ressaltar que cada um dos grupos criminosos possui características próprias, levando-se em conta sua constituição e peculiaridades no modus operandi; dessa forma, torna-se impossível traçar um perfil hermético sobre cada um deles. O objetivo do presente estudo não se dirige à busca de uma definição típica do que seria organização criminosa, mas sim demonstrar suas principais características no cenário contemporâneo, com base no histórico, na evolução e nas próprias condutas praticadas por esses grupos. Não se pode desconsiderar a seriedade da matéria, diante dos reflexos das ações praticadas pelas organizações criminosas transnacionais, bem como a aplicação da Lei Penal, uma vez que muitos atuam, simultaneamente, em diferentes países

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Cristina Barrilari.pdf: 1245904 bytes, checksum: e6a080b3b15abef2fca49d55e1a30771 (MD5) Previous issue date: 2008-05-07 / The highlight currently given to danger crimes, allied to the organize criminality increase, are strong triggering factors of the focus received by gang crimes at the current moment. The caselaw analysis of the mentioned criminal offense makes it possible to conclude that incriminations due to gangs has been vulgarized , in order to proliferate denounces due to gang that do not culminate or should not culminate in conviction, as the strict occurrence of their normative elements. The offense type, either for being open or for prescinding material results, assumed an evident secondary plan, which cause an evident unbalance in the criminal law fundamental principles compliance. Thus, we intend to conduct the present work analyzing those two factors, danger crimes and criminal association, and the consequences derived from, of the one side, leaving the punitive legitimacy aside, with the criminal law assuming an eminently social control function; of the other side, it is sought the gang crime legitimacy and the adequate dogmatic use of danger crimes, supported by the guaranty criminal law, guided by the human being maximum protection. The topic is arduous, mainly in face of the violence escalation, a phenomenon of the current times. Maybe the current jurist concern should be to conciliate the human person defense, in its strictest acceptation since Enlightenment, with the criminal treatment hardening as an appropriate mechanism for violence containment. The risk increment to which the current society is exposed cannot be despised. Violence assumes varied forms, and it is in this context that the criminal advance relief is verified, as an attempt to contain crime at its embryonary moment. In crimes of diffuse objectivity, the advance relief is potentialized based on the belief that this is the only way to effectively protect the juridical stead. At the other end, what is fought is the damage verification in a diffuse way, the relation between a crime and a determined victim is replaced with collective or even undetermined victimization. The magnitude generated by the involved interest or by the possibility of affecting innumerous victims requires the maximum protection of the stead, so that, in the name of an illusory efficiency, it be compatible only with advance relief up to the limit at which the protected stead is not under any risk threat. This can be verified in certain environmental crimes, for instance. The main issue consists in finding a balance point, that is, in discovering as from which moment the criminal advance relief actuation, especially in reference to gang crimes. This question is directly related to the classic conception of criminal law as the normative system ultima ratio / O destaque que se dá atualmente aos crimes de perigo, aliado ao aumento da criminalidade organizada, são fatores desencadeadores da ênfase que os crimes de quadrilha ou bando vêm recebendo no momento atual. A análise jurisprudencial do mencionado delito permite concluir que a incriminação por quadrilha ou bando vem sendo vulgarizada de modo a proliferar denúncias por quadrilha ou bando que não culminam, ou não deveriam culminar, em condenação, por não se observar a estrita realização de seus elementos normativos. O tipo do delito, seja por ser aberto, seja por prescindir do resultado material, assumiu evidente plano secundário, o que causa patente desequilíbrio na observância dos princípios basilares do direito penal. Assim, pretende-se conduzir o presente trabalho analisando esses dois fatores, crimes de perigo e associação criminosa, e as conseqüências que se extraem, de um lado, afastando-se da legitimidade punitiva, assumindo o direito penal função eminentemente de controle social; de outro lado, procura-se a legitimação do crime de quadrilha ou bando e a adequada utilização dogmática dos crimes de perigo, com apoio no direito penal garantístico, orientado pela máxima proteção da pessoa humana. O tema é árduo, principalmente em face da escalada da violência, fenômeno dos tempos atuais. Talvez a preocupação do jurista atual deva ser conciliar a defesa da pessoa humana, em sua mais intransigente acepção desde o Iluminismo, com o endurecimento do tratamento penal, como mecanismo apropriado para a contenção da violência. Não se pode desprezar o incremento do risco a que se vê exposta a sociedade atual. A violência assume variadas formas e é nesse contexto que se verifica a antecipação da tutela penal, como tentativa de conter o crime no seu momento embrionário. Nos crimes de objetividade difusa, o mecanismo da antecipação da tutela é potencializado com base na crença de que só assim é possível a efetiva proteção do bem jurídico. Na outra ponta, o que se combate é a verificação do dano de forma difusa, a relação entre um crime e vítima determinada é substituída pela vitimização coletiva ou até mesmo indeterminada. A magnitude gerada pelo interesse envolvido ou pela possibilidade de atingir inúmeras vítimas, requer a máxima proteção do bem, de modo que, em nome de uma ilusória eficiência, seja compatível apenas com a antecipação da tutela até o limite em que não haja qualquer ameaça de risco ao bem tutelado. É o que se verifica em determinados crimes ambientais, a título de exemplo. A questão principal consiste em encontrar um ponto de equilíbrio, ou seja, em descobrir a partir de que momento é legítima a atuação da tutela penal, especialmente no que se refere ao crime de quadrilha ou bando. Esta indagação está diretamente relacionada à clássica concepção do direito penal como ultima ratio do sistema normativo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan.pdf: 1585194 bytes, checksum: a76e6f1200bf93b681eab9d3e1f78dc4 (MD5) Previous issue date: 2009-03-13 / On the present days, organized crime represents one great challenge in States public security policies. There is a need for further thinking on this topic, especially over the proliferation of criminal organizations, which terrorize and frighten not only Brazilian population but also others. Society claims for more severe measures against the upraising of criminality, many times attended by ineffective legislative proliferation. Difficulties in this subject s analyses initiate due to the lack of a legal definition of criminal organization and its many expressions. The aim is, therefore, the detailed comprehension of the organized crime, taking the hand of foreign legislation, with the intent to assure balance between efficiency in the fight against organized crime and respect for the civil rights of those accused or investigated, respecting the human dignity, not leaving them unprotected against occasional abuses perpetrated by State agents, observing the Criminal Procedure as legitimate instrument, always guided by Constitutional principles / Atualmente, o crime organizado traduz um dos maiores desafios para as políticas de segurança pública dos Estados. Há a necessidade de uma maior reflexão sobre o tema, especialmente pela proliferação das organizações criminosas, que aterrorizam e amedrontam não só a população brasileira, como a de outros países. A sociedade clama por medidas mais severas contra o aumento da criminalidade, muitas vezes tendo como resposta uma proliferação legislativa desprovida de efetividade. A dificuldade da análise do tema inicia-se pela ausência de um conceito legal para organizações criminosas em suas diversas feições. Buscou-se, portanto, fazer uma análise detalhada do crime organizado, valendo-se do direito comparado, no intuito de se garantir um equilíbrio entre a eficiência no combate ao crime organizado e os direitos e garantias fundamentais dos acusados e investigados, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, não os deixando reféns de eventuais arbitrariedades estatais, tendo como instrumento o processo penal, sempre pautado nos princípios da Constituição Federal