p. 1-142 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-25T16:58:58Z No. of bitstreams: 1 1111.pdf: 901037 bytes, checksum: 654585456ee98f34845b433c84cd386c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:02:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1111.pdf: 901037 bytes, checksum: 654585456ee98f34845b433c84cd386c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:02:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1111.pdf: 901037 bytes, checksum: 654585456ee98f34845b433c84cd386c (MD5) Previous issue date: 2007 / Este trabalho aborda os possíveis nexos entre experiência de vida familiar e envolvimento juvenil com a criminalidade. A especificidade desta relação é analisada de um ponto de vista psicológico, porém inserido em um campo interdisciplinar. Através da discussão do conceito de drama, originalmente proposto por Politzer, e do conceito de intersubjetividade familiar, procura-se na esfera de narrativas de jovens e familiares alguns fios que tecem a trama dos vínculos entre o mundo juvenil e o da criminalidade. / Salvador

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-19T13:03:03Z No. of bitstreams: 1 alinepereiradeavellar.pdf: 257228 bytes, checksum: 5cea7866430ebddf0824e9ef99573d1c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-25T12:19:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alinepereiradeavellar.pdf: 257228 bytes, checksum: 5cea7866430ebddf0824e9ef99573d1c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T12:19:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alinepereiradeavellar.pdf: 257228 bytes, checksum: 5cea7866430ebddf0824e9ef99573d1c (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo analisa as trajetórias e experiências de vida de nove adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de liberdade assistida, no ano de 2007, e de suas mães. A partir da concepção segundo a qual o crime é uma construção (definição) social e não apenas uma violação das normas, almeja apurar como os próprios jovens rotulados e suas responsáveis concebem o envolvimento em atividades ilegais, o processo de condenação e a atuação do Sistema de Justiça. O levantamento de dados foi feito por meio de entrevistas em profundidade, orientadas por um roteiro semi-estruturado. Ao todo, foram realizadas dezoito entrevistas em três regionais do Programa Liberdade Assistida, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Um dos principais resultados é o indicativo de que o status desviante tornou-se a referência social principal de alguns dos jovens atores entrevistados. / This paper appraises the social paths and life experiences of nine juveniles, who served a social-educative term under probation in 2007, and their mothers. Based on the notion that crime is a social construct (definition) and not a mere law-breaking behavior, this study aims at assessing how the youngsters themselves, and their parents, conceptualize the engagement in illegal activities, the sentencing process, and the role of the judicial system. Semi-structured questionnaire oriented interviews were used for data gathering. Altogether eighteen interviews were accomplished in three areas of the Attended Freedom Program in the city of Juiz de Fora, Minais Gerais. One of the main results suggests that the deviant status has become the chief social reference for some of the young respondents.

O tema deste trabalho insere-se na problemática das concepções de políticas de segurança urbana, utilizando-se como objeto de estudo empírico o município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em razão de sua Administração Municipal estar investindo em formas alternativas de enfrentar os problemas afetos à segurança pública. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa não é avaliar ou descrever como funciona a política municipal de segurança urbana, e sim investigar a complexidade de fatores envolvidos no processo, tais como: a participação social e as ações de tal política em relação à criminalidade juvenil, buscando descobrir se essa experiência empírica se aproxima mais do modelo denominado teoricamente de Nova Prevenção ou do batizado como Tolerância Zero. / The theme of this work focuses on the problem of public safety political conceptions, guided by the objective empirical study that took place in the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, due to the investments made by its administration in alternative forms of facing the problems regarding public safety. Thus, the objective of this research is not to evaluate nor to describe how the city urban safety politics works, but rather investigate the complexity of the factors involved in such process, such as: social participation and the political approach on juvenile criminality, always aiming at discovering if this empirical experiment is closer to the concept theoretically named as Nova Prevenção (New Prevention) or the one called Tolerância Zero (Zero Tolerance).

O tema deste trabalho insere-se na problemática das concepções de políticas de segurança urbana, utilizando-se como objeto de estudo empírico o município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em razão de sua Administração Municipal estar investindo em formas alternativas de enfrentar os problemas afetos à segurança pública. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa não é avaliar ou descrever como funciona a política municipal de segurança urbana, e sim investigar a complexidade de fatores envolvidos no processo, tais como: a participação social e as ações de tal política em relação à criminalidade juvenil, buscando descobrir se essa experiência empírica se aproxima mais do modelo denominado teoricamente de Nova Prevenção ou do batizado como Tolerância Zero. / The theme of this work focuses on the problem of public safety political conceptions, guided by the objective empirical study that took place in the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, due to the investments made by its administration in alternative forms of facing the problems regarding public safety. Thus, the objective of this research is not to evaluate nor to describe how the city urban safety politics works, but rather investigate the complexity of the factors involved in such process, such as: social participation and the political approach on juvenile criminality, always aiming at discovering if this empirical experiment is closer to the concept theoretically named as Nova Prevenção (New Prevention) or the one called Tolerância Zero (Zero Tolerance).

O tema deste trabalho insere-se na problemática das concepções de políticas de segurança urbana, utilizando-se como objeto de estudo empírico o município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em razão de sua Administração Municipal estar investindo em formas alternativas de enfrentar os problemas afetos à segurança pública. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa não é avaliar ou descrever como funciona a política municipal de segurança urbana, e sim investigar a complexidade de fatores envolvidos no processo, tais como: a participação social e as ações de tal política em relação à criminalidade juvenil, buscando descobrir se essa experiência empírica se aproxima mais do modelo denominado teoricamente de Nova Prevenção ou do batizado como Tolerância Zero. / The theme of this work focuses on the problem of public safety political conceptions, guided by the objective empirical study that took place in the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, due to the investments made by its administration in alternative forms of facing the problems regarding public safety. Thus, the objective of this research is not to evaluate nor to describe how the city urban safety politics works, but rather investigate the complexity of the factors involved in such process, such as: social participation and the political approach on juvenile criminality, always aiming at discovering if this empirical experiment is closer to the concept theoretically named as Nova Prevenção (New Prevention) or the one called Tolerância Zero (Zero Tolerance).

Submitted by Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano (ppgmc@vm.uff.br) on 2017-06-22T19:43:57Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MAITE.pdf: 4560788 bytes, checksum: c74a560be13a82e6115fd71e47644ff3 (MD5) / Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-06-23T16:27:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MAITE.pdf: 4560788 bytes, checksum: c74a560be13a82e6115fd71e47644ff3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-23T16:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MAITE.pdf: 4560788 bytes, checksum: c74a560be13a82e6115fd71e47644ff3 (MD5) / Este trabalho apresenta uma análise dos discursos midiáticos sobre criminalidade juvenil e maioridade penal, tendo como objeto de estudo os jornais impressos O Globo e Extra durante três meses de 2015. A pesquisa se estrutura a partir de dois principais vieses teóricos: o medo e a punição. Estudamos a ideia de classes perigosas e de pânico moral e fazemos um breve histórico da legislação para crianças e adolescentes no Brasil. Além disso, investigamos também a relação da mídia com o sistema penal a partir da hipótese da agenda-setting. / This dissertation presents media discourse analysis in relation to juvenile delinquency and the age of criminal responsibility. The analysis was based on O Globo and Extra newspapers during three months of 2015. The research is structured on two theoretical threads: fear and punishment. We studied the concepts of dangerous social classes and moral panic and briefly compiled the child and youth legislation history in Brazil. Furthermore, we also investigated the relationship between the media and the penal system following the agenda-setting hypothesis.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Gramkow.pdf: 4675678 bytes, checksum: 85a1f0d55aa3c1a1cea150cf8064f930 (MD5) Previous issue date: 2012-02-01 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study clarifies and reorganizes the story of the Experimental Health Unit at São Paulo (UES), a public facility that assists offending young people diagnosed with antisocial personality disorder (ASPD). All the process with reference to the UES between 2002 and 2011 was investigated, since the project to its institutionalization. More specifically, we analyzed the relation among psycho and legal forces that undertake battles in a field of struggle. For this purpose, we use documentary research, mainly the legal processes of the young admitted to the UES and administrative process, constituted by the judiciary. This administrative process monitors and encourages the creation of some treatment for young infractors with mental health demands, arising in the configuration of this experimental unit. The analysis, guided by Foucault and Castel´s works, sought to identify the possibility of producing ASPD and UES. Psycho and justice utterances were systematized by a strategy for compulsory admission a CONTINUUM ADMISSION supported by the argument of dangerousness and social defense. The psycho-legal tactics of the protective measure of psycho treatment under restraint and civil interdiction combined with compulsory psychiatric hospitalization controls the admission circuit on behalf of social protection and guaranteeing the right to health. In questioning the materialization of the UES with the detention of offending young and trial psi-law continuum, we put focus in the analysis of the psycho-legal tactics for the regulation of juvenile crime by the biopolitics and its social control strategies through the pathological path. In this analysis, we understand the control that UES operates, showing two lines of argument: the line of social danger and the line of investiment in treatment. The network of knowledge-power in the political management of juvenile crime in Brazil is updated, set up a legal-political paradigm as a solution to an apparent new demand. From the assessment of human profiles, the control strategy of the deviant operates a risk management policy of the not teachable as the prevention of recurrence of the dangerous individual. In risk management, crime is a risk not eradicable. The UES highlights power relations that dialogue with the design field as a political model, forged in the logic of exception. Understanding the ASPD as incurable and untreatable , the management of juvenile crime isolates the perilous individual through modern and efficient technologies by the argument of the social order. The way UES deals with the ASPD is linked to the model of exile for purification of the socius. UES simulates an unlikely treatment process that lasts for four years and six young individuals continue to suffer ineffective trials / O presente trabalho explicita e reorganiza as tramas que compõem a história da Unidade Experimental de Saúde do Estado de São Paulo (UES), equipamento público destinado a jovens autores de atos infracionais diagnosticados com Transtorno de personalidade anti-social (TPAS). Acompanhamos desvios, inflexões de rumos e estabilizações que foram se produzindo no período de 2002 a 2011 em torno do caso UES, de sua fase de Projeto à institucionalização. Rastreamos mais especificamente as relações psijurídicas que empreendem jogos de forças em um campo de luta, forjando posições e contraposições. Para tanto, nos valemos de pesquisa documental, principalmente, de processos jurídicos de jovens internados na UES e de processo administrativo constituído pelo poder judiciário. Esse processo administrativo monitora e incita a criação de respostas de tratamento aos jovens autores de ato infracional com demandas em saúde mental e que derivam na constituição dessa unidade experimental. A análise, orientada pelas obras de Foucault e Castel, buscou identificar as condições de possibilidade de produção do TPAS e da UES. Foram sistematizadas as enunciações produzidas pelos atores psi e os atores da justiça na configuração de uma estratégia de internamento compulsório um CONTINUUM INTERNAMENTO - sustentado no argumento da periculosidade e da defesa social. As táticas psi-jurídicas da medida protetiva de tratamento psi em regime de contenção e da interdição civil cumulada com internação psiquiátrica compulsória regulam o circuito do internamento em nome da proteção social e da garantia do direito à saúde. Na problematização da emergência da UES com a prática do internamento de jovens autores de ato infracional e a experimentação do continuum psi-jurídico, colocamos em análise a articulação da tática psi-jurídica para a regulação da criminalidade juvenil pela biopolítica da população e suas estratégias de controle social pela via da patologização. Nessa análise, depreende-se uma lógica de controle a operar a fórmula UES. Duas linhas de argumentos se agenciam e se retroalimentam: a linha do perigo social e a linha do investimento no tratamento. A rede de relações de saber-poder na política de gestão da criminalidade juvenil brasileira se atualiza; configura-se um paradigma jurídico-político como solução para uma aparente nova demanda. A partir do exame de perfis humanos, a estratégia de controle dos desviantes opera uma gestão dos riscos dos ineducáveis como política de prevenção da reincidência do indivíduo perigoso. Na gestão dos riscos, a criminalidade é um risco não erradicável. O acontecimento UES põe em evidência relações de poder que dialogam com a concepção de campo como modelo político, forjado numa lógica de exceção. Entendendo o TPAS como incurável e intratável , a gestão da criminalidade juvenil isola o indivíduo periculoso por meio de tecnologias modernas e eficientes pelo argumento da ordem social. A FÓRMULA UES de conter o TPAS está vinculado ao modelo de exílio para purificação do socius. A UES simula processo de tratamento improvável que perdura por quatro anos; e seis jovens continuam sofrendo experimentações malogradas

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.