Orientador: Ana Gabriela Mendes Braga / Resumo: Esta pesquisa busca compreender em que situações conflituosas envolvendo travestis o sistema de justiça criminal interveio, de que forma essas intervenções ocorreram e como tudo isso foi representado na “ponta final” do processo penal. Para isso, analiso 100 acórdãos criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, coletados a partir da palavra-chave “travesti”. Por meio da análise de discurso - atento, portanto, ao poder da linguagem -, busquei compreender em que momentos a travestilidade é evidenciada ou silenciada, e de que formas estereótipos e expectativas sociais influenciam as decisões jurídicas e o funcionamento do sistema de justiça criminal paulista. Considerando a vulnerabilidade em que vive grande parte das travestis, a distribuição desigual de violência, as estratégias estatais de controle dos crimes e a seletividade de classe, raça e gênero inerente ao poder punitivo em nossa sociedade, concluo que o Tribunal de Justiça de São Paulo reproduz a imagem de travestis como pessoas necessariamente desviantes e criminosas, culminando em um processo de criminalização que deslegitima suas narrativas sobre os conflitos e legitima práticas bastante questionáveis do sistema de justiça. Sua humanidade somente é reconhecida depois da morte – para punir com prisão seus agressores. A ambivalência dos discursos sobre travestis e as profundas desigualdades que marcam o processo penal concretizam as expectativas sociais e servem como fundamentação jurídica para a criminalização das ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research seeks to understand in which conflicts involving transvestites the criminal justice system intervened, how these interventions occurred and how all this was represented in the “final point” of the criminal process. For that, I analyzed 100 criminal decisions of São Paulo’s Supreme Court, collected through the key-word “transvestite”. Using discourse analysis – therefore watchful of the power of language –, I tried to understand which moments travestility is evidenced or silenced, how stereotypes and social expectations influence juridical decisions and the criminal justice system’s functioning. Considering the vulnerability under which most transvestites live, the unequal distribution of violence, the State’s strategies to control crimes and the class, race and gender selectivity inherent to the punitive power in our society, I concluded that São Paulo’s Supreme Court reproduce the image of transvestites as necessarily deviant and criminal people, culminating in a criminalization process that delegitimizes their narratives about the conflicts and legitimize profoundly questionable practices of the criminal justice system. Their humanity is only recognized after death. The ambivalence of discourses surrounding transvestites and the deeply rooted inequities that constitutes the criminal process materialize the social expectations and serve as legal validation for the criminalization of transvestites, consolidating a process known in critical criminology as self-fu... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T18:54:59Z No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". Descrever palavra "estado" no título com inicial maiúscula. on 2018-08-24T12:42:39Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T14:05:48Z No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:35:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / A medida de internação de adolescentes decorrente da prática de atos infracionais no contexto do sistema socioeducativo brasileiro é objeto de constante debate doutrinário, seja a respeito de sua natureza ou funcionalidade. Uma primeira corrente tradicional vislumbra na socioeducação uma racionalidade garantista, de contenção do poder estatal de punir, ou, em uma segunda corrente, estabelece a ela uma meta, um programa político garantista. Todavia, a criminologia crítica, por sua vez, vem percebendo nesse chamado sistema socioeducativo a mesma funcionalidade oculta de manutenção de desigualdades típica do sistema penal adulto no contexto periférico latino-americano. Nesse ambiente de divergências doutrinárias investiga-se a questão: a internação de adolescente por ato infracional no Brasil coaduna-se com o estado democrático de direito ou constitui prisão de fato? Isso, com o objetivo de avaliar o chamado sistema socioeducativo brasileiro sob a ótica do estado de exceção, mediante a perspectiva de Gioergio Agamben. Nota-se que a chamada socioeducação brasileira não se coaduna com o garantismo de Ferrajoli, por não compartilhar com ele da mesma funcionalidade atribuída à privação de liberdade, mas alimentar uma interferência estatal indevida na esfera interna do indivíduo por meio do ideal da ressocialização. A medida de internação mostra-se, ainda, na pragmática, uma pena de fato e o sistema socioeducativo integra o sistema punitivo como uma de suas espécies. Por fim, a internação de adolescentes pela prática de atos infracionais no Brasil revela-se, não como medida de direito, mas como medida de estado de exceção, uma fuga do direito em relação ao não direito, em uma sofisticada arbitrariedade legitimada. / The measure of imprisonment of juveniles resulting from the practice of infractions in the context of the Brazilian socio-educational system is the object of constant doctrinal debate, rather about its nature or its functionality. A first traditional position sees in the social-education a guaranteeing rationality of containing the state power to punish, and a second position sees it as an objective, a political program. Critical criminology, meanwhile, has seeing in this so-called socio-educational system the same hidden functionality of maintaining inequalities typical of the adult criminal system in the peripheral Latin American context. In this environment of doctrinal divergences, lies the question: is the imprisonment of youth in Brazil compatible with the democratic state or does it constitutes a state of exception? The research fallows the objective of evaluating the so-called Brazilian social-educational system from the perspective of the state of exception, through the perspective of Gioergio Agamben. The so-called Brazilian social-education is not in line with Ferrajoli's garantism, because it does not share with him the same functionality, but it interferes in the individual's internal sphere through the ideal of resocialization. The measure of juvenile’s imprisonment shows, still, in pragmatics, a real penalty, and the social-educational system integrates the punitive system as one of its species. Finally, the imprisonment of adolescents in Brazil reveals, not as a measure of law, but as a measure of state of exception, an escape from the law in the direction of the non-right, in a sophisticated legitimized arbitrariness.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-25T14:13:09Z No. of bitstreams: 1 Vernon Araujo Correa Simões.pdf: 2423498 bytes, checksum: 7893f845e51e8f00057dd44655ed068b (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do título e da referência. De: estado Para: Estado (E maiúsculo) on 2018-08-27T12:04:53Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T18:15:52Z No. of bitstreams: 1 Vernon Araujo Correa Simões.pdf: 2423498 bytes, checksum: 7893f845e51e8f00057dd44655ed068b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T13:05:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vernon Araujo Correa Simões.pdf: 2423498 bytes, checksum: 7893f845e51e8f00057dd44655ed068b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T13:05:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vernon Araujo Correa Simões.pdf: 2423498 bytes, checksum: 7893f845e51e8f00057dd44655ed068b (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / A criminologia de crimes de Estado é uma ramo crescente, mas ainda comparativamente pequeno, da criminologia crítica. Uma área cuja a preocupação é destrinchar os entremeios de poder que dão causas as ações e omissões de Estados que mais lesam a humanidade: as guerras "humanitárias", as violências policiais, a corrupção como meio de governo, a fome, entre outros. Ao colocar essas violações no centro do estudo criminológico, torna-se possível chamar a atenção para a criminalidade que vai contra as conquistas dos avanços civilizatórios. Apesar do amplo campo fornecido pela realidade brasileira, no país, as ações e omissões danosas no estado, são estudadas por óticas diversas da criminologia de crimes de Estado - ainda não recepcionada pela academia como tal. Não se busca ignorar as diversas pesquisas já realizadas nesses outros campos, mas, ao contrário, permitir que se agrupem num saber específico. Através desse saber, também é possível, analisar fenômenos que antes era inviabilizado aos serem rotulados como crimes ou efeitos colaterais. O propósito da presente pesquisa é contribuir para a divulgação e aprimoramento desse ramo da criminologia, através de um estudo de caso, para isso analisa-se a situação limite denominada como "Crise" de Segurança Pública do Espírito Santo em 2017. Perquirindo-se o fenômeno, pode-se conhecer as dinâmicas de poder que entremearam as ações e omissões do Estado, contribuindo para que a normalidade da violação de direitos humanos vivenciada pela população do Espírito Santo fosse escondida. Essas ações e omissões do Estado, percebidos na unidimensionalidade da segurança pública e da austeridade, contribuem os principais elementos de causalidades com violação dos direitos humanos que ganharam visibilidade durante a "Crise" de 2017 - caracterizando, assim, o crime de estado. / Criminology of state crimes is a growing, but still comparatively small, branch of critical criminology. An area whose concern is to unravel the interme- diaries of power that give rise to the actions and omissions of states that most hurt humanity: "humanitarian" wars, police violence, corruption as a means of government, hunger, among others. By placing these violations at the center of the criminological study, it becomes possible to draw attention to the criminality that goes against the achievements of civilizational advances. Despite the wide field provided by the Brazilian reality, in the country, harmful actions and omissions in the state, are studied by different optics of criminology of state crimes - not yet received by the academy as such. We do not seek to ignore the various researches already carried out in these other fields, but rather to allow them to group together in a specific knowledge. Through this knowledge, it is also possible to analyze phenomena that were previously unfeasible to be labeled as crimes or side effects. The purpose of the present research is to contribute to the dissemination and improvement of this branch of criminology, through a case study, for this the situation called "Crisis" of Public Safety of Espírito Santo in 2017 is analyzed. phenomenon, one can know the dynamics of power that interspersed the actions and omissions of the State, contributing so that the normality of the violation of human rights lived by the population of the Holy Spirit was hidden. These actions and omissions of the State, perceived in the unidimensionality of public security and austerity, contribute the main elements of causality with violation of human rights that gained visibility during the "Crisis" of 2017 - thus characterizing state crime.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T22:02:10Z No. of bitstreams: 1 Raphael Boldt de Carvalho.pdf: 803753 bytes, checksum: d8a4ebcef1b2ddfc8e6211f5d90a7084 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T17:47:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Raphael Boldt de Carvalho.pdf: 803753 bytes, checksum: d8a4ebcef1b2ddfc8e6211f5d90a7084 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T17:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raphael Boldt de Carvalho.pdf: 803753 bytes, checksum: d8a4ebcef1b2ddfc8e6211f5d90a7084 (MD5) Previous issue date: 2009-11-17 / A pós-modernidade possui como alguns de seus traços marcantes a crise da contratualização moderna e a ascensão do fascismo social em suas diversas formas, responsáveis, entre outros fatores, pela consolidação de uma cultura punitiva, comum aos países em processo de (re)democratização e notórios por formações sociais autoritárias e hierarquizadas. Nesse contexto de ampliação da exclusão social engendrada pelo aprofundamento da desigualdade de poder econômico entre os estratos sociais, verifica-se o surgimento de um discurso punitivista (re)produzido pelos mass media, capaz de legitimar as práticas punitivas inconstitucionais adotadas pelo Estado no combate à criminalidade. Elaborado a partir da sensação permanente de insegurança, o discurso midiático dominante difunde o pânico e propõe como solução para o “problema da violência” o recrudescimento da legislação penal, ainda que para tanto seja necessário flexibilizar garantias e pulverizar direitos fundamentais historicamente conquistados. A legislação penal emergencial surge, portanto, como resposta à demanda social estimulada pelos meios de comunicação de massa por maior repressão, identificando-se como o único caminho para se obter a tão almejada segurança e propiciando a derrogação permanente dos patamares de proteção dos direitos fundamentais. Outrossim, além de analisar os desdobramentos do discurso midiático no âmbito das leis penais , propõe o trabalho estabelecer um diálogo entre estes e os direitos fundamentais, anunciando, ademais, a necessidade de se formular um contradiscurso alternativo à (ir)racionalidade punitiva atual, produzido a partir de uma perspectiva crítico-libertadora – elaborada mediante um diálogo que almeja conciliar alguns dos postulados do garantismo penal e da criminologia crítica à ética da alteridade proposta pela filosofia da libertação – e destinado à contenção do poder punitivo estatal e à construção de uma autêntica cultura garantista e humanista. / Important characteristics of the postmodernity, the crisis of social contract and the rise of social fascism consolidate a punitive culture, common in all countries experiencing a process of (re)democratization and characterised by its authoritarian societies. In this context of increasing social exclusion, emerges a punitive discourse (re)produced through the mass media that legitimates unconstitutional punitive practices adopted by the state in its combat of criminality. The midiatic discourse promotes the fear and proposes to strengthen the criminal law as solution to the “violence issue”, despite the violation of historical fundamental rights. Although its capacity of deteriorate the fundamental rights protection spaces, the emergency criminal law emerges in response to the social demand for more repression, presented as the only way to achieve security. Besides an analysis of the midiatic discourse and its influence on the criminal law, the work proposes to establish relations between those and the fundamental rights, announcing the necessity of an alternative discourse, produced through a critical perspective – conciliating garantism and critical criminology to the philosophy of liberation – and intended to contention of the punitive power and to build an authentic humanist culture.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-31T16:19:19Z No. of bitstreams: 1 Fabiano Lepre Marques - Dissertação de Mestrado.pdf: 596675 bytes, checksum: 5a048d43746f875d4e46bc8ce2736572 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:24:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fabiano Lepre Marques - Dissertação de Mestrado.pdf: 596675 bytes, checksum: 5a048d43746f875d4e46bc8ce2736572 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Lepre Marques - Dissertação de Mestrado.pdf: 596675 bytes, checksum: 5a048d43746f875d4e46bc8ce2736572 (MD5) Previous issue date: 2012-12-11 / A dissertação, cuja pesquisa se inclui na linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória, analisa a atuação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e se ela é determinante para a concretização dos direitos e da dignidade dos reclusos. São trabalhadas, assim, três questões. A primeira demonstra a situação dos reclusos no sistema capixaba de execução penal e destaca que isso não mudou muito após a intervenção daquele Conselho. A colocação dessa primeira questão permite o direcionamento da crítica a partir de uma análise teórica, em que se utilizam os apontamentos de Bourdieu, Wacquant, Bauman, Žižek, Jock Young, Garland, Jakobs, Baratta, Gabriel Ignacio Anitua e Thiago Fabres de Carvalho, demonstrando-se que não é por acaso que o sistema penitenciário capixaba funciona do jeito que funciona. Por fim, a terceira questão é uma constatação, a partir da dialética anteriormente desenvolvida, de que a atuação do Conselho deve ser aprimorada, a fim de que os direitos fundamentais dos apenados sejam concretizados e respeitados, promovendo-se, assim, a sua dignidade enquanto seres humanos; do contrário, não faz sentido a existência desse Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias. / The following monographic work, which research is included on the research line “Democracy, Citizenship, and Fundamental Rights” of the Faculdade de Direito de Vitória Master of Laws Program, analyses the role played by the National Council of Criminal and Penitentiary Policies and whether it is determinant for the effectiveness of the rights and the dignity of prisoners. There are faced thus three questions. The first question demonstrates the prisoner’s situation within the capixaba criminal execution system and detaches that such condition has not changed too much after the Council intervention. Setting such question allows to direct the critics from a theoretical analysis, in which are utilized some of the appointments made by Bourdieu, Wacquant, Bauman, Žižek, Jock Young, Garland, Jakobs, Baratta, Gabriel Ignacio Anitua, and Thiago Fabres de Carvalho, demonstrating that the functioning of the capixaba penitentiary system is not a fortuity. Finally, the third question is a finding obtained since the previous developed dialectic that the Council performance must be enhanced for that the prisoner’s fundamental rights be concretized and respected, promoting, then, their dignity as human beings; or else, it makes no sense the existence of such Council.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cesar Mortari Barreira.pdf: 2189963 bytes, checksum: 0c8c40553d3463d1d8cf0580081dc7fe (MD5) Previous issue date: 2014-12-15 / This Master s thesis aims to examine the contribution capacity of the autopoietic social systems theory of Niklas Luhmann for new studies both within criminal law as in the context of criminological thought. The research starts from the diagnosis that Luhmann's theory is consistently interpreted as a foundation of Günther Jakobs criminal justice system, without therewith being made any rigorous analysis about the context in which Luhmann's thinking is inserted and about the possible change of meaning that occurred in the transportation of these concepts from sociology to the criminal legal dogmatic. These analytical deficits constitute the main justification for the research hypothesis, namely the possibility that the critical potential of Luhmann's theory generally ignored can contribute to a new research agenda for the criminal legal dogmatic and to the critical criminology. For that, after analyzing the meaning given by Jakobs to Luhmann s concepts in the course of his work and presenting the main concepts of the autopoietic social systems theory and its application in the study of law, it is argued that the meaning given by Jakobs to Luhmann s concepts is arbitrary. As a result, it is understood that a rigorous understanding of the assumptions of this sociological theory can contribute to enhance critically some of Jakobs writings, opening a door for new studies in criminal legal dogmatic, while at the same time that it may enhance the studies in the context of critical criminology / Esta dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a capacidade de contribuição da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann para novos estudos tanto no âmbito do direito penal quanto no âmbito do pensamento criminológico. A pesquisa parte do diagnóstico de que a teoria de Luhmann é constantemente interpretada como fundamento do sistema jurídico-penal de Günther Jakobs, sem que com isso seja feita qualquer análise rigorosa acerca do contexto no qual se insere o pensamento de Luhmann e sobre a possível alteração de significado ocorrida no transporte desses conceitos da sociologia para a dogmática jurídico-penal. Estes déficits analíticos constituem a principal justificativa para a hipótese da pesquisa, qual seja a possibilidade de que o potencial crítico da teoria de Luhmann geralmente ignorado possa contribuir para uma nova agenda de pesquisa para a dogmática jurídico-penal e para a criminologia crítica. Para tanto, após a análise do significado dado por Jakobs aos conceitos de Luhmann no decorrer de sua obra e a apresentação dos principais conceitos da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos e de sua aplicação no estudo do direito, argumenta-se que o significado dado por Jakobs aos conceitos de Luhmann é arbitrário. Como resultado, entende-se que a compreensão rigorosa das premissas desta teoria sociológica pode contribuir para potencializar criticamente alguns escritos de Jakobs, abrindo uma porta para novos estudos na dogmática jurídico-penal, ao mesmo tempo em que pode potencializar os estudos no âmbito da criminologia crítica

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-17T16:12:58Z No. of bitstreams: 1 2016_BetuelVirgilioMvumbi.pdf: 3617844 bytes, checksum: e61f0228fac040b7a5fb29f7e1221da1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-18T12:28:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_BetuelVirgilioMvumbi.pdf: 3617844 bytes, checksum: e61f0228fac040b7a5fb29f7e1221da1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T12:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_BetuelVirgilioMvumbi.pdf: 3617844 bytes, checksum: e61f0228fac040b7a5fb29f7e1221da1 (MD5) / O veio deste trabalho se firma na análise dos pressupostos do estado democrático de direito ante as políticas de controle sobre as drogas consideradas ilícitas. A política criminal de controle às drogas tem se mostrado ineficiente para atingir o fim declarado de proteção à saúde pública, visto que a criminalização do porte, consumo e tráfico de drogas tem gerado consequências negativas para a sociedade (encarceramento em massa, mortes, seletividade, violência e danos à saúde). Parte-se da hipótese de que a instauração de um estado penal de guerra às drogas macula as garantias fundamentais instituídas nas democracias, principalmente contra as classes menos favorecidas da sociedade, sendo necessária a mudança paradigmática desta ideologia, a fim de se instaurar um modelo mais humanitário e eficiente, sem que se recorra ao Direito Penal como a prima ratio para o controle do uso, porte e tráfico de drogas consideradas ilícitas. O objetivo foi conhecer as razões por trás da proibição às drogas, para que a partir de bases constitucionais e democráticas, aliada à criminologia crítica, tragam-se à reflexão as centenas de vidas destruídas na guerra às drogas. Enfim, a necessidade de maior amparo aos direitos humanos e o imprescindível fim à injustiça social instaurado na guerra às drogas inspiraram a construção desta pesquisa. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The spindle of this work is to analyze the assumptions of the rule of law against control policies on drugs considered illegal. The criminal policy of drug control is inefficient to achieve the protection of public health, because the criminalization of the possession, consumption and trafficking of drugs generates negative consequences for society (mass incarceration, death, selectivity, violence and damage to health).We started from the hypothesis that the introduction of a criminal state of drug war stains the fundamental guarantees established in democracies, especially against the lower classes of society, and so, is necessary to change the paradigm of this ideology, in order to be established a model more humane and efficient, without resort to criminal law as prima ratio to control the use, possession and trafficking of drugs considered illegal. The objective was to know the reason behind the prohibition of drugs, so that, from constitutional and democratic basis, ally with the critical criminology, emerge reflections about the many lives destroyed in the drug war. In short, there cognized need of wide protection of human rights and the imperative end of social injustice arise from the drug war, inspired the construction of this research.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-02T18:22:42Z No. of bitstreams: 1 NaraFernandesLucio_DISSERT.pdf: 3255372 bytes, checksum: 166411211fe4bf050683b83ccbfe89b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-03T16:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NaraFernandesLucio_DISSERT.pdf: 3255372 bytes, checksum: 166411211fe4bf050683b83ccbfe89b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-03T16:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NaraFernandesLucio_DISSERT.pdf: 3255372 bytes, checksum: 166411211fe4bf050683b83ccbfe89b6 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / O presente estudo teve como finalidade a análise das principais violações aos direitos humanos sofridas por adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade, na cidade de João Pessoa, capital paraibana. Para tanto, a construção dos dados foi realizada em dois momentos: a análise de relatórios de visitas aos centros socioeducativos elaborados pelas Comissões de Direitos Humanos do Estado da Paraíba e a realização de entrevistas com os adolescentes privados de liberdade. A pesquisa documental pretendeu caracterizar a medida estudada, bem como identificar as principais violações de direitos cometidas contra os adolescentes que a cumprem. O segundo momento visou identificar as continuidades e descontinuidades do que foi verificado no processo de pesquisa documental. Os dados obtidos nas duas etapas da pesquisa foram confrontados com o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como com os principais fundamentos da Criminologia Crítica, referencial teórico utilizado com vistas a analisar as violações de direitos à luz do funcionamento do Estado Penal, da criminalização da pobreza e da seletividade penal. Os resultados confirmaram a existência de diversas violações de direitos sofridas, além de uma semelhança entre a medida estudada e o Sistema Penitenciário brasileiro; uma medida de cumprimento socioeducativo com caráter predominantemente punitivo: superlotação, maus tratos que se estendem às famílias, espancamentos, mortes, péssimas condições de infraestrutura, problemas na escolarização, falta de oficinas profissionalizantes e oficinas culturais para todos; nesse contexto, foi identificada que essas violações aos direitos humanos apresentam um caráter estrutural da medida de privação de liberdade; além de constatada uma forte relação entre as violações aos direitos humanos e as formas de resistência construídas por estes grupos oprimidos; também foram percebidas possibilidades de mudança sutis na vida dos adolescentes, pela via da garantia de direitos humanos. Por fim, considera-se fundamental o fortalecimento dos debates que tenham como foco a necessidade da superação do modelo de privação de liberdade, medida incompatível com uma proposta pedagógica. Além disso, faz-se necessária a compreensão da garantia dos direitos humanos como uma importante tática para a construção de uma nova sociedade, entendendo seus limites. / The present study had as its goal the analysis of the main human rights violations suffered by teenagers during correctional measures of deprivation of liberty, in the city of João Pessoa, capital of the Paraíba state. For that, the data construction was gathered in two moments: the analysis of reports of visits to socio-educational centers, elaborated by the Human Rights Commissions of the State of Paraíba and the realization of interviews with the teenagers deprived of their liberty. The documental research intended to characterize the measure studied, as well as identify the main rights violations committed against the teenagers that are serving it. The second moment intended to identify the continuities and instabilities of what was verified in the process of documental research. The data obtained in the two stages of research was confronted with the Child and Teenager Statute, as well as postulates of Critical Criminology, theorical reference used viewing to analyze the rights violations under the operation of the Penal State, the Criminalization of Poverty and Penal Selectivity. The results confirmed the existence of diverse violations of rights suffered, as well as a resemblance between the measure studied and the brazilian Penal System; a measure of socio-educative compliance, with predominance of punitive nature: overcrowding, mistreatment that extend to the families, beating, deaths, horrible conditions of infrastructure, scholarization problems, lack of professionalizing courses and cultural workshops to everyone; in this context, it was identified that these human rights violations present a structural aspect in the deprivation of liberty measure; as well as determined a strong relation between the human rights violations and the forms of resistence builted by these oppressed groups; also were perceived possibilities of subtle changes in the lives of the teenagers, by the form of human rights guarantees. At last, it has been made necessary the comprehension of the human rights guarantees as an important tactic to build a new society, understanding its limits.

RIBEIRO, Homero Bezerra. Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socieducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados? 2012. 215 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T12:22:00Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:58:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:58:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research analyses, through the paradigm covered by the critical theories of criminology, the process of investigating of illegal act and application of educational measures for adolescents in this Statute for Children and Adolescent, approaching the major flaws present in their devices responsible for selecting, unevenly, certain unwanted persons, considered as enemies of punitive control. In this sense, through the literature method, seeks firstly to understand the main differences between the critical theory and the traditional schools of criminology (classical and positivistic), approaching how the critical theory analyses the criminalization process and the enemies choice made by the punitive social control. After, examines the historical roles for children and adolescents, especially in irregular situations, and their influence on legislations and punitive social control throughout Brazilian history, pointing, finally, that teenagers, especially pertaining to the parcels more poor, are classified as enemies. Then, it goes, through to the analysis by critical criminology, the fundamentals of illegal act and the specific characteristics of the juvenile accountability, revealing the false disputes involving the Juvenile Justice and Juvenile Criminal Justice by creating a critical model that provides all guarantees: The Infracional Justice. In addition, advocates de adoption of a alternative criminal policy capable of reducing the negative effects of juvenile accountability through the execution of children and young guarantee and the stimulus for a minimal state intervention. Finally, it analyses the critical points (or holes) presents in Statute, identifying that these gaps are accounted for selecting arbitrarily, through speeches supposedly compassionate and protectionist, certain adolescents regarded as enemies. / Esta pesquisa analisa, através do paradigma abordado pelas teorias críticas da criminologia, o processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando as principais falhas presentes nos seus dispositivos responsáveis por determinar, de forma desigual, uma seleção de indivíduos indesejados, considerados, em razão dos seus comportamentos e de suas personalidades, como inimigos do controle punitivo. Neste sentido, através do método bibliográfico, busca compreender inicialmente quais as principais divergências entre as teorias críticas e as escolas tradicionais da criminologia (clássica e positivista), abordando como aquelas analisam processo de criminalização e de escolha de determinados inimigos efetuado pelo controle social punitivo. Logo após, analisa os papéis sociais historicamente destinados a crianças e adolescentes, sobretudo as em determinadas situações irregulares, e suas influências nas legislações e no controle social punitivo ao longo da história brasileira, apontando, por fim, que adolescentes, principalmente pertencentes às parcelas mais pobres, são atualmente classificados como inimigos. Depois, perpassa para a análise, através da criminologia crítica, dos fundamentos do ato infracional e das características específicas da responsabilização juvenil, descortinando as falsas disputas envolvendo a Justiça Juvenil e a Justiça Penal Juvenil através da criação de um modelo garantista e crítico: A Justiça Infracional. Além disto, defende a adoção de uma política criminal alternativa capaz de reduzir os efeitos negativos da responsabilização juvenil, através da efetivação das garantias infanto-juvenis na seara infracional e do estímulo a um direito infracional mínimo. Por fim, analisa os pontos sensíveis (ou as brechas) presentes na seara infracional, identificando que estas brechas são responsáveis por, através de discursos supostamente compassivos e protecionistas, selecionar arbitrariamente determinados adolescentes considerados como inimigos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-10T19:07:47Z No. of bitstreams: 1 2017_NailaIngridChavesFranklin.pdf: 1266614 bytes, checksum: 22c9834955d61dd1279cc2f08c160339 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa noite, Por favor, verifique os campos título e referência. Por favor, SEMPRE descreva os campos de acordo com o próprio documento. É comum que existam discrepâncias entre os títulos e resumos apresentados nos trabalhos finais e os resumos apresentados a parte, como é o caso deste que acaba de ser rejeitado. Em um o título apresenta a palavra "CRIMINOLOGIA" e no outro "CRIMONOLOGIA". O documento de Resumo deve ser utilizado apenas como fonte alternativa caso não seja possível copiar ou desbloquear o trabalho original. Atenciosamente on 2017-07-27T21:54:18Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-31T11:28:05Z No. of bitstreams: 1 2017_NailaIngridChavesFranklin.pdf: 1266614 bytes, checksum: 22c9834955d61dd1279cc2f08c160339 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-01T22:32:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_NailaIngridChavesFranklin.pdf: 1266614 bytes, checksum: 22c9834955d61dd1279cc2f08c160339 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-01T22:32:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_NailaIngridChavesFranklin.pdf: 1266614 bytes, checksum: 22c9834955d61dd1279cc2f08c160339 (MD5) Previous issue date: 2017-08-01 / O presente trabalho possui como principal objetivo responder à seguinte questão: a Criminologia Positivista representada pela obra de Nina Rodrigues construiu discursos de controle social racializadores em relação às mulheres? Para responder a tal questionamento, analisamos as seguintes obras do autor: “As raças e a responsabilidade penal no Brasil” (1894), “O animismo fetichista dos negros baianos” (1896), “Mestiçagem, Degenerescência e Crime” (1899), “As formas do hímen” (1900) e “Os africanos no Brasil” (1933). Nesta busca, nos baseamos na concepção de que o conhecimento criminológico se orienta para um plano prático: garantir a ordem social, bem como de que existe uma vinculação entre práticas e representações sociais. Tais considerações possuem como finalidade a compreensão de que as representações femininas presentes no discurso de Nina Rodrigues nestas obras se constituem em mecanismos construtores de diferentes relações das mulheres com as instâncias de controle social. Apontamos que as qualificações que o autor utiliza para se referir às mulheres são construídas com base em uma dimensão racial e esta se constitui no ponto central que determina o lócus que condiciona o papel de vítima ou criminosa às mulheres. / The present work has as the main objective to answer the following question: the positivist criminology represented by the work of Nina Rodrigues constructed discourses of social control racialization in relation to women? To answer such a question, we analyze the following publications of the author: “As raças e a responsabilidade penal no Brasil” (1894), “O animismo fetichista dos negros baianos (1896), “Mestiçagem, Degenerescência e Crime” (1899), “As formas do hímen” (1900) and “Os africanos no Brasil” (1933). We based ourselves on the concept that the knowledge of criminology orientates itself on a practical side: ensure a social order, as well as that there is a link between practices and social representations. Such considerations have a purpose of understanding that the female representations present in the discourse of Nina Rodrigues on these publications constitute in mechanisms builders of different relations of women with the instances of social control. We point out that the qualifications that the author uses to refer to women are built based on a racial dimension, and this is the central point, which determines the locus that conditions the role of a victim or a criminal to women.