Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_carlos_jair.pdf: 944704 bytes, checksum: e0145c99b747d62b26c6e480a9112c55 (MD5) Previous issue date: 2011-04-25 / The state is being geared to the control and centralization of society. This attitude has been perpetuated over the absolute, social and liberal state models for maintaining order and power. In absolutism the truth was identified with of the sacredness of the laws. In liberalism the truth was instrumentalized by pure worship of the rationality of the laws. In the welfare state, even with the semantic expansion, the jurisdiction and power remained correlated. In Brazil, the weak representation in political society favored to monism state that favored the face paternalistic and interventionist. With the imbalance social and expansion of social rights was an escalation in the search of legal protection for the restoration of equality. In the same in proportion that cognitive freedom of the judiciary, there was increased demand that triggered the process to discredit the basis of judicial decisions. In contrast, it is found, through statistical data, that the decisions of first instance is more propitious moment for the realization of the principles of cooperative interactions and orality, and therefore the conclusion of the dispute by conciliation procedure. Denying such a stance, there are speeches in favor of legality, which reinforces the double degree of jurisdiction as a constitutional guarantee, and therefore, unremovable, although this understanding is in misalignment franc with the normative interpretation of legal precedents. The practical result of this dissent is that systematic incursions appellate become unviable the unborn principle of efficiency. The model of the syllogism, still applicable in various situations, allowed way to juridical posture amplified and broke the barrier of absolute, assuming the plausible and reasonable. Had establish the conflict between the legality that legitimizes to appellate systematics and the legality of the efficiency and the equity. Issues such as legal defense and wider debate by appellate process commune to the detriment of those, the example of some questions concerning the procedures collegiate as "judgment-list" and also by comparison of procedural small reforms which extending the powers of judge and allowed to effectiveness of judgments. The landscape scene shows the new projection of Legal Institutions for their restoration and resizing. Jurisdiction should be as quick as possible to the truth, but the new model of fair decision is one that is more in the form of detachment from the concept of universalizing, totalizing visions, of the unity and of absolute certainties. The theme is fractal, the open, the plural. From the point of view of the microsystem legal signals to the tendency of the force of precedent. However, part of the jurisdiction, which is one, uncomfortably, has been ruled out of this process. The base jurisdiction, the accuracy of the strong stamp of legality appellate, are not incorporated as an element of composition of conflicting solutions, behold, its decisions are systematically repulsed. The contemporary juridical posture, apanage of a system of rules and criteria weighting diversified, erected by increasingly plural societies, apparently is consistent in more with this intricate cultural process whose philosophical debates travels the supposed succession between Modernity and Postmodernity / O Estado é um ente vocacionado ao controle e centralização da sociedade. Essa postura tem se perpetuado ao longo dos modelos estatais absoluto, liberal e social pela manutenção da ordem e do poder. No absolutismo houve a verdade identificou-se com a acepção da sacralidade das leis. No liberalismo a verdade foi instrumentalizada pela pura adoração à racionalidade das leis. No Estado Social, mesmo com a abertura semântica, a jurisdição e o poder mantiveram- se correlatos. No Brasil a frágil representatividade da sociedade no plano político deu azo ao monismo estatal que favoreceu a face paternalista e intervencionista. Com o desequilíbrio social e a expansão dos direitos sociais ocorreu a escalada em busca da tutela jurisdicional para a restauração da igualdade. Na mesma proporção que se deu a liberdade cognitiva do Judiciário, ocorreu o aumento da demanda recursal que deflagrou o processo de desprestígio das decisões judiciais de base. Em oposição, fica constatado, através de dados estatísticos, que nas decisões de primeira instância ocorre o momento mais propício para a concretização dos princípios da cooperação intersubjetiva e da oralidade, e portanto a conclusão do litígio pelo procedimento conciliatório. Negando tal postura, existem discursos em prol da legalidade que reforça o duplo grau de jurisdição como perfil de garantia constitucional, e portanto, inafastável, embora esse entendimento se encontre em franco desalinhamento com a interpretação normativa e com os precedentes jurisprudenciais. O resultado prático desse dissenso é que as sistemáticas incursões recursais inviabilizam o nascituro princípio da eficiência. O modelo do silogismo, ainda que aplicável em várias situações, cedeu espaço a juridicidade amplificada que rompeu a barreira do absoluto, admitindo-se o verossímil, o razoável. Instaurou-se o embate entre a legalidade que legitima a sistemática recursal e a juridicidade da eficiência e da equidade. Questões aduzidas como a ampla defesa e ampliação do debate pelas vias recursais comungam em desfavor dessas a exemplo de indagações acerca de alguns procedimentos colegiados como julgamentos em lista e, também, pelo cotejo das minirreformas processuais que alargaram os poderes do magistrado e possibilitaram a efetividade das decisões judiciais. O panorama macrossistêmico demonstra a nova projeção das Instituições Jurídicas pela sua revitalização e redimensionamento. A jurisdição deve ser célere e calcada o mais próxima possível da verdade; porém, o novo modelo de decisão justa é aquela que se apresenta mais sob a forma do desapego ao conceito do universalizante, das visões totalizantes, da unidade e das certezas absolutas. O mote é o fractal, o aberto, o plural. No mircossistema jurídico acena-se à tendência da força dos precedentes. Entretanto, parte da jurisdição, que é una, desconfortavelmente, tem sido alijada desse processo. A jurisdição de base, a rigor da forte chancela da legalidade recursal, não se incorpora como elemento de composição das soluções conflituosas, eis que suas decisões são sistematicamente rechaçadas. A juridicidade contemporânea, apanágio de um sistema de regras e critérios de ponderação diversificados, erigidos por sociedades cada vez mais plurais, aparentemente coaduna-se mais com esse intrincado processo cultural cujos debates filosóficos navegam na suposta sucessão entre a Modernidade e a Pós-modernidade

O objetivo desta pesquisa é explicar os mecanismos sociais das decisões judiciais. Em particular, a investigação centra-se no processo de tomadas de decisões de operadores do Direito no sistema de justiça juvenil em São Paulo. Busca-se, assim, verificar quais são os fatores determinantes da aplicação da medida socioeducativa de internação para adolescentes acusados de cometimento de ato infracional e o modo pelo qual se dá esse processo decisório. Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, o sistema de justiça juvenil brasileiro passou a operar em um novo registro: as medidas socioeducativas passaram a se restringir a autores de infrações penais; e a medida de internação, em particular, a crimes cometidos com violência e/ou grave ameaça à pessoa. Mas a gravidade do ato infracional é de fato o principal preditor das decisões judiciais na justiça juvenil? Ou haveria outros fatores explicativos, como aqueles relacionados às características sociais dos adolescentes, às relações de poder inscritas nas interações sociais ou mesmo à estrutura organizacional dos tribunais? Na busca pela explicação dos mecanismos sociais dessas decisões judiciais, esta pesquisa propôs um desenho multimetodológico, integrando técnicas quantitativas e qualitativas para investigar os mecanismos das decisões e verificar os determinantes da aplicação da medida socioeducativa de internação em São Paulo. Assim, em um primeiro momento, as hipóteses citadas foram testadas por meio de modelos logísticos binomiais tendo a decisão sobre a internação como variável dependente em um cenário multivariado. Os resultados encontrados indicam um alto grau de proporcionalidade entre crime e pena, tendo os atos infracionais considerados mais graves os mais significativos efeitos sobre a probabilidade de internação; mas indicam, também, a reprodução de relações de poder - adolescentes usuários de drogas e que não trabalham nem estudam, mantidas as outras dimensões constantes, também têm maior chance de receber a medida socioeducativa de internação. Em seguida, a fim de explicar os mecanismos dos efeitos do tratamento estimados anteriormente, foram acompanhadas semanalmente as audiências de apresentação e de continuação e as oitivas informais no Fórum Brás, em São Paulo. Ao mesmo tempo em que se concluiu que as oitivas informais, centrais no processo decisório, ocorrem cerimonialmente e que as decisões são tomadas via documentos, o que explica o mecanismo de proporcionalidade encontrado anteriormente, pôde-se concluir que eventualmente os Promotores de Justiça \"voltam atrás\" de suas decisões quando há um rompimento na definição da situação, o que explica o mecanismo dos efeitos das características individuais dos adolescentes. / This research aims at investigating the social mechanisms of judicial decisions. It particularly focuses on the decision-making process of legal actors in the juvenile justice system in São Paulo. Thus, the research aims at verifying the determinants of the confinement disposition for juveniles who have been accused of a crime and the way which this decision is made by. Since the Child and Adolescent Statute was promulgated in 1990, the Brazilian juvenile justice system started working under new guidelines: dispositions are now restricted to offenders; and the confinement disposition is restricted to offenses committed with violence and/or with a threat to a person. But is the seriousness of the crime indeed the best predictor of judicial decisions? Or are there other explanatory factors, such as the ones related to the individual characteristics of the teenagers, to the power relations within social interactions, or even to the court organizational structure? Aiming at a mechanism-based explanation of these judicial decisions, this research has proposed a mixed-methods research design, integrating both quantitative and qualitative techniques to investigate mechanisms of the decision-making process and to verify the determinants of the confinement disposition in São Paulo. Thus, at first, the aforementioned hypotheses were tested with binary logistic models, presenting the decision concerning the confinement disposition as the dependent variable on a multivariable scenario. Results indicate a high degree of proportionality between crime and punishment, with the seriousness of the offenses having significant effects on the probability of confinement; but the results also indicate some reproduction of power relations - drug user youth and those who neither work nor study increase their odds of being more severely punished. After that, aiming at explaining the mechanisms of the treatment effects estimated beforehand, both judicial and informal hearings (at the State\'s Attorney office) were weekly observed at the juvenile court in São Paulo. While it was possible to conclude that the informal hearings are central to the decision-making process and occur ceremonially, with decisions being made by documents-consulting (which explains the proportionality mechanism), the research also found that the Attorneys often regret their decisions when there is a rupture of the definition of the situation. This explains the mechanism of the individual characteristics effects on juvenile sentencing.

A comparação entre duas teorias na área de finanças sobre estrutura de capital nas empresas é o objetivo deste trabalho. Usando testes desenvolvidos por Shyam-Sunder & Myers (1999) e Rajan & Zingales (1995), os dados de empresas brasileiras, não financeiras, de capital aberto foram analisados entre os anos de 2000 e 2010 para verificar se preferiram os comportamentos previstos na Static Trade-off Theory ou os da Pecking Order Theory. As maneiras de se financiar e as causas e conseqüências dessas decisões nas empresas são importantes questões que vêm sendo debatidas em inúmeros trabalhos acadêmicos. Este trabalho procurou analisar a bibliografia relacionada ao tema e replicar testes realizados no exterior, visando verificar as semelhanças, diferenças e os motivos relacionados a tais resultados. Os resultados obtidos apontam para a provável preferência do comportamento previsto pela Pecking Order Theory, isto é, as empresas estudadas, no período analisado, usaram, em primeiro lugar, recursos gerados internamente (caixa operacional), usando em segundo lugar recursos de terceiros, por meio de empréstimos bancários ou emissão de debêntures, somente emitindo ações como última alternativa. Outra conclusão foi que as empresas brasileiras de capital aberto provavelmente não procuram alcançar ou manter uma meta ideal de endividamento, que equilibre os custos e benefícios gerados pelos empréstimos. / The comparison between two theories in the finance area of capital structure in business is the goal of this work. Using tests developed by Shyam-Sunder & Myers (1999) and Rajan & Zingales (1995), the data of Brazilian non-financial publicly traded were analyzed between the years 2000 and 2010 to determine whether they preferred the expected behaviors in the Static Trade-off Theory or the Pecking Order Theory. The ways to finance and the causes and consequences of these decisions in organizations are important issues that have been discussed in numerous scholarly works. This study sought to examine the literature related to the theme and replicating tests performed abroad in order to verify the similarities, differences and the reasons related to such results. The results indicate the problabe preference behavior provided by Pecking Order Theory, ie the companies studied in the period analyzed, used, first, internally generated funds (operating cash), second using third-party funds through bank loans or issuance of bonds or issuance of bonds, sending shares only as a last resort. Another conclusion is that Brazilian companies traded problaby did not seek to achieve or maintain an ideal goal of indebtedness, wich balances the costs and benefits generated by the loans.

As teorias mais influentes acerca do funcionamento do córtex pré-frontal (PFC) tomam essa estrutura como um córtex de associação e de integração de informações oriundas de outras estruturas nervosas. Isso implicaria na participação direta do PFC nos processos de memória operacional e em processo atencionais. Estudos hodológicos e neurofisiológicos sugerem, que o córtex orbitofrontal (OFC) seria responsável pela integração de informações de caráter sensorial, motivacional e afetivo, enquanto o córtex pré-frontal ventromedial (vmPFC) seria diretamente ligado ao OFC, tendo um papel crucial na codificação de estímulos emocionais oriundos da amígdala. Nesse contexto, é aceito que a integração das informações feita por essas estruturas seja essencial para o processo de tomada de decisões, uma vez que esse comportamento necessita de uma avaliação do ambiente em termos de comparações de situações novas a experiências prévias armazenadas na memória, assim como um balanço entre custos, benefícios e cálculo de possíveis valores da recompensa. Para testar essas hipóteses, ratos com danos seletivos no vmPFC foram submetidos testes de avaliação de ansiedade e medo condicionado no paradigma de teste e reteste no labirinto em cruz elevado (LCE), assim como a testes de memória de referência espacial e memória operacional no labirinto aquático de Morris. Outro grupo de animais teve matrizes de multi-eletrodos implantadas no OFC para a avaliação da atividade neuronal dessa estrutura em um teste envolvendo tomada de decisões, no qual devem escolher entre ganhar 1 pellet de chocolate imediatamente ou 4 pellets envolvendo atrasos variados. No teste no LCE, animais com lesão no vmPFC diferem dos animais controle por apresentarem uma diminuição do tempo de avaliação de risco sem apresentar alterações nos parâmetros que aferem memória, atividade locomotora e ansiedade. No teste de memória de referência espacial após treinamento extensivo de busca pela plataforma em um mesmo local no labirinto aquático, animais com lesão persistem no local quando se retira a plataforma (probe test). Já no teste de memória operacional, no qual a localização da plataforma é alterada diariamente, esses animais não diferem do grupo controle. Na tarefa envolvendo tomada de decisões, observou-se uma atividade eletrofisiológica de neurônios do OFC relacionada ao momento crítico no qual o animal deve realizar uma escolha. Em conjunto, esses resultados mostram que o vmPFC está relacionado à flexibilidade comportamental e tomada de decisões, possivelmente em conjunto com o OFC, cuja atividade neuronal sugere uma participação nos processos de tomada de decisões e de elaboração de estratégias / The most influential theories on the function of the prefrontal cortex (PFC) suggest that this structure is an association cortex, responsible for integration of information received from other parts of the brain. This would implicate in direct participation of the PFC in working memory and attentional processes. Given this context, hodological and neurophysiological studies suggest that the orbitofrontal cortex (OFC) would be responsible for the integration of sensory, motivational and affective aspects, while the ventromedial prefrontal cortex (vmPFC), which is directly connected to the OFC, would have a key role in encoding emotional stimuli from the amygdala. It is well accepted that the processing of these aspects of information is crucial for decision-making processes, given the fact that this expression of behavior requires an evaluation of the environment in terms of comparing novel situation to previous experiences, as well as processing the balance between costs, outcomes and reward values. In order to test these hypotheses, rats with selective lesions to the vmPFC were subjected to the elevated plus maze (EPM) to evaluate anxiety and conditioned fear in the test retest paradigm. Animal were also tested in a spatial reference memory and a working memory tasks in the Morris water maze. Another group of rats had multi-electrode arrays chronically implanted in the OFC for the evaluation of the neuronal activity during a decision-making task, in which the animals had to choose between a small reward of one chocolate pellet immediately and a large reward of four chocolate pellets after varying delays. The results of the EPM show that animals with lesion to the vmPFC differ from control animals by showing diminished time evaluating risk in the second exposure to the EPM, without damage to locomotor activity, memory and anxiety levels. In the reference spatial memory task in the water maze, after extensive training searching for the hidden platform in the same location, lesioned animals persisted searching for the platform in that particular location after it was removed (probe test). However, in the working memory task, in which the platform is presented in a different location each day, lesioned animals did not differ from control animals. In the decision-making task, differential electrophysiological activity in OFC neurons was observed, particularly in the moment of the task in which the animal was required to perform the choice between rewards. Together, these results suggest that the vmPFC is related to behavioral flexibility and decision-making, possibly acting together with the OFC, which neuronal activity suggests participation in decision-making processes

This study investigates the moderating role of the agency conflict between controlling and minority shareholders on the investment-risk relationship. When the ownership-control structure is concentrated, the agency theory indicates that the separation between cash-flow rights and voting rights induces the controlling shareholder to extract private benefits. To assess the effect of ownership-control divergence on the investment-risk relation, we use system generalized method of moments estimator (SYS-GMM) in longitudinal data from 412 Brazilian firms between 1997 and 2010. Our results show that investment is less sensitive to idiosyncratic risk for companies in which the largest shareholder presents high levels of ownership-control divergence. The impact of excess voting rights on the investment-risk sensitivity holds after we group firms according to distinct corporate governance and financial characteristics, such as financial constraints, family control, board independence, and the type of control-enhancing mechanism. Board independence does not affect controlling shareholders\' behavior toward risky investments. Among the control-enhancing mechanisms, the issuance of dual class shares is the main driver of the lower investment sensitivity to idiosyncratic risk. Our findings are consistent with entrenchment effects in the sense that dominant shareholders may select riskier projects when investing other people\'s money, which have both managerial and policy implications. / Este estudo investiga o papel moderador do conflito de agência entre acionistas controladores e minoritários no relacionamento investimento-risco. Quando a estrutura de propriedade e controle é concentrada, a teoria da agência indica que a separação entre direitos de fluxo de caixa e direitos de voto induz o acionista controlador a extrair benefícios privados. Para avaliar o efeito da divergência propriedade-controle na relação investimento-risco, utilizamos o estimador de método dos momentos generalizado sistêmico (MMG-SIS) em dados longitudinais de 412 empresas brasileiras entre 1997 e 2010. Nossos resultados mostram que o investimento é menos sensível ao risco idiossincrático para empresas em que o maior acionista apresenta altos níveis de divergência propriedade-controle. O impacto dos direitos de voto em excesso na sensibilidade investimento-risco mantém-se após agruparmos as empresas de acordo com características de governança corporativa e financeiras, tais como restrições financeiras, controle familiar, independência do conselho e o tipo de mecanismo para aumento do controle. A independência do conselho não afeta o comportamento dos acionistas controladores em relação a investimentos arriscados. Entre os mecanismos para aumento do controle, a emissão de duas classes de ações é a principal direcionadora da menor sensibilidade do investimento ao risco idiossincrático. Nossas descobertas são consistentes com os efeitos de entrincheiramento no sentido de que os acionistas dominantes podem selecionar projetos mais arriscados ao investirem o dinheiro de outras pessoas, o que tem implicações gerenciais e políticas.

No contexto da avaliação econômica de projetos de desenvolvimento de produtos e serviços percebem-se muitas dificuldades: ausência de classificação dos métodos de avaliação de investimentos apropriados para o contexto de priorização e seleção de projetos; ausência de sistematização das condições necessárias (conhecimentos, informações, habilidades, formulações e critérios de avaliação) à aplicação dos métodos; ausência de um framework de avaliação econômica que integre condições necessárias para a aplicação dos métodos com o apoio à escolha e aplicação de métodos de avaliação de investimentos apropriados aos conhecimentos disponíveis. Com o objetivo de superar tais dificuldades, essa pesquisa propõe uma sistematização e análise da avaliação econômica de projetos de desenvolvimento de produtos e serviços para poder apoiar a escolha e aplicação de métodos. O método de pesquisa adotado consiste em múltiplos estudos de casos. A pesquisa compreende três fases: (1) Aquisição de conhecimentos; (2) Sistematização da avaliação econômica, com base na revisão bibliográfica e em pesquisa de campo exploratória; (3) Análise da avaliação econômica com base em sete casos. Os resultados colaboram com evidências de que uma sistematização da avaliação econômica pode apoiar a escolha e a aplicação de métodos de avaliação de investimentos para a priorização e seleção de projetos de desenvolvimento de produtos e serviços conforme os conhecimentos disponíveis. Além disso, uma proposta de planilha e a simulação de um exemplo fictício foram elaboradas, com o objetivo de apoiar a avaliação de projetos de desenvolvimento de produtos e serviços. Os resultados compreendem desde a caracterização e sistematização dos métodos de avaliação de investimentos na priorização e a seleção de projetos de desenvolvimento de produtos e serviços, a análise de diversos constructos chaves em estudos de casos, até a proposição de possíveis melhorias do processo decisório nos casos. / In the context of economic evaluation, many difficulties are perceived: lack of classification of evaluation methods according to the context of investment prioritization and selection of projects to develop products and services; lack of systematization of the required conditions (knowledge, information, skills, formulation and evaluation criteria) to the applications of methods; lack of economic evaluation framework that integrates the required conditions to support the choice of methods to apply according to the available knowledge. In order to overcome these difficulties, this research proposes a systematization and analysis of the economic evaluation of the product and service development projects to support the methods choice and selection. The research method adopted is based on multiple case studies. The research comprehends three phases: (1) Acquisition of knowledge; (2) Economic evaluation systematization, through literature review and exploratory field research; (3) Analysis of the economic evaluation based on seven cases. The results provide evidence that a systematization of economic evaluation can support the choice and application of valuating investments methods for the prioritization and selection of the product and service development projects according to the available knowledge. Furthermore, a proposal of a spreadsheet and its simulation based on a fictional example were prepared, aiming at supporting the evaluation of development projects for products and services. The results comprises from the characterization and systematization of the methods to evaluate investments concerning the prioritization and selection of projects for development of products and services, the analysis of several key constructs in case studies, to the proposition of possible improvements in the decision-making in those cases.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Alexandre Ioti Henrique.pdf: 1384788 bytes, checksum: 84f35222d52b385a36a91e2f25a689db (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / This paper is intended to analyze the doctrine of the prospective overruling os the Courts decisions, focused on the principle of the legal certainty. We understand that the Brazilian legal system only has protection mechanisms in cases that there is change of understanding at the administrative or legislative level. However, there is not a way to avoid the changes of understanding in the judiciary level, what may lead to a legal instability in the behavior of citizens. That is because citizens base their behavior according to the positions of the pacified jurisprudence. But, if such positions change abruptly, there is no instrument to facilitate the people have their rights preserved, since the new decision, as a rule, has retroactive effect. In this scenario, we believe that the modulation of the effects of decisions might be used for such cases, so that there is the prospect of the effects of the judgment for all acts performed by citizens, especially in the taxation, preserving, the legal certainty which shall be given by the Government / Este trabalho tem o objetivo de analisar o instituto da modulação dos efeitos das decisões dos Tribunais, voltando a atenção para a segurança jurídica dos cidadãos. Entendemos que o sistema jurídico brasileiro possui somente mecanismos de proteção nas hipóteses em que existe alteração de entendimento na esfera administrativa ou na esfera legislativa. No entanto, não há, atualmente, uma forma de se precaver das alterações de entendimentos do Poder Judiciário, o que pode acarretar uma situação de piora do estado dos jurisdicionados. Isto porque, os cidadãos pautam suas condutas de acordo com os posicionamentos pacificados na jurisprudência. Contudo, se tais posicionamentos são alterados de forma abrupta, a princípio não existe qualquer instrumento que possibilite que os jurisdicionados tenham seus direitos preservados, já que a nova decisão, em regra, possui efeitos retroativos. Neste cenário, entendemos que a modulação dos efeitos das decisões deve ser utilizada justamente nestas hipóteses, fazendo com que haja a prospecção dos efeitos do julgamento, para que todos os atos praticados pelos cidadãos, principalmente na esfera tributária, sejam preservados, garantindo-se, assim, a segurança jurídica que deve ser conferida pelo Poder Público

Submitted by Adriana Alves Rodrigues (aalves@espm.br) on 2018-08-08T12:42:04Z No. of bitstreams: 1 pmdgi - rafaela almeida cordeiro.pdf: 1520532 bytes, checksum: 72a2bae766617270bf203d87a282c79f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Alves Rodrigues (aalves@espm.br) on 2018-08-08T12:42:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pmdgi - rafaela almeida cordeiro.pdf: 1520532 bytes, checksum: 72a2bae766617270bf203d87a282c79f (MD5) / Approved for entry into archive by Debora Cristina Bonfim Aquarone (deborabonfim@espm.br) on 2018-08-08T13:13:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pmdgi - rafaela almeida cordeiro.pdf: 1520532 bytes, checksum: 72a2bae766617270bf203d87a282c79f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T13:15:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pmdgi - rafaela almeida cordeiro.pdf: 1520532 bytes, checksum: 72a2bae766617270bf203d87a282c79f (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Consumer financial decision-making is an important issue around the world. The current study investigated this matter using both qualitative and quantitative approaches. Building on the concept of social capital, the qualitative study explores the financial vulnerability phenomenon in Brazil from the perspective of jeitinho—a way of getting things done by means of personal relationships. Analysis of 21 in-depth interviews provides a unique context for showing how this indigenous construct shapes marketplace and consumer practices, thus creating a mutually reinforcing cycle of financial dependency and vulnerability. A socioecological framework highlights how the interactions between personal characteristics (microsystem) and marketplace practices and social structures (meso- and macrosystems) may lead individuals to experience or avoid financial vulnerability. Values that are typical of Brazilians were also used to explain financial management behaviors, consumer resistance, and responsibility in the marketplace. Findings provide new insights for understanding financial vulnerability from a cultural perspective. It shows that consumers become indebted in order to support their relationships—sometimes using them as an excuse to justify hedonic consumption—and companies take advantage of this social reciprocity in their lending and retail practices perpetuating the cycle of dependency and vulnerability. The borrowinglending dynamic between relatives and friends is then explored in the quantitative study. The theoretical background includes discussion on materialism, consumer spending self-control, and the use of credit. A survey of 997 Brazilian adults was conducted to test two hypotheses. The evidences support that: more materialistic individuals are more likely to borrow from relatives and friends (H1) and individuals with a high level of consumer spending self-control are less likely to borrow from relatives and friends (H2). Results support the argument that both materialism and consumer spending self-control predicts borrowing behavior. Implications for public policy and suggestions for future research are then presented. / A tomada de decisão financeira do consumidor é uma questão importante em todo o mundo. Nesta pesquisa, esse tema é investigado por meio das abordagens qualitativa e quantitativa. Com base no conceito de capital social, o estudo qualitativo explora o fenômeno da vulnerabilidade financeira no Brasil sob a perspectiva do jeitinho—sob a forma de resolver situações por meio de relacionamentos pessoais. A análise de 21 entrevistas em profundidade fornece um contexto único para mostrar como o jeitinho molda o mercado e as práticas de consumo, criando um ciclo de dependência e vulnerabilidade financeira que se reforça mutuamente. A abordagem socioecológica destaca como as interações entre características pessoais (micro sistema) e práticas de mercado e estruturas sociais (meso e macro sistemas) podem levar os indivíduos a experimentar ou evitar a vulnerabilidade financeira. Os valores típicos dos brasileiros também foram utilizados para explicar comportamentos de gestão financeira, resistência e responsabilidade do consumidor no mercado. Os resultados fornecem insights para entender a vulnerabilidade financeira a partir de uma perspectiva cultural: mostrando que os consumidores se endividam para sustentar seus relacionamentos—às vezes até os usando como uma desculpa para justificar o consumo hedônico—e que as empresas aproveitam essa reciprocidade social em suas práticas de mercado, perpetuando o ciclo de dependência e vulnerabilidade. A dinâmica de empréstimos entre parentes e amigos é, então, explorada no estudo quantitativo. O quadro teórico inclui literatura sobre materialismo, autocontrole e o uso de crédito. Uma pesquisa do tipo survey com 997 brasileiros foi realizada para testar duas hipóteses. As evidências sustentam que: indivíduos mais materialistas são mais propensos a pegar dinheiro emprestado de parentes e amigos (H1) e indivíduos com alto nível de autocontrole dos gastos são menos propensos a pegar dinheiro emprestado de parentes e amigos (H2). Os resultados sugerem que tanto o materialismo quanto o autocontrole dos gastos predizem o comportamento dos empréstimos. Implicações para políticas públicas e sugestões para pesquisas futuras são apresentadas.

O objetivo desta dissertação é analisar a efetividade das decisões judiciais proferidas na Comarca da cidade de Palmas/TO, que buscam garantir o acesso à saúde pública. O método quanti-qualitativo se mostrou o mais adequado aos objetivos propostos, a saber a medida executiva mais eficaz para se garantir o cumprimento da decisão judicial que efetiva o direito constitucional à saúde. A coleta de dados foi realizada por meio da análise dos processos judiciais, em trâmite na Primeira Vara das Fazendas e Registros Públicos, cujas decisões tenham sido deferidas de forma antecipada ou com exame aprofundado, bem como tenham ocorrido entre os dias 01 de janeiro de 2016 a 20 de novembro de 2017, sempre através da base de dados da Justiça Estadual tocantinense (E-proc). Foram excluídos da análise os processos em que o provimento pleiteado fora indeferido, demandas coletivas, bem como os processos que tramitam ou tramitaram em segredo de justiça, limitando-se aos feitos abertos à consulta pública. Além do resultado obtido com a aplicação do instrumento de coleta de dados, foi utilizado variado material bibliográfico que se deu por meio de consultas a livros, artigos científicos, legislação, julgados de Tribunais Superiores e páginas da internet. Os resultados indicam que, para cada provimento que se busca, quer seja acesso a um medicamento, quer seja procedimento cirúrgico, internações ou outras modalidades de intervenções, há uma medida executiva mais adequada, sendo ela coercitiva ou sub-rogatória. Sempre primando pela proporcionalidade entre o direito constitucional que se garante e aquele que se relega, mas acima de tudo na efetividade de um direito à saúde digna. / The purpose of this dissertation is to analyze the efficacy of the judicial decisions pronounced in the comarca of the city Palmas/TO, they seek to garantee the access public health. The quantitative-qualitative method showed to the more adequate to the intending objetive, that is, the executive measure more efficacius for to garante the execution of the judicial decision that effective the constitutional right to health. The data collection was done through the analysis of judicial processes in course in the First Judicial Area of the Treasury and Public Registers of the City Palmas, whose decisions were granted of form anticipate or in-depth examination and which occurred between January 1, 2016 and November 20, 2017, always through the database of the State Court of Tocantins (E-proc). Were excluded from the analysis the cases in which the pleadings had been reject, collective demands, as well as the processes that be in course or process that was in curso in secrecy of justice, being limited to the facts open to the public consultation. In addition to the result obtained with the application of the data collection instrument, a varied bibliographic material which occurred through consultations on books, scientific articles, legislation, judgments of High Courts and websites. The results indicate that, for each provision sought, either by access to a medicinal product or by surgical procedure, hospitalizations or other forms of intervention , there is a more appropriate executive measure, being coercive or subrogation. Always striving for proportionality between constitutional law, but above all, on the effectiveness of a decent health right.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-23T12:33:19Z No. of bitstreams: 1 Felipe Augusto de Toledo Moreira.pdf: 1977877 bytes, checksum: 38f5dbba5cdd105c74554fa4654d4752 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-23T12:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Augusto de Toledo Moreira.pdf: 1977877 bytes, checksum: 38f5dbba5cdd105c74554fa4654d4752 (MD5) Previous issue date: 2018-03-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This is a research paper in the field of Civil Procedural Law focused on the investigation of the theoretical foundations of legal opinions on judicial precedents within the scope of the common law system, as well as on the challenges and prospects faced by law professionals in the Brazilian legal system when interpreting and applying (or attempting to apply) said legal opinions based of the precedents characteristic of civil law systems. On one hand, practical objectives are sought in both legal systems, namely: legal certainty, uniformity and stability of judicial decisions, respect for the effective equality of persons under the jurisdiction of the courts and for predictability against judicial discretion. On the other hand, based on distinct legal traditions and social, political and cultural environments, one demonstrates the necessary theoretical work that is necessary to produce assumptions for the development of a true and effective Brazilian theory of binding judicial decisions, avoiding the artificial nature of the mere, detached and reckless, importation of concepts that are of no use to present society. The precedents characteristic of the civil law system, above all the precedents of Brazilian courts, whether binding or not, aim to transform the ratio decidendi into general precedents that will serve as models for future decisions. However, the slightest flaw in this process of abstraction (questioning, form the outset, whether it can be deemed useful to the present system) can give rise to disastrous consequences to the decision-making system as a whole, falsely legitimizing subverted judicial relief. A clear example of this is the mistaken interpretation and application of precedent nos. 84 and 308 of the Precedent of the Superior Court of Justice which, detached from the cases that substantiated them, bind judicial decisions in a manner that is entirely distorted, surprising the persons subject to the jurisdiction of the court and violating the principles of legality, equality and certainty, which are so dear to our legal system. The earnest study of the forms of control and of the limitations of these binding effects, having the 2015 Code of Civil Procedure as a legal framework and endeavouring to establish criteria for the proper representation of the ratio decidendi by means of general precedents (should this prove to be truly possible and beneficial to our legal system), is a necessary measure so as to shed light on the development of the formulation of a Brazilian theory of binding judicial decisions / Trata-se de pesquisa no campo do Direito Processual Civil voltada à investigação das bases teóricas da doutrina do precedente judicial no âmbito do sistema do common law, bem como dos desafios e das perspectivas que se colocam frente ao operador do sistema jurídico brasileiro ao interpretar e (tentar) aplicar essa doutrina a partir das fórmulas enunciativas típicas do sistema do civil law. De um lado, em ambos os sistemas jurídicos, buscam-se os mesmos objetivos práticos, quais sejam: segurança jurídica, uniformidade e estabilidade das decisões judiciais, prestígio da igualdade substancial entre os jurisdicionados e previsibilidade contra o arbítrio judicial. De outro, parte-se de tradições jurídicas e de ambientes sócio-político-culturais muito distintos entre si, a evidenciar o necessário trabalho teórico no sentido de se produzir premissas para a construção de uma verdadeira e efetiva teoria brasileira dos pronunciamentos judiciais vinculantes, evitando-se a artificialidade própria da mera importação desinteressada e irresponsável de conceitos nada úteis para a nossa sociedade atual. As fórmulas enunciativas típicas do sistema do civil law, sobretudo os enunciados das súmulas dos tribunais brasileiros, sejam eles vinculantes ou não, pretendem transformar a ratio decidendi em enunciados genéricos que servirão de modelo para as futuras decisões. Entretanto, a mínima falha nesse processo de abstrativização (questionando-se, desde já, se ele em si pode ser considerado útil para o atual sistema) pode gerar consequências nefastas ao sistema decisório como um todo, pseudolegitimando tutelas jurisdicionais subvertidas. Exemplo claro disso é a interpretação e a aplicação equivocada dos enunciados nº 84 e 308 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça que, destacados dos casos concretos que lhes embasaram, vinculam decisões judiciais de forma totalmente desvirtuada, surpreendendo o jurisdicionado e ferindo os princípios da legalidade, isonomia e segurança, tão caros ao nosso sistema jurídico. Estudar seriamente as formas de controle e os limites dessas vinculações, tendo o Código de Processo Civil de 2015 como novo marco normativo e tentando estabelecer critérios para a boa representação da ratio decidendi por meio de enunciados genéricos (se é que isso é realmente possível e interessante para o nosso sistema), é medida que se impõe a fim de lançar luzes sobre o incremento da formulação de uma teoria brasileira dos pronunciamentos judiciais vinculantes