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Políticas do corpo e governo da cidade

Seré Quintero, Cecilia January 2014 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:15:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328482.pdf: 1408611 bytes, checksum: b278576828ab88695db14db8ac2e37ff (MD5) Previous issue date: 2014 / A modernidade traz consigo uma nova forma de articular a vida e a política e, nesse âmbito, ocupa-se do corpo. Uma política da vida procura organizar e maximizar a vida da população ao mesmo tempo em que também se desdobra em uma intervenção sobre o corpo individual. A forma em que o corpo se articula na política moderna constitui o escopo de maior envergadura deste trabalho, traduzindo-se em uma análise sobre a politização do corpo e a organização do espaço público em Montevidéu, capital da República Oriental do Uruguai, no contexto de reconstrução democrática do país, entre 1985 e 1990, logo após finalizada a última ditadura cívico-militar. O trabalho procura compreender como a política contemporânea resolve e organiza a contingência do corpo, cuja fórmula mais recente parece se reduzir aos parâmetros da administração e da gestão. O retorno à democracia se constitui como momento propício para tal indagação na medida em que supõe uma reorganização nacional que se desdobra também em um reordenamento urbano. A cidade de Montevidéu, principal centro urbano do país tanto em termos populacionais quanto econômicos, políticos e culturais, se apresenta como uma via importante para indagar as formas políticas contemporâneas do Uruguai. Na medida em que se observa a necessidade de um espaço onde localizar o funcionamento da política, a cidade se configura como mote para pensar a articulação entre vida e política. A cidade moderna figura, portanto, como um espaço que, sendo objeto de intervenção governamental, alcança a forma em que se põe em jogo a relação entre vida e política, relação na qual se organiza, consequentemente, uma corporalidade urbana. A pesquisa tomou um caminho arqueológico, percorrendo discursos elaborados pelos organismos estatais que mais evidenciaram a organização do corpo no espaço urbano. Trabalhou-se com documentos elaborados pela Comisión Nacional de Educación Física, revistas e propostas curriculares elaborados nesse período, os quais foram postos em diálogo, conforme a escolha metodológica da pesquisa, com documentos de outros organismos governamentais (Intendencia Municipal de Montevideo, Administración Nacional de Educación Pública, Diarios de Sesiones de Camaras Parlamentarias). Adentrando nessas discursividades, procuramos identificar pontos de encontro e dispersão, disputas e consensos, referenciando-os no interior das condições políticas, sociais e históricas nas quais foram possíveis tais enunciações. Como oportunidade para analisar criticamente as leituras políticas do corpo predominantes na modernidade, com esta pesquisa espera-se contribuir para a análiseconceitual e as aplicações e consequências práticas de políticas governamentais desenvolvidas sobre a cidade e a cidadania. Procura-se assim, contribuir com a análise crítica do passado recente, de forma a pensar não apenas o presente, mas também a sua crítica.<br> / Resumen : La modernidad trae consigo una nueva forma de articular vida y política y, en ese ámbito, se ocupa del cuerpo. Una política de la vida procura organizar y maximizar la vida de la población al mismo tiempo en que también se despliega como una intervención sobre el cuerpo individual. La forma en que el cuerpo se articula en la política moderna se constituye como el principal alcance de este trabajo, traduciéndose en un análisis sobre la politización del cuerpo y la organización del espacio público en Montevideo, capital de la República Oriental del Uruguay, en el contexto de reconstrucción democrática del país, entre 1985 y 1990, luego de finalizada la última dictadura cívico-militar. El trabajo procuró comprender cómo la política contemporánea resuelve y organiza la contingencia del cuerpo, cuya fórmula mas reciente parece reducirse a los parámetros de la administración y la gestión. El retorno a la democracia se constituye como un momento propicio para tal indagación, en la medida en que supone una reorganización nacional que se desdobla también en un reordenamiento urbano. La ciudad de Montevideo, principal centro urbano del país tanto en términos poblacionales como económicos, políticos y culturales, se presenta como una vía importante para indagar las formas políticas contemporáneas de Uruguay. En la medida en que se observa la necesidad de una espacio donde localizar el funcionamiento de la política, la ciudad se configura como significativa para pensar la articulación entre vida y política. La ciudad moderna figura, por tanto, como un espacio que, siendo objeto de intervención gubernamental, alcanza la forma en que se pone en juego la relación entre vida y política, relación en la cual se organiza, consecuentemente, una corporalidad urbana. La pesquisa tomó un camino arqueológico, recorriendo discursos elaborados por aquellos organismos estatales que mayormente evidenciaron la organización del cuerpo en el espacio urbano. Se trabajó con documentos elaborados por la Comisión Nacional de Educación Física, revistas y propuestas curriculares elaboradas en ese período, los cuales fueron puestos en diálogo, conforme la elección metodológica de la investigación, con documentos de otros organismos gubernamentales (Intendencia Municipal de Montevideo, Administración Nacional de Educación Pública, Diarios de Sesiones de Cámaras Parlamentarias). Adentrando en esas discursividades, procuramos identificar puntos de encuentro y dispersión, disputas y consensos, referenciándolos al interior de las condiciones políticas, sociales e históricas en las cuales fueron posibles tales enunciaciones. Como oportunidad para analizar críticamente las lecturas políticas del cuerpopredominantes en la modernidad, con esta investigación se espera contribuir en el análisis conceptual y las aplicaciones y consecuencias prácticas de políticas gubernamentales desarrolladas sobre la ciudad y la ciudadanía. Se procura, así, contribuir con el análisis crítica del pasado reciente, de forma tal de pensar no apenas el presente, sino también su crítica.
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O perfil democrático dos Ministérios Públicos Estaduais

Alencar, Manoel Pereira de January 2002 (has links)
ALENCAR, Manoel Pereira. O perfil democrático dos Ministérios Públicos Estaduais. 2002. 82 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2002. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-26T16:56:19Z No. of bitstreams: 1 2002_dis_mpalencar.pdf: 47463908 bytes, checksum: 25e5a466cbedbdb84fbbf63e989d725b (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T13:52:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2002_dis_mpalencar.pdf: 47463908 bytes, checksum: 25e5a466cbedbdb84fbbf63e989d725b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T13:52:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2002_dis_mpalencar.pdf: 47463908 bytes, checksum: 25e5a466cbedbdb84fbbf63e989d725b (MD5) Previous issue date: 2002 / This master's thesis leans on the demand of the current democratic profile of the Brazilian ministerial body , especially with regard to the State Public Prosecutor , since, before, was , in most cases , mere appendage of the executive branch , which came to height of appointment of ad hoc prosecutors to one and only one, being the accusers in the criminal process , not actually participating in the procedural relationship itself, being considered " disposable" by the judiciary , which did not recognize you with the greatness that has always characterized . / A presente dissertação de mestrado inclina-se, na procura do atual perfil democrático do órgão ministerial brasileiro, especialmente no tocante aos Ministérios Públicos Estaduais, uma vez que, dantes, era, no mais das vezes, simples apêndice do Poder Executivo, que chegava ao cúmulo da nomeação de promotores Ad Hoc, para só e somente só, serem os acusadores no processo criminal, não participando efetivamente da relação processual propriamente dita, sendo considerado "descartável" pelo Poder Judiciário, que não lhe reconhecia com a grandeza que sempre o caracterizou.
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A solidariedade e o estado: do valor à norma jurídica

Machado, Patrícia Marla Farias Lima January 2007 (has links)
MACHADO, Patrícia Marla Farias Lima. A solidariedade e o estado: do valor à norma jurídica. 2007. 228 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T14:38:23Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_pmflmachado.pdf: 2381166 bytes, checksum: fd3cd82f50e6fc2284240b97b314c28e (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:45:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_pmflmachado.pdf: 2381166 bytes, checksum: fd3cd82f50e6fc2284240b97b314c28e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_pmflmachado.pdf: 2381166 bytes, checksum: fd3cd82f50e6fc2284240b97b314c28e (MD5) Previous issue date: 2007 / This research examined factual and axiological aspects that may influence the development and the application of the principle of solidarity. In a first stage, and in an effort to define the nature and the juridical use of solidarity, a study on values was made. With the aforementioned nature clearly defined, theories and doctrines that dealt with solidarity were sampled. Afterwards, focus was concentrated on society and States, starting with the analysis of their origins and identifying elements, including brief investigations of social, political, economical, psychological and juridical aspects and taking into consideration issues like individualism, collectivism, democracy, capitalism, theory of necessities, welfare and juridical post-positivism, among others. All these points were examined, as it is not satisfactory enough to claim that Law is made of three elements – fact, value and rule – if, as Law is studied, one remains limited to the dimension of juridical rules. In this sense, in order to understand Law in its complete and truly scientific feature, the fields of philosophy, sociology and history were examined, and only afterwards the juridical scope was investigated. As a result, solidarity was defined establishing not only its content but also its role as value, moral rule and juridical rule. As the most relevant goal was achieved, the principle of solidarity was analyzed in detail and, with this, the main point of the research was reached. The conclusion is that the principle of solidarity is able to define obligations to the State, in order to identify it as a Solidarist State. Furthermore, the principle of solidarity performs the role of prescriptive applicative principle, with specific criteria for its employment, which were also determined by this research. From this point of view, there is a possibility of controlling the application of this principle, thus avoiding its misuse and not unlikely disastrous consequences. The research was concluded with the identification of the principle of solidarity and its effects on the Solidarist State existing in Brazil, as found in the 1988 Constitution. The constitutional theory was also focused, together with samples of articles and case laws. / A pesquisa analisou aspectos fáticos e axiológicos que estariam aptos a influenciar a formação e aplicação do princípio da solidariedade. Assim, em primeira etapa, buscando definir a natureza e atuação jurídica da solidariedade, fez-se um estudo acerca dos valores. Com a natureza definida, elencaram-se teorias e doutrinas que identificaram a solidariedade. Em seguida, enfocaram-se a sociedade e o Estado desde suas origens e elementos identificadores, incluindo análises breves dos aspectos sociais, políticos, econômicos, psicológicos e, evidentemente, jurídicos, tratando, por exemplo, do individualismo, do coletivismo, da democracia, do capitalismo, da teoria das necessidades, do bem-estar, do pós-positivismo jurídico, dentre outros. Todos esses caminhos foram percorridos, pois não é bastante afirmar que o Direito é formado por três elementos – fato, valor e norma –, se, ao estudá-lo, fica-se restrito à dimensão das normas jurídicas. Então, para se obter um Direito completo, verdadeiramente científico, trilharam-se os campos da filosofia, da sociologia e ainda da história, para só então adentrar no âmbito especificamente jurídico. Como resultado se definiu a solidariedade determinando tanto seu conteúdo como sua atuação enquanto valor, enquanto norma moral e enquanto norma jurídica. Assim, o objetivo principal alcançado, analisou-se o princípio da solidariedade detalhadamente. Com isso, chegou-se ao ápice. Concluiu-se que o princípio da solidariedade é capaz de definir deveres ao Estado de forma a identificá-lo como um Estado Solidarista. E mais, o princípio da solidariedade exerce o papel de postulado normativo aplicativo com critérios de uso específicos, os quais, também, conseguiu-se determinar nessa pesquisa. Disso resulta a possibilidade de fiscalização da aplicação desse princípio, logo, afastando o seu mau uso e conseqüências desastrosas. Finalizou-se com a identificação do princípio da solidariedade e seus efeitos no Estado Solidarista brasileiro, que se basta na Constituição de 1988. Focou-se a teoria constitucional com exemplos de artigos e jurisprudências.
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A Unasul e a condição democrática de seus países membros

Fortaleza, Laís Arrais Maia January 2012 (has links)
FORTALEZA, Laís Arrais Maia. A Unasul e a condição democrática de seus países membros. 2012. 129 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T13:16:15Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_lamfortaleza.pdf: 1115255 bytes, checksum: 7ad24e788aaa7d37201fdbef37eb86d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:29:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_lamfortaleza.pdf: 1115255 bytes, checksum: 7ad24e788aaa7d37201fdbef37eb86d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_lamfortaleza.pdf: 1115255 bytes, checksum: 7ad24e788aaa7d37201fdbef37eb86d5 (MD5) Previous issue date: 2012 / This work studies the democratic condition of countries members of the Union of South American Nations, as a condition for a model of integration strong and concise, towards the development of the region. Through a bibliographical and documentary research was made a historical analysis from the beginning of the integration process of the continent in the sixties, until now with the expansion and solidification process by UNASUR. It was observed that, for a truly fruitful international cooperation, the implementation of more appropriate democracies for the area becomes a prerequisite. In turn, these democracies will be the support of the full integration model that aims to be established between the countries of UNASUR. For this reason, it becomes extremely important to analyze the democratic condition in which they are found. Based on this study which aims to illustrate the necessity and importance of South American integration to keep the democratic system in constant improvement, in the search of the real needs of the citizens of these countries. / O presente trabalho busca estudar a condição democrática dos países membros da União das Nações Sul-Americanas, como condição para um modelo de integração forte e aliado, voltado para o desenvolvimento da região. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica foi feita uma analise histórica desde o princípio do processo de integração do continente na década de sessenta, até o presente momento com a solidificação e ampliação do processo por meio da UNASUL. Observou-se que, para uma verdadeira e frutífera cooperação internacional, a implementação de democracias mais apropriadas para a região torna-se um requisito fundamental. Por sua vez, estas democracias exercerão o sustento do modelo de integração plena que se almeja estabelecer entre os países da UNASUL. Por esta razão, torna-se de extrema importância analisar a condição democrática em que estes se encontram. Com base nesse estudo objetiva-se exemplificar a necessidade e a importância da integração sul-americana para manter o sistema democrático em constante aprimoramento, na busca das reais necessidades dos cidadãos destes países.
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Cidadania coletiva: política da diferença e o princípio participativo na nova república brasileira

Gouveia, Homero Chiaraba January 2015 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T15:21:38Z No. of bitstreams: 1 dissertação homero chiaraba.pdf: 796748 bytes, checksum: 0f4d454ae4117583dd31c84e8ac92543 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T15:22:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação homero chiaraba.pdf: 796748 bytes, checksum: 0f4d454ae4117583dd31c84e8ac92543 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T15:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação homero chiaraba.pdf: 796748 bytes, checksum: 0f4d454ae4117583dd31c84e8ac92543 (MD5) / A pesquisa, de carater teórica exploratória, visa interpretar criticamente o conceito de cidadania, a partir da cidadania coletiva. Para tanto parte-se a política da diferença, que consiste em uma mudança de paradigma filosófico de fundamentação dos Direitos da política da igual dignidade, cujo fundamento é uma igualdade hipotética e transcendental entre os indivíduos, para a política da diferença que se baseia na ideia de que os humanos são igualmente dignos de respeito quanto suas diferenças identitárias. Propondo uma interpretação crítica de um princípio participativo na Constituição Federal brasileira, explora-se conceito de Constituição cultural, que seria a Constituição interpretada pelos diversos atores sociais e seria o bem coletivo mais privilegiado da sociedade, pois a partir dele todos os bens jurídicos são produzidos. Os grupos hegemônicos se ocupam de restringir os acessos às instituições dotadas de competência para produzir a interpretação válida do Direito, a fim de garantir assim o monopólio sobre a Constituição; o resultado disso é uma Constituição jurídica produzida a partir da identidade de um ou limitado número de grupos sociais que, detentores do capital cultural, do saber reconhecido como válido pelas instituições oficiais de nomeação, provocando uma identificação entre os bens jurídicos assim reconhecidos pelo Estado e os bens assim considerados pelos grupos hegemônicos, que assim se definiu como patrimonialismo cultural. Em contrapartida, os diversos grupos da sociedade buscam participar de diversas formas desta produção dos bens juridicamente válidos. Esta busca, empreendida por sujeitos coletivos, em sua maioria não reconhecidos oficialmente como sujeitos de Direito, chama-se de cidadania coletiva. Buscou-se densificar juridicamente esta cidadania coletiva, sugerindo uma relação entre cidadania, identidade e participação, que resultou em um encontro com a proposta de democracia não-hegemônica participativa. Tal interpretação sugere o fortalecimento de instituições híbridas, onde a representação e a participação social se misturam a fim de garantir um maior reconhecimento das diferentes identidades da sociedade. Por fim, sugere-se que uma dimensão essencial desta tentativa de se institucionalizar a participação, para evitar o desvirtuamento de tais instâncias, precisa compreender uma institucionalização da educação para a democracia participativa no currículo escolar, sendo esta interpretação sustentada pelo princípio da qualidade de ensino postulado no artigo 206 da Constituição Federal.
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A institucionalização da ética no espaço procedimental-discursivo: um estudo das audiências públicas no STF

Nogueira, Claudia Albagli January 2015 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-11-17T18:24:38Z No. of bitstreams: 1 TESE CLÁUDIA ALBAGLI NOGUEIRA.pdf: 1288781 bytes, checksum: 62af2f2f0fba0968f6c4efeee5ae2ce2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-11-17T18:24:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE CLÁUDIA ALBAGLI NOGUEIRA.pdf: 1288781 bytes, checksum: 62af2f2f0fba0968f6c4efeee5ae2ce2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-17T18:24:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE CLÁUDIA ALBAGLI NOGUEIRA.pdf: 1288781 bytes, checksum: 62af2f2f0fba0968f6c4efeee5ae2ce2 (MD5) / O presente trabalho afirma a institucionalização da ética como resultado da incorporação dos argumentos morais através do espaço procedimental-discursivo ofertado pelas audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foi utilizado como base a concepção de democracia em Habermas, a compreensão do direito como mecanismo para supressão da debilidade da moral pela sua capacidade de impor-se de maneira geral e a relação de complementaridade destes com a política. Realizou-se investigação quanto à cultura democrática brasileira, as transformações recentes a partir da virada paradigmática da Constituição Federal de 1988 e o modo como o Poder Judiciário se estabelece nesse quadro, afirmando a sua condição fundamental para o Estado democrático de direito, assim como a função política que assume o Supremo Tribunal Federal. Para a incorporação do argumento moral e institucionalização da ética, foram definidas diretrizes necessárias a servirem de baliza à construção sentencial, sendo elas: o discurso como liberdade comunicativa, a pretensão de correção do direito, o consenso como teleologia da decisão e o procedimento como condição necessária. Realizou-se análise de duas decisões do Supremo Tribunal Federal resultantes de processos em que foram realizadas audiências públicas, concluindo-se positivas em relação ao aproveitamento dos argumentos morais formulados no bojo desses procedimentos, de maneira direta ou indireta. Ao final, extraiu-se que a abertura democrática propiciada pela chamada da sociedade à colaboração na formação da convicção do julgador possibilita abertura cognitiva para a consideração de argumentos morais, que quando definitivamente incorporados à sentença ganham institucionalidade, tornando-se gerais e coercitivos.
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A disputa entre diferentes projetos políticos no orçamento participativo do município de Vila Velha E. Santo: radicalização da democracia ou elitismo democrático?

FERRI, M. F. 31 August 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3493_Monica Freitas Ferri.pdf: 2587430 bytes, checksum: 997dcb6ff22efb0dc093062173eb7ccb (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / Entre as principais preocupações está o resgate do processo de redemocratização ocorrido no Brasil nas décadas de 1970 e 1980 que ampliou, nos marcos legais da Constituição de 1988, os limites da democracia representativa no país abrindo possibilidades para a criação de espaços públicos onde Estado e Sociedade civil possam partilhar poder e disputar interesses de acordo com seus projetos políticos. Analisa a disputa e a interação dinâmica entre os diferentes projetos políticos no processo de discussão do Orçamento Participativo (OP) no município de Vila Velha-ES no período de 1984-2008; e compreende como estas disputas e interações entre os diferentes projetos políticos orientam as decisões no OP, por meio de observação sistemática das assembléias e fóruns de delegados, entrevistas com informantes-chave sobre o tema, além de pesquisa documental. Os dados coletados foram analisados através de uma leitura crítica da realidade, levando em consideração a dialética e a historicidade dos fatos estudados. Os resultados mostram que a disputa entre os projetos políticos no OP é atravessada pelo conservadorismo presente na cultura política do país, e esse fato impede que o OP seja um instrumento de radicalização e ampliação da democracia no município. Apesar de no início da experiência o município ter forte capacidade associativa, as práticas clientelistas e privatistas dos governos em torno das decisões políticas, impediram que o OP pudesse ter resultados positivos, ocasionando o enfraquecimento do movimento popular, a redução da participação no OP e a despolitização deste espaço, fortalecendo as negociações privadas sobre interesses públicos. Entre os resultados aparece a necessidade de reorganização da sociedade civil, no sentido de transformar o OP num instrumento de transformação social, negociação de interesses e de elaboração de políticas públicas que atendam os interesses da maioria. Para a construção e aperfeiçoamento da democracia no Brasil é fundamental a ampliação de canais de participação em que atores da sociedade civil e do Estado possam, efetivamente, partilhar poder e disputar seus interesses.
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Soberania em Tempos Democráticos: François Guizot e Alexis de Tocqueville

OLIVEIRA, V. C. 25 June 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4770_.pdf: 859911 bytes, checksum: 17cb50074e843276cfa4052d8d86a352 (MD5) Previous issue date: 2012-06-25 / O objetivo central desta dissertação é realizar uma análise comparativa das obras de François Guizot e Alexis de Tocqueville. Este trabalho se insere, portanto, em um conjunto de estudos que, sobretudo a partir da década de 1980, procura avaliar a dívida intelectual do segundo para com o primeiro. Sabe-se que ambos viveram em uma época marcada pela instabilidade política e se dedicaram a discernir o sentido político e social da Revolução Francesa, procurando compreender as novas relações entre os indivíduos e o Estado. Inicialmente, será pesquisada a influência do conceito de civilização elaborado por Guizot no final da década de 1820 sobre a visão histórica de Tocqueville, particularmente sobre o que este chamou de revolução democrática. A análise deverá demonstrar que um e outro autor tinham uma avaliação fundamentalmente diferente dos efeitos das transformações sociais por que passara a França. Sustentando diferentes apreciações da sociedade em que viviam, julgaram de maneira diversa as relações dessa sociedade com o poder político. O segundo momento da pesquisa recairá, portanto, sobre o papel que reservaram aos cidadãos na construção da ordem política, uma vez que ambos rejeitavam a ideia de que a soberania pertencesse unicamente à realeza. De fato, evitando atribuir o poder político a qualquer indivíduo ou grupo social, evocaram alternadamente a soberania da razão ou do gênero humano e buscaram diferentes soluções para transformar o poder de direito em poder de fato. Todavia, nem um nem outro sistematizou suas reflexões sobre o assunto em uma grande obra de teoria política. Suas ideias encontram-se dispersas em seus livros de história e textos de intervenção política, de modo que a dimensão contextual é elemento obrigatório deste trabalho, que procura compreender as ambiguidades dos autores e as transformações em suas formulações conceituais, relacionando-as a problemas políticos específicos enfrentados por eles.
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A superação do pensamento metafísico na filosofia política de Jürgen Habermas

SCALDAFERRO, M. C. S. 03 August 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-29T15:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4104_Dissertação.Habermas-metafísica20130605-173201.pdf: 1047975 bytes, checksum: f8eab53259de74ec0e6b33c4d95208a2 (MD5) Previous issue date: 2010-08-03 / As teorias políticas modernas buscaram fundamentar a legitimidade do Estado de direito a partir de princípios metafísicos. Deste modo, uma crise do pensamento metafísico desemboca numa crise de legitimidade do Estado democrático de direito. O déficit de legitimidade é agravado com a falta de um poder unificador religioso capaz de organizar sociedades secularizadas e com a ausência de um éthos comum compartilhado por cidadãos seculares. É nesse contexto que se situa o pensamento de Jürgen Habermas. Este trabalho busca analisar a fundamentação do Estado democrático de direito na filosofia de Jürgen Habermas. Ele defende que Habermas realiza uma superação do pensamento metafísico em sua teoria do discurso. No primeiro capítulo, nós explicamos como Habermas compreende as principais características do pensamento metafísico, bem como os motivos de crise da metafísica. No segundo capítulo é demonstrado que o filósofo de Frankfurt elabora uma teoria da racionalidade e uma ética pós-metafísica. Esta ética pós-metafísica é o ponto de partida para o desenvolvimento da filosofia política habermasiana. No terceiro capítulo, nós examinamos como o Estado democrático de direito é reconstruído a partir de uma base pós-metafísica. Aqui a proposta habermasiana é comparada com o republicanismo e o liberalismo que apresentam uma fundamentação metafísica do Estado democrático de direito. Ao final, como conclusão de nosso estudo, nós debatemos os resultados da filosofia política pós-metafísica de Habermas.
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Efetividade da participação no legislativo capixaba: Um estudo sobre as audiências públicas do orçamento (2007-2014).

ZORZAL, G. 07 May 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8869_Dissertação_Gabriela_Zorzal.pdf: 2362302 bytes, checksum: 158255ad79893bca298292e8ff0d09b2 (MD5) Previous issue date: 2015-05-07 / Esta pesquisa é um estudo sobre as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) no período de 2007 até 2014. O tema central deste trabalho é a efetividade da participação das audiências, ancorada em duas dimensões: o momento deliberativo e os resultados das audiências. Partimos do pressuposto que, apesar da dificuldade de mensurar efeitos práticos, as Instituições Participativas, tais como as audiências da LOA, atuam em um propósito de aprofundamento da democracia, especialmente na destinação de recursos de acordo com demandas da sociedade. Dentro desse cenário, o presente trabalho analisa elementos constituintes das audiências (perfil dos legisladores, desenho institucional, perfil dos participantes, influência do poder Executivo e as emendas parlamentares) para avaliar a efetividade da participação. Para esta análise, utilizamos uma abordagem multimétodo com a combinação de três ferramentas de pesquisa: análise documental (relatórios da LOA, legislações e vídeos das audiências públicas), survey (aplicado a participantes das audiências de 2014) e entrevista semiestruturada (com os parlamentares que fazem parte da Comissão de Finanças). A análise aponta para a baixa efetividade das audiências a partir da combinação de vários fatores, entre eles a baixa institucionalização, a influência do poder Executivo no processo a partir de sua relação com os parlamentares e o uso das emendas parlamentares como estratégia eleitoral.

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