Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Nelson Werneck Sodré (1911-1999) has an important participation at the brazilian press, through the publication of articles at sever al newspapers in different states from Brazil between 1924 and 1999. According to the author, what defines the brazilian press, at present, is the distance from the poor class reality, and your quality of a big capitalist company, becoming an important domination object. The Brazilian Press History book focused two subjects: national culture and democracy. The purpose of this master dissertation project is to check the Nelson Werneck Sodrés position to this two subjects, through the analysis from books and articles written for the press. / Nelson Werneck Sodré (1911-1999) teve uma participação expressiva na imprensa brasileira, através da publicação de artigos em diversos jornais de diferentes estados do país no período de 1924 a 1999. Segundo ele, o que define a imprensa, nos dias de hoje, é o distanciamento da realidade das camadas menos favorecidas, e seu caráter de grande empresa capitalista, tornando-se um importante instrumento de dominação e de convencimento das massas pela classe dominante. Partindo do livro História da Imprensa no Brasil, pode-se afirmar que Nelson Werneck Sodré foca dois temas ao longo da obra: cultura nacional e democracia. O objetivo do presente projeto de dissertação de mestrado é verificar a posição assumida por Nelson Werneck Sodré em relação a estes dois pontos centrais, através da análise de livros e de artigos selecionados escritos para a imprensa.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Ce travail vise à expliquer comme les motifs de la différance et de l'écriture évoquent les préoccupations éthiques et politiques qui nous permettent d'affirmer que ce qui est communément appelé dans la seconde moitié du XXe siècle, la déconstruction est, à partir de sa formulation initiale, éthique et politique. En ce sens, nous percevons comment l'extension de la notion de l'écriture, comme en témoigne le philosophe français-algérien Jacques Derrida, nous permet de déplacer les catégories dont traditionnellement ont organisé les domaines éthiques, juridiques et politiques, que maintenant sans des alibis métaphysiques qui leur sont si uniques, nous permettent de penser des nouvelles façons de faire justice à la singularité de l'autre. / Este trabalho tem como objetivo explicitar como os motivos da différance e da escritura evocam preocupações éticas e políticas que nos permitem afirmar que aquilo que se convencionou chamar, na segunda metade do século XX, desconstrução é, desde sua formulação inicial, ético-política. Neste sentido, percebemos como o alargamento da noção de escritura, evidenciado pelo filósofo franco-argelino Jacques Derrida, nos permite o deslocamento das categorias que tradicionalmente organizaram os campos ético, jurídico e político, que, agora sem os álibis metafísicos que lhes são característicos, nos possibilitam pensar novas formas de se fazer justiça à singularidade do outro.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:34:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320607.pdf: 1223357 bytes, checksum: 70fbf85b8421b0fcc75e371136470886 (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente trabalho teve como objetivo apontar as relações entre vida e direito, isto é, analisa os mecanismos jurídico-institucionais através dos quais os poderes políticos conseguem se rearticular e se impor perante a população. A hipótese levantada para a pesquisa foi a de que pensar o dever ser do direito em nosso tempo, de algum modo, remete à concretização da democracia. No entanto, não apenas a democracia em seus aspectos institucionais, mas a democracia enquanto um paradigma que visa consubstanciar um efetivo espaço público, que hoje se encontra, contudo, aparentemente eclipsado. Por essa perspectiva, o mesmo poderia ser dizer em relação aos direitos humanos, que enquanto conseqüentes de conquistas históricas importantes da humanidade, não obstante, não podem ficar estagnados em um âmbito formalista caso visem se sobrepor efetivamente às contradições políticas que nosso tempo impõe e que estão sempre se transformando conforme as contingências históricas. Ou seja, os direitos humanos dependem, para a sua efetivação, de um constante exercício de cidadania, de modo que também estão vinculados ao resgate da política. Além disso, como parte da hipótese levantada, partiu-se ainda do pressuposto de que o eclipse da política parece ter como contraparte a submissão da população a políticas governamentais que podem, de modo concomitante, repercutir de forma inclusiva e excludente, promovendo tanto a vida quanto a morte. Isso parece tanto mais evidente em nosso país, em que as contradições de todas as ordens adquirem dimensões profundas. Nesse contexto, então, é que se questionou: por que a política está eclipsada em nossa sociedade? E, além disso, por que os mecanismos jurídico-institucionais - diga-se a democracia representativa e os direitos fundamentais - afiguram-se incapazes de fazer cessar a iminência de morte que hoje milhões de pessoas estão expostas? Tais questionamentos, contudo, remetem àquele ponto inicial: quais as relações entre vida e direito? Este trabalho busca pensar essas relações à luz de Giorgio Agamben, retomando as suas análises e interlocuções a respeito das temáticas biopolítica e Estado de exceção, que parecem justamente fazer evidenciar as relações entre vida e direito, sobretudo no sentido de pensar como a biopolítica consegue se rearranjar de forma jurídico-institucional, nomeadamente através do Estado de exceção. <br> / Abstract : The main goal of this essay was to investigate the relationship between life and law, that is, to analyze the legal and institutional mechanisms which the political powers manage to organize and to be imposed on the population. The hypothesis raised for research was that thinking the ought of law somehow depends on the realization of democracy; however, not only the institutional aspects of democracy, but democracy as a paradigm which aims to create an effective public space, which is now, however, apparently eclipsed. By this perspective, the same could be said about human rights, which belong to important historical achievements of humanity, however, cannot stay stagnant case designed to overlap effectively to the political contradictions of our times and who are always turning as historical conditions. In other words, human rights depend on their putting a constant exercise of citizenship, so that also is linked to the rescue of the politics. In addition, as part of the hypothesis raised, broke even on the assumption that the eclipse of politics seems to have as counterpart to the submission of the population to certain government policies, which can at the same time pass so including and excluding way, promoting the life and death of concurrent mode. That seems clearer in our country, where the contradictions of all orders get deep dimensions. In this context, then, is that it raised the question: why is politics eclipsed in our society? And besides, why do the legal-institutional mechanisms- it means the representative democracy and the fundamental rights - seem unable to make the imminence of death that today million people are exposed? Such questions, however, refer to that starting point: what are the relationships between life and law? This essay seeks to think these questions through Giorgio Agamben, resuming their analyses and hold dialogue regarding the themes of biopolitics and the State of exception, witch seem to just do highlight the relationship between life and law, especially in the sense of thinking such as biopolitics can rearrange legal-intitutional form, in particular through the State of exception.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:06:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321685.pdf: 655966 bytes, checksum: 4ecf6c06e07a09dda010e08adb363709 (MD5) Previous issue date: 2013 / Há tempos a democracia representativa vem mostrando-se ineficiente para o tratamento de questões mais complexas que exigem maior transparência e abertura para a participação de um número mais significativo de pessoas. No tocante ao avanço das tecnologias e da nanotecnologia, em especial, esta deficiência mostra-se mais patente, na medida em que se constata que as decisões sobre os riscos e a conveniência são tomadas por um pequeno grupo detentor de legitimidade técnico-científica, para tanto. Tal cenário impulsiona a presente pesquisa. Esta busca analisar os limites da democracia representativa e problematizar acerca de sua reinvenção, conforme proposta de Claude Lefort, para processos decisórios sobre os riscos da nanotecnologia. Para tanto, elegeram-se os seguintes objetivos: identificar os elementos que compunham o político e seu campo na democracia de assembleias ateniense, bem como na democracia representativa moderna; definir os contornos teóricos, com base nos escritos de Claude Lefort, de sua proposta de reinvenção da democracia; verificar o papel e os limites dos direitos humanos para garantir proteção à sadia qualidade de vida em sociedades marcadas pelo desenvolvimento tecnocientífico; levantar os principais riscos sociais e ecológicos decorrentes das pesquisas e da liberação de nano-objetos engenheirados; verificar se os Estados Unidos, a União Europeia e o Brasil estão construindo marcos regulatórios nano específicos e se estes contemplam preocupações relacionadas à saúde e à qualidade do meio ambiente e, ainda, se procuram criar processos e espaços decisórios aptos a participação da população em geral sobre os destinos e os riscos da nanotecnologia; e problematizar sobre os limites e a necessidade da democracia representativa moderna se reinventar para, com isso, garantir espaços e processos propícios para a decisão transparente, aberta e participativa sobre os riscos das nanotecnologias. Conclui-se que a democracia pode se reinventar e procurar novas formas de possibilitar mais isonomia e isegoria entre a ciência de produção, a ciência de impacto e o conhecimento leigo em processos e espaços de decisão sobre os riscos da nanotecnologia. <br> / Abstract : There are times representative democracy is proving to be inefficient for the treatment of more complex issues which require greater transparency and openness to the participation of a larger number of people. Regarding the advancement of technologies and nano-technology in particular, this deficiency seems more patent to the extent that it appears decisions about the risks and the convenience are taken by a small group, the holders of technical- scientific legitimacy for all. This scenario has driven this research. This search analyzes the limits of representative democracy and discusses about its reinvention, conforming as proposed by Claude Lefort, for decision making about the risks of nano-technology. Therefore, the following objectives have been elected: to identify the elements that make up the politician and their field in the democracy of Athenian assemblies, as well as in modern representative democracy, defining the theoretical contours, as based on the writings of Claude Lefort, of his proposal for reinvention of democracy; verify the role and limits of human rights to ensure the protection of a healthy quality of life in societies marked by technoscientific development; raise the main social and ecological risks arising from the research and the release of engineered nano-objects; check if the United States, the European Union and Brazil are building nano specific regulatory frameworks and these include concerns related to health and Environmental quality, and also, if they are looking to create processes and decision-making spaces adequate for the involvement of the general public about the destinations and the risks of nanotechnology, and discuss the limits and necessity of modern representative democracy to reinvent itself, thereby ensuring spaces and processes conducive to transparent, open and participatory decisions, on the risks of nano-technology. We conclude that democracy can reinvent itself and find new ways to allow greater isonomy and isegoria - equality of speech between science and production, the impact of science and lay knowledge in processes and decision spaces on the risks of nano-technology.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-11T04:16:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345365.pdf: 1733028 bytes, checksum: 116849799be5aef4a5b503067491b4d9 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação apresenta a análise da produção acadêmica relacionada ao termo ?democracia? no Brasil. Foram pesquisados artigos em português, publicados em revistas científicas brasileiras avaliadas com conceito Qualis-CAPES A1 e A2 na área de sociologia e ciência política, no período entre 2005 e 2015. O objetivo foi mapear a produção sobre o tema no Brasil e criar um banco de dados com informações sobre os diferentes contextos em que o termo é empregado. A parte teórica consistiu na abordagem de algumas das principais teorias desenvolvidas ao longo do tempo e na sequência de acontecimentos que caracterizaram a história da democracia brasileira. O procedimento aplicado compreendeu tanto o método qualitativo, durante a análise dos títulos, resumos e palavras-chave, quanto o método quantitativo, na exposição e na análise dos dados. A organização e a abordagem do trabalho permitiram ampla visão sobre o assunto, que resultou em um panorama detalhado sobre diversas formas e teorias debatidas em âmbito acadêmico que empregaram o termo. Apresentamos os dados em forma de gráficos e divididos por extrato conforme a avaliação. Com a pesquisa foi possível apontar as linhas de interesse que movimentaram o debate acadêmico sobre democracia durante o período, considerando a polissemia do termo, bem como compreender seu desenvolvimento teórico no Brasil. Constatamos que o termo ?democracia? é usado em diversas linhas de debates e nos mais diferentes contextos. Ao final, verificamos que a participação foi o tema mais contemplado nas publicações analisadas.<br> / Abstract : In this work the academic production related to the word ?democracy? in Brazil is analyzed. Articles written in Portuguese, and published in Qualis-CAPES A1 and A2 Brazilian sociology and political science journals between 2005 and 2015, are reviewed with the purpose of mapping the production on the subject in the country, creating a database with information on the different contexts in which the term is used. The theoretical basis consisted of approaching some of the main theories developed over time and the sequence of events which characterized the history of Brazilian democracy. The procedure was both qualitative, as it encompassed an analysis of titles, abstracts and keywords, and quantitative, with sorting and presentation of data. The structure and the method of this study allowed for a broad view of the subject, which resulted in a detailed overview of various forms and theories, discussed in academia, which have used the term. We group data by evaluation levels and present it in graphs. The research enabled us to identify the lines of interest which stirred the academic debate on democracy during the period, considering the polysemy of the term, as well as to understand its theoretical development in Brazil. We observed the term "democracy" being used in several lines of debates and in many different contexts. At the end, we found participation to have been the most discussed topic in the analyzed publications.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T04:31:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223437.pdf: 5030088 bytes, checksum: 04dfd5d3ad6a71503058ec9d4d14773e (MD5) / Pretendeu-se examinar, com esse trabalho, a influência do Ciberespaço no exercício da democracia participativa e na democracia direta. Para alcançar essa finalidade, inicialmente, realizamos uma revisão de literatura acerca do poder, da democracia na sociedade ocidental e das imbricações do Ciberespaço no campo das relações sociais. A base epistemológica principal utilizada em nossa pesquisa foi o método dialético. Como apoio a esse método geral utilizamos uma pesquisa qualitativa de caráter hermenêutico em três portais eletrônicos, sendo eles: O da Prefeitura municipal de Porto Alegre; do Governo do Estado do Paraná e o portal do governo federal do Brasil. Com base nos dados levantados nesse estudo, pode-se dizer que há uma influência do Ciberespaço no exercício da democracia. Sobre a hipótese por nós levantada de que o ciberespaço está possibilitando o exercício da democracia direta, podemos inferir que as condições de possibilidades estão postas para que isso se efetive. O portal aonde contatamos isso foi o da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. We intended to examine, with this work, the influence of the Cyberspace in the exercise of the participative democracy and in the direct democracy. To reach this goal, initially, we reviewed the literature on the power of democracy in the occidental society and of the implications of the Cyberspace in the field of the social relationships. The main epistemological basis used in our research was the dialectic method. As a support to this general method we used a qualitative research of hermeneutic character in three electronic portals, which are: the one from the city hall of Porto Alegre; the one from the Government of the State of Paraná and the portal of the federal government of Brazil. Based on the information gathered through this study, we can say that there is an influence of the Cyberspace in the exercise of the democracy. About our hypothesis that the cyberspace is allowing the exercise of the direct democracy, we may infer that the conditions of possibilities are posed for this to happen. The portal where we found this was the one belonging to the City Hall of Porto Alegre.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:49:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Trata-se de pesquisa sobre a Organização dos Estados Americanos em que se objetiva conhecer as razões do seu enfraquecimento e descredibilidade resultados da Guerra Fria. Partindo do conhecimento do processo de formação do sistema interamericano e dos seus tratados de constituição, busca-se comprovar por meio da análise das crises políticas que ocorreram em Cuba, República Dominicana e Nicarágua, que a Organização dos Estados Americanos foi instrumento para a intervenção norte-americana nos Estados membros, com a finalidade de conter o avanço comunista e assegurar os interesses hegemônicos dos Estados Unidos na região. Analisa-se também a ilicitude dessas ações frente ao sistema de segurança coletiva das Nações Unidas e do mecanismo de assistência recíproca interamericano. Ressalta-se que a sobrevivência da Organização no período pós-guerra fria ocorreu em razão da promoção da democracia e dos direitos humanos que passaram a constituir a linha de trabalho central da Organização dos Estados Americanos. Por fim, considera-se que as ações desenvolvidas por meio da Unidade de Promoção da Democracia são eficazes para a manutenção do hemisfério unido, visto que não pressupõem medidas impositivas para a construção do ideal democrático.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação tem como objeto a análise do conceito de eqüiprimordialidade de direitos humanos e soberania popular na teoria discursiva do direito do pensador alemão Jürgen Habermas e busca responder à seguinte indagação: de que modo a eqüiprimordialidade atua sobre a tensão entre autonomia privada e autonomia pública. O estudo tenta demonstrar que a eqüiprimordialidade, nos termos em que é concebida por Habermas, se apresenta como um critério de valoração (portanto, axiológico) capaz de permitir que os autores da norma, por meio da ação comunicativa desenvolvida no âmbito do processo democrático racional argumentativo, operacionalizem a tensão entre autonomia privada e autonomia pública de modo a assegurar simultaneamente os direitos humanos e a soberania popular, evitando que uma das esferas de autonomia prevaleça sobre a outra. A eqüiprimordialidade só é realizável no medium do processo comunicativo alicerçado no princípio do discurso, que se converte num princípio moral, quando associado a um princípio de universalidade, ou num princípio de democracia, quando associado a um princípio de direito. A manutenção da sociedade democrática de direito contemporânea depende de que se consiga harmonizar, através do consenso racional, a tensão entre direitos humanos, defendidos pelo liberalismo político, e soberania popular, defendida pelo republicanismo.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:53:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 189980.pdf: 737297 bytes, checksum: a8d4776a73dbcf1d28f8199f6fa6ca40 (MD5) / Muito já se discutiu a respeito da universalização da Justiça, entretanto, como tese filosófica a Justiça permite renovação constante e garante a abertura necessária para mais um trabalho que, humildemente, trata deste valioso tema para cognição humana, tão importante, que envolve o comportamento individual e coletivo, relacionado com o Estado. Sendo nossa intenção desenvolver o assunto indicando uma abordagem que irá fincar suas raízes, principalmente, na verificação do conceito de Justiça. Dessa forma, pretendemos ir além de dados fornecidos tanto pela Ciência Política quanto pela Ciência do Direito, tarefa esta somente autorizada e possivelmente desenvolvida pela Filosofia do Direito e do Estado. Nesse sentido, denominamos de Justiça Democrática o nosso principal objeto e assumimos um compromisso de buscar uma universalização do conhecimento deste objeto, o qual deve ser estudado à luz da sociedade politicamente organizada que integra o Estado. Isto tudo, porque, sem dúvida, acreditamos que a idéia da Justiça Democrática esteja intimamente ligada à maneira como concebemos o Estado e a sociedade. No entanto, o maior desafio desta tese repousa, justamente, quando encontramos o Estado que passa a deter juridicamente o poder capaz de realizar a Justiça Democrática, como fruto de um certo materialismo, aí, devemos ser cautelosos, pois, há necessidade de manter alguns pontos relacionados com o humanismo, como, nesta tese, o caso da fé e da razão. Desde o advento do Estado constitucional vem se prevendo institucionalmente a separação dos poderes em três modalidades: legislativo, executivo e judiciário, independentes e harmônicos entre si. Ora, se esta separação dos poderes do Estado, do ponto de vista político, melhorou o desempenho da distribuição da justiça, principalmente, em relação à idéia anterior das monocracias, por outro lado, sob ótica da Filosofia do Direito e do Estado, verificamos um novo fator de complexidade, pois, cada um desses poderes do Estado podem manifestar entendimentos próprios sobre o que é justo ou injusto. De modo que se este diferencial apresentar-se radicalmente dispare, pode gerar um conflito insuperável entre os poderes, assim acontecendo, estaria em risco a própria manutenção do ideal da sua separação, que é uma das bases modernas da democracia ocidental. É óbvio e sabemos também, que é necessário edificar o conceito de Justiça Democrática em sólidas bases filosóficas que, em relação ao Estado, implica envolver o Direito e a Política. Nosso objetivo, sinteticamente falando, reside na compreensão de como pode o Estado republicano democrático de direito sobreviver ao conflito inevitável decorrente do antagonismo entre a distribuição da justiça e a realização da justiça, ou seja, estabelecemos uma visão do possível nexo de causalidade entre a fé e a razão, tendo em vista a importância deles no conhecimento humano de qualquer natureza. Contudo, o Direito e a Política estão envolvidos no processo de universalização da Justiça Democrática, posto que ambos detêm valores e fundamentos essenciais a sua compreensão. De modo que, para se chegar ao conceito proposto, identificamos os chamados princípios da equidade e da estabilidade, que contêm diversos elementos produzidos pelo conhecimento da lógica do Poder do Estado. Para tanto, partimos do ponto de vista transcendental, prosseguindo com o positivo e o funcional. E, sendo que, em caso de conflito, a quem caberia a solução, para a devida manutenção da ordem? Defenderemos, então, a afirmação de um modelo de justiça denominado de Justiça Democrática em que deve operar o equilíbrio e a estabilidade entre os poderes do Estado, sustentado por uma nova compreensão do ideal de separação, sendo certo que o fundamento deste princípio supera o Direito e Política, para demonstrar-se como produto da Filosofia. Finalmente, acenamos com uma concepção da Justiça Democrática, residindo numa projeção da formação de uma república mundial, como meio de se buscar a paz social.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T23:06:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 188538.pdf: 601168 bytes, checksum: f2259bc4762695e685fdcd05a3cf9b44 (MD5) / O propósito principal desse trabalho é a análise do conceito de déficit democrático, elevada ao contraponto da efetividade do princípio democrático. A verificação desse conceito ocorrerá no âmbito do processo de integração e cooperação europeu contemporâneo. Essa temática compreende duas facetas, uma horizontal, vinculada à relação entre as próprias instituições européias, nas pessoas jurídicas do Conselho da União Européia, Conselho Europeu, Comissão Européia e Parlamento Europeu, e outra vertical, ligada à relação estabelecida entre cidadão europeu e a estrutura institucional européia. Essa investigação se dará a partir de alguns critérios, principalmente a presença dos pressupostos da legitimidade democrática na composição e na tomada de decisão no âmbito das instituições européias, traduzindo-se no acesso à representação e à participação do #povo europeu#. A presença ou não desses pressupostos permitem desmitificar algumas idéias que giram em torno da efetividade do princípio democrático. Além daquela investigação, será indagado sobre o complexo aparato jurídicopolítico, abrangendo os Tratados Internacionais de cooperação ou de integração e a própria teoria política comunitária, exemplos de argumentação lógico-discursiva. Tais aportes, serão analisados no intuito de verificar a necessidade de formatação de um universo simbólico, ou ficto, que conserve as relações de poder instauradas na realidade fática.