Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Estudos Comparados sobre as Américas, 2013. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-05-27T14:34:33Z No. of bitstreams: 1 2013_DanielJaimeCapistrano_Parcial.pdf: 575323 bytes, checksum: b25f789e7b14c38feeb964b5542aefe2 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-05-27T15:36:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DanielJaimeCapistrano_Parcial.pdf: 575323 bytes, checksum: b25f789e7b14c38feeb964b5542aefe2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-27T15:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DanielJaimeCapistrano_Parcial.pdf: 575323 bytes, checksum: b25f789e7b14c38feeb964b5542aefe2 (MD5) / O que as pessoas pensam sobre o Estado? Qual a importância disso para o sistema político? Este trabalho investiga essas questões por meio da hipótese de que a cultura de um povo é relevante na formação das orientações e atitudes individuais em relação à política e mais especificamente sobre o papel do Estado. Por meio da análise comparativa dos resultados de surveys realizados em vários países, conclui-se que assim como fatores econômicos, políticos e demográficos, aspectos culturais ajudam a explicar atitudes mais ou menos favoráveis a um Estado mais presente na sociedade. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / What people think about the State? How important is it for the political system? This work investigates these questions with the hypothesis that the culture of a population is relevant for the individual attitudes and orientations regarding politics and, more precisely, on the role of the State. Using a comparative analysis of international social surveys, we conclude that the same way that economic, political and demographic variables matter, cultural aspects help to explain attitudes more or less in favour of a State more present in society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-06-06T19:09:23Z No. of bitstreams: 1 2014_ErikNoletaKirkPalmaLima.pdf: 1099090 bytes, checksum: 736fe5b6383588794feccca96d89b2ce (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-06-09T15:46:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ErikNoletaKirkPalmaLima.pdf: 1099090 bytes, checksum: 736fe5b6383588794feccca96d89b2ce (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-09T15:46:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ErikNoletaKirkPalmaLima.pdf: 1099090 bytes, checksum: 736fe5b6383588794feccca96d89b2ce (MD5) / As omissões inconstitucionais revelam-se uma realidade complexa na atual sistemática de vários ordenamentos jurídicos. A previsão de atuação legislativa infraconstitucional na regulamentação de preceitos constitucionais, alguns na categoria de direitos fundamentais, aliada à inércia do Poder Legislativo e à também previsão de atuação do Poder Judiciário constituem elementos suficiente para gerar crises, críticas e discussões infindáveis. Diante do turbilhão de possibilidades que permeiam o assunto, o presente estudo visa identificar e buscar alternativas viáveis de composição das omissões inconstitucionais. Nesse sentido, será realizada uma análise sobre o instituto da sentença aditiva, que, além de ter auferido resultados interessantes na Itália, vem sendo importado paulatinamente pelo STF para a sistemática brasileira. Outra solução vislumbrada no presente estudo é a utilização da teoria dos diálogos institucionais, que conta com os primeiros passos ensaiados entre o Judiciário e o Legislativo no Brasil. Entretanto, o trabalho procura contribuir de forma um pouco mais incisiva na teoria da omissão inconstitucional. Para alcançar tal intento será apresentado um novo modelo de colmatar as lacunas inconstitucionais, que leve em conta as questões relacionadas ao déficit democrático e à necessidade de oferecer uma resposta à omissão. A proposta de colmatação democrática das lacunas visa utilizar um instrumento oferecido pelo constitucionalismo, no controle de constitucionalidade, com a utilização de mecanismos de participação social, consulta e audiência pública com entes representativos da sociedade civil. Tal construção é permeada pelo conceito de democracia procedimental habermasiano, haja vista o espectro de inclusividade aliado à necessidade do desenvolvimento de soluções institucionais para a participação democrática no espaço público. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The unconstitutional omission reveal a complex reality in the current system of multiple jurisdictions. The prevision of infra legislative action in the regulation of constitutional provisions, some in the category of fundamental rights, combined with the inertia of the Legislative and the expected performance of the Judiciary, are sufficient elements to generate crises, critics and endless discussions. Before the whirlwind of possibilities that compose the subject, this study aims to identify and search for viable alternatives to solve unconstitutional omissions. In this sense, it will be done an analysis of the institution of the additive sentence, that, besides it has interesting results earned in Italy, gradually have being imported by the Brazilian Supreme Court. Another solution envisioned in this study is the use of the theory of institutional dialogue, which tested the first steps between the Judiciary and the Legislature in Brazil. However, the work seeks to contribute a little more forcefully in the theory of unconstitutional omission. To achieve this purpose a new model to solve the unconstitutional gaps will be presented, that takes into account the issues related to the democratic deficit and the need to provide a response to the omission. The proposed democratic filling of gaps aims to use a tool offered by constitutionalism, in judicial review, with the mechanisms of social participation, consultation and public hearing with representatives of civil society entities. Such construction will be based on the design of habermasian procedural democracy, because it gives the spectrum of inclusiveness together with the need to develop institutional solutions for democratic participation in the public space.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-04-22T17:58:15Z No. of bitstreams: 1 2015_AlinedeOliveiraAlencar.pdf: 1673758 bytes, checksum: f18fa588471a4bcead97e028c8a74812 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-23T12:44:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AlinedeOliveiraAlencar.pdf: 1673758 bytes, checksum: f18fa588471a4bcead97e028c8a74812 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-23T12:44:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AlinedeOliveiraAlencar.pdf: 1673758 bytes, checksum: f18fa588471a4bcead97e028c8a74812 (MD5) / O presente estudo analisa a ascensão ao poder do movimento islamista na República da Turquia partindo da hipótese de que os fatores ideacionais (valores, crenças e ideias) mobilizados pelos três principais partidos islamistas tiveram papel preponderante para o fenômeno. No caso do Partido do Bem-Estar, a ênfase na moral, nos problemas socioeconômicos e na oposição ao Ocidente convergia com a percepção de parte expressiva da audiência (o eleitorado religioso, a opinião pública desfavorável ao Ocidente e grande contingente de pobres do meio urbano e das localidades onde o partido tinha forte presença assistencialista). Entretanto, o formato de partido islamista radical que sobreveio depois de sua ascensão ao poder não teve a aprovação de parte da audiência essencial para sua governabilidade, a saber, a oposição secularista. No caso do Partido da Virtude, o partido conseguiu assegurar o apoio de um contingente menor mas ainda expressivo do eleitorado, mas também não conseguiu ganhar a audiência secular. Apenas o Partido da Justiça e do Desenvolvimento, ao atingir uma agenda de equilíbrio, com o reforço das tendências positivas de seus antecessores (como a defesa da democracia e do projeto europeu) e a correção de suas falhas (com a volta de uma agenda conservadora, para garantir a audiência religiosa; de uma retórica de justiça social, para atrair o eleitorado pobre urbano; e o distanciamento de uma identidade islamista, para neutralizar a oposição secular), conseguiu o feito de garantir o apoio de uma proporção surpreendentemente ampla da audiência e assegurar o lugar definitivo do islã político no centro da cena política do país. / The present study analysis the rise of the islamist movement in the Republic of Turkey from the assumption that the ideational factors (values, beliefs and ideas) mobilized by the three main islamist parties played a major role for its ascention to power. The Welfare Party's agenda with emphasis in molarity, opposition to the West and socioeconomic problems was congruent with the perception of part of the audience (the religious electorate, the public opinion opposed to the West and the urban poor resident in urban areas and in the locations supplied by the party's strong assistential network). However, the radical Islamist format displayed after the party came to power led to the reaction of the secularist establishment, and the party was closed. The Virtue Party, the new islamist party created after the closure of the WP, managed to secure the support of a smaller but still significant parcel of the electorate, but also failed to win the secular audience and was equally closed. Only the Party of Justice and Development achieved a balanced agenda, through the strengthening of the positive aspects of its predecessors (such as the defense of democracy and the ascension to European Union) and the correction of their faults (by the adoption of a conservative agenda to maintain the religious electorate; the resource to a rhetoric of social justice, to attract the urban poor; and the distance from an islamist identity, to neutralize the secular opposition), enabling it to achieve an impressive vote score and to ensure the definitive place of political Islam at the center of the political scene in Turkey.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2008. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2009-10-06T17:33:40Z No. of bitstreams: 1 2008_SoniaMariseSallesCarvalho.BAK.pdf: 4150111 bytes, checksum: 56e2ffb5e2d23cb717fc342c82bc66cf (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-25T01:25:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_SoniaMariseSallesCarvalho.BAK.pdf: 4150111 bytes, checksum: 56e2ffb5e2d23cb717fc342c82bc66cf (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-25T01:25:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_SoniaMariseSallesCarvalho.BAK.pdf: 4150111 bytes, checksum: 56e2ffb5e2d23cb717fc342c82bc66cf (MD5) Previous issue date: 2008-12 / Esta pesquisa social relaciona a crise do mundo do trabalho à crise social que é, fundamentalmente, uma crise dos vínculos sociais. A ausência e a falta de reconhecimento do trabalho ocasionam a vulnerabilidade social, comprometendo a permanência dos elos sociais, porque o trabalho continua sendo a centralidade das relações sociais, assegurando a forma de sociabilidade humana, a identidade pessoal e a coletiva, o reconhecimento pelo outro e a possibilidade de integração social. A luta pelo “direito ao trabalho” e “direito do trabalho” significa a luta por cidadania, manifestada no trabalho associado, ancorada por um projeto político socialista autogestionário. Essa estratégia de gestão do social, empreendida pelos trabalhadores(as) em processo de desfiliação e precarização do trabalho, sintetiza o significado da Economia Solidária (ES), com o aporte de um projeto emancipatório de sociedade, que impulsiona mudanças nas relações sociais, com destaque nas formas de racionalidade estabelecidas pelo princípio antiutilitarista. O sentido da ação social desses sujeitos históricos foi compreendido pela aproximação entre o paradigma da dádiva e os princípios da Economia Solidária (ES), que resgata a leitura do social proposto por esta teoria. A perspectiva da manutenção do vínculo social permite estabelecer a confiança e constituir alianças, que são atributos importantes para se permitir trabalhar juntos e constituir a democracia. Esse pensamento contribui para desvelar as estratégias de fazer imergir a cidadania, religando as instâncias do social por meio da formação de vínculos sociais, que combinam ao mesmo tempo obrigação e liberdade, interesse e altruísmo. A pesquisa empírica ocorreu no Fórum Distrital de ES no DF e Entorno, pela análise das relações sociais realizadas entre os seus participantes, no período de 2003 a 2008, durante o processo de construção e fortalecimento da ES. As experiências da Economia Solidária têm valorizado a manutenção dos vínculos sociais e reconhecido a sua relevância para a gestão das políticas públicas de integração social e de condução da política de desenvolvimento sustentável e solidário do país. Como fenômeno social busca afirmar a solidariedade democrática, como o cerne das relações sociais emancipatórias. Traduz a nova relação entre a economia e a sociedade, cuja reflexão sociológica pode permitir a compreensão das potencialidades, perspectivas e desafios da ES no Brasil, na construção de um outro mundo possível. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research relates the social crisis in the world of work to social crisis that is, essentially, a crisis of social ties. The absence and the lack of recognition of the work cause the vulnerability social, undermining the permanence of social ties, because the work remains the centrality of social relations, ensuring the form of sociability human, the personal and collective identity, the recognition by the other and the possibility of integration social. The struggle for the "right to work" and "right-work "means the struggle for civil rights, expressed in associated work, anchored by a self manage political project socialist. This strategy of managing the social, undertaken by workers in the process of not membership and the precariousness of work, summarizing the meaning of the Solidarity Economy (ES), with the input of a emancipatory project of society, which drives changes in social relations, with emphasis on ways of rationality established by non-utilitarian principle. The sense of social action such Historical subject was understood by aligning between the paradigm of donation and the principles of Economics Solidarity, which rescues the reading of the social proposed by this theory. The prospect of maintaining the link social allows for confidence and form alliances, which are important attributes to allow work together and build democracy. This thinking helps to reveal the strategies of to immerse the citizenship, linked instances of social through the formation of social ties, which combine the same time obligation and freedom, interest and altruism. The empirical research took place at the Forum District of ES in the Federal District and surroundings, by reviewing social relations held between its participants, the period 2003 to 2008, during construction and strengthening of the ES. The experiences of Solidary Economy have valued the maintenance of social ties and recognized its relevance to management of public policies for social integration and conduct the policy of sustainable development and solidarity of the country. As a social phenomenon say the search democratic solidarity, as the core of relations social emancipation. Reflects the new relationship between the economy and society, which may reflect sociological make it possible to understand the potential, outlook and challenges of ES in Brazil, construction of another possible world.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-14T00:23:43Z No. of bitstreams: 1 DISSERT_Leonardo Barreto.pdf: 412319 bytes, checksum: f36bf062525da4245feed12d8e7b64ae (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-26T12:17:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_Leonardo Barreto.pdf: 412319 bytes, checksum: f36bf062525da4245feed12d8e7b64ae (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-26T12:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT_Leonardo Barreto.pdf: 412319 bytes, checksum: f36bf062525da4245feed12d8e7b64ae (MD5) Previous issue date: 2006 / Essa dissertação contextualiza os estudos de democratização dentro do debate teórico das tradições procedimental e participativa de democracia. Objetiva-se verificar qual é o paradigma majoritário e a influência de escolas distintas na construção das medidas de democracia. O trabalho realiza a discussão teórica sobre o modelo procedimental a partir das contribuições de Schumpeter e Weber, enquanto a opção participativa ressalta Rousseau e Pateman. Analisa-se a presença dessas duas visões na ciência política e nos estudos de avaliação e monitoramento das "democracias novas" realizadas pelos institutos Latinobarômento, Freedom House e PNUD. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This report puts the studies on democratization in the context of theoretical debate upon procedural and participatory democracy tradition. The purpose of the report is to find out which is the majority paradigm and the extent to which different schools affect the building up of democratic procedures. The way of achieving those findings consists of a theoretical comparison between procedural and participatory models. The relevant information for this study came from the scientific achievements of Schumpeter and Weber and from Rosseau and Pateman respectively. This study offers an analysis of how both procedures are found in the scope of Political Science, as well as in process of the evaluation and follow up of “new democracies” studies carried out by the Latinobarômento Institute, the Freedom House Institute, and UNDP.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-10-24T14:30:16Z No. of bitstreams: 1 2006_Paulo Afonso de Araújo Quermes.pdf: 1415586 bytes, checksum: 0c1e9ac62257919f6f8debebfe41722b (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-01-19T18:55:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Paulo Afonso de Araújo Quermes.pdf: 1415586 bytes, checksum: 0c1e9ac62257919f6f8debebfe41722b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-19T18:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Paulo Afonso de Araújo Quermes.pdf: 1415586 bytes, checksum: 0c1e9ac62257919f6f8debebfe41722b (MD5) Previous issue date: 2006-07-21 / As últimas décadas do século XX revelaram o absolutismo da teoria Neoliberal. As regras do mercado, como orientador das relações sociais, com conseqüente diminuição do papel do Estado no campo econômico, mas forte no campo das políticas sociais e com demandas cada vez maiores, pareciam indicar o triunfo definitivo do mercado e o fim do Estado. Já no final do século, essa teoria revela seus limites mostrando a necessidade de reformar o Estado, não para o mercado, como ocorrera desde os anos 80, mas para a cidadania, refundando suas bases e suas dinâmicas orientadas por uma democracia direta de alta intensidade (Sousa Santos, 2005), com participação e controle por parte da sociedade civil organizada. O presente trabalho investiga as contradições existentes na participação cidadã nos processos que envolvem a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, analisando a experiência dos Comitês de Bacias, com estudo empírico da experiência do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A Hermenêutica de Profundidade (Thompson, 2002), como orientação metodológica, privilegia o resgate dos processos sócio/históricos em todas as suas dimensões, resgata as dinâmicas, os sujeitos, os ditos e os não ditos, possibilitando ao pesquisador realizar uma reinterpretação de todas as experiências e contradições constitutivas de tais processos, o que possibilitou uma longa retomada teórico/crítica da realidade concreta da arena política que envolve a prática do Comitê do São Francisco. Nos dois primeiros capítulos, estudam-se as contradições da sociedade moderna, marcada pela mercantilização da política e da vida cotidiana, pelo declínio da democracia representativa e da representação política, fenômenos que demandam uma ressignificação do papel do Estado, dos movimentos sociais populares, da sociedade civil organizada, fundamentando uma democracia direta de alto impacto, que consiste na participação e no controle efetivos das políticas públicas. No terceiro capítulo, o foco analítico volta-se ao bem público água, sua mercantilização por parte do capitalismo ocidental, a luta dos movimentos sociais ambientais para que haja sua desmercantilização e o reconhecimento desse bem 7 público vital como um direito humano, a que todos devem ter acesso. Dentro desse contexto hegemônico e contra-hegemônico envolvendo o bem água, realiza-se um estudo dos processos que envolvem a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da experiência do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco, mostrando a fragilidade na implementação do arcabouço legal e as contradições presentes nos discursos dos agentes que compõem o sistema de gestão dos recursos hídricos no Brasil, os golpes políticos presentes na ação do Governo Federal em relação ao Comitê de Bacia do Rio São Francisco, gerando conflitos federativos e a luta resistente do comitê para garantir a efetivação do arcabouço legal e os interesses da bacia. No quarto capítulo, realiza-se um estudo a partir das falas dos sujeitos envolvidos realçando as contradições existentes. Nessas contradições verifica-se a fragilidade da democratização e o império do autoritarismo na relação Estado e sociedade civil organizada no Brasil. O estudo conclui que as contradições existentes na interface Estado e Sociedade no Brasil nos distanciam da efetivação de uma democracia participativa, de alto impacto e fortalecem as elites orgânicas do Estado e da sociedade civil organizada, que nem sempre defendem os interesses públicos e reforçam o “mito da sociedade autoritária”. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The last decades of the twentieth century clearly revealed the absolute character of the Neo-liberal theory. The rules of the market, as the mentor of social relations, with the consequent reduction of the role of the State in the economic field but strong in the field of social policies and with ever growing demands, seemed to indicate a definitive victory for the market and the end of the State. As early as the end of the twentieth century, this theory revealed its own limits by showing the need for reforming the State itself, not with a view to the market, as had happened since the early eighties, but for the sake of citizenship, recasting its bases and its dynamics aligned with and oriented by a direct democracy of high impact (Sousa Santos 2005), with participation and control of organized civil society. The present study investigates the existing contradictions in the participation of the citizenry in the processes regarding the implementation of the National Policy of Water Resources, by analyzing the experience of the water-basin committees, through an empirical study of the experience of the Watershed Committee of the Sâo Francisco River. An in depth Hermeneutic Study (Thomson 2002), as a methodological orientation, favors the recuperation and re-evaluation not only of the socio-historical processes in all their dimensions, but also of the subjects, those mentioned and unmentioned, making it possible for the researcher to make a reinterpretation of all the experiences and contradictions that constitute such processes. This in turn made it possible to take up again the long range theoretical and critical review of the concrete reality of the political arena in which the praxis of the São Francisco Watershed Committee is involved. In the first two chapters we shall study the contradictions of modern society, marked by the merchandizing of politics and of daily life, by the decline of representative democracy and of political representation. These phenomena demand a rethinking of the meaning of the State, of the popular social movements, of organized civil society, thus laying the foundations for a direct democracy of high impact, which consists in the participation and effective control over public policy. In the third chapter, the analytical focus turns towards a public good, namely water, in the process of being turned into a mercantile product by western capitalism, the confrontation by social environmental movements for salvaging it from this 9 process and the recognition of this vital public good as a human right, too which all should have access. Within this context of hegemonic and contra-hegemonic confrontation over the good: water a study is made of the processes which deal with the implementation of National Policy for Water Resources and the experience of the Rio São Francisco Watershed Committee, revealing the fragility in the implementation of the package of legal measures and the contradictions found in the pronouncements of those agents which are members of the management system of Brazilian water resources, the political coups on the part of the Federal Government with regards to the Rio São Francisco Watershed Committee evidenced through government actions, generating conflicts of a federative nature, as well as the resistance of the Committee in an attempt to guarantee the implementation of the package of legal measures and the interests of the watershed. In the fourth chapter a study is made from the pronouncements of the subjects accentuating the existing contradictions. In these contradictions, what becomes evident is the fragility of the democratic process and the predominance of authoritarianism in the relationship between the State and the organized civil society of Brazil. The study concludes that the existing contradictions in the interface between State and Society in Brazil turn the implementation of democratic participation of high impact more distant and fortify the organic elites of the State and of organized civil society, which don’t necessarily defend the public interest and fortify the “myth of the authoritarian society”.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-12-08T11:03:31Z No. of bitstreams: 1 2007_CarlosAugustoMelloMachado.PDF: 6453529 bytes, checksum: 30b8e87be1204ced732f489ac1daacb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-15T22:12:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_CarlosAugustoMelloMachado.PDF: 6453529 bytes, checksum: 30b8e87be1204ced732f489ac1daacb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-15T22:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_CarlosAugustoMelloMachado.PDF: 6453529 bytes, checksum: 30b8e87be1204ced732f489ac1daacb9 (MD5) Previous issue date: 2007-02-23 / Pretende-se com este estudo observar como os partidos políticos brasileiros se organizam nas eleições para prefeito, através de coligações partidárias e quais impactos estas possuem no sistema representativo brasileiro. Para a análise dos dados foram empregados dois índices: índice de viés ideológico (IVI) e índice de governismo (IG). Este trabalho constata a inexistência de padrões sólidos com relação às coligações. As divisões estaduais e regionais pouco contribuem para explicar o comportamento partidário, porém a dimensão de tamanho do eleitorado se apresenta como crucial. Em 2000, o Partido dos Trabalhadores referenciou o posicionamento observado pelo conjunto de partidos analisados. Com as eleições de 2004 este quadro se torna totalmente diluído, de forma que a diferenciação entre posicionamentos dos partidos só pode ser identificada em casos isolados. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study pretends to observe how the Brazilian political parties organize themselves in elections for mayor through electoral party coalitions and which impacts those have in the Brazilian representative system. For the dada analysis were used two index: ideological index (IVI) and governism index (IG). This work concludes the inexistency of solid patterns in relation to electoral coalitions. The estate and regional divisions contributes too little to explain the party behavior, but the size of the electorate presents itself as a crucial matter. In 2000, the Labor’s Party (PT) served as reference to the disposition observed by the collection of parties analyzed. With the 2004 elections this frame becomes totally fluid in such a way that the difference between the positions of the parties can only be identified in isolated cases.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-30T14:58:59Z No. of bitstreams: 1 2009_LeonardoAugustodeAndradeBarbosa.pdf: 4595592 bytes, checksum: 8d3dc9249b1cf5de5273a5a11a695aea (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-06T19:19:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LeonardoAugustodeAndradeBarbosa.pdf: 4595592 bytes, checksum: 8d3dc9249b1cf5de5273a5a11a695aea (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T19:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_LeonardoAugustodeAndradeBarbosa.pdf: 4595592 bytes, checksum: 8d3dc9249b1cf5de5273a5a11a695aea (MD5) Previous issue date: 2009 / As constituições modernas são instrumentos jurídicos surgidos com o propósito de instaurar governos limitados, baseados na separação de poderes e na garantia de direitos fundamentais. Entretanto, na história do século XX é possível perceber que as constituições não só são incapazes de impedir a irrupção do autoritarismo como podem ser abertamente utilizadas por regimes autoritários. Pensar esse dado aparentemente paradoxal à luz da experiência constitucional brasileira pós-1964 é o objetivo desta tese. A hipótese que orienta essa observação sugere que alterações nos procedimentos especiais de reforma constitucional apontam para momentos em que se reorganiza a relação entre direito e política. Esses momentos fornecem uma oportunidade privilegiada para analisar como práticas autoritárias procuram articular-se na experiência constitucional ou, diversamente, como encontram resistência no sentido emancipatório do constitucionalismo. O primeiro capítulo do trabalho analisa a ditadura militar de 1964, com especial ênfase na convivência entre mecanismos formais e excepcionais de alteração da constituição e em sua interpenetração. Ao longo do regime militar, as constituições de 1946 e 1967 foram alteradas diversas vezes, ora por atos institucionais, ora por emendas constitucionais. Atos institucionais alteraram as regras regentes do procedimento de emenda constitucional e, por mais de uma vez, modificaram a própria constituição, funcionando como emendas constitucionais. Por outro lado, emendas constitucionais foram outorgadas em mais de uma oportunidade e chegaram a ser usadas para transpor comandos normativos veiculados em atos institucionais para o texto constitucional, em um jogo ambíguo entre normalidade constitucional e medidas excepcionais. O segundo capítulo da tese aborda a Assembléia Constituinte de 1987-1988 e sua longa gestação. A reconstitucionalização do país iniciou-se sob o signo das mesmas ambigüidades que marcaram a experiência constitucional ditatorial. Entretanto, novas perspectivas de participação social outrora desconhecidas em nossa tradição política desorganizaram os modelos tecnoburocráticos e, pela primeira vez, construíram uma agenda verdadeiramente pública para o processo constituinte, colocando em questão o próprio sentido da Constituição em regimes democráticos. Por fim, o terceiro capítulo procura refletir sobre o legado do processo constituinte de 1988 a partir das diversas tentativas, por ora mal-sucedidas, de alteração das regras que, sob sua vigência, regem a reforma constitucional. Em meio a sugestões de novas revisões constitucionais e assembléias constituintes exclusivas para a apreciação de pautas específicas de reforma, re-emergem concepções que colocam em xeque algumas das mais importantes conquistas democráticas das últimas duas décadas. O momento constituinte é um momento inaugural e, se por um lado oferece condições para sua constante atualização, por outro, não é capaz de se auto-imunizar contra interpretações autoritárias. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Modern constitutions are designed to institute limited government and provide checks and balances over the exercise of political power and basic rights. However, 20th century history has shown that constitutions not only are unable to prevent the rise of authoritarian rule, but can also serve autocratic regimes. The objective of this thesis is to reflect upon this apparently paradoxical fact in the context of Brazilian constitutional history. The main assumption that guides this observation is that the revision of rules governing amendments to the Constitution points out times when the relationship between law and politics has been reshaped. Times like these provide a privileged opportunity to analyze how authoritarian practices can pervade constitutional experience or, otherwise, how they are challenged by the emancipatory meaning of constitutionalism. The first chapter analyzes the Brazilian military dictatorship of 1964, focusing on the coexistence of formal and exceptional mechanisms of constitutional change and their interpenetration. During the military rule, the constitutions of 1946 and 1967 were altered on several occasions by both institutional acts and constitutional amendments. Institutional acts altered the rules concerning the procedure of constitutional amendment and, more than once, modified constitutional norms themselves, playing the role of amendments. On the other hand, amendments were decreed by the government in 1969 and 1977 on basis of institutional acts dispositions and were often used to resettle rules originally posed by institutional acts into constitutional text. The second chapter studies the 1987-1988 Constitutional Convention and the historical process that allowed it to take place. The countrys return to constitutional rule arose surrounded by the same ambiguities that shaped authoritarian experience. However, new perspectives of social involvement, formerly unfamiliar to our political tradition, challenged the bureaucratic elitist models of constitutional lawmaking and, for the first time, put together a truly public agenda for the Convention. Finally, the third chapter analyzes the legacy of the constituent process of 1987-1988 from the standpoint of several ill-succeeded attempts of revising the Constitution outside the amendment process it prescribes. As suggestions of different methods for introducing formal constitutional change are brought forth, the re-emergence of autocratic, elitist and skeptical approaches of both constitutional theory and practice defy some of the most important democratic achievements of these last two decades. The constitutional moment is a founding time: it offers the conditions for its continuous update, but is not able to immunize itself against authoritarian interpretations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-19T18:07:58Z No. of bitstreams: 1 2009_WandersonRufinodosSantos.pdf: 571909 bytes, checksum: 1669a8fec0610f843dfac73f4bfa2119 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-05-19T19:32:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_WandersonRufinodosSantos.pdf: 571909 bytes, checksum: 1669a8fec0610f843dfac73f4bfa2119 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-19T19:32:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_WandersonRufinodosSantos.pdf: 571909 bytes, checksum: 1669a8fec0610f843dfac73f4bfa2119 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação é um estudo qualitativo do tipo análise de política pública sobre como o Poder Judiciário tem interpretado os critérios de elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício assistencial de transferência de renda no valor de um salário mínimo mensal destinado aos idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência extremamente pobres. Em setembro de 2009, o BPC atendia mais de três milhões de pessoas, das quais mais de 1,5 milhões eram deficientes. A pessoa solicitante do BPC que se declara deficiente e pobre é submetida a perícias médicas e sociais para avaliação da sua elegibilidade ao benefício assistencial. A pessoa que teve o acesso negado ao BPC pode sugerir uma revisão do pedido nas instâncias recursais das próprias agências do INSS. Em caso de persistência da recusa e o indivíduo mesmo assim discorde das decisões do INSS, o solicitante pode recorrer ao Poder Judiciário na tentativa de acesso ao BPC. Nos últimos anos, diversas ações judiciais tem sido responsáveis pela garantia do BPC às pessoas com deficiência, quando em razão de indeferimento por descumprimento ou omissão da política, as pessoas elegíveis a prestação social não acessam o benefício nas agências do INSS. Por meio de uma análise qualitativa de cinco tipos de peças judiciais (processos judiciais, ADI, ADPF, Recurso Extraordinário e ACP) responsáveis por revisão judicial, garantia do direito individual ao benefício e de controle de constitucionalidade do BPC, foi analisado como o Poder Judiciário tem interpretado os critérios de elegibilidade do benefício assistencial para pessoas com deficiência. Foi possível concluir que o Poder Judiciário não garante apenas o acesso ao BPC em razão de descumprimento de algum aspecto da execução do benefício ocorrido nas agências do INSS. A possibilidade da judicialização do BPC tem favorecido 1. que os critérios de elegibilidade do benefício tenham sua constitucionalidade questionada e 2. a atuação judicial sobre o BPC ao longo dos treze anos de funcionamento da política social tem sido capaz de propor aperfeiçoamentos para a política pública. Esse perfil de atuação judicial pode ter várias implicações para os direitos sociais e para o BPC, seja pela afirmação da ideia da assistência social como direito fundamental, seja pelo fortalecimento do BPC como política de proteção social que garante os direitos humanos das pessoas com deficiência. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is a qualitative study of the type of public policy analysis on how the judiciary has interpreted the eligibility criteria of the Continuous Cash Benefit (BPC). The BPC is a welfare benefit income transfer in the amount of a minimum wage for the elderly over 65 and disabled people extremely poor. In September 2009, the BPC served over three million people, of which more than 1.5 million were disabled. The person requesting the BPC which states disabled people and poor is subject to medical and social experise to assess your eligibility for welfare benefits. The person who was denied access to the BPC may suggest a review of the application in the relevant resource to the agencies of the INSS. In case of persistent refusal and the person still disagrees with the decisions of the INSS, the applicant can appeal to the Judiciary Power in an attempt to access the BPC. In recent years, several lawsuits have been responsible for ensuring BPC for people with disabilities, when due to rejection by the failure or omission of the policy, people eligible for those benefits do not access the benefit of the INSS agencies. Through a qualitative analysis of five types of pieces judicial (court proceedings, ADI, ADPF, the extraordinary action and ACP) responsible for judicia review, guaranteeing the right of individuals to benefit and to control the constitutionality of the BPC, was regarded as the Judiciary Power has interpreted the eligibility criteria of the benefit of care for people with disabilities. It was concluded that the judiciary not only guarantees access to the BPC on grounds of noncompliance with some aspect of the implementation of the benefit occurred in branches of the INSS. The possibility of legalization of the BPC has favored 1. the eligibility criteria of the benefit have questioned its constitutionality and 2. judicial action on the BPC over the thirteen years of operation of social policy has been able to propose improvements to public policy. This profile of judicial action can have serious implications for social rights and the BPC, is the affirmation of the idea of welfare as a fundamental right, is the strengthening of the BPC's policy of social protection that guarantees the rights of people with disabilities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by wiliam de oliveira aguiar (wiliam@bce.unb.br) on 2011-06-15T18:42:46Z No. of bitstreams: 1 2010_HeraldoPereiradeCarvalho.pdf: 1057119 bytes, checksum: 66eafaeccd854708b8e1ebe8a85c7a16 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-15T21:10:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_HeraldoPereiradeCarvalho.pdf: 1057119 bytes, checksum: 66eafaeccd854708b8e1ebe8a85c7a16 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-15T21:10:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_HeraldoPereiradeCarvalho.pdf: 1057119 bytes, checksum: 66eafaeccd854708b8e1ebe8a85c7a16 (MD5) / Ao longo de duas décadas, entre 1988 e 2008, passaram a fazer parte da Constituição da República Federativa do Brasil – que na cerimônia de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, foi chamada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte Deputado Ulysses Guimarães de “[...] Constituição Cidadã [...]”– disposições com claro viés de ilegitimidade. E de legalidade, ao menos, duvidosa. Estes aspectos podem ser percebidos na supressão do tempo de interstício entre turnos de votação de Proposta de Emenda à Constituição, fato que acaba por eliminar a exigência constitucional de dois turnos de votação e que compromete o próprio sentido de democracia, porque subtrai um intervalo que é, em si, parte dos instrumentos vitais de defesa da cidadania. O processo se deu de maneira acobertada por um discurso submetido ao jargão parlamentar, que tratava, pretensamente, de interesses da cidadania, feito por quem tinha o dever de representar o conjunto de cidadãos nas duas Casas do parlamento brasileiro. O primeiro capítulo trata sobre formas de autoritarismo no parlamento: subtração do tempo no processo de reforma constitucional. É a visão do problema a partir de um detalhe – a supressão do interstício para votação de PECs – e a significação que possa ter tido para alterar o sentido do conteúdo constitucional. Um detalhe pouco perceptível na rotina jurídico-legislativa poderá ajudar a explicar a raiz de um passado autoritário nas Casas do parlamento e os indícios que levaram a uma matriz de pensamento inspirada em modelos ditatoriais ainda influentes, imperceptivelmente, na rotina congressual. O segundo capítulo aborda a construção do entendimento e evolução do rito das propostas de emendas constitucionais. Reporta a previsão de reforma das Cartas Brasileiras numa arqueologia sobre a construção do capítulo na Constituição de 1988 sobre o processo legislativo. A construção do entendimento na Assembleia Nacional Constituinte de 1986/1987, o interstício projetado de até 90 dias entre turnos de PEC, o quorum mínimo de aprovação de 2/3 em sessão do Congresso Nacional, que foram deixados para trás em busca da rapidez do processo reformador. O terceiro capítulo traz à tona o debate do controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal e do prenúncio da necessidade de mudança no entendimento. Em verdade, a Corte, em seu colegiado ou definitivamente, não enfrentou o tema sob a alegação de que as questões relacionadas ao processo legislativo eram afetas aos Regimentos Internos. Consolidou-se, assim, a abstenção estabelecida nos casos envolvendo “questões políticas”, de interesse interno, mesmo quando a Constituição sofreu alterações estruturantes. Uma realidade que exige urgente reformulação jurisprudencial na linha do debate doutrinário que, em países da Europa, já se mostra consolidado e que, no Brasil, se intensifica cada dia mais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Over the two decades between 1988 and 2008, became part of the Constitution of the Federative Republic of Brazil - that the ceremony of its promulgation on October 5, 1988, was called by the president of the Deputy Ulysses Guimarães de "[…] Citizen Constitution […]" - provisions with a clear bias of illegitimacy. And of legality, at least, questionable. These aspects can be perceived in various situations, such as the suppression of interstitial time between shifts for a vote on Amendment to the Constitution. This fact undermines the very meaning of democracy, because it subtracts a range that is itself part of the vital instruments of defense of citizenship. The process was so covered up by a speech made to the parliamentary jargon, which was allegedly in the interests of citizenship and was done by whoever had the duty to represent all citizens in both houses of the Brazilian Parliament. The first chapter discusses ways of authoritarianism in parliament: subtraction of the time in the process of constitutional reform. It is the vision of the problem from one detail - the removal of interstitial PECs to vote - and meaning it may have had to change the direction of constitutional content. A little detail visible in routine legal and legislative may help explain a root of an authoritarian past the Houses of Parliament and the evidence that led to an array of thought inspired by models dictatorial still influential, imperceptibly, the congressional routine. The second chapter deals with the construction of understanding and development of the rite of the proposed constitutional amendments. Addresses the provision of retirement letters from a Brazilian archeology on the construction of the chapter in the Constitution on the legislative process. The construction of understanding in the National Constituent Assembly of 1986/1987, the interstitial designed up to 90 days between periods of PEC, and a minimum quorum for the approval of 2 / 3 in a session of Congress who were left behind in the speed of the process reformer. The third chapter brings up the discussion of the judicial review by the Supreme Court and the prediction of the need for change in understanding. In fact, the Court in its collegiate or definitely not addressed the issue on the grounds that matters relating to the legislative process were affected by the Bylaws. Consolidated, thus, expected to abstain in cases on “political issues” of interest law, even where the Constitution has undergone structural changes. A reality that was to require reconsideration of the case-line doctrinal debate in European countries, as shown consolidated and intensified in Brazil more each day.