Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo666_1.pdf: 1846816 bytes, checksum: ca706d6905b338998605c945073a2046 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese aborda um tema que vem obtendo ampla difusão nos estudos acadêmicos no âmbito das ciências sociais, ou seja, a relação entre democracia e socialismo a partir das proposições dos partidos comunistas. Visa discutir, portanto, a relação entre o marxismo, na sua versão considerada dogmática o marxismo-leninismo, e as proposições formuladas pelos teóricos da liberal-democracia. Os postulados de Norberto Bobbio serão apresentados como representativos do pensamento liberal-democrático, na medida em que esse teórico foi o instigador do debate com os teóricos comunistas acerca da compatibilidade entre democracia e socialismo, cuja relevância residiu na conformação dos partidos designados como eurocomunistas. Serão apresentados os postulados marxistas sobre Estado, democracia e socialismo e discutida a relação tensa entre os teóricos da democracia representativa e os pensadores socialistas. A discussão iniciará com as formulações de Karl Marx e Friedrich Engels, adentrará nas postulações dos marxistas da Segunda Internacional, cujos principais representantes foram Karl Kautsky, Eduard Bernstein e Rosa Luxemburg, sobretudo, a discussão conhecida na literatura política como Bernstein-debatte. Serão discutidos, também, os postulados leninistas que se configuraram como versão específica do marxismo no movimento comunista internacional sobre Estado e democracia. As formulações leninistas corporificaram o cerne do pensamento comunista em torno dos temas aludidos, cujos principais propugnadores foram os partidos organizados a partir da cisão do movimento socialista, ocorrida em virtude do apoio dos partidos social-democratas ao esforço de guerra dos governos europeus na Primeira Guerra Mundial. Após e Revolução Russa de 1917, foi estruturada uma nova organização que visava congregar e disciplinar os partidos oriundos daquela cisão, designada como Comintern ou Internacional Comunista. Será a partir da influência da Revolução Russa e da estruturação do Estado soviético que surgirá no Brasil em 1922 o PCB (Partido Comunista do Brasil). As vicissitudes da orientação política desse partido, serão apresentadas e discutidas desde a sua fundação, entretanto, a ênfase primordial será dada à cisão que originou dois partidos comunistas no Brasil e o impacto da redemocratização na década de 1980 e da derrota do socialismo no final dessa década nas formulações e práticas políticas desses partidos

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5655_1.pdf: 1069367 bytes, checksum: 87ffd89b792e784541e3e1c5a8a77395 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A democracia é, atualmente, um dos temas mais recorrentes no âmbito da Ciência Política. Autores diversos têm contribuído, ao longo de décadas, na elucidação de múltiplos problemas relacionados àquela forma de governo, tendo destaque os trabalhos do teórico norte americano Robert Dahl, que tem se destacado, dentre outros motivos, pelo enfoque apresentado sobre o tema da relação entre democracia e escala. Sobre a questão da democracia, do ponto de vista analítico, não se pode perder de vista a sua relação histórica com a problemática das unidades políticas, ou seja, a ligação entre regime democrático e tamanho espacial, o que inclui a dimensão geográfica e populacional do sistema. Para Dahl, em muitas de suas obras, a construção da democracia encontra-se estreitamente relacionada ao ambiente em que ela se propõe ser aplicada. Assim, define esse autor, sempre tendo em mente a questão do espaço, a existência de vários modelos de democracia, apropriados para cada escala - desde a pequena à grande unidade. Assim sendo, é nosso objetivo analisar, na presente dissertação, a reflexão de Dahl sobre a questão da relação entre democracia e escala. Deste modo, visamos também compreender os tipos de regimes democráticos desenvolvidos por este cientista político e a relação destes regimes com o tamanho das unidades políticas em que eles são consagrados

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo671_1.pdf: 881046 bytes, checksum: 1a2d4013503524d3632179067aee0bf0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação teve como objetivo principal fazer uma análise dos aspectos políticos e jurídicos da lei de anistia brasileira, instituída em 28 de agosto de 1979, ainda durante o regime militar. A anistia é uma medida de política criminal, destinada a fatos e não a pessoas, cuja função é apagar o crime e seus efeitos penais. A anistia de 1979 dirigiu-se aos crimes políticos e conexos com estes ocorridos durante o período entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Ocorre que foram considerados crimes conexos todos os atos de violação de direito humanos praticados pelos agentes do Estado. Essa interpretação extensiva da lei recebeu e ainda recebe várias críticas tanto de instituições internas (Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Federal) como internacionais (Comissão Interamericana de Direito Humanos, Anistia Internacional). Sendo assim, a presente dissertação voltou-se para a análise dos aspectos criminais da lei de anistia, em especial a inclusão dos crimes cometidos pelos agentes do Estado. Para tanto foi adotada a perspectiva teórica da justiça de transição, com ênfase sobre o tema da anistia como um mecanismo da justiça de transição. Os métodos de análise utilizados foram o institucionalismo histórico e o institucionalismo da escolha racional. Assim, num primeiro momento, realizou-se uma análise política da anistia de 1979, quando, por meio da apresentação do contexto histórico, pôde-se verificar o papel dos atores fundamentais na conquista da anistia, bem como considerar a legitimidade política da lei, considerando legítima politicamente a lei que é elaborada de acordo com as normas do Estado Democrático de Direito. Num segundo momento, realizou-se a análise jurídica da lei de anistia, por meio da interpretação da norma, e da verificação de sua validade perante o direito interno e internacional. Chegou-se à conclusão que a lei de anistia brasileira de 1979 é uma anistia geral e não permitida, desenvolvida de forma não democrática, e com validade jurídica contestável tanto frente ao direito interno quanto ao direito internacional

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8988_1.pdf: 960541 bytes, checksum: 818ce9af71f4566c28387c3bc2eec286 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / As opiniões a respeito de temas públicos são formadas a partir de complexos processos sociais que envolvem indivíduos, grupos e instituições de comunicação social. A formação da opinião pública envolve diversos fatores como a relação entre os membros de um grupo social, as experiências vivenciadas, as expectativas para com as instituições envolvidas no tema, e a influências da mídia e das elites políticas. Tais fatores podem resultar numa ruptura ideológica. (PAGE e SHAPIRO, 1992). No Brasil, o episódio do Referendo Sobre a Proibição do Comércio de Armas e Munição foi um exemplo sui generis na história do país. A poucos meses do pleito, segundo o IBOPE, cerca de 80% da população era a favor da proibição do comércio de armas e munições. No entanto, ao final da apuração, no dia 23 de outubro de 2005, a medida não foi aprovada pela população, tendo o lado favorável ao comércio de armas e munições vencido em todos os Estados da Federação. Partindo do princípio de que as alterações na opinião pública podem ser explicadas, buscou-se neste trabalho encontrar um nexo explicativo para o resultado do pleito, através de uma discussão teórica acerca da formação e da mudança na opinião pública; da análise de pesquisas de opinião; e verificando o posicionamento dos atores nessa arena de interesses, suas estratégias políticas e de comunicação, e os fatores que influenciaram na recepção dessas mensagens. Concluindo que a falta de confiança e a má avaliação das polícias pelos cidadãos, bem como o uso massivo da propaganda focada nestes pontos por parte da elite política, foram fundamentais para a ruptura ideológica no Referendo de 2005

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5002_1.pdf: 1633793 bytes, checksum: b762140f3e03573a8870b76fc13e26f3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / É incontestável a exigibilidade do direito social à educação, em face da determinação constitucional de 1988, qualificado como um direito público subjetivo, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que dispõe no art.5.º: qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, poderá acionar o Poder Público para exigir acesso à educação, fato que representa ascensão da qualidade nas legislações anteriores. O objetivo deste trabalho é analisar se a nova legislação, que envolveu o Poder Legislativo na sua elaboração e o Poder Executivo quando da sanção e controle de constitucionalidade preventivo, foi acolhida pelo Poder Judiciário, uma vez provocado pelas partes detentoras do direito subjetivo à educação, diretamente, ou por meio do Ministério Público e, sobretudo, avaliar o controle social na efetivação do direito à educação . Propõe-se a construir uma interpretação dos direitos sociais, focando a educação como elo condutor da democracia eleitoral à democracia cidadã, a serviço das comunidades, dos conselhos, do Ministério Público e demais agentes do Estado, na utilização de estratégias de exigibilidade desse direito, superando a antiga interpretação do Princípio da Separação dos Poderes, que se tem constituído em obstáculo à efetivação do direito à educação e escusa dos gestores públicos para dirimir a oferta irregular e deficiente do ensino público, visto precariamente como norma programática; e, por fim, colaborar para a mudança do perfil brasileiro de alto grau de analfabetismo ou de instrução precária

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5010_1.pdf: 1022756 bytes, checksum: 878c0fd731c99a81d559c6e65435bd48 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente tese aborda um tema da Ciência Política, especificamente relacionado com a gestão pública da cultura no Brasil, segundo os preceitos constitucionais desta República Federativa: sustenta-se que, similarmente aos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), a cultura deve ser gerida de forma autônoma, o que pressupõe o poder de editar, fiscalizar e até executar normas emanadas da comunidade cultural , a qual atua sob o reconhecimento do Estado ou fazendo as vezes deste. O modus operandi desta autonomia reside na prática da democracia direta, cujo conceito é reelaborado para ser entendida não necessariamente por sua forma clássica, simbolizada pela reunião na praça pública, mas por seu conteúdo, consistente em que as decisões políticas definitivas ficam sob a competência do titular do poder soberano: o povo. Disto decorre que neste país continental e populoso a comunidade cultural deve exercer seu papel político, via de regra, por órgãos de representação de interesses que sejam democráticos, plurais e autônomos, mas ao mesmo tempo submetidos às largas balizas da lei elaborada a partir do interesse nacional. Averigua-se, por fim, se os legisladores e administradores aplicam tais preceitos constitucionais à mais importante estrutura de fomento cultural do país: o Programa Nacional de Apoio à Cultura PRONAC

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3434_1.pdf: 646805 bytes, checksum: 2199bf77a1f323f8e2b99d54e8ee2bb6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A pesquisa tem por objetivo analisar como os conselheiros entendem sua participação no Conselho Municipal de Educação do Recife, como também, suas representações enquanto membros indicados de um determinado segmento social. Toma a democracia como conceito central, e focaliza as concepções de participação e representatividade, apoiando-se em pensadores que colocaram em evidência a questão da democracia, ou particularmente a questão do poder, tal como Maquiavel, Locke e Rousseau, Gramsci, Coutinho e Chauí. Como desdobramento desta questão central, discute a relação entre Estado e sociedade civil e as políticas de educação. Considerando o processo de democratização da sociedade brasileira, analiso o processo de Municipalização/Descentralização, e a constituição dos Conselhos Municipais de Educação e Conferências Municipais de Educação como instâncias da política educacional local, privilegiando nesta análise a elaboração do Plano Municipal de Educação. O campo de pesquisa é o município do Recife. A metodologia utilizada privilegia a abordagem qualitativa, utilizando a análise documental e entrevistas com os conselheiros municipais, participantes e delegados da VI Conferência Municipal de Educação, tendo como referência a história da organização política da educação no Recife. A análise dos dados me permite afirmar que o Conselho Municipal de Educação do Recife apresenta-se, no quadro da política educacional do Município, como uma instância que ainda não engendrou uma identidade própria. Neste contexto, o conselheiro, por vezes, entende sua participação como representante de um determinado segmento social e, portanto, ali representa os interesses específicos deste, e, por outras, como membro de um conselho com atribuições específicas e responsabilidades perante a sociedade enquanto instância da política educacional local. Tal situação fica evidenciada em momentos específicos e pontuais, apontando por vezes contradições no modo de ser do conselho. Esta situação vivida pelo CME de Recife não aponta para o favorecimento de um dos pólos desta tensão. Ao contrário, tal situação parece caracterizar a composição e a atuação do CME, e, ao mesmo tempo, evidenciar a complexidade da construção de instâncias colegiadas democráticas no campo educacional

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3419_1.pdf: 2046130 bytes, checksum: fa98ffb2420f42bc4b2b1c63c91e15ed (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A partir da década de 1990, no contexto da democratização e do neoliberalismo, ganham relevo no Brasil as preocupações com a gestão escolar que em última instância seria responsável pelo êxito ou fracasso das práticas educacionais. Alguns marcos legais subsidiam este processo, a exemplo da Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, que colocam como um dos princípios da educação nacional a gestão democrática da educação. Em Pernambuco, a implantação da gestão democrática se deu por meio da composição de conselhos escolares, de grêmios estudantis e pela participação na elaboração dos projetos político-pedagógicos. A partir de 2001, nova dinâmica foi estabelecida pela implementação do Projeto Escola Democrática que instituiu a eleição para diretores das escolas públicas estaduais com duas etapas: seleção e eleição. Este trabalho analisa especificamente a terceira edição do Projeto Escola Democrática, quando as etapas processuais foram ampliadas para quatro: seleção, capacitação, eleição e designação. A partir da análise de conteúdo, examinamos as concepções dos gestores sobre democracia, gestão democrática e as etapas do projeto, bem como procedemos com a análise da política de gestão democrática levada a termo no governo Jarbas Vasconcelos. Dentre as conclusões, observamos que o processo de democratização da gestão escolar deflagrado em Pernambuco via implementação e aperfeiçoamento da eleição para gestores, mesmo marcado por interesses do governo, manifestos na forma de indução democrática ou outorga de autonomia, colaborou para fazer aflorar mais comprometimento, maior engajamento político e configura-se como um mecanismo de autonomização da comunidade escolar, inclusive no que tange ao enfrentamento dos engessamentos ainda vigentes na realidade da escola pernambucana

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5309_1.pdf: 1764219 bytes, checksum: 554655911b741f15e220929df0d854a1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho investiga as principais políticas de educação no Brasil, em Pernambuco e em Belo Jardim, entre 1995 e 2002, focalizando as relações de gênero nos documentos que as representam. Além disso, foram analisadas narrativas de gestoras, técnicas, professores e professoras das séries iniciais da rede municipal de ensino de Belo Jardim, tendo como foco as aproximações e entendimento destes e destas a respeito das referidas políticas. As elaborações teóricas de que são exemplos os trabalhos de Louro (2003), Scott (1990), Toscano (2000) e Viana e Umbehaum (2004) contribuem para a teorização que guia a construção do objeto e a análise dos dados. A análise documental contemplou leis, planos, programas e diretrizes para a (re)estruturação da política curricular de Belo Jardim. Procurou-se estabelecer um diálogo entre estes documentos e o seu contexto histórico. A relação entre os momentos históricos no período estudado e a expressão política dos documentos aponta para uma forte vinculação entre a configuração política da sociedade, os instrumentos de regulação social e suas repercussões nas micro dimensões do cotidiano. Dentre os documentos analisados, os Parâmetros Curriculares Nacionais -PCNs, no tema transversal Pluralidade Cultural e Orientação Sexual , foi o único apontando para a perspectiva de Gênero, embora o faça apenas a partir da discussão sobre a sexualidade. A análise das narrativas indicou a fragilidade da participação da rede municipal de ensino na construção das referidas políticas. Também indicou a insuficiência de processos formativos para a apropriação, por parte de educadores e das educadoras, das políticas, em geral, e dos PCNs, em particular. Disto resultou a permanência da cultura de velamento e discriminação de gênero percebidos nas falas dos entrevistados que recorrem, para o trato pedagógico da questão, a conhecimentos do senso comum. Finalmente, o estudo aponta que a construção de padrões democráticos numa determinada sociedade demanda a participação dos processos educativos no âmbito da escola. Isto pressupõe a adoção de políticas de educação que representem ferramentas políticas implicadas na cultura curricular das escolas

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5926_1.pdf: 1456694 bytes, checksum: df5a5d01b33decf06d62b861381a2573 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A Hermenêutica Jurídica exercida pelos juízes como agentes de um Estado Democrático de Direito envolve uma abertura cognitiva e contextualizante. O labor hermenêutico necessita incorporar aspectos formais e materiais que venham a produzir uma decisão legítima e justa. Para tanto, a decisão judicial deve ser produzida em um processo cujas regras sejam previamente estabelecidas e aceitas pelas partes, no qual será dado ampla participação e efetivo poder de influir no resultado final, a decisão. O produto final deve ser transparente, possuindo, para tanto, uma fundamentação racional. Sob o aspecto material, a decisão deverá incorporar objetivos constitucionais, inclusive concretizando direitos fundamentais. Obedecida essa dupla exigência, resta caracterizado o método cognitivo participativo e legitimante da hermenêutica jurídica democrática, cuja finalidade maior é produzir decisões legítimas e justas