Submitted by Edson Correa Costa Nunes null (edinho_ccn@hotmail.com) on 2016-09-11T21:18:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Edson_Correa_Final.pdf: 1859190 bytes, checksum: 4165679901ed8e071abf52205c933060 (MD5) / Rejected by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido está sem a ficha catalográfica. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija esta informação e realize uma nova submissão contendo o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2016-09-13T14:24:41Z (GMT) / Submitted by Edson Correa Costa Nunes null (edinho_ccn@hotmail.com) on 2016-09-17T17:48:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_Edson Correa.pdf: 2398237 bytes, checksum: 40e691a5e4a2e22a54719f07a4f9f74b (MD5) Dissertação_Edson Correa.pdf: 2398237 bytes, checksum: 40e691a5e4a2e22a54719f07a4f9f74b (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-09-20T20:49:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nunes_ecc_me_arafcl.pdf: 2398237 bytes, checksum: 40e691a5e4a2e22a54719f07a4f9f74b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-20T20:49:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nunes_ecc_me_arafcl.pdf: 2398237 bytes, checksum: 40e691a5e4a2e22a54719f07a4f9f74b (MD5) Previous issue date: 2016-08-25 / A Bolívia atravessa transformações ainda recentes após a promulgação da Nova Constituição Política do Estado em 2009 com o caráter de refundação do Estado; termo atribuído sobretudo pelas forças políticas – organizações camponesas e movimentos indígenas – ligadas ao MAS (Movimiento ao Socialismo) para o momento atual. O novo desenho institucional incorpora formas participativas e diretas de participação, além de critérios étnico culturais de representação e gestão territorial. Propõe ainda, com o atual regime de autonomias uma nova territorialidade de poder que convive com a permanência de um Estado Unitário. O desenvolvimento desse quadro se inscreve na crise do tradicional sistema de partidos e passa por demandas e tensões que pressionaram o sistema político por reformas, com maior intensidade nas duas últimas décadas. O Estado Boliviano sofre de um déficit histórico de estabilidade institucional que caracteriza o país como a mais frágil democracia da América do Sul. A partir de 2009 o Estado assume uma configuração de tipo Plurinacional e com as recentes transformações há a emergência de novos atores e prerrogativas no campo de decisão e a configuração de uma nova correlação de forças conforme procuraremos demonstrar. Assim, em que medida é possível sustentar que há uma ampliação da democracia e sobre quais aspectos? Quais fatores desse processo de democratização atualmente determinam a estabilidade e a instabilidade das instituições democráticas no país? Com o propósito de esclarecer o momento atual e nos aproximarmos de algumas conclusões nos empenharemos em descrever o desenvolvimento dessas instituições nos últimos 25 anos. Posteriormente nos debruçaremos sobre as relações entre as transformações institucionais, o desempenho das instituições e elementos da cultura política com influência sobre esse processo de democratização.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000405586-Texto+Completo-0.pdf: 702302 bytes, checksum: cdeea126a96415eae0356a1931f0dcfd (MD5) Previous issue date: 2008 / This research problematizes the way in which the public services deal with sexual diversity. To achieve such goal we decided to develop our research on the Brazilian Social Assistance Policy (SUAS). Therefore, we aim on contributing to the analysis of its current implementation, as the right to free sexual orientation is part of the right to social equality. Respect for sexual diversity is an important step towards the achievement of autonomy and democracy, as well as to the overcoming of the degradation of the other. The results found may enlarge the visibility of the themes here discussed, denaturalizing the norm of heterosexuality, which is opposed to the fight for a world where sexual diversity is truly recognized. This is fundamental to the realization of the political project proposed by the Social Work, which is committed to the fight against discrimination and violation of rights. / A discussão deste trabalho centra-se em problematizar a forma como os serviços públicos lidam com a diversidade sexual. O lócus escolhido para o desenvolvimento da pesquisa foi a política de Assistência Social e visa, portanto, poder contribuir para a análise dos processos necessários à implantação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), na medida em que o direito a liberdade de orientação sexual se constitui numa forma de direito a igualdade social. Respeitar a diversidade sexual é necessário para o respeito a autonomia, para a democracia, para a superação da inferiorização do outro. O resultado amplia a visibilidade aos temas sobre os quais nos debruçamos, desnaturalizando a imposição da heteronormatividade, oposta a luta dos patamares de sociabilidade onde a diversidade seja efetivamente reconhecida. Isto é fundamental para dar materialidade ao projeto político do Serviço Social que, entre os seus princípios, contrapõe a quaisquer formas de discriminação e compromete-se com a luta pela superação da violação de direitos.

Made available in DSpace on 2013-09-17T11:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000450662-Texto+Parcial-0.pdf: 484993 bytes, checksum: 5995a417ee3bac43d6724d9453113537 (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation concerns the role of the STF – Supreme Federal Court in regards to controlling the unconstitutional normative omission. It aims to demonstrate that, in this confrontation, the Constitutional Court can and must perform, as it does, a role that is normative in a wide sense and even materially legislative in a strict sense, above all, for the sake of efficiency and effectiveness of the fundamental rights, without incurring offense to the constitutional architecture of functional sharing and distribution of power, neither to democracy. In the first part, based on a critical analysis of the idea of separation of powers, we discuss the insertion of Constitutional Justice in the sharing and distribution of the exercise of the functions of the state, emphasizing its multifunctional aspect. Following that, we focus on the democratic legitimacy of Constitutional Justice, presenting the main substantial, procedural and institutional foundations, which legitimate it to dialogue with the other sovereign institutions. The second part begins by examining the position occupied by the fundamental rights in the Democratic Rule-of-Law State and the unconstitutional omission, in special, the normative one, as a great obstacle to its efficiency and effectiveness. Finally, with analysis of jurisprudence, the thesis specifically focuses on the performance of the STF as the “positive legislator” in confronting the unconstitutional normative omission, with its assumptions, characteristics and limitations. / Esta dissertação tem por objeto o papel do STF no controle da omissão normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atuação normativa em sentido amplo e mesmo materialmente legislativa em sentido estrito, sobretudo a bem da eficácia e da efetividade dos direitos fundamentais, sem que isso implique ofensa à arquitetura constitucional de repartição e compartilhamento funcional do exercício do poder, bem como à democracia. Inicialmente, a partir de uma análise crítica da ideia de separação de poderes, aborda-se a inserção da Justiça Constitucional na repartição e no compartilhamento do exercício das funções do Estado, destacando-se a sua multifuncionalidade. Na sequência, enfoca-se a legitimidade democrática da Justiça Constitucional, com os principais fundamentos institucionais, procedimentais e substanciais que a legitimam para dialogar com os demais órgãos de soberania. Passa-se, então, ao exame da posição ocupada pelos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito e a omissão inconstitucional, especialmente a normativa, como grande óbice à sua eficácia e efetividade. Por fim, enfoca-se especificamente, com análise de jurisprudência, a atuação do STF como “legislador positivo”, no enfrentamento da omissão normativa inconstitucional, com seus pressupostos, características e limites.

Made available in DSpace on 2014-10-11T02:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000461973-Texto+Completo-0.pdf: 1955852 bytes, checksum: d3077f5435385297a39bd4e50286f6a8 (MD5) Previous issue date: 2013 / The present doctoral thesis is a study case about the experience of management processes and educational policies developed by the Popular Administration in Porto Alegre/ RS, during its four governments from the perspective of the Municipal Secretaries of Education. This is a qualitative research that seeks to evaluate a new model of management of State and Education, which inserts through the policies of participative democracy the protagonism of citizens in the decision process and social control of public management. The theoretical and methodological framework developed in four initial chapters brings the concepts of citizenship, democracy, State, participative democracy and participation, from several theoretical and policies conceptions approach of the meanings and themes in the articulation between education, democracy and citizenship.Data collection was performed at two different times: in the first, a bibliographical research on the topic of this study, combined with a documentary research from publications of the Education City Department of Porto Alegre, official documents and legislation; In the second moment the field work, for which was made use of oral history, interviewing the Education Municipal Secretaries of Porto Alegre, in the period that the Popular Administration ruled that city (1989-2004), of the following administrations: second administration (1993 -1996), teacher Sônia Bruggemann Pilla; third administration (1997-2000), teacher José Clovis de Azevedo; and from fourth administration ( 2001- 2004 ), three secretaries: Teacher Eliezer Moreira Pacheco ( 2001- 2003 ); teacher Sofia Cavedon Nunes ( 2003-2004 ) and teacher Maria de Fátima Baierle (2004 ). Each chapter presents an evaluation of management addressing their continuities, advances, setbacks and breaks in optical research subjects. In the final chapter and considerations was made a balance of Popular Administration Governments in Porto Alegre seeking to ascertain in what extent this new model of State management and Education contributed to the process of democratization of the State, the Municipal System of Education and schools. / A presente tese de doutorado constitui-se um estudo de caso sobre a experiência de gestão dos processos e políticas educacionais desenvolvidas pela Administração Popular, em Porto Alegre/RS, ao longo de seus quatro governos, na perspectiva de seus Secretários Municipais de Educação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que busca avaliar um novo modelo de gestão do Estado e da Educação, que insere através de políticas de democracia participativa o protagonismo dos cidadãos no processo de decisão e de controle social da gestão pública. O referencial teórico-metodológico desenvolvido em quatro capítulos iniciais traz os conceitos de: cidadania, democracia, Estado, democracia participativa e participação, a partir de diversas concepções teóricas e políticas e abordagem dos significados e temas na articulação entre educação, democracia e cidadania.A coleta de dados se realizou em dois momentos distintos: no primeiro, uma pesquisa bibliográfica sobre o tema de estudo, associada a uma pesquisa documental a partir das publicações da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, documentos oficiais e da legislação; no segundo momento, realizou-se o trabalho de campo para o qual se fez o uso da história oral, entrevistando-se os Secretários Municipais de Educação de Porto Alegre, do período que a Administração Popular governou essa cidade (1989-2004), das seguintes gestões: segunda gestão (1993-1996), professora Sônia Bruggemann Pilla; terceira gestão (1997-2000), professor José Clovis de Azevedo; e, da quarta gestão (2001-2004), três secretários: professor Eliezer Moreira Pacheco (2001-2003); professora Sofia Cavedon Nunes (2003-2004) e professora Maria de Fátima Baierle (2004). Cada capítulo apresenta uma avaliação da gestão abordando suas continuidades, avanços, rupturas e retrocessos na ótica dos sujeitos da pesquisa. No capítulo final e nas considerações realizou-se um balanço dos governos da Administração Popular em Porto Alegre buscando averiguar em que medida esse novo modelo de gestão do Estado e da Educação contribuiu para o processo de democratização do Estado, do Sistema Municipal de Ensino e das escolas.

Made available in DSpace on 2015-02-06T01:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000465088-Texto+Parcial-0.pdf: 1044373 bytes, checksum: 5f241b623a1eb90dc2d9ff032d72cba8 (MD5) Previous issue date: 2014 / The fundamental right to political participation arises as the mechanism to legitimate the exercise of empowerment in a state governed by the Democratic Rule of Law. Appropriate constitutional regulation and legislative development appears to be conditio sine qua non for the practical exercise of popular sovereignty by citizens. Under this theoretical model, both the 1978 CE and the 1988 CF are included, besides being recognised as constitutional texts boosting participatory democracies. Practical democracy, however, is highly balanced towards political representation. The exercise of direct and semi-direct democracy – a factor never to be considered as secondary in a participatory democracy – is reduced to a residual functional sphere. This imbalance between representation and participation is a direct cause for today’s crisis on legitimacy affecting both political systems. Under this thinking trend, our aim goal is to analyse the institutional crisis of legitimacy that affects both political system in Spain and Brazil. The current research is organized in five chapters, following the analytical method of comparative law. The technique used is highly composed by the bibliographical, jurisprudential and legal review conforming the fundamental right of political participation. Moreover, the exhaustive analyses of the internal structure and the functioning of the main actors of the democratic model established in both the CE 1978 and CF 1988 – the political parties – permits the constitutional discussion to endorse an innovative practical perspective. As a final result, this research proposes an extensive group of legal reforms allowing: a) The reinforcement of the material efficiency of the fundamental right of political participation; b) The establishment of a legal framework that, based on the internal democracy principle, makes possible the existence of truly democratic internal proceedings in political parties. It is understood, as a transversal point of view, that a truly participatory democratic system requires both a highly efficient fundamental right of political participation as well as a party model that promotes the participation of the members in the internal electives and decision-making structures. / O direito fundamental de participação política é considerado motor da legitimação do exercício do poder no Estado Democrático de Direito. Sua adequada regulação constitucional e concreção legal contribui, em grande medida, para a legitimidade global do sistema democrático. Neste marco teórico primário inserem-se as vigentes cartas constitucionais da Espanha - CE 1978 e do Brasil - CF 1988, que formalmente instituíram democracias participativas. A prática democrática, não obstante, volta-se de maneira desproporcional para a representação política, o acarreta na redução do exercício da democracia direta e semidireta a um plano funcional marginal. Este desequilíbrio entre representação e participação é causa da atual crise de legitimidade que afeta ambos os sistemas políticos. Nesta linha de raciocínio, o objetivo principal da presente Tese é analisar a crise de legitimidade institucional e social que afeta o sistema político do Brasil e da Espanha. O trabalho organiza-se em cinco Capítulos estruturados seguindo a técnica analítica do direito comparado.A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, jurisprudencial e legal que conformam o direito fundamental de participação política. Uma minuciosa análise do regime que diz respeito à estrutura e funcionamiento interno dos principais agentes do modelo democrático instituído na CE 1978 e CF 1988 - os partidos políticos – possibilita que a discussão jurídico-constitucional se nutra de uma perspectiva inovadora e calcada em um olhar prático. Como resultado final, o trabalho propõe um conjunto de reformas legais para superar o atual panorama de crise institucional de ambos os sistemas políticos. Considera-se, entre outras questões, a imperiosa necessidade de executarem-se reformas legais que possibilitem: a) Reforçar a eficácia material do direito fundamental de participação política; b) Estabelecer um marco normativo que, com base no princípio de democracia interna, garanta a existência de procedimentos eletivos verdadeiramente democráticos no interior dos partidos. Adota-se, como perspectiva transversal, que um sistema democrático autenticamente participativo requer tanto um direito de participação política materialmente eficiente quanto uns partidos que promovam a participação nas suas estruturas eletivas e decisórias internas.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Nelson Werneck Sodré (1911-1999) has an important participation at the brazilian press, through the publication of articles at sever al newspapers in different states from Brazil between 1924 and 1999. According to the author, what defines the brazilian press, at present, is the distance from the poor class reality, and your quality of a big capitalist company, becoming an important domination object. The Brazilian Press History book focused two subjects: national culture and democracy. The purpose of this master dissertation project is to check the Nelson Werneck Sodrés position to this two subjects, through the analysis from books and articles written for the press. / Nelson Werneck Sodré (1911-1999) teve uma participação expressiva na imprensa brasileira, através da publicação de artigos em diversos jornais de diferentes estados do país no período de 1924 a 1999. Segundo ele, o que define a imprensa, nos dias de hoje, é o distanciamento da realidade das camadas menos favorecidas, e seu caráter de grande empresa capitalista, tornando-se um importante instrumento de dominação e de convencimento das massas pela classe dominante. Partindo do livro História da Imprensa no Brasil, pode-se afirmar que Nelson Werneck Sodré foca dois temas ao longo da obra: cultura nacional e democracia. O objetivo do presente projeto de dissertação de mestrado é verificar a posição assumida por Nelson Werneck Sodré em relação a estes dois pontos centrais, através da análise de livros e de artigos selecionados escritos para a imprensa.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-12T15:34:48Z No. of bitstreams: 1 JoseJurandirPereiraJunior_DISSERT.pdf: 1114460 bytes, checksum: 5c4783886225531b740b440a1ec509f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-20T13:02:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoseJurandirPereiraJunior_DISSERT.pdf: 1114460 bytes, checksum: 5c4783886225531b740b440a1ec509f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-20T13:02:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseJurandirPereiraJunior_DISSERT.pdf: 1114460 bytes, checksum: 5c4783886225531b740b440a1ec509f1 (MD5) Previous issue date: 2016-06-23 / O presente trabalho trata de um conjunto de obras da segunda fase de Jurgen Habermas em rela??o a um dos aspectos da sua filosofia pol?tica, destacando as rela??es existentes entre o direito e a moral na concep??o do Estado democr?tico de direito. Para Habermas, n?o se pode ter confus?es entre as esferas da moral e do direito sob a pena de se estabelecer uma irracionalidade do sistema no todo. E isso quer dizer que n?o se pode exacerbar nem para um tecnicismo absoluto, nem para uma superposi??o acerca dos valores de forma completa, pois, para o fil?sofo, a moral e o direito devem se complementar, e isso se d? por meio de uma fundamenta??o pol?tica do exerc?cio da democracia. Desse modo, ser? poss?vel uma reflex?o sobre a reabilita??o da filosofia pr?tica, para solu??es de conflitos existentes em rela??o ? inser??o dos sujeitos nos Estados democr?ticos, o multiculturalismo e a religi?o. Esses dilemas, somados aos v?rios problemas que entram nas discuss?es dos Estados modernos, trazem ? tona os seguintes questionamentos: como se d? a complementa??o do direito e da moral na concep??o do Estado democr?tico de direito? E como ? poss?vel a legitima??o do direito na democracia? / The present work consist on discussing about the set of works of the second phase of Jurgen Habermas in relation to one of the aspects of his political philosophy, emphasizing the relationship between law and morality in the design of the democratic rule of law. Since, for Habermas there cannot be confusion between the spheres of morality and law, under penalty of establishing an irrationality of the system on the whole. And this means that you cannot exacerbate or to an absolute technicality, and not to a superposition about the complete form of values as to the philosopher, the moral and the right should complement it by a political rationale of the Democracy exercise. Thus, a reflection on the rehabilitation of practical philosophy will be possible for the resolution of the existing conflict regarding the inclusion of the subject in democratic states, multiculturalism and religion. Thus, these dilemmas added to the various problems that come in the discussions of modern states, this dissertation attempts to answer how is the complementation of law and morality in the design of the democratic rule of law? And as the legitimation of law in democracy it is possible.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Ce travail vise à expliquer comme les motifs de la différance et de l'écriture évoquent les préoccupations éthiques et politiques qui nous permettent d'affirmer que ce qui est communément appelé dans la seconde moitié du XXe siècle, la déconstruction est, à partir de sa formulation initiale, éthique et politique. En ce sens, nous percevons comment l'extension de la notion de l'écriture, comme en témoigne le philosophe français-algérien Jacques Derrida, nous permet de déplacer les catégories dont traditionnellement ont organisé les domaines éthiques, juridiques et politiques, que maintenant sans des alibis métaphysiques qui leur sont si uniques, nous permettent de penser des nouvelles façons de faire justice à la singularité de l'autre. / Este trabalho tem como objetivo explicitar como os motivos da différance e da escritura evocam preocupações éticas e políticas que nos permitem afirmar que aquilo que se convencionou chamar, na segunda metade do século XX, desconstrução é, desde sua formulação inicial, ético-política. Neste sentido, percebemos como o alargamento da noção de escritura, evidenciado pelo filósofo franco-argelino Jacques Derrida, nos permite o deslocamento das categorias que tradicionalmente organizaram os campos ético, jurídico e político, que, agora sem os álibis metafísicos que lhes são característicos, nos possibilitam pensar novas formas de se fazer justiça à singularidade do outro.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389156-Texto+Completo-0.pdf: 516154 bytes, checksum: 9b57a859b0caefb4333843c1fdb355d4 (MD5) Previous issue date: 2006 / This work has by objective carry out a study of the popular participation in public management faced with bibliography revision about theory democratic; search still a relevance analysis around participation for the realization of the democratic process. With this purpose stressed the debate in the dichotomy between democracy representative and the"theories alternative". The study split into thee chapter, the which will serve of base for the instrument theoretical popular participation on the decisive process in public management, through representation around the styles democratic and an analysis about construction history of popular participation process in Rio Grande do Sul, drawling one parallel between Budget Participating RS and Popular Participation Process, on attempt get deeper the way how the two styles were builded in a history, returning to discussion about practice that carry out the popular participation. The analysis pass by essential points how the appearance Budget Participating from Porto Alegre, the alternative of the alternative of the Advice Regional Development how medium of the participation and, by end, a description of the Budget Participating RS and Popular Participation Process. / Este trabalho tem por objetivo realizar um estudo da participação popular na gestão pública mediante revisão bibliográfica da teoria democrática Buscou-se ainda análise da relevância da participação popular para a concretização dos processos democráticos. Com essa finalidade enfocou-se o debate sobre a dicotomia entre democracia representativa e as"teorias alternativas". O estudo divide-se em três capítulos, os quais serviram de base para a instrumentalização teórica da participação popular nos processos decisórios da gestão pública, através da representação acerca dos modelos democráticos e de uma análise da história da construção dos processos de participação popular no Estado do Rio Grande do Sul, traçando um paralelo entre o Orçamento Participativo RS e o Processo de Participação Popular, na tentativa de aprofundar a forma como os dois modelos foram construídos historicamente, voltando-se à discussão sobre práticas que efetivem a participação popular. A análise passa por pontos essenciais como o surgimento do Orçamento Participativo de Porto Alegre, a alternativa dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento como meio de participação e, por fim, uma descrição do Orçamento Participativo RS e do Processo de Participação Popular.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422101-Texto+Parcial-0.pdf: 321640 bytes, checksum: e9b28a119ee51a67e65da24934ed610b (MD5) Previous issue date: 2009 / Environmental protection in the network society has substantially differentiated features. On one hand, the relevance of such task requires its transformation into a fundamental state objective, which, in line with the precautionary and procedural – anchored on social dialogue – attributes of nature‟s preservation, outline an Environmental State. On the other hand, information technologies, especially the Internet, lay the foundations of a cyberspace in which communication is real-time and decentralized, eliminating communication hierarchies and allowing, thus, for the genesis of a network society that requires a network state that can fulfill essential tasks related to the governance of communication in this context. Facing the uncertainty inherent to environmental knowledge means acknowledging the state‟s inadequacy to alone determine guidelines for environmental protection, which results in the need for the creation of procedural rules related to environmental information, public participation in decision-making processes and access to justice. Protection through process ensures higher levels of both decision transparency and decision acceptance by individuals, as well as, and more importantly, better decisions. Allocating this proceduralization on cyberspace entails using the network-format of the communications thread in order to obtain higher production, dissemination, analyses and comprehension of environmental information; effective democratic debate and quality participation in environmental decision-making processes on a forwardly structured cyberdemocracy; effective access to justice by means of electronic judicial procedure. Internet access constitutes, therefore, a fundamental social right the legal efficacy of which is not merely program-like. / A proteção do meio ambiente na sociedade-rede tem contornos substancialmente diferenciados. De um lado, a relevância dessa tarefa implica em sua transformação em um objetivo estatal fundamental que, alinhado à característica precauciosa e procedimental da preservação da natureza – ancorada no diálogo social – conformam um Estado Ambiental. De outro, as tecnologias da informação, especialmente a Internet, estabelecem as bases de um cyberespaço no qual a comunicação é instantânea e descentralizada, eliminando hierarquias comunicativas e permitindo, assim, o advento de uma sociedade-rede que necessita de um Estado-rede para cumprir tarefas essenciais relacionadas à governança da comunicação nesse contexto. Enfrentar a incerteza inerente ao conhecimento sobre o ambiente significa reconhecer a insuficiência do Estado para, sozinho, determinar diretrizes de proteção ambiental, do que decorre a necessidade de criação de regras processuais relacionadas à informação ambiental, à participação pública em processos decisórios e o acesso à justiça. A proteção por meio do processo garante então maior transparência das decisões, maior aceitação dessas decisões pelos indivíduos e, principalmente melhores decisões. Localizar essa procedimentalização no cyberespaço significa utilizar o formato de rede da malha comunicativa para obter maior produção, disseminação, análise e compreensão da informação ambiental; efetivo debate democrático e qualificada participação nos processos decisórios ambientais sob uma estrutura arejada de cyberdemocracia; efetivo acesso à justiça por meio do processo eletrônico. O acesso à Internet constitui, então, um direito fundamental social cuja eficácia não é meramente programática.