Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T06:55:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228570.pdf: 809191 bytes, checksum: 5cdf6b2904885c29daabd461696dd43a (MD5) / O presente trabalho se propõe a identificar possibilidades de ressignificação do espaço público, rumo a uma constituição plural e democrática, capaz de enfrentar e superar o atual estado de medo, insegurança e incerteza em que vivemos. Considerando o papel central na organização do espaço público cumprido pelo Estado e pela sociedade civil organizada, a pesquisa está focalizada na interação entre ambos. Assim sendo, apresenta-se um exame dos conceitos de Estado e sociedade civil nos pensamentos de G. W. F. Hegel, Karl Marx e Antonio Gramsci, numa tentativa de traçar a origem do desenvolvimento destes conceitos tal como eles se apresentam em nosso século. A partir da conceituação, é possível também examinar as formas de interação que cada um dos pensadores percebe entre os dois espaços, assim como identificar as finalidades a que cada um deles se propõe. Já nesta etapa, é possível perceber, em todos os autores, a preocupação com a liberdade ou emancipação humana, o que será abordado. O desenvolvimento histórico do Estado-nação moderno é apresentado para traçar a aplicação dos conceitos na prática, a qual levou à transformação dos mesmos. É feita uma exposição dos maiores obstáculos à ressignificação da esfera pública, identificados no próprio Estado-nacão em seu enfraquecimento, na tendência à apatia política, no crescimento exacerbado do Mercado e também na sociedade civil, quando instrumentalizada. Os pensamentos de Jürgen Habermas e de Boaventura de Sousa Santos são apresentados como possibilidades de superação dos obstáculos, indispensável para a ressignificação do espaço público. Por fim, algumas experiências brasileiras de participação popular e deliberação e execução democratizada de políticas públicas (Orçamento Participativo, Conselhos Deliberativos e Execução Democratizada) são apresentadas como exemplos de organização inspiradas na necessidade de construção de um espaço público efetivamente plural e democrático.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T20:36:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:02:54Z : No. of bitstreams: 1 153218.pdf: 2974765 bytes, checksum: 0cd2388b29d618e53ee75f3a06127775 (MD5) / O presente trabalho propõe a estudar aspectos da cidadania, que, sendo um fenômeno histórico, sofre variações de significados e alcance. Assim, pode-se afirmar que a construção da cidadania envolve avanços e recuos, constituindo-se genericamente e face ao poder num processo de afirmação da liberdade.

Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T01:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:11:03Z : No. of bitstreams: 1 143344.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T03:08:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:43:08Z : No. of bitstreams: 1 181908.pdf: 3545827 bytes, checksum: 96753c1d16c984310fabd6afe8d134d4 (MD5) / Análise do processo histórico da cultura política brasileira, ressaltando a influência da herança patrimonialista lusitana na sua formação, diagnosticando a tradição autoritária e centralizadora do Estado e o domínio político exercido pelas elites. Demonstra a crise do sistema de representação política, focalizando o desequilíbrio entre os Poderes, com a supremacia do Executivo; a problemática dos partidos e a crise da democracia representativa. Propõe a redefinição do sistema representativo brasileiro, através dos mecanismos da democracia participativa, evidenciando a necessidade do desenvolvimento de um processo educacional formador de uma cidadania participativa e a valorização do poder local, como decorrência da descentralização do poder.

Made available in DSpace on 2016-01-13T13:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-06-02. Added 1 bitstream(s) on 2016-01-13T13:32:27Z : No. of bitstreams: 1 000853692.pdf: 2510432 bytes, checksum: ef9c5e5efcf9f7711ea541620f47e0f4 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A comunicação pública pode assumir o relevante papel de ser uma ferramenta mediadora da integração entre ciência, tecnologia e sociedade. A popularização da ciência através da comunicação pública deve ser vista como vetor de inclusão social e subsídio para a democratização do conhecimento, em direção a práticas de gestão e controle social mais efetivas, apontando para a necessidade de que a opinião pública seja considerada como mais um dos indicadores relevantes para a gestão de políticas públicas na área. Entre as ações de comunicação pública sobre políticas de ciência e tecnologia na atualidade no Brasil, destacam-se os portais eletrônicos de governo das unidades federativas, que incluem páginas específicas das secretarias da área. Políticas e programas desenvolvidos pelas instâncias estaduais de gestão têm sido cada vez mais divulgados na internet, o que suscita questões de pesquisa sobre a qualidade das realizações de comunicação na área. A pesquisa buscou identificar a potencial contribuição da comunicação pública digital sobre ciência e tecnologia à afirmaçã da cidadania, considerada em sua dimensão de exercício do direito à informação. Os objetivos específicos são: a) avaliar a qualidade da comunicação pública digital como fonte de informação sobre o desempenho de políticas públicas e federais de ciência e tecnologia diante das demandas de desenvolvimento social e econômico e do investimento público nos sistemas públicos de ensino superior; b) investigar o contexto e a profundidade das informações sobre políticas públicas e ciência e tecnologia presentes nos portais eletrônicos de governo das 27 unidades federativas brasileiras e do portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em relação a cinco categorias de análise: antecedentes e diagnósticos; objetivos e metas; públicos beneficiados; impactos sociais; impactos ambientais; c) propor... / Public communication can embrace the important role of being a tool mediating the integration of science, technology and society. Science popularization through pul communication should be seen as a vector for social inclusion and democratization knowledge, towards a more effective practice of management and social control, pointing to the need of taking the public opinion into account as one of the most relevant indicators for the management of public policies in the area. Among the accomplishments of public communications about science and technology policies in Brazil today, we highlight the webpages of federal units of government, including specific pages of the departments of the area. Policies and programs developed by state management bodies have increasingly been released on the internet, which raises research questions about the quality of the accomplishments in public communications. This project proposes to identify the potential contribuition of digital public communication about science and technology to the strengthening of citizenship, considered in its dimension of exercising the righ to information. Specific objectvies are: a) evaluationg the quality of public communication as a digital source of information about the performance of state and federal policies on science and technology in the face of demands for social and economic development and public investment in public higher education systems; b) investigating the context and depth of information on public policies for science and technology present in e-government portals from 27 Brazilian states in relation to five categories of analysis: history and diagnoses; goals and objectives; public benefit; social impacts; and environmental impacts; c) proposing, with respect to the result achieved about the quality of the digital public communication on science and technology, communication managemetn strategies in e-government portals, directed to improve the...

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-02-22Bitstream added on 2014-06-13T20:15:19Z : No. of bitstreams: 1 silva_hr_me_assis.pdf: 2728525 bytes, checksum: 2608726f299ff3946f9562c0d46796e6 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem como objetivo precisar historicamente os posicionamentos da imprensa brasileira acerca da cassação do PCB e de seus mandatos durante a vigência do regime democrático inaugurado com a Constituição de 1946. Além disso, objetivamos entender as relações e o papel da imprensa como agente político num contexto de transição política, marcada pela passagem do regime estadonovista à nova ordem democrática e de transição jornalística, momento em que os jornais atenuavam sua posição de veículos de expressão de grupos políticos específicos e caminhavam em direção ao modelo jornalístico empresarial. Nesse sentido, os jornais foram tomados não apenas como fonte de pesquisa, mas também como objeto de estudo, uma vez que, são produtores de acontecimentos políticos, pois influenciam a pauta política e são por elas influenciadas. Dessa forma, buscamos caracterizar as concepções democráticas dos jornais analisados, bem como as relações entre as folhas e os demais agentes políticos, além entender as relações existentes dentro da própria empresa jornalística, uma vez que essas sempre se esbarram em elementos políticos. Buscamos entender a ação, interesses e justificativas da imprensa do eixo Rio-São Paulo na defesa da democracia parlamentar-representativa diante dos atos que feriram a noção de democracia amplamente defendida pelas folhas. Para tanto, foram pesquisados os jornais paulistas O Estado de S. Paulo, Folha da Manhã e Diário de S. Paulo e os cariocas, Correio da Manhã, O Globo e Jornal do Brasil. A imprensa foi entendida nesta pesquisa como importante agente político, responsável por intervir nos acontecimentos políticos nacionais, uma vez que participa e compartilha projetos políticos e visões de mundo ligadas a determinados grupos políticos. / The main objective of this work is to analyze historically Brazilian press positions about PCB and its mandate annulment during democratic regime of Constitution of 1946. We intend to understand the relations and the part of Press like political agent in a political transition, marked by the change from estadonovista regime to democratic one and the journalistic transition, when the newspapers leave their positions like specific political groups press to acquire a new way of newspaper, a journalistic business model. In the meantime, the newspapers were not only source research, but also study object, because they are political happenings producers, they influence political agenda and they are influenced by it. We try to characterize newspapers democratic opinions, and the relations between newspapers and other political agents, trying to understand the relations in the journalistic companies, because there are different political facts in the company. We try to understand actions, interests and justifications on Rio-São Paulo Press in defense of representative-parliamentary democracy in the same time that practices were against democracy notions defended by these newspapers. We researched O Estado de São Paulo, Folha da Manhã e Diário de São Paulo – newspapers from São Paulo – and Correio da Manhã, O Globo e Jornal do Brasil – newspapers from Rio de Janeiro. In this research, the Press is considered an important political agent, responsible for intervening in national political happenings, because it participates and shares political projects and world visions wit some political groups.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, Pós-Graduação em Geociências Aplicadas, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-11T21:10:26Z No. of bitstreams: 1 2017_KeylaFrancisdeJesusdaConceição.pdf: 1787642 bytes, checksum: b2f358efd93c2109759538b27e392fdf (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-28T18:16:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_KeylaFrancisdeJesusdaConceição.pdf: 1787642 bytes, checksum: b2f358efd93c2109759538b27e392fdf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:16:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_KeylaFrancisdeJesusdaConceição.pdf: 1787642 bytes, checksum: b2f358efd93c2109759538b27e392fdf (MD5) Previous issue date: 2018-05-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / O presente trabalho tem como objetivo o estudo da ausência de participação indígena nos espaços de poder e o papel fundamental que as Organizações Indígenas possuem para suprir essa ausência nos lugares de tomada de decisão. As principais dificuldades de inserção do indígena no sistema eleitoral serão apresentadas. O problema da falta de representação política será exposto no nível municipal e nas eleições gerais. A pesquisa se baseia no potencial representativo que os indígenas possuem através de suas organizações, acreditando no potencial transformador que o reconhecimento da legitimidade das Organizações Indígenas irá exercer sobre a democracia. Assim, será possível a concretização da democracia que acontece quando o grupo de atingidos pelas leis terão a oportunidade de também participarem da construção das mesmas. Nesse contexto, serão expostas as estruturas das organizações indígenas e suas implicações na representatividade frente ao governo, bem como será analisada as formas alternativas que os indígenas usam para alcançar a participação. A Convenção 169 e a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas serão a base para a discussão da falta de representatividade nos espaços de decisão. Assim, o Novo Constitucionalismo será abordado pela ótica da representação política. Dessa forma, concluir-ser-á que a democracia, se entendida de maneira correta, jamais irá ignorar as diferenças culturais do país. / The objective of this thesis is the study of the absence of indigenous participation in power spaces and the fundamental role that Indigenous Organizations have to overcome this absence in the places of decision making. The main difficulties of insertion of the indigenous in the electoral system will be presented. The problem of lack of political representation will be exposed at the municipal level and in the general elections. The research is based on the representative potential that indigenous people have through their organizations, believing in the transformative potential that the recognition of the legitimacy of Indigenous Organizations will exert on democracy. Thus, it will be possible to achieve the democracy that happens when the group of those affected by the laws will have the opportunity to also participate in the construction of the same. In this context, the structures of indigenous organizations and their implications for representativeness vis-à-vis the government will be exposed, as well as an analysis of the alternative ways that indigenous people use to achieve participation. Convention 169 and the Declaration on the Rights of Indigenous Peoples will be the basis for discussion of the lack of representativeness in decision-making areas. Thus, the New Constitutionalism will be approached from the perspective of political representation. In this way, it will be concluded that democracy, if understood correctly, will never ignore the cultural differences of the country. / El presente trabajo tiene como objetivo el estudio de la ausencia de participación indígena en los espacios de poder y el papel fundamental que las Organizaciones Indígenas poseen para suplir esa ausencia en los lugares de toma de decisión. Las principales dificultades de inserción del indígena en el sistema electoral serán presentadas. El problema de la falta de representación política se expondrá a nivel municipal y en las elecciones generales. La investigación se basa en el potencial representativo que los indígenas poseen a través de sus organizaciones, creyendo en el potencial transformador que el reconocimiento de la legitimidad de las Organizaciones Indígenas ejercerá sobre la democracia. Así, será posible la concreción de la democracia que ocurre cuando el grupo de afectados por las leyes tendrán la oportunidad de participar también en la construcción de las mismas. En ese contexto, se expondrán las estructuras de las organizaciones indígenas y sus implicaciones en la representatividad frente al gobierno, así como se analizará las formas alternativas que los indígenas usan para alcanzar la participación. La Convención 169 y la Declaración sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas serán la base para la discusión de la falta de representatividad en los espacios de decisión. Así, el Nuevo Constitucionalismo será abordado desde la óptica de la representación política. De esta forma, se concluirá que la democracia, si entendida de manera correcta, jamás ignorará las diferencias culturales del país. / L'objectif de cette dissertation est l'étude de l'absence de participation autochtone dans les espaces de pouvoir et le rôle fondamental que les Organisations Autochtones ont pour surmonter cette absence dans les lieux de prise de décision. Les principales difficultés d'insertion des autochtones dans le système électoral seront présentées. Le problème du manque de représentation politique sera exposé au niveau municipal et aux élections générales. La recherche est basée sur le potentiel représentatif que les peuples autochtones ont à travers leurs organisations, croyant au potentiel de transformation que la reconnaissance de la légitimité des Organisations Indigènes exercera sur la démocratie. Ainsi, il sera possible de réaliser la démocratie qui se produit lorsque le groupe des personnes touchées par les lois aura l'occasion de participer également à la construction de celles-ci. Dans ce contexte, les structures des organisations autochtones et leurs implications pour la représentativité vis-à-vis du gouvernement seront exposées, ainsi qu'une analyse des formes alternatives utilisées par les peuples autochtones pour atteindre leur participation. La Convention 169 et la Déclaration sur les droits des peuples autochtones serviront de base à la discussion sur le manque de représentativité dans les domaines de décision. Ainsi, le nouveau constitutionnalisme sera abordé du point de vue de la représentation politique. De cette façon, on peut conclure que la démocratie, si elle est comprise correctement, n'ignorera jamais les différences culturelles du pays.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Estudos e Pós-Graduação Sobre as Américas (Ceppac), 2012. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-05-18T14:02:27Z No. of bitstreams: 1 2012_JoaoHenriquePederiva_Parcial.pdf: 2561174 bytes, checksum: d512daa048a33801070ad7537ae8bcc5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-24T12:14:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JoaoHenriquePederiva_Parcial.pdf: 2561174 bytes, checksum: d512daa048a33801070ad7537ae8bcc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-24T12:14:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JoaoHenriquePederiva_Parcial.pdf: 2561174 bytes, checksum: d512daa048a33801070ad7537ae8bcc5 (MD5) / A conexão orçamentária – a mensuração das correspondências entre as preferências reveladas – associou as demandas de diferentes públicos com as ofertas de políticas públicas fiscais federais. Este estudo de caso verificou a responsividade democrática dos sistemas políticos brasileiro e argentino no período de 2003 a 2009. O estudo usou um painel de dados com percentuais anuais de cada Macrotema (sem correspondência, trabalho, segurança, saúde, educação, direitos ou administração) por país e público ou etapa do gasto. As pesquisas de opinião do Latinobarómetro identificaram os principais problemas nacionais e subsidiaram as medidas de demandas populares (majoritário, aprovou gestão, boa situação econômica, escolaridade superior ou masculino). Os registros de discursos, proposições, deliberações e votações nos Plenários de ambos os Senados nacionais indicaram as demandas das elites legislativas (senado). As dotações e os valores executados e pagos federais compuseram as ofertas (lei, executado ou pago). As regressões multivariadas (modelo linear geral – glm) de média ponderada móvel orientaram o exame de três hipóteses sobre a responsividadade democrática, com dados do mesmo ano e defasados em um e dois anos: 1) ocorreu para as demandas populares e das elites; 2) diferiu conforme o público; 3) foi induzida pelas ofertas. Os parâmetros resultantes das regressões aceitaram a responsividade democrática das ofertas em relação às elites legislativas de ambos os países, mas a rejeitaram para as demandas populares (primeira hipótese). Eles diferenciaram a responsividade para os diferentes públicos (segunda hipótese) e aceitaram a indução das demandas pelas ofertas, com destaque para o público brasileiro com escolaridade superior (terceira hipótese). O controle de ano maior do que 2005 foi relevante para a responsividade das ofertas brasileiras, mas irrelevante nas demais situaçõesverificadas. As instituições políticas brasileiras induziram maior previsibilidade do que as argentinas. A eficiência da apropriação de recursos públicos pelas elites brasileiras foi menor do que das elites argentinas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The budgetary connection (conexão orçamentária) – the measurement of correspondences between reveled preferences – associated demands from different publics with the offers of federal fiscal public policies. This case study verified the democratic responsiveness of Brazilian and Argentinean political system between 2003 and 2009. It got a panel data with annual percent of each macro issues (sem correspondência, trabalho, segurança, saúde, educação, direitos ou administração = "no matching, work, safety, health, education, rights or administration"). Latinobarometro's surveys identified the main national problem and indicated public popular demands (majoritário, aprovou gestão, boa situação econômica, escolaridade superior ou masculino = "majoritarian, pro government, wealthy, university degree or masculin"). Records of speeches, projects, deliberations and votes on the Plenary of the both national Senates accounted for legislative elites demands (senado ="senate"). Federal appropriations (lei), obligations (executado) or outlays (pago) represented the offers. Multivariate regression used a population-averaged model (generalized linear model – glm) and conducted the exam of three hypotheses about democratic responsiveness with data from the same year and lagged one and two years: 1) it happened for popular and elite demands; 2) it changed for each public; 3) offers induced demands. Parameters from the regressions accepted democratic responsiveness of offers on elites ("senate") demands of both countries, but refused it on popular demands (first hypothesis) and Argentineans' "approved President", "university degree" and "masculine" publics. They differentiated the correspondence for each public (second hypothesis) and accepted induction of the demands by the offers, especially for the Brazilian public with university degree (third hypothesis). A control for year above 2005 was relevant for Brazilian's responsiveness of offers. Brazilian political institutions induced more predictability than the Argentineans' institution. The efficiency of the appropriation of public resources by the Brazilian elites was lower than the Argentineans.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-08T14:54:38Z No. of bitstreams: 1 2013_ClaradaMotaSantos.pdf: 1375541 bytes, checksum: 5842519fccda00f97033dbbd46c70f9f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-08T15:30:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ClaradaMotaSantos.pdf: 1375541 bytes, checksum: 5842519fccda00f97033dbbd46c70f9f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-08T15:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ClaradaMotaSantos.pdf: 1375541 bytes, checksum: 5842519fccda00f97033dbbd46c70f9f (MD5) / A atual postura ativista do Supremo Tribunal Federal tem como uma de suas manifestações a centralização na Corte de competências antes afetas a outros poderes e demais juízes. Como exemplo disto, na Reclamação nº. 4.335/AC, o STF pode declarar a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988, superando expressamente a norma que prevê a participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade. Essa providência não é só a faceta de um ativismo genérico, ela é também parte de um projeto mais amplo de colocação do controle difuso e concreto de constitucionalidade num plano secundário em relação ao concentrado e abstrato, no que vem sendo denominado de tese de “objetivação”. O presente trabalho objetiva confrontar a aludida abordagem, defendida por alguns Ministros do STF, com perspectivas teóricas que privilegiam a deliberação como forma precípua de tomada de decisões políticas numa sociedade que se autogoverna em meio ao dissenso estrutural existente entre seus membros. Desse cotejo entre diferentes visões e experiências em termos de jurisdição constitucional, busco a ressignificação do controle difuso e de seus institutos, como a resolução do Senado Federal, por renovados argumentos de índole democrática e não apenas tradicionalista. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTA / The present activist approach of the Supremo Tribunal Federal expresses itself on the centralization of powers of others branches and judges in the realm of the Constitutional Court. As an example, in the upcoming trial of the Reclamação nº. 4.335/AC, the Court might declare a constitutional change in the meaning of the rule that provides the participation of the Senate in the judicial review. This attitude is not only a demonstration of judicial activism, but is also part of a bigger project whose purpose is turning the diffuse form of judicial review, in which every judge in single cases can declare laws incompatible with the constitution, secondary when compared to the concentrated, objective and abstract european model. This work aims the confrontation of this thesis, defedend by some Justices of STF, with theoretical perspectives that take deliberation as the main form of making political decisions in a society marked by structural disagreement among its members. From this comparison of different views and experiences in adjudication, I search a new meaning for the diffuse form of judicial review, based on arguments of democracy and not just of the past tradition.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2007. / Submitted by Aline Jacob (alinesjacob@hotmail.com) on 2010-01-20T21:33:59Z No. of bitstreams: 1 2007_CristianodeCastroBurgos.PDF: 1176042 bytes, checksum: d0ec66a2ac872cd79dfb946b6c55e252 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-20T21:33:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_CristianodeCastroBurgos.PDF: 1176042 bytes, checksum: d0ec66a2ac872cd79dfb946b6c55e252 (MD5) Previous issue date: 2007-08-21 / O presente trabalho tem por objetivo apresentar um debate sobre o processo de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas, mas especificamente a experiência proporcionada pela da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da câmara dos deputados entre os anos de 2001 a 2005. De forma a subsidiar a pesquisa, foi utilizado um referencial teórico sobre Estado, Democracia, Sociedade Civil, Cidadania, Participação Cidadão, Política Pública e Agenda Política. A primeira parte de análises dessa dissertação foi feita por meio da análise de conteúdo de todas as sugestões encaminhadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) e que foram submetidas para a avaliação da comissão, no período que abrangeu o estudo, o que possibilitou o desenvolvimento de uma entrevista semiestruturada que foi aplicada a servidores e parlamentares, de forma a verificar como a sociedade civil tem utilizado a CLP, respondendo, assim, à pergunta proposta para direcionar este trabalho. Entre as principais conclusões, verificou-se que mesmo percebida como um espaço importante de debate político e do constante crescimento da participação das OSCs, as propostas submetidas à comissão não tem pautado o debate político dentro do parlamento brasileiro. Apesar disto, observou-se que a participação da cidadania na elaboração de políticas públicas tem ocorrido na busca por ações governamentais que venham a assegurar o sentimento de segurança coletiva e proteção social para todos. Esta participação não ocorre por meio de uma fiscalização mais intensa, com a utilização dos mecanismos que foram postos à disposição da sociedade, mas sim por meio da apresentação de sugestões legislativas ou de alterações às leis orçamentárias, que possibilitem o sentimento de segurança e estabilidade social, a partir do fortalecimento da cidadania e da justiça, de forma a se promover o crescimento econômico de toda a comunidade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This scientific work aims to present a debate about the civil society’s participation in the process of Policy elaboration, more specifically the experience set forth by the Participative Legislative Committee (CLP) in the Deputies Chamber of the Brazilian National Congress between the years 2001 and 2005. In order to support this research, a literature review that versed about State, Democracy, Civil Society, Citizenship, Citizenship Participation, Policy and Political Agenda theories has been used. This dissertation’s first analysis was done by means of contempt analyses of all suggestions presented by the Civil Society Organizations (CSO) and submitted for evaluation by the Committee, in the period of time in range for this study. This made the development of a semi-structured interview possible, and it was applied to the Committee´s employees and to the representative, in order to verify how the civil society has been using the CLP, thus answering the question proposed to direct this work. Among the main conclusions, it was verified that, even though the proposals submitted to the committee are seen as an important political debate forum - and in spite of the constant increase of the participation of CSOs - the proposals submitted to the committee are not driving the political debate inside the Brazilian Parliament. Nevertheless, it was observed that the participation of the citizenship in the elaboration of public policies is taking place in ways of promoting government actions that may increase the feeling of collective security and social protection to everyone. This participation doesn’t occur by means of intense fiscalization - by using all mechanisms that were put available to society - but by means of presenting legislative suggestions or by the annual federal budget, which may promote feeling of security and social stability, by strengthening of citizenship and justice, in order to promote economical growth to the whole community.