Esta tese tem o propósito de realizar um estudo comparativo entre o Orçamento Participativo de Porto Alegre e a Descentralização Participativa de Montevidéu, tendo como centro analítico o papel desempenhado pelos sistemas político-partidários no Brasil e no Uruguai. Nesse sentido, a investigação pretende oferecer elementos que auxiliem a responder a seguinte pergunta: até que ponto a natureza distinta dos sistemas partidários do Brasil e do Uruguai e suas ligações com a sociedade civil e o Estado afetam a criação e o funcionamento das novas Instituições Participativas? Na análise, buscamos romper com a dicotomia normativa que separa a sociedade civil da sociedade política, presente em grande parte dos trabalhos acadêmicos sobre Instituições Participativas no Brasil. Após investigação baseada em fontes secundárias sobre as duas experiências e fontes primárias obtidas com integrantes dos Conselhos de Vizinhança, em Montevidéu, e com Delegados do Orçamento Participativo, em Porto Alegre, concluímos as influências distintas dos sistemas políticos nos casos estudados. / This thesis aims to carry out a comparative study between the Participative Budget (PB) from Porto Alegre and the Participative Decentralization from Montevideo, having as the analytical centre the role played by the party-political systems in the two countries. In this sense, the investigation intends to offer some elements which help to answer the following question: to what extent the distinctive nature from the party systems from Brazil and Uruguay and their relations with the civil society and the State can change the elaboration and functioning of new Participative Institutions? In the analysis we aimed to break up the normative dichotomy which separates the civil society from the political one present in most of the academic works about participative institutions in Brazil. After an investigation based on secondary sources about the two experiences and primary sources with members of the Neighboring Councils, in Montevideo, and with delegates of PB, in Porto Alegre, the conclusion was on the distinctive influences of the political systems in the studied cases.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-26T13:59:44Z No. of bitstreams: 1 2013_AnaMariaIsardosSantosGomes.pdf: 15058296 bytes, checksum: 9f37585bcd172b29dedbba07bfce6c2d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-26T15:18:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AnaMariaIsardosSantosGomes.pdf: 15058296 bytes, checksum: 9f37585bcd172b29dedbba07bfce6c2d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-26T15:18:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AnaMariaIsardosSantosGomes.pdf: 15058296 bytes, checksum: 9f37585bcd172b29dedbba07bfce6c2d (MD5) / Esta dissertação analisa as práticas de democracia participativa na regularização fundiária urbana dos assentamentos de baixa renda constituídos na região da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre (RS). Para isso, propõe a abordagem do processo de regularização fundiária sob três dimensões: a ambiental, a jurídica e a social. Para relacionar a democracia participativa à regularização fundiária, parte da concepção de desenvolvimento urbano como resultado não só da garantia do direito de moradia, da aplicação das técnicas arquitetônicas e da planificação da cidade, mas também como decorrência da realização de uma série de direitos corolários do direito à dignidade da pessoa humana, entre os quais o direito à cidade. Este direito é visto como o direito à construção do espaço, à autoprodução e ao reconhecimento do valor de uso do território, ao lado do valor de troca. A experiência da regularização fundiária da Lomba do Pinheiro é analisada sob o ponto de vista da participação da sociedade civil nos canais instituídos pelo Estado, a saber, o Orçamento Participativo, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e o Projeto Integrado Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro. Conclui-se que a participação capaz de realizar o direito à cidade é a participação como construção política, que, mais do que a simples participação gerencial, implica na interferência da sociedade civil no processo de tomada de decisões do Estado por meio da articulação da capacidade reivindicatória dos participantes com o exercício da cidadania. Sugere-se que a construção dessa participação deve ser estimulada por meio de práticas que valorizem o local como produto das histórias pessoais dos moradores e da história da comunidade, resgatando-se assim o sentido da obra coletiva. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation examines the participatory democracy practices in regularization of lowincome settlements in Lomba do Pinheiro region, in Porto Alegre (RS). It analizes the regularization of urban land under three dimensions: environmental, legal and social. To relate participatory democracy to regularization, the work adopts the conception of urban development not only as a result of housing policy, application of architectural techniques or city planning, but also of carrying out a series of rights that are corollaries of the right to human dignity, including the right to the city. This right is understood as the right to create the space, to the self-production and to the recognition of the uses value of land, besides its exchange value. The experience of urban land regularization in Lomba do Pinheiro is analyzed from the point of view of civil society participation in the political spaces established by the State, namely the Participatory Budget (Orçamento Participativo), the Urban and Environmental Development City Council (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental) and the Sustainable Development Integrated Project of Lomba do Pinheiro (Projeto Integrado Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro). This work concludes that participation that can potentially guarantee the right to the city is a political construction. Therefore, it is not merely a managerial participation, but implies the interference of civil society in decision-making processes through the articulation of vindicatory capacity of participants with the exercise of citizenship. It is suggested that the construction of such participation should be encouraged through practices that enhance the local space as a product of the personal stories of the residents and the history of the community and rescue the sense of collective work.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:12:01Z No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:38:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T20:38:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / O presente estudo analisa a participação da sociedade civil no Orçamento Participativo (OP) e suas imbricações na cultura política local e na agenda pública, a partir de um estudo de caso realizado junto ao OP do Distrito Federal (2011-2014). Buscou-se traçar um panorama sobre o processo de implementação do OP, seus principais limites e avanços, discutindo as práticas políticas que nele se expressam e suas características. A pesquisa apresentou em seu referencial teórico uma discussão sobre democracia na perspectiva participativa e apresentou a disputa no campo teórico e político sobre conceitos essenciais, como sociedade civil e participação. A possibilidade de efetivar a participação da sociedade civil nas decisões do Estado, em uma atuação conjunta, é uma das características que emerge fortemente nos anos 1980 e 1990 no Brasil. Nesse período, a disseminação dos espaços públicos participativos como o OP ocorreu em um campo de disputas de projetos políticos relacionados à sociedade civil. Enquanto na perspectiva democrática reivindicava-se a participação da sociedade civil nas decisões do Estado, a proposta conservadora neoliberal apontava para a despolitização da participação, relacionando-a ao terceiro setor. A hipótese adotada foi a de que a participação da sociedade civil no OP pode contribuir com o fortalecimento de uma cultura política mais democrática, tensionando práticas conservadoras como o clientelismo, o autoritarismo e a centralização das decisões. A pesquisa teve como metodologia um estudo qualitativo, no qual foram utilizados como instrumentos de coleta de dados a observação, a análise documental, a aplicação de questionários aos conselheiros do OP e a realização de entrevistas semiestruturadas com os representantes da sociedade civil e do governo. Na análise de dados, foram identificados efeitos políticos a partir das seguintes variáveis: associativismo, representação, desenho institucional, vontade política, influência do partido e o potencial democratizador do OP. A partir da análise realizada, constatou-se um desequilíbrio entre a conjugação das variáveis do OP, coexistindo nesse espaço público traços mais conservadores e outros mais democráticos. Constatou-se forte influência da cultura política clientelista na execução das obras que foram prioridades do OP. Sua confusa metodologia somada à influência do partido fragilizou a participação popular e a autonomia da sociedade civil. Tais limites demonstraram a redução do sentido participativo do OP a um instrumento meramente consultivo, sendo que o poder decisório sobre as políticas públicas e o orçamento permaneceu concentrado nos representantes do governo. Por outro lado, a pesquisa demonstrou que a implementação do OP ampliou temas, sujeitos e espaços de fala e participação da sociedade civil, que se se mobilizou nas plenárias de base, elegeu representantes e realizou protestos e manifesto em favor do OP. Nesse sentido, demonstrou-se que a abertura de canais de democracia participativa pode qualificar a democracia representativa. / This study analyzes the participation of civil society in the Participatory Budget (PB) and its overlaps in the local political culture and the public agenda from a case study conducted within the PB of Distrito Federal, Brazil (2011-2014). We tried to draw a picture on the PB implementation process, its main limitations and advances, always discussing political practices expressed in it and its features. The research presented in his theoretical framework, a discussion on democracy in the participatory approach and presented the dispute in the theoretical and political field on key concepts such as civil society and participation. The possibility of carrying out the civil society participation in State decisions on a joint action is one of the characteristics that emerges strongly in 1980 and 1990 in Brazil. In this period, the spread of participatory public spaces such as the PB was in a field of political projects of disputes related to civil society. While in democratic perspective claimed to civil society participation in State decisions, neoliberal conservative proposal pointed to the depoliticization of participation relating to the third sector. The hypothesis adopted was that the participation of civil society in the OP can contribute to the strengthening of a more democratic political culture, intending conservative practices such as clientelism, authoritarianism and centralization of decisions. The study was a qualitative study methodology in which observation, document analysis, questionnaires to PB councilors and conducting semi-structured interviews with representatives of civil society and government interviews were used as instruments of data collection. In data analysis, political effects were identified from the following variables: association, representation, institutional design, political will, party influence and the democratizing potential of the PB. From the analysis performed, there was an imbalance between the combination of PB variables, coexisting in this public space more conservative and more democratic traits. It was found a strong influence of clientelist political culture in the works that were PB priorities. His confused methodology plus the influence of party weakened popular participation and the autonomy of civil society. These limits have demonstrated reduction of participatory sense of PB to a purely advisory instrument, and the decision-making power over public policies and the budget remained focused on government representatives. On the other hand, research has shown that the implementation of the PB expanded themes, subjects and spaces of speech and civil society participation that has mobilized the basis of plenary, elected representatives and held protests and manifesto for the PB. In this sense, it was shown that the opening of participatory democracy channels can qualify representative democracy.

Esta tese tem o propósito de realizar um estudo comparativo entre o Orçamento Participativo de Porto Alegre e a Descentralização Participativa de Montevidéu, tendo como centro analítico o papel desempenhado pelos sistemas político-partidários no Brasil e no Uruguai. Nesse sentido, a investigação pretende oferecer elementos que auxiliem a responder a seguinte pergunta: até que ponto a natureza distinta dos sistemas partidários do Brasil e do Uruguai e suas ligações com a sociedade civil e o Estado afetam a criação e o funcionamento das novas Instituições Participativas? Na análise, buscamos romper com a dicotomia normativa que separa a sociedade civil da sociedade política, presente em grande parte dos trabalhos acadêmicos sobre Instituições Participativas no Brasil. Após investigação baseada em fontes secundárias sobre as duas experiências e fontes primárias obtidas com integrantes dos Conselhos de Vizinhança, em Montevidéu, e com Delegados do Orçamento Participativo, em Porto Alegre, concluímos as influências distintas dos sistemas políticos nos casos estudados. / This thesis aims to carry out a comparative study between the Participative Budget (PB) from Porto Alegre and the Participative Decentralization from Montevideo, having as the analytical centre the role played by the party-political systems in the two countries. In this sense, the investigation intends to offer some elements which help to answer the following question: to what extent the distinctive nature from the party systems from Brazil and Uruguay and their relations with the civil society and the State can change the elaboration and functioning of new Participative Institutions? In the analysis we aimed to break up the normative dichotomy which separates the civil society from the political one present in most of the academic works about participative institutions in Brazil. After an investigation based on secondary sources about the two experiences and primary sources with members of the Neighboring Councils, in Montevideo, and with delegates of PB, in Porto Alegre, the conclusion was on the distinctive influences of the political systems in the studied cases.

Diante do descontentamento do povo com seus representantes, nota-se a existência de uma possível crise democrática. Percebe-se haver uma falta de identificação entre as leis vigentes e políticas públicas adotadas com as reais necessidades populares o que gera descrença no sistema e nos políticos, levando o povo, cada dia mais, a se afastar das decisões políticas. A máxima democrática de que todo poder emana do povo e deve ser exercido em seu nome, não vem sendo demonstrada no histórico brasileiro, pois, após a eleição, alguns representantes acabam exercendo o poder em benefício próprio, e pior, muitas vezes contra o anseio popular. A Constituição da República de 1988, seguindo tendência democrática atual, buscou contornar o problema prevendo instrumentos que propiciassem a participação popular de forma direta, sem, contudo, alijar a representação. Todavia, mais de vinte anos após a promulgação da Constituição, esses mecanismos têm sido pouco utilizados. Assim, o presente estudo tem por objetivo analisar, em especial, os instrumentos da democracia direta que traduzem a vontade popular manifestada nas urnas, quais sejam: o plebiscito e o referendo. A partir de uma análise histórica da democracia, busca-se entender o porquê da escassez dessas consultas populares, bem como avaliar os meios de que dispõem para conformar o ideal do cidadão às políticas governamentais adotadas por seus representantes. / Over time there has been an increasing schism between elected officials and the electorade, this causing a crisis of our democracy. This schism strengthens the view among citizens that public policy and enacted laws and regulations do not address popular needs. The result is growing disenchantment with politics itself, leading to distrust of political system, government, and, of course, politicians. This leads to the failure of our democratic system, specifically, lack of plebiscite and referendum. The principle that all power emanates from the people and must be exercised on their name has never been a reality in Brazilian history. Although such a concept may be abstract and difficult to implement, the primary reason for the failure of its implementation is the lack of accountability of politicians to their electorate. Instead, what our democratic society has seen, or at least has perceived, is that politicians do not act to address popular needs; rather, politicians act to address special interests for themselves personally and for persons with the ability to influence political decisions. The Constitution, enacted in 1988, sought to address some of these representation failures by providing mechanisms that would encourage, and enable, public participation in a more direct way with their representatives. Almost twenty-five years after the promulgation of the Constitution, it has become obvious that mechanisms have done little to address representation. The purpose of this thesis is to identify and provide a better understanding of why these representative failures occur and to examine certain instruments of direct democracy that better reflect the popular will expressed and polls by electorate.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-03-16T23:48:09Z No. of bitstreams: 2 Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais.pdf: 3583933 bytes, checksum: e33b7c81891e4ad3341257d32de10eaa (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T13:20:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais.pdf: 3583933 bytes, checksum: e33b7c81891e4ad3341257d32de10eaa (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T13:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais.pdf: 3583933 bytes, checksum: e33b7c81891e4ad3341257d32de10eaa (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-10 / The Law n. 12,527/2011 is a remarkable instrument that reassures the public transparency, in which its absence there cannot be any talk about democracy. Regarding the progress presented by this new piece of legislation, the present research focus on explaining its application, regarding the changes made to the public administration, as well as the link between these changes and the use of guarantees and rights implemented by the Access to Information Law. Therefore, 6 cities were analyzed, chosen by demographic and geographic criteria. Considering the legal demands imposed by the Access to Information Law, articles 8 and 9, the elements brought by the “AIL” will be verified if they’re being properly fulfilled on the cities’ official websites, leading to a level of transparency analysis. After this first step, the following data were extracted from the Brazilian Institute of Geography and Statistics: Human Development Index; Estimated Population of 2016; Budget Revenue of 2014; Gini Coefficient; and the GDP (Gross Domestic Product), to verify if there’s any connection between the transparency levels and the social indexes just mentioned. / A Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, constitui-se em um notável instrumento para garantia da transparência pública em cuja ausência não se pode falar em democracia. Em que pese o avanço representado pela nova legislação, a presente pesquisa busca contextualizar sua aplicação, tendo por foco as mudanças advindas na Administração e a relação dessas com a utilização, pelos administrados, dos direitos e garantias implementados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Assim, foram analisados seis municípios do Estado da Paraíba, selecionados através de critérios demográficos e geográficos. Considerando as exigências legais impostas pela Lei de Acesso à Informação, nos artigos 8o e 9o, verificar-se-á se os elementos definidos na LAI estão disponíveis ou não nos sítios oficiais dos municípios, podendo analisar, portanto, o grau de transparência de cada um deles. Após essa primeira etapa, foram extraídos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os seguintes dados dos municípios: IDH, População Estimada (2016), Receitas Orçamentárias (2014), Coeficiente de Gini e PIB (2013), buscando, assim, verificar se existe alguma relação entre o nível de transparência dos municípios e os indicadores sociais expostos.

Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-11-06T19:51:50Z No. of bitstreams: 2 Felipe Cesar Jose Matos Rebêlo p.pdf: 2414345 bytes, checksum: f8d860ef63b12b68c90f066a9f01a45f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-11-14T14:43:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Felipe Cesar Jose Matos Rebêlo p.pdf: 2414345 bytes, checksum: f8d860ef63b12b68c90f066a9f01a45f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-14T14:43:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Felipe Cesar Jose Matos Rebêlo p.pdf: 2414345 bytes, checksum: f8d860ef63b12b68c90f066a9f01a45f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-08 / The work developed concentrates its focus on the specific analysis of the doctrine of David Held, regarding the instrumentalization of global social democracy in the face of current challenges for democratic improvement. In this sense, there is a discussion about the responsible control of Public Administration, a process of accountability that fulfills social demands in a degree of legitimacy related and as close as possible to the peculiarities of a given society. The structuring of global social democracy is found with emphasis on the regional scope. However, it is concatenated the thoughts developed considering the national bases as well as the global scope as a whole, in order to see the democratic regime closest to the control and effectiveness, in case of including the most diverse social actors in the process of debate and public deliberations. The concrete instrumentalization of global social democracy, therefore, is developed with concepts such as localism, globalization, global governance in interaction with participatory democracy, and therefore the development of institutional and political instruments of more effective participatory scope. At the end of the process, the prevalence of fundamental and human rights stands out as the fulcrum of the systematized democratic element, seeking the possible realization of popular participation in the public thing as the guarantor of those rights. / O trabalho desenvolvido concentra seu foco de atuação na análise específica da doutrina de David Held, no que concerne à instrumentalização da democracia social global face aos questionamentos atuais pelo aprimoramento democrático. Nesse sentido, caminha a discussão pelo controle responsável da Administração Pública, um processo de prestação de contas que preencha as demandas sociais em um grau de legitimidade correlato e mais próximo possível às peculiaridades de dada sociedade. Averigua-se a estruturação da democracia social global com ênfase no âmbito regional. No entanto, se concatena o pensamento considerando as bases nacionais, bem como o âmbito global como um todo, de forma a se enxergar o regime democrático mais próximo ao controle e efetividade caso em consonância à inclusão dos mais diversos atores sociais no processo de debate e deliberação públicos. A instrumentalização concreta da democracia social global, portanto, se desenvolve tendo-se em pauta conceitos como o localismo, globalização, governança global em interação com a democracia participativa, e, por conseguinte, o desenvolvimento de instrumentos institucionais e políticos de abrangência participativa mais efetiva. Ao final do processo, a prevalência dos direitos fundamentais e humanos se destaca como fulcro do elemento democrático sistematizado, buscando-se a concreção possível da participação popular na coisa pública como garante daqueles direitos.

Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-11-06T16:11:26Z No. of bitstreams: 2 Nathalia Fernandes Lima p.pdf: 1733529 bytes, checksum: fccb3a5492dfc7c0ea18bcf7affd9509 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Rejected by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br), reason: on 2018-11-14T13:40:57Z (GMT) / Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-11-14T16:43:59Z No. of bitstreams: 2 Nathalia Fernandes Lima p.pdf: 1733529 bytes, checksum: fccb3a5492dfc7c0ea18bcf7affd9509 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-12-14T15:00:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Nathalia Fernandes Lima p.pdf: 1733529 bytes, checksum: fccb3a5492dfc7c0ea18bcf7affd9509 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-14T15:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Nathalia Fernandes Lima p.pdf: 1733529 bytes, checksum: fccb3a5492dfc7c0ea18bcf7affd9509 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-29 / The purpose of this paper is to analyze the recall, mechanism for revocation of mandate by popular decision, in the way it is used in the United States. It aims to examine how this participatory mechanism can contribute to the improvement of political representation. First, the stages of the democratic process in the United States have been observed since its formation, in order to understand how the political and social dynamics of the country influence the behavior of government and the posture of citizens. Given the complexity of current societies whose practice of direct democracy proves to be nonstarter, it is through representatives that the population can exercise popular sovereignty. In a purely representative democracy, however, popular sovereignty and representation are merely fictitious as the population is kept from decision-making without being able to participate. Hence the relevance of the instruments of semi-direct democracy to correct the failures of political representation. In Brazil, there is legal provisions for plebiscite, referendum and popular initiative, but none of them presented significant practical results. There is no legal provision for recall in the Brazilian legal system, but the US model was analyzed based on its requirements and procedures. What was observed, therefore, was that its indiscriminate use poses serious risks to political stability, since the expected standard behavior is the conclusion of the mandates in the foreseen term. However, used exceptionally in cases where the representative does not play his role satisfactorily, he can serve as an important ally of the population to constrain political agents to face the administration of the public thing in a serious manner when there is a possibility to recall. / Este trabalho tem como objetivo analisar o recall, mecanismo de revogação de mandato por decisão popular, da forma como é utilizado nos Estados Unidos. O que se pretende é examinar de que forma esse mecanismo de participação popular pode contribuir para o aprimoramento da representação política. Primeiramente são observados os estágios do percurso democrático nos Estados Unidos, desde sua formação, a fim de entender a maneira como a dinâmica política e social do país influencia no comportamento do governo e na postura dos cidadãos. Tendo em vista a complexidade das sociedades atuais cuja prática de democracia direta se revela inviável, é através dos representantes que a população pode exercer a soberania popular. Numa democracia puramente representativa, entretanto, a soberania popular e a representação são meramente fictícias uma vez que a população se mantém afastada dos meios decisórios sem deles poder participar. Daí a relevância dos instrumentos de democracia semidireta para corrigir as falhas da representação política. No Brasil, há a previsão de plebiscito, referendo e iniciativa popular, porém nenhum deles apresentou resultados práticos significantes. O recall não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro, mas o modelo estadunidense foi analisado com base em seus requisitos e procedimentos. O que se observou, portanto, foi que seu uso indiscriminado oferece sérios riscos à estabilidade política, uma vez que o comportamento padrão esperado seja a conclusão dos mandatos no termo previsto. Contudo, usado excepcionalmente nos casos em que o representante não desempenhe seu papel satisfatoriamente, pode servir como um importante aliado da população para constranger os agentes políticos a encarar a administração da coisa pública com seriedade quando da possibilidade de recall.

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-04T17:13:18Z No. of bitstreams: 2 Louise Caroline_Dissertação.pdf: 3410063 bytes, checksum: 8e7b569f1096dc056fe74aa21b447514 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T17:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Louise Caroline_Dissertação.pdf: 3410063 bytes, checksum: 8e7b569f1096dc056fe74aa21b447514 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / A busca pelo significado da democracia permanece viva na teoria e na prática política. Este trabalho se soma às formulações assentadas na função social da ciência e no conteúdo ideal participativo da democracia. Analisou-se a interlocução entre o Estado e a sociedade no Brasil, com foco nos dois mandatos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, período em que mais se desenvolveram as instituições participativas nacionais. De forma particular, foram estudadas as Conferências Nacionais, elemento central da política participativa implementada a partir de 2003. Através da I e da II Conferência Nacional de Política para as Mulheres, pretendeu-se entender a influência dessa instituição participativa sobre as decisões governamentais. Embora haja evidências mais contundentes quanto a influências indiretas, como a visibilidade da pauta e o aprendizado democrático, o trabalho concluiu que houve influência também sobre as decisões.

O presente trabalho se insere no campo sobre Democracia Digital e procura compreender o funcionamento das iniciativas de participação digitais que visam incidir na decisão política. Será argumentado que, na ausência de ferramentas de agregação e de níveis de representação, é através de um processo de tradução que o Estado é capaz de lidar com os grandes volumes de informação difusa provenientes dessas iniciativas. Ao longo do trabalho, serão explorados os aspectos que compõem o processo de tradução e será utilizado como exemplo empírico o estudo de caso sobre o Marco Civil da Internet. / This work falls within the field of Digital Democracy and intents to understand the functioning of digital participation initiatives seeking to produce effects on political decision. I argue that in the absence of aggregation- and representation-level tools, it is through a translation process that the state is able to handle the large volumes of scattered information from these initiatives. Throughout the work, the aspects that constitute the translation process and the empirical example will be a case study on the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet