Nesta tese é tratado o acesso da Agricultura Familiar à política de fornecimento de produtos para a alimentação escolar. À luz do referencial teórico-metodológico sobre prerrogativas, provimentos e agência e de pesquisa empírica, o objetivo do trabalho é analisar a apropriação das prerrogativas que orientam a aquisição estatal de gêneros alimentícios através do PNAE por agricultores familiares. A partir dos escritos de Ralf Dahrendorf nesta tese compreendem-se prerrogativas como direitos legalmente constituídos e provimentos como as condições de acesso a tais direitos. Na constituição do universo empírico foram privilegiadas experiências de associações situadas nos municípios de Brasil Novo, PA e Cachoeira do Sul, RS. A pesquisa de campo foi realizada a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com agricultores familiares, gestores públicos e parceiros envolvidos no processo de compra e venda de produtos da Agricultura Familiar para o PNAE, observação direta e pesquisa documental. Os resultados mostram que, no universo estudado a possibilidade de venda de produtos da Agricultura Familiar através de programas do Estado tem reflexo na dinâmica social e agrícola local, gerando mudanças nas práticas produtivas e políticas dos atores, em suas formas de sociabilidade e inserção econômica. Entretanto, a efetivação da comercialização dos produtos da Agricultura Familiar para os programas estatais de aquisição de alimentos não significa a apropriação do direito ao recurso da política pública, havendo diferentes formas de acesso ao PNAE. A pesquisa aponta que as oportunidades sociais são asseguradas por um conjunto de prerrogativas e provimentos disponibilizados ou não nas estruturas sociais, o que torna a operacionalização da política pública diversa e dinâmica, conforme o contexto local. Embora haja diferentes formas de acesso e constrangimentos na apropriação dos direitos constituídos legalmente, o PNAE ao mesmo tempo em que se constitui enquanto provimento que amplia as chances de vida dos beneficiários atribui novas prerrogativas para os agricultores familiares, contribuindo para a construção da cidadania. / This thesis treated about the access of Family Agriculture to the supply policy of products for school feeding. In light of the theoretical -methodological framework about prerogatives, provisions and agency and of empirical research, this study aims to analyze the appropriation of the prerogatives that guide the state acquisition of food items through the National School Feeding Program by family farmers. According the writings of Ralf Darendorf in this thesis, prerogatives are rights legally constituted and provides are the access conditions to this rights. In the empirical universe constitution, we privileged experiences of associations located on the municipalities of Brasil Novo, Pará and Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul. We realized he field research starting with semi-structured interviews realized with family farmers, public managers and partners involved in the buying and selling process of Family Agriculture‟s products for the National School Feeding Program, direct observation and documentary research. The results show that in the universe studied, the possibility of selling the products from the Family Agriculture through the State Programs has a reflection on the social dynamic and local agriculture, generating changes on the productive practices and policies of the actors, on their forms of sociability and economic inclusion. However, the effectiveness of the marketing of the products of Family Agriculture for state programs to acquire food does not mean ownership of the right to the resource of the public policy, because there are different ways to access the PNAE. The research appointed that the social opportunities are provided by a set of prerogatives and provisions available made or not on the social structures, which makes the operationalization of the public policy diverse and dynamic, according to the local context. Although there are different forms of access and constraints on the ownership of rights legally constituted, the PNAE at the same time as it constituted as a provision gives new prerogatives to the family farmers, contributing to the construction of citizenship.

Esta tese é resultado de pesquisa que teve o objetivo de compreender o processo de desenvolvimento do Território Bico do Papagaio, no estado do Tocantins (TBP-TO), com base na implantação de projetos PROINFs, vinculados aos Programas PRONAT e PTC, visando explicitar efeitos, avanços e limites das políticas públicas territoriais em regiões com baixos índices de desenvolvimento. Nesta pesquisa utilizou-se de múltiplas estratégias para a coleta e análise de dados, seguindo os princípios e técnicas da triangulação, que constitui uma das formas de combinar métodos qualitativos entre si e de articular métodos quantitativos e qualitativos. Foi realizada, por meio de estudo de caso, em sete projetos implantados no TBP-TO. Uma questão importante, do ponto de vista metodológico, foi a oportunidade de fazer uma imersão no contexto investigado, observando e participando diretamente com os atores envolvidos na implantação e execução dos projetos PROINFs no referido território. Lançou-se mão de informações obtidas por observações, entrevistas, participação em reuniões, seminários, conversa com diferentes atores territoriais, moradores e membros do colegiado, gestores e beneficiários destes projetos. Os resultados levaram a uma compreensão das diferentes dimensões do desenvolvimento territorial e seus efeitos na vida dos beneficiários e na região. Os indicadores de desenvolvimento territorial, do ponto de vista econômico, foram avaliados entre ruins e críticos, dando a entender que a operacionalização da política territorial no TBP-TO reflete a própria história das relações de poder e dominação já existentes. Por outro lado, do ponto de vista social, foi observado o empoderamento da sociedade civil, especialmente nos casos das duas Escolas Família Agrícola (EFAs). Nesse sentido, esta tese contribuiu, não só para entender as dimensões do desenvolvimento territorial, seus desafios e possibilidades, mas para demonstrar que se não houver maior diálogo entre poder público (nas esferas municipal, estadual e federal), sociedade civil e os beneficiários dos projetos, o desenvolvimento territorial pode ficar comprometido. Diante dos resultados da pesquisa conclui-se que, nesse momento de retrocesso da política de desenvolvimento territorial, é necessário repensá-la, especialmente em relação ao exercício do poder e à autonomia dos Colegiados Territoriais. A organização dos colegiados territoriais e a união de seus membros em torno de objetivos comuns podem ser consideradas o motor propulsor da consolidação das EFAs, possibilitando a educação profissional de seus jovens. Esta organização é o maior indicador de desenvolvimento, na dimensão social, observado na pesquisa. / This thesis is the result of research that aims to understand the development process of the Parrot´s Beak Territory in the State of Tocantins (PBT-TO), based on the implantation of PROINFs projects, linked to PRONAT and PTC programs with the goal of clarifying effects, advances and limits of territorial public policies in regions with low levels of development. In this research, it was used multiple strategies for data collection and analysis, following the principles and techniques of triangulation, which is one of the ways to combine qualitative methods among themselves and to articulate quantitative and qualitative methods. The research was done through the case study in seven projects implanted in PBT-TO. An important thing, from the methodological point of view, was the opportunity to do an immersion in the context investigated by observing and participating directly with the actors involved in the implementation and execution of the projects PROINFs, in that territory. It was used the information obtained by observations, interviews, participation in meetings, seminars, talking with different territorial actors, residents and members of the board, managers and beneficiaries of these projects. The results led to an understanding of the different dimensions of territorial development and its effects on the lives of beneficiaries and in the region. The indicators of territorial development, from an economic point of view, were evaluated between bad and critical, implying that the operationalization of territorial policy in the PBT-TO reflect the history of the relationships of power and domination that exists. On the other hand, from the social point of view, it was observed the empowerment of civil society, especially in the cases of the Escolas Família Agrícola (EFAs). In this sense, this thesis has contributed not only to understand the dimensions of territorial development, its challenges and opportunities, but to demonstrate that if there is no greater dialogue between public authorities (in all spheres: Municipal, State and Federal), civil society and the beneficiaries of the projects, the territorial development may be compromised. On the research results it is concluded that, in this moment of backsliding of territorial development policy, it is necessary to rethink it, especially in relation to the exercise of power and the autonomy of Territorial governance bodies. The Organization of territorial governance bodies and the Union of its members around common goals, can be considered the impeller motor on consolidation of EFAs enabling professional education of their young. This organization is the greatest indicator of development in the social dimension, observed in the survey.

Esta dissertação tem como tema o processo de reterritorialização das famílias rurais atingidas pela construção da barragem Barra Grande, situada no rio Pelotas, na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A maioria da população rural atingida pertence a dois grupos socioculturais – caboclos e colonos (italianos) – e produzia essencialmente uma agricultura de subsistência. O objetivo é compreender a dinâmica de reorganização territorial, as mudanças nas unidades familiares produtivas e as consequências nos diferentes grupos socioculturais. A pesquisa foi conduzida sob uma perspectiva qualitativa, mediante utilização de entrevistas semiestruturadas, observação direta e documentação fotográfica, aliadas aos dados provenientes de fontes primárias e secundárias. Foram feitas entrevistas não estruturadas com base na perspectiva da história oral, procurando obter informações sobre o processo de territorialização-desterritorialização-reterritorialização (T-D-R), sobre as mudanças provocadas, a situação atual e a perspectiva das famílias. O universo empírico é constituído por agricultores deslocados compulsoriamente pela implantação da barragem que atualmente ocupam localidades e reassentamentos situados nos municípios de Anita Garibaldi/SC, Pinhal da Serra/RS e Esmeralda/RS. A territorialização diferente dos caboclos e dos colonos se expressa em configurações espaciais diferentes, mas a geografia da região ocupada, de relevo acidentado, faz com que haja aproximação do modo de produção agrícola, conhecido por roça (agricultura tradicional), com o uso de recursos disponíveis no ambiente. A construção da barragem, por sua vez, inicia o processo de desterritorialização tanto dos caboclos quanto dos colonos, tornando-os atingidos. Além do deslocamento compulsório dos agricultores, a barragem provoca impactos socioambientais, como a inundação das áreas agricultáveis e naturais, diminuindo o hábitat de espécies endêmicas da região. A reterritorialização é uma confluência do histórico de conflitos, das especificidades culturais e da organização ou não no movimento social. Há a perda de autonomia dos atingidos na reterritorialização, pois esta impõe mudanças nos usos da terra, com a substituição da roça, agricultura tradicional de subsistência, pela lavoura, agricultura moderna, altamente dependente de insumos externos (adubos, agrotóxicos e sementes); na relação e percepção do meio ambiente; no relevo, na paisagem e no microclima; e no uso de recursos naturais (água, lenha e frutas). A organização dos atingidos em um movimento social redefiniu a reterritorialização, principalmente na disputa em torno das modalidades de remanejamento populacional, sendo que, por parte do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a reivindicação era terra por terra (reassentamento), além do reconhecimento de todos os atingidos, disputando as modalidades indenizatórias propostas pela empresa (indenização em dinheiro e autorreassentamento por carta de crédito). A organização em um movimento social no meio rural através da mobilização e conscientização política acaba gerando outras formas de sociabilidade mais abertas com a sociedade regional, como associações produtivas, cooperativas, sindicatos rurais e partidos políticos. / The theme of this thesis is the process of reterritorialization of rural families affected by the construction of the Barra Grande dam, located in Pelotas River, on the border between the states of Rio Grande do Sul and Santa Catarina. Most of the affected rural population belongs to two socio-cultural groups – caboclos and (Italian) settlers – and produced an essentially subsistence farming. The goal is to understand the dynamics of territorial reorganization, changes in family production units and the consequences in different socio-cultural groups. The research was conducted under a qualitative perspective, by using semi-structured interviews, direct observation and photographic documentation, combined with data from primary and secondary sources. Non-structured interviews were conducted from the perspective of oral history, looking for information about the process of territorializationdeterritorialization- reterritorialization (T-D-R), the changes brought about, the current situation and perspective of families. The empirical universe is made up of farmers that were forcefully displaced by the construction of the dam and that currently occupy villages and settlements located in the municipalities of Anita Garibaldi/SC, Pinhal da Serra/RS and Esmeralda/RS. The different territorialization of caboclos and settlers has manifested itself in different spatial configurations, but the geography of the area occupied, with its broken terrain, causes an approximation to traditional farming, with the use of resources available from the environment. The construction of the dam in turn triggers the process of deterritorialization both of caboclos and settlers, affecting them. In addition to the compulsory displacement of farmers, the dam will cause social and environmental impacts, such as flooding of farmland and natural areas, thus reducing the habitat of endemic species in the region. A reterritorialization is a confluence of historical conflicts, cultural specificities and the presence or lack of organization in the social movement. There is loss of autonomy of those affected by the reterritorialization, as it demands changes in the uses of the land, by replacing the traditional subsistence farming with modern agriculture, which is largely dependent on external inputs (fertilizers, pesticides and seeds); in both the relationship with and the perception of the environment; in the topography, landscape and micro-climate; and in the use of natural resources (water, firewood and fruit). The organization of people affected in a social movement has redefined the reterritorialization, especially in the dispute over the methods of population relocation. The Movement of People Affected by Dams (MAB) was claiming land for land (resettlement), besides the acknowledgment of all those affected, competing for the modalities proposed by the company for damages (monetary indemnity and self-resettlement by means of letter of credit). The organization in a social movement in rural areas by mobilization and political awareness ends up generating other forms of sociability that are more open to the regional society, such as production associations, cooperatives, rural unions and political parties.

O plano de intervenção planejada dirigido ao Projeto Jaíba (PJ) e elaborado pelas agências de desenvolvimento atendeu à recomendação de mudança de beneficiários determinada pelo Banco Mundial. A pretensão inicial das agências era acolher empresários rurais e, a partir da atividade desses, gerar empregos às famílias rurais locais, para, sob a responsabilidade da CODEVASF e RURALMINAS, assentar aqueles que seriam empregados e transformá-los em empresários rurais sob o estilo de agricultura irrigada. O Projeto Jaíba apresenta contexto favorável à pesquisa, pois foi contemplado com estruturas similares e esperavam, seus idealizadores, acolherem respostas similares dos envolvidos ao processo de intervenção planejada. Além de sua população, está sendo afetado por mais de 25 anos por duas políticas públicas: a constituição de um perímetro de irrigação com o intuito de modernização da agricultura e outra de assentamento rural. O interesse da pesquisa deu-se em compreender por que os Colonos Irrigantes (CIs) adotam estratégias de diversificação mesmo quando submetidos a uma forte pressão por homogeneização dos seus meios de sustento. Para responder ao questionamento, foi realizada pesquisa de campo, tendo como aporte teórico a Perspectiva Orientada aos Atores – POA. A alquimia entre o aporte teórico e os dados recolhidos por meio de questionário semiestruturado, entrevista em profundidade, observação não participante e análise documental permitiu compreender a organização do PJ não como um plano físico ou um plano de ação controlada pelos idealizadores que determinariam o seu funcionamento, e sim como arranjos sociais compostos pelas partes envolvidas, estando presentes os Colonos Irrigantes, Mediadores Institucionais (MIs) e as organizações locais e a distância. Também, permitiu averiguar a ocorrência de lutas e negociações entre atores com diferentes visões, interesses sociais, estratégias, interface de conhecimento e experiência, estabelecendo espaço de manobra, rompendo-se com a possibilidade de antecipar em um plano o jogo e seus resultados. Concluiu-se que o plano idealizado não se realizou de forma linear e executado por indivíduos vazios, ao contrário, os Colonos Irrigantes transformaram o plano em processo dinâmico e negociado socialmente. Deste modo, mesmo diante de intervenção planejada com estabelecimento de resultados prévios, os Colonos Irrigantes do PJ ampliaram a heterogeneidade dos seus meios de sustento e, em muitos momentos, fizeram diferente e fizeram a diferença. Assim, após mais de 25 anos de intensa intervenção planejada e com forte direcionamento em conformar os meios de sustento dos CIs em um sistema homogêneo e mercantilizado, direcionado principalmente à fruticultura, observa-se a diversificação tanto nos estilos de produzir quanto nas estratégias de inserção no mercado e modos de viver. Extraem-se como proposições que as agências de desenvolvimento deveriam afastar-se de estratégias de replicar experiências identificadas e avaliadas como exitosas, transformando-as em plano ou receituário indicativo de ser generalizado em outros territórios. / The planned intervention plan designed for the Jaíba Project prepared by development agencies met the recommended changes of beneficiaries determined by the World Bank. The initial intention of these agencies was to welcome rural entrepreneurs and generate jobs for local rural families in their activities for, under the responsibility of CODEVASF and RURALMINAS, settle those who would become employees and turn them into rural entrepreneurs working with irrigated agriculture. The Jaíba Project presents a favorable scenario for research, since it was contemplated with similar structures and its creators wished to receive similar responses from those involved in the process of planned intervention. Besides its population, [the project] has been affected for more than 25 years by two public policies: the establishment of an irrigation perimeter in order to modernize agriculture and another for rural settlements. The interest of the research was to understand why the Irrigation Settlers adopt agricultural diversification strategies even when subjected to a strong pressure for homogenization of their livelihoods. To this end, it was conducted a field research, having as theoretical foundation the Actor-Oriented Approach. The alchemy between the theoretical framework and the data collected through semi-structured questionnaire, in-depth interviews, non-participant observation and document analysis allowed us to understand the organization of the Jaíba Project not as a physical plan or a plan of action controlled by the developers that would determine its operation, but as social arrangements made by the involved parties, being present the Irrigation Settlers, Institutional Mediators and local and distant organizations. It also allowed to verify the occurrence of struggles and negotiations between actors with different views, social interests, strategies, interface between knowledge and expertise, establishing a leeway and breaking with the possibility of advancing in the plan all the game and its results. It was concluded that the designed plan was not realized linearly nor run by empty individuals, on the contrary - the Irrigation Settlers transformed the plan into a dynamic and socially negotiated process. Thus, even before the planned intervention with previously established results, the Irrigation Settlers of the Jaíba Project widened the heterogeneity of their livelihoods and in many different times they made the difference. Thus, after more than twenty-five years of intensive planned intervention with a strong orientation to conform the livelihoods of the Irrigation Settlers in a homogeneous, commodified system directed mainly at fruit production, diversification is observed both in kinds of production and in strategies for entering the market and ways of living. As propositions, it is noticed that development agencies should move away from strategies that merely replicate experiments identified and evaluated as successful, transforming them into prescription plans recommended for being generalized in other territories.

Este trabalho se insere, de maneira geral, na esteira das discussões sobre a relação sociedade-natureza, tendo como centralidade temática as biotecnologias transgênicas, em especial as plantas geneticamente modificadas. Esse tema é entendido em meio ao desenvolvimento de estudos que se referem ao conhecimento sobre a vida e que têm ganhado visibilidade nas últimas décadas. A expansão de pesquisas em biologia molecular, fisiologia, bioquímica, microbiologia e, fundamentalmente, engenharia genética se comungam na tentativa de propor novas formas coletivas de organização do cotidiano. Inúmeras controvérsias em torno dos organismos geneticamente modificados (OGMs) fazem emergir uma vasta gama heterogênea de agentes os quais se articulam uns aos outros na tentativa de recompor o coletivo. A atividade científica, assim, passa a ser visualizada por meio da produção conjunta entre estes mediadores. O que se deseja, portanto, não é falar de ideias e conceitos, mas das condições de possibilidade de existência das biotecnologias transgênicas mediante as práticas dos agentes nelas envolvidos. Entende-se que essas novas tecnologias sobre a vida são construídas por múltiplos processos de mediação, operando nos mais diversos espaços e locais, entrelaçando laboratórios, grupos econômicos e políticos, companhias privadas, agricultores, donas de casa, genes, bactérias, lavouras, insetos, parlamentos e tribunais judiciários, entre outros. Pretende-se, dessa forma, realizar uma cartografia das associações e dos modos de ação desses mediadores, recortada a partir das controvérsias sobre transgênicos ocorridas no sul do Brasil. Para tanto é preciso seguir os mediadores à medida que seus movimentos se estratificam com o objetivo de compor essas cadeias e instaurar uma diferença. Metodologicamente, a pesquisa foi conduzida em meio a observações e entrevistas com cientistas, técnicos, agricultores e Organizações Não-Governamentais que têm se ocupado com o tema nos últimos anos. Explorando os conceitos de mediação, tradução e agenciamento espera-se produzir uma análise que : a) registre as variações pelas quais os agentes se apresentam ao se associarem uns aos outros; b) demarque as diferenças que tais acoplamentos visam instaurar; e c) problematize o próprio quadro ontológico e metodológico que a sociologia se encontra. Pretende-se, com isso, expandir o debate e abrir outros pontos de partida entre a confluência de uma postura acadêmica e um agir politicamente orientado. / This work fits in in the framework that follows, in a general way, the discussions about the relation nature-society, having transgenics biotecnologies, specially genetic modified plants, as a theme core. This theme is understood by the development of studies that refer to the knowledge of life and have being acquiring visibility in the past recent decades. The expasion of researches in the fields of molecular biology, fisiology, biochemistry, microbiology and, fundamentally, genetic engeneering assembles together in proposing new colective ways of organization of the daily bases. Numerous controversies surrounding genetically modified organisms (GMOs) are emerging out a wide range of heterogeneous agents which are linked to each other in an attempt to restore the collective. The scientific activity, thus, becomes viewed as one joint production of these mediators. What is in question, therefore, it is not talking about ideas and concepts, but about the possible conditions of existence of transgenic biotechnologies through the practices of agents involved in this matter. It is understood that these new technologies are built for multiple mediation processes, operating in various spaces, connecting laboratories, economic and political groups, private companies, farmers, housewives, genes, bacteria, crops, insects, parliaments and courts of justice, among others. The aim is to perform a cartography of associations and modes of action of these mediators, having as empirical terrain the controversies over transgenic crops occurred in southern Brazil. To follow these mediators as they stratify their moves in order to compose these chains and establish a difference is needed. Methodologically, this research was conducted by observations and interviews with scientists, technicians, farmers and non-governmental organizations that have been making their presence in the subject in recent years. Exploring the concepts of mediation, translation and agency is expected to produce an analysis that: a) tracks the variations that the agents assume in the act of join each other; b) tracks the differences such couplings aimed to establish; and c) problematize own the ontological and methodological framework that sociology currently occupies. It is intended, therefore, to expand the debate and open some points of departure between the confluence of an academic posture and the need of an action politically oriented.

A tese aqui apresentada trata da formação do Técnico em Agropecuária ofertada pela rede federal de ensino. Foram propostas como questões: a educação profissional Técnica Agropecuária das instituições federais pesquisadas provocou/provoca transformações sociais (econômicas e culturais) regionais? A educação profissional Técnica Agropecuária oferecida nestas instituições tem contribuído para a ampliação da cidadania e para as mudanças tecnológicas regionais? Buscou-se analisar a educação profissional Técnica Agropecuária na perspectiva da ampliação da cidadania, frente às transformações sociais (econômicas e culturais regionais) e às mudanças tecnológicas. Definiram-se duas hipóteses que auxiliaram o estudo. A primeira: as racionalidades expressas nos projetos pedagógicos de formação profissional em nível médio integrada ao curso Técnico em Agropecuária denotam uma concepção tecnicista e reprodutivista; e a segunda: a educação profissional em nível médio integrada ao curso Técnico em Agropecuária favorece uma formação crítica e transformadora que resulta na ampliação da cidadania. Tem como conceitos analíticos: racionalidades e cidadania, que serviram para a definição das categorias de análise. Com a intenção de fundamentar tais conceitos, abordaram-se: as teorias da educação, tratadas aqui como racionalidades conceituais e, ainda, formação profissional e trabalho. E permeando a análise, destacase o desenvolvimento rural, como um ponto de circularidade da tese. Vários autores auxiliaram o universo teórico: Paulo Freire, com a discussão sobre educação e cidadania, Amartya Sen, nas análises sobre desenvolvimento rural e cidadania; Hannah Arendt, nas discussões sobre cidadania, liberdade e participação; Max Weber, no plano metodológico e nos conceitos de ação social e racionalidade, em específico, dominação e poder. Optou-se por uma abordagem qualitativa. Os procedimentos de coleta de dados foram: entrevistas semiestruturadas, sessão temática de grupo focal e análise de questionários. No plano de análise, utilizou-se o programa Nvivo 8.0, que deu suporte para a sistematização dos dados. Conforme análise realizada, a primeira hipótese, em relação à presença da racionalidade reprodutivista no processo de formação, foi parcialmente confirmada, pois se percebe que, apesar de confirmarem-se traços reprodutivistas na formação do Técnico em Agropecuária, localizam-se, também, focos de resistência e que representam ações transformadoras, principalmente em relação à atuação do formador. Quanto à segunda hipótese, que se refere à ampliação da cidadania, confirma-se também parcialmente, faz-se necessária a construção de uma cidadania plena e emancipada, comprometida com um projeto de participação coletiva, pois a formação ainda apresenta sinais de uma racionalidade individualista e competitiva, vinculada aos ditames da racionalidade capitalista. Em relação à questão do estudo, verificou-se que a educação profissional Técnica Agropecuária das instituições federais pesquisadas historicamente provocou, e ainda provoca, transformações sociais (econômicas e culturais) regionais, pois possibilitou, no geral, uma formação sólida aos técnicos, expandiu o desenvolvimento tecnológico rural/regional, favorecendo a elevação da escolaridade e a inserção dos jovens no mundo do trabalho, provocando, assim / This thesis deals with the Agricultural Technician’s education offered by the federal institution of learning. Questions were proposed: Does the Agricultural technician’s education of the federal institutions studied caused/cause regional social change (economic and cultural)? Does the Agricultural technician’s education offered in these institutions have contributed to the expansion of the citizenship and for the regional technological changes? We sought to analyze the Agricultural technician’s education in view of the citizenship expansion in the face of social (economic, regional and cultural) change and technological changes. Two hypotheses were defined for this study. The first was that the rationales expressed in the pedagogical projects of professional education for high school level integrated to the Agricultural Technician course denote a technicist and a reproductivist conception. The second was that professional education for high school level integrated to the Agricultural Technician course favors a critical and transformative education that results in the citizenship enhancement. It has analytical concepts such as rationality and citizenship which served to define the analysis categories. With the intention to support such concepts we approached education theories treated here as concept rationales and also professional and work education. And permeating the analysis, there is the rural development as a circularity point of this work. Several authors composed the theoretical universe: Paulo Freire, with the discussion on education and citizenship, Amartya Sen in analyses of rural development and citizenship; Hannah Arendt in discussions about citizenship, freedom and participation, Max Weber in the methodological plan and in the social action and rationality concepts and in particular, dominance and power. We chose a qualitative approach. The procedures for data collection were semi-structured interviews, focal group theme session and questionnaire analysis. The program Nvivo 8.0 was used in the analysis to support the data systematization. According to the analysis, the first hypothesis regarding the presence of reproductivist rationality in the training process was partially confirmed as one realizes that despite confirming reproductivist traces in the education of the Agricultural Technician, resistance focuses may be also located and represent transformative actions, especially regarding the teacher’s role. The second hypothesis which refers to the citizenship expansion is also confirmed in part, to build a full and emancipated citizenship is necessary committed to a project of collective participation because education still shows signs of an individualistic and competitive rationality linked to the dictates of capitalist rationality. Regarding the question of the study, it was found that the Agricultural technician’s professional education of federal institutions studied caused historically and still causes regional and social (economic and cultural) changes because on the whole, it enabled a solid education to technicians, expanded rural / regional technological development favoring increased schooling and integration of young people in the work market thereby causing substantial changes in agricultural development in the north of Minas Gerais.

Depois da eclosão da crise financeira de 2008, fatos recentes da economia política internacio-nal parecem revelar a possibilidade de estar-se assistindo a gestação de uma nova ordem mun-dial, em que alguns países – em especial os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) – vão gradualmente deixando para trás a sua condição periférica e começam a jogar um papel relevante na dinâmica do capitalismo globalizado. A ascensão da China ao status de grande potência traz enormes impactos e repercussões ainda desconhecidas sobre a ordem econômica e política contemporânea. E frente a sua trajetória nos últimos anos, o Brasil tem sido visto como uma potência emergente. No entanto, ainda são escassas as pesquisas na área de agricultura, alimentação e desenvolvimento rural nos BRICS. E particularmente no Brasil não se sabe quase nada sobre esta temática na China. Com o objetivo geral de analisar com-parativamente as “dinâmicas de desenvolvimento rural” emergentes no Brasil e na China mediante as distintas formas de inserção dos seus “sistemas agroalimentares” no “regime ali-mentar internacional”, este trabalho visa preencher parte dessa lacuna. A investigação é inspi-rada na tese da “grande transformação” de Karl Polanyi, sobre a ascensão e queda da “civili-zação liberal novecentista” organizada em torno de um sistema de mercados autorregulado. Estaríamos vivendo algo análogo na época atual, com reflexos na agricultura e na alimen-tação. Neste sentido, é fundamental a noção de “duplo movimento” do autor. De um lado, um movimento hegemônico, representado pela liberalização dos mercados agrícolas nacionais e a globalização dos sistemas agroalimentares sob o comando das grandes corporações transna-cionais do agronegócio, da indústria de alimentos e das grandes redes varejistas. De outro lado, um movimento contra-hegemônico, representado pelas novas dinâmicas desenvolvimen-to rural emergentes, envolvendo o realinhamento da agricultura na natureza e na sociedade para criar novas bases para a produção, distribuição e consumo de alimentos, enquanto uma expressão de resistência, resiliência e autonomia dos camponeses e agricultores familiares. A hipótese de pesquisa é que as novas dinâmicas de desenvolvimento rural emergentes na China e no Brasil são parte de um “contramovimento”. Elas emergem simultaneamente, numa mes-ma época histórica e em realidades tão distintas, porque representam respostas à questão agro-alimentar num contexto de crise da globalização neoliberal. Metodologicamente, o trabalho é caracterizado como uma “análise institucional comparativa”. Trata-se de um estudo de grande amplitude temática, teórica e histórica, que através da combinação da análise institucional e do método comparativo busca compreender os contextos, os mecanismos e os resultados des-tes fenômenos. Entre as principais conclusões da tese, destacam-se três. Em primeiro lugar, as trajetórias recentes da China e do Brasil estão relacionadas a uma série de mudanças institu-cionais que implicaram na reconfiguração das suas estruturas de classe, trazendo alterações nas correlações de forças entre os projetos políticos que disputam os destinos de cada país e possíveis desdobramentos na construção de uma nova ordem econômica e política mundial. Em segundo lugar, a formação do “complexo soja-carnes” Brasil-China encapsula de várias maneiras as mudanças em curso nos seus sistemas agroalimentares e é emblemática de um processo mais amplo de reestruturação policêntrica da dinâmica do regime alimentar inter-nacional; mas também gera contestações, ligadas, sobretudo, aos crescentes escândalos alimentares na China e ao uso abusivo de agrotóxicos no Brasil. E em terceiro lugar, as dinâ-micas de desenvolvimento rural têm propiciado novos circuitos de reprodução da agricultura e de oferta e demanda de alimentos, envolvendo as práticas técnico-produtivas e organizacio-nais de agricultores familiares e camponeses, os interesses formulados como ideias pelos intelectuais e adotados como políticas públicas pelo estado e os processos de luta política e construção de “novos mercados imersos” conectando produção e consumo de alimentos. / After the outbreak of the 2008 financial crisis, recent events of international political econo-my seem to reveal the possibility of being watched the gestation of a new world order, where some countries – especially the BRICS (Brazil, Russia, India, China, South Africa) – are gra-dually leaving behind its peripheral condition and beginning to play an important role in the dynamics of global capitalism. China’s rise to the status of a great power brings enormous impacts and and yet unknown repercussions on the contemporary economic and political order. And given its trajectory the recent years, Brazil has been seen as an emerging power. However, there is still scarce research on agriculture, food and rural development in the BRICS. And particularly in Brazil almost nothing is known about these topics in China. With the general objecttive of comparatively analyzing the “rural development dynamics” emer-ging in Brazil and China through the different forms of insertion of their “agri-food systems” in the “international food regime”, this work aims to fill part of this gap. The research is inspi-red by Karl Polanyi’s “great transformation” thesis on the rise and fall of the “nineteenth libe-ral civilization”, organized around a system of self-regulated markets. We are supposed to be living something similar at the present time, with consequences on agriculture and food. In this sense, it is fundamental the author’s notion of “double movement”. On the one hand, a hegemonic movement, represented by the liberalization of national agricultural markets and globalization of agri-food systems, under the control of transnational agribusiness corporations, the food industry and large retailers. On the other hand, a counter-hegemonic movement, represented by the newly emerging rural development dynamics, involving the realignment of agriculture in nature and society to create new foundations for food production, distribution and consumption as an expression of strength, resilience and autonomy of peasants and family farmers. The research hypothesis is that the new rural development dynamics emerging in China and Brazil are part of a “countermovement”. They appear simultaneously, in the same historical epoch and in such different realities, because they represent responses to the agri-food question in a context of crisis of neoliberal global-ization. Methodologically, the work is characterized as a “comparative institutional analysis”. It is a study of large thematic, theoretical and historical amplitude, which by combining institutional analysis and comparative method seeks to understand the contexts, mechanisms and results of these phenomena. Among the main conclusions of the thesis, three stand out. First, the recent trajectory of China and Brazil are related to a series of institutional changes that resulted in the reconfiguration of their class structures, bringing changes in the correlation of forces between the political projects competing for the destinies of each country and possible deployments on the construction of a new economic and political world order. Second, the formation of the Brazil-China “soy-meat complex” encapsulates in many ways the ongoing changes in their agrifood systems and it is emblematic of a broader process of polycentric restructuring of the international food regime dynamics, but also creates contesta-tions, above all, linked to rising food scandals in China and the abusive use of agrochemicals in Brazil. And third, rural development dynamics have been driving new reproduction circuits for farming and food supply and demand, involving technical-productive and organizational practices of family farmers and peasants, interests formulated as ideas by the intellectual and adopted as public policies by the state, and processes of political struggle and construction of “new, nested markets” connecting production and consumption of food.

Este trabalho se insere nos estudos críticos ao desenvolvimento e busca analisar como o cultivo de variedades crioulas por agricultores familiares possibilita a emergência de outros modelos agrícolas e modos de vida. A construção desse trabalho se deu a partir da composição entre etnografia e entrevistas abertas com agricultores familiares que cultivam sementes de variedades crioulas associados à União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu (Unaic), no município de Canguçu, Rio Grande do Sul meridional. No primeiro momento foi analisado como a inserção e cultivo de variedades híbridas e transgênicas de milho reafirmam e reproduzem discursos e práticas do modelo de desenvolvimento econômico pautado na produtividade e crescimento. No segundo momento apresento um cenário em que estão relacionados um grupo de agricultores familiares e sua organização e trabalho de resgatar e preservar sementes de variedades crioulas. Esses fazeres apontam para um importante protagonismo das agricultoras enquanto viabilizadoras desses de processos resgate e preservação ao que denominei de (r)existência, processo dialético pelo qual as sementes crioulas passam entre o existir e o resistir. Esses trabalhos resultam na insurgência de conhecimentos legítimos que viabilizam aos agricultores resistir a uma completa modernização do fazer agrícola. Um desdobramento importante dessa insurgência é a participação das famílias agricultoras na formulação de políticas públicas. Ou seja, como elas podem ser construídas e/ou transformadas por meio das mobilizações e demandas dos últimos interessados convertendo-se em políticas do lugar. Nesse mesmo espaço ainda proponho uma discussão sobre o potencial de vida das sementes crioulas. O potencial de vida é a propriedade que as sementes crioulas têm de guardar e gerar não somente a vida biológica, mas também de proporcionar um deslocamento entre os circuitos de transações mercantis e os circuitos de dádiva e reciprocidade. Finalizo o trabalho retomando algumas das questões abordadas, problematizando as variedades transgênicas enquanto empreendimento de desenvolvimento e como estas podem ser entendidas como mecanismos de manutenção da colonialidade do poder/saber da razão moderno-ocidental. / Este trabajo está inserto en los estudios críticos al desarrollo y busca analizar como la siembra y cultivo de variedades nativas por agricultores familiares posibilita la emergencia de otros modelos agrícolas y modos de vida. La construcción de este trabajo se dio desde la composición entre la etnografía y entrevistas abiertas con agricultores familiares que cultivan semillas de variedades nativas, asociados a la União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu (Unaic), en la municipalidad de Canguçu, Rio Grande do Sul meridional. En un primero momento fue analizado como la inserción y cultivo de variedades híbridas y transgénicas de maíz reafirman y reproducen discursos y prácticas del modelo de desarrollo económico pautado en la productividad y crecimiento. En el segundo momento presento un escenario en el cual están relacionados un grupo de agricultores familiares y su organización y trabajo de rescatar y preservar semillas de variedades nativas. Estas labores apuntan para un importante protagonismo de las agricultoras como viabilizadoras de esos procesos de rescate y preservación, a los cuales nombré de (r)existencia, proceso dialectico por el cual las semillas nativas pasan entre el existir y el resistir. Esos trabajos resultan en la insurgencia de conocimientos legítimos que viabilizan a los agricultores resistir a una completa modernización del hacer agrícola. Una derivación importante de esa insurgencia es la participación de las familias agricultoras en la formulación de políticas públicas. O sea, como ellas pueden ser construidas y/o transformadas por medio de las movilizaciones y demandas de los verdaderos interesados, convirtiéndose en políticas del lugar. En ese mismo espacio propongo, además, una discusión sobre el potencial de vida de las semillas nativas. El potencial de vida es la propiedad que las semillas nativas tienen de guardar y generar no solamente la vida biológica, sino también de proporcionar un desplazamiento entre los circuitos de transacciones mercantiles y los circuitos de dádiva y reciprocidad. Cierro el trabajo retomando algunos de los temas abordados, problematizando las variedades transgénicas desde emprendimientos del desarrollo y como estas pueden ser entendidas como mecanismos de manutención de la colonialidad del poder/saber de la razón moderno-occidental.

Esta dissertação buscará demonstrar a partir da trajetória da comunidade Chácara das Rosas em um contexto histórico em que o Estado sempre agiu e reagiu contrariamente aos avanços nas poucas conquistas dos direitos das comunidades quilombolas, através de leis, portarias, ações nos parlamentos e na justiça. Que o que move a comunidade a buscar os seus direitos em relação à titulação de seu território, políticas públicas em seu benefício, é a luta por reconhecimento de sua forma de vida, baseada nas suas tradições, ancestralidade, territorialidade, etnicidade, na sua história e na sua cultura. A luta por reconhecimento empoderou a comunidade, fortalecendo-a no enfrentamento ao estigma causado pelo racismo dos moradores do seu entorno, a pressão para mudar para áreas periféricas da cidade pelo processo de gentrificação do bairro onde está localizada e o racismo institucional nas relações e mediações com órgão de governos e de Estado, conquistando o autorreconhecimento, o título de propriedade de seu território e políticas públicas como habitação e saneamento básico. / This dissertation will seek to demonstrate from the trajectory of the Chácara das Rosas community in a historical context in which the State has always acted and reacted contrary to advances in the few achievements of quilombola communities' rights, through laws, ordinances, actions in parliaments and in justice. That what moves the community to seek their rights to the lands of their territories, public policies to their benefit and their consequent empowerment. It is the struggle for recognition of their way of life, based on their traditions, ancestry, territoriality, ethnicity, history and culture. This struggle for recognition and the consequent empowerment led the community to face the stigma caused by the racism of the residents of its surroundings and the institutional racism in relations and mediations with government and state bodies, conquering self-recognition, the title of ownership of its territory and public policies such as housing and basic sanitation.

Este trabalho traz como eixo central o entendimento das diferentes formas de intervenção do Estado por meio de políticas públicas de reordenamento agrário e sua influência no processo de obtenção e utilização da renda agrícola. Desta forma, entendendo até quando as políticas públicas, especificamente aquelas destinadas ao reordenamento agrário, devem observar a ordem local, visto que esta ordem é construída de maneira a atender as necessidades destas sociedades, trazendo como hipótese de encaminhamento e solução a diferenciação das políticas atendendo as peculiaridades sociais. Tem como objetivo geral compreender como as diferentes políticas públicas destinadas ao desenvolvimento rural, especificamente as políticas de reordenamento agrário tem influenciado o processo de geração de renda (agrícola e de autoconsumo) em contextos culturais e de organização produtiva diversificada em três comunidades rurais do município de Presidente Juscelino/MA, sendo elas: Boa Vista dos Pinhos, Juçaral dos Pretos e Folhal. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho foi inicialmente o levantamento histórico dos sistemas agrários, visando a compreensão da estrutura agrária e social em questão, posteriormente em outro momento do trabalho foram aplicados questionários semiestruturados com o objetivo de obter dados quanti qualitativos sobre o processo de geração da renda monetária, auto consumo, sendo encontrado nesse momento uma nova forma de ganhos conseguidos por meio da organização e da manutenção da estrutura social. Levando-se em conta referenciais antropológicos efetuou-se uma leitura do processo por meio da produção de farinha como eixo norteador e gerador das condições necessárias para produzir desenvolvimento. / This work has as central axis to understanding the different forms of State intervention, through public policies of agrarian reordering and its influence in the process of obtaining and using agricultural income. In this way, understanding even when public policies, specifically those aimed at agrarian reordering, must obey the local order. Since this order is constructed in such way as to meet the needs of these societies, bringing as a hypothesis of routing and solution the differentiation of the Policies taking into account social peculiarities. With the general objective of understanding how the different public policies aimed at rural development, specifically agrarian reordering policies, have influenced the process of income generation (agricultural and self-consumption) in cultural contexts and of diverse productive organization in three rural communities of the municipality of Presidente Juscelino/MA, being Boa Vista dos Pinhos, Juçaral dos Pretos and Folhal. The methodology used to carry out this work was initially the historical survey of the agrarian systems, with a view to understanding the agrarian and social structure in question, Later in another moment of the work, semistructured questionnaires were applied with the objective to obtaining qualitative and quantitative data on the process of generating monetary income. Self consumption, being found in this moment a new form of gains obtained through the organization and maintenance of the formal structure. Taking into account anthropological references was made reading of the process through the production of flour as a guiding axis and generator of the necessary conditions to generate development.