Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431357-Texto+Parcial-0.pdf: 255003 bytes, checksum: f6891ce863f204516e1ada11a2afbb1d (MD5) Previous issue date: 2011 / Visando auxiliar na compreensão de um “novo” Processo Penal brasileiro, esta dissertação analisa, numa perspectiva de confronto, os fundamentos ideológicos do Código de Processo Penal atual, a partir da leitura de sua exposição de motivos, com o processo de (con)formação ideológica dos discursos reformistas oficiais presentes no Projeto de Reforma Global do CPP (PLS 156/2009). A ideologia do processo penal é o foco deste trabalho, a ser examinada a partir dos sistemas processuais penais. O problema é enfrentado sobre diferentes campos do saber, delimitando-se a discussão sobre as implicações político-práticas na seleção de um modelo de sistema de processo penal que se mantenha vinculado ao Estado Democrático de Direito, opção político-constitucional brasileira. A área de concentração desta pesquisa é Sistema Penal e Violência. Está vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. O método de pesquisa utilizado desmembra-se em três modalidades: (a) Método de investigação: histórico; (b) Método de pesquisa: hermenêutico; e (c) Método de procedimento: bibliográfico e documental. Pelo método de investigação histórico analisam-se os sistemas processuais penais e comparam-se os atuais discursos com os discursos dos elaboradores do Código de Processo Penal vigente, presentes na exposição de motivos dos referidos textos legais; pelos métodos hermenêutico e de procedimento são extraídos conteúdos pertinentes das obras referentes ao tema, de forma crítica e exegética. As contradições existentes nos sistemas processuais acusatório e inquisitório puros; a manutenção, no PLS 156/2009, da dicotomia sistema acusatório/sistema inquisitório; a proposta de análise dos sistemas processuais pelos tipos ideais de organização do Estado e, por consequência, do Poder Judiciário, numa perspectiva comparativa, com a proposta de tratamento ao princípio acusatório como uma meta-garantia; e o papel dos juristas, especialmente da magistratura, para uma necessária leitura constitucional do processo penal brasileiro, são as conclusões a que se chegou no final deste trabalho.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421882-Texto+Completo-0.pdf: 1434829 bytes, checksum: 3b1d2ae759df0fb372ef92604de20999 (MD5) Previous issue date: 2009 / Cette dissertation est destinée à tourner plus proche le droit à la connaissance et le savoir humain à travers la vision transdisciplinaire de la Théorie de l'Argumentation de Chaim Perelman et de la Theórie du Discours de Jürgen Habermas, construites pour permettre des interactions juridiques éthiques et moralement correctes. Subsumant cette recherche à la question: "Comment communiquer des significations, des sens, des notions d'une décision pénale dans un procès, quand la langue juridique est arbitraire, pour ceux qui reçoivent la norme, surtout pour les parties qui ne sont pas nécessairement familiarisées avec las même langue? Ansi on analysera, en train de suivre Habermas et Perelman, concepts qu'orbitent la langue et le discours juridiques destinés à donner des fondements à le procédure-processus pénale, considérant qu'il est supposé que le droit devrait transmettre quelque chose pour les destinataires, provoquant un effet dans le monde et qu'il y a des éléments partagés intersubjectivement dans lui, pour trouver des conditions capables de communiquer une décision pénale pour qui ne partage pas, nécessairement, cette langage. Parmi ces concepts mettre en relief : Rationalité, Discours, Argumentation, Communication, Langage naturelle, Langage Juridique, Logique Informel, Entendement, Consensus, Processus, Procédure, Rhétorique, Action Stratégique, Justice et Morale.On concentre l’effort sur la Decision Penal,plus precisement dans la condenation, donq il est la plus forte manifestacion de l’arbitrariete sur la vie d’un individu ao temp qu’elle suprime le meme ou sa liberte. En débattant, inclusivement, si le projet de Habermas et Perelman, respectivement, d'une validité du langage juridique fondée sur des relations de compréhension (entendement) rationnelle et/ou une validité fondée sur une convaincraient-persuasion par la rhétorique sont suffisants pour communiquer et faire les significations présentes dans la décision pénale intelligible pour ceux qui ne partagent pas leur langage. Au même temps, on débâtera, aussi, si la rationalité communicative comparée à l'utilisation de la rhétorique fournit une répondre moins instrumentalisant de l'être humaine lorsqu'ils sont appliqués dans une procédure pénale ou si, en raison de sa proximité de l'éristique, elle reste valable en dépit de leur similitude à les actions stratégiques. Tout cela pour réaffirmer l'approche de la Décision aux parties par le langage naturel, objectivand aussi tourne acceptable retoriquement la imposicion d’une pene, pourtant en train de se vincule aux ligne de recherche des Sistemes Juridique Penal Contemporanee au temp qu’il objectif la investigation des fundaments discursives Du Processus Penal, plus especifiquement, de la Decision Penal. Au baut d’etre analise lês concepts supracitees, on faizons ‘ca avec l’intuition de aprocher au signification (confusee) de la Justice et aux leurs implications etiques, que dans Le Processus e Decission Penal, correspondant a la manutencion de la liberte, la libert’e discursif. fre / A presente dissertação destina-se a aproximar, ainda mais, o Direito ao conhecimento e ao saber humanos, através da visão transdisciplinar sobre a Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman e sobre a Teoria Discursiva de Jürgen Habermas, construídas de modo a permitir interações jurídicas éticas e moralmente corretas. Esta pesquisa será subsumida à questão: “Como comunicar os significados-sentidos-noções de uma Decisão Penal no processo, quando a linguagem jurídica é arbitrária para os receptores da norma, em especial, para as partes que não estão familiarizadas necessariamente com a mesma linguagem?” Assim, analisar-se-ão, seguindo Habermas e Perelman, conceitos que giram ao redor da linguagem e do discurso jurídicos destinados a fundamentar o Procedimento-processo Penal, levando em consideração os pressupostos de que o Direito deve transmitir algo a seus destinatários e causar algum efeito no mundo; bem como de que existam elementos intersubjetivamente compartilhados nele, para encontrar as condições capazes de comunicar uma Decisão Penal a quem não está familiarizado, necessariamente, com esta linguagem. Dentre estes conceitos destacam-se: Racionalidade, Discurso, Argumentação, Comunicação, Linguagem Natural, Linguagem Jurídica, Lógica Informal, Entendimento, Consenso, Processo, Procedimento, Retórica, Ação Estratégica, Justiça e Moral.Optou-se por este recorte, pois a Decisão Penal, especialmente a condenatória, representa a arbitrariedade jurídica de mais forte manifestação na vida do individuo ao restringir ou mesmo suprimir a ele ou sua liberdade. Interroga-se, também, se as proposta de Habermas e Perelman de, respectivamente, uma validade da linguagem jurídica fundada em relações de entendimento racional e/ou de uma validade fundada no convencimento-persuasão através da retórica são elementos suficientes para comunicar e tornar inteligíveis os significados presentes na Decisão Penal para quem não compartilha de sua linguagem. Concomitantemente, discute-se, também, se a racionalidade comunicativa, comparativamente com o uso da retórica, fornece uma resposta menos instrumentalizante do ser humano quando aplicada no Processo Penal ou se esta, devido a sua proximidade com a erística, permanece válida apesar de sua semelhança com as ações estratégicas. Tudo isto para reafirmar a aproximação da Decisão às partes através da linguagem natural, objetivando inclusive tornar aceitável retoricamente a imposição de uma pena. O trabalho vincula-se a linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos ao investigar os fundamentos discursivos do Processo Penal, mais especificamente da Decisão Penal. Ao serem analisados os conceitos supracitados, faz-se isto com o intuito de aproximar o significado (confuso) da Justiça e suas implicações éticas, que no Processo e Decisão Penais, referem-se à coação e a manutenção da liberdade, a liberdade discursiva.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400422-Texto+Parcial-0.pdf: 140501 bytes, checksum: 794e2dda0a2563faf788afd058da5012 (MD5) Previous issue date: 2007 / This dissertation is a research on “criminology, law and anthropology”, focusing on the area of “Penal system and Violence”, from the Criminal Science Post graduation Program of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul Law School. As a main objective, this work aims at conducting a “criminological, Legal and Anthropological approach of the trial ritual. This research starts from the comprehension of the ritual phenomenon with its overall aspects, moving then through the myth and an analysis of the ritual as a guarantee. It further addresses the main subject of this research, which is the trial ritual, applying the studies of ARNOLD VAN GENNEP. Focusing on the main elements of the trial ritual, it is described the space where it takes place, as well as the time of the ritual in contrast with the “social time”. The overall aspects of the legal statements of both prosecutor and defendant are analyzed, as well as the symbols applied during the trial ritual. Within this definition of what a trial really is, it is conducted a parallel study of the social agents and their respective role, ending with an explanation of the trial ritual from both Brazilian and foreign’s legal system perspectives, considering all aspects of the ritual sequence in the Brazilian law. / A presente dissertação foi elaborada na linha de pesquisa "Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo", na área de concentração "Sistema Penal e Violência" do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Tem como objetivo realizar uma abordagem jurídica e antropológica do ritual do júri popular. Parte-se da compreensão do fenômeno ritual em suas linhas gerais, passando-se pela análise do mito e do ritual como garantia, após o que se ingressa na análise do tema principal, a partir das lições de ARNOLD VAN GENNEP. Enfocam-se, então, um a um os elementos que integram o ritual do júri popular, descreve-se o espaço em que ele se desenvolve, assim como se procede numa análise do tempo ritual em contraste com o tempo social. Traçam-se linhas gerais sobre os discursos jurídicos do acusador e do defensor e sobre os (principais) símbolos empregados no decorrer do rito. Dentro desta compreensão do que seja exatamente o ritual do júri popular, abre-se um parêntese para o estudo dos atores sociais e dos papéis por eles desempenhados, finalizando-se com uma explanação acerca do ritual do júri popular no direito comparado e no direito brasileiro, abordando-se os aspectos da seqüência ritual no ordenamento jurídico pátrio.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438652-Texto+Parcial-0.pdf: 214954 bytes, checksum: 18ce651fb10915f9b0b62e5f5e4ee407 (MD5) Previous issue date: 2012 / This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in prison procedural. Part of the crisis of modern paradigm, passing by the various forms of time perception. In addition, studies the possible contributions of jurisprudence and the Treaty assumption for the preparation of a proposal on what can be considered reasonable in regard to the duration of a preventive detention and the time to be set for the review of the need for its maintenance and precautionary measures various. The research method applied is the hypothetical deductive, with origin in the analysis of the doctrine of jurisprudence. This research seeks to analyze the situation of imprisonment precaution, reconciled with the need of the proposition of a reasonable time both in the process as well as in preventive detention, with emphasis on the latter, through a historical overview of the inclusion of reasonable duration of the process in planning internal and essential application of fundamental rights in the criminal process. The examination of data provided by the Ministry of Justice, relating to the quantity of prisoners exist in Brazil, in order to show the rate of imprisonment in provisional system and the relevance of fixing that reasonable time. As for the development of this work, starts by describing the tension that exists in the field of prison precaution, reasonable and effective application of the fundamental rights guaranteed by the Brazilian Federal Constitution. On this path, it passes by the importance of questioning the perception of time in modern society, matrix of newton, with their reflections on the right, in the proceedings and in preventive detention. Before it finishes, it is a comparative analysis of reasonable duration of the process and the procedural prison in countries members of MERCOSUR, searching for possible contributions from these countries to the right parental rights. In the end, after the completion of the analysis, one tries to assess whether the preventive detention, as practiced today, and constitutional or passes to be unconstitutional by the excess of term in its application. Thus, it is proposed that the fixing of a time to be considered reasonable for both the duration of preventive detention as for the (re)examination of its necessity. / Este trabalho do Curso de Mestrado em Ciências Criminais, vinculado à Área de Concentração Sistema Penal e Violência e à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tem por finalidade estudar a inconstitucionalidade do excesso de prazo na prisão processual. Parte da crise do paradigma moderno, passando pelas diversas formas de percepção do tempo. Além disso, estuda as possíveis contribuições da jurisprudência e do Tratado Assunção para a elaboração de uma proposta sobre o que possa ser considerado razoável em se tratando da duração de uma prisão preventiva e do tempo a ser fixado para o reexame da necessidade de sua manutenção e das medidas cautelares diversas. O método de pesquisa aplicado é o hipotético dedutivo, com origem na análise da doutrina da jurisprudência. Esta pesquisa busca analisar a situação da prisão cautelar, conciliada com a necessidade da proposição de um prazo razoável tanto no processo como na prisão preventiva, com ênfase nesta última, mediante um apanhado histórico da inclusão da razoável duração do processo no ordenamento interno e da essencial aplicação dos direitos fundamentais no processo penal. Realiza-se o exame de dados fornecidos pelo Ministério da Justiça, relativos à quantidade de presos existentes no Brasil, de modo a demonstrar o índice de encarceramentos provisórios no sistema e a relevância da fixação desse prazo razoável. Quanto ao desenvolvimento do presente trabalho, inicia-se por descrever a tensão existente em matéria de prisão cautelar, prazo razoável e efetiva aplicação dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal brasileira. Nessa trajetória, passa-se pela importância de questionar a percepção de tempo na sociedade moderna, de matriz newtoniana, com seus reflexos no direito, no processo e na prisão preventiva. Antes de finalizar, faz-se uma análise comparativa da razoável duração do processo e da prisão processual nos países integrantes do MERCOSUL, buscando-se possíveis contribuições desses países para o direito pátrio. Ao final, após a realização da análise, tenta-se avaliar se a prisão preventiva, como é praticada hoje, é constitucional ou passa a ser inconstitucional pelo excesso de prazo em sua aplicação. Assim, propõe-se a fixação de um tempo a ser considerado razoável tanto para a duração da prisão preventiva como para o (re)exame de sua necessidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430425-Texto+Completo-0.pdf: 732702 bytes, checksum: c2186bd5dbed7223af6084a3fd58ddb9 (MD5) Previous issue date: 2011 / The new form of the world's Code of Criminal Procedure, in what matter the recent discussions related to the classes that will benefit with it, brings with itself economic transformations marks, social, political and cultural lived in the contemporary society. In this context, attending to a strong and actual international tendency, should seek to (re)incorporate more and mores to the criminal interests of the crime victims, formerly relegated to a second plan, mostly in what guards relation to see the will of repairing damages experienced by a criminal attitude. In fact, it cannot be denied the legitimacy of the these victims cravings, so much as reached to a condition of fundamental rights by the majority of western Constitutions. It's put in question, meanwhile if the criminal procedure is the adequate stage for this pretension to be satisfied. For this reason, the present work proposes a discussion about the possibility of the utilization of a procedure – called by the bill 156/2009 as civil adhesion – to reach the damage repairing of the victims within the Criminal Procedure, as well as a verification of the effects that can be caused to the regular course of the criminal suit. The reform proposed in Brazil doesn't separate from the predominant ideal in the international legislation embracing the idea of victim valorization, exactly as the claimed by the victimologycal movements. Nevertheless, in the way this matter is treated by the bill of this new Code of Criminal Procedure (bill 156/2009), the disadvantages brought by the institute probably will overcome the benefits of it's application. / A reforma global do Código de Processo Penal, em que pese as recentes discussões acerca das classes que com ela se beneficiarão, traz consigo marcas das transformações econômicas, sociais, políticas e culturais vividas na sociedade contemporânea. Nesse contexto, atendendo a uma forte e atual tendência internacional, busca-se (re)incorporar cada vez mais ao processo penal os interesses das vítimas de delitos, outrora relegada a um segundo plano, principalmente no que guarda relação à vontade de verem reparados os danos experimentados por uma conduta delituosa. Em verdade, não se pode negar a legitimidade dos anseios dessas vítimas, tanto que alçados à condição de direitos fundamentais pela maioria das Constituições ocidentais. Questiona-se, entretanto, se o processo penal é o palco adequado para que seja satisfeita tal pretensão. Em razão disso, o presente trabalho propõe uma discussão sobre a possibilidade da utilização de um procedimento – denominado pelo Projeto Lei 156/2009 como adesão civil – para atingir a reparação dos danos causados às vítimas de delitos dentro do processo penal, bem como a verificação dos efeitos que podem ser causados ao regular andamento do processo penal. A reforma proposta no Brasil não se afasta do ideal predominante na legislação internacional, abrangendo a ideia de valorização da vítima, exatamente como reclamado pelos movimentos vitimológicos. No entanto, da forma como a questão é tratada pelo projeto desse novo Código de Processo Penal (PL 156/2009), as desvantagens trazidas pelo instituto provavelmente superarão as benesses de sua aplicação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437335-Texto+Completo-0.pdf: 944397 bytes, checksum: 7087bf7cb4bbc8452d2388bb611a41e2 (MD5) Previous issue date: 2012 / En este estudio se buscó examinar el redescubrimiento de la víctima y su actual participación en el proceso penal brasileño. Así, inicialmente se estudiaron las etapas evolutivas de la víctima criminal (venganza privada, neutralización y su redescubrimiento), además de la preocupación de los organismos internacionales, como la ONU y el Consejo de Europa, para con el tratamiento destinado a la víctima por la (mayoría) de los estados. Además, se analizó la actuación de las Cortes Internacionales de Derechos Humanos en casos de violación de los derechos de la víctima, consagrados en los Diplomas Internacionales. Después, se realizó un estudio del ofendido en nuestro sistema jurídico-penal, abordando las principales normas que tratan de la víctima criminal en el Código Penal y en el Código del Procesamiento Penal. En este último, en virtud de la extensa materia, se realizó una subdivisión que abordó la víctima y la investigación criminal; la víctima y la acción procesual penal; la víctima y la reparación del daño; y la víctima y las cientificaciones. Además, se estudió la Ley de Protección a las víctimas y testigos, la Ley Maria da Penha y la Ley de los Juzgados Especiales Penales, todas con estrecha relación al ofendido y en el contexto de su redescubrimiento. Finalmente, se trazaron algunas consideraciones sobre las ventajas y desventajas de la actuación de la víctima en el proceso penal brasileño, partiendo del punto de vista del acusado, y se realizó un análisis del proyecto de reforma del Código de Proceso Penal, el cual se hace necesario en virtud de las incontables modificaciones presentadas por el proyecto de reforma. spa / Neste estudo, buscou-se examinar o redescobrimento da vítima bem como a sua atual participação no processo penal brasileiro. Assim, inicialmente, estudaramse as fases evolutivas da vítima criminal (vingança privada, neutralização e seu redescobrimento), bem como a preocupação de organismos internacionais, como a ONU e o Conselho da Europa, para com o tratamento destinado à vítima pelos (maioria) estados. Também, analisou-se a atuação de Cortes Internacionais de Direitos Humanos em casos de violação de direitos da vítima consagrados nos Diplomas Internacionais. Após, partiu-se para o estudo do ofendido no nosso sistema jurídico-penal, abordando as principais normas que tratam da vítima criminal no Código Penal e no Código de Processo Penal. Nesse último, em razão da extensa matéria, realizou-se uma subdivisão que abordou a vítima e a investigação criminal; a vítima e a ação processual penal; a vítima e a reparação do dano; e a vítima e as cientificações. Para além disso, estudou-se a Lei de Proteção a vítimas e testemunhas, a Lei Maria da Penha e a Lei dos Juizados Especiais Criminais, todas com estrita relação com o ofendido e no contexto de seu redescobrimento. Por fim, trouxeram-se algumas considerações sobre as vantagens e desvantagens da atuação da vítima no processo penal brasileiro, partindo-se do ponto de vista do acusado, bem como uma análise perspectiva do projeto de reforma do Código de Processo Penal, o qual se fez necessário em face das inúmeras modificações trazidas por esse projeto de reforma.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423671-Texto+Parcial-0.pdf: 201803 bytes, checksum: 66ab7cf2d83ff9e5fdd51bd44d465a26 (MD5) Previous issue date: 2010 / This work, linked to research line of Criminology and Social Control of Post-Graduate in Criminal Sciences at the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, with the support of CNPq, deals with the role of the police investigation in clarification and processing of crime, and how the procedures are triggered by means of which the police selectivity, where the object of empirical research are police investigations in the development stage and has sent to other instances, and the ethnography of police stations in the city of Porto Alegre. The work sought to further research on crime control through the traditional model of response to crime currently adopted in Brazil, seeking to understand the place of the police investigation in the context of the criminal justice system and possible alternatives aimed at institutional improvement both in terms of greater efficiency, as the realization of the guarantees and fundamental rights of the citizen investigated. The theme was developed through a literature review and field analysis of police investigations and the production of quantitative data from them, interviews and ethnography in police stations. For the production of primary data was adopted a time line for the period between the years 2007 and 2008, considering merely the investigation of crimes of murder and robbery that took place in Porto Alegre. / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com o apoio do CNPq, tem como tema o papel do inquérito policial no processo de elucidação e processamento de crimes, e a forma como são desencadeados os procedimentos por meio dos quais a seletividade policial se verifica, tendo como objeto de pesquisa empírico inquéritos policiais em fase de desenvolvimento e já remetidos pela autoridade policial à outras instâncias, bem como a etnografia de delegacias de polícia na cidade de Porto Alegre. A pesquisa procurou aprofundar a investigação sobre o controle do crime através do modelo tradicional de resposta à criminalidade atualmente adotado no Brasil, buscando compreender o lugar da investigação policial no contexto do sistema de justiça criminal e as possíveis alternativas visando ao aperfeiçoamento institucional tanto no sentido de uma maior eficiência, quanto da efetivação das garantias e dos direitos fundamentais do cidadão investigado. O tema proposto foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e de campo, análise de inquéritos policiais e produção de dados quantitativos a partir deles; entrevistas e etnografia em delegacias de polícia. Para a produção dos dados primários foi adotado um recorte temporal referente ao período compreendido entre os anos de 2007 e 2008, considerando tão somente a investigação dos crimes de homicídio doloso e roubo ocorridos em Porto Alegre.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391706-Texto+Parcial-0.pdf: 113398 bytes, checksum: 1f1b959163132be1f3fe4da450c7a1ec (MD5) Previous issue date: 2007 / Lo studio ha la finalità di presentare la realtà della applicazione dei servizi alla communità nela circunscrizzione penale di esecuzioni della penalità e regole alternative di Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas). La ricerca rivela il lavoro pionere sviluppato per le assistenti sociali del settore della circuncrizzione riferita (Vara), con intenzione di trovare la migiore forma de eseguire la prestazione dei servizi alla communità, vellorizzando, oltre le difficoltà del’essere umano, la solidarietá. I fatti analisatti corrispondono ai proessi nel quali é stata apllicata e exeguita la prestazione dei servizi alla comunità e che sono finiti negli anni di 1998,1999 e 2000. Il lavoro svilupatto ha la pretenzione di collaborare con lo sviluppo degli studi per una maggione applicazione delle regole alternative invece della prigione. La domanda che prettende rispondere con questo studio é questa: se la prestazione dei servizi alla communità è una modalitá de penalità transitabile nella sostituzione della privazione della libertá e le sue possibilita. ita / O estudo objetiva mostrar a realidade da aplicação da prestação de serviços à comunidade na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A pesquisa traz à tona o trabalho pioneiro desenvolvido pelas Assistentes Sociais do Setor de Serviço Social da Vara já citada, na busca da melhor forma de se executar a prestação de serviços à comunidade, valorizando, acima das dificuldades do ser humano, a solidariedade. Os casos analisados correspondem aos processos nos quais foi aplicada e executada a prestação de serviços à comunidade e que tiveram seu término nos anos de 1998, 1999 e 2000. O trabalho desenvolvido pretende colaborar com o desenvolvimento de estudos para uma maior aplicação de medidas alternativas ao cárcere. A pergunta que se pretende responder com o presente estudo é se a prestação de serviços à comunidade é uma modalidade de pena viável na substituição da privação de liberdade e em que casos ela seria possível.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T19:51:49Z No. of bitstreams: 1 61101006.pdf: 3753000 bytes, checksum: 8ef951c060ba09556c3dac7a32dcfed0 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T19:52:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101006.pdf: 3753000 bytes, checksum: 8ef951c060ba09556c3dac7a32dcfed0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T19:52:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101006.pdf: 3753000 bytes, checksum: 8ef951c060ba09556c3dac7a32dcfed0 (MD5) Previous issue date: 2015 / Diante dos autos índices de violência, especialmente da quantidade de homicídios dolosos, consumados e tentados, que ocorrem no Brasil, e da inexistência de um mecanismo eficaz que viabilize a indenização das vítimas e familiares, entendeu-se por produtivo elaborar este trabalho de pesquisa. A partir dos julgamentos realizados pelas Varas dos Tribunais do Júri das Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal, buscou-se verificar a eficácia do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, eis que o conteúdo da norma implicaria em um instrumento mais célere para viabilizar a indenização das vítimas de crimes. Ocorre que somente dispositivos legais, por vezes, não são suficientes para garantir a efetiva indenização, principalmente quando o autor do delito não tem condições financeiras para cumprir a obrigação. A situação da vítima e seus familiares se agrava ainda mais, quando os instrumentos normativos não alcançam a eficácia desejada e as políticas públicas são insuficientes para conter a violência ou minimizar suas consequências. Este trabalho tem por objetivo analisar eficácia do art. 387, IV, do CPP, no âmbito dos Tribunais do Júri do Distrito Federal e apresentar uma possível alternativa para viabilizar a indenização das vítimas de crimes e seus familiares, a partir da criação de um fundo público, utilizando a solidariedade e a cidadania como fundamentos jurídicos constitucionalmente previstos, além de demonstrar sua viabilidade orçamentária. O método de pesquisa utilizado baseou-se na coleta de dados nas bases de dados disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e na realização de questionários semiestruturados dirigidos a magistrados e promotores de justiça. Em razão dos resultados obtidos concluiu-se pela ineficácia do art. 387, IV, do CPP, no âmbito dos Tribunais do Júri do Distrito Federal e apresentou-se a criação de um fundo público como uma alternativa viável para assegurar a indenização de vítimas e seus familiares, ainda que em valor mínimo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 413198.pdf: 100867 bytes, checksum: 0576aa1ec0fcae9a30a093b25e718949 (MD5) Previous issue date: 2009-04-14 / A disserta??o alternativas ? pris?o preventiva: em busca de redu??o de danos trata da necessidade de um resgate das categorias pr?prias do processo penal, abandonando a doutrina civilista em mat?ria cautelar, uma vez que seu requisito ? o fumus comissi delicti e seu fundamento o periculum libertatis e n?o o fumus boni iuris e o periculum in mora. Desenvolver? a compatibiliza??o entre a presun??o de inoc?ncia, presun??o de n?o-culpabilidade e a pris?o preventiva, trazendo a principiologia como solu??o, abordando o princ?pio da dignidade da pessoa humana como princ?pio reitor do ordenamento jur?dico, da legalidade, jurisdicionalidade, instrumentalidade, provisionalidade, provisoriedade, excepcionalidade e proporcionalidade. Trar? a realidade carcer?ria e a necessidade de a Constitui??o efetivamente constituir, bem como a forma como o assunto ? tratado nos diplomas internacionais e na legisla??o brasileira, para ent?o analisar o projeto que est? em tramita??o no Congresso Nacional sobre o assunto, Projeto de Lei 4.208-C de 2001.