Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423989.pdf: 2906436 bytes, checksum: 8955e2bcdfd5a0334969a6659a840091 (MD5) Previous issue date: 2010-03-22 / A problem?tica a ser desenvolvida tem por objetivo discutir a poss?vel (in)efic?cia da investiga??o criminal, sob o prisma do Estado Democr?tico de Direito. Essa discuss?o ocorre no contexto dos riscos e perigos da atualidade, que geram uma busca fren?tica pela seguran?a que j? n?o existe mais. Nessa perspectiva temos, tamb?m, a crise do paradigma moderno, o qual aumenta essa sensa??o de inseguran?a e gera uma falta da perspectiva de futuro. Em tal contexto, a viol?ncia e a agressividade explodem, sem que a Raz?o Jur?dica Moderna possa apontar solu??es para o problema. O Direito, o Processo Penal e a investiga??o preliminar, por n?o apresentarem as solu??es demandadas, entram em crise, gerando uma ideia de deslegitima??o do sistema jur?dico-penal. O garantismo penal, instrumentalizado pelo Processo Penal e a investiga??o preliminar, busca o resgate da ideia da tutela dos direitos e garantias. O estudo dos modelos de investiga??o preliminar, com especial destaque ao modelo brasileiro, expresso na Constitui??o Federal o paradigma constitucional de investiga??o criminal -, resultou em importantes achados. Verificou-se que os sistemas t?m vantagens e desvantagens, motivo pelo qual uma an?lise puramente te?rica da investiga??o preliminar ? inconsistente. Nessa l?gica, de forma cr?tica, tra?aram-se algumas perspectivas para investiga??o criminal policial. A partir da pesquisa te?rica, somada aos dados levantados na Pol?cia Civil do Rio Grande do Sul, em termos reais, demonstrou-se o descaso com a investiga??o criminal sob o ponto de vista estrutural, jur?dico e metodol?gico. Essas mazelas interferem na consolida??o do Estado Republicano e na garantia dos Direitos Humanos, uma vez que o sistema de seguran?a p?blica e a investiga??o criminal tamb?m s?o instrumentos para efetiv?-los. Trata-se de buscar a humaniza??o da atividade policial e da investiga??o criminal, superando-se a ideia de antagonismo existente. Nessa perspectiva, uma investiga??o criminal humana, justa, t?cnica e garantidora dos Direitos Humanos ? desej?vel e poss?vel, desde que haja uma mudan?a de paradigmas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427599.pdf: 73180 bytes, checksum: 9f8dce03e68bfa57dfc700f1fae975af (MD5) Previous issue date: 2010-11-24 / O presente trabalho vincula-se ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, da ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, atrelado ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, Mestrado, da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, e concentra-se em um estudo acerca das comiss?es parlamentares de inqu?rito e da devida observ?ncia dos direitos e garantias constitucionalmente asseguradas aos cidad?os. A partir do momento em que essas comiss?es s?o tratadas como sendo um instrumento de investiga??o (at? mesmo criminal) ao alcance do Poder Legislativo, aplicandose, inclusive, ainda que de forma subsidi?ria, normas processuais penais, h? que se identificar quais s?o os poderes investigat?rios outorgados aos parlamentares (?), ou seja, o que pode ou n?o ser empregado e utilizado como meios de investiga??o (?). Tamb?m, ao se falar em quais s?o os poderes, h? que se buscar delinear se s?o poderes absolutos ou relativos (?), e, caso seja reconhecido que s?o poderes relativos, isto ? dizer quais seriam os limites aos poderes de investiga??o de uma comiss?o parlamentar de inqu?rito (?). Nesta pesquisa, de cunho anal?tico-normativo, tendo ainda como base, conquanto parcialmente, o m?todo de investiga??o hist?rico e comparativo, realizada de forma explorat?ria e descritiva (cr?tica), tendo como ponto de partida a an?lise bibliogr?fica e jurisprudencial, na qual o m?todo de abordagem adotado consiste, preferencialmente, no dedutivo e no dial?tico, ? que se procurou discorrer sobre o tema.Para tanto, ? feita uma an?lise pontual e descritiva do instituto das comiss?es de inqu?rito, estudando-se desde sua cria??o no ordenamento jur?dico p?trio, qual sua finalidade, as leis reguladoras de tal instituto, seus requisitos (cap?tulo primeiro), para ap?s focar-se nos poderes de investiga??o exercidos pelos parlamentares membros de comiss?es de inqu?rito e qual sua extens?o (cap?tulo segundo). Da mesma forma, mister a an?lise dos limites desses poderes de investiga??o, realizando-se o necess?rio enfrentamento da quest?o de como os poderes de investiga??o outorgados ?s comiss?es de inqu?rito n?o venham a violar direitos e garantias fundamentais, elencando-se os postulados b?sicos de um Estado Democr?tico e Constitucional de Direito que devem ser respeitados e observados (cap?tulo terceiro).

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430425.pdf: 732702 bytes, checksum: c2186bd5dbed7223af6084a3fd58ddb9 (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 / A reforma global do C?digo de Processo Penal, em que pese as recentes discuss?es acerca das classes que com ela se beneficiar?o, traz consigo marcas das transforma??es econ?micas, sociais, pol?ticas e culturais vividas na sociedade contempor?nea. Nesse contexto, atendendo a uma forte e atual tend?ncia internacional, busca-se (re)incorporar cada vez mais ao processo penal os interesses das v?timas de delitos, outrora relegada a um segundo plano, principalmente no que guarda rela??o ? vontade de verem reparados os danos experimentados por uma conduta delituosa. Em verdade, n?o se pode negar a legitimidade dos anseios dessas v?timas, tanto que al?ados ? condi??o de direitos fundamentais pela maioria das Constitui??es ocidentais. Questiona-se, entretanto, se o processo penal ? o palco adequado para que seja satisfeita tal pretens?o. Em raz?o disso, o presente trabalho prop?e uma discuss?o sobre a possibilidade da utiliza??o de um procedimento denominado pelo Projeto Lei 156/2009 como ades?o civil para atingir a repara??o dos danos causados ?s v?timas de delitos dentro do processo penal, bem como a verifica??o dos efeitos que podem ser causados ao regular andamento do processo penal. A reforma proposta no Brasil n?o se afasta do ideal predominante na legisla??o internacional, abrangendo a ideia de valoriza??o da v?tima, exatamente como reclamado pelos movimentos vitimol?gicos. No entanto, da forma como a quest?o ? tratada pelo projeto desse novo C?digo de Processo Penal (PL 156/2009), as desvantagens trazidas pelo instituto provavelmente superar?o as benesses de sua aplica??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431357.pdf: 255003 bytes, checksum: f6891ce863f204516e1ada11a2afbb1d (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / Visando auxiliar na compreens?o de um novo Processo Penal brasileiro, esta disserta??o analisa, numa perspectiva de confronto, os fundamentos ideol?gicos do C?digo de Processo Penal atual, a partir da leitura de sua exposi??o de motivos, com o processo de (con)forma??o ideol?gica dos discursos reformistas oficiais presentes no Projeto de Reforma Global do CPP (PLS 156/2009). A ideologia do processo penal ? o foco deste trabalho, a ser examinada a partir dos sistemas processuais penais. O problema ? enfrentado sobre diferentes campos do saber, delimitando-se a discuss?o sobre as implica??es pol?tico-pr?ticas na sele??o de um modelo de sistema de processo penal que se mantenha vinculado ao Estado Democr?tico de Direito, op??o pol?tico-constitucional brasileira. A ?rea de concentra??o desta pesquisa ? Sistema Penal e Viol?ncia. Est? vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. O m?todo de pesquisa utilizado desmembra-se em tr?s modalidades: (a) M?todo de investiga??o: hist?rico; (b) M?todo de pesquisa: hermen?utico; e (c) M?todo de procedimento: bibliogr?fico e documental. Pelo m?todo de investiga??o hist?rico analisam-se os sistemas processuais penais e comparam-se os atuais discursos com os discursos dos elaboradores do C?digo de Processo Penal vigente, presentes na exposi??o de motivos dos referidos textos legais; pelos m?todos hermen?utico e de procedimento s?o extra?dos conte?dos pertinentes das obras referentes ao tema, de forma cr?tica e exeg?tica. As contradi??es existentes nos sistemas processuais acusat?rio e inquisit?rio puros; a manuten??o, no PLS 156/2009, da dicotomia sistema acusat?rio/sistema inquisit?rio; a proposta de an?lise dos sistemas processuais pelos tipos ideais de organiza??o do Estado e, por consequ?ncia, do Poder Judici?rio, numa perspectiva comparativa, com a proposta de tratamento ao princ?pio acusat?rio como uma meta-garantia; e o papel dos juristas, especialmente da magistratura, para uma necess?ria leitura constitucional do processo penal brasileiro, s?o as conclus?es a que se chegou no final deste trabalho.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 436119.pdf: 284043 bytes, checksum: 82fd294520265c98638785237913b5c1 (MD5) Previous issue date: 2011-10-20 / This thesis aims to discuss the production of truth in criminal proceedings beyond the epistemic excess that characterizes the correspondence theory of truth. Having postulated this initial premise, the thesis deals with a set of questions concerning the structure of the cognitive process, in order to properly consider its inherent complexity, breaking with a tradition of violent and monologic construction of knowledge and the imposition of the truth. With this purpose, we employ a significant number traditions (accusatory tradition, history of ideas, hermeneutics, the science of complexity and uncertainty) and conclude that the truth in the criminal proceedings is analogically produced, through a narrative that employs tracks of the pastness, which means that the truth is something contingent, showing above all the need to focus on the game rules of the due process of law / Esta tese tem como objetivo discutir a produ??o da verdade no processo penal para al?m do excesso epist?mico que caracteriza a no??o de verdade correspondente. Tendo como postulado essa premissa inicial, trata de um conjunto de quest?es relativas ? estrutura cognitiva do processo, com o intuito de propriamente considerar sua complexidade inerente, rompendo com uma tradi??o violenta e monol?gica de constru??o do conhecimento e imposi??o da verdade. Com essa inten??o, empregamos um conjunto significativo de tradi??es (hist?ria das id?ias, tradi??o acusat?ria, tradi??o hermen?utica, ci?ncia da complexidade e incerteza) e conclu?mos que a verdade ? produzida analogicamente no processo penal atrav?s de uma narrativa sustentada em rastros da passeidade, o que faz da verdade algo contingente, demonstrando acima de tudo, a necessidade de ?nfase nas regras do jogo do devido processo legal

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437335.pdf: 944397 bytes, checksum: 7087bf7cb4bbc8452d2388bb611a41e2 (MD5) Previous issue date: 2011-12-14 / En este estudio se busc? examinar el redescubrimiento de la v?ctima y su actual participaci?n en el proceso penal brasile?o. As?, inicialmente se estudiaron las etapas evolutivas de la v?ctima criminal (venganza privada, neutralizaci?n y su redescubrimiento), adem?s de la preocupaci?n de los organismos internacionales, como la ONU y el Consejo de Europa, para con el tratamiento destinado a la v?ctima por la (mayor?a) de los estados. Adem?s, se analiz? la actuaci?n de las Cortes Internacionales de Derechos Humanos en casos de violaci?n de los derechos de la v?ctima, consagrados en los Diplomas Internacionales. Despu?s, se realiz? un estudio del ofendido en nuestro sistema jur?dico-penal, abordando las principales normas que tratan de la v?ctima criminal en el C?digo Penal y en el C?digo del Procesamiento Penal. En este ?ltimo, en virtud de la extensa materia, se realiz? una subdivisi?n que abord? la v?ctima y la investigaci?n criminal; la v?ctima y la acci?n procesual penal; la v?ctima y la reparaci?n del da?o; y la v?ctima y las cientificaciones. Adem?s, se estudi? la Ley de Protecci?n a las v?ctimas y testigos, la Ley Maria da Penha y la Ley de los Juzgados Especiales Penales, todas con estrecha relaci?n al ofendido y en el contexto de su redescubrimiento. Finalmente, se trazaron algunas consideraciones sobre las ventajas y desventajas de la actuaci?n de la v?ctima en el proceso penal brasile?o, partiendo del punto de vista del acusado, y se realiz? un an?lisis del proyecto de reforma del C?digo de Proceso Penal, el cual se hace necesario en virtud de las incontables modificaciones presentadas por el proyecto de reforma. / Neste estudo, buscou-se examinar o redescobrimento da v?tima bem como a sua atual participa??o no processo penal brasileiro. Assim, inicialmente, estudaramse as fases evolutivas da v?tima criminal (vingan?a privada, neutraliza??o e seu redescobrimento), bem como a preocupa??o de organismos internacionais, como a ONU e o Conselho da Europa, para com o tratamento destinado ? v?tima pelos (maioria) estados. Tamb?m, analisou-se a atua??o de Cortes Internacionais de Direitos Humanos em casos de viola??o de direitos da v?tima consagrados nos Diplomas Internacionais. Ap?s, partiu-se para o estudo do ofendido no nosso sistema jur?dico-penal, abordando as principais normas que tratam da v?tima criminal no C?digo Penal e no C?digo de Processo Penal. Nesse ?ltimo, em raz?o da extensa mat?ria, realizou-se uma subdivis?o que abordou a v?tima e a investiga??o criminal; a v?tima e a a??o processual penal; a v?tima e a repara??o do dano; e a v?tima e as cientifica??es. Para al?m disso, estudou-se a Lei de Prote??o a v?timas e testemunhas, a Lei Maria da Penha e a Lei dos Juizados Especiais Criminais, todas com estrita rela??o com o ofendido e no contexto de seu redescobrimento. Por fim, trouxeram-se algumas considera??es sobre as vantagens e desvantagens da atua??o da v?tima no processo penal brasileiro, partindo-se do ponto de vista do acusado, bem como uma an?lise perspectiva do projeto de reforma do C?digo de Processo Penal, o qual se fez necess?rio em face das in?meras modifica??es trazidas por esse projeto de reforma.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438652.pdf: 214954 bytes, checksum: 18ce651fb10915f9b0b62e5f5e4ee407 (MD5) Previous issue date: 2012-03-23 / This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in prison procedural. Part of the crisis of modern paradigm, passing by the various forms of time perception. In addition, studies the possible contributions of jurisprudence and the Treaty assumption for the preparation of a proposal on what can be considered reasonable in regard to the duration of a preventive detention and the time to be set for the review of the need for its maintenance and precautionary measures various. The research method applied is the hypothetical deductive, with origin in the analysis of the doctrine of jurisprudence. This research seeks to analyze the situation of imprisonment precaution, reconciled with the need of the proposition of a reasonable time both in the process as well as in preventive detention, with emphasis on the latter, through a historical overview of the inclusion of reasonable duration of the process in planning internal and essential application of fundamental rights in the criminal process. The examination of data provided by the Ministry of Justice, relating to the quantity of prisoners exist in Brazil, in order to show the rate of imprisonment in provisional system and the relevance of fixing that reasonable time. As for the development of this work, starts by describing the tension that exists in the field of prison precaution, reasonable and effective application of the fundamental rights guaranteed by the Brazilian Federal Constitution. On this path, it passes by the importance of questioning the perception of time in modern society, matrix of newton, with their reflections on the right, in the proceedings and in preventive detention. Before it finishes, it is a comparative analysis of reasonable duration of the process and the procedural prison in countries members of MERCOSUR, searching for possible contributions from these countries to the right parental rights. In the end, after the completion of the analysis, one tries to assess whether the preventive detention, as practiced today, and constitutional or passes to be unconstitutional by the excess of term in its application. Thus, it is proposed that the fixing of a time to be considered reasonable for both the duration of preventive detention as for the (re)examination of its necessity. / Este trabalho do Curso de Mestrado em Ci?ncias Criminais, vinculado ? ?rea de Concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tem por finalidade estudar a inconstitucionalidade do excesso de prazo na pris?o processual. Parte da crise do paradigma moderno, passando pelas diversas formas de percep??o do tempo. Al?m disso, estuda as poss?veis contribui??es da jurisprud?ncia e do Tratado Assun??o para a elabora??o de uma proposta sobre o que possa ser considerado razo?vel em se tratando da dura??o de uma pris?o preventiva e do tempo a ser fixado para o reexame da necessidade de sua manuten??o e das medidas cautelares diversas. O m?todo de pesquisa aplicado ? o hipot?tico dedutivo, com origem na an?lise da doutrina da jurisprud?ncia. Esta pesquisa busca analisar a situa??o da pris?o cautelar, conciliada com a necessidade da proposi??o de um prazo razo?vel tanto no processo como na pris?o preventiva, com ?nfase nesta ?ltima, mediante um apanhado hist?rico da inclus?o da razo?vel dura??o do processo no ordenamento interno e da essencial aplica??o dos direitos fundamentais no processo penal. Realiza-se o exame de dados fornecidos pelo Minist?rio da Justi?a, relativos ? quantidade de presos existentes no Brasil, de modo a demonstrar o ?ndice de encarceramentos provis?rios no sistema e a relev?ncia da fixa??o desse prazo razo?vel. Quanto ao desenvolvimento do presente trabalho, inicia-se por descrever a tens?o existente em mat?ria de pris?o cautelar, prazo razo?vel e efetiva aplica??o dos direitos fundamentais garantidos na Constitui??o Federal brasileira. Nessa trajet?ria, passa-se pela import?ncia de questionar a percep??o de tempo na sociedade moderna, de matriz newtoniana, com seus reflexos no direito, no processo e na pris?o preventiva. Antes de finalizar, faz-se uma an?lise comparativa da razo?vel dura??o do processo e da pris?o processual nos pa?ses integrantes do MERCOSUL, buscando-se poss?veis contribui??es desses pa?ses para o direito p?trio. Ao final, ap?s a realiza??o da an?lise, tenta-se avaliar se a pris?o preventiva, como ? praticada hoje, ? constitucional ou passa a ser inconstitucional pelo excesso de prazo em sua aplica??o. Assim, prop?e-se a fixa??o de um tempo a ser considerado razo?vel tanto para a dura??o da pris?o preventiva como para o (re)exame de sua necessidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 445747.pdf: 51428 bytes, checksum: d70706b4480ba5ee8701a5ae698c513f (MD5) Previous issue date: 2012-08-28 / A partir del an?lisis de los contenidos del proceso penal, rompiendo con La Teor?a General del Proceso, este documento se centra en el estudio de la naturaleza jur?dica del proceso penal. Uno puede preguntarse, bueno, ?cu?l es la naturaleza jur?dica del proceso penal? Para tratar de responder a esta pregunta, se analiza - la superaci?n de ella - la Teor?a de la Relaci?n Jur?dica de Oskar von B?low, todo inadecuada para El proceso penal, por no observar su compleja fenomenolog?a. En esta l?nea, se acompa?a de la teor?a de la Situaci?n Jur?dica de procesal penal de James Goldschmidt, que reconoce la din?mica del proceso penal y su incertidumbre inherente. A fin de aclarar esta teor?a, se relaciona con el contradictorio, seg?n se describe en la teor?a del proceso [Penal] como procedimiento contradictorio, de Elio Fazzalari. Sin embargo, La comprensi?n de que la tesis fazzalariana ser?a demasiado atrincherado en un complejo racional-legal, por lo tanto dejar de lado la subjetividad del acto de juzgar, se sugiere complementar las teor?as ling??sticas de la enunciaci?n, de ?mile Benveniste y El dialogismo de Mijail Bajt?n, que reflejan el fen?meno de procedimiento penal. / Partindo da an?lise do conte?do do processo penal, rompendo com a Teoria Geral do Processo, a presente disserta??o se debru?a sobre o estudo da natureza jur?dicado processo penal. Questiona-se, assim, qual seria a natureza jur?dica do processo penal.Para tentar responder essa quest?o, se analisa superando-a a Teoria da Rela??o Jur?dica de Oskar Von B?low, de toda inadequada ao processo penal, por n?o observar sua complexa fenomenologia. Nessa linha, acompanha-se a Teoria da Situa??o Jur?dica processual penal de James Goldschmidt, a qual reconhece a din?mica processual penal e sua inerente incerteza. A fim de esclarecer melhor essa teoria, a ela ? relacionado o contradit?rio, como desvelado na Teoria do Processo [Penal] como procedimento em contradit?rio, de Elio Fazzalari. Todavia, por entender que a tese fazzalariana estaria arraigada demais em um complexo racional-jur?dico, desprezando, assim, a subjetividade do ato de julgar, sugere-se sua complementa??o pelas teorias ling??sticas da enuncia??o, a partir de ?mile Benveniste e do dialogismo de Mikhail Bakhtin, as quais refletem o fen?meno processual penal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448548.pdf: 78439 bytes, checksum: ab21113520a264c11f9821a19daff1af (MD5) Previous issue date: 2011-12-23 / Linked to the Criminology and Social Control research line of the Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul s Graduation Program in Criminal Sciences, this dissertation analyses the matter of criminal organization , from criminal dogmatic s, criminology s and criminal policy s points of view. This research was conducted through an exploratory and critically descriptive mode, based on literature and jurisprudential analysis. The chosen approach methods were both deductive and dialectical. Therefore, in the first chapter, the context in which the legislation about criminal organization was created is characterized, going through some aspects of the expansion of criminal law, modernity and economic globalization, considering feelings of fear , security and risk . In the second chapter, the entity criminal organization is analyzed, considering its presence in national and international legal system (principle of legality). The last chapter focuses on verifying the superior courts (Superior Tribunal de Justi?a e Supremo Tribunal Federal) jurisprudence, from which it s possible to see the difficulty of dealing with a crime without concept, without criminal type delimited. / O presente trabalho vincula-se ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, da ?rea de Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, Mestrado, da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, e consiste em um estudo de dogm?tica penal, de criminologia e de pol?tica criminal sobre a tem?tica organiza??o criminosa. A pesquisa ? realizada de forma explorat?ria e descritiva cr?tica, de cunho anal?tico-normativo, tendo como ponto de partida a an?lise bibliogr?fica e jurisprudencial, na qual o m?todo de abordagem adotado consiste, preferencialmente, no dedutivo e no dial?tico. Para tanto, ? feita uma abordagem do contexto em que foi criada a legisla??o que rege o tema organiza??o criminosa, ou seja, perpassa alguns aspectos da expans?o do direito penal, da modernidade e globaliza??o econ?mica, tendo em conta os sentimentos de medo, seguran?a e risco (primeiro cap?tulo). Da mesma forma, mister a an?lise diagn?stica do instituto organiza??o criminosa, estudando-se como se apresenta no ordenamento jur?dico internacional e nacional, levando-se em conta o princ?pio da legalidade (segundo cap?tulo). O tema ? retratado na jurisprud?ncia dos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justi?a e Supremo Tribunal Federal), onde ? poss?vel visualizar a dificuldade de lidar com um crime sem conceito, sem tipo penal delimitado (cap?tulo terceiro).

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449567.pdf: 119248 bytes, checksum: d3ee4481a06d0eb6076b4dc2b6cf5d98 (MD5) Previous issue date: 2013-03-19 / This dissertation focuses on the utilization of the DNA testing without the consent of the accused as an identification technique in Brazilian criminal law. Therefore, it begins studying the principle of legality, which applies as a guarantee of the citizens to not be compelled to do or refrain from doing anything except by virtue of law, analyzing its effects on the proof theory. Are taken into account also the fundamental rights raised by the jurisprudence that may be involved in this case in order to seek the factual support of these standards in light of the theory of principles. The proportionality test serves to verify the constitutional conformation of the utilization of a measure that restricts fundamental rights that is necessary to obtain genetic material, besides indicating the prerequisites and terms applied to appreciation of the measure. Utilizing literature, case law and legal review to consider the issues proposed, this text investigates the possibility of introducing in the Brazilian criminal law the bodily interventions required to utilize the DNA exam fully, even when the accused refuses to allow the extraction of the necessary materials. / Esta disserta??o versa sobre a utiliza??o do exame de DNA sem o consentimento do acusado como t?cnica identificativa no ordenamento jur?dico-penal brasileiro. Para tanto, parte do estudo do princ?pio da legalidade, que se imp?e como garantia dos cidad?os de n?o ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen?o em virtude de lei, de forma a avaliar seus reflexos na teoria da prova. S?o avaliados tamb?m os direitos fundamentais apontados pela jurisprud?ncia que podem estar envolvidos neste caso, de modo a buscar o suporte f?tico destas normas ? luz da teoria dos princ?pios. O teste de proporcionalidade serve como instrumento de verifica??o da conforma??o constitucional da utiliza??o de medida restritiva de direitos fundamentais necess?ria ? obten??o de material gen?tico, al?m de indicar os pressupostos e requisitos impostos ? sua aprecia??o. Utilizando de an?lise bibliogr?fica, jurisprudencial e legal para analisar os problemas propostos, o presente trabalho investiga a possibilidade de introduzir no ?mbito jur?dico-penal brasileiro as interven??es corporais necess?rias ? realiza??o do exame de DNA de forma plena, mesmo quando o acusado se negar a permitir que se obtenha o material necess?rio.