Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385960.pdf: 389425 bytes, checksum: 75b4405fc34377656b9c43af08cccb1f (MD5) Previous issue date: 2006-10-31 / A presente disserta??o analisa o processo penal como cerim?nia de degrada??o do indiv?duo, sob a perspectiva dos rituais, o qual tem o tempo como irrevers?vel, sendo extremamente dif?cil encontrar o equil?brio din?mico necess?rio. Para tanto, s?o abordados os ritos e rituais contempor?neos, entre eles, os rituais religiosos, os profanos e o ritual de passagem e os s?mbolos dos rituais. Em seguida, analisa-se o ritual judici?rio do processo penal. Tratando o processo penal como ritual de reconstru??o do fato hist?rico, como ritual de passagem, s?o apresentados os pap?is dos atores juiz, Minist?rio P?blico, Defesa, r?u, o arqu?tipo da Justi?a, o espa?o judici?rio, o traje ritual e a temporalidade do ritual. Ao final, ? debatida a problem?tica da degrada??o do status e da estigmatiza??o social e jur?dica do indiv?duo submetido ao processo penal. Verificou-se a influ?ncia do estigma em rela??o ? Teoria do Labelling Approach e ao Princ?pio da Dignidade da Pessoa Humana. Por derradeiro, examinou-se o ritual judici?rio do processo penal e sua rela??o com a degrada??o do indiv?duo e a simbologia do sacrif?cio. O tema foi tratado em tr?s cap?tulos, tendo sido utilizado o m?todo anal?tico, por meio de uma pesquisa interdisciplinar de obras estrangeiras e nacionais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431441.pdf: 127909 bytes, checksum: c64c4396eb3d00809fc546a0a12959f7 (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / A presente disserta??o versa sobre o princ?pio da correla??o no processo penal brasileiro, tamb?m conhecido como princ?pio da congru?ncia entre acusa??o e senten?a ou princ?pio da vincula??o tem?tica do juiz. Tal princ?pio determina que os fatos imputados no momento inicial e final do processo guardem absoluta correspond?ncia, constituindo-se em importante instrumento do poder-dever de punir do Estado. Em outras palavras, constitui-se em garantia ao acusado de que somente poder? ser processado e julgado pelos os acontecimentos acusados, comprovados e acerca dos quais foi exercida a ampla defesa. A muta??o do objeto do processo ? tema bastante complexo no ?mbito do processo penal, mormente pela dificuldade de se apontar com precis?o quais s?o as modifica??es do fato processual que ensejam viola??o ? regra da correla??o. N?o h? unanimidade na doutrina acerca do assunto, n?o havendo, por via de conseq??ncia, solu??o abstrata e gen?rica que possa ser utilizada como par?metro para resolu??o de casos. E n?o ? por outra raz?o que a quest?o deve ser analisada no ?mbito da casu?stica, sempre com os olhos voltados ? conformidade constitucional das normas processuais. O C?digo de Processo Penal foi bastante lac?nico ao pretender em apenas dois artigos disciplinar o conte?do da regra em comento. Os institutos da emendatio (art. 383) e mutatio libelli (art. 384) s?o analisados com muito zelo, examinando-se, pormenorizadamente, as hip?teses de cabimento que, por sua vez, n?o refogem ?s diverg?ncias doutrin?rias e jurisprudenciais. Nesse contexto, a vincula??o do tema ao sistema acusat?rio resulta por demais evidente, sendo necess?rio permanente aten??o aos corol?rios da ampla defesa e do contradit?rio

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457316.pdf: 476610 bytes, checksum: 7229c7f6aaca41d12bfbdf59648652a2 (MD5) Previous issue date: 2013-10-28 / This thesis has, as an objective, to discuss the access to courts right of action from the penal procedure perspective and to pursuit the claim as the propelling element of jurisdiction. From this first premise, it is necessary to point out the need to abandon the General Theory of Procedural Law and the need to reconstruct the complex prosecuting and defending actions from a different perspective, analyzing the theories of action and their requirements, the procedure, the object of the procedure, and proposing the modifications of the judicial institutes from this analysis. With this proposal, we find, amongst other things, that the right of action is manifested in the offering of charges or the dismissal of them, since what it authorizes it is the formulation of the punitive claim. / Esta tese tem por objetivo discutir o direito de acesso aos Tribunais direito de a??o valendo-se da realidade pr?pria do Processo Penal e pugnar pela pretens?o como o elemento propulsor da jurisdi??o. Dessa premissa inicial, faz-se necess?rio pontuar a necessidade de abandono da Teoria Geral do Processo e reconstruir os complexos atos de acusar e de defender desde uma outra roupagem, passando pelo enfrentamento das teorias da a??o e suas condi??es, da lide, do objeto do processo e propondo a releitura de institutos jur?dicos ? luz da nova realidade. Com a proposta, entendemos, dentre outros, que o direito de a??o se manifesta, quer com o oferecimento de acusa??o, quer com o pedido de arquivamento, j? que o que autoriza ? a dedu??o de uma pretens?o.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDO JOSE BELLINI CABRERA.pdf: 428919 bytes, checksum: 5693f23eb7e809ae586663b474e54eee (MD5) Previous issue date: 2005-11-09 / The work methodology consists of the initial study of the legal system, using a general theory of law approach, and considering that the scientific knowledge of law itself is essentially a study of logical causes, which are the general principles originated in positive law. Thus, the rules of positive law are merely logical consequences of general principles. Furthermore, this initial study on legal order, confirms that to deny that such order is based on justice and on the requirements of human nature, would be equivalent to reducing law to a simple product of the dominant power of the social environment, whether it is the desire of a chief, a legislative or judging entity to which coercive powers have been granted, or even the opinion of the majority. Principles are the nuclear commandments of a system and, therefore, this paper, making notorious use of the approach of the principle of advertising in criminal procedural law, targets the study of its repercussions in the criminal procedure, in the light of the Federal Constitution of 1988, and is also based on the fundamental guarantees of human beings, such as the principle of dignity and the Democratic State of Law / A metodologia do trabalho consiste no estudo inicial do sistema jurídico sob o enfoque da teoria geral do direito tendo em vista que o conhecimento científico do direito propriamente dito é essencialmente um estudo de suas causas lógicas, que são os princípios gerais tirados do direito positivo. As regras do direito positivo, dessa forma, são apenas conseqüências lógicas dos princípios gerais. Posteriormente, também, com este estudo inicial, sobre a ordem jurídica, se verifica que negar a tal ordem seu fundamento na justiça e nas exigências da natureza humana significa reduzir o direito a um simples produto da força dominante no meio social, seja ela à vontade de um chefe, de um órgão legislativo ou judicante, dotado de poder coercitivo, ou mesmo à opinião da maioria. Os princípios são os mandamentos nucleares de um sistema, de modo que no presente trabalho, notadamente sob o enfoque do princípio da publicidade no direito processual penal, objetivou-se estudar suas repercussões no processo penal já à luz da Constituição Federal de 1988, fundamentado, também, nos direitos e garantias fundamentais do ser humano, tais como o princípio da dignidade e do Estado Democrático de Direito

O presente trabalho trata da paridade de armas no processo penal brasileiro, tomando como pano de fundo da incidência dessa norma o princípio constitucional da igualdade. Inicialmente, abordou-se tal princípio em suas diversas facetas históricas e jurídicas para, em seguida, analisá-lo a partir da teoria dos direitos fundamentais, que separa a incidência das normas em regras e princípios. Cuidou-se do tratamento dado ao tema nos sucessivos Códigos de Processo Penal brasileiros, inclusive no direito processual penal projetado, sempre com vistas à participação das partes. Tratou-se, ainda, da incidência da igualdade no processo penal a partir do estudo dos sistemas consagrados de direito processual penal. Com base nessas análises e em subsídios de direito processual penal comparado, chegou-se a um conceito específico de paridade de armas no processo penal. Por fim, mediante o conceito desenvolvido, foi possível tratar da incidência do princípio da paridade de armas no direito processual penal brasileiro. Importa ressaltar que, ao longo do trabalho, não se assumiu o ponto de vista segundo o qual o princípio simplesmente não existe no Brasil, mas tentou-se abordar os momentos em que ele se manifesta e nos quais há possível violação. / The present work deals with the equality of arms in Brazilian criminal procedure by considering the constitutional principle of equality as the backdrop of that norm incidence. Firstly, the mentioned principle was explored on its historical and legal aspects and then analyzed based on the theory of fundamental rights, which separates the incidence of norms into rules and principles. The treatment given to the theme in the subsequent Brazilian Procedural Penal Codes, including the projected criminal procedural law, was explored with the focus on the participation of parties. Furthermore, the incidence of equality in the penal procedure was broached through the study of renowned criminal procedural law systems. Based on this analysis and on subsidies of compared criminal procedural law, the work reached a specific concept of equality of arms that can be applied to criminal proceedings. Eventually, from the developed concept, it was possible to discuss about the incidence of equality of arms principle in Brazilian criminal procedural law. It is important to emphasize that the study did not follow the point of view according to which the principle simply does not exist in Brazil, since the aim was to examine the moments when it manifests itself and in which there is possible violation.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-11T14:30:59Z No. of bitstreams: 1 DIS_RUIZ_RITTER_COMPLETO.pdf: 1478533 bytes, checksum: 401f51d6785b69fc2255986a7e168081 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-11T14:30:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_RUIZ_RITTER_COMPLETO.pdf: 1478533 bytes, checksum: 401f51d6785b69fc2255986a7e168081 (MD5) Previous issue date: 2016-12-01 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / La presente investigaci?n objetiva analizar la inefectividad del principio de la imparcialidad en el derecho procesal penal brasile?o, desde los estudios de la psicolog?a social, m?s propiamente de la teor?a de la disonancia cognitiva. Se desarrolla con esa intenci?n, en tres cap?tulos, que tratan respectivamente sobre: 1) la imparcialidad en el ?mbito de los sistemas procesuales penales, su debida conceptuaci?n, dimensi?n e importancia para el Estado de Derecho; 2) las bases de la teor?a mencionada y sus principales contribuciones para el tema de la imparcialidad jurisdiccional - que pueden ser traducidas en la revelaci?n de los procesos cognitivo-comportamentales desarrollados en los sujetos (contextualizados en la figura de los jueces) despu?s de la toma de las decisiones y el conocimiento de nuevas informaciones sobre alguien, que pongan en jaque la primera impresi?n fijada sobre esa persona; y, 3) los obst?culos a esa imparcialidad previstos en el C?digo de Proceso Penal vigente, revelados por el marco te?rico profundizado en el cap?tulo anterior (de que son ejemplos la prevenci?n como criterio fijador de competencia, la presencia f?sica de los autos de la investigaci?n preliminar en el proceso y la permisibilidad de los poderes instructores del juzgador), proponi?ndose, entonces, cuatro medidas reductoras de da?os para la concretizaci?n de un debido proceso penal, de cariz acusatorio-constitucional e jurisdicci?n imparcial, con especial atenci?n para la Reforma del C?digo de Proceso Penal, que est? en tramitaci?n en la C?mara de los Diputados (PL 8045/2010). / A presente pesquisa objetiva analisar a (in)efetividade do princ?pio da imparcialidade no direito processual penal brasileiro, a partir dos estudos da psicologia social, mais especificamente da teoria da disson?ncia cognitiva. Desenvolve-se, com esse intuito, em tr?s cap?tulos, que versam, respectivamente, sobre: 1) a imparcialidade no ?mbito dos sistemas processuais penais, sua devida conceitua??o, dimens?o e import?ncia para o Estado de Direito; 2) as bases da teoria referida e suas principais contribui??es para o tema da imparcialidade jurisdicional - que podem ser traduzidas no desvelamento dos processos cognitivo-comportamentais desencadeados nos indiv?duos (contextualizados na figura dos ju?zes) ap?s a tomada de decis?es e o conhecimento de novas informa??es sobre algu?m, que coloquem em xeque a primeira impress?o fixada sobre essa pessoa; e, 3) os obst?culos ? essa imparcialidade previstos no C?digo de Processo Penal vigente, desvelados pelo arcabou?o te?rico aprofundado no cap?tulo anterior (do que s?o exemplos a preven??o como crit?rio fixador de compet?ncia, a presen?a f?sica dos autos do inqu?rito policial no processo e a permissibilidade de se atribu?rem poderes instrut?rios ao julgador), propondo-se, ent?o, quatro medidas redutoras de danos para a concretiza??o de um devido processo penal, de cariz acusat?rio-constitucional e jurisdi??o imparcial, com especial aten??o para a Reforma do C?digo de Processo Penal, que est? em tramita??o na C?mara dos Deputados (PL 8045/2010).

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-12T16:58:08Z No. of bitstreams: 1 DIS_CAROLINA_LLANTADA_SEIBEL_SCARTON_PARCIAL.pdf: 301899 bytes, checksum: be373d37c4d785643a86878881a3fea9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-12T16:58:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_CAROLINA_LLANTADA_SEIBEL_SCARTON_PARCIAL.pdf: 301899 bytes, checksum: be373d37c4d785643a86878881a3fea9 (MD5) Previous issue date: 2016-12-02 / Se trata de disertaci?n que se presenta al Programa de Posgrado en Ciencias Criminales en la Pont?fice Universidad Cat?lica do Rio Grande do Sul, inserido en la ?rea de concentraci?n Sistema Penal y Violencia y vinculada a la l?nea de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos y adecuada a la l?nea de pesquisa, Proceso Penal Contempor?neo: fundamentos, perspectivas y problemas actuales, del orientador Prof. Dr. Nereu Jos? Giacomolli, cuyo tema es la verificaci?n de admisibilidad de la prueba prestada - aquella producida en otra causa que puede servir de prueba en un proceso penal brasile?o. El objetivo del trabajo es la an?lisis de los requisitos imprescindibles para que la prueba producida en procedimiento diverso sea utilizada en el proceso penal, que es admitida por la doctrina y la jurisprudencia pero todav?a es prueba at?pica en Brasil porque el vigente C?digo de Proceso Penal no le asegura. En virtud de su utilizaci?n, la propuesta legislativa (Proyecto de Ley n. 8.045/2010) que busca cambiar el C?digo, habla de la prueba prestada. Primeramente, teniendo en consideraci?n la relaci?n entre el principio contradictorio y la prueba prestada, se har? una lectura doctrinaria del principiogarant?a en el proceso penal brasile?o. A continuaci?n, se estudiar? la observaci?n al principio-garant?a contradictorio en la obtenci?n de la prueba frente al juez y durante la investigaci?n. Despu?s de establecidas las premisas que se refieren al principio contradictorio y a la formaci?n de la prueba, se analizar?n los requisitos doctrinariamente electos para la admisibilidad de la prueba prestada, as? como las hip?tesis de utilizaci?n y cuestiones problem?ticas referentes al tema. En todo el trabajo, ser?n referidas las novedades del nuevo C?digo de Proceso Civil brasile?o que se relacionan con el tema y las posibles alteraciones legislativas que vendr?n con el nuevo C?digo de Proceso Penal brasile?o. As?, ser?n verificadas las posibilidades y situaciones del aporte de prueba producida en otro proceso al proceso penal brasile?o. / Trata-se de disserta??o de mestrado apresentada junto ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos e adequada ? linha de pesquisa, Processo Penal Contempor?neo: fundamentos, perspectivas e problemas atuais, do orientador Prof. Dr. Nereu Jos? Giacomolli, cujo tema ? a verifica??o de admissibilidade da prova emprestada no processo penal brasileiro O trabalho objetiva analisar os requisitos imprescind?veis ao empr?stimo probat?rio direcionado ao processo penal, que, muito embora n?o tipificado pelo vigente C?digo de Processo Penal, ? aceito pela doutrina e jurisprud?ncia, ainda que com diverg?ncias acerca das hip?teses cab?veis. N?o obstante, dada sua import?ncia, conta com previs?o no Projeto de Lei n. 8.045/2010, que vista alterar o C?digo de Processo Penal. A partir de uma leitura doutrin?ria, tendo em considera??o a rela??o direta com a prova emprestada, primeiramente analisar-se-? o contradit?rio e em que dimens?es o princ?pio-garantia est? presente no processo penal. Em seguida, estudar-se-? a presen?a do contradit?rio na forma??o da prova colhida em ju?zo e nos atos de investiga??o. Ap?s estabelecidas as premissas atinentes ao contradit?rio e sua observ?ncia na forma??o da prova, ir? analisar os requisitos impostos pela doutrina para a admissibilidade da prova emprestada, bem como as hip?teses comuns e aspectos problem?ticos referentes ao empr?stimo probat?rio. No decorrer do trabalho, apontar-se-?o as mudan?as do novo C?digo de Processo Civil associadas ao tema e ser?o assinaladas as respectivas propostas que visam alterar o C?digo de Processo Penal. Assim, verificar-se-? a aplicabilidade do aporte de prova ao processo penal, bem como em que situa??es e dimens?es ocorrem.

A perda de bens, como efeito da condenação penal, também referida como confisco, consiste na transferência ao poder público do produto e do proveito derivado da infração penal, ressalvado o direito do lesado e do terceiro de boa-fé. O estudo cuidou de duas espécies de perda de bens no Direito Penal brasileiro: a perda clássica, que atinge os bens, direitos e valores, direta ou indiretamente, derivados da infração penal, ou seja, o patrimônio ilícito do condenado, e a perda subsidiária, que se resume na perda do patrimônio lícito do agente, em parcela equivalente ao patrimônio ilícito. A perda de bens é importante para a prevenção e repressão à criminalidade organizada, cuja atuação volta-se para a busca do lucro. O processo penal brasileiro possui mecanismos importantes para tratar dos efeitos decorrentes da perda e bens, tais como as medidas cautelares reais. Porém, boa parte de sua estrutura é voltada para o acertamento da culpabilidade e com a perspectiva de um crime comum. Convenções internacionais, que inclusive foram ratificadas pelo Brasil, deram um impulso mundial para a valorização dos aspectos patrimoniais oriundos da criminalidade organizada. Isso fez surgir um novo paradigma para o processo penal em todo o globo, que deve ser também inserido no processo penal brasileiro. Antes de mudanças legislativas, a valorização da perspectiva patrimonial impõe a necessidade do surgimento de uma nova cultura e mentalidade do operador do direito. Isso irá repercutir desde na investigação criminal até no destino dos bens perdidos. Não mais basta evidenciar a materialidade delitiva e a autoria para os casos que envolvem a criminalidade organizada, mas é preciso identificar e assegurar o patrimônio suspeito. É preciso instituir agências públicas com a finalidade específica de atuar para a preservação dos bens acautelados e para dar-lhes, com a declaração de perda, um destino social justo. No plano legislativo, é preciso instituir a perda alargada, com critérios legítimos e proporcionais, para que o patrimônio do imputado, desproporcional e sem comprovação lícita, também possa ser objeto de perda. Esse instituto projetado elimina a necessidade de se vincular o patrimônio do agente a alguma infração penal. Para a preservação do equilíbrio entre eficiência e garantismo, é preciso instituir, visando à aplicação da perda alargada, um procedimento penal autônomo e com critérios probatórios claros e adequados para o acertamento patrimonial. / The confiscation, as effect of criminal conviction, consists of the transfer to the government the product and the benefit derived from a criminal offense, subject to the right of the injured party and the third party in good faith. There are two kinds of confiscation in the Brazilian Penal law: classic confiscation, which affects the assets, rights and values, directly or indirectly derived from a criminal offense, in other words, the illicit assets of the convict, and the subsidiary confiscation, which is the forfeiture of the illicit assets of the offender, equivalent to illicit equity tranche. The confiscation of property is important for the prevention and repression of organized crime, whose performance turns to the pursuit of profit.The Brazilian criminal procedure has important mechanisms to treat the effects of confiscation of assets such as real precautionary measures. However, much of its structure is geared towards testifying the culpability and the prospect of a common crime. International conventions have even been ratified by Brazil, gave a global push for the appraisal of the aspects of equity derived from organized crime. This made a new paradigm for the criminal justice system to arise across the globe, which should also be inserted in the Brazilian system. Prior to legislative changes, the valuation of the equity perspective imposes the necessity of the emergence of a new culture and mindset of the lawyers, prosecutors and judges. This will play a decisive role in the criminal investigation as well as the final destination of the confiscated assets. A real evidence of a criminal offense and its authorship for cases involving organized crime is not enough, it is necessary to identify and assure the suspect equity. It is required to establish public agencies for the specific purpose of acting for the preservation of freezing assets and give them, with the confiscated assets, an equitable social destination. On the legislative front, it is required to introduce the extended confiscation with legitimate and proportionate criteria, so that the assets of the accused, disproportionate and without lawful evidence, may also be subject to confiscation. This institute designed eliminates the need to link the wealth of the agent with any criminal offense. To preserve the balance between efficiency and fundamental rights, it is necessary to institute, aimed at applying the extended confiscation, an autonomous procedure with clear and suitable evidentiary criteria for certifying the assets.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 397390.pdf: 132002 bytes, checksum: ce0d560e35503532c6a6fe46c2d8e898 (MD5) Previous issue date: 2007-07-11 / A pesquisa, ao fazer um hist?rico da investiga??o criminal implementada pelo Estado, demonstra as formas em que aquela se materializa em face das caracter?sticas sociais, econ?micas, religiosas e pol?ticas da sociedade. Iniciou-se com uma an?lise de diversos aspectos sociais, tais como a onipresen?a de riscos e aus?ncia de certezas, al?m da abrevia??o dos conceitos de espa?o e tempo, em face dos avan?os tecnol?gicos. Inseriu-se, assim, a investiga??o preliminar na din?mica do risco e da acelera??o, marcas indel?veis da sociedade contempor?nea. Enfatiza ainda o trabalho as principais caracter?sticas e a problem?tica que envolve os valores prec?rios adotados pela sociedade e seus reflexos negativos no tratamento dos marginalizados submetidos ao procedimento de investiga??o criminal policial. Destacou-se que a investiga??o t?cnica pode se consubstanciar em um importante elemento para potencializar o exerc?cio dos direitos fundamentais, por ter o cond?o de substituir os m?todos tradicionais de investiga??o, cujos alicerces sempre foram a excessiva subjetividade e o estigma,dando-se, assim, um pouco de racionalidade ? atividade estatal, potencializando-se os postulados de uma instrumentalidade constitucional. Trata-se de buscar, na investiga??o t?cnica, medidas de redu??o de danos da senten?a injusta no processo penal. Os influxos da complexidade nas formas de investiga??o criminal demonstram a import?ncia que se deve dar ? prova t?cnica para angariar elementos f?ticos de reconstru??o de uma atividade delitiva. A pesquisa insere-se perfeitamente na ?rea de concentra??o do programa (viol?ncia) na medida em que ? a investiga??o preliminar o primeiro instrumento de que lan?a m?o o Estado para apura??o de um crime (ato violento). Adere ? linha de pesquisa, pois busca na prova t?cnica e na Constitui??o instrumentos de limita??o do poder punitivo, evitando o substancialismo inquisit?rio.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399131.pdf: 259996 bytes, checksum: 70bd5650b2d2c4a0fa6dde81549abc1c (MD5) Previous issue date: 2007-12-11 / A presente disserta??o traz uma proposta de olhar Cr?tico acerca da atividade jurisdicional decis?ria, utilizando como pano de fundo os processos criminais que envolvam os delitos definidos no C?digo Penal brasileiro como Contra a liberdade sexual. Para tanto, se vale de uma constru??o epistemol?gica que utiliza contatos interdisciplinares, no intuito de ultrapassar a vis?o eminentemente jur?dico-dogm?tica do objeto em foco (principalmente dialogando com a Psicologia Anal?tica). Prop?e urna an?lise reflexiva do ato da decis?o judicial sob o prisma da impossibilidade humana para a pr?tica do julgamento (decis?o) cientificamente entendido enquanto plenamente neutro, demonstrando a exist?ncia e a a??o de fatores que coexistem junto ? apreens?o cognitiva racional do julgador, e podem (direta ou indiretamente) alterar visivelmente os rumos merit?rios do julgamento. Procura-se, sobretudo, demonstrar a fragilidade e o alcance - por vezes - fraco, do raio de prote??o exercido pelos princ?pios constitucionais e processuais (garantistas) quanto ? quest?o, vez em que se tem como premissa exibir as possibilidades de problemas envolvendo a quest?o da decis?o judicial, e fatores que a fustigam, localizados, esses, para al?m de uma racionalidade e uma compreens?o exclusivamente jur?dica do problema. Pretende-se, com uma s?rie de aportes e questionamentos, exibir algumas das poss?veis conseq??ncias da recusa epistemol?gica jur?dica em recepcionar e incorporar elementos que s?o estranhos ? seu eixo nuclear, em todos os sentidos ainda por demais coligado aos ditames de uma Filosofia da Consci?ncia. Dessa forma, o trabalho adere a ?rea de Concentra??o de pesquisa do Programa de p?s-gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul (Sistema Penal e Viol?ncia), bem como a Linha de Pesquisa intitulada Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos.