Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-11T14:30:59Z No. of bitstreams: 1 DIS_RUIZ_RITTER_COMPLETO.pdf: 1478533 bytes, checksum: 401f51d6785b69fc2255986a7e168081 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-11T14:30:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_RUIZ_RITTER_COMPLETO.pdf: 1478533 bytes, checksum: 401f51d6785b69fc2255986a7e168081 (MD5) Previous issue date: 2016-12-01 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / La presente investigaci?n objetiva analizar la inefectividad del principio de la imparcialidad en el derecho procesal penal brasile?o, desde los estudios de la psicolog?a social, m?s propiamente de la teor?a de la disonancia cognitiva. Se desarrolla con esa intenci?n, en tres cap?tulos, que tratan respectivamente sobre: 1) la imparcialidad en el ?mbito de los sistemas procesuales penales, su debida conceptuaci?n, dimensi?n e importancia para el Estado de Derecho; 2) las bases de la teor?a mencionada y sus principales contribuciones para el tema de la imparcialidad jurisdiccional - que pueden ser traducidas en la revelaci?n de los procesos cognitivo-comportamentales desarrollados en los sujetos (contextualizados en la figura de los jueces) despu?s de la toma de las decisiones y el conocimiento de nuevas informaciones sobre alguien, que pongan en jaque la primera impresi?n fijada sobre esa persona; y, 3) los obst?culos a esa imparcialidad previstos en el C?digo de Proceso Penal vigente, revelados por el marco te?rico profundizado en el cap?tulo anterior (de que son ejemplos la prevenci?n como criterio fijador de competencia, la presencia f?sica de los autos de la investigaci?n preliminar en el proceso y la permisibilidad de los poderes instructores del juzgador), proponi?ndose, entonces, cuatro medidas reductoras de da?os para la concretizaci?n de un debido proceso penal, de cariz acusatorio-constitucional e jurisdicci?n imparcial, con especial atenci?n para la Reforma del C?digo de Proceso Penal, que est? en tramitaci?n en la C?mara de los Diputados (PL 8045/2010). / A presente pesquisa objetiva analisar a (in)efetividade do princ?pio da imparcialidade no direito processual penal brasileiro, a partir dos estudos da psicologia social, mais especificamente da teoria da disson?ncia cognitiva. Desenvolve-se, com esse intuito, em tr?s cap?tulos, que versam, respectivamente, sobre: 1) a imparcialidade no ?mbito dos sistemas processuais penais, sua devida conceitua??o, dimens?o e import?ncia para o Estado de Direito; 2) as bases da teoria referida e suas principais contribui??es para o tema da imparcialidade jurisdicional - que podem ser traduzidas no desvelamento dos processos cognitivo-comportamentais desencadeados nos indiv?duos (contextualizados na figura dos ju?zes) ap?s a tomada de decis?es e o conhecimento de novas informa??es sobre algu?m, que coloquem em xeque a primeira impress?o fixada sobre essa pessoa; e, 3) os obst?culos ? essa imparcialidade previstos no C?digo de Processo Penal vigente, desvelados pelo arcabou?o te?rico aprofundado no cap?tulo anterior (do que s?o exemplos a preven??o como crit?rio fixador de compet?ncia, a presen?a f?sica dos autos do inqu?rito policial no processo e a permissibilidade de se atribu?rem poderes instrut?rios ao julgador), propondo-se, ent?o, quatro medidas redutoras de danos para a concretiza??o de um devido processo penal, de cariz acusat?rio-constitucional e jurisdi??o imparcial, com especial aten??o para a Reforma do C?digo de Processo Penal, que est? em tramita??o na C?mara dos Deputados (PL 8045/2010).

A Justiça como Imparcialidade de Brian Barry propõe uma teoria de justiça imparcial como única solução legítima para uma sociedade encontrar princípios com os quais todos possam consentir. Essa concepção de justiça não pode impor aos indivíduos um comportamento de primeira-ordem. Ao contrário, deve se referir unicamente às instituições e estas devem acomodar as diversas concepções de Bem da sociedade. Se a sociedade for capaz de encontrar tais princípios, então será possível a vida em sociedade com tolerância mútua. Esta dissertação explora as razões de Barry para escolha dessa abordagem e aponta possíveis desafios não resolvidos por sua teoria. / Brian Barrys Justice as Impartiality conceives a theory of impartial justice as the only legitimated solution to a society who wants to find principles according to those everybody might consent. This theory should not impose a first-order behavior to individuals. Moreover, such concept of justice must be impartial in regard to individuals conceptions of good. This dissertation explores the reasons that led Barry to choose this approach, and suggests possible challenges unsolved by his theory.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-17T12:23:02Z No. of bitstreams: 1 Marcelle Coelho do Rosario.pdf: 838471 bytes, checksum: bdb8dc1b2154965b3d843277f9c3bf6b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-17T12:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelle Coelho do Rosario.pdf: 838471 bytes, checksum: bdb8dc1b2154965b3d843277f9c3bf6b (MD5) Previous issue date: 2015-03-24 / Milton Valente / A Empatia Judicial integra hoje o conjunto dos temas mais debatidos na atualidade. O presidente americano Barack Obama foi contribuinte expoente para que a discussão galgasse o píncaro. Suas declarações manifestando o desejo de que o judiciário americano pudesse ser composto por juízes empáticos, causaram efervescência nos meios político, jurídico e social. A participação da empatia no processo de tomada de decisão judicial tem sido discutida qualquer que seja a vertente escolhida. Estudos científicos, e não científicos, concorrem com inúmeras conceituações de empatia, bem como, com entendimentos múltiplos sobre seu emprego no processo judicial ser, ou não, desejável e moral. Até a presente data, não há consenso sobre o tema. Mas sobre qual conceito de empatia recaem essas discussões? Empatia é ou não uma emoção? Uma vez definido tal conceito, seria ele aplicável a todas as demandas judiciais? Estaria, assim, o uso da empatia judicial, necessariamente comprometendo o dever legal e moral de imparcialidade dos magistrados? A empatia judicial imprime um enviesamento nas decisões? Decisões judicias devem ser justificadas somente pelas leis? Para os que respondem afirmativamente a questão anterior, como tratar os chamados casos difíceis (hard cases), que emergem da sociedade contemporânea e que ainda não se encontram contemplados na legislação? Desta forma, a presente pesquisa tem por objetivo responder esses questionamentos. A hipótese pesquisada é da empatia como ferramenta essencial ao processo de tomada de decisão judicial, empatia judicial. O presente trabalho defenderá a empatia como desejável ao processo de tomada de decisão judicial, porém não pertencente ao grupo das emoções (embora as emoções sejam elementos do processo), mas como uma habilidade cognitiva, e a imparcialidade do magistrado como o resultado objetivo da empatia judicial. Foram utilizados como textos-base as obras Against Empathy e Is Empathy necessary for morality?, de Jesse Prinz, que oferece uma extensa argumentação contra a empatia judicial; In defense of judicial empathy, de Thomas M. Colby que executa brilhante defesa, e Paradoxos e ambiguidades da imparcialidade judicial: entre “quereres” e “poderes”, de Bárbara G. L. Baptista, resultado de notável pesquisa sobre os dilemas da imparcialidade judicial no Brasil. / The Judicial Empathy includes today the set of most debated topics recently. American President Barack Obama was an exponent contributor so this discussion could reach its pinnacle. His statements expressing the wish that the American judiciary would be composed of empathetic judges, caused unrest in the political, legal and social environments. The participation of empathy in the judicial decision-making process has been discussed whatever the chosen strand. Scientific and non-scientific studies compete with countless empathy conceptualizations, as well as multiple understandings about its usage in the judicial process to be, or not, desirable and moral. So far, there is no consensus on the subject. But what empathy concept those discussions are being referred to? Is empathy an emotion or not? Once defined this concept, would it be applicable to all judicial needs? Thus, the use of judicial empathy necessarily compromising the legal and moral duties of impartiality of the judiciary? The judicial empathy applies a bias to the decisions? Judicial decisions must be justified only by laws? To those who answer yes to the previous question, how to treat the so-called hard cases, that emerge from the contemporary society and that are not yet contemplated in the legislation? Thus, this research aims to answer the above mentioned formulations. The researched hypothesis is empathy as an essential tool to the judicial decision-making process, judicial empathy. This work will defend the empathy as desirable to the judicial decision-making process, however not belonging to the group of emotions (though the emotions are elements of this process), but as a cognitive skill, and the impartiality of magistrate as the result of judicial empathy. Were used as background paper the works Against Empathy and Is Empathy necessary for morality? by Jesse Prinz, who offers an extensive argument against judicial empathy; In defense of judicial empathy, by Thomas M. Colby which executes a brilliant defense, and Paradoxos e ambiguidades da imparcialidade da judicial: entre "quereres" e "poderes", by Bárbara G. L. Baptista, the national impartiality bible.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-09-11T19:34:20Z No. of bitstreams: 1 Tese Deise H. K. Lora vers?o definitiva.pdf: 2762526 bytes, checksum: 559c9d1fcd42d92c2b0e7bc94085e88a (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-09-13T14:57:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Deise H. K. Lora vers?o definitiva.pdf: 2762526 bytes, checksum: 559c9d1fcd42d92c2b0e7bc94085e88a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-13T15:04:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Deise H. K. Lora vers?o definitiva.pdf: 2762526 bytes, checksum: 559c9d1fcd42d92c2b0e7bc94085e88a (MD5) Previous issue date: 2018-06-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Presumibilmente, la democrazia processuale garantisce la pari partecipazione delle parti durante le controversie giudiziali criminali e dall?attuazione dei coinvolti risulta l'analisi ponderata e adeguata tra i fatti e la materialit? delle norme costituzionali. Tuttavia, la perturbazione a questo quadro ? tangibile e decorre dai fattori come la parzialit? del giudice, elemento responsabile per sbilanciare la dinamica giurisdizionale e che si manifesta nella predilezione del giudice ad una delle parti, o ancora, nelle situazioni in cui gli interessi coscienti e incoscienti del magistrato confluiscono a profitto illegittimo dei polli processuali. Quindi, come non ? possibile cotrollare le propensioni occulte del potere giurisdizionale, spetta al procedimento e alla procedura penale istituire limiti all'attuazione arbitraria diminuendo le condizioni di decisioni viziate. Questo problema deriva da varie ipotesi, presupposti di ricerca che si occupano di questo concatenamento contestuale del pensiero giuridico confluente in posizioni interpretative dissociate dal contenuto delle norme fondamentali, fino allo svincolamento tra il paradigma scientifico di stetta razionalit? e l?emancipazione della soggettivit? - secondo preteso dalla rilettura etica dell ?io? dall ?altro? sostenuta da Emmanuel Levinas. I risultati ottenuti sono: a) la necessita dell'adozione legislativa di clausola aperta riguardante l'ipotesi di impedimento e sospetto, soppressione degli elementi investigativi dell'azione criminale e sottrazione del potere investigativo giudiziario; b) proposta di ampia trasformazione procedimentale che garantisca la separazione delle fuinzioni giudiziarie e consenta il cambiamento democr?tico dei professionisti presenti nelle fasi d?indagine, istruttoria e decisionale; c) pressante il cambiamento culturale e l'effettiva adozione della dignit? dell? ?altro? criminalizzato come par?metro dell?esistenza, valutativo, e esegetico dell?attuazione della giurisdizione nell'ambito delle scienze criminali. / Supostamente, a democracia processual garante a participa??o equ?nime das partes durante controv?rsias judiciais criminais e da atua??o dos envolvidos resulta a an?lise ponderada e adequada entre os fatos e a materialidade das normas constitucionais. Entretanto, a perturba??o a este quadro ? tang?vel e decorre de fatores como a parcialidade do juiz, elemento respons?vel por desequilibrar a din?mica jurisdicional e que se manifesta na predile??o do julgador por qualquer das partes, ou ainda, nas situa??es em que os interesses conscientes e inconscientes do magistrado revertem ao proveito ileg?timo dos p?los processuais. Assim, como n?o ? poss?vel controlar as propens?es ocultas do poder jurisdicional, cabe ao procedimento e ao processo penal estabelecer balizas ? atua??o arbitr?ria, assim diminuindo as condi??es de julgamentos viciados. Este problema decorre de v?rias hip?teses, pressupostos de pesquisa que versam deste o encadeamento contextual do pensamento jur?dico, a posturas interpretativas dissociadas do conte?do das normas fundamentais, at? a desvincula??o entre o paradigma cient?fico de estrita racionalidade e a emancipa??o de subjetividades ? conforme pretendido pela releitura ?tica do ?eu? pelo ?outro? defendida por Emmanuel Levinas. Os resultados obtidos versaram sobre: a) a necessidade de ado??o legislativa de cl?usula aberta quanto ?s hip?teses de impedimento e suspei??o, supress?o de elementos investigat?rios dos autos da a??o e subtra??o do poder instrut?rio judicial; b) proposta de ampla modifica??o procedimental que consubstancie separa??o de fun??es judiciais e permita a altera??o democr?tica de agentes decis?rios nas fases investigat?ria, instrut?ria e decis?ria; c) premente muta??o cultural e a efetiva ado??o da dignidade do ?outro? criminalizado como par?metro de exist?ncia, valorativo e exeg?tico da atua??o da jurisdi??o em sede das ci?ncias criminais.

Este trabalho se propõe a analisar, qualitativamente, as escolhas léxico-gramaticais, em uma perspectiva semântico-discursiva, utilizadas pela imprensa escrita, a fim de identificar como o sujeito social Polícia Militar é apresentado à sociedade. Objetiva-se mostrar que, mesmo em um discurso jornalístico de cunho informativo, algumas marcas (extra)linguísticas determinam uma orientação argumentativa adotada (in)conscientemente pelo seu produtor. Para esse estudo, a linha teórica predominantemente adotada foi a Análise Semiolinguística do Discurso, a qual tem como referência as teorias propostas, sobretudo, por Patrick Charaudeau. Foram selecionadas 15 (quinze) matérias de cunho informativo veiculadas nos jornais Folha de São Paulo e O Globo, nos dias 14 e 20 de junho de 2013, referentes às principais manifestações populares ocorridas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. As conclusões apontam para o papel da imprensa na desconstrução da imagem da polícia, procurando construir, na sociedade civil, um senso comum desfavorável à ação desses militares / This study intends to analyze, qualitatively, the lexical-grammatical choices, in a semantic-discursive perspective, used by the written press, in order to identify how the social subject "Military Police" is introduced to society. It aims to show that even in a journalistic discourse of informative nature, some (extra)linguistic markers determine an argumentative orientation adopted (un)consciously by its producer. For this study, the theoretical line predominantly adopted was the Semiolinguistics of Discourse, which has as reference the theories proposed especially by Patrick Charaudeau's. 15 (fifteen) articles of informative nature were issued in Folha de Sao Paulo and O Globo newspapers, on the 14th and 20th of June, 2013, referring to the major popular demonstrations occurring in the cities of São Paulo and Rio de Janeiro. The conclusions point to the role of the press in the deconstruction of the image of the police, seeking to build, in civil society, a common sense unfavorable to the action of the military forces

A dissertação tem por objeto a análise das três principais premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo, entendido este como o modelo que admite que o juiz investigue os fatos trazidos pelas partes através da designação de provas de ofício. Assim, analisam-se a verdade no processo, a igualdade das partes e a imparcialidade judicial. O objetivo do estudo, como se vê, não é apontar o modelo mais eficiente, mas analisar de forma crítica as premissas que conferem suporte teórico ao modelo vigente nos países da Europa continental e da América Latina para, ao final, concluir se o modelo publicista está ou não corretamente justificado no plano teórico. / This work aims at discussing the three main theoretical premises concerning the active role of a judge during the evidentiary phase of a judicial proceeding. This model is understood as the one in which the judge is allowed to investigate facts submitted by the parties by means of ordering ex officio evidence. We, thus, study how the material truth in the proceedings, equality of the parties, as well as the impartiality of the judge are dealt with in such model. The purpose of the work, as can be seen, is not to identify the most efficient regime, but to critically analyze the premises which provide theorical background to the regime currently in force in continental Europe and Latin America, in order to conclude whether such regime is properly supported from a theoretical perspective or not.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Texto liberado parcialmente pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 1, 2, 3, 4 e 5. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-27T17:05:14Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-05T18:19:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-05T18:19:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5) / A presente tese indaga a função da imparcialidade judicial na semântica de legitimação das respostas no direito. Investigam-se os usos a que a noção de imparcialidade desempenhou em momentos históricos distintos e quais as condições de sua manutenção no contexto contingente da formação de expectativas normativas relacionadas à atuação do Supremo Tribunal Federal. Argumenta-se que o trânsito da ideia de imparcialidade foi mediado pela ativa mobilização corporativa dos membros da magistratura. Por meio da análise empírica do debate sobre o Poder Judiciário no processo constituinte de 1987-1988 e das decisões do STF nos julgamentos das arguições de suspeição e impedimento, observou-se que a instrumentalização das garantias constitucionais do exercício independente da jurisdição tem bloqueado a confiança na atuação imparcial do Judiciário. Ao fim, em atenção à desigualdade estrutural que marca a exclusão do acesso à justiça no Brasil, questiona-se a possibilidade da construção de instrumentos protetivos da imparcialidade que sejam imunes às práticas dos próprios juízes. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present thesis inquires the role of judicial impartiality under the semantics of legal response legitimation. The research aims to clarify the notion of impartiality performed in different historical moments and the contingent conditions of its maintenance during the formative expectations of norms related to the performance of the Brazilian Supreme Court. It is our perspective that the change in the meaning of impartiality was mediated by active mobilization of magistracy members. Relying on empirical analysis of the debate on the Brazilian Judical Power covering the biannual of the 1987-1988 constituency process and the Supreme Court’s decisions in not examining cases law with motions addressing legal sufficiency of disqualification, it was observed that the instrumentalization of constitutional guarantees of the independent exercise of jurisdiction has blocked confidence in the impartial function of the judicial power. Last but not least, in the light of structural inequality that marks the exclusion of access to justice in Brazil, we question the possibility of constructing protective instruments of impartiality that are immune to partial judges practice. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis investiga la función de la imparcialidad judicial en la semántica de legitimación de las respuestas en el derecho. Son investigados los usos de la noción de imparcialidad en momentos históricos distintos y cuáles las condiciones de su mantenimiento en el contexto contingente de la formación de expectativas normativas en relación a la actuación del Supremo Tribunal Federal. Se argumenta que el tránsito de la idea de la imparcialidad fue mediado por la activa movilización corporativa de los miembros del poder judicial. A través del análisis empírico del debate sobre el poder judicial en el proceso constituyente de 1987-1988 y las decisiones del Tribunal Supremo en el juicio de las proposiciones de abstención y recusación de magistrados, se señaló que la instrumentalización de las garantías constitucionales del ejercicio independiente de la jurisdicción ha bloqueado la confianza en el desempeño imparcial de la judicatura. Al final, a la luz de la desigualdad estructural que marca la exclusión del acceso a la justicia en Brasil, se pone en cuestión la posibilidad de construir instrumentos de protección de imparcialidad que sean inmunes a las prácticas de los propios jueces.

A Justiça como Imparcialidade de Brian Barry propõe uma teoria de justiça imparcial como única solução legítima para uma sociedade encontrar princípios com os quais todos possam consentir. Essa concepção de justiça não pode impor aos indivíduos um comportamento de primeira-ordem. Ao contrário, deve se referir unicamente às instituições e estas devem acomodar as diversas concepções de Bem da sociedade. Se a sociedade for capaz de encontrar tais princípios, então será possível a vida em sociedade com tolerância mútua. Esta dissertação explora as razões de Barry para escolha dessa abordagem e aponta possíveis desafios não resolvidos por sua teoria. / Brian Barrys Justice as Impartiality conceives a theory of impartial justice as the only legitimated solution to a society who wants to find principles according to those everybody might consent. This theory should not impose a first-order behavior to individuals. Moreover, such concept of justice must be impartial in regard to individuals conceptions of good. This dissertation explores the reasons that led Barry to choose this approach, and suggests possible challenges unsolved by his theory.

Este trabalho se propõe a analisar, qualitativamente, as escolhas léxico-gramaticais, em uma perspectiva semântico-discursiva, utilizadas pela imprensa escrita, a fim de identificar como o sujeito social Polícia Militar é apresentado à sociedade. Objetiva-se mostrar que, mesmo em um discurso jornalístico de cunho informativo, algumas marcas (extra)linguísticas determinam uma orientação argumentativa adotada (in)conscientemente pelo seu produtor. Para esse estudo, a linha teórica predominantemente adotada foi a Análise Semiolinguística do Discurso, a qual tem como referência as teorias propostas, sobretudo, por Patrick Charaudeau. Foram selecionadas 15 (quinze) matérias de cunho informativo veiculadas nos jornais Folha de São Paulo e O Globo, nos dias 14 e 20 de junho de 2013, referentes às principais manifestações populares ocorridas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. As conclusões apontam para o papel da imprensa na desconstrução da imagem da polícia, procurando construir, na sociedade civil, um senso comum desfavorável à ação desses militares / This study intends to analyze, qualitatively, the lexical-grammatical choices, in a semantic-discursive perspective, used by the written press, in order to identify how the social subject "Military Police" is introduced to society. It aims to show that even in a journalistic discourse of informative nature, some (extra)linguistic markers determine an argumentative orientation adopted (un)consciously by its producer. For this study, the theoretical line predominantly adopted was the Semiolinguistics of Discourse, which has as reference the theories proposed especially by Patrick Charaudeau's. 15 (fifteen) articles of informative nature were issued in Folha de Sao Paulo and O Globo newspapers, on the 14th and 20th of June, 2013, referring to the major popular demonstrations occurring in the cities of São Paulo and Rio de Janeiro. The conclusions point to the role of the press in the deconstruction of the image of the police, seeking to build, in civil society, a common sense unfavorable to the action of the military forces

A dissertação tem por objeto a análise das três principais premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo, entendido este como o modelo que admite que o juiz investigue os fatos trazidos pelas partes através da designação de provas de ofício. Assim, analisam-se a verdade no processo, a igualdade das partes e a imparcialidade judicial. O objetivo do estudo, como se vê, não é apontar o modelo mais eficiente, mas analisar de forma crítica as premissas que conferem suporte teórico ao modelo vigente nos países da Europa continental e da América Latina para, ao final, concluir se o modelo publicista está ou não corretamente justificado no plano teórico. / This work aims at discussing the three main theoretical premises concerning the active role of a judge during the evidentiary phase of a judicial proceeding. This model is understood as the one in which the judge is allowed to investigate facts submitted by the parties by means of ordering ex officio evidence. We, thus, study how the material truth in the proceedings, equality of the parties, as well as the impartiality of the judge are dealt with in such model. The purpose of the work, as can be seen, is not to identify the most efficient regime, but to critically analyze the premises which provide theorical background to the regime currently in force in continental Europe and Latin America, in order to conclude whether such regime is properly supported from a theoretical perspective or not.