Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000402804-Texto+Parcial-0.pdf: 184228 bytes, checksum: 31ddc9b12ca62722e8e6a2586dd00899 (MD5) Previous issue date: 2008 / La presente disertación, vinculada a la línea de investigación Criminología y Control Social, del Programa de Postgrado en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, se propone a realizar análisis de los institutos de la confesión y delación (galardonada) en el ámbito procesal penal. Sin embargo tenga la Constitución de 1988 adoptado el sistema acusatorio, optando por la igualdad entre las pruebas existentes en el proceso penal, la delación adquirí, en la actualidad, importante valor en el campo probatorio, del mismo modo como sucedió con la confesión el la Inquisición, cuando considerada prueba máxima. Por medio de la concesión de significativos premios al reodelator, el Estado busca instrumentos para combatir la criminalidad (organizada). Ocurre que tal procedimiento trasmite el mensaje de que la traición es fundamental para vencer la ‘guerra contra el crimen organizado’. El trabajo tiene como presupuesto ser la declaración incriminatoria del coimputado acto reprobable del punto de vista ético. Todavía, en la medida que fue incorporada al ordenamiento patrio desde 1990 – no habiendo sido declarada su (visible) inconstitucionalidad – se hace necesario, en la tentativa de reducir los daños causados debido a la aplicación judicial del instituto, establecer criterios mínimos para validar esta especie de prueba capaz de fundamentar la sentencia. La relectura del instituto implica, por otro lado, redefinir el instituto análogo de la confesión, en la tentativa de armonización con el sistema constitucional del derecho penal y procesal penal. spa / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, propõe-se a realizar análise dos institutos da confissão e delação premiada no âmbito processual penal. Apesar da Constituição da República de 1988 ter adotado o sistema acusatório, optando pela igualdade entre as provas existentes no processo penal, a delação premiada adquire, na atualidade, importante valor no campo probatório, da mesma forma como sucedeu com a confissão na Inquisição, quando considerada prova máxima. Através da concessão de significativos prêmios ao réu-delator, o Estado busca instrumentos para combater a criminalidade (organizada). Ocorre que tal procedimento transmite a mensagem de que a traição é fundamental para vencer a ‘guerra contra o crime organizado’. O trabalho tem como pressuposto ser a delação ato reprovável do ponto de vista ético. Contudo, na medida em que incorporada ao ordenamento pátrio a partir de 1990 – e não tendo sido declarada sua (visível) inconstitucionalidade –, faz-se necessário, na tentativa de reduzir os danos causados pela aplicação judicial do instituto, estabelecer critérios mínimos para validar esta espécie de prova capaz de fundamentar a sentença. A releitura do instituto implica, por outro lado, redefinir o instituto análogo da confissão, na tentativa de harmonização com o sistema constitucional de direito penal e processual penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426555-Texto+Parcial-0.pdf: 101968 bytes, checksum: 46aa0d333c41ec470aa170e186d14d32 (MD5) Previous issue date: 2010 / The penal process constitutes of the indispensible means which the state uses for the imposition of a penalty. Happening a fact which has traces of a crime, the sanction can only be applied to its author by the end of a certain process, observing its own rules. Details of this fact, as well as its authory, are obtained from juridically recognized proof. Such proofs, so being, crystalize in the process a piece of history you might want to ransom. It’s through this port of information, juridically controlable, that we construct one or another version about the facts, according to its cognitive density, without any pretention of reaching the truth and at any cost. We see then, that the proof takes us out of the process and views a truthful reconstruction of the facts. In this job, we work on the value and reach of the investigational proof in traffic faults with lethal victims, notably from that produced by the official organs and with the specific knowledge of the Forensic Engineering, tapering the line of research concerning the legal systems contemporary penal. As we all know, this particular type of crime leaves significant material traces, which can be scientifically interpreted through the investigative proof, carrying along the process elements that help to understand how the fact occurred in the natural world, configuring in a proof of vital importance to the process and its judgement. Today, owing to the development of forensic science, we can satisfactorily control the methods and principles used in this process of reconstruction of the events, all embedded in a physical context of cause and effect. Therefore, it is important that we identify the main tools that are designed to interpret these signals and, from the understanding of its resources, we recognize the parameters of relevance of any site that has been the scene of these events. With the understanding of these assumptions and having the proof the function to adduce further evidence to the process and the possible truth of the facts described, to abstain from this is to count on testemonies only and on pseudo-empiric illations to fundament a condenatory edict is to fragilize the warranty of a democratic process, which being chosen by the sanctionment should be set on a solid and qualified conviction. / O processo penal constitui-se no meio indispensável de que se vale o Estado para a imposição de uma pena. Praticado um fato que tenha contornos de um delito, a sanção só poderá ser aplicada ao seu autor ao final de um devido processo, com observância de regras próprias. Detalhes deste fato, bem como de sua autoria, são obtidos mediante provas, assim reconhecidas juridicamente. Tais provas, então, por sua vez, cristalizam no processo um pedaço da história que se queira resgatar. É através desse aporte de informações, juridicamente controlável, que se vai construindo uma ou outra versão sobre os fatos, de acordo com a sua densidade cognitiva, sem qualquer pretensão de se alcançar a verdade a qualquer custo. Vê-se, pois, que a prova nos remete para fora do processo e visa a uma reconstrução verossímil dos fatos. Neste trabalho, nos ocupamos do valor e do alcance da prova pericial produzida nas apurações de delitos de trânsito com vítimas fatais, notadamente daquela produzida pelos órgãos oficiais e com os conhecimentos específicos da Engenharia Legal, afinando-se à linha de pesquisa referente aos sistemas jurídico-penais contemporâneos. Como se sabe, este tipo particular de delito deixa significativos vestígios materiais, os quais podem ser adequada e cientificamente interpretados através da prova pericial, carreando ao processo elementos que ajudem a entender como o fato ocorreu no mundo natural, configurando-se em prova de vital importância para o processo e seu julgamento. Hoje, em razão do desenvolvimento das ciências forenses, podemos satisfatoriamente controlar os métodos e princípios utilizados neste processo de reconstrução dos fatos, todos inseridos em um contexto físico de causa e efeito. Para isso, é importante que identifiquemos as principais ferramentas que se voltam a interpretar estes sinais e, a partir da compreensão de seus recursos, saibamos reconhecer os parâmetros de relevância de todo local que tenha sido palco desses eventos. Com a compreensão dessas premissas, e tendo a prova a função de carrear ao processo a verdade possível e qualificada dos fatos, abster-se da prova pericial e valer-se apenas de testemunhos e de ilações pseudo-empíricas para fundamentar um édito condenatório é fragilizar a garantia de um processo democrático, cuja escolha pelo sancionamento deve estar assentada em robusta e qualificada convicção.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448548-Texto+Parcial-0.pdf: 78439 bytes, checksum: ab21113520a264c11f9821a19daff1af (MD5) Previous issue date: 2011 / Linked to the Criminology and Social Control research line of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul’s Graduation Program in Criminal Sciences, this dissertation analyses the matter of “criminal organization”, from criminal dogmatic’s, criminology’s and criminal policy’s points of view. This research was conducted through an exploratory and critically descriptive mode, based on literature and jurisprudential analysis. The chosen approach methods were both deductive and dialectical. Therefore, in the first chapter, the context in which the legislation about “criminal organization” was created is characterized, going through some aspects of the expansion of criminal law, modernity and economic globalization, considering feelings of “fear”, “security” and “risk”. In the second chapter, the entity “criminal organization” is analyzed, considering its presence in national and international legal system (principle of legality). The last chapter focuses on verifying the superior courts’ (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) jurisprudence, from which it’s possible to see the difficulty of dealing with a crime without concept, without criminal type delimited. / O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, da área de Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e consiste em um estudo de dogmática penal, de criminologia e de política criminal sobre a temática “organização criminosa”. A pesquisa é realizada de forma exploratória e descritiva crítica, de cunho analítico-normativo, tendo como ponto de partida a análise bibliográfica e jurisprudencial, na qual o método de abordagem adotado consiste, preferencialmente, no dedutivo e no dialético. Para tanto, é feita uma abordagem do contexto em que foi criada a legislação que rege o tema “organização criminosa”, ou seja, perpassa alguns aspectos da expansão do direito penal, da modernidade e globalização econômica, tendo em conta os sentimentos de “medo”, “segurança” e “risco” (primeiro capítulo).Da mesma forma, mister a análise diagnóstica do instituto “organização criminosa”, estudando-se como se apresenta no ordenamento jurídico internacional e nacional, levando-se em conta o princípio da legalidade (segundo capítulo). O tema é retratado na jurisprudência dos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), onde é possível visualizar a dificuldade de lidar com um crime sem conceito, sem tipo penal delimitado (capítulo terceiro).

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000393016-Texto+Parcial-0.pdf: 83416 bytes, checksum: a6bb1b6e561306131e04331a4df64f86 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present study, linked to the line of research in Criminal Policy, State and Restriction of Punishinent Power within the concentration area of Violence of the Masters Program in Criminal Science of the Law School of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, explores the motivation behind court decisions dealing with robbery crimes in the State of Rio Grande do Sul based on an extensively qualitative field research. The study thus sought to partially reproduce a research carried out in the State of Sao Paulo jointly by the Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) and the instituto Brasileiro de Ciências “Criminais (IBCCRIM). The bypothesis of both papers focused on the view that judges used stiff, non-historical and atemporal categories such as personality bent on crime, defense of society and severity of the criminal offense to ‘legitimate’ a qualitative aggravation (i. e. a more severe regimen of incarceration) in imprisonment sentences. It was noticed that part of the judicature’s (pre-)comprehension lays firmly rooted in a theoretical model outdated in terms of epistemology, one which nevertheless enjoys broad acceptance from (theoretical) common sense, namely, the etiological paradigm of criminology. Far from being eradicated by social reaction criminology in everyday judicial praxis, this criminological positivism, in addition to pervading the scope of understanding of many judges, has entrenched a host of categories in Brazilian criminal law that are made legitimate in and through the legal-criminal discourse (criminal dogmatism). Thus, at a first stage the study set out a context for the legitimacy of social criminal control (criminal sentence) within the scope of the institution of the Brazilian Nation-State. It then sought to present data obtained from the analysis of 29 sentences and 29 corresponding appellate judgments in a critical and thoughtful manner. Lastly, the study anticipated the development of difficulties as a result of such a hermeneutical-criminological issue with a view to proposing a garantism hermeneutics in the scope of criminal dogmatism, and a criminological shift (social reaction paradigm) to shape the understanding of the interpreter (judge) of the law. The study therefore intended to lay out some ideas that may serve as an instrument to positively check the punishment power and the expansion of criminal law, and in doing so it evidences its connection with the line of research of the Postgraduate Program in Criminal Science of this University referred above. / No presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo, que está inserida na área de concentração Violência do Mestrado em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, analisou-se, a partir de pesquisa de campo eminentemente qualitativa, a motivação das decisões judiciais nos crimes de roubo no Estado do Rio Grande do Sul. Buscou-se, pois reprodução parcial de pesquisa já realizada no Estado de São Paulo articulada entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). A hipótese de ambos os trabalhos centrou-se na perspectiva de que os magistrados utilizavam-se de categorias cristalizadas, ahistóricas e atemporais como forma de ‘legitimar’ o recrudescimento qualitativo (regime mais severo) da pena a ser cumprida, tais como personalidade voltada para o crime, defesa da sociedade e gravidade do delito. Percebeu-se que a (pré)compreensão de parcela da magistratura encontra-se ancorada em matriz teórica epistemologicamente defasada que obtém, entretanto, amplo respaldo no senso comum (teórico), a saber o paradigma etiológico da criminologia. Longe de estar soterrado pela criminologia da reação social na prática jurídica diária, o positivismo criminológico além de permear o horizonte de sentido de muitos magistrados, constituiu inúmeras categorias na legislação penal brasileira, legitimadas no e pelo discurso jurídico-penal (dogmática penal). Assim, foi realizado num primeiro momento, a contextualização da legitimidade do controle social penal (decisão penal) no âmbito da instituição do Estado-Nação brasileiro. Posteriormente, buscou-se apresentar de forma crítica e reflexiva os dados obtidos a partir da leitura de 29 sentenças e 29 acórdãos correspondentes. Por fim, vislumbrou-se a explicitação dos impasses gerados a partir desse problema hermenêutico-criminológico na perspectiva de se propor uma hermenêutica garantista, no âmbito da dogmática penal, e uma virada criminológica (paradigma da reação social) constitutiva da compreensão do interprete (magistrado) do direito. Objetivou-se, portanto, articular algumas idéias que sirvam de instrumento para a contenção incisiva do poder punitivo e da expansão do direito penal, o que justifica a sua vinculação à linha de pesquisa referida, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais desta Universidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447625-Texto+Parcial-0.pdf: 105705 bytes, checksum: c9e5b4b7310636b121ebf30cb0e4d16a (MD5) Previous issue date: 2013 / Nowadays a tough battle is held on Penal Process. The expansion on debates seen on the mass Communication Systems about Penal Process has made it to become popular, the desire for punishment and reprimand has been taking up more space on the communication vehicles and on the criminal process pages, which demands that our democratic structure is followed more than never and this also requires that the constitutional reform to the penal process is not put off anymore. As a new approach to comprehend the process situation is developed, we should also evaluate the judge's role. It is undeniable the power given to whom is judging, which has clear importance to any reform to the penal process. That defines judge's role in a penal process, thereafter to analyze the judge, his influences, his subjectvities and the way it can affect the judgment we will have for this country. It is a must to shift the problem to the preliminary investigation as this is the moment when individual guarantees established constitutionally are less observed although it is when proofs that will influence the judge the most are produced, Therefore preliminary investigation has to be modified to fit to what is defined on the constitution, which also results in modifications to judge's role. This it is time to accept the new, to recognize the problem and take on the fact that we must not put off a reform that will give a new shape to the constitution, that will ensure to persons the respect to their rights. Taking that into consideration the guarantee judge becomes an extreme relevant role, that will be at least an agent to reduce the damage that is seen in penal process currently, in how we conceive the judge and treat the preliminary investigation phase. / Hodiernamente, trava-se uma ferrenha luta em nosso processo penal, dada a expansão dos debates, representadas pela ocupação cada vez maior de assuntos relacionados com o tema na mídia, o processo se popularizou. E, com isto, anseios punitivistas e repressivos passaram a cada vez mais ocupar a mídia e as folhas dos processos criminais. Daí a necessidade de fazer valer a garantia de nossa estruturação democrática de Estado, daí a necessidade de não mais poder se adiar uma reforma constitucional de nosso processo. Ao necessitarmos de uma reforma, de uma nova forma de compreender a situação processual, devemos avaliar, sempre a atuação do julgador frente à este. Inegável o poder concedido ao juiz, o que torna evidente a sua relevância para qualquer reforma que se pretenda no processo penal. Com isto, se define a atuação do julgador em um processo penal constitucional e, a partir daí, se analisa o julgador em si, suas influências, suas subjetividades e a forma como estas podem influenciar num julgamento que teremos e no processo que queremos para o nosso país. Para isto, imprescindível o deslocamento do problema para a fase de investigação preliminar, por ser este o momento em que as garantias individuais, previstas constitucionalmente, são mais vilipendiadas e, paradoxalmente, é o momento onde se produzem as provas que mais influenciam no convencimento do julgador. Por isto, deve-se adequar a investigação preliminar aos ditames constitucionais, o que exige uma adequação do papel do julgador à este. Sendo assim, é hora de aceitar o novo, de reconhecer o problema e assumir que não mais podemos adiar uma reforma que venha a dar ao nosso processo penal uma roupagem constitucional, que assegure aos indivíduos o respeito à jurisdicionalidade e todas as suas vinculações. E quanto à isto, o juiz de garantias se apresenta como um elemento de extrema relevância, que virá a ser, no mínimo, um redutor dos danos que hoje verificamos em nosso processo penal, na forma como concebemos o julgador e tratamos da fase de investigação preliminar.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446758-Texto+Parcial-0.pdf: 60259 bytes, checksum: 012dc908cb6271413e02e554de7f19f0 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation considers the individualization of behavior and the possibility (or not) of its attenuation in corporate crimes. Marking the study by the borders points and knowledge of modern society, with its consequences for the individual and thus to the partner of a business company. Seeks to analyze the complexity of criminal matters, as foundational framework for research on the subject, as well as the various factors that influence this composition. The unrest instigated the research of legal practice, when law operators are facing situations in which an economic society tends to be confused and interpreted as if it were binding for the crime. The object under study are members of legal entities and the necessary (or not) description of the conduct of each one against the commission of a crime occurred inside the border of the corporate. The paper analyzes the jurisprudence and the law interpretation, elements such as systems inquisitive and accusatory, liquid and risk society, the figure of the individual and the criminal, the crime within a society, as well as notes on the doctrine of the crime. On the road traveled by the dissertation fits several factors that, at its core, seek to respond if to belong to the corporate structure of an entity can to justify criminal prosecution against all its members in a general way or not individualized. The study purposed to seek some of the elements that are part of the overall structure of penal institutions, without an attempt to investigate all or exhaust the subject. / Este trabalho de dissertação considera a individualização de condutas e a possibilidade (ou não) de seu abrandamento nos crimes societários, demarcando o estudo por pontos de fronteira e conhecimento da sociedade moderna, com os seus reflexos para o indivíduo e, assim, para o sócio de uma sociedade empresária. Bus-ca-se analisar a complexidade da matéria penal, como estrutura fundante para a pesquisa sobre o tema, assim como os diversos fatores que influenciam esta com-posição. A inquietação instigadora da pesquisa parte da prática jurídica, quando o-peradores do Direito se encontram frente a situações nas quais uma sociedade eco-nômica tende a ser confundida, e interpretada, como se fosse associação para o crime. O objeto em estudo são os sócios de pessoas jurídicas e a necessária (ou não) individualização da conduta de cada um frente ao cometimento de um crime pelo viés da sociedade jurídica. O trabalho analisa julgados e posições firmadas pela jurisprudência, elementos como os sistemas inquisitivo e acusatório, sociedade do risco e líquida, a figura do indivíduo e do criminoso, o crime no seio de uma socieda-de, assim como anotações sobre a doutrina do crime.A caminhada percorrida pela dissertação abrange vários fatores que, em seu cerne, buscam responder o fato de pertencer ao quadro societário de uma pessoa jurídica justificar a instauração de processo criminal contra todos os seus sócios de forma genérica, ou não individuali-zada. O trabalho intenciona buscar alguns dos elementos que fazem parte da estru-tura global das instituições penais, sem qualquer pretensão de investigar todas ou de esgotar o tema.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000380697-Texto+Completo-0.pdf: 1008879 bytes, checksum: b061ed0cc8dccca9d0615164f7959740 (MD5) Previous issue date: 2006 / This work identifies the demographic, clinical, and criminological characteristics of internees who committed suicide at Instituto Psiquiátrico Forense “Dr. Maurício Cardoso” in Porto Alegre, Brazil, from 1985 to 2004. Out of the 20 cases identified, 70% of subjects had stood trial and had been considered non-imputable, having received a security measure. Of the remaining 30%, about 25% had been arrested preventively, with no criminal conviction; 5% had received a prison sentence – all of them were interned for treatment and the so-called exame de superveniência de doença mental (SDM), or mental illness supervention examination. Suicides were 10% of the total deaths at the institution within the period studied. The average suicide rate at the Instituto Psiquiátrico Forense was 20 times the rate in the state of Rio Grande do Sul from 1990 to 2001. Results obtained showed two subgroups and two moments of higher risk for suicidal behavior at the Instituto Psiquiátrico Forense. The former includes patients under custody and treatment, with an average age of 42,71, and committed to the institution since 9,9 years ago on average; the second are preventive inmates, sent to SDM, with an average age of 27,83 years and committed less than a month ago. The common characteristics of both subgroups point out the profile of a white, single, childless man, originally from small towns, with low professional qualification and low schooling. Most had schizophrenia as their main clinical condition (55%), subtype paranoid (40%), a disease followed by the Paranoid Personality disorder (PPD) (15%). In 50% of the cases, abuse of alcohol and/or drugs was secondarily associated to the main diagnosis. They have committed crimes against life, especially homicide. Most of them have attempted suicide before by hanging during the night. Transgressor mental patients present characteristics that make them a high-risk group for suicidal behavior. Those, even when they receive treatment for mental pathologies they suffer, present aggravating factor that increase the risk of self-inflicted violence, such as: the presence of comorbidity, problems with alcohol and drugs, previous attempts at suicide, relational conflicts, and distancing from the family, associated to high impulsiveness and aggressiveness. Such profile allows for planning a program of suicide prevention at that institution. / Este trabalho identifica as características demográficas, clínicas e criminológicas dos internos que cometeram suicídio, no Instituto Psiquiátrico Forense "Dr. Maurício Cardoso", de Porto Alegre, no período de 1985 a 2004. Dos 20 casos identificados, 70% dos sujeitos haviam sido julgados, considerados inimputáveis e receberam uma medida de segurança. Dos 30% restantes, cerca de 25% encontravam-se detidos preventivamente, sem uma condenação penal; 5% tinham uma sentença de prisão decretada, encontrando-se, ambos, internados para tratamento e exame de superveniência de doença mental (SDM). Os suicídios corresponderam a 10% do total de mortes ocorridas na instituição, no período pesquisado. A taxa média de suicídios, no Instituto Psiquiátrico Forense, foi de 20 vezes a taxa média de suicídios no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 1990-2001. Os resultados obtidos evidenciaram dois subgrupos e dois momentos de maior risco, para comportamento suicida, no Instituto Psiquiátrico Forense. No primeiro, estão incluídos os pacientes em custódia e tratamento, com idade média de 42,71 anos, e internados, em média, há 9,9 anos, na instituição; no segundo, estão os presos preventivos, encaminhados para exame de superveniência de doença mental, com idade média de 27,83 anos e internados há menos de um mês. As características comuns aos dois subgrupos apontam para o perfil de um homem, branco, solteiro, sem filhos, do interior do Estado, com uma baixa qualificação profissional e pouca escolaridade. A maioria teve como quadro clínico principal a Esquizofrenia (55%), subtipo paranóide (40%), doença seguida do Transtorno de Personalidade Paranóide (15%).Em 50% dos casos, o uso abusivo de álcool e/ou drogas esteve associado, secundariamente, ao diagnóstico principal. Cometeram crimes contra a vida, principalmente o homicídio. A maior parte desses tentou o suicídio anteriormente e usou, como método de morte, o enforcamento, durante a madrugada. Os doentes mentais infratores apresentam características que os tornam um grupo de alto risco para comportamento suicida. Estes, mesmo recebendo tratamento para as patologias mentais de que padecem, apresentam alguns fatores agravantes e que intensificam o risco de violência auto-infringida, tais como: a presença de co-morbidade, problemas com álcool e drogas, tentativas anteriores de suicídio, conflitos relacionais e afastamento da família, associados à alta impulsividade e à agressividade. Este perfil possibilita o planejamento de um programa de prevenção do suicídio, nesta Instituição.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447875-Texto+Parcial-0.pdf: 163317 bytes, checksum: bc6a6876f103988db3cd70f013806e0a (MD5) Previous issue date: 2013 / Nowadays a severe fight is made against the theoretical commonsense blindness of Criminal Procedure Law jurists. Therefore, to escape the dogmatic sameness, a new "look" is sought for the speech, shifting scientific thinking to a rationality that is compatible with the democratic spirit reflected by the constitutional text and moves away from that authoritarian heritage that is still present at the criminal procedure area. Thereby the present study, linked to the Contemporary Criminal Legal Systems Area of the Criminal Sciences Postgraduate Program of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, aims to analyze, particularly in the Brazilian legal system, the reason that (i)legitimates body interaction in criminal procedures, as well as the necessity of (de)constructing its limitations, in face of the clear constitutional nature. Through a transdisciplinary kaleidoscope, it is revealed that, as of the most varied scientific aspects, the body has always been treated throughout history as a love-hate ambivalent object by the dominant power. So, at first, it is investigated the existence of a scientific discourse for body contempt (metaphysical and "postmodern") and then it is examined as an object of enjoyment (of the inquisitor, the Inquisition and the senseless crowd) and its proper intersections with the (permanent) inquisitorial system. Then body intervention measures are studied in comparative law, observing, via case analysis, which are the boundaries in foreign jurisdictions. Finally, to reach the ultimate party, to which all the study converges, it is sought the verification of the possibility of conducting body intervention according to the fundamental rights that guide (or at least should guide) the Brazilian penal procedural law. Also, parallels are drawn about how the (ab)use of the body for investigative purposes is practiced today and, in the light of the development of this research, how it could be substantially considered and modified. / Hodiernamente, trava-se uma ferrenha luta contra a cegueira do senso comum teórico dos juristas do Direito Processual Penal. Para tanto, ao fugir da mesmice dogmática, busca-se dar um novo “olhar” para o discurso, deslocando o pensamento científico para uma racionalidade que, compatível com o espírito democrático refletido pelo texto constitucional, afaste-se daquela herança autoritária que ainda se verifica no campo processual penal. E não é por outra razão que, na presente dissertação de Mestrado, vinculada à linha de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, objetiva-se analisar, sobretudo no ordenamento jurídico brasileiro, a razão que (i)legitima as intervenções corporais no processo penal, bem como a necessidade de (des)construção de suas limitações, em face da evidente índole constitucional. Por meio de um caleidoscópio transdisciplinar, desvela-se que, ao partir das mais variadas vertentes científicas, o corpo sempre foi tratado, ao longo da história, como um objeto ambivalente de amor-ódio pelo poder dominante. Assim, em um primeiro momento, investiga-se a existência de um discurso científico de desprezo pelo corpo (metafísico e “pós-moderno”) para depois examiná-lo como objeto de gozo (do inquisidor, da Inquisição e da turba sedenta) e suas devidas interseções com o (permanente) sistema inquisitório. Em seguida, estudam-se as medidas de intervenção corporal no direito comparado, observando, via análise de casos, quais as delimitações que a matéria apresenta nos ordenamentos jurídicos estrangeiros. Por fim, ao chegar à derradeira parte, para a qual todo o estudo converge, busca-se verificar a possibilidade da realização de intervenções corporais de acordo com os direitos fundamentais que norteiam (ou ao menos deveriam nortear) o direito processual penal brasileiro. Além disso, traçam-se paralelos a respeito de como o (ab)uso do corpo pra fins de investigação é, hoje, praticado e como, à luz do desenvolvimento da presente pesquisa, poderia ser substancialmente considerado e modificado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422624-Texto+Completo-0.pdf: 1034361 bytes, checksum: 29e110edcb5fe1cdb850e199e0f426a5 (MD5) Previous issue date: 2010 / La dissertation donnée, liée à la ligne de recherche de systèmes juridiques pénaux contemporaines, s‘occupe du principe accusatoire comme un aspect matériel du procès équitable et sa répercussion dans les fonctions du Ministère Public (du Brésil) dans la persécution pénale. Par moyen de la révision bibliographique, on trace un contour du procès équitable conduite par la struture accusatoire de procédure, afin de rendre possible une révision fonctionnelle des acteurs publics entourés dans la persécution pénale. Dans la persécution pénale brésilienne, il y est indique une culture historique légaliste accordée avec la méthode ou le principe inquisitoire. Celle est vue comme un facteur de résistance et de pas acceptation pratique du principe accusatoire, non obstant constitutionnellement adopté. La redéfinition des fonctions constitutionnellement fixées au Ministère Public, de même le Pouvoir Judiciaire, pendant la persécution pénale, rend nécessaire une révision de la posture pratique de l‘organe titulaire de l‘action pénale publique. L‘adoption du principe accusatoire en siège constitutionnel implique une révision de la (in)compatibilité de la procédure des normes infraconstitutionnelles, en particulier celles éditées sous l‘ordre juridique constitutionnel passé. Les possibilités de matérialisation du modèle de persécution pénale conduit par le principe accusatoire, par le Ministère Public, retentissent efficacement dans le contrôle des abus dans les activités pertinentes au contrôle externe de l‘activité policière, au procès équitable par rapport à la restriction provisoire et définitive des droits fondamentaux, dans l‘encouragement de l‘action pénale publique, la charge processuelle probatoire et la (dé)limitation de l‗intervention judiciaire dans la condamnation. Cette révision cherche (re)légitimer la restriction de droit fondamental dans la perspective de l‘État démocratique de Droit. fre / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa sistemas jurídico-penais contemporâneos, trata do princípio acusatório como aspecto material do devido processo legal e sua repercussão nas funções do Ministério Público na persecução penal. Por meio de revisão bibliográfica, faz-se um delineamento do devido processo legal conduzido pela estrutura acusatória de processo, de modo a possibilitar uma revisão funcional dos atores públicos envoltos na persecução penal. É apontada uma cultura histórico-legalista afinada com o método/ princípio inquisitivo na persecução penal brasileira, tomada como fator de resistência e não aceitação prática do princípio acusatório, nada obstante constitucionalmente adotado. A redefinição das funções constitucionalmente fixadas ao Ministério Público, como também ao Poder Judiciário, na persecução penal, torna necessária uma revisão da postura prática do órgão titular da ação penal pública. A adoção do princípio acusatório em sede constitucional implica rever a (in)compatibilidade procedimental das normas infraconstitucionais, em especial as editadas sob a ordem jurídica constitucional pretérita. As possibilidades de concretização do modelo de persecução penal conduzido pelo princípio acusatório, pelo Ministério Público, repercutem eficazmente no controle de abusos nas atividades pertinentes ao controle externo da atividade policial, ao devido processo atinente à restrição cautelar e definitiva de direitos fundamentais, na promoção da ação penal pública, no ônus processual probatório e na (de)limitação da intervenção judicial na condenação. Essa revisão busca (re)legitimar a restrição de direito fundamental na perspectiva do Estado Democrático de Direito.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000387494-Texto+Parcial-0.pdf: 125831 bytes, checksum: 60242d006fbc2131407eaaf128fe8415 (MD5) Previous issue date: 2006 / The object ot study in the present dissertation is the individual’s reality in prison giving emphasis on the possible aspects of violence and psychic suffering inserted through the individual’s speech. Based on a psychodinimic referencial, it was sought in comprehending some of the psychological factors related to violent behavior without disconsidering other important aspects such as social and biological factors in understanding the theme. There is also a brief bibliographical review regarding the Imprisonment Institution and its multiple forms of violence which reinforce the characteristics formerly referred. Ten convicted men, deprived of their freedom in a “semi-open regime” prison establishment were selected to be interviewed. The data obtained was analysed through a broaden theoretical reference for an initial approximation. The results obtained confirm the hypothesis that the subject who commits a felony, manifests violence through the illicit act, reedits and experiences, under imprisonment, so many other forms of violence and psychic suffering. Therefor, puts into jeopardy the myth of re-socialization through private penalty of freedom. / Na presente dissertação, teve-se como objeto de estudo a realidade do indivíduo na prisão, dando ênfase aos possíveis aspectos de violência e sofrimento psíquico, inseridos no discurso do apenado. Por meio de um referencial psicodinâmico, buscou-se conhecer alguns dos fatores psicológicos vinculados ao comportamento violento, sem, contudo, desconsiderar outros aspectos importantes para o entendimento do tema, como os sociais e os biológicos. Fez-se, também, uma breve revisão bibliográfica a respeito da Instituição Prisional, com suas múltiplas formas de violência, que acabam por reforçar as características anteriormente referidas. Foram realizadas dez entrevistas, com detentos que cumpriam pena privativa de liberdade num estabelecimento carcerário de regime semi-aberto. Estas entrevistas foram interpretadas à luz de um referencial teórico psicanalítico, para uma aproximação inicial. Os dados obtidos confirmam a hipótese de que o sujeito que comete um delito manifesta a violência no ato ilícito, reedita e vivencia, na execução criminal, tantas outras formas de violência e sofrimento psíquico. Coloca em questão, assim, o mito da ressocialização, por meio da privação da liberdade.