Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446758.pdf: 60259 bytes, checksum: 012dc908cb6271413e02e554de7f19f0 (MD5) Previous issue date: 2012-01-13 / This dissertation considers the individualization of behavior and the possibility (or not) of its attenuation in corporate crimes. Marking the study by the borders points and knowledge of modern society, with its consequences for the individual and thus to the partner of a business company. Seeks to analyze the complexity of criminal matters, as foundational framework for research on the subject, as well as the various factors that influence this composition. The unrest instigated the research of legal practice, when law operators are facing situations in which an economic society tends to be confused and interpreted as if it were binding for the crime. The object under study are members of legal entities and the necessary (or not) description of the conduct of each one against the commission of a crime occurred inside the border of the corporate. The paper analyzes the jurisprudence and the law interpretation, elements such as systems inquisitive and accusatory, liquid and risk society, the figure of the individual and the criminal, the crime within a society, as well as notes on the doctrine of the crime. On the road traveled by the dissertation fits several factors that, at its core, seek to respond if to belong to the corporate structure of an entity can to justify criminal prosecution against all its members in a general way or not individualized. The study purposed to seek some of the elements that are part of the overall structure of penal institutions, without an attempt to investigate all or exhaust the subject. / Este trabalho de disserta??o considera a individualiza??o de condutas e a possibilidade (ou n?o) de seu abrandamento nos crimes societ?rios, demarcando o estudo por pontos de fronteira e conhecimento da sociedade moderna, com os seus reflexos para o indiv?duo e, assim, para o s?cio de uma sociedade empres?ria. Bus-ca-se analisar a complexidade da mat?ria penal, como estrutura fundante para a pesquisa sobre o tema, assim como os diversos fatores que influenciam esta com-posi??o. A inquieta??o instigadora da pesquisa parte da pr?tica jur?dica, quando o-peradores do Direito se encontram frente a situa??es nas quais uma sociedade eco-n?mica tende a ser confundida, e interpretada, como se fosse associa??o para o crime. O objeto em estudo s?o os s?cios de pessoas jur?dicas e a necess?ria (ou n?o) individualiza??o da conduta de cada um frente ao cometimento de um crime pelo vi?s da sociedade jur?dica. O trabalho analisa julgados e posi??es firmadas pela jurisprud?ncia, elementos como os sistemas inquisitivo e acusat?rio, sociedade do risco e l?quida, a figura do indiv?duo e do criminoso, o crime no seio de uma socieda-de, assim como anota??es sobre a doutrina do crime. A caminhada percorrida pela disserta??o abrange v?rios fatores que, em seu cerne, buscam responder o fato de pertencer ao quadro societ?rio de uma pessoa jur?dica justificar a instaura??o de processo criminal contra todos os seus s?cios de forma gen?rica, ou n?o individuali-zada. O trabalho intenciona buscar alguns dos elementos que fazem parte da estru-tura global das institui??es penais, sem qualquer pretens?o de investigar todas ou de esgotar o tema.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447875.pdf: 163317 bytes, checksum: bc6a6876f103988db3cd70f013806e0a (MD5) Previous issue date: 2013-01-18 / Nowadays a severe fight is made against the theoretical commonsense blindness of Criminal Procedure Law jurists. Therefore, to escape the dogmatic sameness, a new "look" is sought for the speech, shifting scientific thinking to a rationality that is compatible with the democratic spirit reflected by the constitutional text and moves away from that authoritarian heritage that is still present at the criminal procedure area. Thereby the present study, linked to the Contemporary Criminal Legal Systems Area of the Criminal Sciences Postgraduate Program of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, aims to analyze, particularly in the Brazilian legal system, the reason that (i)legitimates body interaction in criminal procedures, as well as the necessity of (de)constructing its limitations, in face of the clear constitutional nature. Through a transdisciplinary kaleidoscope, it is revealed that, as of the most varied scientific aspects, the body has always been treated throughout history as a love-hate ambivalent object by the dominant power. So, at first, it is investigated the existence of a scientific discourse for body contempt (metaphysical and "postmodern") and then it is examined as an object of enjoyment (of the inquisitor, the Inquisition and the senseless crowd) and its proper intersections with the (permanent) inquisitorial system. Then body intervention measures are studied in comparative law, observing, via case analysis, which are the boundaries in foreign jurisdictions. Finally, to reach the ultimate party, to which all the study converges, it is sought the verification of the possibility of conducting body intervention according to the fundamental rights that guide (or at least should guide) the Brazilian penal procedural law. Also, parallels are drawn about how the (ab)use of the body for investigative purposes is practiced today and, in the light of the development of this research, how it could be substantially considered and modified. / Hodiernamente, trava-se uma ferrenha luta contra a cegueira do senso comum te?rico dos juristas do Direito Processual Penal. Para tanto, ao fugir da mesmice dogm?tica, busca-se dar um novo olhar para o discurso, deslocando o pensamento cient?fico para uma racionalidade que, compat?vel com o esp?rito democr?tico refletido pelo texto constitucional, afaste-se daquela heran?a autorit?ria que ainda se verifica no campo processual penal. E n?o ? por outra raz?o que, na presente disserta??o de Mestrado, vinculada ? linha de Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, objetiva-se analisar, sobretudo no ordenamento jur?dico brasileiro, a raz?o que (i)legitima as interven??es corporais no processo penal, bem como a necessidade de (des)constru??o de suas limita??es, em face da evidente ?ndole constitucional. Por meio de um caleidosc?pio transdisciplinar, desvela-se que, ao partir das mais variadas vertentes cient?ficas, o corpo sempre foi tratado, ao longo da hist?ria, como um objeto ambivalente de amor-?dio pelo poder dominante. Assim, em um primeiro momento, investiga-se a exist?ncia de um discurso cient?fico de desprezo pelo corpo (metaf?sico e p?s-moderno ) para depois examin?-lo como objeto de gozo (do inquisidor, da Inquisi??o e da turba sedenta) e suas devidas interse??es com o (permanente) sistema inquisit?rio. Em seguida, estudam-se as medidas de interven??o corporal no direito comparado, observando, via an?lise de casos, quais as delimita??es que a mat?ria apresenta nos ordenamentos jur?dicos estrangeiros. Por fim, ao chegar ? derradeira parte, para a qual todo o estudo converge, busca-se verificar a possibilidade da realiza??o de interven??es corporais de acordo com os direitos fundamentais que norteiam (ou ao menos deveriam nortear) o direito processual penal brasileiro. Al?m disso, tra?am-se paralelos a respeito de como o (ab)uso do corpo pra fins de investiga??o ?, hoje, praticado e como, ? luz do desenvolvimento da presente pesquisa, poderia ser substancialmente considerado e modificado.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448461.pdf: 105376 bytes, checksum: 935b9a3e70007a7b035e90553dddb008 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / El presente trabajo, vinculado a la l?nea de investigaci?n Criminolog?a y Control Social, del programa de Pos-Graduaci?n en Ciencias Criminales de la Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul y al proyecto Descarcerizaci?n y Sistema Penal La Construcci?n de Pol?ticas P?blicas de Racionalizaci?n del Poder Punitivo, financiado por la CAPES-CNJ Acad?mico, aborda el monitoreo electr?nico como medida alternativa al arresto preventivo, enfoque que se justifica en virtud de las alteraciones en el C?digo de Proceso Penal por la Ley 12.403, de 4 de mayo de 2011. Para tanto, se parte de la (innegable) crisis por la cual atraviesa el sistema prisional brasile?o y de los efectos decurrentes del c?rcel, bajo un bies interdisciplinar. Comprendida la necesidad de alternativas a el encarcelamiento, sea provisorio o definitivo, se pasa al estudio del monitoreo electr?nico propiamente dicho. A continuaci?n, se delinea un panorama del proceso de implementaci?n del monitoreo electr?nico en Brasil, siendo entonces presentadas las principales dificultades enfrentadas por los Estados y las hip?tesis de aplicaci?n de medida. La disertaci?n se cierra con el an?lisis de los discursos usados por los magistrados brasile?os al (des)legitimar el monitoreo electr?nico como medida alternativa al arresto preventivo / O presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul e ao projeto Descarceriza??o e Sistema Penal A Constru??o de Pol?ticas P?blicas de Racionaliza??o do Poder Punitivo, financiado pela CAPES-CNJ Acad?mico, aborda o monitoramento eletr?nico como medida alternativa ? pris?o preventiva, enfoque justificado em virtude das altera??es no C?digo de Processo Penal pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011. Para tanto, parte-se da (ineg?vel) crise que perpassa o sistema prisional brasileiro e dos efeitos decorrentes do c?rcere, sob um vi?s interdisciplinar. Compreendida a necessidade de alternativas ao encarceramento, seja provis?rio ou definitivo, passa-se, em seguida, ao estudo do monitoramento eletr?nico propriamente dito. Em continuidade, delineia-se um panorama do processo de implementa??o do monitoramento eletr?nico no Brasil, sendo ent?o apresentadas as principais dificuldades enfrentadas pelos estados e as hip?teses de aplica??o da medida. A disserta??o encerra-se com a an?lise dos discursos empregados pelos magistrados brasileiros para (des)legitimar o monitoramento eletr?nico como medida alternativa ? pris?o preventiva.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 450269.pdf: 386117 bytes, checksum: a44ed1a98e711665d47b995af093b644 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / This study seeks to propose an approach to the evidentiary relevance of police investigative actions in first degree murders. First, this study undertakes a general analysis of the criminal investigation components. Secondly, we examine a case under investigation in light of the preliminary investigation, especially with respect to objective and subjective evidence. Finally, in the concluding chapter, we tackle the issue of the validity of evidence collected during police investigations. This study attempts to demonstrate that law enforcement fulfils a paramount function within the social and legal realms if carried out pursuant to technical, legal, and ethical precepts. Additionally, this paper sought to unveil the deep-rooted, frequently negative bias against law enforcement, for in the legitimate exercise of its functions, the police seldom curtail citizens privacy. This paper also defended the police investigation as a safeguard to the individual rights and guarantees of the party under investigation. Above all, this paper attempts to highlight how crucial evidence collected during investigations is to solving crimes by decisively bringing about defendant s guilt or innocent verdicts. The proposed theme was developed through the deductive method, based on the Federal Constitution, Penal Code, Code of Criminal Procedure, and other material bibliographic references. This research was developed based on both indirect documents such as statutes, and secondary sources such as other bibliographic references / A pesquisa faz uma abordagem acerca do valor probat?rio dos atos do inqu?rito policial no crime de homic?dio doloso, iniciando atrav?s da an?lise dos elementos gerais da investiga??o criminal e do inqu?rito policial. Num segundo momento, busca enfrentar a quest?o probante relacionada ? investiga??o preliminar, especialmente quanto ? prova objetiva e subjetiva. Por fim, estuda acerca da pol?mica do valor probat?rio dos atos do inqu?rito policial. O trabalho procurou destacar a import?ncia que a atividade policial possui no cen?rio social e jur?dico, quando guiada de acordo com os preceitos t?cnicos, legais e ?ticos. Tentou desmistificar, tamb?m, a vetusta vis?o acerca do trabalho policial, o qual, por sua caracter?stica n?o raro invasiva ? esfera privada dos cidad?os, muitas das vezes torna-se sujeito a preconceitos de toda a ordem. Postulou, ainda, em favor do inqu?rito policial, como instrumento da salvaguarda das garantias individuais do investigado. Mas, acima de tudo, buscou real?ar acerca da import?ncia que o material probante, inclusive o colhido na fase investigativa, possui na resolu??o do fato criminoso, com forte capacidade de desencadear a condena??o ou absolvi??o do r?u na fase processual. O tema proposto foi desenvolvido atrav?s do m?todo dedutivo, com a base de estudo na Constitui??o Federal, C?digo Penal, C?digo de Processo Penal e bibliografia referente ao assunto. A pesquisa efetuada desenvolveu-se a partir da t?cnica sobre a documenta??o indireta em fontes prim?rias, tais como legisla??o e, tamb?m, em fontes secund?rias bibliogr?ficas

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 450442.pdf: 352752 bytes, checksum: 3b317082b9a44f1edf26b31add3209a6 (MD5) Previous issue date: 2013-07-04 / This work aims to bring the academic discussion about the Criminal Profiling to the brazilian reality. To start this debate here, what is understood today by Criminal Profiling is brought up. This is followed up by the historical evolution of the technique and similar attempts. This is paramount to its definition, distinguishing it from the others, as it is to its conscious implementation, which avoids repeating past mistakes. From there, the academic debate deepens with what exists of theoretical and empirical productions about the theme, which guides the majority of its current practice in England, under the directives of Investigative Psychology. The founded critiques about the theme are also brought up, which allows us to call the knowledge so produced as results of a discussion. The international knowledge is then contextualized to the national practice. For that, a juridical discussion is made of its implementation as an investigative technique, comprehending the experience of courts that have already dealt with the theme. Criminal Profiling have already arrived at Brazil. Though it has been utilized in investigations, there's a need for information on the theme in a national level which allows us to evaluate its applicability as proof, or even its effectiveness as an investigative tool. The Criminal Profiling needs the reliability and standardization that the scientific method offers to be more useful than harmful in Brazil. Reaching this conclusion, a proposition of a research is made at the end of this work with the intent of starting a line of study necessary to the implementation of the technique in the most efficient and safe way possible / Este trabalho busca trazer a discuss?o acad?mica sobre o Perfil Criminal para a realidade brasileira. Para iniciar esse debate aqui, foi abordado o que se entende hoje por Perfil Criminal. Segue-se ent?o com um levantamento da evolu??o hist?rica da t?cnica e tentativas semelhantes. Isto ? indispens?vel tanto para sua defini??o, diferenciando-a das outras, como para sua implementa??o consciente que evite a repeti??o de erros passados. A partir disto aprofunda-se no debate acad?mico com o que h? de produ??es te?ricas e emp?ricas sobre o tema que embasam a maioria de sua pr?tica atual na Inglaterra sob o direcionamento da Psicologia investigativa. As cr?ticas fundadas sobre o tema s?o abordadas tamb?m, o que permite chamar os conhecimentos ent?o produzidos de resultados de uma discuss?o. O conhecimento internacional ? ent?o contextualizado ? pr?tica nacional. Para isso ? feita uma discuss?o jur?dica de sua implementa??o como t?cnica investigativa, englobando a experi?ncia de tribunais que j? lidaram com o tema. O Perfil Criminal j? chegou ao Brasil. Embora j? tenha sido utilizado em investiga??es, h? uma car?ncia de informa??es sobre o tema no ?mbito nacional que nos permita avaliar sua aplicabilidade como prova, ou mesmo sua efic?cia como ferramenta investigativa. O Perfil Criminal necessita da confiabilidade e padroniza??o que o m?todo cient?fico proporciona para ser mais ?til que nocivo no Brasil. Chegando a esta conclus?o, uma proposta de pesquisa ? delineada ao final deste trabalho com o intuito de iniciar uma linha de estudos necess?ria para a implementa??o da t?cnica da forma mais eficiente e segura poss?vel.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453465.pdf: 265078 bytes, checksum: 2b940db40b94934e163f2004417562d5 (MD5) Previous issue date: 2013-12-16 / Este trabajo, llevado a cabo a trav?s de la investigaci?n te?rica y emp?rica, trata de realizar el an?lisis de los discursos criminol?gicos contenido en las decisiones judiciales de las c?maras penales del Tribunal de Justicia de R?o Grande del Sur, relativas a las sentencias de h?beas corpus que aplicaron medidas cautelares personales despu?s de la entrada en vigor de la Ley n? 12.403/2011. Para ello, se inicia con un panorama te?rico sobre la exclusi?n social y el uso del crimen como un mecanismo central para la gesti?n de la poblaci?n problema, se aborda espec?ficamente el uso del derecho penal y procesal penal para mantener el orden social con la criminalizaci?n de la pobreza. Se elabora una retrospectiva sobre el tema en el momento de la transici?n del estado de bienestar social en el Estado penal en Estados Unidos y los reflejos de este proceso en las pr?cticas adoptadas en Brasil, que a ese tiempo promulgaba su Carta Pol?tica despu?s de la dictadura, buscando la redemocratizaci?n de sus instituciones pol?ticas y jur?dicas. Posteriormente, se examina c?mo fueron las disposiciones para la custodia preventiva y la libertad del C?digo Procesal Penal y sus principales cambios normativos con la promulgaci?n de la Ley N ? 12.403/2011. A?n, se plantean algunas inconsistencias del texto y el mantenimiento de viejos problemas presentes en la cosecha cautelar. Por ?ltimo, se muestran los datos cuantitativos y cualitativos obtenidos a trav?s del an?lisis de la muestra de h?beas corpus seleccionada. En consecuencia, se concluye que las diferencias encontradas en las decisiones pueden se?alar dos posiciones principales adoptadas por los jueces de las c?maras, la primera siendo guiada por los principios y garant?as fundamentales, con el objetivo de reducir el alcance de la prisi?n preventiva, favoreciendo el uso de otras medidas cautelares, y la segunda adhiere al llamado denfensivismo-periculosista, retomando el uso de la detenci?n preventiva obligatoria por entender inaplicable medidas cautelares alternativas a ciertos delitos. / A presente disserta??o, realizada mediante pesquisa te?rica e emp?rica, tem por escopo a an?lise de discursos criminol?gicos contidos em ac?rd?os judiciais provenientes das C?maras criminais do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul, referentes a julgamentos de habeas corpus que aplicaram medidas cautelares pessoais, ap?s a entrada em vigor da Lei n? 12.403/2011. Para tanto, inicia-se com um apanhado te?rico sobre a exclus?o social e a utiliza??o do crime como mecanismo central para a gest?o de popula??es problema, sendo abordada especificamente a utiliza??o do direito penal e processual penal para manuten??o da ordem social e o recurso ? criminaliza??o da pobreza. Elabora-se uma retrospectiva sobre o tema ? ?poca de transi??o do Estado de bem estar social ao Estado Penal nos Estados Unidos e os reflexos desse processo nas pr?ticas adotadas no Brasil, que na mesma ?poca promulgava sua Carta Pol?tica ap?s o regime ditatorial, buscando a redemocratiza??o das suas institui??es pol?ticas e jur?dicas. Posteriormente, examina-se como eram as disposi??es referentes ? pris?o preventiva e ? liberdade no C?digo de Processo Penal e suas principais altera??es normativas com o advento da Lei n? 12.403/2011. Ainda, levantam-se algumas inconsist?ncias do texto e a perman?ncia de antigos problemas presentes na seara cautelar. Por derradeiro, s?o apresentados os dados quantitativos e qualitativos obtidos atrav?s da an?lise da amostra dos habeas corpus selecionados. Nesse sentido, conclui-se que as diferen?as encontradas nos julgados permitem apontar dois principais posicionamentos adotados pelos julgadores das c?maras, sendo o primeiro pautado pelos princ?pios e garantias fundamentais, objetivando a redu??o do campo de aplica??o da pris?o preventiva, privilegiando o uso das outras medidas cautelares e o segundo aderem ao chamado denfensivismo-periculosista, retomando o uso de pris?es preventivas obrigat?rias por entenderem inaplic?veis medidas cautelares alternativas a determinados delitos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458148.pdf: 231057 bytes, checksum: 1c4a05be80743eb03a6d8e8fe0fdc1f3 (MD5) Previous issue date: 2014-01-30 / The present paper had been produced in concentration area of Penal System and Violence, at Research Line on Contemporaneous Juridical Penal Systems, throughout analysis of legislation, doctrine and Jurisprudence about the admissibility requisite of General Repercussion as known, preliminary at extraordinary appeals on criminal matter ambit premise which was included into juridical ordinance herein have been starting from number 45 Constitutional Amendment, of 2004, December 30th. During research, it did search for investigate all over adequacy of such a requirement from Law and Penal Process, detaining special attention on those terms contained at text of 543-A and 543-B articles from Civil Process Code, than ruptures with an appellate-equalized paradigm between Penal and Civil processes in face of the inherent warranties for a democratic Penal Process. Had whilst gone into considerations around damages to Penal Process inherent to fragility of adopted criteria at election of hypothesis which would have configure General Repercussion, including the form of judgment for Relevance Allegement that occurs through institution of a Virtual Tribunal, created and developed in the year of 2007− with objective of concentrating discussions about having existence or not regarding to General Repercussion on Constitutional questions sustained through Extraordinary Appeals, wherein the result of judgment is thrown in an automatic and electronic mode. It had pondered, finally, that Penal Law as well as Penal Process, do count with proper principles and guarantees from a system which must be rescued from way to guarantee the presuppositions of a Penal Process materially Democratic. At dissertation development, incursions happened emphasizing superiority of values notion, finalities, principles of Penal Process Law, specially, enrolled them at Federal Constitution, without disregarding on necessity of a critical attitude in relation to use of analogy on applied Civil Laws to Penal Process Law. Thus, it had aimed to discuss whether requirement of General Repercussion is in conformity to the demands from a Democratic State of Rights and a Penal Process oriented by guarantees foreseen at Constitutional text, mostly, those ones from Federal Constitution in its article 5th. / O presente trabalho foi produzido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, na Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, a partir de an?lise das leis, da doutrina e da jurisprud?ncia sobre o requisito de admissibilidade da Repercuss?o Geral, preliminar no ?mbito dos recursos extraordin?rios em mat?ria criminal premissa que foi inclu?da no ordenamento jur?dico a partir da Emenda Constitucional n? 45, de 30 de dezembro de 2004. No decorrer da pesquisa buscou-se investigar a adequa??o desse requisito ao Direito, em especial, ao Processo Penal. Para tanto, dedicou-se especial aten??o aos termos contidos no texto do artigo 543-A e 543-B, do C?digo de Processo Civil, que rompem com um paradigma ison?mico-recursal entre processos penal e civil em face das garantias inerentes a um processo penal democr?tico. Adentrou-se, ainda, em considera??es sobre os preju?zos ao processo penal inerentes ? fragilidade dos crit?rios adotados na elei??o das hip?teses configuradoras de Repercuss?o Geral, inclusive da forma de julgamento que se d? atrav?s da institui??o do Tribunal Virtual, criado e desenvolvido no ano de 2007 com o objetivo de concentrar as discuss?es sobre a exist?ncia ou n?o de repercuss?o geral nas quest?es constitucionais suscitadas nos recursos extraordin?rios, onde o resultado do julgamento ? lan?ado de forma autom?tica e eletr?nica. Ponderou-se, finalmente, que tanto o Direito Penal como o Processo Penal conta com princ?pios e garantias pr?prios de um sistema que deve ser respeitado e resgatado de forma a garantir os pressupostos de um processo penal materialmente Democr?tico. No desenvolvimento da disserta??o, as incurs?es se deram com ?nfase na no??o de superioridade dos valores, dos fins e dos princ?pios do Direito Processual Penal, em especial, os inscritos na Constitui??o Federal, sem descurar da necessidade de uma atitude cr?tica em rela??o ao uso da analogia de leis civis aplicadas ao processo penal. Assim, buscou-se discutir se o requisito da Repercuss?o Geral est? em conformidade com as demandas de um Estado Democr?tico de Direito e com um processo penal orientado pelas garantias previstas no texto constitucional, em especial, no artigo 5? da Constitui??o Federal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 459270.pdf: 337093 bytes, checksum: 0925fc36c0e22ac5c32aa14267c95b4b (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / The criminal jurisdiction is one of the main instruments of the democratic rule of law, essential for preservation of the rights and guarantees of citizens. However, before the phenomenon of globalization, it is undeniable the relativization of the clause of reservation of jurisdiction. This is because the Criminal Law also suffered strong influences of the phenomenon of globalization, notably the expansion of criminal organizations outside the national boundaries of the States, especially the crime of money laundering, having in mind that the main objective of this organized crime. Thus, such phenomena - globalization and transnational crime - led to an increased use of persecutory mechanisms of international legal cooperation in criminal matters. In this scenario, it is imperative the recognition of the respect for public order clause, the skill and due process, especially regarding the reservation of jurisdiction clause in international cooperation which has within it a probationary substrate, such as limits to the process cooperacional. Finally, incumbent emphasize that this research is linked to the area of concentration on violence and criminal system and the research line is Legal-Criminal Contemporary Systems. / A jurisdi??o penal ? um dos principais instrumentos do Estado Democr?tico de Direito, essencial para preserva??o dos direitos e das garantias fundamentais do cidad?o. Contudo, diante do fen?meno da globaliza??o, ? ineg?vel a relativiza??o da cl?usula da reserva de jurisdi??o. Isso porque, o Direito Penal tamb?m sofreu fortes influ?ncias do fen?meno da globaliza??o, notadamente pela expans?o das organiza??es criminosas para al?m dos limites nacionais dos Estados, provocando a forma??o de redes criminosas transnacionais, destacando-se o crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista ser o grande objetivo dessa criminalidade organizada. Assim, tais fen?menos a globaliza??o e a criminalidade transnacional provocaram um aumento da utiliza??o de mecanismos persecut?rios de coopera??o jur?dica internacional em mat?ria penal. Nesse cen?rio, ? imprescind?vel o reconhecimento da cl?usula de respeito ? ordem p?blica e ? especialidade e do devido processo legal, principalmente o respeito ? cl?usula da reserva de jurisdi??o, nas medidas de coopera??o internacional que tenham em seu bojo um substrato probat?rio, como limites ao processo cooperacional.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 460563.pdf: 291575 bytes, checksum: c0ab2792fc933c74b4c5fefada1810be (MD5) Previous issue date: 2013-10-24 / The current dissertation, which is associated to the research line of Contemporary Legal Systems, in the Post-graduation Program of the Criminal Sciences of Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, is a research whose main objective is to discuss the application of the effective constitutional principles, which are in the Democratic State of Law as well as in to the Police Investigation. The debate occurs, considering the legislative that is established in the article 155 of the Code of Criminal Procedure that foresees the possibility of the utilization of the informative elements which are in the Police Investigation, in order to give the background to the condemnatory decision, but they should not be the center of the investigation. In this context, there are the issues that are observed in the Court Jury, in which the juror, taking into consideration the principle of the inner conviction, is free to decide, based on any element, either processual or informative, without any substantial proves. Those decisions, that might mask the true, can condemn a person, grounded exclusively on the inquisitorial elements that were collected without the observation of the contradictory, and it is an affront to the guarantees that are ensured to the citizens by current the Federal Constitution. / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa dos Sistemas Jur?dicos Penais Contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, ? uma pesquisa desenvolvida, cujo objetivo ? discutir a aplica??o efetiva dos princ?pios constitucionais inerentes ao Estado Democr?tico de Direito aos procedimentos investigat?rios, em especial ao Inqu?rito Policial. Esse debate ocorre, tendo em vista a previs?o legislativa do artigo 155 do C?digo de Processo Penal, que prev? a possibilidade de utiliza??o de elementos informativos constantes no Inqu?rito Policial, para fundamentar a decis?o condenat?ria, desde que n?o sejam utilizados de forma exclusiva. Nesse diapas?o, tem-se tamb?m a problem?tica dos vereditos oriundos do Tribunal do J?ri, no qual o jurado, pelo princ?pio da ?ntima convic??o, est? livre, para proferir decis?o com base em qualquer elemento, seja ele processual ou informativo, sem a necessidade de qualquer esp?cie de fundamenta??o. Tais decis?es, mascaradas no plano concreto, resultam em condena??es, baseadas exclusivamente em elementos inquisitoriais, colhidos sem a observ?ncia do contradit?rio, em uma clara afronta ?s garantias que s?o asseguradas ao indiv?duo pela Constitui??o Federal vigente.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462996.pdf: 576369 bytes, checksum: 32b2960268c15e7b5e43332bcc8b7497 (MD5) Previous issue date: 2014-11-10 / Involved in the concentration area Criminal System and Violence and in the research line Contemporary Criminal Systems, this paper aims to develop a critical analysis of the trends of expanding consensual opportunities in the Brazilian criminal justice, primarily within the introduction of negotiation mechanisms, such as plea bargaining, which, in broad terms, allows the early imposition of the punitive power in the basis of a guilty plea, in exchange of a benefit, a reduction in the punishment. As seen, it represents a strong inclination on the international criminal procedure scene, which is progressively more guided by the goal of procedural acceleration, which actually is going beyond that claim and is leading to justify the imposition of criminal sanctions with no attention to the due process of law rules. After the introductory definition of the guidelines ideas of opportunity and consensus, the main features of plea bargain will be drawn-up, fundamentally from the United States example. Then it will ask the adherence of such mechanisms to the fundaments of criminal procedural systems, besides suggesting some relevant aspects of the international scene in order to demonstrate the extend of the studied trends. On the other hand, considering the current Brazilian scenario, the consensus possibilities, which are allowed within the Juizados Especiais Criminais (Brazilian minor courts) and by the whistleblower award, will be studied. Subsequently we will analyze the legislative proposals currently under discussion at the Brazilian national level (PLS 156/2009 and 236/2012), which have regulations projecting an expansion of the possibilities of agreements between prosecution and defense to immediate imposition of a criminal sanction. Finally, critics will be systematically structured in face of the bargained justice and plea bargaining, revealing their undeniable troubles and inconsistencies that lead to violations of the fundamental premises of criminal procedure in a democratic state. Consequently, it will enforce the importance of a critic viewpoint toward trends of expanding consensual opportunities in criminal justice. / Neste trabalho, inserido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, objetiva-se desenvolver uma an?lise cr?tica das tend?ncias de expans?o dos espa?os de consenso na justi?a criminal brasileira, fundamentalmente a partir da introdu??o de mecanismos negociais, como o instituto da barganha, que, em termos amplos, possibilita a concretiza??o antecipada do poder punitivo por meio do reconhecimento de culpabilidade consentido do acusado em troca, geralmente, do benef?cio de redu??o em sua puni??o. Trata-se de forte inclina??o no cen?rio internacional, que se pauta cada vez mais pelo debatido objetivo de acelera??o procedimental, o qual, atualmente, avan?a al?m de tais pretens?es e chega a justificar a imposi??o de san??es penais sem aten??o ?s regras do devido processo. Ap?s a defini??o introdut?ria dos contornos das ideias de oportunidade e consenso, desenhar-se-?o as principais caracter?sticas da barganha, especialmente a partir do marcante exemplo estadunidense. Em seguida, questionar-se-? a ader?ncia de tais mecanismos ?s premissas dos sistemas processuais penais e apresentar-se-?o aspectos relevantes do panorama internacional com o objetivo de demonstrar a amplitude das tend?ncias aqui estudadas. Por outro lado, considerando o cen?rio brasileiro atual, estudar-se?o as possibilidades de consenso, que se autorizam no ?mbito dos Juizados Especiais Criminais e por meio do instituto da dela??o premiada. Em seguida, analisar-se-?o as propostas legislativas atualmente em discuss?o em ?mbito nacional (PLS 156/2009 e 236/2012), as quais apresentam regula??es com a amplia??o das possibilidades de acordos entre acusa??o e defesa para imposi??o imediata de uma san??o penal. Por fim, estruturar-se?o sistematicamente cr?ticas ? justi?a negocial e ao instituto da barganha, desvelando suas incontorn?veis aporias e inconsist?ncias que acarretam viola??es a premissas fundamentais do processo penal de um Estado Democr?tico de Direito. Assim, apontar-se-? a import?ncia da postura questionadora frente ?s tend?ncias de expans?o dos espa?os de consenso na justi?a criminal.