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O HABITUS HUMANISTA NA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE: Um Estudo Interpretativo a Partir do Existencialismo Filosófico e da Antropovisão em Nelson SaldanhaMaia, Mário Sergio Falcão 05 December 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-12-05 / No Brasil, a pesquisa jurídica quase sempre é desenvolvida por profissionais institucionalizados. É sobre o que acontece neste campo profissional que se concentra esta pesquisa. Esta pesquisa interpretativa constrói enquanto objeto de estudo as ideias filosóficas que orientam o trabalho concreto dos cientistas jurídicos humanistas no âmbito da Faculdade de Direito do Recife (FDR). A formação jurídica humanista foi tradição na instituição por mais de um século a partir da sua fundação (1827). Com fundamento na orientação metodológica da sociologia do conhecimento, em especial do referencial elaborado por Bourdieu, foi possível identificar essas ideias de base no seu processo de construção e difusão institucional ao longo do século XX. Nesse período de tempo, percebeu-se uma desvalorização do capital simbólico desses profissionais num contexto de fortalecimento do habitus tecnológico no campo jurídico profissional. Sob a orientação metodológica do estudo sistemático, isolaram-se igualmente para a contemplação científica as pesquisas elaboradas por Nelson Saldanha. O trabalho desse agente institucional é considerado em caráter exemplar no âmbito da produção jurídica não dogmática e humanista da instituição. A pesquisa heterodoxa desse profissional humanista foi examinada no contexto do fluxo de ideias institucionalmente mediadas. Percebeu-se que a característica fenomenológica da pesquisa realizada pelo agente pode ser relacionada a um referencial filosófico existencial desenvolvido por diversas gerações de pesquisadores no âmbito institucional e, mais amplamente, no campo intelectual da cidade do Recife. Em termos epistemológicos, esse fundamento filosófico existencial conduz o autor à elaboração de uma pesquisa jurídica com características antropológicas nas décadas de 1960 e 1970.
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Lacunas no direito: análise da retórica estratégica dos silêncios normativosALMEIDA, Júlio César de 31 January 2013 (has links)
Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T13:54:47Z
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Previous issue date: 2013 / CAPES / Este trabalho parte da problemática sobre o que são “silêncios normativos” e se há como
diferençá-los. Como marco teórico, elege a tripartição da retórica proposta por João Maurício
Adeodato para tomar a teoria geral do direito como retórica estratégica se e quando é utilizada
para interferir na retórica material. Pressupondo o silêncio como ausência de qualificação de
algo, estrutura-se em torno da proposição, a monádica, em cujo âmbito ocorrem as
qualificações, composta de um sujeito contido no predicado. Não elege, portanto, pontos de
partida históricos nem comparativos. Preocupa-se, no primeiro capítulo, com a possibilidade
de determinar, racionalmente, o sujeito e o predicado, ante a aporia cética do regresso
epistêmico. Fundamenta a escolha, no capítulo segundo, do lícito e ilícito como únicos
predicados jurídicos possíveis a partir da definição de direito proposta por Kelsen. Almeja
delimitar o que é predicado, quer estaticamente, quer dinamicamente, quando revisita e critica
os conceitos jurídicos fundamentais de Kelsen. No terceiro capítulo, toma a conduta efetiva
como sujeito valorado, quando discute se a relação entre sujeito e predicado infirma a
dicotomia entre ser e dever-ser e parte do ceticismo semântico para entender a qualificação
como construção epistemológica. No capítulo quarto, propõe uma resposta ao problema
conotativo dos “silêncios normativos”, momento em que, enfrentando a ambigüidade de
“permissão”, tece críticas à teoria da completude de Kelsen. Elege uma diferença específica
dos “silêncios normativos”. Por fim, trata do problema denotativo, momento em que oferece
algumas conclusões acerca de casos que não são silêncios normativos, e sintetiza as teses do
trabalho, unificando-as.
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A razoabilidade dos significados da decisão penal: a argumentação juridica de Chaïm Peralman e o discurso em HabermasBelinazo, Elias da Costa January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / Cette dissertation est destinée à tourner plus proche le droit à la connaissance et le savoir humain à travers la vision transdisciplinaire de la Théorie de l'Argumentation de Chaim Perelman et de la Theórie du Discours de Jürgen Habermas, construites pour permettre des interactions juridiques éthiques et moralement correctes. Subsumant cette recherche à la question: "Comment communiquer des significations, des sens, des notions d'une décision pénale dans un procès, quand la langue juridique est arbitraire, pour ceux qui reçoivent la norme, surtout pour les parties qui ne sont pas nécessairement familiarisées avec las même langue? Ansi on analysera, en train de suivre Habermas et Perelman, concepts qu'orbitent la langue et le discours juridiques destinés à donner des fondements à le procédure-processus pénale, considérant qu'il est supposé que le droit devrait transmettre quelque chose pour les destinataires, provoquant un effet dans le monde et qu'il y a des éléments partagés intersubjectivement dans lui, pour trouver des conditions capables de communiquer une décision pénale pour qui ne partage pas, nécessairement, cette langage. Parmi ces concepts mettre en relief : Rationalité, Discours, Argumentation, Communication, Langage naturelle, Langage Juridique, Logique Informel, Entendement, Consensus, Processus, Procédure, Rhétorique, Action Stratégique, Justice et Morale.On concentre l’effort sur la Decision Penal,plus precisement dans la condenation, donq il est la plus forte manifestacion de l’arbitrariete sur la vie d’un individu ao temp qu’elle suprime le meme ou sa liberte. En débattant, inclusivement, si le projet de Habermas et Perelman, respectivement, d'une validité du langage juridique fondée sur des relations de compréhension (entendement) rationnelle et/ou une validité fondée sur une convaincraient-persuasion par la rhétorique sont suffisants pour communiquer et faire les significations présentes dans la décision pénale intelligible pour ceux qui ne partagent pas leur langage. Au même temps, on débâtera, aussi, si la rationalité communicative comparée à l'utilisation de la rhétorique fournit une répondre moins instrumentalisant de l'être humaine lorsqu'ils sont appliqués dans une procédure pénale ou si, en raison de sa proximité de l'éristique, elle reste valable en dépit de leur similitude à les actions stratégiques. Tout cela pour réaffirmer l'approche de la Décision aux parties par le langage naturel, objectivand aussi tourne acceptable retoriquement la imposicion d’une pene, pourtant en train de se vincule aux ligne de recherche des Sistemes Juridique Penal Contemporanee au temp qu’il objectif la investigation des fundaments discursives Du Processus Penal, plus especifiquement, de la Decision Penal. Au baut d’etre analise lês concepts supracitees, on faizons ‘ca avec l’intuition de aprocher au signification (confusee) de la Justice et aux leurs implications etiques, que dans Le Processus e Decission Penal, correspondant a la manutencion de la liberte, la libert’e discursif. fre / A presente dissertação destina-se a aproximar, ainda mais, o Direito ao conhecimento e ao saber humanos, através da visão transdisciplinar sobre a Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman e sobre a Teoria Discursiva de Jürgen Habermas, construídas de modo a permitir interações jurídicas éticas e moralmente corretas. Esta pesquisa será subsumida à questão: “Como comunicar os significados-sentidos-noções de uma Decisão Penal no processo, quando a linguagem jurídica é arbitrária para os receptores da norma, em especial, para as partes que não estão familiarizadas necessariamente com a mesma linguagem?” Assim, analisar-se-ão, seguindo Habermas e Perelman, conceitos que giram ao redor da linguagem e do discurso jurídicos destinados a fundamentar o Procedimento-processo Penal, levando em consideração os pressupostos de que o Direito deve transmitir algo a seus destinatários e causar algum efeito no mundo; bem como de que existam elementos intersubjetivamente compartilhados nele, para encontrar as condições capazes de comunicar uma Decisão Penal a quem não está familiarizado, necessariamente, com esta linguagem. Dentre estes conceitos destacam-se: Racionalidade, Discurso, Argumentação, Comunicação, Linguagem Natural, Linguagem Jurídica, Lógica Informal, Entendimento, Consenso, Processo, Procedimento, Retórica, Ação Estratégica, Justiça e Moral.Optou-se por este recorte, pois a Decisão Penal, especialmente a condenatória, representa a arbitrariedade jurídica de mais forte manifestação na vida do individuo ao restringir ou mesmo suprimir a ele ou sua liberdade. Interroga-se, também, se as proposta de Habermas e Perelman de, respectivamente, uma validade da linguagem jurídica fundada em relações de entendimento racional e/ou de uma validade fundada no convencimento-persuasão através da retórica são elementos suficientes para comunicar e tornar inteligíveis os significados presentes na Decisão Penal para quem não compartilha de sua linguagem. Concomitantemente, discute-se, também, se a racionalidade comunicativa, comparativamente com o uso da retórica, fornece uma resposta menos instrumentalizante do ser humano quando aplicada no Processo Penal ou se esta, devido a sua proximidade com a erística, permanece válida apesar de sua semelhança com as ações estratégicas. Tudo isto para reafirmar a aproximação da Decisão às partes através da linguagem natural, objetivando inclusive tornar aceitável retoricamente a imposição de uma pena. O trabalho vincula-se a linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos ao investigar os fundamentos discursivos do Processo Penal, mais especificamente da Decisão Penal. Ao serem analisados os conceitos supracitados, faz-se isto com o intuito de aproximar o significado (confuso) da Justiça e suas implicações éticas, que no Processo e Decisão Penais, referem-se à coação e a manutenção da liberdade, a liberdade discursiva.
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Crítica da tecnologia dos direitos sociais: uma contribuição materialista histórico-dialética / Critique of social rights technology: a historical-dialectical materialist contribution,Batista, Flávio Roberto 16 April 2012 (has links)
O presente trabalho tem por objetivo contribuir para a formulação de uma crítica da tecnologia jurídica dos direitos sociais. Sobejam na doutrina jurídica e na teoria social manifestações que apontam a função ideológica de tais direitos e os interesses de classe por trás de sua instituição. Esta contribuição, ao contrário, caminha no sentido de formular a crítica dos direitos sociais na perspectiva da forma jurídica por isso crítica da tecnologia na esteira das obras de Pasukanis e Edelman. Para atingir este objetivo, o trabalho reconstrói a epistemologia materialista histórico-dialética, extraindo-a da própria totalidade social que constitui seu objeto, e demonstra porque somente uma crítica da tecnologia jurídica pode constituir o modo adequado de fazer ciência do direito. A partir daí, o trabalho reconstrói a crítica da tecnologia jurídica de Pasukanis e Edelman como fundamento para seu ponto culminante: demonstrar como os direitos sociais se adequam ao princípio da equivalência inerente à troca mercantil e, portanto, não constituem uma alternativa viável para a superação do modo de produção capitalista. Por fim, embora consciente de que a via da transição ao comunismo não pode ser jurídica, o trabalho aponta uma alternativa para que os direitos sociais sejam aliados na luta política pela superação do modo de produção capitalista: sua universalização absoluta, única forma possível de romper com a lógica de equivalência que preside a constituição da forma jurídica. / This work intends to contribute to the formulation of a critique of social rights juridical technology. There is plenty of works in jurisprudence and social theory pointing the ideological function of social rights and the class interest behind its institution. This work, instead, intends to formulate the critique of social rights under the perspective of juridical form therefore a critique of technology following the works of Pasukanis and Edelman. To achieve this goal, this work reconstructs the historical-dialectical materialist epistemology, extracting it from the own social totality that is its object, and demonstrates why the proper mode of doing law science is criticize the juridical technology. From this point, this work reconstructs Pasukanis and Edelmans critique of juridical technology as the basis for its climax: to demonstrate how social rights accommodate to the equivalence principle that is inherent to the commercial exchange and, therefore, to demonstrate why social rights are not a viable alternative to overwhelm capitalist mode of production. In the end, although knowing that the transition way to comunism cannot be juridical, this work points to an alternative for social rights being allies of the political struggle for the overwhelming of capitalist mode of production: its absolute universalization, the only possible way to break with the equivalence logic that guide the constitution of juridical form.
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Crítica da tecnologia dos direitos sociais: uma contribuição materialista histórico-dialética / Critique of social rights technology: a historical-dialectical materialist contribution,Flávio Roberto Batista 16 April 2012 (has links)
O presente trabalho tem por objetivo contribuir para a formulação de uma crítica da tecnologia jurídica dos direitos sociais. Sobejam na doutrina jurídica e na teoria social manifestações que apontam a função ideológica de tais direitos e os interesses de classe por trás de sua instituição. Esta contribuição, ao contrário, caminha no sentido de formular a crítica dos direitos sociais na perspectiva da forma jurídica por isso crítica da tecnologia na esteira das obras de Pasukanis e Edelman. Para atingir este objetivo, o trabalho reconstrói a epistemologia materialista histórico-dialética, extraindo-a da própria totalidade social que constitui seu objeto, e demonstra porque somente uma crítica da tecnologia jurídica pode constituir o modo adequado de fazer ciência do direito. A partir daí, o trabalho reconstrói a crítica da tecnologia jurídica de Pasukanis e Edelman como fundamento para seu ponto culminante: demonstrar como os direitos sociais se adequam ao princípio da equivalência inerente à troca mercantil e, portanto, não constituem uma alternativa viável para a superação do modo de produção capitalista. Por fim, embora consciente de que a via da transição ao comunismo não pode ser jurídica, o trabalho aponta uma alternativa para que os direitos sociais sejam aliados na luta política pela superação do modo de produção capitalista: sua universalização absoluta, única forma possível de romper com a lógica de equivalência que preside a constituição da forma jurídica. / This work intends to contribute to the formulation of a critique of social rights juridical technology. There is plenty of works in jurisprudence and social theory pointing the ideological function of social rights and the class interest behind its institution. This work, instead, intends to formulate the critique of social rights under the perspective of juridical form therefore a critique of technology following the works of Pasukanis and Edelman. To achieve this goal, this work reconstructs the historical-dialectical materialist epistemology, extracting it from the own social totality that is its object, and demonstrates why the proper mode of doing law science is criticize the juridical technology. From this point, this work reconstructs Pasukanis and Edelmans critique of juridical technology as the basis for its climax: to demonstrate how social rights accommodate to the equivalence principle that is inherent to the commercial exchange and, therefore, to demonstrate why social rights are not a viable alternative to overwhelm capitalist mode of production. In the end, although knowing that the transition way to comunism cannot be juridical, this work points to an alternative for social rights being allies of the political struggle for the overwhelming of capitalist mode of production: its absolute universalization, the only possible way to break with the equivalence logic that guide the constitution of juridical form.
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Contra o conceito do direito: ontologia e epistemologia no problema da definição do direitoOLIVEIRA, Ítalo José da Silva 29 February 2016 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-06-22T14:19:26Z
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Previous issue date: 2016-02-16 / CAPES / O problema da definição do conceito do direito ou ao menos da caracterização do
fenômeno jurídico apresenta variações quanto às implicações de sua solução e às
preocupações em torno dele. As variedades do problema que interessam a este trabalho
estão ligadas à ontologia e à epistemologia na filosofia do direito: ‘O que é o direito?’
enquanto (1) uma pergunta sobre a definição da essência do direito e (2) sobre a definição
de um objeto de investigação específico para ciências sobre o suposto fenômeno jurídico
– a filosofia do direito, a teoria do direito, a e a ciência do direito, por exemplo.
Desafiando suas premissas e buscando evitar tanto o problema ontológico quanto o
epistemológico, proponho uma mudança de perspectiva a partir de preocupações
pragmáticas que chamo de “ponto de vista do gestor”: a visão de quem deve administrar
os recursos econômicos finitos destinados a financiar a atividade científica na área de
direito. Defendo que, partindo daí, o problema da definição do conceito do direito
enquanto um problema ontológico e enquanto um problema epistemológico é
desnecessário, cuja solução é inútil para fazer avançar as pesquisas na área de direito.
Proponho uma reorientação da controvérsia que tem implicações sobre como ver a
pesquisa e a educação nesse campo. / The problem of definition of the concept of law or at least the description of features of
legal phenomenon presents variation about the implications of its solution and about the
worries around it. The forms of this problem I am interested in are related to ontology and
epistemology in legal philosophy: ‘What is the law?’ as (1) a question about the definition
of the essence of law and (2) about the definition of a specific object of investigation for
sciences about the supposed legal phenomenon – philosophy of law, legal theory, and
science of law, for instance. Challenging its premises and trying to avoid both the
ontological problem and epistemological problem, I propose a change of perspective from
pragmatic concerns what I call the “manager's point of view”: a vision of who should
manage the finite economic resources to finance scientific activity in the area of law. I
argue that, starting from there, the problem of defining the concept of law as an
ontological problem and as a epistemological problem is an unnecessary problem whose
solution is useless to advance research in the field of law. I propose a reorientation of the
controversy that has implications on how to see the researches and the education in this
field.
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A ciência do direito como uma ciência humana: estudo sobre os fundamentos filosóficos e jurídicos do processo de autonomização epistemológica da Ciência do Direito de Hans KelsenMARTINS, Ricardo Evandro Santos 29 May 2014 (has links)
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:01:23Z
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Previous issue date: 2014-05-29 / O trabalho explica os fundamentos filosóficos do processo de autonomização da Ciência do Direito de Hans Kelsen. Os estudos estão focados no debate acerca da fundamentação epistemológica das Ciências Humanas e em como isto influenciou a Teoria pura do Direito. Os objetivos do trabalho são: a) investigar como o debate oitocentista acerca da fundamentação epistemológica das Ciências Humanas influenciou a formulação da Ciência do Direito kelseniana; b) estudar quais são os pressupostos filosóficos e jurídicos de sua doutrina pura do Direito; c) saber quais teriam sido as contribuições do Mestre de Viena nesta busca pela fundamentação de uma Ciência Direito metodologicamente autônoma das Ciências Naturais. Deste modo, o primeiro Capítulo aborda o Positivismo Filosófico de August Comte e de John Stuart Mill. O segundo Capítulo introduz o movimento do Neokantismo desde Adolf Trendelenburg até o Neokantismo da Escola de Marburg. O terceiro Capítulo trata da Filosofia de Wilhelm Dilthey e de como ele tentou fazer uma “crítica da razão histórica” e fundamentar as Ciências Humanas pelo método compreensivo. Já o quarto Capítulo fala sobre o Neokantismo da Escola de Baden, especialmente o de Heinrich Rickert, momento em que são explicadas a Tese dos mundos e o Princípio da formação de conceitos. O quinto Capítulo trata da formação da tradição do Positivismo Jurídico do século XIX, especialmente a do mundo germânico. E, por fim, o sexto e último Capítulo trata da refutação de Kelsen às Teoria de Gerber, Laband e Jellinek, e também trata dos “dois limites metodológicos” de sua doutrina pura do Direito para que, ao final, possa-se responder que, sim, Kelsen fez da Ciência do Direito uma Ciência Humana, mas não do mesmo modo que Rickert ou os demais filósofos que debateram sobre o tema desde o século XIX fizeram. Kelsen defendia a ideia de uma Ciência do Direito Normativa e Autônoma que pressupõe o postulado do Relativismo axiológico. / The paper explains the philosophical foundations of the process of autonomization of the Hans Kelsen‟s Legal Science. The studies are focused on the debate about the epistemological foundation of the Human Sciences and how this influenced the Pure Theory of Law. The objectives are: a) investigate how the nineteenth-century debate about the epistemological foundation of the Human Sciences influenced the formulation of the kelsenian Legal Science; b) to study what are the legal and philosophical assumptions of the Kelsen‟s Pure Doctrine of Law c) to know what would have been the contributions of the Master of Vienna in this quest for reasons for give autonomy to Legal Science from Natural Sciences. Thus, the first Chapter discusses the Philosophical Positivism of August Comte and John Stuart Mill. The second Chapter introduces the movement of Neo-kantianism since Adolf Trendelenburg until the Marburg School. The third Chapter wants to know about the Philosophy of Wilhelm Dilthey and how He tried to make a "Critique of Historical Reason", as well as reasons for the Human Science comprehensive method. The fourth Chapter talks about the Neo-kantianism of the School of Baden, especially the Heinrich Rickert‟s Philosophy, explaining mainly the Principle of the worlds and The Principle for the concept-formation. The fifth Chapter deals with the formation of the tradition of legal positivism of the nineteenth century, especially the Germanic world. And finally, the sixth and last Chapter deals with the refutation by Kelsen to the Thesis of Gerber, Laband and Jellinek, and also, this finally chapter talks about the "the two methodological limits" of his Pure Doctrine of Law that, in the end, it can respond: yes, Kelsen did the Science of Law as Human Science, but not the same way as Rickert and other philosophers who discussed this topic since the nineteenth century. Kelsen was defending the idea of a Normative and Autonomous Legal Science that presupposes the postulate of axiological Relativism.
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O dogma da neutralidade na prestação jurisdicional: uma abordagem jusfilosófica a partir do pensamento de Luis Alberto Warat / The dogma of neutrality in judicial actuation: an jusphilosophical approach form the thinking of Luis Alberto Warat.Sena, Jaqueline Santa Brigida 12 April 2010 (has links)
O dogma da neutralidade na prestação jurisdicional nasce juntamente com o Estado moderno liberal como corolário do princípio da separação dos poderes e como tentativa de minimização da influência do subjetivismo do julgador sobre as decisões tomadas. Naquela época, acreditava-se que somente julgamentos pautados estritamente nos comandos legais é que seriam justos, porque respeitariam a vontade popular expressa nas normas. Entretanto, ao lado desse imperativo, que ainda se faz presente na atualidade, parece haver uma crise do sistema democrático, que vê reduzida paulatinamente sua representatividade, com a consequente perda da legitimidade das leis, até então expressão da vontade popular. Diante desse quadro, o presente trabalho se propôs a problematizar, filosoficamente, o imperativo de neutralidade na prestação jurisdicional, indagando a respeito de sua adequação ao contexto social brasileiro contemporâneo. Para tanto, recorreu-se à obra de LUIS ALBERTO WARAT, jusfilósofo que, dentre outras contribuições, desenvolveu a concepção de senso comum teórico dos juristas, como tentativa de evidenciar a existência de uma série de representações, imagens e crenças consolidadas na ciência e na prática do Direito, que são tidas como enunciados científicos mas que não passam de mero senso comum cristalizado e carregado de ideologia. Assim, a partir da obra waratiana, situada no contexto da Filosofia da Linguagem, tentou-se responder à seguinte questão: é possível cogitar de neutralidade na prestação jurisdicional se os magistrados, em sua prática cotidiana, lidam com um saber jurídico repleto de ideologia e se o próprio ato de conhecer não parece sujeito a critérios de objetividade? A conclusão a que se chegou é que a atuação judicial não é, e nem pode ser, neutra. E, também, que a neutralidade no exercício da magistratura, frente a um cenário de profundas desigualdades sociais, não é desejável, porque implica a manutenção e reprodução do senso comum teórico dos juristas, com a consequente perpetuação do status quo e o aniquilamento do potencial transformador da magistratura. / The dogma of neutrality in adjudication comes together to the Modern liberal state as a corollary of the principle of separation of powers, in attempt to minimize the influence of the subjectivism of the magistrates on the decisions taken. At that time, it was believed that only judgments based strictly on the ruled legal commands were fair, because they respected the popular will expressed in their standards. However, alongside this imperative, which is still present nowadays, there seems to be a crisis of the democratic system, which loses gradually its representativeness, so that the laws are not more expression of the will of the people. Considering this situation, this work intended to question, philosophically, the need for neutrality in adjudication, asking about their adequacy to Brazilian contemporary social context. Therefore, appealed to the work of LUIS ALBERTO WARAT, author that, among other contributions, developed the concept of theorist common sense of jurists in an attempt to prove the existence of a series of representations, images and beliefs statements in science and practice of Law, which are regarded as scientific statements but are only common sense crystallized and loaded with ideology. Thus, from WARATs work, which is situated in the context of Philosophy of Language, we tried to answer the following question: Is it possible for judges to act with neutrality if they, in their daily practice, deal with a legal knowledge full of ideology and the act of knowing cannot reach objectivity? The conclusion reached is that the judicial action is not and cannot be neutral. And, also, that the neutrality of the magistrates is not desirable, considering the scene of deep social inequalities in Brazil contemporary, because it involves the maintenance and reproduction of common sense theory of lawyers, with the consequent perpetuation of the status quo and the annihilation of the transforming potential from the judiciary.
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Decisão e história: uma exploração da experiência jurídica a partir das estruturas basais da decisão judicialOliveira, Rafael Tomaz de 19 March 2013 (has links)
Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-01T15:50:11Z
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Previous issue date: 2013-03-19 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / As presentes reflexões têm como objeto a decisão judicial e pretendem investigar as condições sob as quais se assenta uma decisão judicial. Vale dizer, pretende-se aqui dar conta daquilo que acontece e está implicado no momento em que uma questão jurídica é decidida. Pretende-se tomar o fenômeno da decisão judicial como objeto da análise para perguntar por aquilo que o sustenta e que está pressuposto na atividade do agente decisor. Quer-se saber se é possível afirmar a existência de um tecido básico que indique como os conceitos que são articulados e operacionalizados pelo autor de uma decisão jurídica podem produzir sentido. Essas questões colocam, no primeiro plano da análise, o problema da recuperação do sentido histórico e as possibilidades teóricas que nisso estão implicadas. As respostas a essas questões demandam a construção de ferramentas teóricas que permitam investigar o elemento da historicidade do sentido. Essa investigação se vale da hermenêutica produzida no século XX complementada pelo elemento epistemológico da história dos conceitos e da metaforologia para construir o seu quadro teórico de análise. Valendo-se desses instrumentos, a pesquisa procura apontar para o fato de que as abordagens que incorporam as bipolaridades tradicionais para retratar o problema da decisão, tais quais: universal-particular; direito-fato; lei-caso etc., acabam por eclipsar o verdadeiro elemento basal que sustenta a experiência jurídica e que emerge das configurações culturais e morais que compõem o horizonte de sentido da comunidade política. / These reflections have as object the judicial decision and intend to investigate the conditions under which a court decides. That is, we intend to give an account here of what happens and what is implicated when a legal issue is decided. It is intended to take the phenomenon of judicial decision as an object of analysis to ask for what sustains it and it is presupposed on the agent decider activity. We want to know if it is possible to affirm a basic fabric showing how the concepts that are articulated and operationalized by the author of a legal decision may make sense. These issues place in the foreground of the analysis, the problem of recovering the historical sense and the theoretical possibilities that are involved in it. The answers to these questions require the construction of theoretical tools that allow investigating the element of the historicity of meaning. This research makes use of hermeneutics in the twentieth century produced complemented by the element of epistemological history of concepts and metaforology. Making use of these instruments, the research tries to point out that the traditional approaches that incorporate traditional bipolarities to portray the decision problem, such as: universal-particular; law-fact, statute-case etc., end up eclipsing the true basal element that sustains the legal experience and that emerge from cultural and moral settings that makes up the horizon of sense of political community.
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Os fundamentos epistemológicos do direito no constitucionalismo contemporâneoAbel, Henrique 16 December 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-12-16 / Nenhuma / O presente trabalho busca sustentar a tese de que o Estado Democrático de Direito, oriundo do Constitucionalismo Contemporâneo, representa um novo paradigma político-jurídico que se mostra radicalmente transformador na comparação com as encarnações anteriores do Estado Moderno. Sustenta, todavia, que este novo paradigma político-jurídico não veio acompanhado de um novo paradigma epistemológico (apesar de o chamado “neoconstitucionalismo” ter representado uma tentativa - frustrada e insuficiente - neste sentido). Na medida em que a última grande epistemologia jurídica de influência universal, a Teoria Pura do Direito própria do normativismo positivista kelseniano, se mostra absolutamente inadequada e insuficiente para explicar o Direito dentro daquele novo paradigma político-jurídico, se faz necessária uma (re)construção epistemológica do Direito no contexto do Constitucionalismo Contemporâneo. Uma epistemologia jurídica efetivamente pós-positivista, aliada ao paradigma metodológico-interpretativo da hermenêutica jurídica, deve ser capaz de dar as condições de legitimidade discursiva e científica para que o Direito evite ser instrumentalizado pela política ou pelo poder econômico e, sobretudo, para que desfrute da autonomia necessária para atuar como instrumento qualificado na concretização do Estado Democrático de Direito e na proteção de direitos e garantias fundamentais. / The present work seeks to support the thesis that the Democratic Rule of Law, coming from Contemporary Constitutionalism, represents a new political-legal paradigm that is radically transformative in comparison with the previous incarnations of the Modern State. It argues, however, that this new political-legal paradigm was not accompanied by a new legal epistemological paradigm (although the so-called "neo-constitutionalism" represented a failed and insufficient attempt in this sense). Given the fact that the last major legal epistemology of universal influence, Kelsen's Pure Theory of Law, is today absolutely inadequate and insufficient to explain the Law within that new political-legal framework, a legal epistemological (re)construction - adequate to Contemporary Constitutionalism - is much needed. An effectively post-positivist legal epistemology, coupled with the methodological-interpretative paradigm of legal hermeneutics, must be capable of giving the conditions of discursive and scientific legitimacy for the Law, in the sense of been capable to avoid being manipulated or distorted by political or economic power. Above all, it must assure the Law's discursive autonomy necessary for it to act as a qualified instrument of concretization of the Democratic Rule of Law, protecting fundamental rights and democracy.
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