• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 39
  • 2
  • Tagged with
  • 41
  • 14
  • 13
  • 11
  • 10
  • 9
  • 9
  • 8
  • 8
  • 8
  • 8
  • 8
  • 7
  • 7
  • 7
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
21

A utilização de cenário e de métodos flexíveis como alternativa para o estabelecimento do valor de empresas em ambientes incertos : o caso de empresas de mercados emergentes e de projetos de longa maturação

Novello, Luis Felipe January 2005 (has links)
O estudo aqui apresentado aborda um assunto que tem emergido em importância na última década: a valoração de empresas, em razão da ampliação das relações globais entre os países e entre suas próprias organizações, na busca por novos mercados, que conjugados a uma política de redução do tamanho do estado, através da implementação de programas de privatização, de fusão, de aquisição e de incorporação forçaram o surgimento de novos estudos nesse campo do conhecimento, para tornar possível a operacionalização dessas ações. A proeminência do estudo, no entanto, centra-se na revisão teórica e na aplicação em um caso prático de modelos tradicionais de análise e avaliação, como os modelos de fluxo de caixa descontado (DCF), comparando-os com os resultados obtidos através da aplicação de modelos mais complexos que consigam melhor captar o valor da flexibilidade inerentes à avaliação, em empresas de mercados emergentes e em projetos de longa maturação, onde a incerteza constitui-se em variável importante no processo de avaliação, como é o caso dos modelos baseados em árvores de decisão ou de opções reais. A empresa escolhida foi a Aracruz Celulose S/A, que, por suas características, enquadrou-se dentro dos objetivos propostos por este estudo. O desenrolar do trabalho conduzirá à conclusão de que os valores empresariais encontrados não podem ser tidos como determinísticos ou incontestáveis, uma vez que os processos avaliativos por mais complexa que seja sua estruturação são baseados em estimativas, fazendo com que seus resultados delas sejam decorrentes. Assim, os ruídos existentes nos processos de avaliação de maneira geral estão em maior grau relacionados com às próprias perspectivas de desempenho futuro da empresa avaliada do que efetivamente à qualidade do modelo que se está utilizando.
22

Uma abordagem de classificação da cobertura da terra em imagens obtidas por veículo aéreo não tripulado

Ruiz, Luis Fernando Chimelo January 2014 (has links)
Câmaras não métricas acopladas a Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) possibilitam coleta de imagens com alta resolução espacial e temporal. Além disso, o custo de operação e manutenção desses equipamentos são reduzidos. A classificação da cobertura da terra por meio dessas imagens são dificultadas devido à alta variabilidade espectral dos alvos e ao grande volume de dados gerados. Esses contratempos são contornados utilizando Análise de Imagens Baseada em Objetos (Object-Based Image Analysis – OBIA) e algoritmos de mineração de dados. Um algoritmo empregado na OBIA são as Árvores de Decisão (AD). Essa técnica possibilita tanto a seleção de atributos mais informativos quanto a classificação das regiões. Novas técnicas de AD foram desenvolvidas e, nessas inovações, foram inseridas funções para selecionar atributos e para melhorar a classificação. Um exemplo é o algoritmo C5.0, que possui uma função de redução de dados e uma de reforço. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo (i) avaliar o método de segmentação por crescimento de regiões em imagens com altíssima resolução espacial, (ii) determinar os atributos preditivos mais importantes na discriminação das classes e (iii) avaliar as classificações das regiões em relação aos parâmetros de seleção dos atributos (winnow) e de reforço (trial), que estão contidos no algoritmo C5.0. A segmentação da imagem foi efetuada no programa Spring, já as regiões geradas na segmentação foram classificadas pelo modelo de AD C5.0, que está disponível no programa R. Como resultado foi identificado que a segmentação crescimento de regiões possibilitou uma alta correspondência com regiões geradas pelo especialista, resultando em valores de Reference Bounded Segments Booster (RBSB) próximos a 0. Os atributos mais importantes na construção dos modelos por AD foram a razão entre a banda do verde com a azul (r_v_a) e o Modelo Digital de Elevação (MDE). Para o parâmetro de reforço (trial), não foi identificada melhora na acurácia da classificação ao aumentar seu valor. Já o parâmetro winnow possibilitou uma redução no número de atributos preditivos, sem perdas estatisticamente significativas na acurácia da classificação. A função de reforço (trial) não melhorou a classificação da cobertura da terra. Também não foram constatadas diferenças estatisticamente significativas quando winnow selecionado como verdadeiro, mas se encontrou o benefício desse último parâmetro reduzindo a dimensionalidade dos dados. Nesse sentido, este trabalho contribuiu para a classificação da cobertura da terra em imagens coletadas por VANT, uma vez que se desenvolveu algoritmos para automatizar os processos da OBIA e para avaliar a classificação das regiões em relação às funções de reforço (winnow) e de seleção do atributo (winnow) do classificador por árvore de decisão C5.0. / Non-metric cameras attached to Unmanned Aerial Vehicles (UAV) enable collection of images with high spatial and temporal resolution. In addition, the cost of operation and maintenance of equipment are reduced. The land cover classification through these images are hampered due to high spectral variability of the targets and the large volume of data generated. These setbacks are contoured using Image Analysis Based on Objects (OBIA) and data mining algorithms. An algorithm used in OBIA are Decision Trees (AD). This technique allows the selection of the most informative attributes as the classification of regions. New AD techniques have been developed and these innovations, were functions inserted to select attributes and to improve classification. One example is a C5.0 algorithm, which has a data reduction function and of boosting. In this context, this paper aims to (i) evaluate the segmentation method for growing regions in images with high spatial resolution, (ii) determine the most important predictive attributes in the discrimination of classes and (iii) evaluate the classifications of regions regarding the attributes selection parameters (winnow) and boosting (trial), which are contained in the C5.0 algorithm. The image segmentation was performed in Spring program, since the regions generated in segmentation were classified by model C5.0 , which is available in the program R. As a result it was identified that the segmentation by region growing provided a high correlation with regions generated by the expert, resulting in Reference Bounded Segments Booster values (RBSB) near 0. The most important features in the construction of models of decision tree are the ratio between the band of green with the blue (r_v_a) and the Digital Elevation Model (DEM). Was not identified improvement in classification accuracy when was increased value of trial parameter. Already winnow parameter enabled a reduction in the number of predictive attributes, with no statistically significant losses in the accuracy of the classification. The boosting function (trial) did not improve the classification of land cover. Also were not found statistically significant differences when winnow selected as true, but was found the benefit of the latter parameter to reducing the dimensionality of the data. Thus, this work contributed to the land cover classification in images collected by UAV, once that were developed algorithms to automate the processes of integration OBIA and decision tree (C5.0).
23

[en] A COMPARISON ANALYSIS OF THE MAIN FORESTS COMBINING METHODS APPLYED TO THE INTERNATIONAL PETROL MARKET / [pt] ANÁLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS MÉTODOS DE COMBINAÇÃO ESTATÍSTICA DE PREVISÕES APLICADOS AO MERCADO INTERNACIONAL DE PETRÓLEO

ALVARO EDUARDO DE FARIA JUNIOR 18 September 2006 (has links)
[pt] É princípio fundamental da Análise de Decisão que as previsões subjetivas utilizadas em uma análise devam ser baseadas na síntese de toda evidência disponível. Então, quando parte da evidência do tomador de decisão consiste de diversos modelos de previsão ou opiniões de especialistas, a Teoria da Decisão requer a formulação da combinação destes preditor. Este trabalho considera as metodologias Bayesianas Outperformance e Quase-Bayes, bem como o modelo clássico de Combinação Ótima , aplicação à combinação de previsões de preços médios de petróleo, geradas por especialistas da Petrobrás para diversos mercados internacionais. É apresentada uma descrição teórica das metodologias, seguida de uma análise comparativa entre os desempenhos das previsões individuais e das combinações, e estas entre si. / [en] It is a fundamental principle of the Decision Analysis that the subjective forecasts used in na analysis should be based upon a synthesis of all the available evidence. Thus, when part of the decision-maker s evidence is in the form of a variety of forecasting models, or expert opinions. Decision Theory requires him to formulate a combination of these predictors. This work takes into account the Bayesian methodologies Outperformance and Quasi-Bayes, as well as the classical model of Optimal Combination, all applied to the combination of petroleum medium prices, generated by experts fo Petrobrás, for several international markets. It is presents a theoretical description of the methodologies followed by a comparative analysis between performances of individual forecasts and combinations, and these among themselves.
24

[en] REAL OPTIONS ANALYSIS IN DISCRETE TIME AN APPLICATION TO RETAIL / [pt] UMA APLICAÇÃO DA TEORIA DE OPÇÕES REAIS EM TEMPO DISCRETO NO VAREJO

ALEXANDRE PEIXOTO REBELLO 21 February 2008 (has links)
[pt] As grandes redes varejistas brasileiras vêm passando por um momento de forte expansão geográfica, que tem por objetivo aumentar o valor das empresas através de ganhos de escala e aumento do poder de negociação frente aos fornecedores. A entrada em um novo mercado geográfico, no entanto, apresenta inúmeras incertezas que podem afetar a rentabilidade destas novas lojas. O método tradicional de avaliação pelo fluxo de caixa descontado usualmente utilizado para a abertura de novas lojas, não considera que a abertura de uma primeira loja traz novas informações de mercado que permitem ao investidor otimizar a sua estratégia de penetração neste mercado. Essa dissertação propõe a utilização da Teoria de Opções Reais para avaliar o projeto de expansão de uma rede de varejo para uma nova cidade, através da valoração das flexibilidades gerenciais de expansão e abandono disponíveis para a empresa. O modelo proposto, ao incorporar o valor da operação de uma segunda loja no caso de exercício da opção de expansão, aumenta o valor total do projeto quando comparado ao valor presente líquido calculado pelo método do Fluxo de Caixa Descontado, onde a decisão definitiva seria abrir apenas uma loja. A Teoria de Opções Reais mostrou-se superior na avaliação do projeto, pois o valor do projeto calculado pelo método do Fluxo de Caixa Descontado está subestimado ao não considerar as flexibilidades existentes no projeto. / [en] The large Brazilian retail companies are undergoing strong geographical expansion in order to enhance shareholders value by gains of scale and greater negotiation power with suppliers. The entrance into a new geographical market, however, presents many uncertainties that can affect the return of these new stores. The traditional approach of discounted cash flow method, does not take into account that the opening of the first new store reveals new market information that allows the investor to optimize his penetration strategy in this market. This dissertation proposes the use of the Real Options Theory to value the project to expand a retail company to a new market, by valuing the managerial flexibility of expansion and abandonment available to the company. By incorporating the value of the operation of a second store in case of the exercise of the expansion option , the proposed model increases the total value of the project when compared to the net present value calculated by the discounted cash flow analysis. The Real Options Theory was superior in the project valuation as the value of the project calculated by the discounted cash flow analysis is underestimated by not considering the existing flexibility in the project.
25

Sobre as decisões monocráticas nos tribunais: o manejo dos agravos interno e regimental

Guimarães, Rafael de Oliveira 27 March 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael de Oliveira Guimaraes.pdf: 1061919 bytes, checksum: 6b7a96db080ba4594d638a30f285c1a7 (MD5) Previous issue date: 2008-03-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This search is committed to study about decisions made by only one judge on the superior courts, specially relating to their unappealable effects, which is been introduced to the procedure brazilian law by the amended judicial legislation reforms, as seen in the clause number 527, sole paragraph of Civil Procedure Code. Thus, it is clear a discussion among law principles such as the right of appeal and collegiate court versus the procedure economy and celerity. This is because, objecting to empty the Brazilian Courts, for many times, the reforms block the proper right of appeal and also interrupt any urgent guardianship, which should be given in the beginning of the appeal; as unpredictable consequence, it is remarkable an increasing of others procedure remedies, such as the writs of error coram nobis. For that, the present search, initially, talks about principles governing proceedings in the Courts, followed by analise the power of a decision made by the court judge committed to decide primarily the judicial demand, before going to the collegiate, and finally, give clearly the proper remedies available to contest such decisions, reknown as Internal Interlocutory Appeal and Regimental Interlocutory Appeal, and others / O presente trabalho tem por objetivo abordar a problemática das decisões, monocraticamente proferidas pelos desembargadores e ministros relatores, envolvendo a questão da sua irrecorribilidade introduzida pelas reformas do Judiciário, a exemplo da inovação do parágrafo único do artigo 527 no Código de Processo Civil. Situação na qual, vislumbra-se uma divergência de interesses entre os princípios do duplo grau de jurisdição e o da colegialidade frente ao princípio da economia e a celeridade processual. De sorte que, em busca do desafogamento das Turmas recursais, por vezes, tornam-se prejudicados o próprio direito de recorrer ou provoca-se o impedimento à tutela antecipada urgente, tendo como conseqüência inevitável o aumento, em número, de outros remédios processuais, a exemplo do mandado de segurança. Para tanto, o trabalho inicialmente aborda os princípios respeitantes nos Tribunais, para em seguida analisar o poder de decisão dos relatores, bem como elucidar os meios disponíveis para impugnar as decisões monocráticas, verdadeiramente designados de Agravo Regimental e Agravo Interno, dentre outros meios de impugnação
26

Comunicacao cientifica na area de saude publica: perspectivas para a tomada de decisao em saude baseada em conhecimento

Castro, Regina Celia Figueiredo. January 2003 (has links) (PDF)
Doutor -- Universidade de Sao Paulo. Faculdade de Saude Publica. Departamento Pratica de Saude Publica, Sao Paulo, 2003.
27

[pt] A SUPERVISÃO HUMANA DAS DECISÕES AUTÔNOMAS DE IA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DA AUTONOMIA EXISTENCIAL / [en] HUMAN SUPERVISION OF AUTOMATED AI DECISIONS AS AN INSTRUMENT FOR THE PROTECTION OF HUMAN AUTONOMY

RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS SCHMALL 27 September 2023 (has links)
[pt] A sociedade passa por um momento de intensas transformações pautadas no uso de novas tecnologia. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) assume o papel de protagonista gerando debates acerca dos limites da sua aplicação. Cada vez mais presente na vida dos indivíduos e instituições, a IA participa de processos de tomada de decisão que, não raro, têm reflexos em direitos fundamentais e questões existenciais dos indivíduos. Tendo em vista a busca de soluções pautadas na centralidade humana no uso da tecnologia, o presente estudo se propõe a investigar a supervisão humana como instrumento de tutela da autonomia existencial no contexto de tomada de decisões automatizadas por sistemas de IA. Por meio da análise da relação entre a autonomia da máquina e a autonomia existencial, o texto traça o caminho para a investigação dos princípios e dispositivos legais vigentes que legitimam a necessidade da supervisão humana sobre os resultados decisórios gerados por sistemas de IA de alto risco, bem como o tratamento do tema nas propostas legislativas em trâmite no Brasil e União Europeia que visam regular os usos e aplicações da IA. / [en] The society is going through a moment of intense transformations based on the use of new technologies. In this context, artificial intelligence (AI) takes on the role of protagonist, generating debates about the limits of its application. Increasingly present in the lives of individuals. In view of the search for solutions based on the human centrality in the use of technology, the present study proposes to investigate human supervision as an intrument to protect human autonomy in the context of automated decision-making by AI systems.Through the analysis of the relation between machine autonomy and existential autonomy, the text outlines the path for the investigation of the current legal principles and laws that legitimize the need for human supervision over the decision-makinngg results generated by high-risk AI systems as well as the treatment of the subject in the legislative proposals in progress in Brazil and European Union that aim to regulate the uses aplications of AI.
28

[en] HYDROELETRIC GENERATION ASSET VALUATION BY REAL OPTIONS IN DICRETE TIME / [pt] AVALIAÇÃO DE ATIVOS DE GERAÇÃO HIDRELÉTRICA ATRAVÉS DA TEORIA DE OPÇÕES REAIS EM TEMPO DISCRETO

ALEXANDRE CAPORAL 23 February 2007 (has links)
[pt] O setor elétrico brasileiro vem sofrendo fortes mudanças estruturais, cujo principal objetivo é criar um caráter competitivo para permitir ao setor crescer não mais por investimentos estatais, mas sim pela atuação do capital privado. Assim sendo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passa a oferecer uma multiplicidade de oportunidades de investimentos, geradas principalmente pela recente implantação dos leilões de unidades geradoras de energia (em sua maioria hidrelétricas) e de linhas transmissoras. Em vista disso, essa dissertação propõe um modelo de avaliação de projetos de geração hidrelétrica sob condições de incerteza utilizando-se a metodologia de opções reais. Este trabalho busca incorporar a flexibilidade gerencial à avaliação de projetos através do uso de Árvores Binomiais de Decisão, com probabilidades neutras ao risco, para a avaliação por Opções Reais em Tempo Discreto. O método é computacionalmente intenso, mas de modelagem mais simples e intuitiva que os métodos tradicionais de Opções Reais, permitindo assim uma maior flexibilidade na elaboração do modelo. A aplicação prática foi realizada através da avaliação da opção de venda de energia de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH). / [en] The Brazilian electric sector comes suffering strong structural changes, whose main objective is to create a competitive to allow the sector to grow not more for state investments, but for the private capital. The Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) starts to offer a multiplicity of chances of investments, generated mainly for the recent implantation of the auctions of generating units of energy (in its hydroeletrics majority) and of transmission lines. In sight of this, this work propose a model to hydroelectric generation asset valuation under uncertainty conditions using real options methodology. This work aims to incorporate managerial flexibility to the projects valuation using Decision Trees, with neutral probabilities to the risk, for the Real Options Valuation in Discrete Time. The method is computational intense, but simpler and more intuitive than the traditional methods of Real Options, thus allowing a bigger flexibility in the modeling of the problem.The practical application is applied to the problem of option of energy sale valuation of Small Hydroeletric Generation Asset.
29

Da ação de desapropriação por utilidade pública

Cintra, Valentina Jungmann 04 December 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valentina J Cintra Alla.pdf: 2738213 bytes, checksum: ed6e87f1f8bf0441b132976ac7e771b0 (MD5) Previous issue date: 2006-12-04 / This dissertation is intended to analyse issues regarding the action of expropriation for purposes of public use. Aspects such as the nature of this action, the conditions for its filing, its elements, are herein examined. The dogmatic line of reasearch is adopted, and the dialetical methodology is used. This work has been based on immediate formal sources of documental law research (legislation, academical production, case law). In order to better identifying the object of expropriation, which may consist of chattel or realty, rights and interests alike, a distinction between assets and rei is delineated, by means of a verification of the many sorts of assets. Morevoer, taking into account that expropriation modifies a ius in re, which is the right of ownership, and in attention to the very characteristics of the last, a differentiation between ius in rem and ius in personam is carried out. The right of ownership is examined, as regards its origin, historical evolution, object, having its social function been emphasized. The forms of acquisition, limitation and extincition of the so mentioned right are also studied. As for expropriation itself, its history is considered closely. The academical definition of expropriation is herein presented, in its elaboration by so many Administrative and Civil law scholars, that contains various aspects regarding its fundaments, elements and objetct. The act whereby the State manifests the intention to expropriate is also analized. In respect of the action of expropriation for purposes of public need, it is demonstrated that the motion is juridically admissible, in the terms of the law. 18 Effort has been made in order to identifying the persons and entities that hold the capacity to sue and to be sued, and also the kind of interest that make such motion justified. On the other hand, considering that actions may be identified through the examination of certain elements, like the parties, the motion and the cause of action, these elements are studied. In conclusion, it is stated that, in attention to the evolution of the right of ownership and procedural law as well, modifications in present legislation are needed, for the purpose of a better handling of the matter, concerning the contemporary context / São analisados aspectos relativos à ação de desapropriação por utilidade pública, tais como sua natureza, condições e elementos. A partir da linha dogmática de pesquisa, utiliza-se metodologia dialética. Apóia-se em fontes imediatas jurídico-formais de pesquisa documental (legislação, doutrina e jurisprudência). Visando a uma melhor identificação do objeto da desapropriação, que poderá atingir bens móveis ou imóveis, direitos e interesses sem qualquer discriminação, busca-se distinguir coisas de bens, procedendo-se a uma verificação das diferentes classes de bens. Também, tendo em vista que a desapropriação modifica um direito real, qual seja o direito de propriedade, considerando suas próprias características, estabelece-se a diferença entre os direitos reais e os direitos pessoais ou obrigacionais; discorre-se sobre a origem e evolução histórica da propriedade, seu objeto, conteúdo e elementos, dando ênfase à sua função social. Estudam-se, ainda, as formas de aquisição, limitação e extinção desse direito. Quanto à desapropriação, faz-se seu histórico; apresenta-se-lhe o conceito doutrinário formulado tanto por administrativistas como por civilistas; analisam-se aspectos relacionados com sua natureza jurídica, fundamentos, elementos e objeto. O ato por meio do qual o Poder Público manifesta sua intenção de expropriar também é analisado. Finalmente, quanto à ação de desapropriação por necessidade pública, ao se estabelecerem suas condições, demonstra-se que o pedido é juridicamente admissível, nos termos da lei; busca-se identificar quem são os legitimados a figurar na relação jurídico-processual e o interesse que justifica sua propositura. Por outro lado, como as ações podem ser identificadas por meio de certos elementos, tais como as partes (elemento subjetivo), o pedido e a causa de pedir (elementos objetivos), são eles apontados. Conclui-se, também, que, ante a evolução do direito de propriedade e do próprio direito processual, fazem-se necessárias alterações na legislação vigente, para que ela melhor possa disciplinar a matéria, ante esse novo contexto
30

A multa diária como meio de coerção para a efetivação da tutela jurisdicional que impõe às partes obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa

Cruz, Marcos Vinício Raiser da 16 June 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Vinicio Raiser da Cruz.pdf: 856501 bytes, checksum: e0c6e3429cd97eb608ead2c03af76fb5 (MD5) Previous issue date: 2010-06-16 / The aim of this essay is to study the applicability of the daily fine stated by article 461 of the Brazilian Civil Procedure Code astreintes that can be imposed to a defendant, to assure the obedience of a court ruling regarding an obligation to do something, to not do something, or to give something to someone. We do not have the ambition of completely cover the subject. The subject calls attention because in several occasions, most of the parties, benefited by a daily fine, deviate from the main goal of the lawsuit to pursue only the astreintes, because its value, timely increased, became so disproportional in comparison to the value of the matter in discussion, that such matter is no longer appealing. The astreintes, considering its indubitable comminatory nature, shall comply the debtor to fulfill, rapidly and willingly, the obligation imposed by the court ruling and it has to have a daily value defined with no understatement or exaggeration. Despite the fact that the experts agree upon the non existence of a maximum value, considering the law principles of proportionality and equitableness, it is important that the fine fixed by the Judge be compatible with the case and remains suitable with the obligation to be demanded from the debtor. The reason of the fine is not, and never was, to grant a unjust enrichment to anyone, considering that it benefits, mostly, the plaintiff. We will show, in the conclusion, that the astreintes, having a judicial nature and a specific goal, shall not be used as a way or an instrument to punish the unwilling debtor, once the Brazilian Civil Procedure Code, to such purpose, already has a more suitable alternative, which is the fine for contempt of court, that besides having its value defined by law (20% of the case value), what does not apply to the astreintes as above mentioned, has a different beneficiary, because the amount would be paid to the State / O presente trabalho tem por finalidade o estudo da utilização da multa diária prevista no art. 461 do Código de Processo Civil Brasileiro astreintes imposta ao réu como meio de conferir efetividade às decisões judiciais que determinam o cumprimento de obrigação de fazer, não fazer e de dar. Não temos a pretensão de exaurir o tema. O tema chama a atenção em razão da constatação de que, no cotidiano forense, não raras vezes, as cifras resultantes da imposição de multa periódica são manifestamente desproporcionais ao bem da vida perseguido no processo, tornando atraente para a parte beneficiária abandonar seu objetivo principal e mostrar-se mais interessada no recebimento das astreintes. As astreintes, em razão de sua indiscutível natureza cominatória, devem pressionar o devedor a cumprir, de maneira célere e espontânea, a obrigação que lhe foi imposta em decisão judicial e merecem ser arbitradas sem menosprezo ou exagero. Apesar de haver certo consenso entre os doutrinadores de que não existe limite de valor, com fundamento nos princípios da proporcionalidade e da equidade, é importante que a multa fixada pelo Juiz seja compatível e que guarde certa relação com a obrigação a ser exigida do devedor. O objetivo da multa não é, nem nunca foi, o de proporcionar o enriquecimento ilícito a quem quer que seja, já que ela reverte para o autor da ação. Demonstraremos, na conclusão, que tendo as astreintes natureza jurídica e finalidade próprias, não devem ser utilizadas como instrumento ou como meio para a punição do devedor renitente, já que para esta finalidade o Código de Processo Civil Brasileiro dispõe de ferramenta própria, ou seja, a multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição, multa esta que, além de possuir limite fixado em lei (20% do valor da causa), o que não ocorre com as astreintes como dissemos acima, tem destinatário diverso desta, ou seja, a União ou Estado

Page generated in 0.0808 seconds