Made available in DSpace on 2016-04-28T19:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lelio Maximino Lellis.pdf: 1775869 bytes, checksum: d2738773093341ca5a8b26c14f3712ec (MD5) Previous issue date: 2008-10-22 / The knowledge of attributes of deciding texts of the judicial collective sentence genre (Acórdão genre) and, on this account, with characteristics of the Judiciary, especially those related to enunciative subjectivity, assume the choice of the corpus to be investigated, the configuration of the textual generic system in which the object of study is inserted and the elaboration of the linguistic analysis model to be employed. The corpus, analyzed through the deductive hypothetic method, is composed of six informing texts of definitive collective decision emanated from the Supreme Court of Justice, the High Court of Judicature and from the Court of Appeal of São Paulo. The choice for the Acórdão genre was due to the multiculturalism expressed in them. The system of juridical textual genres is composed of investigative, petitional, opinative and deciding subsystems, to which the Acórdão belongs to. They are originated in the juridical discursive community and correspond to the four linguistics moments of concretization of Law There are three dimensions to the analysis model applicable to Acórdão texts, which can be viewed in a triangle form: 1st the indicative of the linguistic levels (syntactic, semantic, pragmatic); 2nd the outward expression of the local and global ambit of meaningful extent (the posed and the understood); 3rd the one that points at the research prisms (form, content, ideological substrate). Through the application of the interpretative model mentioned above the results show that the Acórdão genre has a peculiar superstructure in which narration and argumentation prevail, in a general sense, even though the dominant functional type is the injunctive. The results also show that in each Acórdão text the macrostructure points at a pronounced decision about the declaration or constitution of pleaded rights by both parties. Moreover, the texts analyzed seem to have an illocutionary force characterized by maximum imperativity which does not admit disobedience by the co-enunciator. Nevertheless, they seem to express devaluation of the enunciator s face, besides refraining from partially achieving the effects of meaning related to enunciative subjectivity and intended by the enunciator, as well as resulting from the ideological substrate derived from ideologies related to judiciary institution in which the enunciator aims to represent. So, even though they are effective to the textuality principles, the acórdão texts, in their current composition, may put at risk the way in which the judiciary wishes to be known in the popular imaginary, such as, in the ideological conditions of fair arbitrator, axiologicaly impartial and neutral in relation to litigants in judiciary process, which may contribute to unstable the reality present in Brazil / O conhecimento dos atributos dos textos decisórios do gênero acórdão e, pois, inclusive de características do Judiciário, sobretudo daquelas ligadas à subjetividade enunciativa, pressupõe a escolha do corpus a ser investigado, a configuração do sistema de gêneros textuais em que o objeto do estudo se insere e o estabelecimento do modelo de análise lingüística a ser aplicado. O corpus, pesquisado pelo emprego do método hipotético-dedutivo, é composto por seis textos informadores de decisão coletiva definitiva, emanados aos pares do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo, devendo-se a escolha do gênero acórdão para investigação ao multiculturalismo que nele é expressa. O sistema de gêneros textuais jurídicos contém os subsistemas investigativo, peticional, opinativo e decisório ao qual pertence o acórdão. Estes se originam da comunidade discursiva jurídica e correspondem aos quatro momentos lingüísticos de concretização do Direito. O modelo de análise aplicável aos textos de acórdão possui três dimensões, todas elas triangulares: 1ª) a indicativa dos níveis lingüísticos (sintático, semântico, pragmático); 2ª) a exteriorizadora dos âmbitos local e global de alcance significativo, bem como do explícito e implícito co-textual e contextual; 3ª) a que aponta os ângulos de pesquisa (forma de expressão, conteúdo, substrato ideológico). Pela aplicação do mencionado modelo interpretativo verifica-se que o gênero acórdão detém superestrutura peculiar em que preponderam quantitativamente a narração e a argumentação em sentido amplo, ainda que o tipo funcionalmente dominante seja o injuntivo. Igualmente, constata-se que em cada texto de acórdão a macroestrutura aponta a decisão proferida sobre a declaração ou constituição de direitos pleiteados pelas partes. Mais: os textos em destaque possuem força ilocutória caracterizada por máxima imperatividade que não admite desobediência por parte do enunciatário. Todavia, eles exprimem desconsideração ao valor deste, bem como deixam de alcançar, parcialmente, os efeitos de sentido vinculados à subjetividade enunciativa e intentados pelo enunciador, além de ensejados por substrato ideológico derivado de rol de ideologias ligadas à instituição judiciária que o locutor pretende representar. Assim, apesar de eficientes no tocante aos princípios de textualidade, os textos de acórdão, em sua redação atual, colocam em risco a maneira pela qual o Judiciário deseja constar do imaginário popular, a saber, nas condições ideológicas de árbitro justo, imparcial e neutro axiologicamente em relação aos litigantes em processo judicial, o que poderá vir a contribuir para desestabilizar a atual realidade vigente no Brasil

[pt] As decisões interpretativas, no caso a interpretação conforme a constituição, inconstitucionalidade parcial sem redução de texto (decisão manipulativa redutiva), decisão manipulativa aditiva, decisão manipulativa substitutiva estão presentes no controle de constitucionalidade brasileiro. Elas são tratadas indistintamente e um aspecto disto é linguístico: a diferença entre identificar uma regra (interpretação(1)) e seguir uma regra (interpretação(2)). As abordagens semânticas permitem esse tipo de diferenciação, mas abordagens pragmáticas parecem têm maiores dificuldades. Dentro do direito, isso pode ser traduzido como a oposição entre a identificação do significado literal, significado ordinário e a identificação do significado intencional, significado finalístico dos documentos normativos. Quanto a seguir regras jurídicas, três modelos são possíveis: o formalismo forte, o formalismo presumido e o particularismo sensível às regras. Dentre esses, os últimos dois são mais compatíveis com a jurisdição constitucional. Contudo, críticas à falta de critérios presentes nesses dois atingem também o controle de constitucionalidade e especialmente as decisões interpretativas, por faltarem parâmetros precisos para justificar uma decisão interpretativa em detrimento da declaração de (in)constitucionalidade simples. Ademais, a diferenciação entre interpretação(1) e interpretação(2) também é útil à aplicação da cláusula de reserva de plenário, diferenciando quando órgão fracionário está apenas identificando o que a lei diz, usando a constituição como referência, e quando a lei diz algo inconstitucional. / [en] The interpretative decisions - interpretation according to the constitution, partial unconstitutionality (reductive manipulative decision), additive manipulative decision, substitutive manipulative decision - are present in brazilian judicial review. They are treated indiscriminately and one aspect of it is linguistic: the difference between identifying a rule (interpretation(1)) and following a rule (interpretation(2)). Semantic approaches allow this kind of differentiation, but pragmatic approaches seem to have greater difficulties. Within the law, this can be translated as the opposition between the identification of the literal meaning, the ordinary meaning and the identification of the intentional meaning, the purposivism meaning of legal texts. As for following legal rules, three models are possible: strong formalism, presumptive formalism, and rulesensitive particularism. Of these, the latter two are more compatible with judicial review. However, criticisms of the lack of criteria present in these reach judicial review and especially the interpretative decisions because they lack precise parameters to justify why an interpretative decision should trump the simple declaration of (un)constitutionality. In addition, the distinction between interpretation(1) and interpretation(2) is also useful in applying the full bench clause because it allow us to differentiate when the fractional body is only identifying what the legal text says using the constitution as a reference and when the legal text says something unconstitutional.

[pt] Os métodos tradicionais de avaliação de projetos vem sendo questionados por não considerarem possíveis incertezas associadas ao investimento. Neste contexto, a Teoria das Opções Reais busca aplicar o conceito de opções a ativos reais, com a finalidade de agregar o valor da flexibilidade gerencial aos métodos tradicionais de avaliação de investimentos. A avaliação por Opções Reais é considerada complexa devido à difícil modelagem de incertezas e das flexibilidades, além da necessidade de se ter mercados completos. Este estudo busca incorporar a flexibilidade gerencial à avaliação de projetos através do uso de Árvores Binomiais de Decisão, com probabilidades neutras ao risco, para a avaliação por Opções Reais em Tempo Discreto. Utilizamos programação dinâmica para a aplicação desta metodologia, a qual é computacionalmente intensa, porém de solução simples e intuitiva. A aplicação prática foi realizada através da valoração da opção de expandir e da opção de abandonar enfrentada por uma empresa de Tecnologia. / [en] The traditional methods of Valuation are being questioned as they do not consider possible uncertainties related to investment decisions. In this scenario, Real Options Theory applies option`s concept to real assets, aiming to add the value of managerial flexibility to traditional Valuation techniques. The evaluation for Real Options is considered complex due to the difficulty of modeling uncertainties and flexibilities, beyond the need to have complete markets. This work aims to add the managerial flexibility to Valuation by binomial lattice and decision tree techniques, with risk neutral probabilities, in a discrete time approach to evaluation for Real Options. Using dynamic programming to apply this method, which is computationally intense, but simple and intuitive. The practical application consists in valuing an option to expand and to abandon faced by an IT company.

[pt] Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal ganhou destaque no cenário político-jurídico mediante as oscilações do arranjo institucional brasileiro, com a crise de representatividade do poder legislativo e com a sua atuação em processos politicamente sensíveis. A partir do momento em que a Corte é instada a imiscuirse de maneira mais ativa, do ponto de vista macro, no diálogo interinstitucional frente aos demais poderes, há que se verificar sob o ponto de vista micro, o diálogo intrainstitucional na própria Corte. Isto é: faz-se mister compreender a formação da decisão do Tribunal, e como o diálogo dos pares caminha no percurso da deliberação. O recorte pretendido na presente dissertação tem por objetivo analisar as situações em que a Corte manifesta seu poder decisório de forma colegiada e como a individualização tem ganhado espaço no quantitativo da produção do Tribunal. Para isso, pretende-se verificar se o modelo decisório atual atende ao processo deliberativo afeto à Corte. Em sequência, busca-se identificar quais os poderes são conferidos aos Ministros de forma individualizada, bem como, o cabimento das decisões monocráticas, com destaque às figuras do Ministro Presidente e do Ministro Relator. / [en] In recent years, the Federal Supreme Court has gained prominence in the political-legal scenario due to the oscillations of the Brazilian institutional arrangement, with the crisis of representativeness of the legislative power and with its performance in politically sensitive processes. From the moment the Court is urged to become more actively involved, from a macro point of view, in the interinstitutional dialogue with the other powers, it is necessary to verify, from a micro point of view, the intra-institutional dialogue within the Court itself . That is: it is essential to understand the formation of the Court s decision, and how the dialogue between peers goes along the path of deliberation. The aim of this dissertation is to analyze the situations in which the Court manifests its decision-making power in a collegial manner and how individualization has gained ground in the Court s quantitative production. For this, it is intended to verify whether the current decision-making model meets the deliberative process assigned to the Court. In sequence, we seek to identify which powers are conferred to Ministers individually, as well as the appropriateness of monocratic decisions, with emphasis on the figures of the Minister President and the Minister Rapporteur.

[pt] Nesse trabalho, estudamos online packing integer programs, cujas colunas são reveladas uma a uma. Já que algoritmos ótimos foram encontrados para o modelo RANDOMORDER– onde a ordem na qual as colunas são reveladas para o algoritmo é aleatória – o foco da área se voltou para modelo menos otimistas. Um desses modelos é o modelo MIXED, no qual algumas colunas são ordenadas de forma adversária, enquanto outras chegam em ordem aleatória. Pouquíssimos resultados são conhecidos para online packing IPs no modelo MIXED, que é o objeto do nosso estudo. Consideramos problemas de online packing com d dimensões de ocupação (d restrições de empacotamento), cada uma com capacidade B. Assumimos que todas as recompensas e ocupações dos itens estão no intervalo [0, 1]. O objetivo do estudo é projetar um algoritmo no qual a presença de alguns itens adversários tenha um efeito limitado na competitividade do algoritmo relativa às colunas de ordem aleatória. Portanto, usamos como benchmark OPTStoch, que é o valor da solução ótima offline que considera apenas a parte aleatória da instância. Apresentamos um algoritmo que obtém recompensas de pelo menos (1 − 5lambda − Ó de epsilon)OPTStoch com alta probabilidade, onde lambda é a fração de colunas em ordem adversária. Para conseguir tal garantia, projetamos um algoritmo primal-dual onde as decisões são tomadas pelo algoritmo pela avaliação da recompensa e ocupação de cada item, de acordo com as variáveis duais do programa inteiro. Entretanto, diferentemente dos algoritmos primais-duais para o modelo RANDOMORDER, não podemos estimar as variáveis duais pela resolução de um problema reduzido. A causa disso é que, no modelo MIXED, um adversário pode facilmente manipular algumas colunas, para atrapalhar nossa estimação. Para contornar isso, propomos o uso de tecnicas conhecidas de online learning para aprender as variáveis duais do problema de forma online, conforme o problema progride. / [en] We study online packing integer programs, where the columns arrive one by one. Since optimal algorithms were found for the RANDOMORDER model – where columns arrive in random order – much focus of the area has been on less optimistic models. One of those models is the MIXED model, where some columns are adversarially ordered, while others come in random-order. Very few results are known for packing IPs in the MIXED model, which is the object of our study. We consider online IPs with d occupation dimensions (d packing constraints), each one with capacity (or right-hand side) B. We also assume all items rewards and occupations to be less or equal to 1. Our goal is to design an algorithm where the presence of adversarial columns has a limited effect on the algorithm s competitiveness relative to the random-order columns. Thus, we use OPTStoch – the offline optimal solution considering only the random-order part of the input – as a benchmark.We present an algorithm that, relative to OPTStoch, is (1−5 lambda− OBig O of epsilon)-competitive with high probability, where lambda is the fraction of adversarial columns. In order to achieve such a guarantee, we make use of a primal-dual algorithm where the decision variables are set by evaluating each item s reward and occupation according to the dual variables of the IP, like other algorithms for the RANDOMORDER model do. However, we can t hope to estimate those dual variables by solving a scaled version of problem, because they could easily be manipulated by an adversary in the MIXED model. Our solution was to use online learning techniques to learn all aspects of the dual variables in an online fashion, as the problem progresses.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata E Silva.pdf: 1059542 bytes, checksum: 81c1aedf8229381c28649668770e3655 (MD5) Previous issue date: 2008-10-03 / The present work aims at analyzing the judicial decisions in control of constitutionality of the tax norms. The analysis will be elaborated from the theory of how the judicial decision is processed, decision premises, limit and construction of the applier of the law of the of the concrete norm of judicial decision. Afterwards, through the very decisions uttered in constitutionality control from Federal Supreme Court, pragmatic will be analyzed. The whole theory and practical development in the work will be accomplished in agreement with the Theory of the Language as construction of the Law in its syntactic, semantic and pragmatic aspects / O presente trabalho tem como objetivo analisar as decisões judiciais em controle de constitucionalidade das normas tributárias. A análise será elaborada partindo da teoria de como se processa a decisão judicial, as premissas decisórias, o limite e a construção do aplicador do direito da norma concreta de decisão judicial. Para só após analisar a pragmática, através das próprias decisões proferidas em controle de constitucionalidade no âmbito no Supremo Tribunal Federal. Todo o desenvolvimento da teoria e da prática do trabalho será realizado de acordo com a Teoria da Linguagem como construção do direito em seus aspectos sintáticos, semânticos e pragmáticos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Fraga Pistinizi.pdf: 1393143 bytes, checksum: 40bc89ba3f189e014c27a97fdbcad543 (MD5) Previous issue date: 2009-10-08 / The principle of legal equality has always been studied by philosophers and studious not only related to law, but from other parts of human knowledge. Together with this principle, the inescapable search for justice displayed as main concern from the states around the globe, due to the consequences from the French and American revolutions on the constitutionalists ideals rose from this movement. Created from the institutionalization of the fundamental warranties, it was formally established the equality on the constitutional text at the same time that the conception of the equality principle does not show as an efficient instrument of warranty among political groups that represent the several social segments. Therefore, it began the dissemination of the Idea of material or substantial equality, based on the reduction of disparity on society, avoiding the continuation of the state of inequality. For that it has been trying to find a way to solidify the public or private policies that tend to accomplish the equality of social sectors historically harmed or that were not benefited from a resources, wealth and opportunities distribution. The global transformation scenario brought out a change on the status quo, having the affirmative actions or policies focus on the unbalanced groups. This dissertation bends on dealing with affirmatives actions at the jurisdictional sphere, highlighting the philosophical aspect of the justification from the judicial decision, granted or inhibited from the discrimination validity. The arguments that link the judge s decision posture, declare relevant effectiveness to the institute, which under the Rawls justice theory or the Dworkin s constructive virtue of law, aim the accomplishment of the equality principle / O princípio da igualdade jurídica sempre foi objeto de estudo por filósofos e demais estudiosos não apenas do direito como de outros ramos do conhecimento humano. Conjuntamente com este princípio a inelutável busca pela justiça figurou como estandarte de preocupação dos Estados, haja vista a consequência libertária que as revoluções francesa e americana provocaram nos ideais constitucionalistas gerados por este movimento. Originada da institucionalização das garantias fundamentais edificou-se a igualdade formalmente disposta no texto constitucional, ao passo que a generalidade da concepção do princípio da igualdade por vezes não se credencia como instrumento eficaz de garantia da isonomia entre os grupos políticos representativos dos mais diversos segmentos sociais. Deu-se início, então, à propagação da concepção da igualdade material ou substancial pautada na redução das disparidades concretas existentes no seio da sociedade, evitando, assim, a perpetuação do destrato do princípio da igualdade. Buscou-se, então, uma maneira de solidificar as políticas públicas ou privadas tendentes a formalizar a realização da igualdade nos setores sociais historicamente desiguais ou que não foram beneficiados em um plano igualitário de distribuição dos recursos, riquezas e oportunidades. O cenário de transformações globais protagonizaram uma alteração no status quo, surgindo, então, as ações afirmativas aceleradoras das iniciativas ou políticas voltadas ao favorecimento dos grupos em desequilíbrio. Esta dissertação debruçou-se igualmente no tratamento das ações afirmativas na esfera jurisdicional, evidenciando o tratamento filosófico da justificação da decisão judicial, concessiva ou inibidora da vigência da discriminação adversa. Os argumentos principiológicos que se associam a postura decisionista do juiz outorgam relevante eficácia ao instituto, o qual seja sob a teoria da justiça de Rawls ou da virtude construtiva do direito de Dworkin objetivam o final a concretização do princípio da igualdade

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Junior.pdf: 1464846 bytes, checksum: abc9ddd4f195ca1e509e1272ee7fa81f (MD5) Previous issue date: 2008-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Since 2002, the Supreme Electoral Tribunal (TSE) and the Federal Supreme Court (STF) have been making decisions on electoral rules by adopting a more aggressive stance. This study is based on the fact that the judicialization of elections is already an ongoing process. Due to this process, three matters are analyzed: 1) which institutional framework let the judicialization become a reality? 2) why the judicialization occurs? 3) what is its objective? Firstly, in order to answer these questions, the electoral model in Brazil has been defined. Afterwards, five expressive debate cases are investigated: the uniformity of party coalitions at state and federal levels, the number of city councilmen, thresholds for party representation, party funding and loyalty. In conclusion, it is proven that the judicialization took place as a result of the adopted electoral governance model. This process occurred rather because of judicial branch s attitude than because of eventual short comings of the legislative branch. And the whole judicialization was guided by mostly republican principles than by democratic ones / Desde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) vêm interpretando a legislação eleitoral com um perfil mais arrojado. Essas interpretações produziram alterações profundas nas regras da competição político-partidária. Este trabalho parte do pressuposto de que está em curso uma judicialização da competição político-partidária no Brasil. A partir desse ponto, o estudo avança sobre três questões: 1) o que a torna possível, 2) por que ela ocorre e 3) qual é o seu objetivo. Para avançar sobre essas questões, primeiramente definimos o modelo de governança eleitoral adotado no país. Feito isso, investigamos cinco casos emblemáticos para o debate: verticalização das coligações, número de vereadores, cláusula de desempenho, fundo partidário e fidelidade partidária. Ao final, comprovaremos que a judicialização da competição política foi possível devido ao modelo de governança eleitoral adotado, ocorreu mais por uma disposição do Judiciário do que por possíveis deficiências do Legislativo e foi orientada por princípios mais republicanos do que democráticos por parte dos ministros do TSE e do STF

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Bernd Glasenapp.pdf: 705683 bytes, checksum: 447835f0feccd62281ee7c07d0a7393d (MD5) Previous issue date: 2011-04-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to demonstrate how the principle of equality, as the idea of justice, is being interpreted and applied to people with disabilities by Federal Court of Justice in its recent decisions. This theme is justified by the fact to increasingly look for an application of constitutional rights to minority groups. There is, in large part of society, a greater concern with the ideals of equality and justice in the face of numerous cases of violence and disrespect for rights against particular social groups. Analyzing the Federal Constitution in a systemic way, the principle of equality laid down in various constitutional provisions and how it should be interpreted and applied so as to respect the idea of social justice in the search for a freer, fair and caring society be implemented not only through state action and social, but also by the judiciary in its decisions. It is this quest for equality and justice for people with disabilities with the Federal Court of Justice which aims at analyzing the present study. And to make this study possible, a long jurisprudential research was carried out. However, few court decisions involving such issues were located, which shows that there is still a long way to go / Esta dissertação tem por objetivo demonstrar como o princípio da igualdade, como ideia de justiça, está sendo interpretado e aplicado para as pessoas com deficiência pelo Supremo Tribunal Federal em suas recentes decisões. Tal tema se justifica pelo fato de cada vez mais observarmos uma busca da sociedade por uma aplicação dos direitos constitucionais aos grupos minoritários existentes. Observa-se, em grande parte da sociedade, uma preocupação maior com os ideais de igualdade e justiça, mesmo diante de inúmeros casos de violência e desrespeito a direitos contra determinados grupos sociais. Analisando a Constituição Federal de forma sistêmica, o princípio da igualdade, previsto em diversos dispositivos constitucionais, deverá ser interpretado, e aplicado, de forma a respeitar a ideia de justiça social; em que a busca por uma sociedade mais livre, justa e solidária deve ser posta em prática não só através da atuação estatal e social, mas também pelo Judiciário em suas decisões. E é exatamente esta busca por igualdade e justiça pelas pessoas com deficiência junto ao Supremo Tribunal Federal que objetiva analisar no presente estudo. E para que tal estudo seja possível, uma longa pesquisa jurisprudencial foi realizada. Entretanto poucas decisões judiciais envolvendo tais temas foram localizadas, o que demonstra que há ainda um longo caminho a ser percorrido

[pt] Esta tese é composta por quatro artigos que descrevem diferentes formas de inclusão de aversão a risco em problemas dinâmicos, ressaltando seus aspectos teóricos e consequências práticas envolvidas em técnicas de otimização sob incerteza aplicadas a problemas financeiros. O primeiro artigo propões uma interpretação econômica e analisa as consequencias práticas da consistência temporal, em que particular para o problema de seleção de portfólio. No segunfo artigo, também aplicado à seleção de portfólio, é proposto um modelo que considera empréstimo como variável de decisão e uma função convexa e linear por partes que representa a existência de diversos credores com diferentes limites de crédito e taxas de juros. A performance do modelo proposto é melhor que as aproximações existentes e garante otimalidade para a situação de vários credores. No terceiro artigo, desenvolve-se um modelo de emissão de títulos de dívida de uma empresa que seja financiar um conjunto pré-determinado de projetos. Trata-se de um modelo de otimização dinâmico sob incerteza que considera títulos pré e pós-fixados com diferentes maturidades e formas de amortização. As principais contribuições são o tratammento de um horizonte longuíssimo prazo através de uma estrutura híbrida dos cenários; a modelagem detalhada do pagamento de cupons e amortizações; o desenvolvimento de uma função objetivo multi-critério que reflete o trade-off entre risco-retorno além de outras medidas de performance financeiras como a taxa de alavancagem (razão passivos sobre ativos). No quarto artigo é desenvolvido um modelo de programação estocástica multi-estágio para obter a política ótima de caixa de uma empresa cujo custo de investimento e o custo da dívida são incertos e modelados em diferentes regimes. As contribuições são a extensão de metodologia de equilíbrio dual para um modelo estocástico; a proposição de uma regra de decisão baseada na estrutura de regime dos fatores de risco que aproxima de forma satisfatória o modelo original. / [en] This PhD Thesis is composed of four working papers, each one with a respective chapter on this thesis, with contributions on risk averse stochastic programming models. In particular, it focuses on analyzing the practical consequences of certain theoretical concepts of decision theory, finance and optimization. The first working paper analyzes the practical consequences and the economic interpretation of time consistent optimal policies, in particular for well known portfolio selection problem. The second paper has also a contribution to the portfolio selection literature. Indeed, we develop leverage optimal strategy considering a single-period debt with a piecewise linear borrowing cost function, which represents the actual situation faced by investors, and show a significant gap in comparison to the suboptimal solutions obtained by the usual linear approximation. Moreover, we develop a multistage extension where our cost function indirectly penalizes the excess of leverage, which is closely related to the contribution of the next working paper. The contribution of the third working paper is to penalize excess of leverage in a debt issuance multistage model that optimizes over several types of bonds with fixed or floating rate, different maturities and amortization patterns. For the sake of dealing with the curse of dimensionality of a long term problem, we divide the planning horizon into a detailed part at the beginning followed by a policy rule approximation for the remainder. Indeed, our approximation mitigates the end effects of a truncated model which is closely related to the contributions of the forth working paper. The forth paper develops a multistage model that seeks to obtain the optimal cash holding policy of a firm. The main contributions are a methodology to end effect treatment for a multistage model with infinite horizon and the development of a policy rule as approximation of the optimal solution.