Made available in DSpace on 2019-03-29T23:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-28 / In the vast field of private law, countless consumer contracts involving chattel mortgage are celebrated everyday. This modality is gaining a more and more important position, as it was created to stimulate consumption and it fosters the purchase of goods through the payment in installments. In Brazil, it is common to purchase cars through this system, which causes a number of compatibility problems with regards to democratic and constitutional principles, in particular those related to the risks debtors run, as they can have their purchased goods quickly seized by an independent and autonomous restraining order for search and confiscation. It is also relevant to mention that the Decree-law n°911/69, which regulates chattel mortgage, in the beginning makes it clear that it can only be used by a debtor who is part of the National Financial System, thus being the debtor granted exceptional tardiness redemption, making the reservation of legal defense rights subject to proof of compliance with contractual obligations. It is therefore suitable to reflect on the constitutionality of the Decree-law 911/69 not just with regards to the 1969 Constitution, but also in relation to its inclusion in the 1988 Republican Letter, even with its posterior legislative amendments. In this respect, Law n°10,931/2004 establishes new challenges for legal operators, as it allows the consolidation of property and ownership and also grants debtors possession in good faith of goods purchased through the chattel mortgage system. The analysis of the aforementioned law and decree involves structural aspects of the Democratic Legal State with regards to its relation with what was called constitutionalization of private law . This involves property right issues, equality principles and the evaluation of constitutional guarantees of legal processes, their contradictions and the right to legal defense. / No vasto campo do direito privado, inúmeros contratos são diariamente celebrados no campo das relações de consumo, particularmente envolvendo a alienação fiduciária em garantia, que ocupa posição de relevo, vez que, criada para impulsionar o consumo, propicia a aquisição de bens mediante pagamento a prestação. No Brasil é usual a aquisição de veículos automotores por essa modalidade, que traz uma série de problemas de compatibilização com os princípios da ordem constitucional democrática, particularmente no que se refere à possibilidade do devedor ter o bem financiado rapidamente apreendido em razão da concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão, independente e autônoma. Quanto mais há o fato de que o quadro jurídico inicial traçado pelo Decreto-lei n° 911/69, que regulamenta a alienação fiduciária em garantia, deixar claro que somente pode ser manejada por credor que integrante o Sistema Financeiro Nacional, permitida ao devedor a purgação da mora em caráter excepcional, com reserva de possibilidade de contestação judicial limitada à demonstração do cumprimento das obrigações constantes do contrato. Cabe, portanto, refletir acerca da constitucionalidade do Decreto-lei 911/69 não somente frente à Constituição de 1969, mas também em relação a sua recepção pela Carta Republicana de 1988, mesmo com as alterações legislativas posteriores. Neste particular a Lei n° 10.931/2004 traça novos desafios ao operador do direito, na medida em que permite a consolidação da propriedade e posse plena do bem fiduciariamente alienado nas mãos do credor. A análise da lei e do decreto mencionados envolve aspectos estruturais do Estado Democrático de Direito, envolvendo a relação deste com o que se convencionou chamar de constitucionalização do direito privado no que se refere ao direito à propriedade, ao princípio da igualdade e ao exame das garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Doutor -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 1999.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-01-20T15:16:18Z No. of bitstreams: 1 2015_ViniciusCamargoAraujo.pdf: 973841 bytes, checksum: 717a2d40dd8a0b19f4b51ca78b56b1ef (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-02-28T11:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ViniciusCamargoAraujo.pdf: 973841 bytes, checksum: 717a2d40dd8a0b19f4b51ca78b56b1ef (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-28T11:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ViniciusCamargoAraujo.pdf: 973841 bytes, checksum: 717a2d40dd8a0b19f4b51ca78b56b1ef (MD5) / Este trabalho analisa a relação entre medidas de defesa comercial e a concorrência no Brasil. Para tal, cruzamos as informações da aplicação de medidas de defesa comercial com a análise de atos de concentração e processos instaurados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para averiguar condutas anticompetitivas. Com o intuito de descrever a atuação brasileira na aplicação de medidas de defesa comercial, foram identificados todos os casos de aplicação de medidas de defesa comercial no período de 1989 a agosto de 2015. As medidas de defesa comercial foram então classificadas de acordo com o tipo de medida, país de origem, tipo de alíquota, o setor econômico envolvido, com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), no nível de seção, ocorrência de atos de concentração ou processos para apurar condutas anticompetitivas, tipo de conduta anticompetitiva. Para direitos antidumping foram determinadas ainda a forma de apuração do valor normal e se foi aplicado direito menor que a margem de dumping apurada. Esse estudo nos permitiu identificar quais os setores que se beneficiaram com a aplicação de medidas de defesa comercial, qual o grau de concentração da indústria protegida, número de atos de concentração e práticas de condutas anticompetitivas relacionadas a medidas de defesa comercial. Observou-se, no período 2010-2014, um aumento de 134% no número de medidas antidumping em vigor. As medidas de defesa comercial protegem principalmente os setores de bens intermediários e os mercados concentrados. / This work analyses the Brazilian practice in applying commercial defense measures and it’s relation to the cases of anti-competiveness practices and market concentration analyzed by the antitrust Brazilian authority (CADE). Willing to picture the Brazilian usage of commercial defense measures, we identify the cases in which commercial defense measures were applied, considering the period from April 1989 to August 2015. The commercial defense measures were classified accordingly to the type of the measure, the economic sector of the product considered the object of the measure, based on the MERCOSUR Common Nomenclature (NCM), specified in the section level, the occurrence of market concentration procedures and administrative processes to investigate anticompetitive behavior. This study identifies the main sectors protected by commercial defense measures in Brazil and how many players has these sectors, the protected sectors that tend to market concentration and that got involved in investigations for anticompetitive behavior. The anti-dumping measures in force increased by up 134% in the period 2010-2014. We found that the majority of commercial defense measures protects intermediate goods sectors and concentrated markets.

ROCHA, Fabíola de Castro. Estudo sobre notificação de violência doméstica infanto-juvenil por educadores da rede pública de ensino de Fortaleza-Ce. 2010. 114 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública-Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. / Submitted by denise santos (denise.santos@ufc.br) on 2011-11-03T13:21:07Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_fcrocha.pdf: 3268843 bytes, checksum: 567125f55fd352189f3c15d0e70d0bc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Nascimento(elienegvn@hotmail.com) on 2011-11-03T17:06:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_fcrocha.pdf: 3268843 bytes, checksum: 567125f55fd352189f3c15d0e70d0bc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-03T17:06:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_fcrocha.pdf: 3268843 bytes, checksum: 567125f55fd352189f3c15d0e70d0bc7 (MD5) Previous issue date: 2010 / The directions considered in the Statute for Protection of the Child and the Adolescent with respect to guarantee of the rights and integral protection to infancy and youth place the school and the establishments of health as protagonists in the identification of children and adolescents in situation of risk for domestic violence and attribute to the educator and to the professional of health the task to recognize and to communicate to the protection agencies infancy and youth, as form of preventing the damages the development human being in this stage of the life. Where it almost weighs the advances reached in twenty years of validity of the Statute for Protection of the Child and the Adolescent, still it prevails, in the current days, a resistance on the part of these professionals in assuming its parcel of responsibility in the confrontation of the domestic violence. Under this optics, the research was carried through that had as objective to identify the attitude of the educators of the municipal net of education of Fortaleza-CE, how much to the notification of identified cases suspicious or of the Child and Adolescent domestic violence in its daily one of work. The action methodology constituted in the distribution of daily pay-structuralized questionnaires the educators of 40 institutions of education of the six Regional Executive Secretariats of Fortaleza, Together with the questionings they had been you deliver the informed consent form free and clarified, that make possible to the educator the decision freedom how much the participation. The gotten results, from 454 answered questionnaires (80.5%), had been inserted in a data base, and later systemize in tables and graphs for analyses. The quarrel was carried through collating the results gotten with theoretical recitals of researchers of the area of the domestic violence. It was observed that referring to a bigger perception of the violence associated with the partner-demographic data of the educators, they had been evidenced as favorable aspects, the prevalence of the feminine sex (p=0,002), in the band of the 2 5 wages of reference (p=0,015), considering only its familiar income, beyond the double hours of working with pupils in different age group (p<0,001). Considering the distribution it enters the six Regional Executive Secretariats of Fortaleza, demonstrated a strong diversity how much to the perception of the occurrences. The “externalização” on the part of the child or vitimizado adolescent, it was the main manifestation perceived for the educators in the identification of bad-treatments (71,2%). Still in regards to the perception, the recklessness was the form that more excited recognition (34,7%), followed of the physical (30,0%), psychological violence (24,6%) and finally, the sexual violence (10,7%). How much to the procedure of interruption of the vitimização, the sexual violence was the one that received greater intervention and communication. It was still evidenced, practical of the attempt of “solution the caretaker” in the resolution of the cases evidenced in the schools/searched day-care centers, with story of the same ones to the fellow workers, the direction of the school or the proper family of the victim, without the had provocation to the competent agencies. The attitude of the educators ahead of the bad-treatments certainly elapses of a complexity of sociological factors and cultural values that they efficiently need to be worked. Stand out-section in this aspect, the fact of few professionals to have participated of qualification on the subject of the domestic violence, the spite of the unanimous story of interest in the update on the subject. Thus the carried through reflections, stand out that it is of basic importance that if it reflects on knowing them and practical of the involved professionals in the basic and basic educational orientation, in the direction to promote and to make possible the enrollment of this professional in the development and integral protection of the child and adolescent, being thus fulfilled the social paper, pedagogical politician and. / Os sentidos propostos no Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne a garantia dos direitos e proteção integral à infância e juventude colocam a escola e os estabelecimentos de saúde como protagonistas na identificação de crianças e adolescentes em situação de risco por violência doméstica e atribuem ao educador e ao profissional de saúde a tarefa de reconhecer e comunicar aos órgãos de proteção à infância e juventude, como forma de prevenir os danos ao desenvolvimento humano nessa etapa da vida. Objetivos: (1) identificar a atitude dos educadores da rede municipal de ensino de Fortaleza/CE, quanto à notificação de casos suspeitos ou identificados de violência doméstica infanto-juvenil no seu cotidiano de trabalho; (2) identificar o conhecimento do educador acerca das manifestações relacionadas com a ocorrência de violência doméstica em crianças e adolescentes; (3) analisar a atitude do educador, no ambiente de trabalho, diante da suspeita ou na identificação da violência doméstica praticada contra criança/adolescente; (4) avaliar os fatores que interferem na notificação da violência doméstica infanto-juvenil por parte desses profissionais. Método: estudo com abordagem quantitativa, de caráter descritivo e de corte transversal, realizado com amostra populacional de 564 educadores da rede municipal de ensino público de Fortaleza/CE. Foram aplicados questionários pré-estruturados aos educadores de 40 instituições de ensino das seis Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza (SER), Juntamente com os questionamentos foram entregues os Consentimentos Livre e Esclarecido, que possibilitaram ao educador a liberdade de decisão quanto à participação. Os resultados obtidos, a partir de 454 questionários respondidos (80,5%), foram inseridos em um banco de dados, e posteriormente sistematizados em tabelas e gráficos para análises. Resultados: Observou-se que referente a uma maior percepção da violência associada aos dados sócio-demográficos dos educadores, foram evidenciados como aspectos favoráveis, a prevalência do sexo feminino (p=0,002),faixa dos 2 a 5 salários de referência (p=0,015), além da dupla jornada de trabalho com alunos em faixas-etárias diferentes (p<0,001). Considerando a distribuição entre as seis Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza, demonstrou-se uma homogeneidade quanto à percepção das ocorrências. A “externalização” por parte da criança ou adolescente vitimizado (71,2%), foi a principal manifestação percebida pelos educadores na identificação de maus-tratos. A negligência (34,7%) foi a forma que mais suscitou reconhecimento, seguida da violência física (30,0%), psicológica (24,6%) e por fim, a violência sexual (10,7%). Quanto ao procedimento de interrupção da vitimização, a violência sexual foi a que recebeu maior comunicação aos órgãos de defesa. Constatou-se ainda, a prática da tentativa de “solução caseira” na resolução dos casos evidenciados nas escolas/creches pesquisadas, com relato dos mesmos a colegas de trabalho, à direção da escola ou à própria família da vítima, sem a devida provocação aos órgãos competentes. Conclusão: a atitude dos educadores diante dos maus-tratos certamente decorre de uma complexidade de fatores sociológicos e valores culturais que precisam ser eficazmente trabalhados. Ressalta-se nesse aspecto, o fato de poucos profissionais haver participado de capacitação sobre o tema da violência doméstica, a despeito do unânime relato de interesse na atualização sobre o assunto. Assim as reflexões realizadas, ressaltam que é de fundamental importância que se reflita sobre os saberes e práticas dos profissionais envolvidos na orientação educacional básica e fundamental, no sentido de promover e possibilitar o engajamento desse profissional no desenvolvimento e proteção integral da criança e adolescente, cumprindo assim o papel social, político e pedagógico.

ARAÚJO, Juliana Sampaio de. O direito fundamental do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2017. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-07-03T11:57:59Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_jsaraújo.pdf: 679250 bytes, checksum: af7a83d4c4575d1a27d5627a0d7c9314 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:33:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_jsaraújo.pdf: 679250 bytes, checksum: af7a83d4c4575d1a27d5627a0d7c9314 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T10:33:27Z (GMT). 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This study also examines the National Consumer relations, implemented in Brazilian law, as well as the judicial and administrative protection of consumer relations, in its dissonant aspects with the protection of other branches of civil and procedural law. The methodology used in this dissertation is based on bibliographical research, using books, articles, online publications, and legislation on the subject in question. As far as nature is concerned, research is qualitative ,and of the purpose, exploratory and descriptive. Consumers today are seen as the most fragile part of the consumer relationship, where it is often at the mercy of companies that do not have adequate information, causing the consumer to lack the resources to complain. The right of the consumer as a fundamental right entails a series of changes, both in judicial and administrative protection, both from a procedural perspective and in eminently private matters. In the midst of so many innovations, the jurisprudence of the STJ is still a bit hesitant in dealing with these issues, either by duly applying the Consumer Protection Code (CDC) or by making its devices dead, in some of its judgments or in Some of its overviews. Likewise, throughout the dissertation, decisions issued by the STJ that endorse the consumer's problem are pointed out, giving it an eminently protective bias. / A presente dissertação tem como objetivo principal analisar o direito fundamental do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, são pesquisadas as questões que envolvem a atual sociedade capitalista e de consumo, além de se fazer uma breve análise da conexão existente entre o consumidor e o sistema capitalista de produção. Ainda, com o exame do viés judicial, são observadas algumas decisões do STJ no tratamento da matéria, bem como algumas súmulas polêmicas do mesmo tribunal sobre a questão consumerista. Ressalta-se a importância de se visualizar o consumidor, o seu direito fundamental tanto nas relações travadas com o Estado como frente aos particulares. Examina-se também, neste estudo, a Política Nacional das Relações de Consumo, implantada no direito brasileiro, bem como a tutela judicial e administrativa das relações de consumo, nos seus aspectos dissonantes com a tutela dos demais ramos do direito civil e processual. A metodologia utilizada nesta dissertação baseia-se em pesquisa bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos, publicações online, além de legislações sobre o tema em questão. No que se refere à natureza, a pesquisa é qualitativa, e quanto aos fins, exploratória e descritiva. O consumidor hoje é visto como a parte mais frágil da relação de consumo, onde muitas vezes fica a mercê das empresas que não dispõem de informações adequadas, fazendo com que o consumidor não tenha recursos para reclamar. O direito do consumidor como direito fundamental acarreta uma série de modificações, tanto na tutela judicial como administrativa, e tanto na perspectiva processual como em matérias eminentemente privadas. Em meio a tantas inovações, a jurisprudência do STJ ainda se mostra um pouco vacilante no trato dessas questões, ora aplicando devidamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ora fazendo letra morta seus dispositivos, isso seja em alguns de seus acórdãos ou em algumas de suas súmulas. Da mesma forma, são apontadas, ao longo da dissertação, decisões proferidas pelo STJ que endossam a problemática do consumidor, dando-lhe um viés eminentemente protetivo.

TAUNAY, Tauily Claussen D'Escragnolle. Associações entre temperamentos afetivos, estilos de defesa e manifestação psicopatológica em uma amostra de base populacional não epidemiológica. 2014. 103 f. Tese (Doutorado em Ciências Médicas) - Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Medicina, Fortaleza, 2014. / Submitted by denise santos (denise.santos@ufc.br) on 2015-03-30T11:44:18Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_tcdtaunay.pdf: 1515406 bytes, checksum: 68d76144fb1e981ccdd48dc4600f8e8c (MD5) / Approved for entry into archive by denise santos(denise.santos@ufc.br) on 2015-03-30T11:51:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_tcdtaunay.pdf: 1515406 bytes, checksum: 68d76144fb1e981ccdd48dc4600f8e8c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-30T11:51:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_tcdtaunay.pdf: 1515406 bytes, checksum: 68d76144fb1e981ccdd48dc4600f8e8c (MD5) Previous issue date: 2014 / Os temperamentos afetivos formam a base para o humor, comportamento, personalidade e parte da cognição. Recentemente, um modelo de temperamento tem sido proposto capaz de simultaneamente avaliar temperamentos afetivos e suas dimensões emocionais. Este modelo integra o modelo psicobiológico de temperamento de Cloninger e as formulações em temperamento afetivo de Kraepelin/Akiskal. De acordo este modelo (isto é, AFECT), existem 12 tipos de temperamentos afetivos predominantes (depressivo, apático, lábil, ansioso, ciclotímico, hipertímico, irritável, desinibido, disfórico, eutímico, obsessivo e eufórico) que surgem a partir da interação entre dimensões emocionais (raiva, vontade, desejo, inibição, sensibilidade, coping e controle). Os mecanismos de defesa do Ego são uma relevante dimensão inconsciente da estrutura de personalidade os quais atuam como um mediador psíquico entre estressores externos, conflitos internos e comportamentos exibidos durante situações de estresse. Diversos complexos mecanismos, incluindo fatores biológicos, psicológicos e sociais, podem contribuir para o desenvolvimento de sintomas depressivos e somáticos. A relação entre temperamentos afetivos e mecanismos de defesa permanece desconhecida, bem como de que modo estes construtos da personalidade podem interagir na psicopatogênese de sintomas depressivos e somáticos. Este trabalho tem como objetivo investigar as relações entre temperamentos afetivos e emocionais e estilos de defesa e como estes contribuem para a formação de sintomas depressivos e somáticos em uma grande amostra. Este é um estudo transversal, de base populacional (n=9937), cujos dados obtivemos via inquérito eletrônico (i.e., internet) através do Brazilian Internet Study on Temperament and Psychopathology (BRAINSTEP), a qual consiste de instrumentos psicológicos, comportamentais e psiquiátricos, divididos em duas seções. Foram coletados dados sociodemográficos dos participantes e estes responderam aos seguintes instrumentos validados: Escala Composta de Temperamento Emocional e Afetivo (AFECTS); Questionário de Estilo Defensivo-40 (DSQ-40); Lista de Checagem de Sintomas-90-Revisado (SCL-90-R). As análises foram controladas para idade, gênero e escolaridade (e sintomas depressivos para a formação de sintomas somáticos). Dentre os 9937 participantes do estudo, verificamos que os indivíduos com temperamentos do tipo hipertímico e eutímico apresentaram estilos de defesa maduros (56,9% e 49,7%, respectivamente), enquanto que o estilo de defesa imaturo for predominante nos temperamentos ciclotímico (51,3%), lábil (50,5%), depressivo (43,0%), disfórico (39,2%), eufórico (37,0%) e desinibido (34,3). Altos escores no estilo de defesa imaturo e baixos escores no estilo de defesa maduro estão associados independentemente com sintomas depressivos e somáticos. Temperamentos hipertímicos e eutímicos foram independentemente associados a menos sintomas depressivos (F[ANCOVA]=206,45; p<0,001) e somáticos (F[ANCOVA]=77,43; p<0,001). Os temperamentos hipertímicos e eutímicos atuaram como moderadores na correlação entre estilos de defesa maduros e sintomas depressivos. Indivíduos com 8 temperamentos disfórico, ciclotímico e depressivo e que adotam predominantemente mecanismos de defesa de deslocamento, somatização e agressão passiva apresentam maior gravidade de sintomas somáticos. O temperamento disfórico atua como moderador da correlação entre o mecanismo de defesa de deslocamento e diversos sintomas somáticos, independentemente dos sintomas depressivos. Apesar de que os temperamentos afetivos e mecanismos de defesa sejam construtos de personalidade independentes, eles interagem na formação de sintomas depressivos e somáticos em uma grande amostra. Estes achados abrem importantes perspectivas na compreensão da formação de sintomas psicopatológicos.

MARTINS, Adriano Ferreira. Epidemiologia da violência envolvendo crianças e adolescentes em Fortaleza. 2013. 134 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Medicina, Fortaleza, 2013. / Submitted by denise santos (denise.santos@ufc.br) on 2015-03-30T12:34:27Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_afmartins.pdf: 6895355 bytes, checksum: 70d94fb968c4342483aeb0cc3f1dc1f3 (MD5) / Approved for entry into archive by denise santos(denise.santos@ufc.br) on 2015-03-30T12:40:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_afmartins.pdf: 6895355 bytes, checksum: 70d94fb968c4342483aeb0cc3f1dc1f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-30T12:40:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_afmartins.pdf: 6895355 bytes, checksum: 70d94fb968c4342483aeb0cc3f1dc1f3 (MD5) Previous issue date: 2013 / Violence involving children and adolescents is a multi-causal phenomenon. It has been the focus of the discussions in the public health field due to the impacts of high rates and its prevalence unfamiliar. The objective of this study was to characterize violence involving children and adolescents in the city of Fortaleza. It is an analytical sectional study from the children and adolescent victims and promoters of violence processes in the six Guardianship Councils in the city of Fortaleza in 2011. It took a random sample and value of 840 from 3,926 processes using margin of error of 3% and confidence interval of 95%. Data collection form is composed of characteristics of violence, typology of violence, victim, offender, family, children and adolescents, and protective measures, relevant to parents or guardians. The data were collected between February and March 2013. It resulted in 780 after losses. It was entered and analyzed by EPIINFO 7. We used the descriptive analysis (absolute and percentage), univariate analysis (prevalence) and bivariate analysis (prevalence ratio - PR, odds ratio - OR and chi-square), attributable risk calculus and logistic regression. There followed the ethical principles of research. The main findings of this study: high prevalence of psychological violence against children and adolescents (66.5%) and promoted by them (81.4%); High prevalence of domestic violence suffered in 72.3% and promoted in 49.0% of cases; high risk for substance use by both children and adolescents (decrease by 23,24%) and by the aggressors (would prevent in 22.61%) and family (reduce by 31.31%). Associations were found with factors that enable children and adolescents to promote domestic violence: suffer threats (OR = 0.15: 0.04 to 0.57); situation of drug users parents (OR = 19.05: 2.24 to 161.89). Association with experience domestic violence: being a mother (OR = 0.05: 0.02 to .19); abusive father (OR = 0.04: 0.01 to 0.17); previous witness violence (OR = 0.52: 0.33 to 0.83); children and adolescents attending school (OR = 0.48: 0.29 to 0.76); child and adolescent working (OR = 3.23: 1.47 to 7.07); child and adolescent drug users (OR = 3.34: 1.56 to 7.13). Finally, violence shows up as a problem with social and cultural roots. It must be tackled as a matter of citizenship, human and social rights, and it will be solved only using intersectoral and interdisciplinary approach and coordination. / A violência envolvendo crianças e adolescentes é um fenômeno de natureza multicausal e vem tomando os centros das discussões no campo da saúde pública devido aos impactos dos elevados índices, mesmo sua real prevalência sendo pouco conhecida. Objetivou-se neste estudo caracterizar a violência envolvendo crianças e adolescentes no município de Fortaleza. Tratou-se de estudo seccional analítico realizado a partir dos processos de crianças e adolescentes vítimas e promotores de violência nos seis Conselhos Tutelares de Fortaleza em 2011. Tomou-se uma amostra aleatória e valor amostral de 840 (a partir de 3.926 processos erro de 3% e IC 95%) . Construiu-se formulário com variáveis de características da violência, tipologia da violência, vítima, agressor, da família, crianças e adolescentes, e medidas de proteção, pertinentes aos pais ou responsáveis. A coleta foi realizada entre fevereiro e março de 2013 e após as perdas, resultaram 780. Digitados e analisados através do EPIINFO 7. Utilizou-se as análises descritiva (valores absolutos e percentuais), univariada (prevalências) e bivariada (razão de prevalência – RP, razão de Chances – OR e o qui-quadrado), cálculo do risco atribuível e regressão logística. Seguiu-se os princípios éticos da pesquisa. Os principais achados deste estudo: alta prevalência de violência psicológica contra crianças e adolescentes (66,5%) e promovidas por elas (81,4%); alta prevalência de violência doméstica sofrida em 72,3% e promovida em 49,0%dos casos; risco elevado por uso de substâncias químicas tanto pelas crianças e adolescente (reduziria em 23,24%), quanto pelos agressores (preveniria em 22,61%) e pelos familiares (reduziria em 31,31%). Foram encontradas associações com fatores que possibilitam crianças e adolescentes promoverem violência doméstica: sofrer ameaças (OR=0,15: 0,04-0,57); situação dos pais usuários de drogas(OR=19,05: 2,24-161,89). Associação com sofrer violência doméstica: ser mãe (OR=0,05: 0,02-0,19) e/ou pai agressor (OR=0,04: 0,01-0,17); presenciar violência anterior (OR=0,52: 0,33-0,83); criança/adolescente frequentando escola (OR=0,48: 0,29-0,76); criança/adolescente trabalhando (OR=3,23: 1,47-7,07); criança/adolescente usuários de droga (OR=3,34: 1,56-7,13). Evidencia-se que a violência envolvendo as crianças e adolescentes mostra-se como um problema que possui raízes sociais e culturais e deve ser enfrentada como uma questão de cidadania, de direitos humanos e sociais, alertando a articulação intersetorial e abordagem multiprofissional e interdisciplinar.

OLIVEIRA, Henrique Pinho. Proteínas antifúngicas do látex de Marsdenia megalantha [GOYDER & MORILLO, 1994] – Caracterização Bioquímica e mecanismos de ação. XIV, 114 f. : Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências, Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular, Programa de Pós-Graduação em Bioquímica. Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Eric Santiago (erichhcl@gmail.com) on 2016-05-23T12:17:56Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_hpoliveira.pdf: 2711992 bytes, checksum: 0a015faa7a4251855704e8290f0a8b0a (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa (jairo@ufc.br) on 2016-07-05T19:04:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_hpoliveira.pdf: 2711992 bytes, checksum: 0a015faa7a4251855704e8290f0a8b0a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T19:04:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_hpoliveira.pdf: 2711992 bytes, checksum: 0a015faa7a4251855704e8290f0a8b0a (MD5) Previous issue date: 2009 / Masdenia megalantha (Apocynaceae ) is a species which grows on the hinterland in Northeast, Brazil. Upon injuries, each organ of the plant exudates a latex which quickly coagulates on exposure to air, preventing losses of water and the penetrat ion of plant pathogens. This present work had the aim to describe the antifungal properties of M. megalantha latex and to identify the related proteins in plant defense against phytopathogenous. So, latex was harvested from trees in Quix adá, Ceará, Brazil, and diluted with 0.05 M Tris - HCl, pH 8.0, containing 0.15 M NaCl (10:1, v/v) , to prevent its coagulation. The diluted latex was centrifuged (10,000 g , 10 min, 25 ºC), dialyzed extensively against water, and further centrifuged under the same above conditi ons. The supernatant, denominated Latex Proteins (LP), after exhaustive dialysis against 0.05 M sodium acetate, pH 5.2, was applied to a Resource - Q column equilibrated with this same buffer. Two different fractionswas obtained, one the non - retained protein s (FnRq), eluted with the equilibrating buffer, and the other, the retained proteins (FRq), eluted with 0.2 M NaCl in the above buffer. The FnRq (22 μfP/mL) was the only fraction able to inhibited the spore germination of the phytophatogenic fungi Fusarium solani . In addition, the evaluation of some enzymatic activities involved in plant defense mechanisms against phytopathogenous fungi such as chitinases, peroxidases and proteases were observed in both fractions from Resource - Q. FnRq, after performed in a Superose - 12 HR 10/30 column chromatography, originated another two different protein peaks (S1 and S2), showing different enzymatic activities, but both capable to inhibit the spore germination of the phytopathogenic fungi F. solani . S1 concentrated all th e peroxidase activity, whereas S2, which concentrate the chitinolityc activity. Under SDS - PAGE, S1 was presented as a purified protein band, instead of S2. Indeed, the NH2 - Terminal sequence under Edman degradation showed that S1 protein was blocked. The an tifungal action mechanisms evaluated in this work has showed that these protein presents in M. megalantha latex were able to interfere with the proton pump present in plasmatic membrane, and also to induce the ROS production, and promote alteration in the membrane permeability within the F. solani spores. These results show the latex from M. megalantha as a rich source of antifungal proteins, with potential to been used in the defense against the phytopathogenous F. solani. / Marsdenia megalantha (Apocynaceae) é uma espécie encontrada sobre rochas graníticas no interior do Nordeste brasileiro. Ao sofrer injúrias, diferentes partes da planta exudam látex que, rapidamente, coagula, prevenindo perda de água e penetração de patógenos. O presente trabalho teve como objetivo avaliar as propriedades antifúngicas do látex M. megalantha e identificar proteínas relacionadas com o mecanismo de defesa das plantas contra fitopatógenos. Para isso, indivíduos dessa espécie foram coletados no município de Quixadá-CE e o látex coletado em alíquotas de tampão Tris-HCl 0,05 M, pH 8,0, contendo NaCl 0,15 M (10:1, v/v), a fim de evitar sua coagulação. Esse material foi centrifugado a 10.000 x g, 10 min, 25 ºC, dialisado exaustivamente contra água destilada e, novamente, centrifugado sob as mesmas condições. O sobrenadante, denominado de proteínas totais do látex, após diálise contra tampão acetato de sódio 0,05 M, pH 5,2, foi submetido à cromatografia em coluna de Resource-Q, equilibrada com esse mesmo tampão. Duas frações protéicas foram obtidas, uma não retida (FnRq), obtida com o tampão de equilíbrio, e uma retida (FRq), resultante do acréscimo de NaCl 0,2 M ao tampão. Na avaliação do potencial antifúngico, FnRq (22 μgP/mL) se mostrou capaz de inibir a germinação dos esporos de Fusarium solani. Quando avaliadas atividades enzimáticas relacionadas ao mecanismo de defesa das plantas, quitinases, peroxidases e proteases foram detectadas em ambas as frações oriundas da Resource Q. FnRq, após cromatografia em coluna de Superose 12 HR 10/30, resultou em dois picos (S1 e S2), com atividades enzimáticas distintas, porém ambas com potencial para inibir a germinação dos esporos de F. solani. Em S1 ficou concentrada toda atividade peroxidásica, diferentemente de S2 que reteve a atividade quitinásica. Por PADE-SDS, S1 se mostrou puro, como uma única banda de Mr de 67 kDa, diferindo de S2, cujo perfil apresentou várias bandas protéicas. Sequenciamento por degradação de Edman revelou que a extremidade NH2-terminal de S1 estava bloqueada. Avaliação dos mecanismos de ação antifúngica usando esporos de F. solani mostrou que proteínas presentes no látex de M. megalantha são capazes de interferir com o funcionamento de bombas de prótons, de induzir a produção de espécies reativas de oxigênio e de causar alterações na permeabilidade de membranas. Esses resultados apresentam o látex de M. megalantha como uma rica fonte de proteínas antifúngicas, com potencial para serem usadas na defesa contra o fitopatógeno F. solani.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Mestrado em Relações Internacionais, 2008 / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-20T16:03:18Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Sandra Maria.pdf: 1026213 bytes, checksum: a99f6c79493286232097984692262e6e (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-12-12T14:55:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Sandra Maria.pdf: 1026213 bytes, checksum: a99f6c79493286232097984692262e6e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-12T14:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Sandra Maria.pdf: 1026213 bytes, checksum: a99f6c79493286232097984692262e6e (MD5) Previous issue date: 2007-12-14 / Esta dissertação analisa a dinâmica das relações comerciais do Mercosul à luz dos instrumentos de política comercial previstos no Tratado de Assunção, e dos posteriormente implementados, tendo por base o período de 1998 a 2005. Discorre sobre os vínculos entre o desempenho comercial do bloco e o alcance desses instrumentos, ressaltando as suas limitações e imperfeições, bem como o uso que lhes é conferido pelos países membros do Mercosul. Convida o leitor a refletir sobre o papel dos instrumentos de política comercial na conformação de um processo de integração econômica, a partir do Mercosul. Como pano de fundo, apresenta o cenário internacional e regional da década de 90. Informa e analisa dados estatísticos referentes ao desempenho comercial do Mercosul entre 1994 e 2004, destacando os eventos ocorridos entre 1998 e 2004/2005. Descreve e analisa o Programa de Liberalização Comercial, a Tarifa Externa Comum – TEC, os Acordos de Restrição Voluntária, o Regime Geral de Origem do Mercosul, os instrumentos de Defesa Comercial e Medidas de Salvaguardas e o Mecanismo de Adaptação Competitiva – MAC. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyses the dynamic of Mercosul’s commercial relations beneath the effects of the instruments of commercial policy related in the Asunción Agreement and those implemented afterwards, considering the period from 1998 to 2005. Tells about the relations between the Mercosul’s commercial development and the reach of those instruments, considering specially theirs limitations and imperfections, and also the use that the Mercosul’s countries members give to them. Invite the reader to reflect about the role of the Commercial Policy Instruments in the conformation of an economic integration process, having as reference the Mercosul case. As back ground information presents the ’90 decade’s international and regional scene. Informs and analyses statistics data refereed to the Mercosul’s commercial development between 1994 and 2004, making reference to the facts occurred between 1998 and 2004/2005. Describes and analyses the Program of Commercial Liberalization, the External Common Tariff - ECT, the Agreements of Voluntary Restrictions, the Mercosul’s General Regime of Origin, the Commercial Defense Instruments and Safeguards Measures and the Mechanism of Competitive Adaptation – MCA.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5948_1.pdf: 500297 bytes, checksum: 0a3a2c589297eb9bf04d0e5460f7a766 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O CDC, apesar de quase 15 anos de existência, ainda traz consigo vários pontos polêmicos e indagações quanto à extensão de sua aplicabilidade. Muitas dessas questões existem em função da tentativa de grupos de fornecedores se esquivar das obrigações introduzidas pelos CDC, já que, tiveram o poder amenizado frente aos consumidores. Diante deste cenário, os Bancos, por intermédio da Febraban, impetraram a ADIN nº 2591, com o propósito de sustentar a posição de que as disposições do CDC não seriam aplicáveis aos Bancos, além de pretenderem que fosse retirado do texto do CDC a expressão: atividades de natureza bancária, financeira e de crédito . Todavia, a dita ADIN foi julgada improcedente em 07 de junho de 2006. Na verdade, apesar de aparentemente estamos tratando de uma questão incontroversa, não se trata de uma equação tão simples assim. Existem vários aspectos polêmicos, tanto na doutrina quanto na jurisprudência que demonstram que a questão ainda não encontrou um entendimento pacífico. E é exatamente este o ponto enfocado no presente estudo que visa investigar em que medida as atividades exercidas pelos bancos estão inseridas dentro do campo de aplicação do CDC. Para isso, enfrentaremos os diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais existentes, para reforçar os argumentos em prol da aplicação do CDC aos bancos, especificamente aos seus contratos, e ao mesmo tempo, destacar e aprofundar a crítica à doutrina favorável à tese de sua exclusão