Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-02-07T10:36:10Z No. of bitstreams: 1 julianapintocarvalhal.pdf: 15527722 bytes, checksum: 96377bae1a801cd69f239d4c57e265a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-07T10:47:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 julianapintocarvalhal.pdf: 15527722 bytes, checksum: 96377bae1a801cd69f239d4c57e265a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-07T10:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 julianapintocarvalhal.pdf: 15527722 bytes, checksum: 96377bae1a801cd69f239d4c57e265a9 (MD5) Previous issue date: 2007-09-18 / Como resultado de uma conjuntura particular da Igreja Romana e da proliferação dos regimes autoritários na América Latina, segmentos da Igreja Católica brasileira passaram a defender os direitos humanos, especialmente nos anos 1970. O empenho destes setores serviu como estímulo à formação de grupos leigos de direitos humanos por todo o país. Tratam-se dos Centros de Defesa dos Direitos Humanos, Comissões de Direitos Humanos e Comissões Justiça e Paz que, nos primeiros anos da década de 1980, deram origem ao Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (MNDDH). Nesta pesquisa contemplamos o desenvolvimento do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos durante os anos finais da ditadura militar, mais precisamente entre 1982 e 1986. A escolha deste recorte privilegia o momento que corresponde à organização do movimento até sua formalização em 1986. Através da avaliação do discurso produzido pela entidade nacional e considerando a influência dos princípios da Teologia da Libertação nos elementos constituintes da identidade desta associação, pretendemos, sobretudo, perceber como o mencionado organismo caracterizou-se como importante locus do catolicismo militante no período examinado. / As a result of a particular conjuncture of the Roman Church and also the proliferation of despotic regimes in Latin America, part of the Brazilian Catholic Church started defending Human Rights, especially in the 1970’s. The persistence of these sectors stimulated the formation of groups interested in the promotion of the Human Rights throughout the country. They were Centros de Defesa dos Direitos Humanos, Comissões de Direitos Humanos e Comissões de Justiça e Paz that, in the first years of the 1980’s, originated the Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (MNDDH). In this research we contemplate the development of the Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos during the final years of the military dictatorship in Brazil, specifically between 1982 and 1986. This period was chosen because it corresponds to the years of the movement’s organization and until it was officialized in 1986. By evaluating of the association’s speech and considering the influence of the principles of the Liberation Theology in the elements that were part of its identity, we intend over all to understand how the mentioned organization became an important space of militant Catholics in the examined period.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-16T13:57:18Z No. of bitstreams: 1 ANDRESSA D'ANGELO ALCURI 2.pdf: 932837 bytes, checksum: 5686eb0fc34fea8fa9118a0ae9173da2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:12:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRESSA D'ANGELO ALCURI 2.pdf: 932837 bytes, checksum: 5686eb0fc34fea8fa9118a0ae9173da2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRESSA D'ANGELO ALCURI 2.pdf: 932837 bytes, checksum: 5686eb0fc34fea8fa9118a0ae9173da2 (MD5) Previous issue date: 2005-07-08 / Demonstra que a adoção internacional é um instrumento que pode ser utilizado como uma benéfica solução para os problemas que afligem as crianças e adolescentes, quando esses são privados do convívio familiar e, consequentemente, dos seus direitos básicos. Apresenta determinadas situações em que o referido instrumento revela-se como excepcional medida que remanesce para que os infantes possam ter, assegurados, efetivamente, os direitos que lhes são constitucionalmente atribuídos de forma prioritárias. Trata da concretização da condição jurídica da criança e do adolescente no plano interno e internacional, relacionando-a sempre com a vertente dos direitos humanos, propondo a análise da nacionalidade e da cidadania no Estado Democrático do direito. São objetos de estudo os reflexos da adoção internacional nos limites do Direito brasileiro, espraiando-se pelo Direito Internacional, a partir do momento em que a globalização passa a figurar como inevitável, bem como os efeitos gerados por aquele instituto, com ênfase no direito à convivência familiar constitucionalmente previsto. / The study demonstrates that international adoption is an instrument that may be used as a favorable solution to the problems that afflict children and teenagers, when they are deprived of living together with the families and, consequently, of their basic rights. It presents certain situations that the referred instrument is revealed as exceptional rule that remains so that the infants can be effectively sure of their rights that are constitutionally assigned to them as a priority. It is about how to make real the juridical condition of the child and the teenager in the intern and international level, always relating this condition to the human right discussion, proposing the nationality analysis and the citizenship in the Democratic Right State. The international adoption reflexes in the limits of Brazilian Right are the studies objects, spreading throughout International Right, from the moment when the globalization appears as inevitable, as well as the effects generated by this kind of adoption, emphasizing the right of living together with the family, what is constitutionally foreseen.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Simoes.pdf: 681407 bytes, checksum: 6526aa9c248df01b66df10459e36ff26 (MD5) Previous issue date: 2012-05-25 / This work has as its purpose to analize the defense of the consumers rights by all institutions, especially by the Public Defender. This dissertation intends to study the limits of this defense by the Public Defender, as well as the foundation of its work. We will initiate with a brief history of the consumers rights around the world to then study the development and the constitutional dispositions of this subject in Brazilian law. There will be pointed out the difference between the collective rights in its broad sense and the analysis of some specific procedure disposals of the collective process. We will show the importance of the Public Defense on the Democratic State based on the Law and its roll on the access to justice. Then it will be studied the law that rules the Public Defender institution and the concept of disadvantaged. In the end we will analyze the hypothesis that the Public Defender may defend the rights of the consumers and some depositions regarding diffuse rights, co-parties on a process and the rights of the over debt consumers / O presente trabalho tem como objetivo uma análise da legitimidade ativa para a defesa de direitos coletivos do consumidor, especialmente sobre a legitimidade da Defensoria Pública. A dissertação pretende estudar quais os limites da Defensoria Pública na defesa desses direitos, bem como o fundamento para a sua atuação. Iniciaremos com um breve histórico do direito do consumidor no mundo para posteriormente analisar o desenvolvimento e as disposições constitucionais e legais sobre a matéria no direito brasileiro. Faremos uma diferenciação entre os direitos chamados de coletivos latu sensu e a análise de algumas das disposições processuais específicas do processo coletivo. Será então analisado o papel da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito e a sua importância para o efetivo acesso à justiça. Verificaremos as disposições legais que regulamentam a Defensoria Pública e sua atuação, bem como o conceito de hipossuficiência. Ao final, serão analisadas as hipóteses de cabimento da atuação da Defensoria Pública na defesa do direito do consumidor e ainda questões referentes ao litisconsórcio, à defesa de direitos difusos e aos superendividados

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-02-25T11:29:58Z No. of bitstreams: 1 2015_Paula Franco Moreira.pdf: 6512390 bytes, checksum: 07ce0f5eebfe6e791cccc1baf106ece8 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-02-25T11:31:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_Paula Franco Moreira.pdf: 6512390 bytes, checksum: 07ce0f5eebfe6e791cccc1baf106ece8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-25T11:31:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_Paula Franco Moreira.pdf: 6512390 bytes, checksum: 07ce0f5eebfe6e791cccc1baf106ece8 (MD5) / A tese buscou, em primeiro lugar, analisar e compreender como a campanha transnacional da sociedade civil contra o Acordo de Integração Energético Brasil-Peru e os projetos de hidrelétricas na Amazônia Peruana nele previstos atuou. Foi utilizada a abordagem construtivista e categorias conceituais de Relações Internacionais para entendimento dos atores (rede transnacional de defesa de direitos, comunidade epistêmica e empreendedores de normas), estratégias de atuação e normas internacionais utilizadas (Convenção OIT 169 e Comissão Mundial de Barragens, comparando com o Protocolo de Sustentabilidade da Associação Internacional de Hidro energia) pela campanha. A pesquisa incluiu uma análise da relação histórica de capitalismo de laços entre as empreiteiras brasileiras e o Estado Brasileiro, enfocando a participação delas na formulação dos projetos hidrelétricos previstos no Acordo. Foram analisados os argumentos da campanha de natureza social, ambiental, econômico e regulatório e os fatores conjunturais regionais e internacionais que influenciaram o curso da campanha. A tese concluiu que, embora os fatores conjunturais analisados também tenham influenciado para a suspensão da ratificação do Acordo e de seus projetos hidrelétricos previstos, a campanha foi exitosa para alcançar os seguintes resultados: (1) inserção das pautas no debate entre a sociedade peruana sobre a necessidade de planejamento energético do Peru a médio e longo prazo e sobre atual falta de necessidade da construção de hidrelétricas para a demanda do país; (2) articulação de mobilizações sociais em escala local, nacional e internacionalmente contra as hidrelétricas, colaborando para forçar o governo peruano a dialogar com a sociedade civil sobre o tema e a revisar seu cálculo político de governabilidade x impopularidade; (3) fortalecimento da sociedade civil peruana, que se tornou mais transnacionalizada, informada e empoderada; (4) aumento do risco de investimento privado sem considerações sociais e ambientais no país e finalmente (5) o aumento da visibilidade de Povos Indígenas (particularmente os Ashaninka) e comunidades locais potencialmente afetadas pelos projetos hidrelétricos. / This thesis aimed, in the first place, analyze and understand how the transnational civil society campaign against the Brazil-Peru Energy Integration Accord and its hydro power dams projects in the Peruvian Amazon planned acted. The analysis used the Constructivism framework and conceptual categories of International Relations to understand the campaign’s actors (transnational advocacy network, epistemic community and norms entrepreneurs), strategies of action and international norms (International Labor Organization Convention 169 and World Commission on Dams, comparing with the Hydropower Sustainability Assessment Protocol from the International Hydropower Association) used by the campaign. The research included an analysis of the historical mutual dependency relation between Brazilian enterprises and the State of Brazil, typical of crony capitalism, focusing in their participation in the formulation of the hydropower dam projects planned in the Accord. Social, environmental, economic and regulatory arguments of the campaign were analyzed in this research, as well as the regional and international conjectural factors that influenced the development of the campaign. The thesis concluded that, although conjectural factors have also played a role to influence the suspension of the Accord’s ratification and its hydro power dam projects, the campaign was successful to obtain the following results: (1) inclusion of the debate on the need of Peru’s energy planning in the medium and long term among the Peruvian society; (2) articulation of social mobilization in local, national and international scale against the hydropower projects, collaborating to push the Peruvian government to open dialogue channels with civil society about the issue and review its political calculation of governability x unpopularity; (3) enhancement of the Peruvian civil society, which became more transnationalised , informed and empowered; (4) increase of private investment risk without social and environmental considerations in the country and finally; (5) increase of Indigenous Peoples’ (in particular the Ashaninka) and local communities’ visibility potentially affected by the hydro power dam projects.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-05-03T00:24:58Z No. of bitstreams: 1 ArturWagnerMaiaMesquita_DISSERT.pdf: 1843814 bytes, checksum: 1392c6fd0cb7c2a38e0835f790844aae (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-05-09T00:41:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ArturWagnerMaiaMesquita_DISSERT.pdf: 1843814 bytes, checksum: 1392c6fd0cb7c2a38e0835f790844aae (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T00:41:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArturWagnerMaiaMesquita_DISSERT.pdf: 1843814 bytes, checksum: 1392c6fd0cb7c2a38e0835f790844aae (MD5) Previous issue date: 2017-01-30 / A discussão a respeito do asilo diplomático enquanto instrumento de proteção e defesa dos direitos humanos demonstra-se de fundamental importância ante o reconhecimento do ser humano como elemento central do Direito Internacional contemporâneo. No Brasil, a Constituição de 1988, ao estabelecer princípios a serem seguidos nas relações internacionais, apontou para a necessidade de se adequar concepções estritamente soberanistas à defesa dos direitos da pessoa humana. O objetivo central da dissertação é discutir a natureza jurídica do ato concessivo de asilo diplomático, demonstrando que a constituição brasileira impõe uma releitura de sua classificação para situá-lo como um ato de natureza vinculada ante a imposição da prevalência dos direitos humanos como um dos princípios a ser seguido pelo país em suas relações internacionais. / The discussion on diplomatic asylum as an instrument for the protection and defense of human rights is fundamentally important given the recognition of the human being as a central element of contemporary international law. In Brazil, the 1988 Constitution, in establishing principles to be followed in international relations, pointed to the need of adapting strictly sovereign concepts to the defense of human rights. The main objective of the dissertation is to discuss the legal nature of the concessive act of diplomatic asylum, presenting that the Brazilian constitution imposes a re-reading of its classification to place it as an act of bounding nature considering the imposition of the prevalence of human rights as one of the principles to be followed by the country in its international relations.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-06T13:50:56Z No. of bitstreams: 1 2017_MarcelleSilvaVaz.pdf: 3263460 bytes, checksum: dff99d43903e40dd41e1bbf4cc5bfe06 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-13T17:21:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MarcelleSilvaVaz.pdf: 3263460 bytes, checksum: dff99d43903e40dd41e1bbf4cc5bfe06 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T17:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MarcelleSilvaVaz.pdf: 3263460 bytes, checksum: dff99d43903e40dd41e1bbf4cc5bfe06 (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / Esta tese é sobre a dinâmica das interações entre as escalas nacional e transnacional na atuação da sociedade civil organizada do Brasil e da Argentina na Mesa de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe (MESA). Em particular, ela analisa a dinâmica da ação política coletiva transnacional, empreendida pelo conjunto de organizações da sociedade civil (OSCs) participante, seja diretamente, por meio das associações nacionais, ou indiretamente, por meio das OSCs que compõem as cinco redes regionais da MESA. A tese tem como objetivo entender os elementos que contribuem para a sustentabilidade da ação política coletiva transnacional. O esquema analítico considerou dez categorias analíticas: sociedade civil organizada; associação nacional; rede regional; ação política coletiva transnacional; representação por afinidade; recursos e oportunidades; frames; trajetória e aprendizado; sociabilização de experiências; e coordenação. Um achado fundamental é que a reprodução social da ação coletiva está ligada a elementos que se manifestam por processos complexos que contribuem para a sua sobrevivência mesmo em momento desfavorável. A tese realizou um desenho de pesquisa comparativo orientado aos casos das OSCs do Brasil e da Argentina, com auxílio da teoria fundamentada nos dados. A pesquisa é multinível com perspectiva diacrônica. Os três níveis de análise foram: as OSCs nacionais, as redes regionais e a articulação transnacional. A perspectiva diacrônica se expressa pelos “momentos que importam” que aparecem como eixos transversais. Foram realizadas, ainda, entrevistas semiestruturadas em profundidade individuais e em grupo, análise de conteúdo dos relatos, bem como análise documental. Ao final, a comparação, a partir da variação entre os dois casos, permitiu entender como as OSCs do Brasil e da Argentina contribuem para a sustentabilidade da atuação transnacional de maneiras diferentes a partir de quatro elementos: configuração organizacional; coordenação; identidade; e retroalimentação do campo estratégico de ação. / This thesis is about the dynamics of the interactions between the national and transnational scales in the work of organized civil society of Brazil and Argentina in the Mesa de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe (MESA). In particular, it analyzes the dynamics of transnational collective political action undertaken by the set of participatory civil society organizations (CSOs), either directly through national associations or indirectly through the CSOs that make up the five regional networks. The thesis aims to understand the elements that contribute to the sustainability of transnational collective political action. The analytical framework considered ten analytical categories: organized civil society; national association; regional network; transnational collective political action; affinity representation; resources and opportunities; frames; trajectory and learning; socialization of experiences; and coordination. A fundamental finding is that the social reproduction of collective action is linked to elements that are manifested by complex processes that guarantee their survival even in an unfavorable moment. The thesis carried out a comparative research design oriented to the cases of the CSOs of Brazil and Argentina, with the aid of grounded theory. The research is multilevel with a diachronic perspective. The three levels of analysis were: national CSOs, regional networks and transnational articulation. The diachronic perspective is expressed by the “moments that matter” that appear as transverse axes. Semi-structured individual and group interviews, content analysis of the reports, as well as documentary analysis were conducted. In the end, the comparison, based on the variation between the two cases, allowed us to understand how CSOs in Brazil and Argentina contribute to the sustainability of transnational performance in different ways based on four elements: organizational configuration; coordination; identity; and “retrofeeding” from the strategic field of action / Esta tesis trata sobre la dinámica de las interacciones entre las escalas nacionales y transnacionales en la actuación de las organizaciones de la sociedad civil de Brasil y Argentina en la Mesa de Articulación de Asociaciones Nacionales y Redes Regionales de ONG de América Latina y el Caribe (MESA). En particular, se analiza la dinámica de la acción política colectiva transnacional llevada a cabo por el grupo de organizaciones de la sociedad civil (OSC) que participan, ya sea directamente, a través de las asociaciones nacionales, o indirectamente a través de las OSC que conforman las cinco redes regionales de la MESA. La tesis tiene como objetivo comprender los elementos que contribuyen a la sostenibilidad de la acción política colectiva transnacional. El marco analítico he considerado diez categorías de análisis: sociedad civil organizada; asociación nacional; red regional; acción política colectiva transnacional; representación por afinidad; recursos y oportunidades; frames; trayectória y aprendizaje; socialización de experiencia; y coordinación. Un hallazgo clave es que la reproducción social de la acción colectiva está vinculada a los elementos manifestados por los complejos procesos que aseguren su supervivencia, incluso en el tiempo desfavorable. La tesis llevó a cabo una investigación comparativa de diseño orientado a los casos de las OSC en Brasil y Argentina, con la ayuda de la teoría fundamentada en los datos. La investigación es de varios niveles con perspectiva diacrónica. Los tres niveles de análisis fueron: OSCs nacionales, redes regionales y articulación transnacional. La perspectiva diacrónica se expresa por “momentos que importan” que aparecen como ejes transversales. Se realizaron entrevistas semiestructuradas en profundidad individuales y grupales, análisis de contenido de las entrevistas, así como análisis documental. Al final, la comparación, basada en la variación entre los dos casos, nos permitió comprender cómo las OSC en Brasil y Argentina contribuyen a la sostenibilidad del desempeño transnacional de diferentes maneras a partir de cuatro elementos: configuración organizacional; coordinación; identidad; y retroalimentación del campo estratégico de acción.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda de Jesus Carriel.pdf: 2444964 bytes, checksum: 9b26aec45ff10cb27bd80d4e11d0707a (MD5) Previous issue date: 2012-06-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This present dissertation seeks to understand the processes of struggles of the social workers of Municipality of Campinas for the conquest of the journey with 30 hours per week and the relations with its labor union. The study was based on analysis of Marx about the work as a basic category of human sociability and the ideas of Engels and Marx on the trade union movement as an instrument of struggle for workers with structural limitation, but with an important contribution to the process of class-consciousness. From the conquest of the Federal Law 12.317/2010, which reduced the working hours of social workers to 30 hours, without loss of wages, there were different legal interpretations of this law. Social workers public employees, contracting with statutory regime, in some localities and spheres, as in the case of Municipality of Campinas, encountered obstacles created by public managers to recognize such a right, which ordered the resumption of the organization of workers in their union. Thus, the research was conducted with social workers of Municipality of Campinas who participated in the struggle for 30 hours, using focus groups as an instrument to collect data with the active participation of the subjects and ability to gather different views about the subject. It also appealed to the documentary sources of the file built by social workers, e-mail messages and news media. The conclusions, however provisional, indicate that the struggle for 30 hours in Municipality of Campinas called the category for a significant corporate struggle, which created the accumulation of political forces that can be sent to the struggles of the broader group of municipal workers in the context of struggles of the Brazilian working class / A presente dissertação busca compreender os processos de luta das assistentes sociais da Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) pela conquista da jornada de 30 horas semanais e as relações com a sua entidade sindical. O estudo baseou-se nas análises de Marx sobre o trabalho como categoria fundante da sociabilidade humana e nas concepções de Engels e Marx sobre o movimento sindical como instrumento de luta dos trabalhadores com limitações estruturais, mas com importante contribuição no processo de consciência de classe. A partir da conquista da Lei Federal 12.317/2010, que reduziu a jornada de trabalho dos assistentes sociais para 30 horas semanais, sem redução salarial, surgiram diferentes interpretações jurídicas. Os assistentes sociais servidores públicos, com contratação por regime estatutário, em algumas localidades e esferas, como no caso da PMC, se depararam com os obstáculos criados pelos gestores públicos em reconhecer tal direito, o que requisitou na retomada da organização dos trabalhadores em seu sindicato. Desta forma, a pesquisa foi realizada com assistentes sociais da PMC que participaram da luta pelas 30 horas, utilizando o grupo focal como instrumento de coleta dos dados com participação ativa dos sujeitos e possibilidade de reunir diferentes concepções sobre o tema. Recorreu-se também às fontes documentais do arquivo construído pelas assistentes sociais, mensagens de correio eletrônico e notícias da mídia. As conclusões, ainda que provisórias, indicam que a luta pelas 30 horas na PMC convocou a categoria para uma luta corporativa significativa, que criou acúmulo de forças políticas que podem ser remetidas às lutas mais gerais do conjunto dos trabalhadores públicos municipais, no contexto das lutas da classe trabalhadora brasileira

BANDEIRA, João Tancredo Sá. Conselho Tutelar: espaço público de exercício da democracia participativa e seus paradoxos. 2006. 216f. Dissertação (Mestrado em Educação)- Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-09T13:49:00Z No. of bitstreams: 1 2006_Dis_JTSBandeira.pdf: 3606257 bytes, checksum: f45d4ce28d338ae0afb62f6015e67079 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-09T14:38:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Dis_JTSBandeira.pdf: 3606257 bytes, checksum: f45d4ce28d338ae0afb62f6015e67079 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-09T14:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Dis_JTSBandeira.pdf: 3606257 bytes, checksum: f45d4ce28d338ae0afb62f6015e67079 (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente pesquisa, enfoca investigação do Conselho Tutelar - CT, em Fortaleza, e analisa a atuação da sociedade civil, nesse espaço público de controle social do Estado, a partir das contradições sociais aguçadas no contexto da reestruturação do capital. Privilegia estudos que mesclam abordagem estrutural com a apreensão do cotidiano, para estabelecer aproximações da realidade social. Dedica-se a conhecer a estrutura, o funcionamento, as competências do CT e, sobretudo, suas formas de organização e de atuação, para saber das ações e relações por ele desenvolvidas e, nesse sentido, analisar paradoxos e perspectivas atuais da democracia no Brasil, frente aos limites e desafios da política e da participação social. Desenvolve estudos no campo da pesquisa qualitativa, tendo o materialismo histórico como quadro teórico básico. Elege a teoria crítica como eixo norteador para a fundamentação teórica, por entende-la capaz de enfrentar a dinâmica da realidade social num contexto histórico determinado, que, se movem por acirradas disputas ideológicas e profundas contradições sociais. Especificamente busca nas contribuições do pensador italiano Antônio Gramsci e do educador brasileiro Paulo Freire, aprofundar análises que enfocam a problemática e suas temáticas numa compreensão totalizadora de sociedade, priorizando como categorias do debate: democracia, sociedade civil, direitos sociais e cidadania. Nesse sentido, recorre à metodologia dialética para investigar o movimento entre a parte e o todo, apoiando-se em três instrumentos de coleta de dados: análise documental, observação participante e entrevistas semi-estruturada, para efetivar dinâmica interpretação do conhecimento adquirido, por meio de triangulação das informações coletadas. O problema central da investigação vai preocuparse e tentar avançar na discussão sobre a participação da sociedade civil nas lutas por direitos para a criança e o adolescente, no espaço público do Conselho Tutelar I, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como inovadora referência para transformações sociais, neste campo de atuação.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aracely Xavier.pdf: 1248463 bytes, checksum: 6f67f1bc387267c82d1c82d4276243a7 (MD5) Previous issue date: 2008-10-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Objetiva-se compreender as ações, lutas, estratégias e desafios do movimento de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Espírito Santo e sua relação com o processo de participação desde o inicio dos anos 1980 até o período atual. Para tanto, foram realizadas observações de diferentes espaços de participação política e militância, tais como Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Movimento de Meninos e Meninas de Rua do Espírito Santo; e também entrevistas semiestruturadas e abertas com destacados atores e com militantes de movimento de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente do referido estado. Este movimento fortaleceu-se durante os anos 1980, no contexto de reabertura política e redemocratização do país, denunciando, exercendo pressionamentos e exigindo do Estado investigação de crimes e violações cometidos contra esse público e também a implementação de políticas públicas. Essas movimentações culminaram na produção e promulgação do ECRIAD, legislação que passa a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e que orienta as políticas e ações do Estado pela diretriz ético-política da Doutrina de Proteção Integral. Durante os anos 1990, ocorreram várias mudanças na sociedade. Viveu-se um processo de aprofundamento das relações econômicas e políticas neoliberais, com impactos negativos à promoção de políticas defensoras e promotoras de direitos, concomitantemente a conquistas de vários direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, no âmbito jurídico, com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e do ECRIAD. Essas mudanças influenciaram as estratégias de luta dos movimentos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Passam a atuar em diferentes espaços deliberativos, como os Conselhos de Direitos, e também são chamados a executar políticas e projetos do Estado, participando da gestão pública, sendo suas ações mais voltadas para a gerência dos parcos recursos e insuficientes políticas de atendimento atualmente promovidas pelo Estado. Se essas transformações na participação política dos movimentos de defesa têm significado, por um lado, conquista de espaços, influência política e democratização das políticas públicas, por outro parece ter arrefecido ações de luta e pressionamento político ao Estado e aos próprios canais de participação no que se refere à promoção e defesa de direitos e denúncia de violações quando sofridas. De maneira que os próprios militantes indagam-se sobre seu papel na conjuntura atual, demonstram certas angústias quanto aos rumos do movimentos de defesa e sua efetividade no novo contexto macropolítico, e detêm clarezas variadas tanto sobre as dificuldades e desafios para a utilização dos instrumentais de participação em sua potencialidade, quanto sobre o caráter pontual e insuficiência de grande parte das políticas e projetos que executam. É preciso que a conquista da execução de políticas não substitua as ações vinculadas a pressionamento e exigibilidade de promoção e defesa de direitos pelo Estado, mas, sim que as duas frentes de ação sejam articuladas complementarmente. Integração essa que, se enfraquecida, facilita o reducionismo da participação social à simples gerência de parcos recursos às custas de malabarismos técnicos e assunção de culpabilizações pela insuficiência dos intentos de promoção e defesa de direitos / Aimed to understand the actions, struggles, strategies and challenges of the movement to defend the rights of children and adolescents in the Espírito Santo and its relation to the process of participation since the beginning of the 1980s to the current period. To that end, there were observation from various places of political participation and activism, such as Forum for Protection of the Rights of Children and Adolescents, the State Board of Protection of the Rights of Children and Adolescents, Movement of Street Boys and Girls of the Espírito Santo. And also semi-structured and open interviews with prominent actors and activists of the movement defending the rights of the Child and Adolescent . This movements strengthened over the 1980s, in the context of politics re reopening of the country, denouncing, exerting pressure and demand of the state investigation of crimes and abuses committed against the public and also the implementation of public policies. As a result, there was the production and promulgation of ECRIAD, passing legislation to recognize that children and adolescents as subjects of rights and that directs the actions of state policies and guidelines for the ethical and political doctrine of Full Protection. During the 1990s, there were many changes in society. There was a process of deepening economic relations and neoliberal policies, with negative impacts on the promotion of political rights defenders and promoters of, concurrently the achievements of several civil rights, political, economic, social and cultural rights, the legal environment, with the approval of the Federal Constitution of 1988 and ECRIAD. These changes have influenced the strategies to combat the movement of defending the rights of children and adolescents. They act in different deliberative spaces, and are also called to execute policies and projects of the state, participating in public management. Their actions are more focused on the management of scarce resources and insufficient policies currently promoted by State. If these changes in the political participation of the movements of defense are meaningless, on the one hand, conquest of space, political influence and democratization of public policies on the other seems to have cooled actions of political struggle and pressing the government and the own channels to participate in refers to the promotion and protection of rights and accusations of violations when incurred. In a manner that even the activists ask itself about its role in the current juncture, show some anxieties about the direction of movement of defense and its effectiveness in the new context macropolitical, and have some clarity on both the difficulties and challenges to the use of instruments of participation in its potential, as on the insufficient and occasional help of a large part of policies and projects that run. Its necessary that the conquer of implementation of policies do not replace the actions linked to pressing and call for the promotion and protection of rights by the state, but that the two fronts of action should be articulated complement. if this integration failed, it will be easier to occur reductionism of social participation to simple management of scarce resources at the expense of technical juggling and assumption of guilty by the inadequacy of intent for the promotion and protection of rights

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Terezinha Ferraz.pdf: 2375171 bytes, checksum: 9ece08102514c567a7d7d26af2a3dc24 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / The intervention of professional social work in one of the dimensions of socio-education namely, the deprivation of liberty in Regions West and Midwest of Paraná was the theme proposed for this research. The purpose is guided in analyzing of the intervention of the social worker with teenagers in compliance with Socio-educative Measure Hospitalization in these regions, in the cities of Cascavel, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul and Toledo. The research uses the qualitative approach based on critical theory, as this makes it possible to address the meanings through a dynamic interpretation of reality. As problem has listed, the following question: How the intervention of the social worker enables the realization of rights of the teenagers deprived of the rights of freedom while under Socio-Educative measure in Social-Educational Centers (CENSEs)? For the data that made possible answers to this question the following methodological procedures used were literature research, desk research and field research. The total number of professionals working in the CENSEs of these regions are nine (9) social workers. However, the research universe was composed of (8) eight professionals, considering that one of them was in Special License during ninety (90) days in the data of the collection period. This universe were analyzed four (4) interviews - with a view that they showed the incorporation of institutional discourse , making it very similar to the responses of the subjects - and chosen by lot , a social worker of each unit, understanding that this percentage sampling is the understanding of the other professionals who work in these areas of Hospitalization in these regions. It was possible collected through semi-structured interview, using a specific form that was applied between the months of October and November 2014. Respondents were identified with fictitious names, respecting the ethical aspects of research. The qualitative data analysis was as follows: the data collected were organized in three axes, considering the proposed objectives, being defined as categories of analysis professional intervention of social workers and the rights. The relevance of the research is expressed as the possibility of opening spaces for discussions about the practice of the subjects in social and educational work, assessing that parameter everyday actions ensure the realization of the formulated rights and guided by the recent legislation in force, for the socio-educational context and professional practice of social workers. Research has shown that, despite the progress achieved as legislation aimed at children and teenagers, there are still situations of violation of rights in socio-education. Find possibilities of intervention in these spaces, from a right perspective, it is a challenging process, which daily puts the category of a movement fighting for this teenager is respected as a subject worthy to exercise their citizenship. / A intervenção do profissional de Serviço Social em uma das dimensões da socioeducação qual seja, da privação de liberdade nas Regiões Oeste e Centro-Oeste do Estado do Paraná foi o tema proposto para esta pesquisa. O objetivo pautou-se em analisar a intervenção do assistente social junto aos adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação nas referidas Regiões, nos municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul e Toledo. A pesquisa pauta-se na abordagem qualitativa a partir da teoria crítica, pois essa possibilita que se abordem os significados por meio de uma interpretação dinâmica da realidade. Como problema se elencou o seguinte questionamento: em que medida a intervenção do assistente social possibilita a efetivação dos direitos do adolescente privado de liberdade, quando do cumprimento de medida socioeducativa de Internação em Centros de Socioeducação (CENSEs)? Para obter os dados que possibilitaram respostas a esse questionamento foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. O número total de profissionais que atuam nos CENSEs das referidas Regiões é de 9 (nove) assistentes sociais. No entanto, o universo da pesquisa foi composto por (8) oito profissionais, considerando que uma delas se encontrava em Licença Especial de (90) noventa dias, no período de coleta dos dados. Desse universo foram analisadas 4 (quatro) entrevistas tendo em vista que as mesmas mostraram a incorporação do discurso institucional, tornando-se muito similares nas respostas dos sujeitos e escolhidas, por sorteio, um assistente social de cada Unidade, entendendo que esse percentual de amostragem representa o entendimento dos demais profissionais que atuam nesses espaços de Internação nessas regiões. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada, utilizando-se um formulário específico que foi aplicado entre os meses de outubro e novembro de 2014. Os entrevistados foram identificados com nomes fictícios, respeitando os aspectos éticos da pesquisa. A análise qualitativa dos dados ocorreu da seguinte forma: os dados coletados foram organizados em três eixos, considerando os objetivos propostos, sendo definidas como categorias de análise a intervenção profissional do assistente social e a defesa de direitos. A relevância da pesquisa se expressa como possibilidade de abertura de espaços para discussões acerca da prática dos sujeitos no trabalho socioeducativo, avaliando em que parâmetro as ações cotidianas garantem a efetivação dos direitos formulados e pautados nas recentes legislações em vigência, referentes ao contexto socioeducativo e à prática profissional do assistente social. A pesquisa mostrou que, apesar dos avanços obtidos enquanto legislação voltada à criança e ao adolescente, ainda persistem situações de violação de direitos na Socioeducação. Encontrar possibilidades de intervenção nesses espaços, a partir de uma perspectiva de direitos, se constitui num processo desafiador, que coloca cotidianamente a categoria num movimento de lutas para que esse adolescente seja respeitado enquanto sujeito, digno ao exercício de sua cidadania.