Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nivaldo Aparecido Pedro Monteiro.pdf: 837970 bytes, checksum: b0d96d319627e60b89f4b03ca93a3248 (MD5) Previous issue date: 2013-10-16 / This research aims to demonstrate that the Criminal Code and the Consumer Protection (Law 8.078/90) are many times ignored by owners, employees and customers of gastronomic ventures. Since July 2010, all the shops and services in the country are required to keep available for consultation with clients the Code of Consumer Protection, in a conspicuous and easily accessible. The study will classify the probable frauds committed by eating establishments and identifying the penalties that should be imposed on the author in case of noncompliance with the law. Will be checked also the possible use of the Code of Criminal Procedure, Law No. 12.403, of May 4, 2011 amending the provisions of Decree-Law No. 3,689, of October 3, 1941, relating to procedural arrest, bail, temporary freedom and other precautionary measures beyond the application of adequate alternative measures that guide the ways to prevent and deter these crimes, increasing their effectiveness in protecting the consumer. It is also necessary to apply the Criminal Code against any illegal practices committed by entrepreneurs in this sector, that hurt consumer relations and thus identify the standards applicable to food establishments that may charge penalties when these entrepreneurs are not observed / Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar que o Código Penal e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) são por muitas vezes ignorados por proprietários, funcionários e clientes de empreendimentos gastronômicos. Desde julho de 2010, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do país estão obrigados a manter disponíveis para a consulta dos seus clientes o Código de Defesa do Consumidor, em local visível e de fácil acesso. O estudo irá classificar as prováveis fraudes cometidas por estabelecimentos de alimentação e identificar as penas que devem ser impostas ao autor no caso de descumprimento da lei. Será verificada também a possível utilização do Código de Processo Penal, da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011 que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares além da aplicação das medidas alternativas adequadas, que norteiam os caminhos para evitar e deter estes crimes, alcançando sua eficácia na proteção do consumidor. É necessário também aplicar o Código Penal contra eventuais práticas ilegais cometidas pelos empresários desse setor, que ferem as relações de consumo e assim identificar as normas aplicáveis aos estabelecimentos de alimentação que podem imputar sanções penais aos empreendedores quando tais não forem observadas

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T16:30:00Z No. of bitstreams: 1 Agenor.pdf: 323477 bytes, checksum: dc3e666b355854295c9837ca2f0c0e2e (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:13:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Agenor.pdf: 323477 bytes, checksum: dc3e666b355854295c9837ca2f0c0e2e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agenor.pdf: 323477 bytes, checksum: dc3e666b355854295c9837ca2f0c0e2e (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente dissertação investiga o problema da desconsideração da personalidade jurídica. O objetivo deste trabalho consiste em tentar delinear considerações sobre a despersonalização da pessoa jurídica e o estado atual do tema a luz do código de defesa do consumidor (Lei 8078/90). Num primeiro momento reportamo-nos a gênese da pessoa física (o Homem como medida de todas as coisas) sob o ângulo da paleontologia humana estudando a fase da cerebralização do homem bem como a evolução do grupo comunitário (Gemeinschaft) para o grupo societário (Gesellschaft) concluindo que a pessoa jurídica decorre de uma necessidade socialmente sentida e como um constructo do Estado. Nessa linha só é possível compreender a pessoa jurídica partindo dessa história geológica da vida e enquanto uma pessoa analógica. A partir daí destacamos a natureza jurídica da desconsideração levantando se um ato aparente ato jurídico ou ato intelectual filiando-nos a primeira corrente. Definimos a disregard como um ato complexo visivelmente paralisante emanado do Poder Judiciário seja como faculdade do Julgador seja como com dever de natureza de dupla hélice. Demonstramos ainda a conexão da desconsideração com a economia esta enquanto matéria prima do direito contextualizando o tema na chamada “economia das fraudes inocentes” bem como na teoria da irrealidade como forma de desocultar o ato aparente (Dasein) sobre o qual se praticam milhares de atos jurídicos com eficácia e validade até que a dialética da supressão da irrealidade faça transparecer a fraude. Fizemos ainda considerações sobre o CDC28 inclusive no campo hermenêutico inclusive com o cotejo do NCC50 bem como análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a teoria da finalidade. Por fim apresentamos nosso contribuição pessoal ao tema para compreender juridicamente a desconsideração como uma proteção(blindagem) dado aos consumidores acionistas e por conseguinte ao crédito este enquanto um capital invisível afigurando-se ainda a fraude que leva a desconsideração como um desvio de finalidade. / Salvador

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-10-14T00:00:00Z / O trabalho analisa o impacto do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre empresas e consumidores no Brasil e avalia o momento atual verificando de forma exploratória como as empresas se adaptaram às exigências do CDC. Compara o Brasil com alguns países. Levanta questões para futuros estudos sobre o assunto

O objetivo desta dissertação é a análise das implicações jurídicas decorrentes da utilização da rede mundial de computadores, como meio de realização de transações comerciais. Ela tem como principais temas a contratação de consumo via Internet, seus desafios, oportunidades, formas de regulação, prevenção e controle de práticas abusivas. Adotando uma perspectiva histórica, mostra-se que, a humanidade vive hoje a revolução da tecnologia da informação. Um dos instrumentos mais inovadores da era informacional é a Internet, que vem proporcionando o desenvolvimento de uma especial forma de realizar negócios: o comércio eletrônico. Aqui são analisados a complexidade e os desafios próprios da contratação de consumo virtual. Dentre eles, ressaltam-se a despersonalização extrema do contrato, as assimetrias informacional e técnica, a desmaterialização do meio de realização do acordo, do instrumento, do objeto (em alguns casos) e dos vícios contratuais, a desterritorialização e a internacionalidade eventual da contratação eletrônica e, por fim, a ausência de regulamentação legal própria à defesa dos ciberconsumidores. Esse é o pano de fundo da acentuada vulnerabilidade dessa nova figura, a parte leiga na relação de consumo via Internet, que para muitos tem seus mistérios, defrontando-se com fornecedores e profissionais que têm pleno domínio sobre o próprio meio virtual, sobre as informações do produto ou serviço que oferecem. A Internet não equaliza, ao contrário, amplifica os desequilíbrios de informação e de poder de barganha. Assim, é inevitável o surgimento de problemas específicos do comércio online, bem como a intensificação de outros, em particular práticas comerciais desleais e enganosas. Na ausência de regulamentação legal específica, há necessidade de regulação do comércio eletrônico de consumo por meio de princípios jurídicos. O princípio da boa-fé objetiva é considerado o meio hábil para conduzir à solução de crescente número de conflitos de interesses no âmbito das relações de consumo eletrônicas. Por sua especial flexibilidade e amplo campo de incidência, atribui-se a esse princípio a função de assegurar a completude do ordenamento jurídico, tornando-se o instrumento apto a solucionar conflitos havidos na contratação eletrônica de consumo. / This thesis is mostly aimed at analyzing legal implications arising from the use of World Wide Web as a way of doing commercial transactions. Namely, its challenges, opportunities, forms of regulation, prevention and control of abusive practices. Adopting a historical perspective, it is shown that humanity is now living the revolution of information technology in which the Internet plays an important role as the way of doing electronic commerce. It is firstly enphasized the complexity and challenges of the virtual consumption. Then, a set of related questions is analyzed, that is to say: the extreme depersonalization of the contract, technical and informational asymmetries, the dematerialization of the means of concluding the agreement, the instrument, the object (in some cases) and contracts vices, the deterritorialization and the occasional internationality of electronic contracting and, finally, the absence of legal regulation to protect the cyberconsumer. This is the background behind the intensification of cyberconsumers vulnerability. He is the lay party in the consumption relationship via the Internet, which for many has its mysteries, faced with suppliers and professionals who have full control over their own virtual environment, the information about the product or service. The Internet does not equalize, on the contrary, amplifies the imbalances of information and of bargaining power. Thus, in the online commerce the emergence of specifics problems is inevitable, as well as the intensification of others, particularly unfair and deceptive trade practices. In the absence of specific statutory/legal regulation, electronic commerce needs to be regulated with the help of legal principles. The principle of objective good faith is considered the skillful tool to lead to the solution of an increasing number of conflicts of interest in electronic marketplace. Due to its special flexibility and wide field of incidence it is attributed to that principle the function of ensuring the completeness of the legal system, becoming the most able instrument to solve conflicts accruing from the electronic consumer hiring.

Consta o presente, de um levantamento bibliográfico sobre aspectos controversos das relações de consumo quando diante da detecção de vícios redibitórios em produtos adquiridos via Internet. Almeja o entendimento das implicações que esse meio de contratação traz para a sociedade em suas relações comerciais nas quais, por tal razão, o Direito, consequentemente, também precisa tutelar. Discutem-se, aqui, as conseqüências das relações de consumo, com destaque aos vínculos estabelecidos entre consumidor e vendedor, em meios eletrônicos, mostrar-se-ão as diferenças entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, com destaque para a postura que deve ser assumida para se conseguir a tutela processual por via das ações edilícias diante dos vícios redibitórios em casos de contratos de caráter consumerista. A metodologia repousará no alicerce da doutrina sem esquecer de analisar os modernos meios de informações disponíveis. Para aprofundar a análise adequada da realidade e dos contratos realizados por meio dos que praticam o comércio eletrônico / Is in the present, a literature survey on controversial aspects of the relations of consumption when faced with the prohibitive detection of defects in goods purchased via the Internet. Aims to understand the implications that this method of procurement brings to society in their trade relations in which, for this reason, the law, therefore, also needs to protect. We discuss here the consequences of consumer relations, with emphasis on links established between consumer and seller, electronic media show will be the differences between the Code of Consumer Protection and the Civil Code, with emphasis on posture should be taken to achieve the procedural protection by the actions of defects before edilicias prohibitive in cases of contracts consumerist character. The methodology will rest on the foundation of the doctrine without forgetting to consider the modern means of information available. To deepen the analysis of reality and appropriate contracts made by means of practicing ecommerce

TCC (especialização em Direito Empresarial) - Pontifícia Universidade Católica, Rio de Janeiro, 2014. / Bibliografia: p. [54-55]

Em razão da crescente relevância do setor imobiliário no Brasil, este estudo tem por objetivo verificar a proteção dada aos adquirentes de imóveis na incorporação imobiliária, em relação à entrega da coisa, abrangendo tanto as hipóteses de atraso quanto as de vícios no imóvel. Para tanto, serão abordadas questões relacionadas à incorporação imobiliária, inclusive seu surgimento, tipificação e características essenciais; às obrigações do incorporador no que se refere à entrega da coisa; e ao conteúdo das normas protetivas aplicáveis aos adquirentes. / Due to the rising relevancy of the real estate sector in Brazil, this study aims at the verifying the protection assured nowadays to the purchasers of properties in the Brazilian system of incorporação imobiliária, with regard to the delivery of the apartment, including the hypothesis of delay in such delivery and of defective apartments. In this sense, it shall be studied issues relating to the incorporação imobiliária system, especially its construction and development, its definition by law and its essential characteristics; the obligations of delivery in such system; and the content of the applicable laws.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004Bitstream added on 2014-06-13T20:31:18Z : No. of bitstreams: 1 santos_gp_me_fran.pdf: 613458 bytes, checksum: e352d32575ba414e671c159076a3a8bb (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / L' obiettivo del presente studio è quello di esaminare le cause che possono autorizzare la revisione dei contrati, le loro circonstanze e gli effeti giuridici, soprattuto quelli che riguardano il Codice Brasiliano di Difesa del Consumatore. Partendo dalla teoria classica del contrato (Capitolo I), la cui essenza si traduce nei dogmi dell'autonomia della volontà e della libertà contrattuale e culmina nell' intangibilità del pacta sunt servanda, si passa alla nuova teoria contrattuale (Capitolo II), che ha preso corpo a partire della fine del XIX secolo, e che ammette l'interferenza statale e la relativizzazione della forza obbligatoria dei contratti, per evitare o impedire abusi da parte dei contrattanti più forti, principalmente nelle situazioni di contratto di massa, per adesione o standardizzata. La relazione contrattuale di consumo (Capitolo III) com le sua caractteristiche e i suoi elementi propri, e la protezione del consumatore nella formazione e nell' esecuzione del contratto (Capitolo IV) sono trattate in seguito, esaminando nei suoi particolari i suoi aspetti più rilevanti, come il principio della vulnerabilità del consumatore, pubblicità e offerta, informazioni adeguate sul prodotto o servizio, obbligo di garanzia, contenuto e interpretazione del contratto, dirito di pentimento del consumatore, protezione contro pratiche commerciali o clausole abusive, risoluzione degli obblighi per inadempienza ecc. Infine, in remissione alla dottrina e alla giurisprudenza pertinenti, sono analizzatti i fondamenti e le situazioni che possono autorizzare la revisione contrattuale (Capitolo V), notoriamente quelle che riguardano l'abuso di diritto, clausole abusive, lesione enorme, caso fortuito o forza maggiore, teoria dell' imprevisto e teoria della basse dell' afare, così come quali siano i limiti e i loro offetti, quando è ammessa la revisione del contratto. / O objeto do presente estudo é o de examinar as causas que podem autorizar a revisão dos contratos, suas circunstâncias e efeitos jurídicos, principalmente em face do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Partindo-se da teoria clássica do contrato (Capítulo I), cuja essência se traduz nos dogmas da autonomia da vontade e da liberdade contratual e culmina na intangibilidade do pacta sunt servanda, passa-se à nova teoria contratual (Capítulo II), que ganhou corpo a partir do final do século XIX, admitindo a interferência estatal e a relativização da força obrigatória dos contratos, de modo a evitar ou a coibir abusos por parte dos contratantes mais fortes, mormente nas situações de contratação de massa, por adesão ou estandardizada. A relação contratual de consumo (Capítulo III), com suas características e elementos próprios, e a proteção do consumidor na formação e na execução do contrato (Capítulo IV) são tratadas em seguida, particularizando-se os seus aspectos mais relevantes, tais como o princípio da vulnerabilidade do consumidor, publicidade e oferta, informações adequadas sobre o produto ou serviço, dever de garantia, conteúdo e interpretação do contrato, direito de arrependimento pelo consumidor, proteção contra práticas comerciais ou cláusulas abusivas, resolução das obrigações pelo inadimplemento etc. Por fim, com remissão à doutrina e jurisprudência pertinentes, são analisados os fundamentos e as situações que podem autorizar a revisão contratual (Capítulo V), notadamente aquelas envolvendo abuso do direito, cláusulas abusivas, lesão enorme, caso fortuito ou força maior, teoria da imprevisão e teoria da base do negócio, bem como quais os limites e os seus efeitos, quando admitida a revisão do contrato.

Orientador: Eduardo de Oliveira Leite / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 10/08/2009 / Inclui bibliografia / A responsabilidade do estado por ato legislativo licito decorre da obrigação de O presente trabalho tem como objeto analisar a responsabilidade civil do fornecedor nas relações de consumo, mais especificamente, a distinção entre as duas formas de responsabilização do fornecedor previstas no Diploma Consumerista -responsabilidade por vício de inadequação e responsabilidade por vício de insegurança, cingindo-se à análise da responsabilização do fornecedor por danos causados por produtos viciados ou defeituosos inseridos no mercado de consumo, ou seja, os danos causados por serviços não o integram. Para se chegar ao tema crucial do trabalho, inicialmente, busca-se evidenciar quais os motivos ensejadores da concessão da tutela protetiva ao consumidor, bem como o âmbito de incidência do Diploma Consumerista, para, logo em seguida, analisar a transformação da responsabilidade civil nos tempos, culminando com uma incursão sobre o conceito e os demais elementos necessários a uma adequada compreensão das duas modalidades de responsabilidade em questão. Feito isso, defende-se a possibilidade de um produto inadequado provocar danos que extrapolem o produto, sem que isso o transmude em um produto inseguro. Igualmente, se patrocina o entendimento que diante da ocorrência de danos que exorbitam o produto inadequado, poderá o consumidor, além de pleitear a substituição do produto, o abatimento do preço ou a restituição dos valores pagos (art. 18, § 1°, do CDC), requerer a indenização das perdas e danos sofridas. Contudo, ambas as pretensões devem ser exercidas no prazo decadencial estabelecido no artigo 26 do Diploma Consumerista, dispositivo atrelado à responsabilidade por vício de inadequado, afastando-se, por conseguinte, a aplicação do prazo quinquenal estabelecido no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, vez que esse está adstrito a responsabilização por vício de insegurança.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:13:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SoniaMFC_DISSERT.pdf: 307866 bytes, checksum: 024440c7f8344fd86493261d734886fd (MD5) Previous issue date: 2010-12-10 / Resolutions of the Board of numbers 359 and 360, of December 23, 2003, relating to Nutrition Labelling for Packaged Foods, establish quality standards and provide the education activities for health consumption, since one of the factors that enable the selection of healthier foods are the food labels as an important part in nutrition education. This is a descriptive study with a cross-sectional design. To calculate sample size, it was considered a margin of error of 20%, confidence level of 95% and prevalence of 52.5% for verifying nutritional information in a pilot study conducted in 2007. A total of 145 subjects were interviewed, resulting in 371 consumers in Natal, Rio Grande do Norte, Brazil, in order to determine prevalence of consulting nutritional information contained on food labels as a nutritional guideline for consumers and its association with sociodemographic variables as well as identify the intervention measures suggested by intervieweds so that this information can be better used to select healthy foods. Twenty-five of the 69 supermarkets belonging to the Supermarket Association of Rio Grande do Norte (ASSURN) were randomly selected. Data collection relied on interviews and extensive direct observation, using a semi-structured form composed of eight closed questions, some of which were multiple choice, and ten open questions. The chi-square test was performed for statistical analysis, using Statistical Package for Social Sciences (SPSS) 15.0 software. Label information most consulted was: expiry date (91.6%); product brand (49.4%); nutritional information (47.0%); zero trans fat (32.9%); zero sugar content (12.8%); zero fat content (3.0%); rich in fibers (2.7%); whether light or diet (30.4%); list of ingredients (16.8%); whether the product contained gluten or not (4.1%). When asked about the importance of nutritional information, 96.8% of the subjects responded important or very important ; of these 46.6% and 3.8% reported partially or totally understanding the information presented. It was found that 41.6% of the consumers consulted nutritional information for dietary reasons related to nontransmissible chronic diseases and 35.7% to be able to choose healthier foods. The data show a significant association between motivation to choose healthier foods and higher family income and schooling (p<0.0001). The intervention measures mentioned to make nutritional information better understood and used were: information and orientation about nutritional information, provided by qualified professionals in the supermarkets, the commercial establishment or the product manufacturer (73.9%) and media disclosure about the nature, importance and purpose of nutritional information (42.9%). In despite of communication noises the consumers use the nutrition claim for the nutritional guidance, showing association with some demographic variables. However, they desire the implementation of intervention measures that can be contextualized in the political construction of nutrition education to promote healthy food choices / &#65279;As Resolu??es da Diretoria Colegiada de n?meros 359 e 360, de 23 de dezembro de 2003, referentes a Rotulagem Nutricional para Alimentos Embalados, estabelecem padr?es de qualidade e fundamentam as atividades de educa??o para o consumo saud?vel, uma vez que um dos fatores que viabilizam a escolha de alimentos mais saud?veis s?o os r?tulos dos produtos aliment?cios,como pe?a importante na educa??o nutricional. Trata-se de uma pesquisa descritiva com delineamento transversal em que para o c?lculo do tamanho da amostra foi considerado uma margem de erro de 20%, um n?vel de confian?a de 95% e uma preval?ncia de 52,5% para a verifica??o da declara??o nutricional, oriunda do piloto da pesquisa em evid?ncia que foi realizado em 2007, com 145 entrevistados, determinando, assim, um total de 371 consumidores em Natal-Rio Grande do Norte, Brasil. O estudo objetivou determinar a preval?ncia da utiliza??o da declara??o nutricional presente no r?tulo dos alimentos na orienta??o nutricional dos consumidores e a associa??o desse uso com vari?veis sociodemogr?ficas bem como identificar as medidas de interven??o sugeridas pelos entrevistados para que a declara??o nutricional venha a ser mais bem utilizada como instrumento de informa??o para escolhas alimentares saud?veis. Para a inclus?o no estudo, foram selecionados aleatoriamente, 25 supermercados dos 69 existentes no cadastro da Associa??o de Supermercados do Rio Grande do Norte-ASSURN. Para a coleta de dados, foram aplicadas as t?cnicas da entrevista e da observa??o direta extensiva, utilizando-se formul?rio semiestruturado composto de oito perguntas fechadas, algumas destas de m?ltipla escolha, e dez quest?es abertas. Na an?lise estat?stica, foi realizado o teste do Qui quadrado, utilizando-se o Programa Statistical Package for Social Sciences SPSS- vers?o, 15.0. Os dizeres de rotulagem mais consultados foram: validade do produto: 91,6%; marca do produto: 49,4%; declara??o nutricional: 47,0%; zero de trans: 32,9%; zero de a??car: 12,8%; zero de gordura: 3,0%; rico em fibras: 2,7%; declara??o de light e diet: 30,4%; lista de ingredientes: 16,8%; cont?m ou n?o cont?m gl?ten: 4,1%. Ao serem indagados sobre a import?ncia da declara??o nutricional, 96,8% dos entrevistados responderam que a consideravam importante ou muito importante, destes, 46,6%, referiram compreende-la parcialmente e 3,8% totalmente. Identificou-se que 41,6% dos consumidores consultavam a declara??o nutricional para controle dietoter?pico de determinadas doen?as cr?nicas n?o transmiss?veis, e 35,7% para escolher alimentos mais saud?veis. Os dados demonstraram associa??o significativa da motiva??o por escolhas alimentares mais saud?veis com n?veis mais elevados de renda familiar e escolaridade: p<0,0001. As medidas de interven??o sugeridas pelos consumidores para que a declara??o nutricional fosse mais bem compreendida e utilizada foram: informa??o e orienta??o sobre a declara??o nutricional, realizada por profissionais qualificados nos supermercados, por parte do estabelecimento comercial ou do fabricante do produto (73,9%), e divulga??o na m?dia sobre o que ? a informa??o nutricional, sua import?ncia e finalidade (42,9%). Apesar dos ru?dos de comunica??o os consumidores utilizam a declara??o nutricional para a orienta??o nutricional, denotando associa??o com algumas vari?veis sociodemogr?ficas. No entanto, eles anseiam que sejam implementadas medidas de interven??o que possam ser contextualizadas na constru??o das pol?ticas de educa??o nutricional, para a promo??o de escolhas alimentares saud?veis