Submitted by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-03-02T14:39:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ExclusaoPessoasDeficiencia.pdf: 3667155 bytes, checksum: c06daef671a603ca1c185911ffa59f33 (MD5) / Approved for entry into archive by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-03-02T14:39:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ExclusaoPessoasDeficiencia.pdf: 3667155 bytes, checksum: c06daef671a603ca1c185911ffa59f33 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T14:39:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ExclusaoPessoasDeficiencia.pdf: 3667155 bytes, checksum: c06daef671a603ca1c185911ffa59f33 (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 / A presente tese possui como objetivo analisar o processo de in/exclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho paraense, em especial, em uma indústria alimentícia de grande porte, a fim de verificar como tem sido a in/exclusão desses indivíduos com base nos parâmetros de seleção, progressão e promoção funcional. Para tanto, partiu-se da seguinte questão problematizadora: Diante de um sistema que, por meio de uma inclusão seletiva, precária e marginal, exclui em massa e inclui seletivamente, como se desenvolve o processo de in/exclusão do trabalhador com deficiência no mercado de trabalho no Estado do Pará? No intento de respondê-la, a pesquisa fez uso da Abordagem Qualitativa apoiada na análise quantitativa dos dados coletados, utilizando-se como fundamentação teórico-filosófica o materialismo histórico-dialético. Realizou-se também pesquisa bibliográfica e documental a fim de subsidiar a análise da realidade brasileira e, em especial, a do Estado do Pará. Como técnicas de pesquisa, foram utilizados questionários e entrevistas e a Análise do Conteúdo para sistematização e análise dos dados coletados. Após a realização do estudo, constatou-se que o processo de Inclusão das pessoas com deficiência na indústria alimentícia pesquisada caracteriza-se como: Precária, porque a seletividade se faz mediante o tipo de deficiência/limitação apresentada; Marginal, porque os critérios de Escolarização/Capacitação/Formação são atrelados diretamente às demandas imediatas da potencialização, racionalização e reestruturação produtiva; Subordinada, porque os critérios de ascensão funcional estão assentados em uma lógica meritocrática; Instável, porque concatena-se aos mecanismos de alienação dos trabalhadores; e Imposta, porque é regida pelos aparatos legislativos, judiciais e trabalhistas. Constatou-se, sobretudo, que essa inclusão resulta da luta de classes, pois os pontuais avanços decorrem da pressão da classe trabalhadora e da correlação de forças entre capital e trabalho. Diante desse cenário, confirma-se a hipótese de que as pessoas com deficiência são sujeitos de uma dupla exclusão: a primeira, inerente à sua própria condição de deficiência; e, a segunda, imanente à classe social a que pertencem, estabelecendo-se, assim, a correlação pobreza e deficiência. A dialética in/exclusão segue, dessa forma, a lógica estruturante da sociedade do capital, que exclui em massa e promove uma inclusão seletiva, precária, marginal, subordinada e imposta segundo suas próprias regras e interesses. / The present thesis’ objective is to analyze the in/exclusion process of disabled people in the labor market of Pará State, especially in a large size food industry. The goal is to observe how the in/exclusion of these individuals has been occurring, based on parameters of selection, progression, and functional promotion. For this purpose, it started with the following question: In the face of a system which, by means of a selective, precarious, and marginal inclusion, excludes en masse and includes selectively, how is the process of in/exclusion of disabled workers in the labor market of Pará State? With the intention of answering it, this research applied the Qualitative Approach supported by the quantitative analysis of the data, possessing as theoretical-philosophical foundation the historical-dialectical materialism. Bibliographic and documental searches were also realized to subsidize the analysis of the Brazilian reality, especially Pará State’s. Quizzes and interviews were used as survey techniques, as well as the Content analysis for the systematization and investigation of the collected data. The study confirmed, that the disabled people inclusion process in the examined food industry is characterized as: Precarious, for the selectivity is made by means of the type of disability/limitation presented; Marginal, for the Education/Qualification/Training criteria are directly tied to immediate demands of enhancement, rationalization, and productive restructuring; Subordinated, for the functional growth criteria are founded in a meritocratic logic; Unstable, for it is linked to mechanisms of workers alienation; and Imposed, for it is governed by legal, judicial, and labor apparatuses. Moreover, it was observed that this inclusion stems from class struggle, since the punctual advances arise from the working class pressure and from the correlation of forces between capital and work. In the face of this scenario, it is assured that disabled people are subjects of a double exclusion: the first, inherent to their own condition of disability; the second, immanent to the social class in which they belong. This dynamic establishes, thus, a correlation between poverty and disability. The dialectics in/exclusion follows, therefore, the underlying logic of the capitalist society. This, in turn, promotes mass exclusion, as well as a selective, precarious, marginal, subordinate, and imposed, by its own rules and interests, inclusion.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-07T15:04:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação TEILA ROCHA LINS D’ALBUQUERQUE.pdf: 901205 bytes, checksum: acb81456f3bcee9f4c2db62a860c936b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-07T15:27:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação TEILA ROCHA LINS D’ALBUQUERQUE.pdf: 901205 bytes, checksum: acb81456f3bcee9f4c2db62a860c936b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-07T15:27:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação TEILA ROCHA LINS D’ALBUQUERQUE.pdf: 901205 bytes, checksum: acb81456f3bcee9f4c2db62a860c936b (MD5) / O trabalho tem como objetivo responder algumas questões sobre a alteração da capacidade civil da pessoa com deficiência após a Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre alguns institutos do Direito Civil. A nova lei alterou o sistema de capacidade civil do Código Civil de 2002 ao estabelecer que a pessoa com deficiência possui plena capacidade para se autodeterminar em sociedade, em especial, quanto ao exercício de direitos existenciais, a exemplo do casamento e direitos sexuais. Diante dessa mudança de paradigma, é preciso refletir sobre outros institutos do Direito Civil que sofreram alterações, culminando no seguinte problema de pesquisa: quais os reflexos da alteração da capacidade civil da pessoa com deficiência após a lei 13.146/2015 sobre alguns institutos de Direito Civil? Acredita-se que a Lei 13.1468/2015 trouxe profundas alterações com o objetivo de promover a autonomia e a igualdade a essas pessoas, contudo, ao estabelecer as bases dessa nova perspectiva, alguns institutos alterados podem, contrariamente, desproteger, acentuando a vulnerabilidade daqueles que não possuem o discernimento para muitos atos do cotidiano. Para responder àquela indagação, será discutida a autonomia privada como princípio fundamental ao debate, além da solidariedade e a igualdade, que juntos compõem as bases das novas perspectivas legais. Em seguida, aborda-se a pessoa com deficiência e os principais direitos assegurados pela nova lei. Após, a pesquisa se volta à capacidade civil, essencial para a compreensão e estudo dos reflexos sobre os outros institutos cíveis, tais como o sistema de curatela, a responsabilidade civil dos incapazes, a capacidade para contrair matrimônio, o sistema de prescrição e decadência e a validade dos atos e negócios jurídicos realizados pela pessoa com deficiência.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:32:04Z No. of bitstreams: 1 Viviane Cristina de Souza Limongi.pdf: 1422142 bytes, checksum: 99785d33f9ef55edc663a731c945ff0a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:32:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Viviane Cristina de Souza Limongi.pdf: 1422142 bytes, checksum: 99785d33f9ef55edc663a731c945ff0a (MD5) Previous issue date: 2017-02-09 / The present work aims to discuss the patrimonial reflexes projected in the legal system due to the promulgation of Federal Law n. 13,146, dated July 5, 2015, named the Brazilian Inclusion of Persons with Disabilities Act (Statute of the Person with Disabilities). This legislative intervention, originated from the mandatory content of the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, has confirmed the fundamental rights of persons with disabilities, with the purpose of their emancipation and social inclusion. However, as will be seen further on, the partial repeal of Articles 3 and 4 of the Civil Code of 2002, has generated profound changes in the ratio of the disability theory, so that the present analysis of its reflexes in the legal spectrum is of substantial importance, especially regarding the practice of contracts / O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre alguns reflexos patrimoniais projetados no ordenamento jurídico a partir da promulgação da Lei Federal n. 13.146, de 5 de julho de 2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Essa intervenção legislativa, originada do conteúdo principiológico obrigatório da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, veio confirmar os direitos fundamentais da pessoa com deficiência, com vistas a sua emancipação e inclusão social. Contudo, conforme se verá, a revogação, em parte, dos artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002, gerou profundas alterações na ratio da teoria das incapacidades, de modo que se faz premente a análise de alguns reflexos decorrentes desta alteração no espectro jurídico, especialmente no tocante à prática de negócio jurídico patrimonial

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-08Bitstream added on 2014-06-13T19:40:57Z : No. of bitstreams: 1 braga_mms_dr_mar.pdf: 417772 bytes, checksum: b8de0df52692c8a516c8743825c87566 (MD5) / The legislation of including disabled people in companies came into effect at the end of the 1980s. Due to the compulsory nature, as this legislation envisages fines and prison if not complied with, disabled people have been contracted by companies. This research was done in an attempt to analyze the inclusion process from the point of view of Axel Honneth’s recognition theory. The aim of this study is to analyze the level of social or intersubjective autonomy of disabled people and add components to build a model of understanding the vulnerability of disabled people. By intersubjective autonomy, we mean the web of social relationships of recognition (in which social subjects recognize and are recognized by others) which is inherent to the individual identity, ensuring self-confidence, self-respect and self-esteem. Visually impaired people working in the job market were selected. Semi-directive interviews were used as a technique to collect data from individual interviews. The aim was to identify the experience of intersubjective autonomy that the subjects had gained in social relationships of affection, juridical recognition and esteem. Based on the results, it can be concluded that the use of legislation was positive for almost all the subjects in terms of developing relationships of recognition parallel to work inclusion. Although the data showed legislation efficiency in terms of the subjects gaining in relation to acquisition and/or maintaining self-confidence, self-esteem or self-respect, new studies could help reflect on improving conditions of implementing the inclusion legislation and its social effects.

Acompanha: A diferença está no saber agir: conheça!: educação inclusiva: dos documentos legais à realidade escolar / Este trabalho toma como objeto de pesquisa o tema da educação inclusiva. A questão que ensejou a pesquisa foi: de que modo a “voz” da pessoa com deficiência pode revelar a importância da construção de um espaço inclusivo e contribuir para a sua humanização? Seu corpus é composto de 30 entrevistas semiestruturadas feitas com um grupo de pessoas com deficiência nas áreas auditiva, visual, física e intelectual, residentes em cidades da região Norte do Estado do Paraná. Com base nas respostas, observa-se o que pensam os entrevistados sobre o ciclo da invisibilidade. A análise leva em consideração as categorias: educação, trabalho, autonomia e independência. Para dar resposta a essa pergunta, após a aplicação dos questionários e da tabulação dos dados, foi elaborado um produto educacional denominado: “A Diferença está no Saber Agir. Conheça! ”. O produto, uma espécie de livro virtual, foi publicado em site próprio para testagem na comunidade escolar. Esses dados também foram tabulados e compõem o resultado final desta pesquisa. O estudo tem por objetivo geral colaborar com a formação de professores, alunos e profissionais que atuam na escola pública no que diz respeito às suas atitudes - que podem conduzir à reflexão e à ação – frente a pessoas com deficiência, no espaço escolar e no convívio social por meio do mencionado produto educacional. Para elaborar o trabalho, foram executadas pesquisas do tipo bibliográfica, analítica, interpretativa e de campo, com o uso da metodologia da pesquisa-ação, cujo eixo é a participação da comunidade pesquisada na própria pesquisa, assim ela propõe a transformação das práticas por meio da observação e posterior ação. O ponto de partida teórico são as concepções da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2009) e o Parecer CNE/CP Nº8/2012 - Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2012). Obtiveram-se resultados importantes para a instrumentalização da escola e da comunidade, visando dar subsídios para a construção de novas lógicas de ensino inclusivo e para a partilha de novos conhecimentos, permeados pelas dificuldades, frustrações, anseios e receios do grupo investigado. Que novos avanços e transformações possam gerar uma inclusão escolar e social gradativa e real. / This work has the inclusive education issue as a research subject. The issue which gave rise to the research was: how can the "opinion" of a person with disability reveal the importance of creating an inclusive space and contributing to humanization? Its corpus consists of 30 semi-structured interviews with a group of people with disabilities in auditory, visual, physical and intellectual areas, living in cities in the Northern Paraná State. Based on the responses, what the interviewees think about the invisibility cycle can be observed. The analysis takes into account the categories: education, work, autonomy and independence. In order to answer this question, after the questionnaires and data tabulation were performed, an educational product was prepared and it was called "The difference is in Knowing How to Act. Learn". The product, a kind of virtual book, was published on an own website for testing in the school community. These data were also tabulated and make up the final result of this research. The study has as a general objective to contribute to the education of teachers, students and professionals who work in public schools with regard to their attitudes - which can lead to reflection and action - when treating with people with disabilities in the school environment and in their social relations by means of the educational product. In order to prepare this work, bibliographical, analytical, interpretative and field researches were performed, with the use of action research methodology, whose axis is the participation of the community in the research itself; thus, this community proposes the transformation of practices through observation and further action. The theoretical starting point is the conception of the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education (BRAZIL, 2008), the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities (BRAZIL, 2009) and the legal opinion CNE / CP No. 8/2012 - National Guidelines for Education in Human rights (BRAZIL, 2012). Important results for theinstrumentalization of schools and community are obtained, aiming to provide subsidies for the creation of new logics regarding inclusive education and sharing new knowledge, permeated by difficulties, frustrations, anxieties and fears of the group investigated. Also, aiming that new developments and transformations generate a gradual and real educational and social inclusion.

Orientador: Aluízio Almeida Schumacher / Banca: João Virgílio Tagliavini / Banca: Rodolfo Franco Puttini / Banca: Sadao Omote / Banca: Luís Antônio Francisco de Souza / Resumo:A legislação que fundamenta a inclusão da pessoa com deficiência na empresa está em vigor desde o final dos anos 1980. Em virtude da obrigatoriedade, pois a referida legislação prevê pena de multa e prisão em caso de descumprimento, pessoas com deficiência têm sido contratadas por empresas. A presente pesquisa foi realizada na tentativa de analisar o processo de inclusão sob a ótica da teoria do reconhecimento de Axel Honneth. O objetivo deste estudo foi analisar o grau de autonomia social ou intersubjetiva da pessoa com deficiência e acrescentar elementos para construção de modelo compreensivo de vulnerabilidade da pessoa com deficiência. Por autonomia intersubjetiva, entende-se o conjunto de relações sociais de reconhecimento (em que sujeitos sociais reconhecem e são reconhecidos, uns pelos outros) que conferem ao indivíduo identidade, garantindo-lhe simultaneamente autoconfiança, autorrespeito e autoestima. Foram selecionadas pessoas com deficiência visual inseridas no mercado de trabalho. Utilizou-se como técnica para coleta dos dados entrevistas individuais, semidiretivas com o propósito de identificar a experiência de autonomia intersubjetiva que os sujeitos acumularam no contexto das relações sociais de afeto, reconhecimento jurídico e estima. Com base nos resultados, é possível concluir que o uso da legislação foi positivo para a quase totalidade dos sujeitos, no sentido de permitir uma ampliação das relações de reconhecimento paralela à inserção no trabalho. Apesar de os dados indicarem a eficácia da legislação, no sentido de que os sujeitos manifestaram ganhos em relação à aquisição e/ou manutenção da autoconfiança, autoestima ou autorrespeito, novos estudos podem contribuir com a reflexão acerca do aperfeiçoamento jurídico das condições de aplicação da legislação inclusiva e de seus efeitos sociais. / Abstract: The legislation of including disabled people in companies came into effect at the end of the 1980s. Due to the compulsory nature, as this legislation envisages fines and prison if not complied with, disabled people have been contracted by companies. This research was done in an attempt to analyze the inclusion process from the point of view of Axel Honneth's recognition theory. The aim of this study is to analyze the level of social or intersubjective autonomy of disabled people and add components to build a model of understanding the vulnerability of disabled people. By intersubjective autonomy, we mean the web of social relationships of recognition (in which social subjects recognize and are recognized by others) which is inherent to the individual identity, ensuring self-confidence, self-respect and self-esteem. Visually impaired people working in the job market were selected. Semi-directive interviews were used as a technique to collect data from individual interviews. The aim was to identify the experience of intersubjective autonomy that the subjects had gained in social relationships of affection, juridical recognition and esteem. Based on the results, it can be concluded that the use of legislation was positive for almost all the subjects in terms of developing relationships of recognition parallel to work inclusion. Although the data showed legislation efficiency in terms of the subjects gaining in relation to acquisition and/or maintaining self-confidence, self-esteem or self-respect, new studies could help reflect on improving conditions of implementing the inclusion legislation and its social effects. / Doutor

Acompanha: A diferença está no saber agir: conheça!: educação inclusiva: dos documentos legais à realidade escolar / Este trabalho toma como objeto de pesquisa o tema da educação inclusiva. A questão que ensejou a pesquisa foi: de que modo a “voz” da pessoa com deficiência pode revelar a importância da construção de um espaço inclusivo e contribuir para a sua humanização? Seu corpus é composto de 30 entrevistas semiestruturadas feitas com um grupo de pessoas com deficiência nas áreas auditiva, visual, física e intelectual, residentes em cidades da região Norte do Estado do Paraná. Com base nas respostas, observa-se o que pensam os entrevistados sobre o ciclo da invisibilidade. A análise leva em consideração as categorias: educação, trabalho, autonomia e independência. Para dar resposta a essa pergunta, após a aplicação dos questionários e da tabulação dos dados, foi elaborado um produto educacional denominado: “A Diferença está no Saber Agir. Conheça! ”. O produto, uma espécie de livro virtual, foi publicado em site próprio para testagem na comunidade escolar. Esses dados também foram tabulados e compõem o resultado final desta pesquisa. O estudo tem por objetivo geral colaborar com a formação de professores, alunos e profissionais que atuam na escola pública no que diz respeito às suas atitudes - que podem conduzir à reflexão e à ação – frente a pessoas com deficiência, no espaço escolar e no convívio social por meio do mencionado produto educacional. Para elaborar o trabalho, foram executadas pesquisas do tipo bibliográfica, analítica, interpretativa e de campo, com o uso da metodologia da pesquisa-ação, cujo eixo é a participação da comunidade pesquisada na própria pesquisa, assim ela propõe a transformação das práticas por meio da observação e posterior ação. O ponto de partida teórico são as concepções da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2009) e o Parecer CNE/CP Nº8/2012 - Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2012). Obtiveram-se resultados importantes para a instrumentalização da escola e da comunidade, visando dar subsídios para a construção de novas lógicas de ensino inclusivo e para a partilha de novos conhecimentos, permeados pelas dificuldades, frustrações, anseios e receios do grupo investigado. Que novos avanços e transformações possam gerar uma inclusão escolar e social gradativa e real. / This work has the inclusive education issue as a research subject. The issue which gave rise to the research was: how can the "opinion" of a person with disability reveal the importance of creating an inclusive space and contributing to humanization? Its corpus consists of 30 semi-structured interviews with a group of people with disabilities in auditory, visual, physical and intellectual areas, living in cities in the Northern Paraná State. Based on the responses, what the interviewees think about the invisibility cycle can be observed. The analysis takes into account the categories: education, work, autonomy and independence. In order to answer this question, after the questionnaires and data tabulation were performed, an educational product was prepared and it was called "The difference is in Knowing How to Act. Learn". The product, a kind of virtual book, was published on an own website for testing in the school community. These data were also tabulated and make up the final result of this research. The study has as a general objective to contribute to the education of teachers, students and professionals who work in public schools with regard to their attitudes - which can lead to reflection and action - when treating with people with disabilities in the school environment and in their social relations by means of the educational product. In order to prepare this work, bibliographical, analytical, interpretative and field researches were performed, with the use of action research methodology, whose axis is the participation of the community in the research itself; thus, this community proposes the transformation of practices through observation and further action. The theoretical starting point is the conception of the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education (BRAZIL, 2008), the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities (BRAZIL, 2009) and the legal opinion CNE / CP No. 8/2012 - National Guidelines for Education in Human rights (BRAZIL, 2012). Important results for theinstrumentalization of schools and community are obtained, aiming to provide subsidies for the creation of new logics regarding inclusive education and sharing new knowledge, permeated by difficulties, frustrations, anxieties and fears of the group investigated. Also, aiming that new developments and transformations generate a gradual and real educational and social inclusion.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-13T11:39:22Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Fraiha Granjo.pdf: 1450693 bytes, checksum: 5ca81f70dac504cb678523e9f519f6c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T11:39:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Fraiha Granjo.pdf: 1450693 bytes, checksum: 5ca81f70dac504cb678523e9f519f6c9 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / The Constitution establishes that people with disabilities that cannot provide their own maintenance nor have it provided by their families have the right to receive a Continuous Cash Benefit (Article 203, V). The constitutional intention of aiding extremely poor individuals with disabilities was restricted by the ordinary legislation regulating this fundamental right, for it has established a very narrow economic standard to define who must receive the Continuous Cash Benefit (Article 20, § 3º, Federal Law n. 8.742/93). Faced with these difficulties, the Judiciary started considering the Article 203, V, of the Brazilian Constitution no longer as a norm of limited effectiveness (programmatic norm), but as a constitutional principle (optimization requirement), even though judges do not state this conclusion expressly. As a result, the Judiciary extended the application of the Article 203, V, of the Brazilian Constitution, using its own standards to assess the claimant’s poverty. Such interpretation is compatible with a social constitutionalism, engaged with the effectiveness of the constitutional provisions, in particular those establishing fundamental rights, despite the fact that there is still room for improvements so as to ensure access to justice and legal certainty. To work with these ideas, we will analyze the theoretical aspects that involve the Continuous Cash Benefit in its classical conception of a norm of limited effectiveness as well as in the sense of a constitutional principle (a definition that is more in accordance with the contemporary constitutionalism). We will also analyze how the Judiciary has altered its understanding in the matter at hand, either in the Brazilian Supreme Court (which recognized the unconstitutionality of the Article 20, § 3º, of the Federal Law n. 8.742/93), or in the ordinary courts, identifying the judicial standards to assess the claimant’s poverty. At that point, we will be able to assert that the Continuous Cash Benefit no longer maintains a total dependence on the regulative legislation; on the contrary, its normativity derives from its condition of a constitutional principle / O texto constitucional garantiu às pessoas com deficiência que não possam prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família um benefício de prestação continuada correspondente a um salário mínimo (art. 203, V). A intenção constitucional de amparar pessoas com deficiência em estado de miserabilidade restou restrita pela legislação ordinária regulamentadora do direito fundamental em referência, que previu um estreito critério econômico para definir quem faria jus ao seu recebimento (art. 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93). Diante disso, o Judiciário tomou a dianteira em considerar o art. 203, V, da Lei Maior não mais como uma mera norma constitucional de eficácia limitada (programática), mas, sobretudo, enquanto um princípio constitucional (mandado de otimização), ainda que por vezes não declare essa conclusão expressamente. Ao encarar o direito fundamental das pessoas com deficiência ao recebimento de um benefício assistencial como um autêntico princípio constitucional, o Judiciário alargou a aplicação que se fazia do art. 203, V, da Constituição, recorrendo a critérios próprios para aferir a miserabilidade do requerente. Tal postura, como teremos oportunidade de assentar no desenvolvimento do presente trabalho, se revela compatível com um constitucionalismo dirigente e engajado com a efetividade das disposições constitucionais, mormente aquelas que albergam direitos fundamentais, não obstante a atual sistemática da concessão judicial do benefício assistencial admita alguns refinamentos, a fim de atender mais decisivamente aos imperativos de acesso à justiça e de segurança jurídica. Para trabalharmos com essas ideias, enfrentaremos os aspectos teóricos que envolvem o benefício de prestação continuada, seja na sua concepção clássica de norma de eficácia limitada, seja na acepção mais condizente com o constitucionalismo contemporâneo que o toma por princípio constitucional. Passaremos em revista como o Judiciário alterou profundamente sua compreensão a respeito da temática em apreço, tanto no âmbito do Supremo Tribunal Federal (que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93), quanto nas instâncias ordinárias, perquirindo os critérios que foram concebidos pela jurisprudência pátria para apurar a real miserabilidade da pessoa com deficiência. Por aí, poderemos atestar como o direito fundamental ao benefício assistencial não mantém mais uma dependência total da legislação integrativa, mas haure sua normatividade de sua própria condição principiológica

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Bernd Glasenapp.pdf: 705683 bytes, checksum: 447835f0feccd62281ee7c07d0a7393d (MD5) Previous issue date: 2011-04-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to demonstrate how the principle of equality, as the idea of justice, is being interpreted and applied to people with disabilities by Federal Court of Justice in its recent decisions. This theme is justified by the fact to increasingly look for an application of constitutional rights to minority groups. There is, in large part of society, a greater concern with the ideals of equality and justice in the face of numerous cases of violence and disrespect for rights against particular social groups. Analyzing the Federal Constitution in a systemic way, the principle of equality laid down in various constitutional provisions and how it should be interpreted and applied so as to respect the idea of social justice in the search for a freer, fair and caring society be implemented not only through state action and social, but also by the judiciary in its decisions. It is this quest for equality and justice for people with disabilities with the Federal Court of Justice which aims at analyzing the present study. And to make this study possible, a long jurisprudential research was carried out. However, few court decisions involving such issues were located, which shows that there is still a long way to go / Esta dissertação tem por objetivo demonstrar como o princípio da igualdade, como ideia de justiça, está sendo interpretado e aplicado para as pessoas com deficiência pelo Supremo Tribunal Federal em suas recentes decisões. Tal tema se justifica pelo fato de cada vez mais observarmos uma busca da sociedade por uma aplicação dos direitos constitucionais aos grupos minoritários existentes. Observa-se, em grande parte da sociedade, uma preocupação maior com os ideais de igualdade e justiça, mesmo diante de inúmeros casos de violência e desrespeito a direitos contra determinados grupos sociais. Analisando a Constituição Federal de forma sistêmica, o princípio da igualdade, previsto em diversos dispositivos constitucionais, deverá ser interpretado, e aplicado, de forma a respeitar a ideia de justiça social; em que a busca por uma sociedade mais livre, justa e solidária deve ser posta em prática não só através da atuação estatal e social, mas também pelo Judiciário em suas decisões. E é exatamente esta busca por igualdade e justiça pelas pessoas com deficiência junto ao Supremo Tribunal Federal que objetiva analisar no presente estudo. E para que tal estudo seja possível, uma longa pesquisa jurisprudencial foi realizada. Entretanto poucas decisões judiciais envolvendo tais temas foram localizadas, o que demonstra que há ainda um longo caminho a ser percorrido

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiane Macarron Frascino.pdf: 413545 bytes, checksum: a01da6922f262b00e8f38459e6407fdc (MD5) Previous issue date: 2008-11-24 / The legal system absorbs the social facts and transforms itself according to the interests, desires, ethic and moral values which predominate in the society that is worried with balance, justice and its social aspect. The unfair payment of indemnification is denied by the individuals and those factors determine that the victim shall not stay without any sort of reparation, even in case of damage caused by a disabled, but financially able to pay for at least part of such indemnification. Thus, based on equity, it was introduced in our legal system that The disabled is liable for the damage that he may cause, if the ones for him responsible are not obliged to do so or do not possess the means for that. (Article 928 from the Civil Code of 2002 caput). However, as it deals with disabled people, the liability of indemnifying is subsidiary to the one of his legal representative or responsible person and must attend the concepts from the unique paragraph from the article 928: The indemnification predicted in this article, that shall be equitable, will not be valid if it removes from the disabled person his basic needs or even from the ones dependent on him. The current Civil Code followed the world tendency of making the victim in dene, whenever possible, based on the sociality, human being dignity, justice feeling, and when it comes to the disabled person, especially, on equity, that became the main point of the law enforcer. Such are the requirements for the assets of the disabled to answer for the damages caused by him: (i) the illegal act performed by the disabled would make a legally capable person responsible, in a similar situation; (ii) causation between fact and damage, injury (iii) that his responsible does not have the legal duty to answer for the damage or cannot afford the indemnification; (iv) fixation of equity as it is impossible to compromise his survival or his dependent s basic needs. Consequently, it tends to promote the social life of the disabled, granting them guarantees of constitutional rights and integration, and to the society a better result concerning the indemnification of possible damage caused by them. Although the victim shall stay with no due reparation if the responsible person does not have the legal duty for that or, no means to support such indemnification, and the disabled could not afford any indemnification without losing his basic needs for survival or of his dependents / O ordenamento jurídico absorve os fatos sociais e se transforma de acordo com os interesses, anseios e valores éticos e morais predominantes na sociedade, que hoje se preocupa com o equilíbrio, a justiça, o social. O dano injusto é repudiado pelos indivíduos e esses fatores determinaram que a vítima não deve ficar sem alguma reparação, mesmo diante de um dano causado por pessoa incapaz, mas com condições financeiras para arcar com pelo menos parte da reparação. Nesse sentido, com fundamento na eqüidade, foi introduzido em nosso ordenamento jurídico que O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes (art. 928, caput, do CC de 2002). Entretanto, por se tratar de pessoa incapaz, a obrigação de reparar é subsidiária à do seu responsável e deverá atender aos preceitos do parágrafo único do art. 928: A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem . O atual Código Civil acompanhou a tendência mundial de tornar a vítima in dene, sempre que possível, calcada na socialidade, na dignidade da pessoa humana, no sentimento de justiça e, tratando-se do incapaz, principalmente, na eqüidade, que direciona o aplicador do direito. São requisitos para que o patrimônio do incapaz responda pelos danos a que der causa: (i) que o ato danoso praticado pelo incapaz responsabilize pessoa imputável em circunstância análoga; (ii) que haja nexo de causalidade entre o fato e o dano; (iii) que o seu responsável não tenha o dever legal de fazê-lo ou não tenha meios para arcar com a reparação; (iv) fixação com eqüidade em face da impossibilidade de comprometer seu sustento ou de seus dependentes. Dessa forma, pretende-se incentivar o convívio social do incapaz, garantindo-lhe o direito constitucional de integração e à sociedade uma maior eficácia da reparação de eventuais danos causados por ele. Mas a vítima ficará sem a devida reparação dos prejuízos que sofreu por ato praticado por incapaz se o responsável não tiver a obrigação legal ou não dispuser de meios suficientes e o incapaz não tiver condições de arcar com qualquer reparação sem comprometer seu sustento ou o de seus dependentes