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Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções / When it comes to punishment: an ethnographie analysis of the Special Criminal Courts and their sanctionsFullin, Carmen Silvia 24 February 2012 (has links)
Em diálogo com o contexto nacional e internacional de encarceramento em massa e de crise do sistema de justiça penal, os Juizados Especiais Criminais (Jecrims) surgem no Brasil com a dupla tarefa de em um contexto de redemocratização reduzir a complexidade no processamento de conflitos de pequena gravidade, sem deixar de puni-los ainda que levemente. Caracterizados por procedimentos de intervenção mais horizontalizados e flexíveis nos quais se estabelece, em tese, uma troca de interesses entre a justiça penal e as partes em conflito, em favor de uma resposta rápida para a vítima e menos dolorosa para o infrator, esse modo de fazer justiça tem sido chamado de justiça negocial. A partir da etnografia dos Juizados Especiais Criminais de São Bernardo do Campo, a pesquisa buscou compreender os sentidos de punição mobilizados nessas situações de negociação. Constatou-se que essas situações são influenciadas por processos de afirmação de identidades profissionais no campo da justiça, sobretudo a do promotor cujo protagonismo nessas cortes lhes confere uma dinâmica centrada na punição do infrator em detrimento da mediação do conflito. A abordagem etnográfica das audiências também permitiu verificar a predominância de um sistema de atribuição de sanções fortemente marcado por estratégias gestionárias, mas também por finalidades clássicas da pena. Nesse jogo de influências predominam sanções de cunho monetário e a tímida recorrência do trabalho comunitário como forma de punição. Com o intuito de melhor compreender as razões dessa timidez, a pesquisa teve um segundo momento etnográfico dedicado à Central de Penas e Medidas Alternativas de São Bernardo do Campo. Lá foi possível verificar que a reticência em relação a essa modalidade punitiva relaciona-se aos desafios de tornar o serviço comunitário obrigatório uma punição credível para promotores e juízes. Desse modo, conclui-se que o sistema de sanções mobilizado na justiça negocial, uma justiça em princípio alternativa, guarda, mesmo que de maneira leve, uma tradicional semântica do sofrimento. / In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention procedures in which it creates, theoretically, an exchange of interests between criminal justice and conflict parts, favoring a quickly and less painful answer for both parts, this kind of doing justice has been called by bargaining justice. Through ethnography of the Special Criminal Courts of Sao Bernardo do Campo, the research aimed to understand the meanings of punishment mobilized on these bargaining situations. The research revealed that these situations are influenced by the process of affirmation of professional identities in the justice field, especially the prosecutor\'s identity which leadership in these special courts creates a particular dynamic centered on the criminal punishment and not on the conflict mediation. The ethnographic approach of the special courts hearings also made possible verifying the predominance of a system of sanctions attribution characterized substantially by management strategies and also by classical theories of punishment. In this influence play, the forms of punishment that prevail are mainly monetary sanctions and only barely community service. To understand the reasons for the lack of community service application, the research had a second ethnographic moment at the Center of Alternative Punishments and Measures of Sao Bernardo do Campo. Thus, it was possible to verify that the lack of confidence about this kind of punishment is related to the challenges of making the community service mandatory, a reliable punishment for prosecutors and judges. The dissertation concludes that the sanction system mobilized in the bargaining justice, theoretically an alternative justice, keeps a traditional semantic of suffering even in a soft way.
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Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções / When it comes to punishment: an ethnographie analysis of the Special Criminal Courts and their sanctionsCarmen Silvia Fullin 24 February 2012 (has links)
Em diálogo com o contexto nacional e internacional de encarceramento em massa e de crise do sistema de justiça penal, os Juizados Especiais Criminais (Jecrims) surgem no Brasil com a dupla tarefa de em um contexto de redemocratização reduzir a complexidade no processamento de conflitos de pequena gravidade, sem deixar de puni-los ainda que levemente. Caracterizados por procedimentos de intervenção mais horizontalizados e flexíveis nos quais se estabelece, em tese, uma troca de interesses entre a justiça penal e as partes em conflito, em favor de uma resposta rápida para a vítima e menos dolorosa para o infrator, esse modo de fazer justiça tem sido chamado de justiça negocial. A partir da etnografia dos Juizados Especiais Criminais de São Bernardo do Campo, a pesquisa buscou compreender os sentidos de punição mobilizados nessas situações de negociação. Constatou-se que essas situações são influenciadas por processos de afirmação de identidades profissionais no campo da justiça, sobretudo a do promotor cujo protagonismo nessas cortes lhes confere uma dinâmica centrada na punição do infrator em detrimento da mediação do conflito. A abordagem etnográfica das audiências também permitiu verificar a predominância de um sistema de atribuição de sanções fortemente marcado por estratégias gestionárias, mas também por finalidades clássicas da pena. Nesse jogo de influências predominam sanções de cunho monetário e a tímida recorrência do trabalho comunitário como forma de punição. Com o intuito de melhor compreender as razões dessa timidez, a pesquisa teve um segundo momento etnográfico dedicado à Central de Penas e Medidas Alternativas de São Bernardo do Campo. Lá foi possível verificar que a reticência em relação a essa modalidade punitiva relaciona-se aos desafios de tornar o serviço comunitário obrigatório uma punição credível para promotores e juízes. Desse modo, conclui-se que o sistema de sanções mobilizado na justiça negocial, uma justiça em princípio alternativa, guarda, mesmo que de maneira leve, uma tradicional semântica do sofrimento. / In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention procedures in which it creates, theoretically, an exchange of interests between criminal justice and conflict parts, favoring a quickly and less painful answer for both parts, this kind of doing justice has been called by bargaining justice. Through ethnography of the Special Criminal Courts of Sao Bernardo do Campo, the research aimed to understand the meanings of punishment mobilized on these bargaining situations. The research revealed that these situations are influenced by the process of affirmation of professional identities in the justice field, especially the prosecutor\'s identity which leadership in these special courts creates a particular dynamic centered on the criminal punishment and not on the conflict mediation. The ethnographic approach of the special courts hearings also made possible verifying the predominance of a system of sanctions attribution characterized substantially by management strategies and also by classical theories of punishment. In this influence play, the forms of punishment that prevail are mainly monetary sanctions and only barely community service. To understand the reasons for the lack of community service application, the research had a second ethnographic moment at the Center of Alternative Punishments and Measures of Sao Bernardo do Campo. Thus, it was possible to verify that the lack of confidence about this kind of punishment is related to the challenges of making the community service mandatory, a reliable punishment for prosecutors and judges. The dissertation concludes that the sanction system mobilized in the bargaining justice, theoretically an alternative justice, keeps a traditional semantic of suffering even in a soft way.
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Obrigação de punir : racionalidade penal moderna e as estratégias de controle da violência doméstica contra a mulherReginato, Andréa Depieri de Albuquerque 07 November 2014 (has links)
Cette thèse doctorale a pour toile de fond la relation paradoxale entre les droits de la
personne et la punition qui s’établie quand différents mouvements, dans le cadre de la
lutte pour l’égalité, la reconnaissance et une plus grande justice sociale mobilisent la
sémantique des droits de la personne pour revendiquer l’intervention punitive de l’État.
En proposant des modèles punitifs rigides afin de garantir et de concrétiser les droits,
les secteurs progressistes de la société finissent par consolider, par des voies
transversales, la logique de la peine, rendant difficile, voire impossible, l’apparition
d’innovations « humanistes » dans le système de droit criminel. La recherche se
développe au moyen d’une étude de cas complexe qui implique les stratégies de
contrôle de la violence contre la conjointe et ses conséquences sur le fonctionnement
des commissariats pour les femmes au Brésil après la loi n. 11.340/2006 connue sous
le nom de « lei Maria da Penha ». Cette législation a été soutenue par des segments
représentatifs du mouvement féministe au Brésil en écho aux recommandations
internationales des droits de de la personne et a interdit ,dans les cas de violence
contre la conjointe, l’utilisation de mécanismes de déjudiciarisation, employés comme
alternatives aux processus criminels conventionnels et qui était déjà en cours que se
soit dans les tribunaux criminels que dans les commissariats pour femmes. La
présente étude examine l’option et les justificatifs pour l’utilisation prépondérante de
stratégies punitives dans la défense des droits de la personne des femmes et plus
spécifiquement, les problèmes relatifs à l’action pénale ; à l’obligation de punir et à la
difficulté rencontrée par le système de droit criminel à permettre que les innovations
humanistes soient couronnées de succès, en rendant problématique la question de la
reconnaissance d’autonomie et du désir des femmes. La réflexion théorique aborde,
entre autres choses, les obstacles que la « lei Maria da Penha » représente pour le
développement innovateur de structures opérationnelles dans le système de droit
criminel et discute les anciens et les nouveaux problèmes créés dans ce qui se réfère
à un contrôle effectif de la violence contre la conjointe. / This doctorial thesis has as its background the paradoxical relationship between
human rights and punishment, that is established when different groups, in the struggle
for social justice, equality and recognition, begin to mobilize the semantics of human
rights, to claim more punitive laws. As relentless punitive models are proposed to
ensure and fulfill civil rights, progressive sectors of our society end up, collaterally,
reinforcing punishment, hindering and even precluding the occurrence of 'humanistic'
innovations in the criminal law system. The research develops through a complex case
study, involving the strategies to control domestic violence against women and its
consequences on the functioning of the Women Police Station in Brazil after the
enactment of Law nº 11.340/2006, known as the "Maria da Penha Law". This
legislation was supported by representative segments of the feminist movement in
Brazil and it is in accord with international human rights standards and
recommendations. The enactment of the law prohibited the use of petrial diversion in
cases of domestic violence against women, which could be applied as an alternative
to the conventional criminal prosecution. The reffered study investigates the option for
the predominant use of punitive strategies on women’s human rights and its
justifications, but more specifically: (I) the problems generated by non drop policies
and mandatory arrest; (II) the moral obligation to punish; (III) the struggle that the
criminal law system faces to allow humanistic innovations to be successful; (IV) the
matter of women’s autonomy and desire. The theoretical reflection addresses, among
other themes, the obstacles that the “Maria da Penha Law” represents for the
innovative development of operating structures in the criminal law system and
discusses the old and new problems created in the search to an effective control of
domestic violence against women. / Esta tese doutoral tem como pano de fundo a paradoxal relação entre direitos
humanos e punição que se estabelece quando diferentes movimentos, no marco da
luta por maior justiça social, igualdade e reconhecimento passam a mobilizar a
semântica dos direitos humanos para reivindicar a intervenção punitiva do Estado. Ao
propor rígidos modelos punitivos para garantir e concretizar direitos, setores
progressistas da sociedade acabam reforçando, por via transversa, a lógica da pena,
dificultando e mesmo impedindo a ocorrência de inovações ‘humanistas’ no sistema
de direito criminal. A pesquisa se desenvolve por meio de um estudo de caso
complexo que envolve as estratégias de controle da violência doméstica contra as
mulheres e suas conseqüências sobre o funcionamento das Delegacias da Mulher no
Brasil após a aprovação da Lei n º 11.340/2006, conhecida pelo nome de " Lei Maria
da Penha". Esta legislação foi apoiada por segmentos representativos do movimento
feminista no Brasil em consonância com as recomendações internacionais de direitos
humanos e proibiu, nos casos de violência doméstica contra as mulheres, a utlização
de mecanismos de dejudicialização, compreendidos como alternativos ao processo
criminal convencional e que já estavam em curso tanto nos Juizados Especiais
Criminais como nas Delegacias das Mulheres. O presente estudo investiga a opção e
as justificativas para a utilização preponderante de estratégias punitivas na defesa dos
direitos humanos das mulheres e, mais especificamente, os problemas relativos ao
processamento automático da ação penal; à obrigação de punir e à dificuldade
encontrada pelo sistema de direito criminal em permitir que inovações humanistas
sejam bem sucedidas, problematizando, ao mesmo tempo, a questão do
reconhecimento da autonomia e do desejo das mulheres. A reflexão teórica aborda,
entre outras coisas, os obstáculos que a ‘Lei Maria da Penha’ representa para o
desenvolvimento inovador de estruturas operativas no sistema de direito criminal e
discute os antigos e novos problemas criados no que se refere a um controle efetivo
da violência doméstica contra as mulheres.
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