No Sistema de Justiça Juvenil, aferir o nível de envolvimento dos adolescentes com a prática de atos infracionais é um aspecto crucial às tomadas de decisão judicial e ao direcionamento das intervenções socioeducativas. Nesse contexto, a avaliação de aspectos da personalidade ajuda a verificar o quanto a atividade infracional remete a déficits desenvolvimentais. O Inventário de Personalidade de Jesness (IPJ) é um instrumento que permite a avaliação de adolescentes em conflito com a lei, a partir de suas características dominantes de personalidade. Desenvolvido no contexto norte-americano, especialmente para adolescentes que cometem atos infracionais, o IPJ é composto por 160 itens agrupados em 13 escalas: dez remetem a traços de personalidade, duas são de classificação baseadas em critérios do DSM-IV e há uma escala final denominada Índice de Associabilidade. O presente estudo integra os esforços de verificação da aplicabilidade do inventário ao contexto brasileiro, tendo como objetivo realizar a adaptação transcultural da versão revisada do IPJ para adolescentes brasileiros, do sexo masculino, com idade entre 14 e 18 anos. A adaptação transcultural do instrumento envolveu procedimentos de tradução, verificação das propriedades psicométricas (evidências de validade e precisão) e estabelecimento de padrões normativos de interpretação de resultados. O processo de tradução foi desenvolvido em etapas: tradução, retrotradução e comparação entre os itens, realizadas por psicólogos bilíngues e com experiência prévia na tradução de instrumentos. Para as demais análises e o estabelecimento de padrões normativos, 346 adolescentes, com idade entre 14 e 18 anos, provenientes de instituições da rede pública e particular de ensino de Ribeirão Preto, responderam ao inventário. A coleta de dados foi feita em grupos de, em média, oito adolescentes, no contexto das instituições de ensino. Após a cotação dos inventários, segundo os critérios técnicos do instrumento, foram realizadas as análises mediante tratamento estatístico específico, utilizando-se os softwares SAS 9.0 e R 12.2. As análises de evidências de validade discriminante (de critério) foram realizadas mediante a comparação entre os resultados obtidos junto à amostra com os obtidos junto à outra composta por adolescentes judiciarizados, cujos dados encontram-se armazenados no banco de dados do grupo de pesquisa. Foram obtidas diferenças significativas em sete das onze escalas do instrumento (DS, OV, Au, Al, AM, Rc e IA). Análises da consistência interna (precisão) demonstraram índices considerados satisfatórios, variando de 0,77 a 0,90 para as escalas do instrumento. Os escores normalizados (escore t) foram estabelecidos para cada escala, na amostra geral e por idade dos respondentes. Comparações com o primeiro estudo de normatização realizado no contexto brasileiro, demonstraram alterações em todas as escalas, em pelo menos uma das faixas etárias analisadas, indicando a necessidade de utilização das normas atualizadas. Os dados permitem a adequada interpretação dos resultados no instrumento para os adolescentes, no contexto sociocultural atual. Constatadas as características peculiares do fenômeno da delinquência, sua gravidade e a necessidade de práticas de intervenção específicas e de resultado, o presente estudo oferece uma contribuição significativa para a discussão das avaliações e das intervenções junto aos adolescentes em conflito com a lei. / In Juvenile Justice System, assess the level of involvement of adolescents who commit criminal acts is crucial to judicial decision-making and to direct socio-educational interventions. In this context, the assessment of personality aspects helps verify how much activity infraction reports to developmental deficits. Studies have shown that the Jesness Personality Inventory (IPJ) is an instrument which enables the assessment of adolescents in conflict with the law, starting from their dominant personality characteristics. Developed in the American context, especially for adolescents who commit criminal acts, the IPJ is composed of 160 items grouped into 13 scales, being ten resembling personality traits, two rating scales based on DSM-IV criteria and a final scale (Associal Index). This study is part of the efforts to verify the applicability of the inventory to the Brazilian context, aiming at accomplishing the cross-cultural adaptation of IPJs revised version for Brazilian male adolescents, between 14 and 18 years old. The cross-cultural adaptation of the instrument involved translation procedures, checking of the psychometric properties (evidences of validity and reliability) and establishment of results interpretations regulatory standards. The translation process was developed in stages: translation, back-translation and comparison of the items, carried out by bilingual psychologists and with previous experience in the translation of instruments. For the other analyses and establishment of regulatory standards, 346 teenagers, aged between 14 and 18 years, from public and private schools of the city of Ribeirão Preto replied to the inventory. The data collection was executed in groups of eight teenagers in average, in the context of educational institutions. After the comparison of the inventories in accordance with the technical criteria of the instrument, the analyses were held on specific statistical treatment using SAS 9.0 and R 12.2 softwares. The analyses of validity evidences criterion-related were executed by comparing the results of the sample with a sample of adjudicated adolescents from the research groups database. Significant differences were found in seven of the eleven scales of the instrument (SM, VO, Au, Al, MA, Rep, AI). The internal consistency (reliability) analysis demonstrated satisfaction indexes, considered satisfactory, ranging from 0.77 to 0.90 for the scales of the instrument. The norms (t score) have been established for each questionnaires scale in the general sample and by age of the respondents. Comparisons with the first study of standardization in the Brazilian context showed changes in all scales, in at least one of the age groups examined, indicating the need for use of up-to-date standards. The data allow the proper interpretation of the results on the instrument for adolescents in the contemporary socio-cultural context. Observed the peculiar characteristics of the phenomenon of juvenile delinquency, its seriousness and the need for specific intervention practices and results, the study integrates the knowledge field in the area and offers a significant contribution to the discussion of assessments and interventions with adolescents in conflict with the law.

O presente estudo objetivou verificar se intervenções terapêuticas analítico-comportamentais com adolescentes infratores de alto-risco estariam relacionadas à diminuição dos comportamentos indesejáveis de hostilidade, mentir e culpar o outro e ao aumento de comportamentos adequados de auto-revelação, expressão de sentimentos positivos e expressão de arrependimento. Visou também identificar as intervenções mais utilizadas pelo psicoterapeuta e verificar se as mudanças estariam relacionadas à diminuição da reincidência criminal, permanência na escola, manutenção do trabalho e promoção de auto-sustento. / This study aimed to verify whether behavioral analytic therapeutic intervention with high-risk juvenile offenders would be related to the decrease of undesirable behaviors such as hostility, lying, and blaming others, as well as the increase of desirable behaviors like self-disclosure, expression of positive feelings, and regrets. It also aimed to identify which interventions the psychotherapist used, and verify whether changes were related to the following measures of social reintegration: decrease in criminal recidivism, remaining at school, job maintenance, and self-sustenance.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3560.pdf: 7090462 bytes, checksum: 09a7e9208b82c899e98b6c7224a57b3c (MD5) Previous issue date: 2011-02-24 / Universidade Federal de Minas Gerais / The legal achievements that reassure the rights for children and young people, especially the right to education, are in need of the public actions concerning democratization of school access and attendance of young offenders. The school failure and abandonment are a common phenomenon in young offenders lives, and a significant percentage of these young do not attend to school. This qualitative study has as its central objective to comprehend the significance that young who currently attend to an assisted freedom attribute to school and their scholar experiences, aiming to identify the aspects which might act as facilitators and obstacles for their school attendance. The study included six young offenders who currently attend to an assisted freedom. The data collect were carried out by means of semi-structured interviews, observation with diary registration and documental analysis. It was found that school history of the young participants are marked by frequent changes of schools, school failures and expulsions, with the institution an ambiguous meaning, because while it discriminates, label and is the scene of conflict with teachers and peers, also promotes sociability, relationships friendship and flirting. In general, the narrative of young people about school indicates that this space is present violence and resistance movements against the relationships that oppress them, but also social relationships between friends and teachers. Overcome the idea of banking education, starting with the knowledge of experience had the students, respecting their way of being in the world, promoting inquiry, research, criticism and awareness of the reality around them, perceived themselves as routes to be followed in facing the difficulties pointed out by young people to their school attendance. The study highlights the need for training of educators in their classrooms to promote a more humane and liberating education, and that the improvement of interpersonal relationships in school constitutes a way to promote school attendance of young offenders who currently attend to an assisted freedom. / As conquistas no plano legislativo que asseguram direitos e deveres a crianças e jovens, principalmente o direito à educação, carecem de ações políticas voltadas à democratização do acesso e permanência na escola de jovens em conflito com a lei. O fracasso e a evasão escolar são fenômenos comuns na vida de jovens infratores e parte significativa dessa população encontra-se fora das escolas. Este estudo, de natureza qualitativa, tem como objetivo central compreender o significado que jovens cumprindo medida socioeducativa de Liberdade Assistida atribuem à escola e às suas vivências escolares, buscando identificar aspectos que facilitam ou dificultam sua permanência nesse espaço. Participaram do estudo seis jovens em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas, observação participante com registros em diário de campo e análise documental. Verifica-se que as trajetórias escolares dos jovens participantes são marcadas por constantes mudanças de escolas, expulsões e repetências, apresentando a instituição um significado ambíguo, pois ao mesmo tempo em que discrimina, rotula e é palco de conflitos com educadores e colegas, também favorece a sociabilidade, as relações de amizade e de paquera. De forma geral, a narrativa dos jovens sobre a escola sinaliza que esse espaço é marcado por violência e movimentos de resistência contra as relações que os oprimem, mas também, por relações de sociabilidade entre amigos e professores. Superar a concepção bancária de educação, partindo dos saberes-de-experiência-feito dos educandos, respeitando sua forma de estar no mundo, promovendo questionamento, pesquisa, crítica e conscientização acerca da realidade que os cerca, vislumbram-se como caminhos a serem trilhados no enfrentamento das dificuldades apontadas pelos jovens para que permaneçam na escola. O estudo evidencia a necessidade da formação de educadores que promovam em suas salas uma educação mais humana e libertadora, e que a melhoria das relações interpessoais no ambiente escolar se constitui em aspecto chave para favorecer a permanência na escola, de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Orientador: José Luiz Guimarães / Banca: Geovanio Edervaldo Rossato / Banca: Elizabeth Piemonte Constantino / Resumo: Historicamente no Brasil, as crianças e adolescentes foram vítimas da falta, ou descontinuidade, de políticas públicas que garantissem seu pleno desenvolvimento. Um outro fator que também contribuiu para agravamento deste quadro foi o envolvimento de crianças e adolescentes com a violência, principalmente como autores de infrações. No século XX, houve tentativas de solucionar este problema, através dos Códigos de Menores de 1927 e 1979. Nos anos 80, houve a consolidação das Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor (FEBEM), que ficaram marcadas como modelos de encarceramento de adolescentes. Com a nova Constituição Federal de 1988 e, finalmente, em 1990, com a promulgação o Estatuto da Criança e Adolescência (ECA), criaram-se instrumentos fundamentais para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O principal diferencial do ECA em relação as outras leis é concepção de que a família, a sociedade e o estado são responsáveis pela promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Mais especificamente na cidade de Assis-SP, a situação do adolescente em conflito com lei, tem sido atendida, em parte, por um convênio entre a Sociedade Filantrópica Nosso Lar e a Fundação CASA (ex-FEBEM), onde são desenvolvidas as Medidas Sócio-educativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. O objetivo da presente pesquisa foi identificar o adolescente em conflito com a Lei na cidade de Assis-SP. Para tanto, combinamos a utilização de técnicas e estratégias da pesquisa quantitativa e algumas inferências descritivas sobre o fenômeno analisado. Como fontes utilizamos os processos dos adolescentes atendidos no período entre 2003 a Jun./2008; documentos, atas e outras formas de registros... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Historically in Brazil, children and adolescents have suffered from lack, or discontinuity, of public policies to ensure their full development. Another factor that has contributed to aggravating this scene has been the involvement of children and adolescents with violence, especially as perpetrators of infractions. In the twentieth century, there have been attempts to solve this problem through the Codes of Minors of 1927 and 1979. In the 1980s, there was the consolidation of the State Foundations for the Welfare of Minors (Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor, FEBEM), which were marked as models of incarceration for adolescents. With the new Federal Constitution of 1988 and finally in 1990 with the enactment of the Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA), fundamental tools for protecting the rights of children and adolescents were created. The main differentiator of ECA from other laws is that the family, society and state are responsible for promoting the rights of children and adolescents. More specifically in the town of Assis, in the state of São Paulo, the situation of adolescents in conflict with the law has been helped, in part, by an agreement between Our Home Philanthropic Society (Sociedade Filantrópica Nosso Lar) and CASA Foundation (former FEBEM), where the Socio-Educational Measures of Assisted Freedom and of Provision of Services to the Community are developed. The objective of this research was to identify of adolescents in conflict with the law in the town of Assis, SP. For this, techniques and strategies of quantitative research were combined with some descriptive inferences about the analyzed phenomenon. The following were used as source: lawsuits of adolescents seen in the period from 2003 to June 2008; documents, minutes and other records related to the agreement between Our Home Philanthropic Association... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400284-Texto+Completo-0.pdf: 540310 bytes, checksum: f937b1d9d80700e7a9ab0bcace2f8e3a (MD5) Previous issue date: 2008 / The delicts practised for minors in the beggining of the twenty century excite interest in the measure where such great practices today generate preocupations in such a way on the part of the State how much for the society in general. Although the crimes practised currently become related it problems in the identified ones in the twenty century, as the case of the drugs, it searched to understand as this social problem was seen by the State. This work analyzed the decises of the crime process of the Cartório do Júri, of Porto Alegre, originated between the years of 1927 and 1933, located in the Public Archive of the State of the Rio Grande do Sul (APERS), in order to analyse the content and to identify as she was perceived, for the magistrates, the practices of delicts for minors. Process of transformation of relaes between the State and the individual from Modernity was verified, and as these had finished intervening also on organization of the family and practices them on the childhood. The occured transformations had been analyzed in aim at them concerning the childhood, mainly those appeared in Modernity, as well as the process that unchained the recognition of the childhood as a stage of the human development; and, finally, the practices adopted for the State for the control of the family and the child presented a vision of the crimes committed for minors in the capital of the State of the Rio Grande do Sul, what made by means of verify quantitative and qualitative of the crime process of the referring Cartório do Júri. Finally, if it more analyzed the data contained in the referring processes to the committed delicts - you injure corporal, robery and robbery and defloration -, on the basis of the decises pronounced for the magistrates, as well as the treatment excused for the judges to these delicts. / Os delitos praticados por menores no início do século XX suscitam interesse na medida em que tais práticas hoje geram grandes preocupações tanto por parte do Estado quanto pela sociedade em geral. Embora os crimes praticados atualmente relacionem-se a problemas não identificados no início do século XX, como é o caso das drogas, buscou-se compreender como esse problema social foi visto pelo Estado. Este trabalho analisou as sentenças dos processos-crime do Cartório de Júri, de Porto Alegre, originados entre os anos de 1927 a 1933, localizados no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), a fim de verificar o conteúdo e identificar como era percebida, pelos magistrados, a prática de delitos por menores. Verificou-se o processo de transformação das relações entre o Estado e o indivíduo a partir da Modernidade, e como estas acabaram interferindo também sobre a organização da família e das práticas sobre a infância. Analisaram-se as mudanças ocorridas nas visões acerca da infância, principalmente aquelas surgidas na Modernidade, bem como o processo que desencadeou o reconhecimento da infância como uma etapa do desenvolvimento humano; e, por fim, as práticas adotadas pelo Estado para o controle das famílias e das crianças. É apresentado um panorama dos crimes cometidos por menores na capital do Estado do Rio Grande do Sul, o que é feito por meio da análise quantitativa e qualitativa dos processos-crime do Cartório do Júri referentes à temática.Por fim, se analisou os dados contidos nos processos referentes aos delitos mais cometidos – lesões corporais, furto e roubo e defloramento –, com base nas sentenças proferidas pelos magistrados, bem como o tratamento dispensado pelos juízes a esses delitos. Essa dissertação integra a área de concentração “Sociedade Ciência e Arte”, cuja linha de pesquisa chama-se “As fronteiras entre Tradição e Modernidade na construção do Estado Brasileiro”.

O presente estudo objetivou verificar se intervenções terapêuticas analítico-comportamentais com adolescentes infratores de alto-risco estariam relacionadas à diminuição dos comportamentos indesejáveis de hostilidade, mentir e culpar o outro e ao aumento de comportamentos adequados de auto-revelação, expressão de sentimentos positivos e expressão de arrependimento. Visou também identificar as intervenções mais utilizadas pelo psicoterapeuta e verificar se as mudanças estariam relacionadas à diminuição da reincidência criminal, permanência na escola, manutenção do trabalho e promoção de auto-sustento. / This study aimed to verify whether behavioral analytic therapeutic intervention with high-risk juvenile offenders would be related to the decrease of undesirable behaviors such as hostility, lying, and blaming others, as well as the increase of desirable behaviors like self-disclosure, expression of positive feelings, and regrets. It also aimed to identify which interventions the psychotherapist used, and verify whether changes were related to the following measures of social reintegration: decrease in criminal recidivism, remaining at school, job maintenance, and self-sustenance.

Submitted by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-03-06T13:06:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RaymundoNogueiraFaria.pdf: 5704856 bytes, checksum: 08db523234c9b65115ee00734ff549cc (MD5) / Approved for entry into archive by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-03-06T13:07:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RaymundoNogueiraFaria.pdf: 5704856 bytes, checksum: 08db523234c9b65115ee00734ff549cc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-06T13:07:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RaymundoNogueiraFaria.pdf: 5704856 bytes, checksum: 08db523234c9b65115ee00734ff549cc (MD5) Previous issue date: 2017-06-19 / Esta tese tem como objeto de investigação a relação entre a vida e a obra do intelectual paraense Raymundo Nogueira de Faria e o atendimento aos jovens “deserdados da sorte”, considerados potencialmente perigosos à sociedade. Ela trata do intelectual Nogueira de Faria, sua vida e obra, em articulação com o projeto pensado e instituído por ele de atendimento educacional a crianças e jovens “deserdados da sorte”, submetidos à criminalidade, e teve como questão problema: Que relações há entre a vida e obra de Raymundo Nogueira de Faria e o atendimento aos “deserdados da sorte” no Estado do Pará, Brasil, América do Sul, na primeira metade do século 20? O objetivo geral foi Analisar, por meio da História Cultural e da História Intelectual, a relação entre vida e obra de Raymundo Nogueira de Faria e o fenômeno da delinquência juvenil com vistas à compreensão histórica do atendimento aos “deserdados da sorte” no Estado do Pará na primeira metade do século 20. Metodologicamente trata-se de uma tese baseada nos pressupostos analíticos da História Cultural e da História Intelectual, sendo, portanto, uma pesquisa histórica, documental, de abordagem qualitativa. As fontes primárias pesquisadas foram os livros, diários pessoais e cadernetas de notas de Nogueira de Faria e os jornais da época que compõem o acervo da “Seção de Obras Raras” e do “Setor de Microfilmagem” da Fundação Cultural do Pará, respectivamente. Os dados coletados apontam que este intelectual, ao implantar uma colônia reformatória na Ilha de Cotijuba, parte insular do município de Belém, estado do Pará, Brasil, América do Sul, estava em sintonia com um pensamento mundial que via na criação de estabelecimentos de internação compulsória, afastados dos centros urbanos e altamente vigiados, a solução ideal para lidar com o fenômeno da delinquência juvenil, mas se diferencia ao pensar num projeto a ser demandado pela justiça, pautado na ideia de que haveria de se diferenciar jovens “deserdados da sorte”, isto é, destituídos de condições econômicas e morais satisfatórias, dos delinquentes por livre arbítrio. Em sendo assim, o Estado deveria dar a eles um atendimento educacional centrado na moral, no civismo e no trabalho. A tese que defendemos é de que esta proposta, organicamente vinculada à historia de vida e à história intelectual de Raymundo Nogueira de Faria, decorre de uma formação doutrinária fundada no Espiritismo que fazia com que ele acreditasse que tinha como missão materializar o seu projeto do “Homem de Bem”, transformando os “deserdados da sorte”, por ele encaminhados à Colônia Reformatória de Cotijuba, considerada por ele a Ilha da Redenção, em homens dignos, patrióticos, trabalhadores e úteis à Pátria. / This thesis aims to investigate the relationship between life and work of Raymundo Nogueira de Faria 's intellectual and the care of young people "disinherited to fate", considered potentially dangerous to society. It deals with the intellectual Nogueira de Faria, his life and work, in articulation with the project thought and instituted by him of educational assistance to children and young people "disinherited of luck", submitted to crime, and had as problem question: What relations are there between the life and work of Raymundo Nogueira de Faria and the service to the "disinherited of luck" in the State of Pará, Brazil, South America, in the first half of the 20th century? The general objective was to analyze, through Cultural History and Intellectual History, the relationship between life and work of Raymundo Nogueira de Faria and the phenomenon of juvenile delinquency with a view to the historical understanding of the care given to the "disinherited of luck" in the State of Pará in the first half of the 20th century. Methodologically, it is a thesis based on the analytical assumptions of Cultural History and Intellectual History, and is therefore a historical, documentary, qualitative approach. The primary sources searched were the books, personal journals and notebooks of Nogueira de Faria and the periodicals that make up the collection of the "Rare Books Section" and the "Microfilming Sector" of the Cultural Foundation of Pará, respectively. The collected data indicate that this intellectual, when implanting a reformatory colony on the Island of Cotijuba, an insular part of the municipality of Belém, state of Pará, Brazil, South America, was in tune with a worldwide thought that saw in the creation of establishments of internment compulsory, away from urban centers and highly watched, the ideal solution to deal with the phenomenon of juvenile delinquency, but differs in thinking about a project to be demanded by justice, based on the idea that it would differentiate young "disinherited" , that is to say, devoid of satisfactory economic and moral conditions, of the delinquents of free will. In this way, the State should give them an educational service centered on morality, civics and work. The thesis we defend is that this proposal, organically linked to the life story and the intellectual history of Raymundo Nogueira de Faria, stems from a doctrinal formation founded on Spiritism that made him believe that his mission was to materialize his project of "Man of Good”, transforming the "disinherited of fortune", which he referred to the Reformatory Colony of Cotijuba, considered by him the Island of Redemption, in men worthy, patriotic, working and useful to the Fatherland. / Esta tesis tiene como objeto de investigación la relación entre la vida y la obra del intelectual paraense Raymundo Nogueira de Faria y la atención a los jóvenes "desheredados de la suerte", considerados potencialmente peligrosos a la sociedad. En el caso de los niños y jóvenes "desheredados de la suerte", sometidos a la delincuencia, y tuvo como cuestión problema: ¿Qué relaciones hay entre sí, la vida y obra de Raymundo Nogueira de Faria y la atención a los "desheredados de la suerte" en el Estado de Pará, Brasil, América del Sur, en la primera mitad del siglo XX? El objetivo general fue analizar, por medio de la Historia Cultural y de la Historia Intelectual, la relación entre vida y obra de Raymundo Nogueira de Faria y el fenómeno de la delincuencia juvenil con miras a la comprensión histórica de la atención a los "desheredados de la suerte" en el Estado de Pará en la primera mitad del siglo XX. Metodológicamente se trata de una tesis basada en los presupuestos analíticos de la Historia Cultural y de la Historia Intelectual, siendo, por lo tanto, una investigación histórica, documental, de abordaje cualitativo. Las fuentes primarias investigadas fueron los libros, diarios personales y cuadernos de notas de Nogueira de Faria y los diarios de la época que componen el acervo de la "Sección de Obras Raras" y del "Sector de Microfilmación" de la Fundación Cultural de Pará, respectivamente. Los datos recolectados apuntan que este intelectual, al implantar una colonia reformatoria en la Isla de Cotijuba, parte insular del municipio de Belém, estado de Pará, Brasil, América del Sur, estaba en sintonía con un pensamiento mundial que veía en la creación de establecimientos de internación obligada, alejados de los centros urbanos y altamente vigilados, la solución ideal para lidiar con el fenómeno de la delincuencia juvenil, pero se diferencia al pensar en un proyecto a ser demandado por la justicia, pautado en la idea de que habría de diferenciarse jóvenes "desheredados de la suerte", es decir, destituidos de condiciones económicas y morales satisfactorias, de los delincuentes por libre albedrío. En consecuencia, el Estado debería darles una atención educativa centrada en la moral, el civismo y el trabajo. La tesis que defendemos es que esta propuesta, orgánicamente vinculada a la historia de vida ya la historia intelectual de Raymundo Nogueira de Faria, se deriva de una formación doctrinal fundada en el Espiritismo que hacía que él creyera que tenía como misión materializar su proyecto del "Hombre de Bien", transformando los "desheredados de la suerte", por él encaminados a la Colonia Reformatoria de Cotijuba, considerada por él la “Isla de la Redención”, en hombres dignos, patrióticos, trabajadores y útiles a la Patria.

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Até que ponto a escola e a exclusão social foram fatores relevantes para o envolvimento destes adolescentes com a violência e criminalidade? Qual o comprometimento da escola na formação dos adolescentes em conflito com a Lei, levando em consideração o papel da escola na formação do sujeito? Partindo das questões norteadoras o estudo objetiva identificar que Rede de Significados estão envolvidas nestes questionamentos. A amostra contou com a participação de 18 adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos de idade, com escolaridade de 13 série do ensino básico até a 83 série do ensino fundamental, nascidos no Estado do Pará, cumprindo medidas socioeducativas pelo ato infracional que vai do dano ao patrimônio público (Art. 163) a assalto seguido de morte (Art.12l c/c Art. 14). Foi utilizado como instrumentos de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e documentos cedidos pela Fundação, como os prontuários, com os dados pessoais e acompanhamento de cada adolescente. O corpus da pesquisa foi analisado por meio dos seguintes eixos-temáticos: Escola; Família; Violência e Criminalidade; Relações Interpessoais e Perspectivas Futuras. O referencial teórico utilizado para análise dos dados segue a concepção de Bakhtin sobre a rede de significados e de autores que discutem aspectos relacionados aos eixos temáticos. Para tal utilizei autores como ROSSETTI e FERRElRA (2004); ARROYO (1997); BOSSA (2002); CORDIÉ (1996); VYGOTSKY (2000); PINTO (2002), entre outros. Nesta perspectiva, o objetivo foi o de encontrar correspondência com os princípios e critérios que pudessem contribuir para a fundamentação desta análise, favorecendo a interação entre as diferentes formas de produção de conhecimento, sobretudo, pelos dados apresentados ao processo de escolarização destes sujeitos, uma vez que contribuiu para reprovações, repetências, defasagens, e não raro, para a evasão escolar. / This study aims to uncover the memory of school adolescents in conflict with the law and measures that meet the Foundation for Children and Adolescents of Pará in Internment Unit Socio-Val-de-Dogs. The intention is to trace through the discursive statements of these subjects, their inroads into the educational environment and thereby identify what made them leave school early and / or submit their curricula in a high rate of repetition. The questions guiding this study are: What factors contributed to these teens leave the educational environment so early? To what extent the school and social exclusion were factors relevant to the involvement of adolescents with violence and crime? How committed to the training of school adolescents in conflict with the law, taking into account the school's role in the formation of the subject? Using the guiding questions that the study is to identify network Meanings are involved in these questions. The sample included the participation of 18 adolescents aged 12-17 years old in high school first grade of primary education up to 8th grade of elementary school, born in Para State, fulfilling socio-educational measures for the infraction that will damage to public property (Art. 163) the robbery followed by death (Art.121 / c Art. 14). Was used as instruments to collect data to semi-structured interviews and documents donated by the Foundation, as the records with personal data and monitoring of each teen. The corpus of research has been analyzed by the following issues-issues: School, Family, Violence and Crime, Interpersonal Relations and Future Prospects. The theoretical basis for data analysis follows the design of Bakhtin on the network of meanings and authors that discuss aspects related to the themes. Used for such authors as ROSSETTI and Ferreira (2004); ARROYO (1997); BOSSA (2002); CORDIO (1996) and Vygotsky (2000); PINTO (2002), among others. In this perspective, the goal was to find correspondence with the principles and criteria that could contribute to the foundation of this analysis, promoting interaction between different forms of knowledge production, especially from the data presented to the process of schooling of these subjects, once that contributed to failures, school failures, gaps, and often for truancy.

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Como objeto da pesquisa, foram selecionadas setenta e três decisões judiciais de segunda instância, produzidas entre 2005 e 2014, que aplicam medida de privação de liberdade aos adolescentes acusados da prática de ato infracional. No presente estudo, investiga-se qual a finalidade da medida socioeducativa de internação e como os discursos oficiais, legitimadores do direito penal, fazem interface com a medida que promove o encarceramento dos adolescentes pobres. Neste contexto, buscou-se o suporte teórico da criminologia crítica, principalmente das reflexões de Alessandro Baratta, Loic Wacquant, Raúl Zaffaroni e Juarez Cirino dos Santos, o que ajudou a refletir o dispositivo penal que promove o encarceramento dos adolescentes, entendendo estes como classe perigosa. Diante destas questões, o presente trabalho está composto de três capítulos. O primeiro dedica-se à reflexão conceitual sobre a nova arte de governar e as racionalidades orientadoras do direito público, seguindo os ensinamentos de Foucault, com destaque para as racionalidades jurídico-dedutiva e radical utilitarista. Bem como para o estudo sobre a teoria do capital humano que está ancorada no neoliberalismo americano. No segundo capítulo, analisa-se o discurso oficial legitimador da pena e seu reflexo sobre as medidas socioeducativas diante do paradoxo da socioeducação e da punição, buscando refletir para que serve a medida de internação, diante da nova arte de governar. No terceiro capítulo, apresenta-se a análise da pesquisa empírica sobre o discurso dos julgadores e discute-se qual racionalidade adotam na aplicação da medida de internação. / This study analyzes the speech of the judges of the State of Pará Court of Justice, on the enforcement of the socio-educational measure of detention, in order to understand how the practice of government may or may not interfere with justice actions. As a theoretical background, it assumes the studies of Michael Foucault in "The Birth of Biolytic" (2008) and its lessons about the state racism, as well as from the same author studies in the book "In Defense of Society" (2010), coupled with the contributions of Delouse (2003), on the understanding that the true law is not the law, but jurisprudence. For the construction of the results, the study makes a model of analysis, following the dialectical method. As the research object, the study selected seventy-three judgments of second instance, produced between 2005 and 2014, that applies deprivation of liberty to adolescents accused of committing offenses. The present study investigates what the purpose of socio-educational measures of detention and as the official speeches, legitimizing criminal law, interface with the measure that promotes imprisonment of poor adolescents. In this context, it uses the theoretical support of critical criminology, mainly the contributions of Alessandro Barata, Loic Wacquant, Raúl Zaffaroni and Juarez Cirino dos Santos, which helps to reflect the penal device that promotes the imprisonment of adolescents, understanding these as dangerous class. Faced with these questions, this paper is composed of three chapters. The first is dedicated to conceptual reflection about the new art of governing and guiding rationales of public law, following Foucault's teachings, especially the legal and deductive and radical utilitarian rationales, as well as the study of the theory of capital human that is anchored in the American neoliberalism. The second chapter analyzes the official discourse legitimizing punishment and its reflection on the educational measures, regarding the paradox of socio-educational and punishment, seeking to reflect what the purpose of the detention measure, in the face of the new art of governing. The third chapter presents the analysis of empirical research on the discourse of judges and discusses which rationality is adopted in the application of detention measure.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.