Submitted by Duarte Zeny (zenydu@gmail.com) on 2013-01-16T15:48:12Z No. of bitstreams: 1 Lemos_C J F_Arquitetura Informação websites Governo Eletrôni.pdf: 6131908 bytes, checksum: 0eb093bc6b43d882b3cedf342f753877 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-16T15:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lemos_C J F_Arquitetura Informação websites Governo Eletrôni.pdf: 6131908 bytes, checksum: 0eb093bc6b43d882b3cedf342f753877 (MD5) / A Internet é um verdadeiro fenômeno, como meio de comunicação e como repositório informacional. É também, um território anárquico, já que, teoricamente, qualquer pessoa pode disponibilizar informações sem critérios de organização. A arquitetura da informação busca compor espaços informacionais organizados, para a disponibilização de informações, de acordo com as necessidades dos usuários. Inspirados no comércio eletrônico, os governos têm empreendido uma verdadeira corrida, no sentido de se estabelecerem como governos eletrônicos e acompanharem a rápida evolução daquele setor. Dessa forma, o governo eletrônico deve cuidar da arquitetura da informação dos seus websites, para o acesso à informação por todos os segmentos da sociedade, garantindo a cidadania eletrônica, rumo à também democracia eletrônica. O governo brasileiro vem empreendendo esforços para estabelecer diretrizes e padrões, que garantam o acesso universal às informações e serviços dos seus websites. Uma delas é o “Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico” (e-MAG), que deve ser seguido nos sítios e portais do governo brasileiro. Considerando essa contextualização, esta dissertação teve como objetivo: Propor uma arquitetura da informação adequada para os usuários do website do Poder Judiciário da Bahia, visando melhor acessibilidade e interação. Seis objetivos específicos foram estabelecidos: 1-Conceituação sobre “Internet e Democracia Eletrônica” e “Governo, Governança Eletrônicos”; 2-Conceituação sobre Arquitetura da Informação, destaque dos elementos que a compõem e levantamento dos padrões estabelecidos pelo governo eletrônico brasileiro, particularmente o e-MAG, a partir da literatura da área, para aplicação na proposta; 3-Levantamento das necessidades informacionais, de serviços e de participação nos assuntos do judiciário baiano, referentes aos usuários do website; 4-Levantamento da visão pessoal dos responsáveis pela gestão da informação e pela criação do website atual do Tribunal de Justiça; 5- Síntese das investigações anteriores para aplicação da metodologia de elaboração de uma arquitetura da informação, analisando a estrutura atual do website do Tribunal; 6-Elaboração da proposta de arquitetura da informação para o website do Tribunal de Justiça. Os resultados constataram a necessidade de adequação do website. A proposta de adequação seguiu, portanto, as diretrizes do governo eletrônico e da arquitetura da informação que impõe, como ponto fundamental, o levantamento das necessidades de informação dos usuários para os quais o website é criado. / Salvador

183 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T12:48:57Z No. of bitstreams: 1 SANTIAGO, Paulo. A proteção deficiente da lei de abuso de autoridade, 2012.pdf: 859416 bytes, checksum: c1f26331704cc9470cce3fcda8d42059 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-01-30T13:21:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SANTIAGO, Paulo. A proteção deficiente da lei de abuso de autoridade, 2012.pdf: 859416 bytes, checksum: c1f26331704cc9470cce3fcda8d42059 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T13:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANTIAGO, Paulo. A proteção deficiente da lei de abuso de autoridade, 2012.pdf: 859416 bytes, checksum: c1f26331704cc9470cce3fcda8d42059 (MD5) / A presente pesquisa tem por objeto o postulado da proporcionalidade, desenvolvido pela doutrina internacional na segunda metade do século XX e sistematizado principalmente pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão. Mais especificamente, estuda-se a proporcionalidade enquanto proibição de proteção deficiente de bens jurídico-penais de dignidade constitucional, com o objetivo de compreender os critérios e os limites para a definição de um dever estatal de tutela penal. A pesquisa tem como plano de fundo a análise da Lei de Abuso de Autoriadade – Lei nº 4.898/65 –, que define o procedimento para a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes públicos que, com abuso de poder, violem liberdades fundamentais consagradas no texto da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, por fim, concluir acerca do atendimento, pela Lei de Abuso de Autoridade, dos critérios de proporcionalidade e do dever de tutela imposto ao Estado, de modo a definir se há, no caso em estudo, satisfação ao postulado da proporcionalidade enquanto proibição de proteção deficiente.

143f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-11T16:43:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiane Reginoseg.pdf: 1154606 bytes, checksum: 3693e0b534127661c0bd8ba68620e618 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-26T11:01:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiane Reginoseg.pdf: 1154606 bytes, checksum: 3693e0b534127661c0bd8ba68620e618 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-26T11:01:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiane Reginoseg.pdf: 1154606 bytes, checksum: 3693e0b534127661c0bd8ba68620e618 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este trabalho tem como principal objetivo analisar em que medida a Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira (APAEB/Valente-BA), através das ações desenvolvidas e das relações estabelecidas com as organizações sociais e instituições públicas de Valente, influencia na ampliação ou na constituição de um campo democrático na cidade. O campo teórico da pesquisa está baseado no conceito de democracia e em alguns elementos democráticos indicados pelos autores Robert Dahl e Norberto Bobbio, quais sejam: proporcionar a formação do cidadão educado, a transparência na gestão, a criação de fontes alternativas de informação, a realização de eleições livres e idôneas, o tipo de agenda, a representatividade política, o tratamento com o opositor, os impactos nas decisões políticas e a possibilidade de contestação pública. Dessa forma, abordaremos a discussão sobre a “insuficiência” da democracia representativa e suas fragilidades, que, muitas vezes, ela se limita à representação de interesses das elites, com respectiva diminuição dos canais participativos, pelo que seguiremos analisando como estas fragilidades influenciam nos procedimentos de organizações civis no poder local de Valente, tal como em suas práticas e culturas políticas. Sendo assim, através do estudo sobre a APAEB/Valente, trataremos o associativismo civil como uma via da democracia participativa, ou seja, como um elemento genuíno e constituidor da participação da sociedade civil. / Salvador

110f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-16T16:21:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ilca Menezesseg.pdf: 651126 bytes, checksum: 7317e68c70bdedb293ee0c1dd982092d (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-11T15:20:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ilca Menezesseg.pdf: 651126 bytes, checksum: 7317e68c70bdedb293ee0c1dd982092d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-11T15:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ilca Menezesseg.pdf: 651126 bytes, checksum: 7317e68c70bdedb293ee0c1dd982092d (MD5) Previous issue date: 2008 / A esfera pública é um tema polêmico. Desde sua origem na sociedade burguesa, o ideal de espaço discursivo e deliberativo, em que todos podem participar, fazendo uso de uma razão esclarecida, exercendo influência sobre o sistema político, é fundamental para a democracia. Mas há grupos excluídos, e a mídia de massa, que exerce influência sobre a opinião pública, com freqüência atende a interesses privados, provenientes de grupos, partidos políticos, e pessoas com poder econômico e de influência. Na sociedade contemporânea, essas questões críticas permanecem e a democracia precisa de seus fundamentos básicos. Em vista disso, Habermas pretende reabilitar o conceito de esfera pública, na complexa sociedade. Ele nunca abandona a questão do caráter normativo da comunicação pública esclarecida em relação à integração social e ao controle das ações políticas. As teorias da ação comunicativa e da ética do discurso, em Habermas, valorizam a racionalidade comunicativa, inerente à esfera pública. Essa racionalidade tem potencial normativo para a auto-regulação dos sujeitos e também para a manutenção da ordem social, porque as leis são fundamentadas através do discurso argumentativo. Habermas teoriza sobre a relação entre a normatividade da comunicação intersubjetiva e o sistema de direitos, do Estado democrático, que exerce controle sobre a sociedade civil e o Estado. A política democrática deliberativa surge dessa relação, e configura, na sociedade contemporânea, o ideal de esfera pública. / Salvador

131fls. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-15T12:56:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Soraia Britoseg.pdf: 561598 bytes, checksum: 79c6dbff1fb23844ab7d0c1af3fe3023 (MD5) / Approved for entry into archive by Oliveira Santos Dilzaná(dilznana@yahoo.com.br) on 2013-05-21T19:23:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Soraia Britoseg.pdf: 561598 bytes, checksum: 79c6dbff1fb23844ab7d0c1af3fe3023 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-21T19:23:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Soraia Britoseg.pdf: 561598 bytes, checksum: 79c6dbff1fb23844ab7d0c1af3fe3023 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este estudo tem como objetivo identificar e analisar as formas de participação desenvolvidas nos projetos de educação para cidadania do CRIA e do MOC, direcionados à juventude, por compreender que cidadania e participação são termos polissêmicos, com significados e conteúdos diversos. Está ancorado nas discussões teóricas sobre democracia, cidadania e participação, compreendendo-as como categorias intercambiáveis, as quais orientaram a pesquisa de campo, através de quadros de indicadores. Foram classificadas três concepções de cidadania: (a) entendida enquanto titularidade de direitos, (b) a fundamentada nas virtudes cívicas, e (c) concebida como co-gestão da coisa pública; e três formas de participação: (i) a assistencial, (ii) a cooperativa e (iii) a cidadã. O estudo evidenciou que no âmbito do discurso os conteúdos sobre participação e cidadania são similares. As duas organizações desenvolvem a formação para cidadania visando à construção de uma identidade política da juventude, focando a participação cidadã, direcionada para controle, consulta, negociação, coprodução, co-gestão e diálogo com as esferas de decisão. Contudo, observou-se que os caminhos priorizados para efetivar tais propostas são distintos, marcados pelo campo de atuação, posicionamento político e trajetória histórica de cada instituição. ABSTRACT Understanding that citizenship and participation are polysemic words, with diverse meanings and contents, this study aims at identifying and analyzing the forms of participation carried out in the education for citizenship projects directed to youth by CRIA and MOC. The study is anchored in the theoretical discussions on democracy, citzenship and participation. It sees them as interchangeable categories, which have guided the field research through frameworks of indicators. Three conceptions of citizenship have been arranged: the one understood as possession of rights, the one based on civic virtues, and the one conceived as commonwealth joint management; and three forms of participation: the aid related, the cooperative and the citizenship related. The study made evident that in the fild of speech, the contents about participation and citizenship are similar. Both organizations develop education for citizenship aiming at the construction of a youth political identity, focusing on the citizenship related participation, directed to the control, consultation, negociation, joint production, joint management and dialogue with the decision making public spheres. It was noted, however, that the pathways prioritized to make such proposals effective are distinct, marked by the field of actuation, the political position and the history of each institution. Key words: Citizenship, Participation, Democracy and Youth / Salvador

165f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-15T12:08:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rubenilda Santosseg.pdf: 1963330 bytes, checksum: eb1ed9b64b7fc5b1c82362f59d66d488 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-26T10:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rubenilda Santosseg.pdf: 1963330 bytes, checksum: eb1ed9b64b7fc5b1c82362f59d66d488 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-26T10:58:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rubenilda Santosseg.pdf: 1963330 bytes, checksum: eb1ed9b64b7fc5b1c82362f59d66d488 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação visa à compreensão de valores de cultura política e de padrões de participação desenvolvidos numa região histórica da Bahia – o Recôncavo Baiano, uma fértil e extensa região costeira do estado da Bahia onde se encontram duas importantes cidades: Cachoeira e São Félix. A dissertação considera o debate teórico acerca dos significados da política na sociedade contemporânea do ponto de vista da participação política, da memória coletiva e do reconhecimento social. Objetiva compreender como os modernos processos democráticos são impulsionados pela globalização e seus níveis de expressão política e cultural e como estes podem influenciar comunidades locais através da mobilização de valores e práticas inovadoras de participação, disseminando experiências que transcendem os contextos locais e regionais influenciados, por sua vez, pelas escalas nacionais e internacionais de cultura política e práticas sociais. A pesquisa fundamenta-se numa análise de fontes secundárias e em vinte e duas entrevistas realizadas com três grupos específicos de atores das duas cidades: a) atores políticos; b) atores econômicos e c) atores de entidades culturais e associativas. A análise conclui, de maneira geral, que a cultura política local coexiste com valores e práticas mais avançados o que pode sugerir um padrão lento, mas persistente, de mudanças na região. / Salvador

201f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-09T17:54:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Maria de Souza.pdf: 13337692 bytes, checksum: 2098cae2bd62aa7c9d68117f6a0368b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-05-10T16:36:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Maria de Souza.pdf: 13337692 bytes, checksum: 2098cae2bd62aa7c9d68117f6a0368b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-10T16:36:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Maria de Souza.pdf: 13337692 bytes, checksum: 2098cae2bd62aa7c9d68117f6a0368b5 (MD5) Previous issue date: 2007 / A utilização de novos métodos e estratégias comunicacionais no processo eleitoral de 1986 na Bahia, alterando a cultura política, é o tema deste estudo. As alterações havidas nos processos eleitorais proporcionaram a criação de mecanismos e estruturas que resultaram em um conjunto de novos padrões de operação das campanhas, iniciado no pleito de 1986. A forma de organização e de operação da campanha eleitoral de 1962 para o governo da Bahia e a maneira como foram utilizados os recursos da comunicação naquela conjuntura são os parâmetros de comparação utilizados em relação à campanha de 1986. Analisar as eleições ocorridas nas duas décadas que separam as campanhas referidas foi instrumental para a percepção das particularidades identificadas nos pleitos realizados à época dos governos militares, quando se verificou a permanência, pelo menos parcial, do calendário das eleições. Esse período foi também marcado pelas restrições às garantias e direitos democráticos e, no âmbito das telecomunicações, pelo avanço e expansão da infra-estrutura do sistema de comunicação no Brasil, com destaque para a televisão. Estes são os ingredientes analisados como determinantes para as modificações que se apresentam na disputa de 1986, quando a liberação da censura para a utilização do horário gratuito do Tribunal Eleitoral e a restauração democrática redefinem o cenário das eleições no país. O estudo detalhado das novas formas de operação das campanhas eleitorais adotadas na Bahia, pela candidatura de Waldir Pires em 1986, conformando novas culturas políticas, demonstrou que as estratégias de comunicação, quando formuladas a partir de estreita afinidade com as instâncias políticas, fazem dos instrumentos da comunicação ferramentas da política que podem ser utilizadas de maneira articulada e interdependente, mantendo preservados os espaços da política, dos partidos e dos políticos. / Salvador

498f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-24T14:13:18Z No. of bitstreams: 1 tese Francisco Marques.pdf: 4690651 bytes, checksum: 616bec9073b4d910d27b0aab200ca49a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T14:13:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese Francisco Marques.pdf: 4690651 bytes, checksum: 616bec9073b4d910d27b0aab200ca49a (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho examina as diferentes dimensões que cercam o oferecimento de oportunidades de participação política aos cidadãos por instituições do estado brasileiro mediante o emprego das plataformas digitais de comunicação. Em um primeiro momento, são apresentadas as distintas perspectivas em teoria democrática a abordarem a questão da participação política da esfera da cidadania. Em seguida, reflete-se acerca da importância da participação dos cidadãos no intuito de se consolidar a legitimidade das democracias contemporâneas. Ao diagnosticar a separação concernente à atuação política da esfera dos representantes e aquela da esfera dos cidadãos, discute-se a necessidade da promoção de modificações em determinados pontos do desenho institucional do estado democrático contemporâneo no sentido de se redefinir o caráter da participação política dos cidadãos. Defende-se, então, a adoção, por parte das instituições do estado, de um programa de atividades que garanta à cidadania mecanismos participativos a contemplarem aspectos atinentes à informação, motivação e canais de influência política. O papel dos media neste processo é debatido em seguida, uma vez que a comunicação de massa é fundamental não apenas ao ressaltar outros valores caros à idéia de democracia, mas, também, ao promover condições adequadas para o envolvimento político da esfera civil quando do processo de discussão dos negócios públicos e da produção da decisão política. Ao estudar, especificamente, a interface entre Internet e democracia, a tese parte da premissa de que é necessário indicar tarefas e prescrever medidas a serem perpetradas no sentido de se corrigir determinadas falhas nas práticas democráticas. Assim, detalha-se a sugestão de um arranjo a servir de modelo para se desenhar os recursos de participação no ambiente digital. À luz de tais considerações, são examinados os modos pelos quais os portais da Presidência da República e da Câmara dos Deputados empregam os mecanismos de Internet para incrementar o envolvimento político da esfera civil. Também são analisados os fatores a condicionar a maior ou menor disposição destas instituições em lançar mão dos dispositivos digitais e as conseqüências políticas que podem ser geradas pelos recursos já oferecidos. Concluise que os media digitais devem ser vistos enquanto suportes complementares para a resolução de algumas dificuldades e problemas que afligem as práticas democráticas contemporâneas, uma vez que é preciso lidar com constrangimentos e limites tradicionalmente existentes. O desenvolvimento e adoção de mecanismos digitais de participação devem, nestes termos, conformar parte de um projeto mais amplo de envolvimento político dos cidadãos, e não apenas uma experiência isolada. / Salvador

Dissertação apresentada em 2012 ao Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade da UFBA / Submitted by Oliveira Fernanda (fernanda.poscult@gmail.com) on 2013-08-05T20:39:33Z No. of bitstreams: 1 dissertação de Fernanda Oliveira Santos-Revelando os Brasis.pdf: 2272441 bytes, checksum: 300e9997ba4af4883f548db8f829491e (MD5) / Approved for entry into archive by Vilma Conceição(vilmagc@ufba.br) on 2013-08-08T13:57:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação de Fernanda Oliveira Santos-Revelando os Brasis.pdf: 2272441 bytes, checksum: 300e9997ba4af4883f548db8f829491e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-08T13:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação de Fernanda Oliveira Santos-Revelando os Brasis.pdf: 2272441 bytes, checksum: 300e9997ba4af4883f548db8f829491e (MD5) / CAPES / Nesse estudo, pesquisamos como os conceitos de diversidade e democracia cultural foram postos em prática nas políticas culturais realizadas durante a gestão do Ministro da Cultura Gilberto Gil, através do projeto Revelando os Brasis. Esta ação foi desenvolvida pela SAV/MinC e a OSCIP Instituto Marlin Azul entre 2004 e 2011 e transversalmente ao objetivo principal de proporcionar a inclusão audiovisual de moradores de pequenas cidades, também visou registrar a diversidade cultural brasileira e contribuir para a democracia cultural. Para analisarmos como, através do Revelando, o MinC dialogou com ambos os conceitos, realizamos inicialmente uma revisão bibliográfica sobre a diversidade e a democracia cultural; em seguida, a partir da concepção de “do-in antropológico”, formulada por Gilberto Gil, e compreendendo a centralidade que a cultura assume na contemporaneidade, procuramos expor os discursos do Ministério que estavam por trás do surgimento do Revelando os Brasis e das demais políticas culturais. E por fim, analisamos dados e documentos referentes ao projeto, entrevistamos a coordenadora e aplicamos questionários aos participantes da última edição com o intuito de analisar e estabelecer conexões entre os resultados do Revelando e a sua contribuição para as políticas culturais brasileiras que buscam a democracia e a diversidade cultural / Salvador

Made available in DSpace on 2014-05-29T12:01:38Z (GMT). No. of bitstreams: 4 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 0000013.pdf: 1042044 bytes, checksum: 41e504bd8969e534df7fb35cbdc7c421 (MD5) 0000013.pdf.txt: 419979 bytes, checksum: 676ba5ff4595b61b96fecd59c6f9c447 (MD5) 0000013.pdf.jpg: 1339 bytes, checksum: 4e753bf08dcb57f4eb86c8f42589ac28 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo do presente estudo é analisar o Conselho Estadual de Saúde da Bahia enquanto espaço de construção coletiva das políticas de saúde estaduais. Para isso, busca-se analisar: o poder de interferência do conselho na definição e condução da política de saúde do estado; osfatores que interferem no agir político dos conselheiros; e a representação e a representatividade dos conselheiros. Os dados e informações foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada, análise documental e observação participante. O recorte temporal do estudo foi entre 2003 e 2011, com o propósito de contemplar duas gestões estaduais com matrizes ideológicas distintas. A fim de subsidiar a análise foram discutidas as categorias teóricas: democracia, representação, poder, participação e deliberação. Buscou-se localizar os conselhos de saúde no processo de ampliação da democracia e aprofundar as reflexões sobre as contribuições e influências destes no processo de deliberação da política de saúde. Os resultados evidenciaram a existência de relações assimétricas de poder e a frágil capacidade das entidades sociais de realizarem proposições sobre a política de saúde. Observa-se que o conselho avançou consideravelmente em direção a ampliação da participação das entidades sociais. Todavia, manteve baixo poder de influência sobre o direcionamento da política de saúde do estado. Neste sentido, evidencia-se que o conselho da Bahia vivenciou um processo de democratização limitado e incompleto. São manifestados tensionamentos na relação entre o conselho estadual e a comissão intergestores bipartite (CIB). / Os resultados sugerem que aCIB exerce influência preponderante sobre a definição da política de saúde e que o conselho tem sido fragilizado no processo de deliberar sobre os caminhos e as prioridades das políticas a serem implementadas. Observa-se que os representantes sindicais e populares mantêm vínculos e afiliações com os partidos do campo da esquerda e estes partidos mantêm forte domínio sobre os posicionamentos dos conselheiros. São observadas dinâmicas distintas nas duas gestões estudadas, mas em ambas prevalece a interferência dos partidos. O processo de escolha dos conselheiros em suas entidades é realizado, predominantemente, por meios não democráticos. A relação entre conselheiros, entidade e base representada apresenta-se permeada de fragilidades, distanciamento e pouca interação. Os representantes alegam desinteresse tanto da diretoria da entidade quanto dos seus membros no acompanhamento da atuação do conselho. São demonstradas as diferenças entre a representação eleitoral e a representação em instâncias de participação da sociedade. Diante disso, é apontada que a representatividade nas instâncias de participação social é legitimada a partir da confluência entre representação e participação, viabilizada por meio da proximidade entre representantes e representados e da perene participação e mobilização social. Deve-se considerar que a consolidação de valores democráticos é um processo lento gradual e que exige avaliação e aperfeiçoamento constantes. Os conselhos de saúde, nesse decurso, constituem-se em fecundo instrumento de fomento à prática participativa e à gestão democrática.