Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:01:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 226001.pdf: 1300213 bytes, checksum: 17a4458d80c4bfef5080743dc8152534 (MD5) / O objetivo desta tese é refletir sobre o papel, alcance e significado da ação das ONGs (Organizações Não-Governamentais) na perspectiva de sua atuação em um contexto democrático, destacando as transformações do modus operandi de uma parcela destas organizações, principalmente a partir dos anos 90. A opção analítica adotada nesta pesquisa circunscreve-se a atuação das ONGs no Brasil em sua perspectiva institucional, adotando como orientação teórica principal a reflexão habermasiana enquanto crítica e (re)construção do paradigma racional da modernidade. A partir da reflexão do conceito de democracia e destacando, para efeitos desta pesquisa, o aspecto institucional-formal da mesma, situa-se o surgimento e atuação das ONGs como uma alternativa à consolidação de uma práxis democrática. As características iniciais do surgimento destas organizações nos anos 70 tais como seu caráter de informalidade e orientação numa perspectiva de luta contra o Estado em prol das demandas sociais sofre, de modo acelerado a partir dos anos 90, uma transformação radical. Amparada em uma legalidade constitucional, a forma de organização destas entidades confere-lhes um caráter cada vez mais formal a ponto de originar uma figura legal denominada de OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). O discurso crítico contra o Estado torna-se mais propositivo, com o envolvimento direto destas organizações na execução de políticas públicas. Considerando este processo histórico, a pesquisa sugere que esta possibilidade de articulação institucional entre sociedade civil e Estado, que de modo crescente também tem interferido nas relações de mercado, impacta positivamente em todas as esferas sociais. Dessa forma, é ampliada as chances de fortalecer e aprofundar a condição de exercício da democracia enquanto participação e controle na atuação dos diversos agentes sociais, ocorrendo, portanto, uma transição e transformação das formas de mediação das ONGs entre sociedade civil, Estado e mercado. The goal of this thesis is to reflect upon the role, the reach and the meaning of the action of the NGOs (Non-Governmental Organizations) in relationship to their acting in a democratic context, emphasizing the transformations of the modus operandi of a part of these organizations, especially from the nineties on. The analytical option adopted in this research describes the action of the NGOs in Brazil in their institutional perspective, adopting as the principal theoretic orientation the habermasian reflection as critical and (re) construction of the rational paradigm of modernity. By reflecting on the concept of democracy and by emphasizing, for purposes of this research, its formal-institutional aspect, it's possible to observe that the NGOs were created as an alternative to consolidation of a democratic praxis. The initial characteristics of the original NGOs in the seventies, such as their informal character and their orientation toward fighting against the State in favor of social demands suffered a radical transformation in the nineties. Based on a constitutional legality, the way these organizations function has furnished them with an increasingly formal character, to such a point that a new legal term has been created called OSCIPs (Civil Society Organizations of Public Interest). The criticism against the State has become more purposeful with the direct involvement of these organizations in the execution of public policies. Considering this historical process the research suggests that this possibility of institutional articulation between the civil society and the State, which in a growing way has also interfered in the relationship of the market, impact positively on all social areas. This way the chances of strengthening and deepening the condition of exercising democracy with the participation and control of diverse social agents in the action has grown, thus, a transition and transformation of the mediation systems of the NGOs with the civil society, the State, and the market has occurred.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-22T08:31:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 231202.pdf: 3879606 bytes, checksum: 48c76d0801a5d54061996165a27b1fe0 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 119-127 / De regra, estados democráticos como o Brasil, estabelecem os mais variados mecanismos para que qualquer cidadão tenha condições de participar e atuar politicamente na vida pública. A questão é, se há instrumentos para essa atuação, qual a razão para que o / As a rule, democratic states such as Brazil, establish the most various mechanisms so that any citizen has conditions to participate and to act politically in public life. The question is, if there are instruments for this activity, why the citizen at lea

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 66-74 / O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo a análise da Responsabilidade Civil no Estado Democrático de Direito diante do desafio de tutelar os interesses transindividuais, especialmente diante do advento da Revolução Biotecnológica. Na área de . pt / The present research work aims the civil responsibility analysis inside the democratic state of right in the presence of the challenge to tutor the transindividual interests, especially after the biotecnological revolution. In the area of concentration . en

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / O erro constitui um dos temas mais difíceis da dogmática penal. O autor incorre em uma conduta objetivamente típica # lesiona bens jurídicos tutelados penalmente # sem tomar total conhecimento do que está realmente fazendo, ou, sem perceber o desvalor jur

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 192-201 / O presente trabalho aborda a função desempenhada pelo Poder Judiciário no contexto do atual Estado Democrático de Direito, em que princípios como a soberania e a divisão de poderes vêm sendo relativizados à conta do sistema econômico vigente, o capitalism / This paper discusses the role played by the Judiciary in the current Democratic State context, where principles such as sovereignty and separation of powers are being considered relatively on account of the current economic system, i.e. capitalism. It is

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 155-163 / A teoria constitucional contemporânea debruça-se sobre o desafio de conciliar a democracia comumente associada às noções de soberania popular e autogoverno do povo, exercido em condições de igualdade por todos os cidadãos, agindo coletivamente com o const / Modern constitutional theory addresses the challenge to conciliate democracy which is usually associated to the notions of popular sovereignty and people?s self-government, exercised in conditions of equality by all citizens, acting in a collective manner

OLIVEIRA, Juliano Cordeiro da Costa. Secularismo e religião na democracia deliberativa de Habermas: da pragmática ao déficit ontológico e metafísico. 2017. 213f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Fortaleza (CE), 2017. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-05-16T16:41:18Z No. of bitstreams: 1 2017_tese_jccoliveira.pdf: 2289526 bytes, checksum: 9d270763b1cd8bae9835e67cb98ae1da (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-05-17T12:11:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_tese_jccoliveira.pdf: 2289526 bytes, checksum: 9d270763b1cd8bae9835e67cb98ae1da (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T12:11:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_tese_jccoliveira.pdf: 2289526 bytes, checksum: 9d270763b1cd8bae9835e67cb98ae1da (MD5) Previous issue date: 2017 / The problem to be raised in this thesis is that there is, in Jürgen Habermas’ philosophy, an ontological deficit (a lack of a theory of the beings) and also a metaphysical déficit (the lack of a theory of the Being). Habermas’s thinking would, as far as we are concerned, be reduced to pragma- tics, leaving no room to the deepening of ontological and metaphysical questions, which Habermas himself implicitly suggests, although without further elaboration, for remaining faithful to his post-metaphysical thinking. Anyway, what are the consequences of such thinking for his proposal of a dialogue between secularism and religion in the deliberative democracy and even for his analysis of a religious phenomenon? The ontological and metaphysical deficit, first analyzed in the theoretical philosophy, in Truth and justification, would equally run its political philosophy, once Habermas does not reflect on the universal character of the good, in his defense of the ethics of the righteous. Finally, the ontological and metaphysical deficit would also reach its analysis of religious discourses, restricted to pragmatics, although Habermas recognizes the importance of religions when they translate their essential intuitions into a public and secular language. Puntel, in this sense, highlights a theoretical question, which leads him to rightly affirm that metaphysics is the instance in which the contents of religion is articulated. Since Habermas’ problem is purely pragmatic, that is, how to enable a dialogue between believers and non-believers, he does not take into account the metaphysical dimension of religion, but only its ethical contents. It is essential, in this context, to clearly distinguish two questions that appear in Habermas. 1) A theoretical problem: Habermas accepts the centrality of the language in a theory, although it has a unilateral analysis of the language, by reducing it into an analysis of the pragmatic dimension of the language; 2) A practical problem, he wonders: How may coexistence between believers and non-believers in a pluralistic and democratic society be possible? Thus, in Habermas, several questions can be eva-luated both in the light of philosophy and sociology. However, this fact also brings a series of confusions not only of Habermas’ himself, but also of his interpreters and critics, since the questions, no matter wheather they are philosophical or sociological, they are exposed as being of the same type. An example of such theme is religion, which now appears from a sociological point of view of a theory of society, sometimes through a philosophical and properly theoretical bias. Our work, however, is strictly philosophical, once in our view there would be an ontological and metaphysical deficit in Habermas’ ways of thinking, with consequences in his limited analysis of the religious phenomenon, restricted to the pragmatic dimension of the language. / O problema a ser levantado nesta tese é que há, em Jürgen Habermas, um déficit ontológico (a falta de uma teoria dos entes) e metafísico (a falta de uma teoria do Ser) em sua filosofia. O pensamento de Habermas se reduziria à pragmática, não deixando espaço para o aprofunda-mento de questões ontológicas e metafísicas, que o próprio Habermas sugere implicitamente, embora sem aprofundar, por se manter fiel ao seu pensamento pós-metafísico. Quais as consequências disso para sua proposta de um diálogo entre secularismo e religião na democracia deliberativa e mesmo para sua análise do fenômeno religioso? O déficit ontológico e metafísico, analisado primeiramente na filosofia teórica, em Verdade e justificação, percorreria igual-mente sua filosofia política, à medida que Habermas não reflete acerca do caráter universal do bem na sua defesa da ética do justo. Finalmente, o déficit ontológico e metafísico alcançaria também sua análise dos discursos religiosos, restritos à pragmática, apesar de Habermas reconhecer a importância das religiões, quando traduzem suas intuições essenciais para uma linguagem pública e secular. Puntel, nesse sentido, coloca uma questão teórica, que o leva a afirmar, com razão, que a metafísica é a instância em que se articula o conteúdo da religião. Como o problema de Habermas é puramente pragmático, isto é, como tornar possível um diá-logo entre crentes e não crentes, ele não leva em consideração a dimensão metafísica da religião, mas apenas seu conteúdo ético. Nesse contexto, é essencial distinguir claramente duas questões que aparecem em Habermas: 1) um problema teórico: Habermas aceita a centralidade da linguagem numa teoria, embora possua uma análise unilateral da linguagem, por reduzi--la a uma análise da dimensão pragmática; 2) um problema prático: como é possível a convivência entre crentes e não crentes numa sociedade pluralista e democrática? Dessa forma, em Habermas, diversas questões podem ser avaliadas tanto à luz da filosofia como da sociologia. Contudo, tal fato traz também uma série de confusões não apenas do próprio Habermas como igualmente de seus intérpretes e críticos, uma vez que as questões, sejam elas filosóficas ou sociológicas, são postas como sendo de mesmo tipo. Um exemplo disso é o tema da religião, que ora aparece a partir de um ponto de vista sociológico de uma teoria da sociedade, ora a partir de um viés filosófico e propriamente teórico. Este trabalho, contudo, encontra-se no âmbito estritamente filosófico, haja vista que haveria um déficit ontológico e metafísico na sistemática do pensamento de Habermas, tendo consequências em sua análise limitada do fenômeno religioso, restrito à dimensão pragmática da linguagem.

CHAGAS, Francisco Yrallyps Mota. Representação política e participação social: uma abordagem a partir da experiência dos conselhos de políticas públicas e das conferências nacionais. 2016. 98 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T13:29:02Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_fymchagas.pdf: 1322325 bytes, checksum: da7e421c12120f456a7ba87d7a4c9e32 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:17:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_fymchagas.pdf: 1322325 bytes, checksum: da7e421c12120f456a7ba87d7a4c9e32 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_fymchagas.pdf: 1322325 bytes, checksum: da7e421c12120f456a7ba87d7a4c9e32 (MD5) Previous issue date: 2016 / The purpose of this paper is to revisit the idea of political representation that was forged in modernity to adapt it to the current context of contemporary democracies, which increasingly seek to promote social participation in decisions that are taken in the political public sphere. It adopts as a parameter the regime inaugurated by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. In analyzing this new regime, it is argued that the 1987-1988 Constituent sought to privilege and stimulate social participation, especially in processes that Public policies. It investigates this new context with the object of analysis being the public policy management councils and the national conferences. / O objetivo deste trabalho é revisitar a ideia de representação política que foi forjada na modernidade para adequá-la ao atual contexto das democracias contemporâneas, que buscam cada vez mais promover a participação social nas decisões que são tomadas na esfera pública política. Adota como parâmetro o regime inaugurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ao analisar esse novo regime, argumenta-se que o Constituinte de 1987-1988 buscou privilegiar e estimular a participação social, especialmente nos processos que envolvem o tema políticas públicas. Investiga esse novo contexto tendo como objeto de análise os conselhos gestores de políticas públicas e as conferências nacionais

SHIRASU, Williana Ratsunne da Silva. A contribuição da educação para a consolidação democrática no Brasil a partir da influência exercida no comportamento político do brasileiro. 2015. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T19:36:44Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_wrsshirasu.pdf: 1105377 bytes, checksum: f8a7212767a7d1fba54036f6da114d6a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:23:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_wrsshirasu.pdf: 1105377 bytes, checksum: f8a7212767a7d1fba54036f6da114d6a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:23:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_wrsshirasu.pdf: 1105377 bytes, checksum: f8a7212767a7d1fba54036f6da114d6a (MD5) Previous issue date: 2015 / One identifies nowadays in Western democracies a clear relationship in duties imposed by the State. It indicates that, to exercise its freedom, the human being needs other basic rights, without which freedom does not proceed. In this context, the assurance of social rights affects the effectiveness of typically individual nature rights. The right to education is notably highlighted as a fundamental social right extremely important to the free individual, because the process of intellectual emancipation of the person towards public conviviality is performed through education and teaching. The cognitive skills and leaning values are developed, influencing the internalization of social rules by the individual; furthermore, these personal competences permit the subject to reach educational titles which will have positive impact on his or her social position.In the Brazilian regulatory framework, it is identified the establishment of an educational system, which is promptly designed to the preparation of the individual towards the exercise of citizenship. This system aims to the full citizen formation, and attempts to make people capable of acting integrally in the society. However, according to surveys conducted in Brazil, the rates of participation of people in the political process are low. It indicates a representativeness crisis, because a considerable population parcel is indifferent to the political system. In this perspective, it is appropriate to ask in which way education has contributed to the democratic consolidation. Although the educational model proposed had sought the formation of full citizens, the results found in surveys differ from this expectancy in the political field. For this purpose, this work uses the empirical studies performed by Schlegel (2010), who attempted to investigate the political feedbacks of recent Brazilian schooling in relation to the political behavior from three analysis dimensions: participation, support to the democracy and confidence in institutions. The author stated that the political feedbacks from Brazilian educational system decreased specifically from 1989 to 2006. This result is essential to a re-evaluation of the issue of educational process quality, not only because the concern of the realization of education as a social right, but because of its influence on government policy. One can understand that, to aim the preparation to the citizenship exercise, the education right is guided by a political telos, covering the political process and the social commitment. Towards the aspects cited, one can observe that education is one of the procedures to be considered to the strengthening of Brazilian democratic System. It is suggested, in this process, a quality education that encourages the promotion of a political culture. In fact, one believes that knowledge related to the political process, structuring and functioning of the State could be contemplated expressly in schools curriculum. By accessing such data and concepts, the individual could improve their performance of citizenship in the political field, in dimensions of duties and rights. Hence, the education will contribute to the formation of full citizenship in a more effective way. Furthermore, the social commitment is increased, making possible according to Hesse (1991), in the Democratic Law State, which is based on citizenship and human dignity. / Identifica-se hodiernamente, nas democracias ocidentais, uma clara relação entre os direitos instituídos pelo Estado, reconhecendo-se que, para exercer a sua liberdade, o ser humano necessita de outros direitos básicos, sem os quais a liberdade não se realiza. Nesse contexto, o asseguramento de direitos sociais influencia a eficácia dos direitos de natureza tipicamente individual. Notadamente, o direito à educação destaca-se como um direito social fundamental de extrema relevância para o ser livre, dado que através do ensino realiza-se o processo de emancipação intelectual do sujeito para a convivência pública; desenvolvem-se as capacidades cognitivas e o aprendizado de valores, influenciando a interiorização das regras sociais pelo indivíduo; e, além disso, possibilita-se ao sujeito alcançar títulos educacionais que impactarão no seu posicionamento social. No âmbito normativo brasileiro, observa-se o estabelecimento do paradigma de uma educação voltada ao preparo do indivíduo para o exercício da cidadania. Busca-se a formação de um cidadão pleno, capaz de atuar integralmente na sociedade. Contudo, conforme pesquisas realizadas no Brasil, observa-se que os índices de participação do povo no processo político são baixos, vive-se uma crise de representatividade e constata-se que parcela razoável da população é indiferente ao regime político. Nessa perspectiva, questiona-se de que forma a educação tem contribuído para a consolidação democrática, visto que, apesar de o modelo educacional proposto buscar a formação de cidadãos plenos, os resultados encontrados nas pesquisas diferem dessa expectativa na seara política. Para tanto, a presente pesquisa vale-se do estudo empírico realizado por Schlegel (2010), que procurou investigar os retornos políticos da escolarização brasileira recente no que se refere ao comportamento político a partir de três dimensões de análise: participação, apoio à democracia e confiança nas instituições. O autor constatou que os retornos políticos decorrentes da educação brasileira foram decrescentes, especialmente no período de 1989 a 2006. Esse resultado é essencial para uma reavaliação da questão da qualidade do processo educacional, não somente em razão da preocupação da efetivação da educação como direito social, mas a sua influência na política. O que se compreende é que, ao buscar o preparo para o exercício da cidadania, o direito à educação guia-se por um telos político, abrangendo assim o processo político e a participação social. Diante dos referidos aspectos, identifica-se que a educação é um dos caminhos que devem ser considerados para a consolidação da democracia brasileira. Sugere-se, nesse processo, um ensino de qualidade que incentive o fomento de uma cultura política. Com efeito, acredita-se que conhecimentos relacionados ao processo político, estruturação e funcionamento do Estado deveriam ser contemplados expressamente nos currículos escolares. Através do acesso a essas informações, possibilita-se ao indivíduo aprimorar o exercício de sua cidadania na esfera política, nas dimensões dos direitos e dos deveres. Com isso, a educação poderá contribuir de forma mais efetiva na formação do cidadão pleno. Ademais, aumenta-se a participação social, viabilizando-se o aumento da força normativa da CF/1988 e conferindo-se mais legitimidade ao processo político. Portanto, realiza-se a vontade de Constituição, conforme preceitua Hesse (1991), no Estado Democrático de Direito, que é fundamentado na cidadania e na dignidade humana.