199 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2012-12-17T20:21:25Z No. of bitstreams: 1 9999999999.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-17T20:21:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 9999999999.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo de caso analisa o Orçamento Participativo de Vitória da Conquista em suas possibilidades efetivas de democratizar a gestão pública municipal. No contexto da crise econômica mundial dos anos de 1980 e 1990 e da redemocratização da sociedade brasileira, o orçamento participativo foi analisado em meio à emergência de experiências participativas de gestão e às discussões sobre a reforma do Estado, onde se destacaram duas posições principais, como os defensores do modelo gerencial, alinhados com as ideias hegemônicas nos anos 1990 de redução do papel do Estado frente à sociedade e à economia, e os críticos às ideias do “gerencialismo” e da “globalização”. O orçamento participativo foi situado no debate sobre a teoria democrática, onde diferentes modelos de democracia são avaliados, como a democracia participativa, a deliberativa e a representativa, além de abordar o modelo de gestão pública societal, para entender o desenvolvimento de diferentes experiências participativas ao nível da gestão local no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e questionários, o estudo foi conduzido no sentido de avaliar se o orçamento participativo de Vitória da Conquista efetivamente democratiza a gestão pública municipal a ponto de configurar uma gestão societal. Foram analisadas algumas dimensões do problema, como a participação social, a legitimidade do processo de OP e a dimensão institucional administrativa, mediante pesquisa a diferentes documentos sobre o OP-VC, como atas de plenárias, fóruns de delegados e congressos, históricos, ofícios, jornais etc., foram entrevistados integrantes da equipe do OP-VC e outros dirigentes municipais, além de integrantes dos movimentos sociais, líderes sindicais dos servidores públicos e Vereadores da oposição. Também foram aplicados 350 questionários aos delegados do IX Congresso do Orçamento Participativo, em 2011, dos quais 262 foram respondidos e analisados mediante a utilização do software Sphinx Léxica®. Os resultados do estudo indicam que o orçamento participativo de Vitória da Conquista contribui apenas parcialmente com a democratização da gestão pública municipal, pois não é o principal instrumento de uma efetiva participação da população na definição das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos. Em razão disso, o OP-VC não favorece plenamente à construção de uma gestão pública societal, ampliando os canais de participação da sociedade civil, cuja participação na gestão municipal é limitada a alguns segmentos. Por outro lado, o orçamento participativo favoreceu a ampliação da base social da sociedade política e a criação de laços políticos entre parcela da população e os gestores municipais, o que contribuiu para a permanência no poder municipal do mesmo projeto político ao longo de quinze anos. Finalmente, devido às suas limitações políticas e administrativas, o orçamento participativo de Vitória da Conquista não pode ser diretamente relacionado com o aumento da eficiência administrativa da gestão municipal, pois não define adequadamente as prioridades de cada comunidade ou bairro, não estabelece claramente as prioridades para a cidade, nem consegue priorizar e garantir o pleno atendimento das demandas aprovadas em seus congressos. / Salvador

Esta tese tem o propósito de realizar um estudo comparativo entre o Orçamento Participativo de Porto Alegre e a Descentralização Participativa de Montevidéu, tendo como centro analítico o papel desempenhado pelos sistemas político-partidários no Brasil e no Uruguai. Nesse sentido, a investigação pretende oferecer elementos que auxiliem a responder a seguinte pergunta: até que ponto a natureza distinta dos sistemas partidários do Brasil e do Uruguai e suas ligações com a sociedade civil e o Estado afetam a criação e o funcionamento das novas Instituições Participativas? Na análise, buscamos romper com a dicotomia normativa que separa a sociedade civil da sociedade política, presente em grande parte dos trabalhos acadêmicos sobre Instituições Participativas no Brasil. Após investigação baseada em fontes secundárias sobre as duas experiências e fontes primárias obtidas com integrantes dos Conselhos de Vizinhança, em Montevidéu, e com Delegados do Orçamento Participativo, em Porto Alegre, concluímos as influências distintas dos sistemas políticos nos casos estudados. / This thesis aims to carry out a comparative study between the Participative Budget (PB) from Porto Alegre and the Participative Decentralization from Montevideo, having as the analytical centre the role played by the party-political systems in the two countries. In this sense, the investigation intends to offer some elements which help to answer the following question: to what extent the distinctive nature from the party systems from Brazil and Uruguay and their relations with the civil society and the State can change the elaboration and functioning of new Participative Institutions? In the analysis we aimed to break up the normative dichotomy which separates the civil society from the political one present in most of the academic works about participative institutions in Brazil. After an investigation based on secondary sources about the two experiences and primary sources with members of the Neighboring Councils, in Montevideo, and with delegates of PB, in Porto Alegre, the conclusion was on the distinctive influences of the political systems in the studied cases.

SILVA, Pedro Claesen Dutra. Gramsci e a crítica à democracia participativa. 2011. 131f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2011. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-18T17:14:30Z No. of bitstreams: 1 2011-DIS-PCDSILVA.pdf: 614460 bytes, checksum: 6761b7d6512b8a1d466f3a526b4cb5f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-18T17:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011-DIS-PCDSILVA.pdf: 614460 bytes, checksum: 6761b7d6512b8a1d466f3a526b4cb5f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-18T17:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011-DIS-PCDSILVA.pdf: 614460 bytes, checksum: 6761b7d6512b8a1d466f3a526b4cb5f7 (MD5) Previous issue date: 2011 / Na dissertação desenvolvemos uma análise crítica sobre o paradigma da democracia participativa a partir de uma perspectiva marxista-gramsciana. Trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico, mas que relaciona dialeticamente o objeto de estudo com a dinâmica e contradições da realidade sócio-histórica brasileira. O pensador e militante comunista italiano Antonio Gramsci (1891 - 1937) será a principal referência bibliográfica para compreendermos a emergência e as contradições de um conjunto de elaborações teórico-práticas que se orientam pelas diretrizes e princípios da democracia participativa. A partir do final da década de 1980, ganha espaço no cenário político brasileiro, principalmente com as vitórias eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT), a compreensão da necessidade de se construir uma “nova” relação entre Estado e sociedade civil. Com isso, há o fortalecimento e valorização de ações governamentais que buscam forjar um diálogo mais democrático e horizontal entre governantes e governados; a experiência mais emblemática nessa direção é o Orçamento Participativo (OP), conduzido e disseminado pelo que ficou conhecido como “modo petista de governar”. Busca-se, dessa forma, a construção de uma mediação entre democracia representativa e direta, ou seja, uma concepção democrática que requalifique os espaços institucionais já existentes e incorpore experiências inovadoras. A partir da década de 1990 e com a chegada dos anos 2000, as concepções e ações no campo da democracia participativa, acompanham o processo de socialdemocratização do PT, afastando-se de suas orientações iniciais e fortalecendo o que denominados de pedagogia do consenso. Cabe, portanto, às forças populares articularem dialeticamente as lutas por dentro e contra a ordem para efetivarem uma verdadeira pedagogia do conflito vinculada à edificação de uma nova hegemonia. / En la disertación desarrollamos un análisis crítico sobre el paradigma de la democracia participativa a partir de una perspectiva marxista-gramsciana. Se trata de una investigación de carácter bibliográfica, pero que relaciona dialécticamente el objeto de estudio con la dinámica y contradicciones de la realidad socio-histórica brasilera. El pensador y militante comunista italiano Antonio Gramsci (1891-1937) será la principal referencia bibliográfica para que comprendamos la emergencia y las contradicciones de un conjunto de elaboraciones teóricoprácticas que se orientan por las directrices y principios de la democracia participativa. A partir del final de la década de 1980, gana espacio en el escenario político brasilero, principalmente con las victorias electorales del Partido de los Trabajadores (PT), la comprensión de la necesidad de construirse una “nueva” relación entre Estado y sociedad civil. Con eso, hay un fortalecimiento y valorización de acciones gubernamentales que buscan forjar un diálogo más democrático y horizontal entre gobernantes y gobernados; la experiencia más emblemática en esa dirección es el Presupuesto Participativo (PP), conducido y diseminado por el conocido “modo petista de gobernar”. Se busca de esa forma, la construcción de una mediación entre democracia representativa y directa, o sea, una concepción democrática que re-cualifique los espacios institucionales ya existentes e incorpore experiencias innovadoras. A partir de la década de 1990 y con la llegada de los años 2000, las concepciones y acciones en el campo de la democracia participativa, acompañan el proceso de social-democratización del PT, alejándose de sus orientaciones iniciales y fortaleciendo lo que denominamos de pedagogía del consenso. Corresponde por lo tanto, a las fuerzas populares que articulen dialécticamente las luchas por dentro y contra el orden para efectivizar una verdadera pedagogía del conflicto vinculado a la edificación de una nueva hegemonía.

Este trabalho analisa o orçamento participativo de Floriano Peixoto, considerando principalmente a participação dos cidadãos, além da sua influência no desenvolvimento municipal. O objetivo geral do trabalho é identificar e analisar o que motiva e o que, de outro lado, impõe obstáculos à participação engajada do cidadão de Floriano Peixoto no orçamento participativo, além disso analisa a influência do orçamento participativo na construção das estratégias de desenvolvimento rural de Floriano Peixoto. Os objetivos específicos são: resgatar a história da implantação e do desenvolvimento do orçamento participativo; interpretar a relação entre níveis de participação e quantidade de recursos públicos investidos nas demandas produzidas; verificar se o orçamento participativo produz comportamentos eleitorais; analisar a relação entre a cultura política local e o orçamento participativo A metodologia que foi utilizada discutiu a revisão bibliográfica de parte dos escritos sobre o tema, aplicou questionários semi-estruturados, e elaborou um quadro analítico considerando as variáveis que respondem a problemática proposta. As principais conclusões produzidas por esta pesquisa são que o orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita a participação do cidadão no planejamento e na gestão das políticas públicas municipais influenciando decisivamente no desenvolvimento local. A participação dos cidadãos no planejamento e na gestão dos recursos públicos municipais produz uma esfera pública que influencia de forma determinante no desenvolvimento municipal. Esta esfera pública possibilita tratar de forma diferenciada a parcela da população historicamente desfavorecida pelas políticas estatais na medida em que mantém critérios que lhes favoreçam. O espaço público constituído pelo orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita condições desiguais para grupos sociais diferentes, favorecendo os desfavorecidos na medida que um dos critérios determinantes para a disputa das políticas públicas é a participação, ou melhor, a quantidade de participantes

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / A pesquisa alia democracia participativa e pessoas com deficiência, delimitando-se nos conselhos de direitos e na atuação coletiva das pessoas com deficiência, a partir das experiências do Município de Criciúma. O objetivo central é investigar sobre a realização dos pressupostos da democracia participativa nos conselhos de direitos, em Criciúma, a partir do modelo atual de representação da atuação coletiva das pessoas com deficiência, dando conta da possibilidade ou não deste alcance. Utiliza-se, para tanto, a abordagem qualitativa, com método dedutivo de pesquisa e objetivos descritivo e exploratório, realizado por via documental e bibliográfica. O período de estudo inicia-se na promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por se apresentar como marco legal da democracia participativa, no que diz respeito à coleta e análise dos dados. Da delimitação geográfica, a pesquisa mantém o foco no espaço local e se restringe ao Município de Criciúma. Em termos de técnicas, é analisada a legislação e a documentação que regula, por um lado, a atuação dos conselhos e, por outro, a existência e o funcionamento das organizações que representam as pessoas com deficiência nestes conselhos, assim como as parcerias destas com o Poder Público Municipal na área da execução de políticas públicas. As categorias teóricas que se apresentam são: democracia participativa, delimitada nos conselhos de direitos, e pessoas com deficiência, delimitando-se a análise na sua atuação coletiva, política e social. As categorias analíticas, resultantes da análise documental, são: o delineamento do caráter reivindicatório; o delineamento do caráter de prestação de serviços de atendimento à pessoa com deficiência; a identificação do perfil de representação das pessoas com deficiência; a gestão democrática intramuros em cada organização; a atuação da própria pessoa com deficiência frente às organizações. Para a verificação da atuação das entidades nos conselhos de direitos, tais categorias foram confrontadas com outras concernentes aos colegiados, quais sejam: a identificação do processo para a composição dos colegiados; atribuições, especialmente no que concerne ao planejamento, aprovação e fiscalização das políticas públicas na área; poderes de deliberação, especialmente para a aprovação de recursos. A pesquisa se alinha com o objetivo do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico por abordar a relação entre sociedade e Estado, com especial enfoque nos espaços de deliberação sobre a elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas no Município, a ensejar, ainda, o envolvimento das pessoas com deficiência enquanto sujeitos ativos no exercício do compartilhamento de poder. Apresenta o ensejo, portanto, de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico local. Ainda, se alinha com o Núcleo de Pesquisa em Política, Estado e Direito, posto que parte da imprescindibilidade da ampliação do Estado, no sentido da exacerbação do público e entrelaçamento da sociedade política com a sociedade civil, com vistas à identificação e eventual superação de elementos que se impõe como estagnantes da sociedade atual no caminho de realização da justiça social. O primeiro capítulo expõe a elaboração teórica acerca da democracia participativa, bem como dos conselhos de direitos no Brasil, a atribuição destes colegiados de cogestão da política social e, por fim, a relação das pessoas com deficiência com este campo. O segundo capítulo, por sua vez, aborda a atuação coletiva da pessoa com deficiência no Brasil, sem deixar de previamente contextualizar sobre quem é essa pessoa com deficiência e estabelecer os pressupostos teóricos e metodológicos acerca de movimentos sociais, mobilizações, redes e instituições da sociedade civil organizada. Por fim, o terceiro capítulo alia democracia participativa e atuação coletiva das pessoas com deficiência, centrando o debate no Município de Criciúma, a partir de pesquisa documental que abarca as instituições relacionadas ao segmento e sua participação nos conselhos municiais de direitos. Os resultados atingidos demonstram a acumulação de funções conflitantes pelas instituições atuantes nos conselhos de direitos, abarcando a elaboração, aprovação, execução e fiscalização da política social voltada à pessoa com deficiência, no Município. Ainda, expõe a desconexão da atuação das entidades em relação à própria pessoa com deficiência, na medida em que não se verifica qualquer garantia ou movimento no sentido do envolvimento real da comunidade nos trabalhos dos conselhos. Considerados os resultados também alcançados pela pesquisa no sentido da importância da participação, tanto com vistas à qualificação e eficácia da atividade administrativa, quando no campo da emancipação do ser participante, em especial no contexto da realidade que ainda pesa sobre a pessoa com deficiência, são apontados caminhos alternativos com vistas à concreta realização dos pressupostos da democracia participativa a partir da atuação dos conselhos de direitos, ainda não alcançada.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 905182 bytes, checksum: bdb2e144facbd281a2f0ec97a3141528 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The global scenario, in recent times, has been reflecting economic and political changes that alter the way how the most diverse social and political agents interact. The need for expansion of the democracy, increasingly accentuated, in the search for the incorporation of social actors in political processes, legitimized not only by formal vote, but also in a real relationship with the popular will, gives emphasis to participatory democracy. Studies have emphasized that this practice can be considered as an effective method to rescue and practice of citizenship, from the expansion of the existing relationship between State and civil society, strengthening the Democratic State of Law. Since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, Brazil began to deal with new forms of participation in political decisions. This new democratic model develops participatory practices, such as the democratic budget - a tool that aims to democratize public spaces, valorizing the participation, by granting the citizen the opportunity to opine, debate and deliberate on matters relating to public expenditures. In this way, the experience of participatory management, from the institution of the democratic budget and its contribution while propelling element of citizenship, is the object of our study. This work aims to contribute to the discussions on popular participation and effectuation of the citizenship, from the appropriation of the operating mechanisms of the State by the actors of the civil society, addressing issues regarding citizenship, popular participation and democratic budget. The hypothesis is based on the contribution that the democratic budget has to the expansion of the citizenship of portions of citizens that participate in this process, stimulating the social actors learning, from the insertion in spaces of social participation, as the democratic budget, collaborating with the realization of a more active and participatory citizenship. For the development of the research, it was used the qualitative methodology, and as a research technique, it was used the bibliographic research. This study seeks to reflect on the possibility of the democratic budget rescue the effectiveness of democracy, returning to the concept of citizenship and popular sovereignty, based on the idea of citizen participation in the affairs of community s interest. / O cenário global, nos últimos tempos, vem refletindo mudanças econômicas e políticas que alteram a maneira como interagem os mais diversos agentes sociais e políticos. A necessidade de ampliação da democracia, na busca cada vez mais acentuada da incorporação dos atores sociais aos processos políticos, legitimada não apenas pelo voto formal, mas numa relação real com a vontade popular, confere destaque à democracia participativa. Estudos têm enfatizado que essa prática pode ser considerada método eficaz no resgate e prática da cidadania, a partir da ampliação de relação existente entre Estado e sociedade civil, fortalecendo o Estado Democrático de Direito. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil começou a se relacionar com novas formas de participação nas decisões políticas. Este novo modelo democrático desenvolve práticas participativas, a exemplo do orçamento democrático, instrumento que se propõe a democratizar os espaços públicos, valorizando a participação, pela concessão ao cidadão da oportunidade de opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes as despesas públicas. De tal modo, a experiência da gestão participativa, a partir da instituição do orçamento democrático e sua contribuição enquanto elemento propulsor da cidadania, constitui o nosso objeto de estudo. Este trabalho tem como objetivo contribuir com as discussões realizadas sobre participação popular e a efetivação da cidadania, a partir da apropriação dos mecanismos de funcionamento do Estado pelos atores da sociedade civil, abordando temas referentes à cidadania, participação popular e orçamento democrático. A hipótese é fundamentada na contribuição que o orçamento democrático possui na ampliação da cidadania de parcelas dos munícipes que participam desse processo, estimulando os aprendizados dos atores sociais a partir da inserção em espaços de participação social, como o orçamento democrático, colaborando com a concretização de uma cidadania mais ativa e participativa. Para o desenvolvimento da pesquisa, fez-se uso da metodologia qualitativa, e, como técnica de pesquisa, fez-se uso da pesquisa bibliográfica. Esse estudo procura refletir sobre a possibilidade de o orçamento democrático resgatar a efetividade da democracia, retomando o conceito de cidadania e soberania popular, pautado na ideia de participação dos cidadãos nos assuntos de interesse da coletividade.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-06-06T20:27:51Z No. of bitstreams: 1 EduardoCunhaAlvesDeSena_DISSERT.pdf: 985714 bytes, checksum: 647d24f804876bde6642816bb53e5dff (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-06-08T19:40:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EduardoCunhaAlvesDeSena_DISSERT.pdf: 985714 bytes, checksum: 647d24f804876bde6642816bb53e5dff (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-08T19:40:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EduardoCunhaAlvesDeSena_DISSERT.pdf: 985714 bytes, checksum: 647d24f804876bde6642816bb53e5dff (MD5) Previous issue date: 2015-03-16 / A presente disserta??o de mestrado tem por objetivo pesquisar a tens?o que se estabelece entre controle de constitucionalidade de leis e a teoria democr?tica a qual sempre se fez presente na doutrina constitucional da separa??o de poderes. Neste aspecto, a expans?o da jurisdi??o constitucional brasileira verificada ap?s a superveni?ncia da Constitui??o Federal de 1988 e a in?rcia do Poder Legislativo em disciplinar aspectos jur?dicos relevantes da sociedade brasileira contribuiu para uma hiperatividade do Supremo Tribunal Federal. Contudo, em um contexto de sociedade complexa, como ? a sociedade brasileira, existem demandas contidas e controv?rsias pol?ticas que dificilmente estariam bem representadas ou resolvidas atrav?s da atua??o dos ministros da Corte em detrimento de outras inst?ncias governamentais. Entre a supremacia do Parlamento e o d?ficit de legitimidade destes magistrados, encontra-se o Texto Constitucional e o tecido social que faz deste seu estatuto jur?dico do pol?tico. A democracia participativa institu?da pelas linhas mestras da Constitui??o Federal exige esta perspectiva quando da atua??o da Suprema Corte em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Em uma sociedade plural, n?o h? raz?o para alijar dos momentos de decis?o estatal a participa??o popular. Falta ao Supremo Tribunal Federal, neste momento, a percep??o democratizante que o instituto traz ao interior da Corte, como espa?o de delibera??o estatal, em que se re?nem e se encontram as aspira??es da sociedade e as pretens?es estatais. A disserta??o investiga, deste modo, a possibilidade do instituto do amicus curiae servir como mediador democr?tico deste debate, ao auxiliar o Supremo Tribunal Federal na elabora??o da decis?o que seja, historicamente, aquela que se revista de maior legitimidade, sob a perspectiva de uma teoria da democracia participativa. Analisa, de igual modo, os desdobramentos do controle de constitucionalidade abstrato na perspectiva do ordenamento jur?dico brasileiro. Prop?e, incidentalmente, uma releitura da separa??o de poderes, conclamando para que o Poder Judici?rio seja cuidadoso para n?o se transformar no protagonista pol?tico das decis?es nacionais. Sustenta, por fim, que a abertura procedimental aos int?rpretes da constitui??o, por interm?dio do instituto do amicus curiae, mostra-se como capaz de diminuir o d?ficit de legitimidade na atua??o da Corte Suprema brasileira. / This master thesis aims to research the tension established between the judicial review and democratic theory which was always present in the constitutional doctrine of separation of powers. In this regard, the expansion of the Brazilian constitutional jurisdiction checked after the occurrence of the Federal Constitution of 1988 and the inertia of the Legislature in disciplinary relevant legal aspects of Brazilian society contributed to a hyperactivity of the Supreme Court. However, in a complex society of context, as is the Brazilian society, there are contained demands and political controversies that hardly would be well represented or resolved through the action of the Court of ministers at the expense of other government bodies. Among the supremacy of Parliament and the legitimacy deficit of these magistrates, is the constitutional text and the social fabric that makes this legal status of the political. Participatory democracy established by the guidelines of the Federal Constitution requires this perspective when the Supreme Court acting in place of concentrated constitutionality control. In a plural society, there is no reason to get rid of state decision moments popular participation. Lack the Supreme Court, this time, the democratizing perception that the institute brings to the interior of the Court, as state determination of space in which to come together and meet the aspirations of society and state claims. The dissertation investigates thus the possibility of amicus curiae Institute serve as a mediator of the democratic debate, to assist the Supreme Court in the preparation of the decision is, historically, that which is of greater legitimacy, from the perspective of a theory participatory democracy. Analyzes, likewise, the unfolding of abstract judicial review in the context of Brazilian law. Proposes, incidentally, a rereading of the separation of powers, with the call for the Judiciary be careful not to become the protagonist of national political decisions. It maintains, finally, that procedural opening the interpreters of the constitution, through the amicus curiae Institute, shows up as able to decrease the legitimacy deficit in the performance of the Brazilian Supreme Court.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-06-02T21:24:12Z No. of bitstreams: 1 RomuloLeiteAmorim_DISSERT.pdf: 8220681 bytes, checksum: 52604f5dd5c8a3226e6ee3165b72d2a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-06-07T18:42:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RomuloLeiteAmorim_DISSERT.pdf: 8220681 bytes, checksum: 52604f5dd5c8a3226e6ee3165b72d2a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-07T18:42:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RomuloLeiteAmorim_DISSERT.pdf: 8220681 bytes, checksum: 52604f5dd5c8a3226e6ee3165b72d2a4 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Discute-se o Or?amento Democr?tico (OD) da Para?ba e a inser??o das camadas populares na formula??o de pol?ticas p?blicas, refletindo sobre a experi?ncia desse instrumento de consolida??o da democracia participativa, nesta unidade da federa??o brasileira. A pesquisa teve como objetivo identificar como se caracteriza a Democracia Participativa na Para?ba, analisar a experi?ncia pr?tica do ODE-PB e elencar as experi?ncias dos participantes do Or?amento Democr?tico no processo de emancipa??o social e luta pela cidadania. O referencial te?rico metodol?gico se baseia nos aportes te?ricos de democracia, democracia participativa e participa??o, discutidos por Santos (2002, 2010, 2013, 2016), complementado pelas reflex?es de Avritzer (2002, 2007a, 2007b, 2016), Dagnino (2002, 2004, 2006); Jacobi (2000) e Teixeira (2001), aporte te?rico- conceitual, visando alcan?ar uma melhor compreens?o de como o campo pol?tico tem se desenvolvido no Estado da Para?ba, a partir das experi?ncias do Or?amento Democr?tico Estadual, no per?odo de 2011-2014. A estrat?gia metodol?gica do campo emp?rico foi a pesquisa documental, complementada por entrevistas com sujeitos sociais que participaram do processo, previamente escolhidos por suas experi?ncias, na tentativa de responder as quest?es norteadoras da investiga??o: Ocorreu fortalecimento dos espa?os de negocia??o na gest?o do or?amento participativo no Estado da Para?ba? Houve transforma??o das pr?ticas dominantes? Aconteceu a inser??o pol?tica de sujeitos sociais exclu?dos? Os estudos realizados permitiram compreender que o ODE-PB vem conseguindo romper com a f?rmula ?nica de democracia liberal que vigorou na Para?ba at? sua cria??o, se tornando um espa?o p?blico que inicia uma aproxima??o e promove a articula??o entre a democracia representativa e a democracia participativa. Por fim, atrav?s da experi?ncia investigada, se percebe que ? um instrumento de amplia??o da participa??o popular, com uma incipiente mudan?a na cultura pol?tica e administrativa do Estado da Para?ba. ? a reinven??o da democracia participativa, por meio do Or?amento Democr?tico Estadual.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-07-04T12:24:30Z No. of bitstreams: 1 RodrigoSilveiraRabelloDeAzevedo_DISSERT.pdf: 595968 bytes, checksum: 6dd82e672256b041f7be3b0390cf6d85 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-07-12T12:02:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RodrigoSilveiraRabelloDeAzevedo_DISSERT.pdf: 595968 bytes, checksum: 6dd82e672256b041f7be3b0390cf6d85 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T12:02:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RodrigoSilveiraRabelloDeAzevedo_DISSERT.pdf: 595968 bytes, checksum: 6dd82e672256b041f7be3b0390cf6d85 (MD5) Previous issue date: 2014-03-11 / O trabalho apresenta um estudo sobre a rela??o entre democracia participativa e defesa da livre concorr?ncia e sua relev?ncia para o desenvolvimento. O que se busca aqui ? a identifica??o de instrumentos jur?dicos e institucionais, presentes no ordenamento jur?dico brasileiro, que venham se apresentar como de necess?ria expans?o para que se alinhem a fins desenvolvimentistas. O cerne te?rico desta pesquisa se identifica nos amplos e frequentes debates acerca do desenvolvimento e da relevante preocupa??o acad?mica com este fen?meno. A proposta aqui elaborada se apresenta com car?ter interdisciplinar, englobando quest?es de direito constitucional, economia e teoria pol?tica. Deste modo, leva-se em considera??o a compreens?o de que o desenvolvimento n?o ? um fen?meno que ocorre com exclusividade no campo econ?mico, ou seja, ? um fen?meno que se estende nas searas pol?tica e social, entre outras poss?veis percep??es, o presente trabalho parte de uma an?lise da rela??o entre a expans?o de procedimentos de liberdade pol?tica em inter-rela??o necess?ria com ?rg?os do Estado que favore?am esta possibilidade. No caso do estudo aqui desenvolvido, fora tratado o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica, o CADE, ?rg?o respons?vel pela manuten??o do mercado e defesa da livre concorr?ncia. Assim, foi feita uma an?lise da import?ncia relacional entre a participa??o popular nas decis?es da administra??o p?blicas, neste caso, as decis?es no sentido da defesa da concorr?ncia e sua relev?ncia para o desenvolvimento. Importante pontuar que a presente an?lise ? estabelecida no campo te?rico, levando em considera??o o insipiente desenvolvimento do fen?meno utilizado como exemplo, a saber, as consultas p?blicas. ? necess?rio observar que, em termos metodol?gicos, foram identificadas separadamente as principais premissas aqui trazidas. Assim, foi realizada uma abordagem individualizada da democracia participativa, da livre concorr?ncia e sua defesa e dos m?ltiplos conceitos de desenvolvimento. Ao final, fora explicada a quest?o e estabelecida a quest?o que se constitui cerne deste estudo. Observe-se que o car?ter vanguardista da presente pesquisa resulta em uma an?lise propositiva de grande amplitude. Envolvendo quest?es do ?mbito jur?dico, pol?tico e econ?mico. / The paper presents a study on the relationship between participative democracy and antitrust protection and its relevance to development. What is sought here is the identification of legal and institutional Brazilian instruments , which will be presented as needed for the expansion of developmental purposes . The theoretical core of this research identifies the extensive and frequent debates about development and relevant academic concern with this phenomenon. The proposal developed here presents as interdisciplinary, encompassing issues of constitutional law, economics and political theory. Thus, it consists in the understanding that development is not a phenomenon that occurs exclusively in the economic field , ie , it is a phenomenon that spans the political and social areas , among other possible perceptions , this study is an analysis of the relationship between the expansion of political freedom and the necessary procedures of interrelation with state bodies that encourage this possibility. For the study conducted here, been treated the actuation of the ?Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica?, known as CADE , the agency responsible for maintaining and regulating market and antitrust in Brazil. Thus, an analysis was made of the relational importance of popular participation in the public administration decisions. In this case, the decisions related to antitrust and its relevance to development process. Important to emphasize that this analysis is established in the theory field, considering the incipient development of the phenomenon used as an example , namely , the public consultations used by CADE. Also, It should be noted that in methodological terms were separately identified the main assumptions brought here. Thus, an individualized approach to participative democracy, of free competition and its defense and multiple development concepts was performed. At the end, the question was explained and settled the point that constitutes the core of this study. Observe that the avant-garde character of the present research results in a propositional analysis of large amplitude. Issues involving the legal, political and economic context.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2496457 bytes, checksum: 50209d5f8f02e3703c081d6e30e6b907 (MD5) Previous issue date: 2011-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The goal of this study was to analyse the Porto do Capim community‟s participation during the public policy making process for the Historical Center of João Pessoa in order to revitalize its monuments and urban structures so that the cultural tourism might be developed. Therefore, we approached a qualitative research, through semi-structured interviews, applied to the representatives of the Porto do Capim community, the State Government of Paraiba and the Municipality of João Pessoa managers, and representatives from the local tourist trade interested in the area. The data was analyzed by the technique of Content Analysis, which the main category of analysis was the participation. Thus, we conclude that the community participation is fragile on the public policy making process, whereas the sporadic meetings held by the government to discuss its actions with the community not involved in a deliberative democratic process so that the community members could interpose their needs and points of views. / O presente estudo teve como objetivo analisar a participação da comunidade do Porto do Capim no processo de formulação e implementação de Políticas Públicas de Turismo voltadas para a reestruturação e revitalização do Centro Histórico de João Pessoa. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa com abordagens em loco, por meio de entrevistas semi-estruturadas, aplicadas aos representantes da comunidade do Porto do Capim, aos agentes públicos do Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura Municipal de João Pessoa, além de representantes de entidades do trade turístico com interesse na área. A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de Análise de Conteúdo, tendo como categoria principal de análise a participação nos processos de formulação e implementação das Políticas Públicas de Turismo. Dessa forma, concluímos que a participação da comunidade do Porto do Capim no planejamento das políticas públicas de turismo para o Centro Histórico é frágil, considerando que os encontros esporádicos realizados pelo governo para a discussão das ações junto com a comunidade não implicaram em um processo deliberativo por meio do qual seus membros pudessem interferir nas tomadas de decisão de interesse da própria comunidade.