FONTELE, Tereza Lúcia Lima. PROUNI: uma reflexão sobre o, a voz de beneficiários do programa. 2013. 105f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-12T16:50:55Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_tllfontele.pdf: 797336 bytes, checksum: aaa085568f90fa5e5d8547a0fcaa25f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-12T17:05:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_tllfontele.pdf: 797336 bytes, checksum: aaa085568f90fa5e5d8547a0fcaa25f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-12T17:05:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_tllfontele.pdf: 797336 bytes, checksum: aaa085568f90fa5e5d8547a0fcaa25f0 (MD5) Previous issue date: 2013 / Este trabalho de pesquisa analisa o Programa Universidade para Todos- PROUNI, criado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, como uma política afirmativa de democratização do acesso à educação superior. Materializado numa transação entre instituições privadas de educação superior e o governo, cabendo àquelas ofertar vagas em cursos de graduação e sequenciais de formação específica e a este, a contrapartida de conceder a isenção de alguns tributos federais, a título de renúncia fiscal, o PROUNI é negativamente apontado como responsável pelo fato de, atualmente, no Brasil, um percentual de aproximadamente 80% das matrículas no ensino superior estar na rede privada. Considerando que a efetividade do programa ainda não foi comprovada, este trabalho se soma a outras discussões a respeito dessa política pública, levadas a efeito nos mais variados espaços da sociedade. Estruturada em capítulos, esta pesquisa, caracterizada como bibliográfica e de levantamento, seguiu um caminho metodológico, partindo do cotejamento de opiniões favoráveis e contrárias aos propósitos do PROUNI, para alcançar a apreciação do programa feita por um grupo de 50 (cinquenta) beneficiários, de 4 instituições a ele aderentes. Da análise dos dados colhidos por meio da aplicação de um questionário composto de dezessete perguntas, resultaram as seguintes conclusões: a formação acadêmica dos alunos pesquisados foi definida mais pelas perspectivas do mercado de trabalho e pelas conveniências das instituições que pelo critério da aptidão, indicado por um pequeno grupo de alunos; um número considerável dos pesquisados apontou o trabalho como justificativa ao baixo desempenho acadêmico; o número de alunos vítimas de discriminação, mesmo não sendo alarmante, não é desprezível; o PROUNI, avaliado positivamente pela maioria dos pesquisados, carece de ajustes na visão de um bom número deles; uma avaliação mais completa do programa ainda não é possível, dada a indisponibilidade de dados referentes a indicadores como cursos ofertados, evasão, diplomação e permanência do beneficiário na instituição, da entrada até a obtenção do diploma.

BRITO, Célia Maria Machado de.ONGs e educação: ações, parcerias e possibilidades de contribuição para a melhoria da escola pública. 2006. 179f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-04T11:02:34Z No. of bitstreams: 1 2006_tese_ CMMBrito.pdf: 865273 bytes, checksum: d4a274c93fd1458dc24fe3db0224356f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-04T13:17:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_tese_ CMMBrito.pdf: 865273 bytes, checksum: d4a274c93fd1458dc24fe3db0224356f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-04T13:17:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_tese_ CMMBrito.pdf: 865273 bytes, checksum: d4a274c93fd1458dc24fe3db0224356f (MD5) Previous issue date: 2006 / This work has as objective to analyze practical partner-educative of Nogovernamental-Organizations (NGO) and its interlocution with the public school, focusing relative aspects to the growth of the social participation, in a process that evidences the rescue of the historical fight for the retaken one of the democratization of the society and the education. One is about a study lead in two not governmental organizations of Fortaleza compromised with the defense of the rights of children and adolescents and with performance in the field of the education and the public school. The first one, having as reference the liability of the rights for children and adolescents, it demands of the State public politics, in a position of resistance to the hegemonic educative project. To another one, through the periodical methodology, it develops activities together the professors and pupils, in a complementary action to the school. The perspective is to understand as these entities come answering to the demands of the society, not only demanding and making to be valid constitucional laws, but developing educative actions directed toward the improvement of the education and public education. Having as starting point the transformations social politics and of last the three decades, I argue the performance of the NGOs, in the context of redefinition of the paper of the State and sprouting of the third sector, locating the proceedings of a relation that involves companies, social movements and governmental organizations articulated in a conjucture of actions marked for the dispute of projects politicians. Authenticated in the premise of that the performance of the NGOs elapses of difficulties of the educational system, the results of the research point with respect to a rich learning measured in the processes educative-formatives and the profits gotten pedagogical politicians and in the relation. In its speaks was possible to identify elements that put in evidence the positive contributions of the NGOs in the methodology and improvement of the practical pertaining to school, as well as in the pedagogical learning of proper the NGOs. One became evident, in the schools, the receptivity the work of these organizations that, legitimated socially, they are distinguished in the pertaining to the state of Ceará scene, being pointed as important partners in the set of the fights for the democratization of the education and public education / Este trabalho tem como objetivo analisar práticas sócio-educativas desenvolvidas por ONGs e sua interlocução com a escola pública, focalizando aspectos relativos ao crescimento da participação social e da retomada da democratização da sociedade e da educação.Trata-se de um estudo conduzido em duas organizações não governamentais comprometidas com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e com atuação no campo da educação e da escola pública, de Fortaleza . A primeira, tendo como referência a exigibilidade dos direitos para crianças e adolescentes, reivindica do Estado políticas públicas universalizantes, numa postura de resistência ao projeto educativo hegemônico. A outra, com ações de parceria com o Estado, desenvolve, através da metodologia de jornal, atividades junto a professores e alunos, numa ação complementar à escola. A perspectiva é compreender como essas entidades vêm respondendo às demandas da sociedade, não só reivindicando e fazendo valer direitos constitucionais, mas desenvolvendo ações educativas voltadas para a melhoria da educação e do ensino público cearense. Tendo como ponto de partida as transformações políticas e sociais das últimas três décadas, discuto a atuação das ONGs, no contexto de redefinição do papel do Estado e surgimento do terceiro setor, localizando os trâmites de uma relação que envolve empresas, movimentos sociais e organizações governamentais articulados numa tessitura de ações marcadas pela disputa de projetos políticos. Referendada na premissa de que a atuação das ONGs decorre de dificuldades do sistema educacional, os resultados da pesquisa apontam para um rico aprendizado dimensionado nos processos educativo-formativos e nos ganhos políticos e pedagógicos obtidos na relação. Na fala dos sujeitos foi possível identificar elementos evidenciadores de contribuições positivas das ONGs na metodologia e aprimoramento da prática escolar, bem como no aprendizado pedagógico das próprias ONGs. Tornou-se evidente, nas escolas, a receptividade do trabalho dessas organizações que, legitimadas socialmente, destacam-se no cenário cearense, sendo apontadas como importantes parceiras no conjunto das lutas pela democratização da educação e do ensino público.

Submitted by Bruno Almeida (padrebrunoalmeida@gmail.com) on 2015-05-11T10:39:41Z No. of bitstreams: 1 Bruno Final.pdf: 3195606 bytes, checksum: 444ca08e660b829d3ce551dda0c5147e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-05-14T15:43:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bruno Final.pdf: 3195606 bytes, checksum: 444ca08e660b829d3ce551dda0c5147e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T15:43:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Final.pdf: 3195606 bytes, checksum: 444ca08e660b829d3ce551dda0c5147e (MD5) / CAPES / Esta pesquisa está circunscrita no universo do Programa Nacional da Escola de Gestores. Seu objetivo é analisar a apropriação do conceito de gestão democrática participativa promovida no âmbito do curso de Especialização em Gestão Escolar do Programa Escola de Gestores da UFBA e suas contribuições para o fortalecimento da gestão democrática nas escolas públicas da educação básica em que os gestores/cursistas estão vinculados no estado da Bahia. A população investigada foi de 287 trabalhos de conclusão de curso da terceira edição do curso de Especialização em Gestão Escolar, desses foram selecionados 186 que tratavam de temas relacionado à gestão. Através do método de análise sistemática aleatória do universo de 186 trabalhos foram coletados uma amostra de 38 trabalhos, aos quais foi aplicado “Fichamento do TCC” que se constituiu como instrumento de coleta de dados para esta pesquisa. O Método utilizado para a análise dos trabalhos foi a análise de conteúdo nos moldes como proposto por Laurence Bardim. Dos resultados encontrados o mais relevante é que dos 38 trabalhos da amostra 92,1% demonstraram ter se apropriado total ou parcialmente do conceito de Gestão Democrática Participativa e 92,1% dos trabalhos demonstraram ter contado com a participação da comunidade escolar no processo de elaboração e/ou implementação do projeto de intervenção que deu origem ao Trabalho de Conclusão de Curso. / ABSTRACT This inquiry is circumscribed in the context of the National Program of the School of Managers. It aims to analyze the appropriation of the concept of democratic participative management promoted in the context of the Course of Specialization in School Management of the Program School of Managers of the UFBA and its contributions for the strengthening of the democratic management in the public schools of the basic education in which the managers/ participants of the course are linked in the State of the Bahia. The Investigated population was of 287 works of conclusion of course of the third publication of the Course of Specialization in School Management, among these there were selected 186 that dealt with subjects related to management. Through the method of random systematic analysis of the universe of 186 works they were collected a sample of 38 works, to which there was applied “Annotation of the Monograph – Work of Course Conclusion” that was as instrument of collection of data for this inquiry. The Method used for the analysis of the works was an analysis of content in the ways proposed by Laurence Bardim. Among the considered results the most relevant thing is that of 38 works of the sample 92,1 % demonstrated to have if appropriate totally or partially of the concept of Democratic Participative Management and 92,1 % of the works demonstrated to have disposed of the participation of the school community in the process of preparation and / or implementation of the project of intervention that gave rise to the Work of Conclusion of Course.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O trabalho parte da hipótese de que os movimentos sociais potencializam sua capacidade de pautar agendas e normatizar suas demandas quando conseguem convergir para uma agenda única. Busca-se exemplificar essa tese por meio de uma análise do Movimento Sanitário e a subsequente Reforma Sanitária. A partir da atuação deste movimento foi possível incluir uma nova forma de entender a saúde na Constituição de 1988 e sua regulamentação via Lei Orgânica da Saúde LOS , responsável pela criação do Sistema Único de Saúde SUS. O objetivo norteador do trabalho é a compreensão do motivo pelo qual algumas políticas públicas de saúde foram implementadas com sucesso enquanto outras permaneceram no papel. Argumenta-se que o fato de muitas das premissas instituídas na Lei Orgânica ainda não terem sido efetivadas tem relação, entre outros fatores, com a crescente fragmentação e institucionalização dos movimentos pela saúde, ocorrida ao longo da década de 1990. Hoje o que se observa é uma grande heterogeneidade dos atores ligados ao setor, com os novos movimentos sociais pela saúde apresentando-se de forma cada vez mais difusa. No ano em que o Sistema Único completa 25 anos, é necessário repensar suas estratégias, falhas e sucessos. Destarte, o trabalho leva à reflexão de que ao se buscar a efetivação do SUS legal é premente que doravante se retomem os princípios fundantes da Reforma Sanitária. / The study departs from the hypothesis that social movements improve their ability to bring specific themes to the forefront and to introduce new regulations when they converge around a single agenda. It illustrates this thesis through an analysis of the Sanitary Movement and the subsequent Health Reform. Their actions allowed for a new way of understanding health in the 1988 Constitution and its regulation via Health Law - LOS - , responsible for the creation of the Unified Health System - SUS. The guiding purpose of this thesis is to explain why some public policies related to healthcare were successfully implemented while others were not. In other words, the study examines the factors behind the non-effectiveness of the premises established by the LOS, indicating that this occurred in part due to the increasing fragmentation and institutionalization of the healthcare movement throughout the 1990s. Today one can observe an expressive heterogeneity in the healthcare movement with new actors presenting themselves in an ever more diffuse way. In the year that SUS turns 25, we need to rethink its strategies, successes and failures. This thesis leads to the final reflection that in order for SUS to actually work it is pressing that all actors involved in the healthcare movements return to and reclaim the Sanitary Reform founding principles.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / On the construction of educational public policies both social maintenance and transformation processes are going to suffer direct influences, on one hand, from ideological and political proposals that emanate from power parties and, on the other hand, from organized civil society groups that, in movements that pass by confluences, ruptures and challenges, from time to time are brought together or are drift away on achieving the education purposes. The qualitative approach, based on a research characterized as a case study has, in the Municipal Education System of Santa Rosa/RS, its discussion element. The main objective aims to analyze, from the standpoint of the Policy Cycle, the creation, deployment and consolidation processes of this education system from the democratic management conception present in the current conjuncture of decentralization and democratization proposed on national laws, in a way to notice, in a local context, what happens in a wider context, that is, the reality of Brazilian Municipal Education Systems. From a timeline established between 1997 and 2012, period which three parties and their coalitions have taken turns on the administration of the analyzed city, two groups were invited to take part on this study, being one of them named public policies formulators, which includes municipal managers (mayors), municipal educational managers (municipal education secretariats), and representatives from the Municipal Education Committee (collegiate presidents), who acted in this period, and the other group named participant subjects, constituted by teachers from the municipal education network. The Content Analysis (BARDIN, 2003) is adopted as exploration, treatment and appreciation procedure for the data collected though interviews and open and mixed questionnaires which are approached with the help of Atlas/ti software. As theoretical instill on data interpretation, the Ball and Bowe (1992,1994) approach, named Policy Cycle, was chosen, and it comprehends the study of the influence, text production, practical, results and policy strategy contexts. This approach, as an analytical reference, together with the reflexions based on Paulo Freire, orients the discussion around contexts in which the municipal education policy is planned, created, executed and evaluated with possibilities of redevelopment. The discussions, from various categories that emerge from the policy contexts, enable the comprehension of the subjects and institutions in a way to establish themselves as protagonists of the decision processes and also of the execution, following and evaluation of the actions that aim to qualify the public education. It is possible to notice the Municipal Education System space, even though limited by implications imposed by the neoliberal macrosystem, as the driver of educational policies that can be (re)built in a way to create a permanent exercise of democratization of the own society, because it is in the implementation of participative practices, dialogic and committed to the human emancipation that the Brazilian public education grows strong and its subjects engage in an effective democracy learning. / Na construção das políticas públicas educacionais tanto os processos de manutenção quanto os de transformação social sofrerão influências diretas, por um lado, das propostas políticas e ideológicas que emanam dos partidos no poder e, de outro, dos grupos da sociedade civil organizada que em movimentos que perpassam por confluências, rupturas e desafios, ora se aproximam, ora se distanciam na consecução das finalidades da educação. A abordagem qualitativa, pautada em uma pesquisa caracterizada como estudo de caso tem, no Sistema Municipal Ensino de Santa Rosa/RS o elemento de debate. O objetivo principal busca analisar, sob a ótica do Ciclo de Políticas, os processos de criação, implantação e consolidação deste sistema de ensino a partir das concepções de gestão democrática apresentadas na atual conjuntura de descentralização e de democratização propostas na legislação nacional, de modo a perceber, no contexto local, o que se passa no contexto mais amplo, ou seja, a realidade dos Sistemas Municipais de Ensino brasileiro. A partir de um recorte temporal, estabelecido entre 1997 e 2012, período em que três partidos e suas coligações se revezam frente à administração do município pesquisado, dois grupos foram convidados a participar deste estudo, sendo um deles denominado de sujeitos formuladores das políticas públicas, quando se inserem os gestores municipais (prefeitos), os gestores municipais educacionais (secretários municipais de educação) e os representantes do Conselho Municipal de Educação (presidentes do colegiado) atuantes neste período sendo, o outro grupo de sujeitos partícipes, constituído por professores da rede municipal de ensino. A Análise de Conteúdo (BARDIN, 2003) é adotada como procedimento para exploração, tratamento e apreciação dos dados coletados através de entrevistas, questionários abertos e questionários mistos que, por sua vez, são abordados com o auxílio do software Atlas/ti. Como aporte teórico na interpretação dos dados optou-se pelo enfoque empreendido por Ball e Bowe (1992; 1994) denominado Ciclo de Políticas, que compreende o estudo do contexto de influências, do contexto da produção de textos, do contexto da prática, do contexto dos resultados e do contexto das estratégias políticas. Esta abordagem, como referencial analítico, aliada às reflexões sustentadas em Paulo Freire, orienta os debates em torno dos contextos onde a política da educação municipal é planejada, criada, executada e avaliada, com possibilidades de reformulação. As discussões, a partir das diversas categorias que emergem dos contextos das políticas, possibilitam compreender a articulação dos sujeitos e instituições no sentido de se firmarem como protagonistas dos processos decisórios e também da execução, acompanhamento e avaliação das ações que visam qualificar o ensino público. É possível perceber o espaço do Sistema Municipal de Ensino, ainda que limitado por implicantes que são impostos pelo macrossistema neoliberal, como propulsor de políticas educacionais que podem ser (re)construídas de modo a se constituir em um exercício permanente de democratização da própria sociedade, pois, é na implementação de práticas participativas, dialógicas e comprometidas com a emancipação humana que a educação pública brasileira se fortalece e seus sujeitos se envolvem em um aprendizado efetivo da democracia.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-05-25Bitstream added on 2014-06-13T20:25:03Z : No. of bitstreams: 1 resende_fmp_dr_mar.pdf: 596368 bytes, checksum: 1d285c3eae8c0cf64d814a0a8ffa2baa (MD5) / O presente estudo faz parte da Linha de Pesquisa sobre Política Educacional, Gestão de Sistemas Educativos e Unidades Escolares do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista ―Julio de Mesquita Filho‖ e insere-se no campo de investigação sobre as questões referentes à gestão democrática da escola pública brasileira e às políticas educacionais implantadas no contexto da reconfiguração do Estado brasileiro ao longo dos anos de 1990. Seu objetivo é analisar a relação existente entre gestão democrática, forma de provimento do cargo de gestor escolar e participação na gestão da escola pública ludovicense. Tal objetivo foi perseguido devido à necessidade de aprofundamento e proliferação dos estudos em torno da gestão democrática da escola pública maranhense e a necessidade intrínseca de mudança na forma de provimento do cargo de gestor escolar na Rede Estadual de Ensino. Para tanto, buscou-se especificamente, demarcar os fundamentos teóricos acerca da temática em questão; delinear os limites e possibilidades das formas de provimento do cargo de gestor escolar; e diagnosticar a percepção dos gestores escolares da Rede Estadual de Ensino de São Luís sobre a gestão da escola pública ludovicense. A pesquisa se baseou em dois tipos de levantamento. Para o primeiro, de caráter bibliográfico e documental, foram consultados estudos e pesquisas que tratam da temática da gestão democrática da escola pública maranhense, especialmente, os que foram elaborados após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). O segundo, de caráter empírico, buscou a percepção dos sujeitos – as autoridades educacionais da SEEDUC/MA e dos gestores das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de São Luís – a cerca da gestão... / This present paper interpolates itself in the research line on Education Politics, management of Education Systems and School Unities of the Programme of Post-graduation on Education of the Paulista State University ―Julio Mesquita Filho‖ and also interpolates itself in the field of investigation about the questions refering the democratical management of Brazilian public school and the educational politics established in the context of the reconfiguration of the Brazilian State during the 1990‘s. Its goal is to analyse the relation between democratical management a way of providing positon of school manager and participation in the management of the Ludovicense public school. Such a goal was pursued because of the need of deepening and enlarging the studies around the democratical management of the Maranhense public school and the inherent need of changing in the form of providing the position of school manager in the State Web of Schooling, to it was aimed especifically to bound the theorical bases about the thematic taken into consideration. To outline the limits and possibilities of the forms of providing the function os school manager. To diagnose the perception of the school managers in the State Web of Schooling in São Luís (MA) about management of Ludovicense public school. The research based itself on two kinds of survey. The first one from bibliographical and documental character, when it was consulted studied and researchs wich treat of the thematical matters of the Maranhense public school‘s democratical management especifically those ones wich were elaborated after the promulgation of Law of Directives and Bases of National Education (LDBEN). The second one, from empirical character, aimed to get the perception of the actors – the education authorities at SEEDUC/MA and that one of managers... (Complete abstract click electronic access below)

Este trabalho discute o que vem sendo entendido e praticado como democracia escolar. Embasa-se na teoria de Basil Bernstein (1996,1998, 2000) sobre “democracia e direitos pedagógicos”, avaliando o ensino fundamental e médio, em três escolas públicas no sudoeste do Paraná. Utiliza, na coleta de dados, os princípios de distribuição de imagens, de distribuição de conhecimentos e de disponibilização de recursos, que subsidiam e caracterizam os direitos de crescimento pleno, de inclusão e de participação. Explicita o processo de organização escolar, seus limites e possibilidades tendo em vista a gestão democrática. Realiza, através da pesquisa qualitativa etnográfica, uma leitura e compreensão de diferentes contextos de escola pública, interpretando suas semelhanças e diferenças, face à escola democrática possível. Apresenta questões para reflexão que envolve as possibilidades a) do crescimento pleno, b) do processo de inclusão e c) da dinâmica da participação, que podem levar as pessoas a manter, a transformar e a construir uma nova ordem social.

Chegar ao ensino superior ainda é uma realidade distante para muitas pessoas em nosso país. No Rio Grande do Sul, uma das unidades da federação que apresenta os melhores indicadores de acesso a este nível de ensino, pouco mais de 14% dos jovens entre 18 e 24 anos chega atualmente à universidade e entre esses um número bem menor consegue uma vaga na universidade pública. Diante dessa realidade, algumas experiências de preparação ao Ensino Superior com vistas aos segmentos historicamente excluídos de sua oferta surgem no cenário educacional. Os chamados cursos pré-vestibulares populares (PVPs) são uma realidade ainda pouco estudada, por mais que intensamente vivida por um considerável número de pessoas em nossa cidade. Este estudo tem como objetivo mapear os PVPs que atuam em Porto Alegre e que estiveram em atividade durante o ano de 2006. Por meio de entrevistas semi-estruturadas com os participantes (organizadores, professores e alunos) dos cursos e da análise dos projetos políticos-pedagógicos e do plano de gestão da experiência-piloto do Cursinho Municipal, busco entender a forma como ocorre a administração e a organização pedagógica dessas experiências alternativas de preparação ao vestibular. O foco desta pesquisa é a compreensão dessas iniciativas na fronteira entre o público e o privado, ou seja, ver em que medida os PVPs inserem-se (ou não) na lógica atual de movimentos da sociedade civil e/ou terceiro setor. Dessa forma, este trabalho situa os PVPs historicamente, analisando o movimento de reorganização do capital a partir da globalização de cunho neoliberal e da redefinição dos espaços públicos e privados que a reforma imposta ao aparato estatal trouxe a partir da década de 1990 ao Brasil. Assim, notamos que, paralelamente ao trabalho de revisão de conteúdos para o vestibular, os PVPs buscam fomentar uma postura crítica em seus alunos a partir de pressupostos de educação popular, procurando muito mais do que colocar pobres e negros na universidade, principalmente na pública, tensionar o sistema de ensino do país, por meio da democratização do acesso à universidade. Por isso, em sua maioria, ocupam, no seio da sociedade civil, um lugar muito mais próximo dos movimentos sociais do que das fundações, associações e ONGs de caráter assistencialista que se colocam a serviço da manutenção dos status quo. / Reaching graduation is still a distant reality to many people in our country. One state that presents one of the best indicators to access graduation is Rio Grande do Sul. In this state, a few more than 14% of eighteen to twenty-four years old youths reach the university. Besides, a minority of these youths gets a vacancy in a public university. In the presence of this reality, some experiences of preparation to graduation come up in the educational scenery, especially for the ones who have historically been excluded. Even being intensively lived by a remarkable number of people in our city, the pre-entrance exam courses (PVPs) are not so studied yet. This study aims to map PVPs that have been acting and those that were acting during 2006 in Porto Alegre. Through semi-structural interviews with participants (organizers, teachers, and students) of the courses and through policy-pedagogical project and the pilot management plan of municipal course analyses, this work tries to understand the way in which the pedagogical administration and organization of these alternative experiences to preparation to entrance exam occurs. The focus of this research is to comprehend these initiatives in the border between public and private, that is, to see how PVPs take place (or do not) in the actual movement of the civil society and/or third sector. Thus, this work situates PVPs in a historical way, analyzing the reorganization movement of capital form the neoliberal globalization and the public and private spaces redefinition that the reformation imposed to the state device brought since 1990’s to Brazil. Therefore, it is possible to notice that together the review contents work to the entrance exam the PVPs, that are based on popular education proposes, try to encourage their students to have a critic attitude. Moreover, PVPs try to not only insert poors and blacks at university, mainly in a public one, but tensing the country teaching system. This way, most of them are engage in our civil society and they occupy a closer status of social movements than foundations, associations, and non-government organizations, which have an assistance characteristic in order to keep the status quo.

O estudo teve como propósito estabelecer uma ressignificação no que diz respeito às relações entre a democracia e as práticas educativas, tendo como foco a gestão democrática do ensino público, no Rio Grande do Sul. Parte da noção de que o Projeto da Modernidade assentava-se em promessas e possibilidades de libertação individual e coletiva que foram reduzidas quando sua trajetória enredou-se no caminho do desenvolvimento do capitalismo. Em decorrência, a racionalidade moderna preocupou-se com a instrumentalização e o controle das demandas sociais, e os sistemas de ensino curvaram-se aos ditames da racionalidade cognitivo-instrumental, adequando-se a novas formas de organização de poder e aos modelos do sistema econômico. Ao longo do processo histórico mais recente, a gestão da educação tem sido vista como um gerenciamento da ação coletiva com base no instituído, uma aplicação de uma determinação legal, em que predomina o distanciamento dialógico, provocando uma interação distorcida nas representações coletivas, produzindo efeitos negativos socialmente desintegradores. A partir dessa problemática, objetivou-se refletir sobre o complexo fenômeno da "gestão democrática", instituída pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB nº 9394/96, como "Gestão Democrática do Ensino Público". Para melhor dar conta do que este fenômeno produz e os significados que se articulam, foi eleito o tema da democracia em sua produção de significados no campo empírico escolhido. A pesquisa apresenta de forma sucinta, o percurso de definição e concretização da gestão democrática no sistema estadual do Rio Grande do Sul. Apresenta informações sobre a legislação e normas, os programas e as visões institucionais encaminhadas às escolas, pelas instâncias executiva, legislativa e normativa, referentes ao tema, a partir da Lei nº. 10.576/95 que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no RS. Concentra atenção na trajetória de discursos governamentais de Antônio Britto - gestão 1995-1998 e Olívio Dutra - gestão 1999-2002 A investigação é concentrada na análise e interpretação das categorias normatividade e possibilidade no campo da legislação sobre a gestão do ensino, onde se discutem as tensões que atravessam a proposta de um processo emancipatório. A partir daí procurou-se apresentar as possibilidades de uma gestão cosmopolita fundada a partir da proposta de Boaventura de Souza Santos sobre o paradigma emergente, através dos procedimentos da sociologia das ausências e a sociologia das emergências, no sentido de expandir as experiências sociais disponíveis e as experiências possíveis, com vistas ao desenvolvimento de uma educação democrática de alta intensidade. Ao se fazer uma crítica ao modelo de racionalidade ocidental, permite-se desenvolver novas experiências educativas e, ao mesmo tempo, aproveitar às existentes, confrontando-as com as hegemônicas com vistas ao desvelamento das diferentes racionalidades presentes nas políticas públicas educacionais, apontando para a possibilidade de redimensionamento do campo educativo, principalmente no que diz respeito a ressignificação do conceito de gestão e democracia. A proposta de uma razão cosmopolita permite o aflorar de novas dinâmicas sociais capaz de oferecer uma alternativa credível ao capitalismo. / The following study aimed at establishing a remaining as far as relations between democracy and educational practices are concerned, having the public teaching democratic management in Rio Grande do Sul as the central point. It starts from the idea that the Modernity Project laid on promises and possibilities of individual and collective liberation that were reduced when its trajectory became entangled in the path of capitalism development. As a result, modern rationality engaged in the instrumentation and control of social demands, and teaching systems submitted to the principles of the social-cognitive rationality, adapting to the new forms of power organization and to the patterns of economic system. Considering the most recent historical process, education management has been seen as the management of a collective action based on what was established, the application of a legal determination, in which the dialogical distance prevails, provoking a distasted interaction in collective representations, producing socially disintegration negative effects. Taking this problematic into account, the reflexion on the complex phenomenon of the "democratic management", instituted by the Federal Constitution of 1988 and by LDB n. 9394/96, as "Public Teaching Democratic Management", was thought. For a better account of what this phenomenon produces and the meaning that are articulated, it was chosen the theme of democracy in its production meanings in the chosen empirical field. In a concise way the research presents the route of definition and accomplishment of the democratic management in the system of Rio Grande do Sul state. It presents information about the legislation and principles, the programs and institutional views sent to schools, by the executive, legislative and normative instances referring the theme, from law n. 10.576/95 which talks about the Public Teaching Democratic Management in RS. It concentrates its attention in the set of Antônio Brito's governmental speeches - management 1995-1998 and Olívio Dutra's management 1999-2002. The investigation concentrates on the analysis and interpretation of de normative categories and possibilities in the field of legislation on teaching management, where the tensions in which the proposal of an emancipation process go through, are discussed. This way we tried to present the possibilities of a cosmopolitan management based on Boaventura de Souza Santos' proposal on the emergent paradigm, though the procedures of absence sociology and emergency sociology, in the sense of expanding available social experiences and possible experiences, bearing in mind the development of a democratic education of high intensity. In reviewing the western rationality pattern, it is allowed to develop new educational experiences and, at the same time, make use of the existing ones, confronting them with the hegemonic ones aiming at disclosing different rationalities present at the educational public policies, pointing towards the possibility of dimensioning the educational field again, mainly regarding the remaining of the management and democracy concept. The proposal of a cosmopolitan reason allows the flourishing of new social dynamics capable of offering a credible alternative to capitalism. / El estudio tuvo el propósito de establecer una nueva significación en lo que dice respecto a las relaciones entre la democracia y las prácticas educacionales, centrándose en la gestión democrática de la enseñanza pública, en Rio Grande del Sur. Esa gestión se basa en la noción de que el Proyecto de la Modernidad se asentaba en promesas y posibilidades de libertación individual y colectiva que fueron reducidas cuando su trayectoria se envolvió en el camino del desarollo del capitalismo. Por consecuencia la racionalidad moderna se preocupó con la instrumentalización y el control de las demandas sociales y los sistemas de enseñanza se sometieron a los pareceres de la racionalidad cognitivo instrumental, adecuándose a las nuevas formas de organización del poder y los modelos del sistema económico. A lo largo del proceso histórico más reciente, la gestión de la educación tiene sido vista como un gerenciamento de la acción colectiva basada en la intención, una aplicación de una determinación legal, en la que predomine el distanciamento del dialogo, produciendo una interaccón distorcida en las representaciones colectivas, creando efectos negativos socialmente desintegradores. Desde esa problemática se pretendió refletir sobre el complejo fenómeno de la "Administración Democrática", establecida por la Constitución Federal de 1988 y por la LDB n° 9394/96 como "Gestión Democrática de la Enseñanza Pública". Para mejor esclarecer sobre lo que este fenómeno produce y los significados que se articulam, fue electo el tema de la democracia en sua producción de significados en el campo empírico elegido. La pesquisa presenta de forma resumida, el trayecto de definición y concretización de la administración democrática en el sistema estadual de Rio Grande del Sur. Presenta informaciones sobre la legislación y normas, los programas y las visiones institucionales encaminadas a las escuelas, por las instancias ejecutivas, legislativa y normativa, referentes al tema, a contar de la ley n°10.576/95 que dispone sobre la Gestión Democrática de la Enseñanza Pública en RS. Concentra atención en la trayectoria de discursos governamentales de Antonio Britto - gestión 1995-1998 y Olivio Dutra - gestión 1999-2002. La invetigación es concentrada en el análisis y interpretaciones de las categorias normatividad y posibilidad en el campo de legislación sobre la administración de la enseñanza, donde se discutem las tenciones que atraviesan la propuesta de un proceso de emancipación. Desde entonces se buscó presentar las posibilidades de una gestión cosmopolita fundada desde la propuesta de Boaventura de Souza Santos sobre el paradigma emergente, através de los procedimentos de la sociologia de las ausencias y a la sociologia de las emergencias, en el sentido de expandir las experiencias sociales disponibles y las experiencias posibles, con vistas al desarollo de una educación democrática de alta intensidad. Haciéndose una crítica al modelo de racionalidad ocidental, es posible desarrollar nuevas experiencias educativas, apuntando para la posibilidad de redimencionamiento del campo educativo, principalmente en lo que dice respecto a la nueva significación del concepto de gestión y democracia. La propuesta de una razón cosmopolita permite el afloramiento de nuevas dinámicas sociales capaces de ofrecer una alternativa confiable al capitalismo.

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo a análise da gestão democrática da educação na rede municipal de Porto Alegre, no período de 1989 a 2000, enfocando nesse movimento os aspectos de reforma – introdução de inovações que garantem a continuidade de determinadas práticas sociais – e mudança – estabelecimento de rupturas geradoras de práticas sociais inéditas, considerando os diferentes agentes sociais envolvidos, dentre eles o Estado e suas políticas públicas. Trata-se de uma investigação qualitativa, a partir da análise de material escrito (legislação instituinte dos instrumentos de gestão democrática, textos de enunciado político produzidos pela Secretaria Municipal de Educação e outros agente sociais e documentos das escolas) e oral (depoimentos de atores envolvidos no processo: assessores da Secretaria Municipal de Educação; membros de Conselhos Escolares das escolas municipais, representantes dos segmentos pais, alunos, professores e funcionários; presidente do Conselho Municipal de Educação; diretor de escola; dirigente da Associação de Trabalhadores em Educação). A pesquisa focalizou questões sobre as práticas e as relações (regulatórias e emancipatórias) dos diferentes agentes sociais presentes nesse cenário, incluindo, para além dos movimentos sociais, o Estado como um importante e singular promotor nesse processo; sobre os discursos produzidos por estes diferentes agentes nos distintos tempos e espaços; e sobre a constituição de projetos e instrumentos de gestão democrática e os efeitos de sentido produzidos a partir deles em nível local (escola) A construção das referências teóricas para a análise foi realizada através da revisão bibliográfica sobre como figuraram historicamente os elementos constitutivos da gestão democrática (democratização do acesso, da permanência na escola e do saber; e democratização da gestão) no contexto da educação, no bojo do debate mais amplo da questão democrática na sociedade; e da trama dos conceitos: reforma, mudança, democracia, gestão, gestão democrática, participação, poder e Estado, a partir de Popkewitz e outros autores, bem como inspirada na análise do discurso proposta por Pêcheux. O conceito de gestão democrática proposto nesta dissertação está associado ao estabelecimento de mecanismos institucionais e à organização de ações que desencadeiem processos de participação social: na formulação de políticas educacionais; na determinação de objetivos e fins da educação; no planejamento; nas tomadas de decisão; na definição sobre alocação de recursos e necessidades de investimento; na execução de deliberações; nos momentos de avaliação Este conceito se opõe às proposições ligadas a concepções empresariais em educação, cuja finalidade é a obtenção de mais resultados com um mínimo de investimentos, interpelando os agentes sociais à mera execução de planejamentos centralizados e captação de recursos, bem como aquelas que concebem a educação como um campo científico especializado e neutro, que deve ser dirigido por especialistas e agentes do Estado, no qual a participação da população deve ser restrita ao planejamento e execução de tarefas de apoio ao processo pedagógico. À primeira concepção está ligado o conceito de mudança e à segunda o conceito de reforma.A gestão democrática deve ser produtora de uma nova qualidade social na educação, que atenda às aspirações dos agentes envolvidos e contribua no desenvolvimento da sociedade mais ampla, no sentido de estabelecer relações mais justas e igualitárias. Os mecanismos de gestão democrática necessitam, portanto, garantir a plena participação dos sujeitos envolvidos em nível de deliberação dos planos de gestão educacional, bem como na escolha dos seus dirigentes e representantes, além do acompanhamento, execução e avaliação de planejamentos e ações. A eleição direta para diretores, a presença de conselhos escolares como órgão máximo no nível da escola, compostos por representantes de todos os segmentos escolares (pais, professores, alunos e funcionários) articulados com suas bases, a descentralização de recursos financeiros, garantindo condições de funcionamento às escolas, são instrumentos apontados como os mais indicados na democratização da gestão, dentre os construídos na experiência educacional brasileira. Juntamente com estes mecanismos, práticas dialógicas e participativas no cotidiano do espaço escolar, desde os espaços micro (salas de aula) ao espaço mais amplo, são constituintes da gestão democrática Na experiência analisada, qual seja, a experiência de gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre de 1989 a 2000, foi possível observar: a instituição dos instrumentos de gestão democrática descritos anteriormente (eleição direta de diretor, conselhos escolares e descentralização de recursos); a ação propositiva de diferentes agentes sociais – trabalhadores em educação, vereadores, militantes políticos, estudantes, lideranças comunitárias, pais de alunos - na constituição e consolidação destes instrumentos; a elaboração de projetos pelo Estado, visando produzir a democratização da gestão no espaço escolar e na elaboração de diretrizes educacionais em nível de rede escolar, bem como a utilização de mecanismos regulatórios a fim de manter a direção deste processo; a diversidade de experiências e temporalidades a partir do encontro entre a política pública global e os processos singulares em cada escola. Dentre as singularidades do processo analisado, destaca-se: a confluência de diferentes forças na constituição da gestão democrática (a atuação da Associação dos Trabalhadores em Educação, de vereadores da Câmara Municipal, dos movimentos sociais, das escolas e do próprio Estado); a presença do Partido dos Trabalhadores em todos estes espaços, através de seus militantes, buscando legitimar as propostas de gestão democrática produzidas no pensamento pedagógico progressista, inseridas no projeto global de democratização do Estado no âmbito da administração municipal; a força da tradição, movimentada por professores que atuam para manter sua posição de domínio na gestão escolar, e pela incorporação dos mecanismos de democracia representativa em detrimento da democracia participativa; o dilema do Estado, que embora proponha a gestão democrática como política pública, muitas vezes aciona seu poder regulador para efetivar suas propostas de reorganização curricular; a diversidade de cenários entre as escolas, com a produção de singularidades locais inseridas nessa experiência de rede municipal. O contexto facilitador da cidade, ensejado por quatro administrações consecutivas do Partido dos Trabalhadores, em conjunção com o movimento dos diferentes agentes sociais, está produzindo movimentos significativos de mudança, construindo em nível local uma transformação no significado do conceito de democracia, tornando-a, em nível de gestão educacional, mais democrática e participativa.