Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lilian Danyi Marques.pdf: 7230465 bytes, checksum: 1b34a3d1f494794bf85a8c0881395806 (MD5) Previous issue date: 2009-12-07 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / This work is a result of an investigation about the management of the financial and decentralized resources in the public school of Sao Paulo. Firstly, we resort to the legal devices of the resources to the education, next, to analyse how if it carries out the budgetary Brazilian process in the direction of the programs of the schools. To think how the amounts of the programs have been composed and how the school, while receiving them, it has if organized for his application, it brings near the process of financing of the education of the management of the decentralized resources. Still what the Federal Constitution of 1988 and the Law of Directives and Bases of the National Education nº. 9394/96 indicate the democratic management of the teaching in the education, in practice what has been happening is the centralization and the authoritarianism in the processes of taking decision in or out the school. To know the one who defines and at which moments the decentralized resources must be applied, it makes possible the analysis of the advancements and / or retreats of the democratic management of / in the school. The study left from the documentary analysis of education and budgetary legislation of Brazil, as well as from the accounts rendered and trial balances of the APM of five state schools located in the local authority of Carapicuíba. In field, there were interviewed three members of the APM of each one of the schools participants, in a total of fifteen interviews. The results begin to appear for the necessity of the state school of creating spaces of participation of the school and local community in the management of the programs and for the necessity of considering the administration of the resources decentralized a pedagogic action, and not technical / Este trabalho é resultado de uma investigação sobre como tem se dado a gestão dos recursos financeiros descentralizados na escola estadual paulista. Para tal, primeiramente, recorremos aos dispositivos legais que garantem a vinculação de recursos à educação para, em seguida, analisar como se realiza o processo orçamentário brasileiro no encaminhamento dos programas das escolas. Considerar como têm sido compostos os montantes dos programas e como a escola tem se organizado para sua aplicação, aproxima o processo de financiamento da educação da gestão dos recursos descentralizados. Ainda que a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96 indiquem a gestão democrática do ensino como princípio da educação, na prática, o que se tem verificado é a centralização e o autoritarismo nos processos de tomada de decisão, inclusive no interior da escola. Conhecer quem define e em quais momentos devem ser aplicados os recursos descentralizados, possibilita a análise dos avanços e/ou retrocessos da gestão democrática da/na escola. O estudo partiu da análise documental de legislações educacionais e orçamentárias do Brasil, assim como das Prestações de Contas e Balancetes da APM de cinco escolas estaduais localizadas no município de Carapicuíba. Em campo, foram entrevistados três membros da APM de cada uma das escolas participantes, num total de quinze entrevistas. Os resultados obtidos apontam: 1-) para a necessidade de a escola estadual criar espaços de participação da comunidade escolar e local na gestão dos programas e ; 2-) para a necessidade de se considerar a administração dos recursos descentralizados uma ação pedagógica, e não técnica

Este estudo propõe-se a prospectar e mapear estratégias empregadas por estudantes de dois pré-vestibulares populares de Porto Alegre e Viamão como respostas às dificuldades de ingresso no ensino superior. As hipóteses inferem que o sucesso ou fracasso no vestibular estejam relacionados às opções de cursos e a estratégias de evitar os mais concorridos, em resposta a uma formação escolar precária nos níveis básico e médio, à condição social e ao sistema de ingresso que oferece poucas vagas públicas. O vestibular, nesse sentido, apresenta-se como uma barreira a perpetuar e/ou regular uma desigualdade histórica ainda persistente, embora em níveis abrandados por estes primeiros tempos de ações afirmativas. A história de vida desses estudantes é parte da explicação das chances de classificação ou de seleção. Cotistas em sua maioria, os estudantes dos dois pré-vestibulares investigados procuram converter seus capitais econômicos e sociais herdados em capital escolar. A estratégia é aumentar chances de ingressar no mercado de trabalho com um diploma de maior valor. O levantamento das frequências e percentuais das vagas oferecidas pelo sistema, da política nacional de distribuição de oportunidades escolares, das chances de seleção, comparado com a oferta, opções de curso nos vestibulares entre 2008 e 2012 da UFRGS, indica que a maior parte do universo de vestibulandos pesquisado é excluída nesse processo seletivo. E aqueles que se classificam ocupam, com maior frequência, vagas em cursos nos quais os diplomas estão depreciados em termos de valor de marcado de trabalho. As políticas de democratização do acesso ao ensino superior, como é o caso das ações afirmativas universitárias, das políticas públicas governamentais, como o ProUni, ampliam oportunidades escolares e seus efeitos são de longo prazo. Portanto, renová-las, constituí-las como permanentes, elevando o investimento de recursos públicos configuram um potencial de crescimento de chances de classificação no ensino superior, com repercussões em termos de inovação tecnológica, melhoria das condições de renda e de efeitos geracionais sobre uma parcela da população brasileira historicamente excluída. No entanto, para que a política de ações afirmativas apresente resultados a médio e longo prazo é urgente inverter a lógica privatista das vagas no ensino superior, sobretudo 5 a partir dos anos 1960 e da metade dos anos 1990, ampliando as vagas públicas. Os critérios de seleção dos vestibulares da UFRGS e a baixa qualidade da preparação desses estudantes no nível básico de ensino, especialmente nas disciplinas de ciências exatas, operam como guias de escolhas, na medida em que levam vestibulandos a optar por cursos de baixo e médio-baixo prestígios. Os pré-vestibulares populares, nesse contexto, assumiriam a tarefa de compensar essa defasagem social e de formação escolar. Tarefa, aliás, demasiado difícil para essas instâncias precárias. / The goal of this research is to identify strategies that students from two popular pre-university courses, located in Porto Alegre and Viamão, undertake in response to the difficulties they face to get good grades to be accepted by UFRGS. In the struggle for classification, these people seek to convert their assets into inherited and acquired educational capital from the experience of training in popular preparation courses to answer objective questions in the selection process. The strategies indicate that there is a preponderant choice: students choose university courses of low and medium prestige as an attempt to improve their condition in the labor market. The surveys of frequencies and percentages of choice by knowledge area show that, even after affirmative actions, the social exclusion remains. Most remain disqualified, despite the fact that the quot a policy, implemented at UFRGS in 2008, offers a sense of great erase of access in the most prestigious courses in the context of systemic inequality and reduced chances in Brazilian higher education.

O presente artigo tem como objeto o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES RS – e a representação da sociedade civil na sua composição, particularmente, o processo de escolha dos conselheiros. O estudo analisa as condições políticas, sociais e históricas para formação do Conselho de Desenvolvimento e as possibilidades dessa nova experiência de diálogo e concertação social através de um espaço público institucional. Estabelece ainda uma análise do processo de escolha dos conselheiros para formação do CDES RS em relação ao debate sobre a institucionalização da sociedade civil em processos de democratização, controle social e transparência da gestão pública. Entre os aspectos trabalhados destacam-se os esforços de concertação político-social que foram realizados por parte da sociedade gaúcha e de diferentes governos estaduais ao longo do tempo, especialmente, a partir da segunda metade do século XX; os processos de organização institucional de espaços públicos e de integração entre Estado e sociedade civil. / This article has as its object the Council of Economic and Social Development in Rio Grande do Sul - RS CDES - and the representation of civil society in its composition, particularly the process of choosing advisors. The study analyzes the political, social and historical formation of the Council for Development and the possibilities of this new experience of social dialogue and consensus through a public institution. It also establishes a process analysis of choice of advisors for the formation of RS CDES regarding the debate on the institutionalization of civil society in democratization processes, social control and transparency in public management. Among the issues worked out the efforts of political and social agreement has been made by the gaucho society and different state governments over time, especially from the second half of the twentieth century, the processes of institutional spaces public and integration between state and civil society.

Em meio às manifestações sociais crescentes, as insuficiências das democracias representativas em recepcionar e fluir as expectativas sociais, e estados nacionais fracos e subordinados aos mercados financeiros globais, novas institucionalidades democráticas interrogam as democracias existentes. Coerente com estas questões, a tese desenvolvida neste estudo propõe que o tamanho do desafio exige mais democracia, não menos. A ampliação dos modelos de democracia participativa, combinados em um sistema que integre participação cidadã, democratização da gestão e interação em redes, alargam o modelo representativo e garantem novos canais de comunicação entre sociedade e Estado. São alternativas disponíveis às democracias. Dentre elas, interessa verificar as condições para a validade de processos de concertação social em arranjos de ampla representação societal. O modelo referenciado na teoria habermasiana transporta a esfera pública e a estrutura comunicacional original adequando-as conceitualmente ao espaço público institucional e à concertação social, respectivamente. Durante os quatro anos de existência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES RS) quase duzentas propostas elaboradas por noventa conselheiros e conselheiras da sociedade civil e dez do governo, a partir de um processo dialógico e colaborativo, foram tratadas e encaminhadas pelo executivo estadual. O resultado foi possível, conforme o estudo, por uma série não exaustiva de condicionantes para a validade da concertação social, um conjunto reconhecível e executável de políticas e práticas democráticas. Todavia, defende, ainda, a diversificação dos arranjos institucionais participativos como formas complementares de democracia, multifacetada e transversalizada, para sociedades complexas fruto das novas formas de acumulação capitalista e da transformação dos sujeitos no mundo do trabalho. / In the midst of growing social manifestations, the inadequacies of representative democracies in welcoming and flowing social expectations, and weak national states subordinated to global financial markets, new democratic institutions question the existing democracies. Coherent with these questions, the thesis developed in this study proposes that the size of the challenge requires more democracy, not less. The expansion of participative democracy models, combined in a system that integrates citizen participation, democratization of management and interaction in networks, broadens the representative model and guarantees new channels of communication between society and State. They are alternatives available to democracies. Among them, it is important to verify the conditions for validity of social concertation processes in arrangements of broad societal representation. The model referenced in the Habermasian theory transports the public sphere and the original communicational structure, adapting them conceptually to the public institutional space and the social conciliation, respectively. During the four years of existence of the Social and Economic Development Council of Rio Grande do Sul (CDES RS), almost two hundred proposals prepared by ninety councilors and councilors of civil society and ten of the government, from a dialogical and collaborative process, were treated And forwarded by the state executive. The result was, according to the study, a nonexhaustive set of constraints to the validity of social concertation, a recognizable and enforceable set of democratic policies and practices. However, it also defends the diversification of participatory institutional arrangements as complementary forms of democracy, multifaceted and cross-cutting, for complex societies resulting from new forms of capitalist accumulation and the transformation of subjects into the world of work.

Este trabalho visa compreender a concepção de democratização do acesso ao ensino em José Mário Pires Azanha a partir dos vínculos entre ação política e elaboração conceitual. Em uma época marcada pela crença de que a escola pública é, sob todos os aspectos, um fracasso, um exame da obra teórica e do percurso político de Azanha pode se mostrar relevante para pensar e fomentar políticas públicas capazes de dar um significado à escolarização pública. Seus mais de 50 anos como professor e administrador público, sua atuação política e grande parte de sua obra foram dedicadas à defesa de uma concepção específica de democratização do ensino, e seus exercícios teóricos sobre o tema baseiam-se nas medidas que levou a cabo em sua passagem pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo durante a administração Ulhôa Cintra (1967-1970). Ao estudar a noção de democratização do ensino veiculada por Azanha e sua implantação, este trabalho lança luz sobre a delicada questão das políticas educacionais durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Mesmo num contexto de crescente cerceamento das liberdades políticas, o Estado adotou políticas visando democratizar o direito social à educação. Esta pesquisa procura matizar o papel dos inúmeros atores envolvidos nesse complexo cenário, que envolveu diferentes projetos pedagógicos e posicionamentos políticos entre um aparato fortemente repressivo e as diversas modalidades de resistência que se desenhavam ao longo do processo. / The present paper aims to understand the concept of democratization of the access to education in José Mário Pires Azanhas work through the links between political action and conceptual elaboration. In times marked by the belief that the public school is a failure, in all respects, an analysis of Azanhas theoretical work and political trajectory may prove relevant to think of and foment public policies that can give meaning to public schooling. As a teacher and public administrator for more than 50 years, Azanhas political engagement and most of his work were devoted to advocating a specific conception of the democratization of education and his theoretical exercises on the issue are based on the measures that he implemented during his time at the São Paulo State Department of Education in the Ulhôa Cintra administration (1967-1970). By studying the notion of democratization of education advocated by Azanha, as well as its implementation, this paper sheds some light on the sensitive issue of educational policies during the Brazilian military dictatorship (1964-1985). Even in a context of increasing curtailment of political freedom, the State adopted policies aimed at democratizing the social right to education. This research attempts to nuance the role of the numerous agents implicated in this complex scene, which involved different pedagogical projects and political stances in a highly repressive framework and the several modes of resistance that gained shape throughout the process.

Orientador: Cândido Giraldez Vieitez / Banca: Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo / Banca: Sandra Aparecida Riscal / Resumo: Este trabalho será desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e análise documental e terá como objetivo principal investigar a atuação da legislação, federal e estadual, na implementação e regulamentação da gestão democrática da escola pública. A gestão democrática possui grande potencial de realização na escola através dos colegiados e das instituições escolares, quais sejam: o Conselho de Escola, o Conselho de Classe e Série, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, espaços estes reconhecidos e instituídos legalmente como espaços de participação no interior da escola. Sendo assim, tendo como eixo principal a legislação federal, que fundamenta a legislação estadual, municipal e do Distrito Federal, analisaremos mais detalhadamente o princípio da gestão democrática na legislação educacional do Estado de São Paulo, assim como a atuação das normas legais nos colegiados e nas instituições escolares. Para tanto, serão analisadas leis, decretos, resoluções, pareceres, regimentos, ou seja, a base legal que sustenta a organização e o funcionamento das escolas públicas estaduais paulistas. Trabalhamos com a hipótese de que a gestão democrática pode se realizar no interior das escolas públicas paulistas, já que estas possuem as instituições e os colegiados escolares, que constituem espaços reconhecidos legalmente como espaços de participação e de realização da gestão democrática. Porém, cabe considerar que a legislação torna restrita essa possibilidade, pois ao instituir e regulamentar o princípio democrático definiu a forma de participação dos segmentos escolares, estabelecendo quais funções os representantes devem desempenhar no interior daqueles espaços. / Abstract: This work is based on a bibliographic research and documental analysis and has as objective to investigate the action of federal and state legislation on the execution and on the normalization of the democratic administration in public schools. Democratic administration has a big potential to succeed at schools through school collegiates and institutions, which are: the School Council, Class Council, Parents and Teachers Association and "Grêmio Estudantil". These institutions are recognized and established legally as spaces for participation inside school. Using as basis the federal legislation, which establishes the state and municipal legislations beyond the legislation of the Federal District, we will analyze more deeply the principle of democratic administration in the educational legislation of São Paulo State, well as the action of legal rules on school institutions and collegiates. In order to do this, laws, decrees, resolutions and regulations, that means, the legal basis which supports the organization and functioning public state schools in São Paulo. We work witch the hypothesis that democratic administration can take place inside public schools in São Paulo State, since these have school institutions and collegiates that constitute places legally recognized as place for participation and realization of democratic administration. But the legislation makes this possibility limited, because by creating rules for the democratic principle it defined the way of participation of school segments, setting up which functions the representatives should play inside those spaces. / Mestre

O estudo visa à análise configuracional do Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPA) de 1989 a 2004. Enfoca a possibilidade, ou não, de experiências de participação popular na co-gestão dos recursos orçamentários do Município democratizar as relações entre o Poder Público Local (Estado) e a comunidade (Sociedade Civil), possibilitando um equilíbrio de poder mais horizontal entre os participantes e gerando novos hábitos de participação popular. Parte-se de um referencial teórico constituído de três dimensões analíticas: (1) a produção de uma nova configuração no processo de institucionalização da participação popular na gestão dos recursos orçamentários municipais, que se fundamentam na proposta de análise configuracional de Elias e no conceito de Institucionalização de Berger e Luckmann. (2) Os processos de participação popular da co-gestão de instituições públicas no Brasil e seus limites para a cidadania, com base em Oliveira, Buarque de Holanda, Murilo de Carvalho e outros autores nacionais. (3) As possibilidades da configuração de novos hábitos democráticos, que refletem-se sobre os modelos normativos de Democracia e as motivações para a participação em processos de democratização do Estado, com referência básica em Habermas e Cohen e Arato. Postularam-se duas hipóteses de investigação. De um lado, uma tendência à democratização político-social, expressa em novas formas de tecnologias institucionais, e conseqüentemente, na instituição de novos hábitos democráticos a partir de uma nova dinâmica participativa que estimula as ações coletivas autônomas. De outro lado, a tendência à trivialização político-social do Orçamento Participativo, que se caracteriza por uma hiper-especialização da participação no processo, de forma pragmática e fragmentária. Os resultados encontrados indicam o acontecimento de duas situações configuracionais diferenciadas ao longo dos 16 anos de realização da experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Uma tendência à democratização político-social e uma tendência à trivialização político-social do processo de participação com ênfase na fragmentação e no reforço de ações pragmáticas. / The study aims a configurational analysis on Porto Alegre´s Participatory Budget (OPPA) from 1989 to 2004. It has brought the possibility, or not, of such popular participation experiences in the co-management of the budgetary city resources, to democratize the relationship between the local public power (Province) and the community (Civil Society), making possible a more horizontal balance power between the participants and generating new habits of popular participation. Starting from a theoretical reference constituted of three analytical dimensions: (1) the production of a new configuration in the process of institutionalization of the popular participation in the management of the city budgetary resources, which is based on Elias configurational analysis proposal and on the Institutionalization concept of Berger and Luckmann. (2) The processes of popular participation in the co-management of public institutions in Brazil and its limits for the citizenship, based in the works of Oliveira, Buarque de Holanda, Murilo de Carvalho, among others important national authors. (3) The configurational possibilities of new democratic habits, that reflect on the normative models of democracy and the motivations for the participation in processes of democratization of the Province, by basic reference on Habermas, Cohen and Arato. In this context, two hypotheses of inquiry were postulated. At one side, a tendency to social political democratization expressed on new forms of institutional technologies and, due to that, for the institution of new democratic habits starting from new participatory dynamics that stimulate the independent collective actions. On the other side, the accomplishment of a tendency to the social political trivialization that is, inversely, characterized by a hiper-specialization of the participation in the process in a pragmatic and fragmentary way. The obtained results indicate two different situations concerning the configurations throughout the 16 years of the accomplished experience: the event of a tendency to the social political democratization and, inversely, a tendency to the social political trivialization of the participation process with emphasis on the fragmentation and reinforcement of pragmatic actions.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stela da Silva Ferreira.pdf: 1101660 bytes, checksum: 91f8fabc82eb62dfa18186568fb3eb9a (MD5) Previous issue date: 2010-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper stemmed from the following question: How is the role of social assistance workers being built as their work has recently been ruled as a government obligation? The Central Social Assistance Service (SUAS) Human Resources Operational Rules (NOB-RH) were enacted in 2006, thus comprising the first Executive Power regulation to clearly set forth the requirement of holding a civil servant status to render social assistance services. The research described here results from a review of applicable laws, works presented at Social Assistance National Conferences, and transcriptions of CNAS and CIT meetings that cast some discussion on this subject. Moreover, nationwide research data were examined as they referred to social assistance public management in 2005 and 2006. The conclusions of this paper apply not only to the advances achieved by social assistance regulations as a political and regulatory tool, but also to the limitations and hindrances thereof. Most of the NOB-RH social assistance management directives prescribe that the new regulations be in compliance with the Brazilian constitution, thus placing social assistance public policies more clearly within the public administration framework. This is significantly relevant to the field of social assistance, given that favoritism to relatives upon assigning jobs is still practiced in government offices. The most relevant improvement provided by the Rules lies on the requirement to admission by means of a public contest along the lines of such burocratic procedures as devised by Max Weber and later reviewed by Joan Subirats. On the other hand, the limitations of the Rules were examined from two perspectives. First, the difficulty in applying NOB-RH directives to the three government powers as a result of disagreement between the Executive and the Legislative Powers. This particularly affects the enactment of new positions and career plans that have an impact on public budgeting. Second, from the perspective of NOB-RH internal aims, the limitations of the Rules were reviewed to the extent that the very definition of work management fails to comply with the co-relations between workers admitted by public contest and the actual access to users rights. These co-relations are intrinsically related to a clear notion of the knowledge and information applied to provide an effective response to the citizens concerns. It appears that the basic condition for moving from technocratic logic towards actual democratic achievement of social assistance policies is to guarantee the rights to social protection through social assistance. This should ultimately work as the basis for all decisions related to financing, admission, and labor agreements in this field / Esta dissertação partiu da seguinte questão norteadora: como vem se construindo o lugar dos trabalhadores que atuam na política da assistência social em sua recente definição como dever de Estado? A aprovação da Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS, em 2006, foi a primeira regulação na qual o Poder Executivo afirmou de forma clara o lugar dos trabalhadores e servidores públicos como condição para consolidar os serviços socioassistenciais. A pesquisa baseou-se em análise documental de legislações, anais das Conferências Nacionais de Assistência Social e transcrições das reuniões do CNAS e da CIT dedicadas ao tema. Examinou ainda dados de pesquisas de abrangência nacional relativas à gestão pública de assistência social nos anos 2005 e 2006. As conclusões indicam tanto os avanços quanto os limites desse instrumento político e normativo. Grande parte das diretrizes da NOB-RH relativas à gestão do trabalho prescreve o alinhamento ao texto constitucional, demarcando com maior nitidez a política pública de assistência social no escopo da administração pública. Este avanço tem para a assistência social especial valor, tendo em vista a permanência de práticas de nepotismo ainda vigentes nos órgão públicos. A exigência de consolidação de uma burocracia por meio do concurso público, no sentido construído por Max Weber e atualizado por Joan Subirats, é certamente o maior avanço alcançado pela Norma. O exame de seus limites se deu em dois ângulos. De um lado, pela dificuldade que vem sendo enfrentada na efetivação das diretrizes da NOB-RH nas três esferas de governo em função das tensões entre os poderes executivo e legislativo, especialmente no que se refere à criação de cargos e planos de carreira, que impactam os orçamentos públicos. Do ponto de vista da racionalidade interna da NOB-RH, seus limites são analisados especialmente pela insuficiência que a definição de gestão do trabalho tem para responder às necessárias correlações entre a presença de trabalhadores concursados e o acesso aos direitos pelos usuários. Essas correlações passam, necessariamente, pelo aclaramento dos conhecimentos e saberes capazes de prover respostas de qualidade à altura das lutas e desejos dos cidadãos. Esta é a condição para a transposição, necessária, da uma lógica tecnocrática para uma realização democrática da política de assistência social: tomar a garantia dos direitos à proteção social de assistência social como crivo para as decisões relativas ao financiamento, seleção e tipo de vínculo de seus trabalhadores

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:54:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubeni Pereira de Queiroz.pdf: 1242273 bytes, checksum: 5f1797ad5832eedfef73b1c3740f1f10 (MD5) Previous issue date: 2008-03-27 / The present study it is of exploratory nature with qualitative boarding arrived in port in an empirical research, consisting of interviews and significant documentary registers. The light in the dialectic method, was looked to guide the inquiry from the philosophical categories, essence and appearance, done by the law of the contradiction. The theme of study covers the configuration of the historical process of social and cultural exclusion of black Brazilian higher education. The problem is the search around for reflections on new strategies of access to higher education, through the policy of quotas, specifically for the black students . Intend question and analyse the main meanings of a legal process and academic inconclusive, under one of the institutions members of the State System of Higher Education in Goiás: the UEG, by the fact be in the single IES to deploy until now, the achievement of a legal right. Bi-to reconstruct the trajectory of the construction of Law No. 14.832, July 12, 2004 / Goias, their journeys, their problems, their deployment. With the deployment of Law, democratizing up access for blacks in higher education in Goias, leaving them, however, without the Program of Support and Monitoring. Consequently without the financial resources so these social agents could succeed in its path university, it is concluded that, in practice, have not been consolidated effective ways for the exercise and enjoyment of rights established by Law This fact can be observed by the absence of public interventions with the IES belonging the system. The standard is inert, the implementation of the Quota Law in higher education in Goias gave up in a limited way. / O presente estudo é de natureza exploratória com abordagem qualitativa aportada em uma pesquisa empírica, constituída por entrevistas e significativos registros documentais. À luz do método dialético, procurou-se orientar a investigação a partir das categorias filosóficas, essência e aparência, mediatizadas pela lei da contradição. A temática de estudo abarca a configuração do processo histórico de exclusão social e cultural do negro brasileiro no ensino superior. O problema de pesquisa volta-se para as reflexões sobre novas estratégias de acesso à educação superior, por intermédio da política de cotas, especificamente às destinadas aos estudantes negros. Pretendeu-se problematizar e analisar as principais significações de um processo legal e acadêmico inconcluso, no âmbito de uma das instituições integrantes do Sistema Estadual de Educação Superior em Goiás: a UEG, pelo fato de constituir-se na única IES a implantar, até o momento, a conquista legal de um direito. Pretendeu-se reconstruir a trajetória da construção da Lei nº 14.832, de 12 de julho de 2004 / Goiás, seus percursos, seus problemas, sua implantação. Com a da implantação da Lei, democratizou- se o acesso para negros na educação superior em Goiás, deixando-os, contudo, sem o Programa de Apoio e Acompanhamento. Conseqüentemente sem os recursos financeiros, para que esses agentes sociais pudessem ter êxito em sua caminhada universitária, conclui-se que, na prática, não foram consolidadas formas efetivas para o exercício e gozo de direitos estabelecidos por Lei. Tal fato pode ser observado pela ausência de intervenções públicas junto as IES jurisdicionadas ao Sistema. Com o engessamento da norma, a implantação da Lei das Cotas na educação superior em Goiás deu-se de forma limitada.

Fazendo uso da metáfora do teatro , este estudo percorre os bastidores da construção da Proposta polít ico-pedagogógica da Escola Estadual de Ensino Fundamental Prof. a Hilda Koetz , no município de São Pedro do Sul, inserida no contexto da Constituinte Escolar do Estado do Rio Grande do Sul , no período de maio/1999 a setembro/2001 , e das prerrogativas legais nacionais e espanholas que a orientam. Considera os discursos presentes nesta experiência e revitaliza a importância do resgate do suje i to- ator como protagonista dos câmbios. Adotando pressupostos da pesquisa qualitativa , busca encontrar quais são as possibilidades que uma proposta político- pedagógica , construída sobre princípios democráticos , possui para promover mudanças na sua prática curricular, considerando as implicações decorrentes do seu processo de discussão , elaboração e análise. Encontra nos princípios democráticos de participação, diálogo, compromisso e coerência a possibilidade de transformar as práticas curriculares. / La metáfora del teatro percorre los bastidores del estudio de la construcción de la Propuesta político- pedagogógica de la Escuela Estatal de Ensefíanza Fundamental Prof. a Hilda Koetz , em la municipalidad de São Pedro do Sul , inserida en el contexto de la " Constituinte Escolar" de la Prov íncia del Rio Grande do Sul/Brasil y de las prerrogativas legales nacionales e espafíolas que la orientan . Tiene en consideración los ' discursos presentes en la experiencia y revitaliza la importancia del resgate del sujeto- actor como protagonista de los cambios. Al adoctar pressupuestos de uma investigación cualitativa busca , encontrar cuales s ón las posibilidades que una propuesta político- pedagógica , construyda s obre princípios de democracia posuen para prover los cambios en su práctica curricular, al tener en consideración las implicaciones decorrentes de su proceso de discusión , elaboración y análise . Encuentra em l o s princípios democraticos de partic ipación , diálogo , compromiso y coerencia la posibilidad de transformación de las prácticas curriculares.