María Benito solicitó a EsSalud la retirada del tratamiento médico de soporte vital al que estaba siendo sometida. Sin embargo, la negativa que recibió, argumentando que se trataba de una solicitud de eutanasia, infringió su derecho a la salud y su derecho a la libertad individual, en su aspecto de integridad personal, entre otros derechos relacionados. La particularidad y relevancia de este caso radican en entender que la solicitud de María no es una eutanasia, sino un rechazo al tratamiento médico, lo cual está amparado por las normativas vigentes. En este contexto, la Resolución N°9 del Expediente 04988-2023-0-1801-JR-DC- 11 de la Tercera Sala Constitucional, que declara fundada la demanda de María Benito para rechazar su tratamiento médico, reconoce la autonomía de la paciente. La Ley General de Salud en Perú y el Código de Ética y Deontología del Colegio Médico del Perú juegan un papel crucial en la resolución de la Sala. Por último, dentro de la resolución, hay elementos que suscitan discusión, como la conversión que la sala llevó a cabo del proceso de habeas corpus, inicialmente presentado, a un proceso de amparo. En el informe, se concluye principalmente que la negativa de EsSalud vulneró el derecho a la salud de María, la salud, a la libertad individual en su contenido de integridad personal de manera concurrente y conexa con los derechos a la dignidad humana, al libre desarrollo de la personalidad y a una muerte en condiciones dignas. / María Benito requested EsSalud to withdraw the life-support medical treatment she was undergoing. However, the refusal she received, arguing that it was a request for euthanasia, violated her right to health and her right to individual freedom, in its aspect of personal integrity, among other related rights. The particularity and relevance of this case lie in understanding that María’s request is not euthanasia, but a rejection of medical treatment, which is protected by current regulations. In this context, Resolution N°9 of File 04988-2023-0-1801-JR-DC-11 of the Third Constitutional Chamber, which declares María Benito’s lawsuit to reject her medical treatment founded, recognizes the patient’s autonomy. The General Health Law in Peru and the Code of Ethics and Deontology of the Medical College of Peru play a crucial role in the resolution of the Chamber. Finally, within the resolution, there are elements that provoke discussion, such as the conversion that the chamber carried out from the process of habeas corpus, initially presented, to a process of protection. In the report, it is mainly concluded that EsSalud’s refusal violated María’s right to health, health, to individual freedom in its content of personal integrity concurrently and connected with the rights to human dignity, to the free development of personality and to a death in dignified conditions.

A presente tese tem como tema de pesquisa a saúde como um direito de cidadania, centrando-se na figura do profissional de saúde como um elemento importante para pensarmos a construção de espaços públicos que sustentem o exercício da cidadania pela via da saúde. Tendo como despertar a reflexão de que o alcance do espaço público se dá quando os sujeitos se vêm reconhecidos como integrantes dignos de valor em relações intersubjetivas, constituindo assim uma vida pública capaz de promover a saúde como um direito de cidadania, atuando em nome do campo da saúde como fonte de valorização e visibilidade social. Realizou-se um estudo etnográfico, com o uso de imagens para a constituição de narrativas visuais que indicassem espaços e situações envolvidas no estabelecimento de relações intersubjetivas e na ocupação de um espaço público por profissionais da saúde no rural. A geração dos dados se deu em um serviço de saúde do rural do Município de Gravataí, com a produção de fotografias, observação participante, registros em diário de campo e realização de entrevistas semiestruturadas, entre setembro de 2016 a março de 2017. O processo de análise dos dados se deu por meio da orientação interpretativa realizada à luz das contribuições de Clifford Gueertz e do referencial teórico oferecido pela Teoria do Reconhecimento em Axel Honneth. As imagens, mais do que ilustrar a configuração das relações que se estabelecem entre os profissionais e usuários no cotidiano de um serviço de saúde ou nas trajetórias assistenciais, explicitam o sentido do texto construído a partir das esferas do Reconhecimento: o afeto, o direito e a estima social A sociabilidade que se conforma no espaço institucionalizado do serviço de saúde impõe mais formas de desrespeito do que de fortalecimento do interesse pelo espaço público. As narrativas visuais do cotidiano do serviço de saúde enunciam as formas de desrespeito vivenciado pelos profissionais, instigando a reflexão sobre a repressão imposta pela lógica normativa de funcionamento dos serviços de saúde. As trajetórias assistenciais expressam experiências na saúde (não necessariamente experiências de cidadania ou do alcance de direitos), transcritas pelas e com as fotografias, e visibilizam mecanismos que se conformam no cotidiano de um serviço de saúde. Esses mecanismos tem o potencial de valorizar as relações intersubjetivas, invisibilizadas pela lógica da organização institucional e da formulação das políticas públicas no campo da saúde, explicitando que o espaço público estabelecido fora do espaço físico do serviço de saúde ocorre de forma mais respeitosa. De modo geral, as narrativas visuais trazem à luz o esvaziamento do espaço público em seu potencial de ser mediador da formação da vontade pública, assim como os mecanismos que endossam a invisibilidade dos sujeitos. A gramática das relações sociais indica a produção de sujeitos anônimos que não conseguem simbolizar o quanto suas necessidades individuais são relevantes para colaborar com o coletivo e conformar uma vida pública. Disso emerge a consideração de que é preciso ocupar o espaço público como um exercício de cidadania, onde a luta pela saúde, como um direito, vem da ressignificação e do envolvimento com o que é público. / The present thesis deals with health as a right of citizenship, focusing on the health professional as an important element to think about the construction of public spaces that support the exercise of citizenship through health. Having as a turning point the fact that the scope of the public space occurs when subjects are recognized as worthy members in intersubjective relations, thus constituting a public life capable of promoting health as a right of citizenship, acting in the name of the field health as a source of appreciation and social visibility. An ethnographic study was carried out using images for the constitution of visual narratives that indicated the spaces and situations involved in the establishment of intersubjective relations and in the occupation of a public space by health professionals in the rural areas. The data was generated in a rural area health service in the city of Gravataí (RS, Brazil), with the production of photographs, participant observation, field diary records and semi-structured interviews. The activities in empirical field occurred between September 2016 to March 2017. The process of data analysis took place through an interpretative orientation performed in the light of the contributions of Clifford Gueertz and the theoretical framework offered by the Theory of Recognition of Axel Honneth. The images, rather than illustrate, explain the meaning of the text constructed from the spheres of Recognition as an analytical reference of daily life, affection, law and social esteem. The imagens also bring the description of assistential trajectories that reveal the configuration of relationships which are established between professionals and users. The visual narratives enunciate the forms of disrespect experienced by the professionals, instigating the reflection on the repression imposed by the normative logic of health services functioning. The sociability that conforms in the institutionalized space of the health service imposes more forms of disrespect than of strengthening interest in the public space. The construction of visual narratives that express experiences in health (not necessarily experiences of citizenship or experiences rights reaching), transcribed by the assistential trajectories by and with the photographs, occurred in order to visualize mechanisms that conform the daily life of a health service. These mechanisms have the potential to value intersubjective relations, invisible by the logic of institutional organization and the formulation of public policies in the field of health, stating that the public space established outside the physical space of the health service takes place in a more respectful way. In general, the visual narratives bring to light the emptying of the public space in its potential to be mediator of the formation of the public will and to mechanisms that endorse the invisibility of the subjects. The grammar of social relations indicates the production of anonymous subjects who cannot symbolize how their individual needs are relevant to collaborate with the collective and conform a public life. From this emerges the consideration that it is necessary to occupy the public space as an exercise of citizenship. The struggle for health, as a right, comes from the re-signification of the senses of what is public, from the desire of those who are involved in activities such as health professionals to engage with what is public. / La presente tesis tiene como tema de investigación a la salud como un derecho de ciudadanía, centrándose en la figura del profesional de la salud como un elemento importante en la construcción de espacios públicos que sustentan el ejercicio de la ciudadanía por la vía de la salud. Partimos de la reflexión de que el alcance del espacio público se da cuando los sujetos se ven reconocidos como integrantes dignos de valor en las relaciones intersubjetivas, constituyendo de esta manera una vida pública capaz de promover la salud como un derecho de ciudadanía, actuando en nombre del campo de la salud como fuente de valoración y visibilidad social. Se realizó un estudio etnográfico, con uso de imágenes para la constitución de narrativas visuales que muestren los espacios y situaciones involucradas en el establecimiento de relaciones intersubjetivas y en la ocupación de un espacio público atendido por profesionales de la salud en el ámbito rural. Los datos fueron recolectados en un servicio de salud rural del Municipio de Gravataí, con elaboración de fotografías, observación participante, registros en diario de campo y realización de entrevistas semi-estructuradas. Las actividades en campo empírico se realizaron entre septiembre de 2016 a marzo de 2017. El proceso de análisis de los datos se efectuó por medio de la orientación interpretativa realizada a la luz de las contribuciones de Clifford Gueertz y del referente teórico ofrecido por la Teoría del Reconocimiento de Axel Honneth. Las imágenes, más que ilustrar, explican el sentido del texto construido a partir de las esferas del Reconocimiento: del afecto, del derecho y de la estima social. Las narrativas visuales enuncian las formas de irrespeto vivenciadas por los profesionales, instigando la reflexión sobre la represión impuesta por la lógica normativa de funcionamiento de los servicios de salud. La sociabilidad que se conforma en el espacio institucionalizado del servicio de salud impone más formas de irrespeto que de fortalecimiento del interés por el espacio público. La construcción de narrativas visuales que expresan experiencias en salud (no necesariamente experiencias de ciudadanía o de alcance de derechos), transcritas por las trayectorias asistenciales y las fotografías, se efectuó con la intención de visibilizar mecanismos que se conforman en lo cotidiano de un servicio de salud. Estos mecanismos tienen el potencial de valorizar las relaciones intersubjetivas, invisibilizadas por la lógica de la organización institucional y la formulación de las políticas públicas en el campo de la salud, explicitando que el espacio público establecido fuera del espacio físico del servicio de salud ocurre de forma más respetuosa. De modo general, las narrativas visuales muestran el vaciamiento del espacio público en su potencial de ser mediador de la formación de voluntad pública y de mecanismos que endosan la invisibilidad de los sujetos. La gramática de las relaciones sociales indica la producción de sujetos anónimos que no logran simbolizar cuán relevantes son sus necesidades individuales para colaborar con el colectivo y conformar una vida pública. Surge entonces, la consideración de que es preciso ocupar el espacio público como un ejercicio de ciudadanía. La lucha de la salud como un derecho, proviene de la re-significación del sentido de lo público y del deseo de involucrarse con lo que es público, desde los profesionales de la salud.

In the first part of this article develops concepts and policy aspects of the right to health, in order to reveal the nature of the interference of the State in the field of health and the content of the law that aims to protect and restore with the exercise of administrative powers to impose penalties; also formulates a brief overview of health reform in the Peru, undertaken with the package of legislative decrees issued by the Executive, published between September 12 and December 07, the year 2013, in accordance with the powers conferred by the legislature through the law N ° 30073, in order to explain the context in which was given powers to impose penalties in the field of health the national Superintendence of health (SUSALUD).The central aspect of the proposal is the administrative penalties procedure for SUSALUD: its background, actors, structure, infractions, sanctions, interim measures and corrective measures; finally, a few lines are dedicated to the transfer of the competence to protect the rights of consumers of health services of INDECOPI to SUSALUD. / En la primera parte del presente artículo se desarrollan conceptos y aspectos normativos del derecho a la salud, a fin de evidenciar la naturaleza de la injerencia del Estado en el ámbito de la salud y el contenido del derecho que se pretende proteger y restituir con el ejercicio de la potestad sancionadora administrativa; asimismo, se formula una breve reseña de la Reformade Salud en el Perú, emprendida con el paquete de decretos legislativos emitidos por el Ejecutivo, publicados entre el 12 de septiembre y el 07 de diciembre del año 2013, conforme a las facultades conferidas por el Legislativo mediante la Ley N° 30073, con la finalidad de exponer el contexto en el cual se confirió la potestad sancionadora en materia de salud a la Superintendencia Nacional de Salud (SUSALUD). En el aspecto central de la propuestase presenta el procedimiento administrativo sancionador de SUSALUD: Sus antecedentes, actores, estructura, infracciones, sanciones, medidas provisionales y medidas correctivas; finalmente, se dedican unas líneas a la transferencia de la competencia de proteger los derechos de los consumidores de servicios de salud de INDECOPI a SUSALUD.

The right to health is a universal right of second-generation, classified in the setof social, economic and cultural rights of mankind; gaining acceptance worldwide for its programmatic nature. On the verge of reaching 100 years of that recognition, its character of constitutionally recognized, operational, enforceable or subjective right has been consolidated thanks to the development of the jurisprudence of the constitutional courts; subsequent to this legal phenomenon, its enforceability trough protective process of amparo in the constitutional code of procedure is regulated in our country and expands its protection, in both areas, the powers assigned to the regulatory and supervisory body of the health sector at the national level, of administrative sanctioning power. / El derecho a la salud es un derecho universal de segunda generación clasificado en el conjunto de los derechos sociales, económicos y culturales de la humanidad siendo aceptado en el mundo por su carácter programático. A punto de llegar a los cien años de ese reconocimiento, su carácter de derecho operativo, exigible y tutelable o subjetivo constitucionalmente reconocido se ha venido consolidando gracias al desarrollo de la jurisprudencia de los tribunales constitucionales; posteriormente a ese fenómeno jurídico, en nuestro país, se regula su exigibilidad vía proceso de amparo en el Código Procesal Constitucional y se amplía su protección, en ambos ámbitos, con las facultades asignadas al órgano regulador y fiscalizador del sector salud a nivel nacional, de potestad administrativa sancionadora.

Dissertação(mestrado)- Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Escola de Enfermagem, 2003. / Submitted by eloisa silva (eloisa1_silva@yahoo.com.br) on 2012-08-21T18:28:52Z No. of bitstreams: 1 alexandramadureira.pdf: 607413 bytes, checksum: 61cc1d5f61c449fc890996fc89a16e5d (MD5) / Approved for entry into archive by Bruna Vieira(bruninha_vieira@ibest.com.br) on 2012-08-25T21:57:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alexandramadureira.pdf: 607413 bytes, checksum: 61cc1d5f61c449fc890996fc89a16e5d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-25T21:57:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alexandramadureira.pdf: 607413 bytes, checksum: 61cc1d5f61c449fc890996fc89a16e5d (MD5) Previous issue date: 2003 / O exame citopatológico de Papanicolaou é o mais utilizado como estratégia para a detecção precoce de câncer de colo uterino. No entanto, um grande número de mulheres agenda sua realização nos Postos de Saúde, mas não comparece para a coleta do material. Assim, este estudo tem como objetivos: - conhecer os motivos apresentados pelas mulheres para agendarem um Exame Preventivo de Câncer de Colo Uterino e não comparecem para a sua realização; - elaborar estratégias para a redução do não comparecimento de usuárias ao exame preventivo do câncer de colo uterino agendado nas Unidades Básicas de Saúde. A pesquisa se deu em duas etapas: a primeira, consistiu na realização de 25 entrevistas semi-estruturadas, com mulheres que agendaram o exame em duas Unidades de Saúde e não compareceram para a coleta; a partir da identificação dos motivos apontados pelas mulheres, na segunda etapa foram realizados encontros com as enfermeiras dos postos de saúde que serviram de captação das mulheres faltosas, a fim de elaborar estratégias de enfrentamento. A partir da análise do conteúdo dos dados, cinco categorias foram construídas: - a busca do agendamento pela mulher: a mulher procura o serviço de saúde como um ser integral e não como um órgão em busca de diagnóstico; - o compromisso da unidade de saúde frente à escolha da mulher: favorece a adesão da usuária considerando suas necessidades e buscando atendê-las através da organização do serviço; - o tempo entre o agendamento e o exame: uma questão de organização do trabalho e de compromisso com a usuária: um período de tempo mais reduzido entre a data do agendamento e o exame reflete o compromisso com a usuária, facilitando a lembrança da data do exame e a previsão do seu ciclo menstrual; - o cartão informativo ou a usuária como centro do fazer?: a utilização do cartão informativo como apoio e não como o centro do agendamento e; - a orientação da usuária como expressão do comprometimento da equipe, com a preocupação com o processo de educação em saúde e busca de autonomia das usuárias. O trabalho demonstra a necessidade e a importância do contínuo processo de avaliação dos serviços em saúde, tendo em vista a sua organização, o alcance de suas finalidades e o compromisso com a comunidade. / El examen histopatológico de Papanicolau es el más utilizado como estrategia para la precoz detección del cáncer del cuello uterino. Sin embargo, un gran número de mujeres agenda la toma de muestra en los Puestos de Salud, pero no comparecen para su colecta. Así, este estudio tiene como objetivos: - conocer los motivos presentados por las mujeres para que marquem un Examen Preventivo de Cáncer del cuello uterino y no comparecem para su realización; - elaborar estrategias para la reducción de la no-comparecencia de las usuarias al examen preventivo del cáncer del cuello uterino, marcado en las Unidades Básicas de Salud. El estudio se dio en dos etapas: la primera, con la realización de 25 entrevistas semiestructuradas, con mujeres que marcaron este examen, en dos Unidades de Salud, pero no comparecieron para la colecta; y a partir de la identificación de los motivos apuntados por las mujeres, en la segunda, fueron realizados encuentros con las enfermeras de los puestos de salud que sirvieron de captación de las mujeres ausentes con la finalidad de elaborar estrategias de enfrentamiento. A partir del análisis del contenido de los datos, cinco categorías fueron construidas: - la búsqueda del agendamiento por la mujer: la mujer busca el servicio de salud como un ser integral y no como un órgano en busca de diagnóstico; - el compromiso de la unidad de salud frente a la elección de la mujer: favorece que la usuaria se adhiera considerando sus necesidades y buscando atenderlas a través de la organización del servicio. – el tiempo entre el agendamiento y el examen: una cuestión de organización del trabajo y de compromiso con la usuaria: un periodo de tiempo mas reducido entre la fecha del agendamiento y el examen refleja el compromiso con la usuaria, facilitando el recuerdo de la fecha del examen y la previsión de su ciclo menstrual; - es la tarjeta informativa o la usuaria como centro de atención? El usi de la tarjeta informativa como apoyo y no como el centro de agendamiento y; - la orientación de la usuaria como expresión de compromisso del equipo, con la preocupación con el proceso de educación en salud y busca de autonomía de las usuarias. El trabajo demuestra la necesidad e importancia del continuo proceso de evaluar los servicios en salud, teniendo en vista su organización, el alcance de sus finalidades y el compromisso con la comunidad.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El Plan Auge es el instrumento que el Ministerio de Salud ha diseñado para materializar los objetivos sanitarios propuestos al año 2010, entre los que destacan la disminución de las diferencias o brechas de equidad entre los habitantes de nuestro país. Como tal, beneficia a todas las personas que habitan en el territorio, independientemente si son cotizantes en el sistema público o en el privado. Este Plan es un instrumento sanitario que traduce los objetivos sanitarios nacionales, en metas públicas tanto para los agentes Estatales, municipales como privados, sin constituirse en amenaza para ningún sector, sino por el contrario, se entendería como una buena oportunidad para mejorar las necesidades medicas de las personas, otorgándoles un mejor servicio a la comunidad. El Auge consiste básicamente en la explicitación de un conjunto de garantías para el ejercicio del derecho a la atención en salud de toda nuestra población. Inicialmente estuvieron referidas a 56 patologías, precisamente aquéllas de mayor relevancia e impacto en las posibilidades de vida y de calidad de vida de la población chilena

En el presente trabajo de titulación se ha desarrollado un sistema gráfico informativo que incentive la prevención y la importancia de la vacunación contra la COVID-19 en el Perú, los materiales diseñados están dirigidos al usuario primario, los serumistas y a la audiencia que en esta oportunidad es la Comunidad Santa Clara del Ojeal, ubicada en la amazonía del país, la ciudad de Loreto. El trabajo está compuesto por tres partes, en la primera parte se encontrará la información recolectada respecto al sustento teórico relacionado al coronavirus y la vacunación contra la COVID-19 con la finalidad de promover la salud, difundir la información en los códigos visuales pertinentes y crear conciencia para dirigirlos a una toma de decisión consiente.En la segunda parte se detalla el proceso y desarrollo de las piezas gráficas que responden a las necesidades del usuario primario y la audiencia. Finalmente, en la última parte se presenta la validación de las piezas gráficas realizadas con los especialistas de salud y los usuarios. / In the following research paper, we are presenting an informative graphic system that encourages prevention and enhances the importance of Covid 19 vaccination in Peru. The materials that have been designed are oriented to the primary user, the serumist and the main audience, which in this case is the Santa Clara del Ojeal Community, located in the Amazonas region of the country, in the city of Loreto.The following investigation is structured in three parts, the first section will portray the recollected data regarding key information of the coronavirus and its vaccine, with the main objective of setting a framework and promoting health habits, share information in the adequate visual codes and build consciousness and sense of urgency regarding decision making.In the second section, we detail de process and development of the graphic designs directed to answer the needs of the primary user and target audience. Finally, the third section focuses on the validation of the graphic designs done by the health specialists and key user feedback / Trabajo de Suficiencia Profesional

La presente investigación pretende dilucidar si las medidas de protección brindadas a los trabajadores con obesidad, como parte del grupo de riesgo, frente a la COVID-19, son realmente son medidas de protección o no. Se analiza si esta patología se convirtió en un motivo de discriminación laboral para quienes la padecen. El contraste se realizó en base a una encuesta aplicada a un grupo de empleadores sobre las medidas adoptadas en la práctica laboral. La obesidad se constituye como un factor de riesgo en el mundo del trabajo, en especial en Perú, debido a su creciente presencia entre la población trabajadora. El estudio previene sobre la importancia que el estado y los empleadores adopten medidas que no discriminen en el acceso ni en la permanencia en el empleo formal. / This research aims to elucidate whether the protection measures provided to workers with obesity, as part of the risk group, to prevent them from COVID-19, are really protection measures or not. It is analyzed whether this pathology became a reason for labor discrimination for those who suffer from this disease. The contrast was made based on a survey applied to a group of employers on the measures adopted in labor practice. Obesity is constituted as a risk factor in the world of work, especially in Peru, due to its growing presence among the working population. The study warns about the importance that the state and employers adopt measures that do not discriminate in access or permanence in formal employment.

En muchas ocasiones, el crecimiento económico y social de un país se ver mermado por medidas ilegales o arbitrarias, desincentivando la inversión económica o reduciendo las opciones de la población para acceder a diversos servicios en el sector privado. Es en estas situaciones que la Comisión de Eliminación de Barreras Burocráticas juega un rol sumamente importante al momento de eliminar estas barreras y así asegurar la libertad de empresa. Este rol es aún más imprescindible cuando, colateralmente, estas barreras ilegales o arbitrarias atentan no solo contra los intereses de agentes económicos, sino también contra intereses públicos. Es por ello que, en el presente informe, analizaremos la Resolución No. 0102- 2024/SEL-INDECOPI, pues esta refleja el impacto que tienen las decisiones del Indecopi en materia de eliminación de barreras burocráticas. En el caso en particular, analizaremos la decisión de la Sala de Eliminación de Barreras Burocráticas del Indecopi en torno a declarar barreras burocráticas carentes de razonabilidad las disposiciones emitidas por el Ministerio de Salud recaídas en el Decreto Supremo No. 014-2012-SA y la Resolución Directoral No. 006- 2015/DIGEMID-MINSA, que prohíben a las farmacias y boticas del país ofrecer dentro de dichos establecimientos atención médica primaria y la venta de víveres no perecibles. Para ello, analizaremos la legalidad y razonabilidad de las disposiciones denunciadas en los términos del Decreto Legislativo No.1256 y, finalmente, veremos si la decisión de la Sala cumple o no con los fines del régimen de Eliminación de Barreras Burocráticas. / On many occasions, a country's economic and social growth is hindered by illegal or arbitrary measures that discourage economic investment or reduce the population's options for accessing various services in the private sector. It is in these situations that the Commission for the Elimination of Bureaucratic Barriers plays an extremely important role in removing these barriers and thus guaranteeing freedom of enterprise. This role is even more essential when, collaterally, these illegal or arbitrary barriers are not only against the interests of economic agents, but also against public interests. For this reason, in this report, we will analyze Resolution No. 0102-2024/SELINDECOPI, since it reflects the impact of Indecopi's decisions on the elimination of bureaucratic barriers. In this particular case, we will analyze the decision of the Bureaucratic Barriers Elimination Chamber of Indecopi to declare as unreasonable bureaucratic barriers the provisions issued by the Ministry of Health contained in Supreme Decree No. 014-2012-SA and Directorial Resolution No. 006-2015/DIGEMID-MINSA, which prohibit pharmacies and drugstores in the country from offering primary medical care and the sale of nonperishable foodstuffs within such establishments. For this purpose, we will analyze the legality and reasonableness of such provision under the terms of Legislative Decree No. 1256 and, finally, we will see whether or not it complies with the purposes of the Commission for the Elimination of Bureaucratic Barriers.

El presente trabajo se refiere al Derecho a la Salud y Seguridad Alimentaria, como Derecho de la Persona y considera que debe ser tomado en cuenta al momento de evaluar si corresponde levantar o prorrogar la moratoria dispuesta por la Ley N°29811 “Ley que establece la Moratoria al ingreso y producción de Organismos Vivos Modificados al Territorio Nacional por un periodo de 10 años”; la misma que es una expresión visible del Principio de Precaución El desarrollo de la presente tesis se realiza a través de cuatro capítulos y desarrolla conclusiones. En el primer capítulo, abordo el tema del Derecho a la Salud y la Seguridad Alimentaria, como Derechos de la Persona, y su conexión con los Organismos Vivos modificados (OVM) propuestos por la Biotecnología e Ingeniería Genética. En el segundo capítulo, analizo la pertinencia del Principio de Precaución como medio de defensa del Derecho a la Salud y Seguridad Alimentaria frente a organismos vivos modificados (semillas); y la falta de certidumbre científica en torno a su inocuidad e impacto. En el tercer capítulo, desarrollo el Principio de Precaución en el Perú remitiéndome a las interpretaciones judiciales y administrativas emitidas en nuestro país, así como a la descripción del contenido de Ley N°29811, implementación técnica y ejecución. Se presentan casos jurisprudenciales. En el cuarto capítulo efectúo un análisis crítico de la Ley N°29811: aspectos favorables, refiero ausencias, y presento propuestas para lograr una mejor tutela efectiva al Derecho a la Persona a la Salud y su seguridad alimentaria frente al ingreso y/o producción de Organismos Vivos Modificados- OVM.