Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-11T19:52:58Z No. of bitstreams: 1 TESE Caroline Farias Leal Mendonça.pdf: 3379785 bytes, checksum: 3e9c8470df6558ea4f1834387da44d95 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T19:52:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Caroline Farias Leal Mendonça.pdf: 3379785 bytes, checksum: 3e9c8470df6558ea4f1834387da44d95 (MD5) Previous issue date: 2013 / O povo Pankará toma por seu território tradicional a Serra do Arapuá, localizada no município de Carnaubeira da Penha, macro-região do Sertão do São Francisco, Pernambuco. No final do século XIX, o território já estava todo ocupado pela elite agrária deste sertão que é beneficiada pela Lei de Terras (Lei nº 601/1850). Entre os anos de 1940 e 1960, os Pacará desencadeiam um processo de luta junto ao Estado brasileiro para terem os direitos territoriais garantidos. Não foram atendidos e desde então passam a ser vítimas de violências seqüenciais, que culminou com o banimento de um dos seus principais líderes, Luiz Limeira, na década de 1970, e o banimento de toda a comunidade Massapé, em 1998. O Estado brasileiro nunca tomou providências quanto a estes atos etnocidas promovidos pelos tradicionais invasores da terra indígena. O século XX é marcado pela resistência deste povo em permanecer no território. Para tal feito, os Pankará estabelecem uma variada rede de articulação política, de parentesco e ritual, com destaque para o quilombo Tiririca dos Crioulos, situado no sertão da Serra do Arapuá. A partir da análise deste processo histórico, a presente tese analisa o processo contemporâneo de insurgência política do povo indígena Pankará, deflagrado no século XXI, que aponta para a construção de um projeto societário dirigido a modos “outros” de saber, de ser e de viver na Serra do Arapuá. Um projeto que visa restituir a vida e a liberdade a partir da desobediência política e epistêmica em um território até então controlado pela violência. A pesquisa de doutoramento parte da proposição de que este projeto societário possui características divergentes do sistema de eticidade moderno/colonial/capitalista/eurocêntrico, e, deste modo, tem promovido um processo de descolonialidade na Serra do Arapuá. O movimento insurgente é deflagrado inicialmente pelos indígenas e posteriormente assumido pelos quilombolas da Tiririca dos Crioulos e pela comunidade exilada do Massapê. Juntos, estes grupos autodeclaram a Serra do Arapuá como um território pluriétnico. Este trabalho tem como principais objetivos identificar o que são os conteúdos éticos, políticos e epistêmicos do projeto societário em construção; observar como este projeto articula e mobiliza a luta pelo território e a garantia de direitos; demonstrar como as práticas cotidianas descoloniais vão dando corpo e tessitura à vida pluriétnica localizada nesse território tradicional que é a Serra do Arapuá.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T11:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 272501.pdf: 577299 bytes, checksum: 531488d0a3a643638a3bb2ef8212ad80 (MD5) / O caminho trilhado pelo autor, inicialmente, é uma reconstrução da concepção ideal de justiça, com breve aporte sobre o objeto e a ideia da justiça, apresentando breves comentários sobre a posição original, véu da ignorância e racionalidade das partes. Na parte que trata do dever e da obrigação analisa os princípios do dever natural, discute o dever de obedecer à lei injusta e conceitua a regra da maioria tão necessária para a justificação da desobediência civil. A desobediência civil é concebida apenas para o caso especial de uma sociedade quase justa, bem ordenada e que tenha o regime democrático. A desobediência civil é um ato político, público, não violento que tem o objetivo de provocar mudanças nas leis ou políticas do governo, que não estão respeitando o senso de justiça. Entende-se que a desobediência civil é o mecanismo de ultimo recurso para que se mantenha a estabilidade de uma Constituição justa. Embora ilegal, é altamente moral. Reconhecendo a aplicação da regra da maioria tem-se que o tribunal de última instância não é o judiciário, nem o executivo, nem o legislativo, mas sim o eleitorado como um todo. A desobediência civil é a via especial para convencer esse tribunal. / The path taken by the author, initially, is a reconstruction of the ideal conception of justice, with a brief contribution on the object and the idea of justice, with brief comments on the original position, veil of ignorance and rationality of the parts. The part that treats the duty and obligation examines the principles of natural duty, discusses the duty to obey the unjust law and conceptualizes the majority rule so necessary for the justification of civil disobedience. Civil disobedience is conceived only for the special case of a society almost fair, well-ordained and having a democratic regime. Civil disobedience is a political, public, non-violent act to bring about changes in laws or government policies, which are not respecting the sense of justice. It is understood that civil disobedience is the mechanism of last resort in order to maintain the stability of a just constitution. Although illegal, it is highly moral. Recognizing the application of majority rule is that the court of last resort is not the judiciary or the executive or the legislative, but the electorate as a whole. Civil disobedience is the special way to convince this court.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:09:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 208058.pdf: 311646 bytes, checksum: 63fb1ed35ea3478de19bce20aa5047f1 (MD5) / Este trabalho aborda a Desobediência Civil sob a perspectiva desta possibilitar aos excluídos a realização dos Direitos Humanos. Aquela faz-se necessária para tal objetivo pelo fato da modernidade ocidental capitalista submeter seu projeto emancipatório (direito) ao da regulação social (Estado e mercado). Esta redução das possibilidades emancipatórias à regulação impossibilita a realização dos Direitos Humanos, fundamentados sob as necessidades humanas fundamentais, a grande parte da população, mesmo com o cumprimento da obrigação política da obediência civil. Todavia, a matriz liberal da Desobediência Civil apenas reconhece a legitimidade desta quando praticada por sujeitos já submetidos à regulação, isto é, reconhecidos pelo ordenamento jurídico estatal. Conclui-se que a Desobediência Civil pode ser um instrumento para os excluídos realizarem seus Direitos Humanos, necessidades humanas fundamentais. Porém, esta deve ser construída sob uma fundamento mais amplo que o liberal a fim de que a legitimidade da prática desobediente seja estendida àqueles que não são reconhecidos pelo ordenamento jurídico estatal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:03:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:54:03Z : No. of bitstreams: 1 182048.pdf: 4227566 bytes, checksum: e17007ff156a2c58b4315904441b86e4 (MD5) / O presente estudo pretende demonstrar que a desobediência civil e os novos movimentos sociais se consubstanciam em mecanismos alternativos de exercício da cidadania no contexto de crise das instituições jurídico-políticas da modernidade, capazes de radicalizar a democracia com a criação de espaços não-institucionais de participação popular e de resistência à injustiça da lei e das medidas governamentais. Para tanto, a pesquisa bibliográfica resgata a natureza histórica e os fundamentos da desobediência civil com o objetivo de demonstrar que a resistência à opressão é uma constante na história da humanidade, bem como destacar a existência de elementos específicos que diferenciam a desobediência civil de outras formas de resistência. O estudo percorre as justificativas correntemente apresentadas para legitimar a desobediência à lei, sugerindo que o problema da desobediência civil só é pertinente quando transcendido o paradigma positivista e admitido que as justificativas do Estado ultrapassam a fronteira de seu ordenamento jurídico e reconhecem os princípios morais, éticos e políticos como imprescindíveis a sua legitimidade. O momento seguinte expõe os novos movimentos sociais como sujeitos coletivos que potencializam uma nova dinâmica política capaz de criar espaços de participação popular fora do ambiente institucional e de estabelecer novos padrões de juridicidade, apresentando-se como alternativa para a crise de representatividade e como mecanismo de atualização das demandas sociais junto ao Estado. O estudo preocupa-se em esclarecer que a cultura intervencionista e paternalista do Estado brasileiro fez aparecer, no final dos anos 70, movimentos sociais como organizações direcionadas para inventar espaços de debate e contrapor-se as autoritarismo do regime militar em busca de melhores condições de vida. Por fim, o trabalho destaca a desobediência civil como um instrumento alternativo à disposição dos movimentos sociais para denunciar a crise de legitimidade que assola as instituições modernas e para provocar o debate público necessário para reformulação de políticas e leis consideradas injustas. Nessa linha, as ocupações de terra realizadas pelo MST, principal movimento social brasileiro da atualidade, são analisadas como manifestações de desobediência civil que pretendem a reformulação da política agrária. A pesquisa permite concluir que a desobediência civil e os movimentos sociais são categorias importantes para construir relações democráticas imprescindíveis para regeneração e reafirmação do Estado democrático de direito.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6076_1.pdf: 2825689 bytes, checksum: d1ce9b137020083cf37c5966c5ca3adc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Constituindo-se um mecanismo político de interferência na garantia, modificação ou implementação de direitos da sociedade, todavia freqüentemente confundida com outras atitudes, a desobediência civil e neste trabalho toma-se como conceito o delineado por Hannah Arendt em seu ensaio Desobediência Civil - pode-se constituir também um instrumento no fortalecimento da cidadania. Na perspectiva deste trabalho, conceitua-se cidadania como uma prática conflituosa vinculada ao poder, que reflete questões como quem poderá dizer o quê, ao definir quais são os problemas comuns e como serão tratados, em especial nos espaços públicos criados ou mantidos pela sociedade civil. Exemplificamos com um estudo de caso de uma rádio comunitária, uma vez que as dificuldades existentes para legalização deste espaço nos apontam que a estrutura legal para validá-lo criada pelo Estado é inconsistente e inclinam à descaracterização das rádios comunitárias em suas finalidades e objetivos, e cujo fato tem lesado direitos e restringido o espaço público originário da sociedade civil. Observa-se que permanece a tensão entre representação e participação cidadã, quando a construção democrática requer ambos processos, uma vez que democracias baseadas em situações delegativas têm pela frente o enfraquecimento, diante do não contemplamento do implemento e desenvolvimento das formas de participação e controle pela sociedade civil. Desta forma, a desobediência civil pode ser um instrumento valioso uma vez que pode atuar na manutenção, ampliamento e criação de espaços de interferência, discussão e reivindicação política

A obrigação política é interpretada como um problema de cooperação. Inicialmente rejeita-se a idéia de que a cooperação sempre emerge do equilíbrio de ações autointeressadas. Discutindo alguns dos mais conhecidos princípios morais para a obrigação política são rejeitadas princípios verticais, como a gratidão e o consentimento, e alguns princípios horizontais, como dever natural e deveres associativos. Defende-se, por fim a equidade como um princípio moral capaz de dar sentido à obrigação política entendida como requisito de uma sociedade entendida como um empreendimento cooperativo. / Political obligation is treated as a cooperation problem. At first, an account that cooperation always emerges as equilibrium of self-interested actions is rejected. Discussing some of most popular moral principles of political obligations, we reject vertical principles, as gratitude and consent, and some horizontal principles, like associative and natural duty, that are not centered in the idea of society as cooperation. Finally, the principle of fairness is defended as the most adequate moral principle to make sense of political obligation as requisite of a society understood as a cooperative venture.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Bolonhini Junior.pdf: 1433097 bytes, checksum: f1ae1673addb53b257298bd28f4aa300 (MD5) Previous issue date: 2013-03-06 / This thesis demonstrates the social function of ownership from a new perspective phatic-social. At first we try to study the essential elements possessory where the phenomenon was structured throughout history; later, we do a study of the Tridimensional Theory of Law by Miguel Reale at the vision of Maria Helena Diniz, as well as the principle of human dignity enshrined in the charter. Then, the possession is studied socially and economically in the theories of Antonio Hernandez Gil, Perozzi and Saleilles comparing these scholars thought the thoughts of Jhering and Savigny. After this study dogmatic, is set to address the issue possessory actually factual-evaluative Brazilian and necessity of pursuing a real possession qualified for their functionalization, we emphasize the invasions and occupations of areas were not fulfill its function, made by popular movements in order civil disobedience and fulfill the social function of ownership; criticizes also the structure agrarian-urban Brazilian real estate, which favors the few over the many as a legacy of the colonial structure of exploitation, it is also a comparative study with alien legislation, demonstrating the adoption of constitutions in social function of property, but also the constitutional legislation which regulates the possession. We suggest a new theory, called the theory of social consciousness and their reflections on possessory title, lege ferenda suggestions are made, as well as changes in Brazilian law, thus seeking a new way of exercising possessory social function, unlike than was previously proposed by the doctrine / A presente tese demonstra a função social da posse a partir de uma nova perspectiva fático-social. Num primeiro momento, busca-se estudar os elementos possessórios essenciais em que o fenômeno se estruturou ao longo da história. Posteriormente, faz-se um estudo da teoria tridimensionalista de Miguel Reale na visão de Maria Helena Diniz, como também, do princípio da dignidade humana consagrado na carta constitucional. Em seguida, a posse é estudada socialmente e economicamente à luz das teorias de Antonio Hernandez Gil, Perozzi e Saleilles, comparando o pensamento desses doutrinadores aos pensamentos de Ihering e Savigny. Após este estudo dogmático, passa-se a enfrentar a questão possessória na realidade fático-valorativa brasileira e na necessidade do exercício de uma posse qualificada para sua real funcionalização. Enfatiza-se as invasões e ocupações das áreas desfuncionalizadas, feitas por movimentos populares como forma de desobediência civil e cumprimento da função social da posse; critica-se ainda, a estrutura agrário-urbana imobiliária brasileira, que privilegia poucos em detrimento de muitos como uma herança da estrutura colonial de exploração; faz-se ainda, um estudo comparado com a legislação alienígena, especialmente demonstrando a adoção nas constituições da função social da propriedade, como também, da legislação infraconstitucional que disciplina a posse. Sugere-se uma nova teoria, denominada teoria da consciência social possessória e seus reflexos no direito de propriedade, sugestões de lege ferenda são feitas, como também alterações na legislação brasileira, buscando-se assim uma nova maneira de exercício da função social possessória, diversamente do que até então foi proposto pela doutrina

Submitted by Nathalya Silva (nathyjf033@gmail.com) on 2017-07-07T19:45:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InsurreicaoRuasAnarqueologia.pdf: 7698018 bytes, checksum: 56e3d9783d9e142888339994b91f71ea (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-07-13T14:48:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InsurreicaoRuasAnarqueologia.pdf: 7698018 bytes, checksum: 56e3d9783d9e142888339994b91f71ea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-13T14:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InsurreicaoRuasAnarqueologia.pdf: 7698018 bytes, checksum: 56e3d9783d9e142888339994b91f71ea (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / Esta dissertação, intitulada “INSURREIÇÃO NAS RUAS: Uma Anarqueologia do Poder e Resistência nas Jornadas de Junho” tem como objetivo discutir a relação do sujeito, poder e resistência, a partir do pensamento de Michel Foucault. Abordaremos a contraconduta dos jovens nos acontecimentos das Jornadas de Junho, através da ótica analítica da anarqueologia do saber, termo inventado por ele no curso ‘do governo dos vivos’ proferido em 1980, que enfoca a inter-relação entre discurso e história, nas práticas de governo através de processos históricos pelos quais verdade e subjetividade são indexadas para a produção da obediência no exercício do poder, o qual Foucault vai instrumentalizar no conceito de governamentalidade. Discute-se, a partir de condições de possibilidades históricas abertas pela “desobediência dos sujeitos” nas ruas uma cultura de oposição e resistência de cidadanias potencialmente insurgentes. O problema que nos propomos, se configura na seguinte premissa: o que é que esse sujeito pode dizer sobre, para ou contra o poder que o assujeita? De fato, como o poder que se exerce sobre a indisciplina, a rebeldia, a insurreição produziu o discurso verdadeiro da liberdade, do prazer e da política? Nesta perspectiva os acontecimentos de junho estruturam e reestruturam as ordens do discurso numa postura de transgressão anárquica frente aos regimes de verdade. / This dissertation, entitled "UPRISING IN THE STREETS: An Archaeology of Power and Resistance in the June Days" aims to discuss the subject of respect, power and strength from the thought of Michel Foucault. Discuss the contraconduta of young people in the events of June Days by anarchaeology analytical perspective of knowledge, a term invented by him in the course 'government of the living' delivered in 1980, which focuses on the interplay between discourse and history, practices government through historical processes by which truth and subjectivity are indexed to the obedience of production in the exercise of power that Foucault will equip the concept of governmentality. It discusses, from historical conditions of possibilities opened up by the "disobedience of subjects" on the streets an opposition culture and resistance potentially insurgent citizenship. The problem that we propose, is configured in the following premise: what this guy can say about, for or against the power that assujeita? In fact, as the power that is exercised over indiscipline, rebellion, insurrection produced the true discourse of freedom, pleasure and politics? In this perspective o¬s events June structure and restructure the discourse orders a transgression posture anarchic face the truth regimes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T21:45:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296515.pdf: 1408900 bytes, checksum: 053e8d56ea748a1f9b76b61aaa196859 (MD5) / Esta dissertação, objetiva apresentar as características de um sistema jurídico de uma sociedade bem ordenada bem como a justificação de sua obediência. Sendo assim, inicialmente, desenvolve uma caracterização da sequência de quatro estágios, pelos quais os princípios de justiça aplicam-se à estrutura básica da sociedade. Investigam-se, igualmente, o esquema de liberdades básicas iguais e as liberdades políticas, tendo em vista serem elas o objeto de proteção do sistema jurídico. Da aplicação da justiça formal ao sistema jurídico, surge o estado de direito. Nesse sentido, caracteriza-se o estado de direito a partir dos preceitos que o definem. Em tal contexto, conceitua-se o sistema jurídico como é pensado por Rawls: um sistema de normas públicas destinado a pessoas racionais para a orientação de sua conduta. É por meio dele que, numa cooperação social, é possível assegurar as expectativas legítimas. Assim, desenvolve-se, também, uma análise da lei e da lei penal e de um conceito de direito que se encerra no interpretativismo, como define Dworkin. É analisada, igualmente, a justificação moral da obediência ao direito. Os vínculos com o direito, assim como às demais instituições da estrutura básica da sociedade, são determinados pelo princípio da equidade, fundamento das obrigações, que são contraídas voluntariamente, e pelos princípios do dever natural, dentre os quais o mais importante é o dever natural de justiça, através do qual todos os indivíduos estão vinculados, em termos de obediência, ao direito especialmente. Em decorrência desse princípio para os indivíduos, estes têm, de acordo com as circunstâncias, inicialmente, o dever de obedecer a leis injustas, com o propósito de não comprometer a estrutura da cooperação social, desde que não transcenda os limites toleráveis de injustiça, e o dever de desobediência civil, que é visto como uma obediência à justiça, portanto, expressiva da tensão entre legitimidade e legalidade. Portanto, pela prática da desobediência civil, o cidadão reconhece a legitimidade da ordem democrática.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319248.pdf: 4640859 bytes, checksum: 20c26a1eac58e7bb1be1f4069e84d111 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A seguinte pesquisa consiste em uma abordagem do movimento social conhecido por Marcha da Maconha. Para tal é explicado, inicialmente, o contexto onde se dá a emergências desse movimento através do diálogo entre formulações teóricas e informações históricas e jornalísticas. O objetivo é traçar um quadro geral acerca do fenômeno da proibição das drogas, para posteriormente abordar os discursos contrários a essa proibição, expressos pelo movimento social aqui estudado. Após essa contextualização o objeto é explorado, com o devido recorte que o circunscreve à realidade brasileira. Nesse momento são analisadas as características da Marcha da Maconha, como sua organização e a forma como são articuladas suas bandeiras, com importante destaque para as falas de seus membros. Posteriormente é realizado um debate com as principais teorias acerca dos movimentos sociais na sociologia contemporânea. Esse debate é enriquecido com informações trazidas pelo movimento, surgindo interpretações para suas práticas através das teorias levantadas. As transgressões legais que o tema e as práticas desse movimento social envolvem são interpretadas como atos de desobediência civil. Tal conceito é então resgatado visando esclarecer os aspectos políticos da luta anti-proibicionista frente às leis que reprimem o uso de substâncias consideradas drogas. Finalmente são esboçadas algumas conclusões acerca da natureza desse movimento social, além de um breve balanço das teorias abordadas. <br> / Abstract: The following research is an approach to social movement known as Marijuana March. To do so is explained, first, the context where it gives the emergence of this movement through a dialogue between theoretical formulations and historical and newspaper information. The goal is to draw a general picture about the phenomenon of drug prohibition, to explain the later speeches against this ban, expressed by the social movements studied here. After show this context, the object is explored, with due clipping that circumscribes the Brazilian reality. In this moment, the characteristics of Marijuana March are analyzed, as its organization and how its banners are articulated, with major emphasis on the speeches of its members. Later there is a debate with the major theories of social movements in contemporary sociology. This debate is enriched with information brought by the social movement, appearing to interpret their practices through the theories raised. The legal transgressions, that theme and practices involving such social movement, are interpreted as acts of civil disobedience. This concept is then rescued aiming to clarify the political aspects of the anti-prohibitionist struggle against laws that repress the use of substances considered drugs. Finally some conclusions are outlined on the nature of this social movement, and a brief assessment about the discussed theories.