GOMES, Patricia Oliveira. Resoluções judiciais de conflitos fundiários urbanos em Fortaleza-CE. 2016. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T14:33:35Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_pogomes.pdf: 1959843 bytes, checksum: 201192e3c9763f057278af69fb25a457 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:27:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_pogomes.pdf: 1959843 bytes, checksum: 201192e3c9763f057278af69fb25a457 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_pogomes.pdf: 1959843 bytes, checksum: 201192e3c9763f057278af69fb25a457 (MD5) Previous issue date: 2016 / The research investigates how is the performance of the judiciary of Ceará in urban land conflict resolution in private real estate, from the analysis of first-degree judges decisions in collective possessory actions filed in civil courts in the city of Fortaleza in the period of 2010 to 2014. The analysis of the decisions uses the neoconstitutionalistic paradigm, taking into account the issue of judicialization of politics, and considers that the judicial interpretation is not a formal or a scientific revelation of the truth, but is part of a discourse in which there are ideological actors that are in power relations. The research discusses the absences in the judicial treatment of the conflict, especially of the defendants, which are the occupiers, and institutional actors that have related responsibilities. From the analysis of the decisions, this work discusses how they are marked by the subjectivity of the judge; the dominance of the concept of ownership as a simple mean of property protection, to the detriment of other concepts forged in civil and urban legislation and the silence about the social function of urban property. The study questions about the special treatment given to the property in legal system from the construction of the idea of real rights and its impact on the possessory protection. The work addresses the judicial eviction in land conflicts based on international human rights law and civil law and civil procedure rules, noting its punitive and personal nature incompatible with the system of judicial enforcement and civil liability. / A pesquisa investiga como se dá a atuação do Poder Judiciário cearense na resolução de conflitos fundiários urbanos em imóveis privados, a partir da análise de decisões de juízes de primeiro grau em ações possessórias coletivas ajuizadas em varas cíveis, na cidade de Fortaleza no período de 2010 a 2014. A análise das decisões parte do paradigma neoconstitucionalista, levando em conta a problemática da judicialização da política, e considera que a interpretação judicial não é uma revelação formal e científica da verdade, mas parte de um discurso em que existem atores ideológicos em relações de poder. A pesquisa discute as ausências notratamento judicial do conflito, em especial dos réus das ações, que são os ocupantes, e de atores institucionais que tem atribuições relacionadas. A partir da análise das decisões, o trabalho aborda como elas são marcadas pela subjetividade do juiz; o predomínio da concepção da posse como simples meio de proteção da propriedade, em detrimento de outras concepções forjadas na legislação civil e urbanística e o silêncio sobre a função social da propriedade urbana. O estudo faz o questionamento sobre o tratamento privilegiado conferido à propriedade no ordenamento jurídico a partir da construção da ideia de direitos reais e os seus reflexos na tutela possessória. Aborda o despejo judicial em conflitos fundiários à luz do direito internacional dos direitos humanos e do direito civil e processual civil, observando o seu caráter punitivo e pessoal, incompatível com a sistemática de execução judicial e responsabilidade civil.

Quarto de Despejo, diário escrito por Carolina Maria de Jesus, foi lido e discutido em treze idiomas, dentre eles o francês. A história da mulher negra e semianalfabeta que viveu na favela do Canindé, em São Paulo, foi divulgada pela primeira vez na França em 1962 sob o título de Le Dépotoir. Publicado no Brasil em 1960, após revisão do jornalista Audálio Dantas, Quarto de Despejo, tal qual os leitores o conheceram, em muito se difere dos manuscritos da autora. Apesar de sua pouca alfabetização dois anos de escola Carolina, graças ao gosto pela leitura cultivado desde a infância, deu vida a uma obra cujas páginas revelam uma linguagem singular: aos seus erros de ortografia e sintaxe, a escritora alia um vocabulário rebuscado. Na transposição dos manuscritos ao livro publicado, Dantas substituiu quase todos os termos cultos da autora por correspondentes coloquiais no intuito de reforçar o estereótipo da favelada que escreve. Ou seja, no trabalho de edição do Quarto houve a atuação de uma ideologia que buscou influenciar o modo como o público veria Carolina e leria seu diário. Andre Lefevere, em Mother courages cucumbers : text, system and refraction in a theory of literature (1982), explica que a refração é a adaptação de uma obra literária para um público diferente, com a intenção de influenciar a forma como o público lerá a obra. Nesse sentido, a tradução é indicada pelo autor como um tipo de refração. Partindo do pressuposto de que o livro publicado no Brasil constituiu uma refração do verdadeiro texto de Carolina, e de que, segundo Lefevere, o processo de refração se manifesta na tradução, as publicações do diário caroliniano em diferentes idiomas difundiram pelo mundo uma imagem ainda mais refratada da autora e de seus escritos. Nosso objetivo é, pois, analisar o texto de Le Dépotoir a partir da noção lefeveriana de refração, a fim de mostrarmos como a imagem de Carolina e de sua vida no Canindé foram refratadas no original e, consequentemente, no diário traduzido. / Quarto de Despejo, diary written by Carolina Maria de Jesus, has been read and discussed within thirteen languages, French among them. The history of a semi-illiterate black woman who lived in the slums of Canindé, in São Paulo, was divulged for the first time in France in 1962 and entitled Le Dépotoir. Published in Brazil in 1960, after being revised by the journalist Audálio Dantas, Quarto de Despejo, just as its readers recognise it, mostly differs from the authors writings. Despite her low-rated literacy two years in school Carolina, inspired by a taste for reading since her childhood, brought life up to a piece of work in which pages unveil singular language: the writer allies laboured vocabulary to spelling and syntax mistakes. On the transposition of her writings to the publishing, Dantas substituted almost every formal terms used by the author for informal terms with a view to reinforcing the slum writing stereotype. In other words, there has been an ideological act on the edition of Quarto so as to influence the way the public would see Carolina and would read her diary. Andre Lefevere, in Mother courages cucumbers: text, system and refraction in a theory of literature (1982), explains that refraction is the adaptation of a certain literary work to a different public, so as to influence the way this public will read the book. According to that, the translation is suggested by the author as a kind of refraction. Having as an idea that the book published in Brazil is considered a refraction of Carolinas real text, and, according to Lefevere, that the refraction process is manifested in the translation, Carolinas diary publications in different languages disseminated throughout the world an even refracted image of the author and her writings. We aim to analyse the text in Le Dépotoir based on Lefeveres notions of refraction with a view to showing how Carolinas image and her life in Canindé have been refracted into the original text and consequently into the translated diary.

Quarto de Despejo, diário escrito por Carolina Maria de Jesus, foi lido e discutido em treze idiomas, dentre eles o francês. A história da mulher negra e semianalfabeta que viveu na favela do Canindé, em São Paulo, foi divulgada pela primeira vez na França em 1962 sob o título de Le Dépotoir. Publicado no Brasil em 1960, após revisão do jornalista Audálio Dantas, Quarto de Despejo, tal qual os leitores o conheceram, em muito se difere dos manuscritos da autora. Apesar de sua pouca alfabetização dois anos de escola Carolina, graças ao gosto pela leitura cultivado desde a infância, deu vida a uma obra cujas páginas revelam uma linguagem singular: aos seus erros de ortografia e sintaxe, a escritora alia um vocabulário rebuscado. Na transposição dos manuscritos ao livro publicado, Dantas substituiu quase todos os termos cultos da autora por correspondentes coloquiais no intuito de reforçar o estereótipo da favelada que escreve. Ou seja, no trabalho de edição do Quarto houve a atuação de uma ideologia que buscou influenciar o modo como o público veria Carolina e leria seu diário. Andre Lefevere, em Mother courages cucumbers : text, system and refraction in a theory of literature (1982), explica que a refração é a adaptação de uma obra literária para um público diferente, com a intenção de influenciar a forma como o público lerá a obra. Nesse sentido, a tradução é indicada pelo autor como um tipo de refração. Partindo do pressuposto de que o livro publicado no Brasil constituiu uma refração do verdadeiro texto de Carolina, e de que, segundo Lefevere, o processo de refração se manifesta na tradução, as publicações do diário caroliniano em diferentes idiomas difundiram pelo mundo uma imagem ainda mais refratada da autora e de seus escritos. Nosso objetivo é, pois, analisar o texto de Le Dépotoir a partir da noção lefeveriana de refração, a fim de mostrarmos como a imagem de Carolina e de sua vida no Canindé foram refratadas no original e, consequentemente, no diário traduzido. / Quarto de Despejo, diary written by Carolina Maria de Jesus, has been read and discussed within thirteen languages, French among them. The history of a semi-illiterate black woman who lived in the slums of Canindé, in São Paulo, was divulged for the first time in France in 1962 and entitled Le Dépotoir. Published in Brazil in 1960, after being revised by the journalist Audálio Dantas, Quarto de Despejo, just as its readers recognise it, mostly differs from the authors writings. Despite her low-rated literacy two years in school Carolina, inspired by a taste for reading since her childhood, brought life up to a piece of work in which pages unveil singular language: the writer allies laboured vocabulary to spelling and syntax mistakes. On the transposition of her writings to the publishing, Dantas substituted almost every formal terms used by the author for informal terms with a view to reinforcing the slum writing stereotype. In other words, there has been an ideological act on the edition of Quarto so as to influence the way the public would see Carolina and would read her diary. Andre Lefevere, in Mother courages cucumbers: text, system and refraction in a theory of literature (1982), explains that refraction is the adaptation of a certain literary work to a different public, so as to influence the way this public will read the book. According to that, the translation is suggested by the author as a kind of refraction. Having as an idea that the book published in Brazil is considered a refraction of Carolinas real text, and, according to Lefevere, that the refraction process is manifested in the translation, Carolinas diary publications in different languages disseminated throughout the world an even refracted image of the author and her writings. We aim to analyse the text in Le Dépotoir based on Lefeveres notions of refraction with a view to showing how Carolinas image and her life in Canindé have been refracted into the original text and consequently into the translated diary.

Nessa dissertação tratamos da formação das primeiras favelas paulistanas e em especial da favela do Vergueiro (~1949-1969), como particularidade de um estudo sobre a constituição do capitalismo no Brasil em seu momento desenvolvimentista. Tomando o capitalismo como uma socialização crítica, considera-se a realização da acumulação como momento conceitual que nega a si mesmo, expresso pelo movimento de expulsão da fonte originadora do capital - o trabalho - através do desenvolvimento das forças produtivas. No Brasil, teria se dado uma industrialização sem ruptura completa da forma social, refletindo-se num processo posto em grande parte pelas necessidades de venda de mercadorias do departamento de bens de capital global. A periferia capitalista se expressaria por uma formação negativa do trabalho, expropriando trabalhadores/as e forçando sua mobilização para o trabalho, sem sua necessária incorporação como polo negativo do capital. Sem dispor de base de valorização produtiva, muitos investimentos capitalistas concentram-se na propriedade da terra através do mercado imobiliário, expresso na retenção de terras na cidade de São Paulo. No período analisado - meados de 1930 a 1970 - as favelas não eram tão significativas comparativamente à magnitude que o fenômeno viria a assumir a partir dos anos 1970; entretanto, são igualmente representativas das particularidades das contradições postas pela modernização brasileira. A contradição entre expropriação, industrialização periférica e mercado imobiliário culminaria na profusão de favelas, identificando a princípio o próprio Estado como agente formador de favelas, vindo o processo a assumir maior expressão face aos movimentos migratórios e dificuldades do acesso à terra para moradia. Por último, analisamos as políticas de desfavelamento, aqui entendidas como formadoras para o trabalho e para garantir a liberação da propriedade privada. / The object of this dissertation is the Vergueiro favela (shantytown), ~1949-1969, one among the first of São Paulo\'s favelas. At the time covered by the study, they had not yet grown to their later large sizes, but they are nevertheless representatives of the phenomena yilding from Brazilian modernisation. Capitalism is taken as critical socialisation, whose conceptual carrying out is its own negation, expressed by the eviction of capital\'s originating source (labour) by means of the development of the productive forces. Industrialisation in Brazil has taken place largely as posed by the need for the sale of goods from the global capital assets department. The periphery of capitalism is expressed by the negative formation of labour, expropriating workers and forcing their mobilisation, without its incorporation as the negative pole of capital. As a basis of productive valorisation was unavailable, many capitalist investments concentrated in land tenure within the real estate market, expressed by the holding of land in the city of São Paulo. The contradiction between expropriation, peripheral industrialisation and real estate market culminated in the profusion of favelas throughout the city. Such favelas had to face removal policies (defavelisation) aiming at the formation of labour and the liberation of private property.

Nessa dissertação tratamos da formação das primeiras favelas paulistanas e em especial da favela do Vergueiro (~1949-1969), como particularidade de um estudo sobre a constituição do capitalismo no Brasil em seu momento desenvolvimentista. Tomando o capitalismo como uma socialização crítica, considera-se a realização da acumulação como momento conceitual que nega a si mesmo, expresso pelo movimento de expulsão da fonte originadora do capital - o trabalho - através do desenvolvimento das forças produtivas. No Brasil, teria se dado uma industrialização sem ruptura completa da forma social, refletindo-se num processo posto em grande parte pelas necessidades de venda de mercadorias do departamento de bens de capital global. A periferia capitalista se expressaria por uma formação negativa do trabalho, expropriando trabalhadores/as e forçando sua mobilização para o trabalho, sem sua necessária incorporação como polo negativo do capital. Sem dispor de base de valorização produtiva, muitos investimentos capitalistas concentram-se na propriedade da terra através do mercado imobiliário, expresso na retenção de terras na cidade de São Paulo. No período analisado - meados de 1930 a 1970 - as favelas não eram tão significativas comparativamente à magnitude que o fenômeno viria a assumir a partir dos anos 1970; entretanto, são igualmente representativas das particularidades das contradições postas pela modernização brasileira. A contradição entre expropriação, industrialização periférica e mercado imobiliário culminaria na profusão de favelas, identificando a princípio o próprio Estado como agente formador de favelas, vindo o processo a assumir maior expressão face aos movimentos migratórios e dificuldades do acesso à terra para moradia. Por último, analisamos as políticas de desfavelamento, aqui entendidas como formadoras para o trabalho e para garantir a liberação da propriedade privada. / The object of this dissertation is the Vergueiro favela (shantytown), ~1949-1969, one among the first of São Paulo\'s favelas. At the time covered by the study, they had not yet grown to their later large sizes, but they are nevertheless representatives of the phenomena yilding from Brazilian modernisation. Capitalism is taken as critical socialisation, whose conceptual carrying out is its own negation, expressed by the eviction of capital\'s originating source (labour) by means of the development of the productive forces. Industrialisation in Brazil has taken place largely as posed by the need for the sale of goods from the global capital assets department. The periphery of capitalism is expressed by the negative formation of labour, expropriating workers and forcing their mobilisation, without its incorporation as the negative pole of capital. As a basis of productive valorisation was unavailable, many capitalist investments concentrated in land tenure within the real estate market, expressed by the holding of land in the city of São Paulo. The contradiction between expropriation, peripheral industrialisation and real estate market culminated in the profusion of favelas throughout the city. Such favelas had to face removal policies (defavelisation) aiming at the formation of labour and the liberation of private property.

The writings of Carolina Maria de Jesus, specifically Quarto de despejo, Casa de alvenaria, Diario de Bitita, and poetry selections from her collection Minha antologia are oft times excluded from "canonical" literature. Many critics both in the press and in academic circles refuse to recognize her writings and story as works of merit, focusing primarily on surface issues without addressing the content of her works. The reason for this is complex, spanning the issues of race, education, socio-economic status, and gender. Contrary to the arguments of many critics over the past sixty years, Carolina's writings are valuable in a political, social, historical, and literary sense. She wrote of her fight against hunger, poverty, and prejudice, and spoke out against the practices of politicians and members of the middle and upper classes towards the poor. Her works contain experiences from a member of Brazil's marginalized population during the mid-twentieth century, something that had never before been published.

[pt] A Constituição de 1988 promoveu uma notável transformação no ordenamento jurídico e, então, submeteu não só o Código Civil, mas todas as normas infraconstitucionais à conformidade com os valores e princípios constitucionais. Essa metodologia, intitulada direito civil-constitucional, modificou qualitativamente as bases do direito privado tradicional, com isso, retirando do centro das preocupações do ordenamento os interesses patrimoniais individualistas e colocando em seu lugar a proteção da pessoa humana. O presente trabalho busca capturar esse fenômeno e, assim tomando consciência, analisar questões intrincadas que afligem as relações locatícias e oferecer soluções orientandas pelo sistema axiológico-teleológico do direito civil-constitucionalizado. O necessário diálogo da Lei do Inquilinato com o Código de Defesa do Consumidor, com o Código Civil e demais leis infraconstitucionais, a potencial antijuridicidade da possibilidade de renúncia antecipada do locatário em relação ao direito de indenização pelas benfeitorias necessárias e a abusividade da denunciação imotivada do contrato de locação, como forma de alcançar objetivos ilícitos, são as matérias postas para a deslindação. Objetiva-se, desse modo, oferecer uma hermenêutica atenta ao direito constitucional à propriedade, mas imbuída de interesses metaindividuais e existenciais, como direito constitucional à moradia, de forma reafirmar a necessidade de funcionalização das titularidades e evitar a vulneração da figura do locatário como pessoa concreta, dotada de dignidade. / [en] The Brazilian Constitution dated 1988 promoted a notable transformation of the jurisdictional order. It submitted not only the Civil Code but all the nonconstitutional normative to be in accordance to the Constitutional values and principles. This methodology, entitled Civil-Constitutional Law, changed in a qualitative manner the foundation of the traditional private law, subtracting the center of the ordainment concerns of the individual interests of the patrimony, replacing it by the protection of the human rights. This study intends to present this phenomenon and in good conscience of its use, be able to analyze intricate cases of the rental relationships, offering solutions guided by the axiologicalteleological of the Civil-Constitutional Law. The parts for debate are: the needed dialog between the Consumers Code, the Tenant Code, the Civil Code and other non constitutional laws; the potential anti-juridical possibility of previous renouncement of the landlord to its legal right to be compensated for the repairs needed; the abuse of an unmotivated denounce of the rental contract as a way to accomplish illegal objectives. This study aims to present an hermeneutic that pays attention to the Constitutional Right to Housing, enriched with meta-individual and existential interests, as in the Constitutional Rights to Housing, as a form of reassuring the necessity to the functionalization of the entitled and to avoid the susceptibility of the tenant figure as a concrete person, possessed of dignity.

GONÇALVES, Emanuel Régis Gomes. A literatura vista de baixo: o livro Quarto de despejo, de Carolina Maria de Jesus. 2014. 101f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Letras, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-01-20T11:39:21Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_erggonçalves.pdf: 949462 bytes, checksum: 1f1eb6be168c6db7bf37ccc82bac7246 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-01-20T13:21:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_erggonçalves.pdf: 949462 bytes, checksum: 1f1eb6be168c6db7bf37ccc82bac7246 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-20T13:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_erggonçalves.pdf: 949462 bytes, checksum: 1f1eb6be168c6db7bf37ccc82bac7246 (MD5) Previous issue date: 2014 / Este trabalho propõe-se a um estudo do livro Quarto de despejo (1960), de Carolina Maria de Jesus, associando-o à modalidade de criação literária e perspectiva conceitual que optamos por chamar de literatura vista de baixo. Entendemos por esta última categoria a produção literária das camadas sociais subalternas e marginalizadas socialmente e, simultaneamente, uma perspectiva teórica que valorize as diferenças entre esse tipo de literatura e a literatura erudita, historicamente associada às elites sociais e culturais em diferentes espaços e períodos. Na obra em questão é narrado o dia-a-dia miserável e violento da autora, na hoje extinta favela do Canindé e também nos percursos que faz pela cidade de São Paulo, entre os anos de 1955 a 1960, dentro do quadro político e ideológico conhecido em nossa historiografia como “desenvolvimentismo”, pautado por vertiginoso crescimento urbano e industrialização do país. Nosso objetivo geral é, além de investigar como a criação literária, nos planos do conteúdo e da expressão, foi condicionada, no livro Quarto de despejo, pela origem de classe e a situação de miséria de sua autora, desenvolver a noção de “literatura vista de baixo” como uma chave teórica para explicar os limites da representação da pobreza pela literatura culta do Brasil. Procuramos, ao mesmo tempo, traçar um breve panorama da representação da pobreza na literatura brasileira pós semana de 22, a partir de autores e obras-chave de nossas letras, analisando de que forma o universo erudito literário relacionou-se com o mundo material e mental das classes subalternas. Tentamos também mostrar as consequências temáticas e formais que advêm da inversão de lugar do pobre, quando este passa de objeto para sujeito de sua própria representação literária. As bases teóricas principais das análises realizadas nesse projeto serão os estudos de Antonio Candido sobre a relação entre literatura e sociedade (CANDIDO, 1965) e de Roberto Schwarz sobre a representação da pobreza na literatura brasileira (SCHWARZ et alli, 1983), bem como a consulta de obras historiográficas e sociológicas que abordam a literatura e as questões de poder, como os trabalhos de Carlo Guinzburg (2006) e Pierre Bourdieu (2009) sobre a micro-história e o poder simbólico, respectivamente.

[pt] O direito à moradia é vivenciado em ocupações, para além do direito à propriedade, de contratos de aluguel, e do acesso a programas de financiamento. Além do estado de ilegalidade que lhes é dispensado pelo Estado, a vivência de moradoras e moradores de ocupações pode ser percebida pelo paradigma do direito internacional dos direitos humanos, pelo direito à moradia adequada e pela vedação ao despejo, e pela lente da performatividade dos corpos em aliança. Partindo dessas perspectivas e tendo por contexto Manaus, Amazonas, analisam-se a ação de reintegração de posse movida pela União em face das moradoras da Ocupação Alcir de Matos, os depoimentos de suas moradoras que foram despejadas anteriormente da ocupação Cidade das Luzes, a atuação das lideranças da União Nacional por Moradia Popular, e da Defensoria Pública da União junto às moradoras e moradores. A performatividade dos corpos em luta afirma um direito à moradia que compreende as condições gerais de distribuição de precariedade, e parte necessariamente do direito a ocupar para morar e para reivindicar politicamente condições de uma vida vivível, livre de despejos, retiradas forçadas, perseguição política, violência policial, criminalização e encarceramento. / [en] Housing rights are lived through squatting, beyond property, leasing and public housing credit programs. In addition to the state of illegality granted to them by the State, the experience of squatting can be perceived by the paradigm of international human rights law, by the right to adequate housing and by the prohibition of eviction, and by the lens of the performativity of bodies in alliance. Starting from these perspectives and having as context Manaus, Amazonas, this work analyzes the judicial eviction filed by the Union against the inhabitants of the Occupation Alcir de Matos, the testimonies of its inhabitants who were previously evicted from the occupation of the City of Lights, the action of the leaders of the National Union for Popular Housing, and of the Public Defender s Office of the Union with the residents. The performativity of the bodies in struggle affirms a right to housing that includes the general conditions of distribution of precariousness, and necessarily part of the right to squat to live and to claim politically conditions of a livable life, free of evictions, forced withdrawals, political persecution, police violence, criminalization and imprisonment.

Esta dissertação tem dois objetivos básicos: primeiro, investigar se há marcas de oralidade na linguagem narrativa e das personagens do livro Quarto de despejo: diário de uma favelada, de Carolina Maria de Jesus (1914-1977); segundo, examinar como essas manifestações se processam linguisticamente no texto no plano lexical. Suscitam-se, portanto, duas perguntas: Primeira: Há em Quarto de despejo manifestações linguísticas da oralidade? Segunda: Em caso afirmativo, em que níveis essa oralidade se processa linguisticamente? Para responder a essas perguntas, temos a hipótese de que a língua falada foi aproveitada de maneira mais ou menos inconsciente pela autora de Quarto de despejo e que, entre vários níveis linguísticos, a oralidade se manifesta de maneira notável em nível lexical, por meio de um vocabulário de uso popular. Estudar-se-á como o léxico da linguagem narrativa e das personagens apresenta efeitos de língua falada, tornando o texto dinâmico e expressivo. Este trabalho está teoricamente fundamentado em pressupostos da Sociolinguística e da Estilística. A metodologia de trabalho envolveu várias leituras da obra, anotações de vocabulário e análises à luz da teoria proposta. Estabelecem-se relações entre fala e escrita, compreendidas não como uma dicotomia, mas como polos de um continuum tipológico. Nesse continuum, um gênero da escrita pode apresentar características da fala e vice-versa. Ressalte-se que, tendo em vista esse referencial teórico, a narrativa de Quarto de despejo não é considerada um texto oral, mas um texto escrito em cuja enunciação se evidencia a presença da oralidade graças a um leque de vocábulos expressivos. / This thesis has two basic goals: first, to investigate whether there are marks of orality in the narrative language and lines from the characters from the book \"Child of the dark: The diary of Carolina Maria de Jesus\", by Carolina Maria de Jesus (1914-1977); secondly, to examine how these manifestations are processed linguistically into the text on the lexical sphere. Two questions, therefore, are raised: First: are there linguistic manifestations of orality in Child of the dark? Second: if so, at what levels is this orality processed linguistically? To answer those questions, we hypothesized that the spoken language was used more or less unconsciously by the author of Child of the dark, and that between several linguistic levels, orality manifests itself in a remarkable manner in the lexical level, by use of a colloquial vocabulary. We shall study how the lexicon of the narrative language and of the characters has effects of the spoken language, making the text dynamic and expressive. This paper is theoretically grounded in assumptions of Sociolinguistic and Stylistic. The work methodology involved several readings of the book, vocabulary annotations and analysis in the light of the proposed theory. Relationships between speech and writing are set, understood not as a dichotomy but as poles of a typological continuum. In this continuum, a genre of writing can display characteristics of speech and vice versa. It is emphasized that, in view of that theoretical framework, the narrative of Child of the dark is not regarded as an oral text, but as a written text where enunciation highlights the presence of orality using a variety of expressive vocabularies.