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Bioética e direitos humanos: a proteção da dignidade da pessoa humana na era da genética / Bioethics and human rights: the protection of the human dignity in the genetics era

Elizabeth Alves Fernandes 16 March 2009 (has links)
A bioética e o direito constituem braços de proteção da pessoa humana e dos direitos humanos quando afrontados por questões relacionadas à genética. O primeiro capítulo aborda a afirmação da máxima da dignidade humana e sua importância como princípio estruturante de todo o sistema ético e jurídico. O segundo capítulo introduz a bioética. São expostos os princípios proclamados pela bioética: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça e estabelecida a relação necessária entre a bioética e os direitos humanos, determinando a consubstancialidade entre eles. Uma vez definida a importância da proteção da dignidade humana e a relação existente entre essa, a bioética e os direitos humanos, o trabalho expõe de forma analítica, nos capítulos sucessivos, os dois braços de salvaguarda de tal base. No primeiro deles, a ética é abordada como instrumento de proteção da sociedade que deve ser manejado segundo uma perspectiva universalista e dialógica, pois inserida em contexto democrático. No segundo deles, o direito é exposto no seu âmbito internacional, que tem consagrado declarações de direitos humanos específicas aos temas de bioética, e nacional, seja em relação ao substrato constitucional quanto ao infraconstitucional de proteção dos princípios envolvidos nas discussões bioéticas. / Bioethics and Law are two complementary ways to protect the human being dignity and the human rights, when faced by questions related to genetics. This study discuss about the affirmation of the human dignity as well as its importance as structuring principle to the whole ethical and legal systems. The second chapter introduces the bioethics as well as its principles: autonomy, beneficence and justice, determining the necessary relationship between them and their consubstantiality. Once defined the human dignity importance as well as the relationship between it, bioethics and human rights, this study exposes, in an analytical way, the safeguard basis: ethics and Law. Ethics is exposed as a relevant instrument to protect the society in a universal and dialogic perspective, since inserted in a democratic context. The Law is seen on its international and constitutional spheres of human being protection.
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Sujeito, Direitos humanos e Cidadania Coletiva: o direito ao trabalho decente como garantia da dignidade do indivíduo

Neves, Jose Avenzoar Arruda das 23 July 2015 (has links)
Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-02-01T11:42:01Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 558584 bytes, checksum: d3edd56674e59005f55ff8db903cc29c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T11:42:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 558584 bytes, checksum: d3edd56674e59005f55ff8db903cc29c (MD5) Previous issue date: 2015-07-23 / The current work aims at studying the relation between the right to work with the dignity of human beings based on the concepts of the subject of law, collective citizenship, human rights and decent work. The dissertation intends to defend the possibility of universalization of the right for decent work respecting the development of each civilization. It is a bibliographical study that criticizes the liberal and occidental perspective of human rights and that contradicts an intercultural perspective of such rights as a way to its universality. The arguments of those who defend the possibility of immediate effectiveness of the right for decent work have been analyzed and compared to the arguments of the ones who understand decent work as mere rule. The division of human rights in two international agreements is criticized, one related to civil and political rights and the other related to the social economic and cultural rights, reassuring the inability to separate these rights. The text criticizes the liberal perspective that has in the capitalist market its basis, and opposes an intercultural perspective, which has in the solidary economy one of its hypothesis of universalization of the right for decent work. It is concluded that there is no absolute obstacle to the possibility of the universalization of the right for decent work, but it depends of a fundamental change in the political, economic and cultural system, currently hegemonic. / O presente trabalho tem por objeto a relação do direito ao trabalho com a dignidade da pessoa humana a partir dos conceitos de sujeito de direito, cidadania coletiva, direitos humanos e trabalho decente. A dissertação busca defender a possibilidade de universalização do direito ao trabalho decente respeitando o estágio de desenvolvimento de cada povo. É um estudo bibliográfico criticando a perspectiva liberal e ocidental dos direitos humanos e contrapondo uma perspectiva intrercultural destes direitos como caminho para sua universalidade. Foram analisados os argumentos daqueles que defendem a possibilidade de efetividade imediata do direito ao trabalho decente, comparando estes argumentos com aqueles defendidos por quem entende o direito ao trabalho decente como mera norma de natureza programática. Critica-se a divisão dos direitos humanos em dois pactos internacionais, um tratando dos direitos civis e políticos e o outro tratando dos direitos econômicos sociais e culturais, reafirmando a indivisibilidade destes direitos. O texto critica a perspectiva liberal que tem no mercado capitalista o seu fundamento e contrapõe uma perspectiva intercultural que tem na economia solidária uma de suas hipóteses de universalização do direito ao trabalho decente. Conclui-se que não há obstáculos absolutos a possibilidade de universalização do direito ao trabalho decente, mas isto depende de uma mudança fundamental no sistema político, econômico e cultural, hoje hegemônico.
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Aplicação da medida de segurança de internação aos portadores de transtornos mentais, em face do princípio da dignidade da pessoa humana: o caso da cidade Rio Branco-AC (2005-2010)

Oliveira, Rivana Barreto Ricarte de 16 March 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1044225 bytes, checksum: 7ce3f5ebaaa12338d3c67849ecfc355a (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The great revolution of humanity, in a global perspective, is the affirmation of the human being as the center of decision of the collective organization. The development of this knowledge culminates with the notion that human dignity is a reflection of the moral progress that consists recognizing in the person an inherent value around which are structured social and political organizations, that do not allow any distinction or discrimination between human beings, even if they are sane or mentally ill people. Supported by this context, the present work analyzes the way the precautionary action is implemented and executed towards mental health patients in Rio Branco-AC, in the period of 2005 to 2010, demonstrating the current execution system of this action in front of the human dignity principle. Kant s conception of human dignity was taken as a reference to develop the dignity of the mentally insane, taking the concept of autonomy in its abstract view, the individual s potential capacity to self-determine their conduct, regardless of their actual implementation by the person in concrete. The history of madness based on Foucault was seen in order to understand the process of insanity criminalization, revisiting aspects of the emergence of psychiatry and the psychiatric hospital itself. Discussion is held on the Brazilian penal system, emphasizing the consolidation of precautionary action as the institute that promotes the exclusion of the inclusion of the mentally disordered people. Emphasis is given to the psychiatric reform movement that has made feasible relevant changes to the mental health legislation and has also subsidized, although at an embryonic stage, alternative programs of treatment to the insane offender. Through the analysis of court proceedings, institutions and the interviews realized, it was possible to obtain concrete information about the current situation of the mentally ill patients who committed a criminal unjust, in Rio Branco, and verify the violations of the basic rights of citizenship, health and dignity. The research results show a need for deep reflection on the naturalization of the noted violations, since the legal process related to madness appears subverted in the whole extension of its practical application, demonstrating the paradoxes between practice and theoretical discourse. Finally, it poins to the crucial need for readjustments to the policy of implementation and application of the precautionary action in the city of Rio Branco- AC. / A grande revolução da humanidade, em perspectiva global, é a afirmação do ser humano como centro de decisão da organização coletiva. A construção deste conhecimento culmina com a noção de que a dignidade humana é o reflexo do progresso moral que consiste em reconhecer na pessoa um valor inerente em torno do qual se estruturariam as organizações sociais e políticas, não cabendo qualquer distinção ou discriminação entre os seres humanos, sejam eles sujeitos sãos ou portadores de transtornos mentais. Apoiado neste contexto, o presente trabalho analisa a forma como é aplicada e executada a medida de segurança de internação aos portadores de transtornos mentais de Rio Branco-AC, no período de 2005 a 2010, demonstrando a situação do sistema atual de execução desta medida em face do princípio da dignidade da pessoa humana. A concepção kantiana de dignidade humana foi tomada como referência para construção da dignidade do portador de transtorno mental, apropriando-se do conceito de autonomia em seu caráter abstrato, qual seja a capacidade potencial do indivíduo de autodeterminar sua conduta, independente de sua efetiva realização por parte da pessoa em concreto. Delineia-se a história da loucura com base na obra de Foucault de maneira a perceber o processo de criminalização da loucura, revisitando aspectos do surgimento da psiquiatria e do hospital psiquiátrico. Discute-se os dispositivos da legislação penal brasileira, salientando a consolidação da medida de segurança como instituto que promove a exclusão da inclusão do portador de transtorno mental. Enfatiza-se o movimento da reforma psiquiátrica, que ensejou mudanças significativas na legislação de saúde mental e tem subsidiado, ainda que de maneira embrionária, programas alternativos para o tratamento da questão do louco infrator. Através das análises dos processos judiciais, das instituições e das entrevistas relizadas foi possível obter informação concreta da situação atual dos portadores de transtornos mentais, autores de injusto penal, em Rio Branco, e verificar as violações aos direitos elementares de cidadania, saúde e dignidade. Os resultados da pesquisa demonstram a necessidade de reflexão profunda para combater a aparente apatia quanto às violações apontadas, pois o procedimento jurídico relacionado à loucura aparece subvertido em toda a extensão de sua aplicação prática, evidenciando-se os paradoxos entre a prática e o discurso teórico. Por fim, aponta-se a imprescindibilidade de readequação da política de aplicação e de cumprimento da medida de segurança de internação na cidade de Rio Branco-AC.
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Dignidade da pessoa humana e medidas s?cio-educativas do Estatuto da Crian?a e do Adolescente

Oliveira Neto, F?bio Marques de 11 June 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabioMON.pdf: 565857 bytes, checksum: b0078e6ff5dcf0f59d82ca901fba7576 (MD5) Previous issue date: 2007-06-11 / The main goal of this work is to verify the presence of the principle of human dignity, determined by the Constitution of 1988, when Socio Educational Acts from the Statute of Children and adolescent were put in practice, focusing on the treatment designated to the youth whose acts were against the law in the city of Natal, as well as the difficulties to match the legal texts and its reality. It is common knowledge that the law for children and adolescent was based in the principle of human dignity, for its institutes say so. But would the Law match the practice of Socio Educational Acts? Or this law would be an example of good intentions that never left the paper and became reality? First there is an approach on the human dignity principle, with its definition and limitation, according to a theory about the theme. Afterwards it is made a connection between human rights and the principle of human dignity considering historical and social features, for the law is also a reflect of these transformations, we try to show the different laws the country had until today, concerning the children inflicted by poverty and those whose acts were against the law, since the rodas dos expostos, the phase of irregular situation, in which the children were arrested simply because they were beggars, until present time. The theory aspects are shown beside a field research made with the adolescent and staff from CEDUC/Natal, producing a critical view about the subject and showing some solutions for the problems found. At last, it is made a critical analyses of the problems detected on the field research, and, in some cases, a suggestion is given to change the reality / O principal objetivo do presente trabalho ? verificar a presen?a do Princ?pio da dignidade da pessoa humana, consagrado no Texto Constitucional de 1988, quando da aplica??o pr?tica das medidas s?cio-educativas inseridas no Estatuto da Crian?a e do Adolescente, destacando o tratamento atribu?do menor infrator na cidade do Natal, bem como a intensa dificuldade de coaduna??o entre os textos legais e sua efetiva transforma??o em realidade. ? sabido que a legisla??o referente ? crian?a e ao adolescente foi fulcrada no princ?pio da dignidade humana, posto que seus institutos assim preconizam. Mas o Estatuto estaria coadunado com a aplica??o pr?tica das medidas s?cio-educativas? Ou seria a lei um exemplo de boas inten??es que n?o se concretizam quando de sua aplica??o? Inicialmente, procura-se abordar o princ?pio da dignidade da pessoa humana, com o escopo de delimitar seu alcance, a partir da constru??o te?rica desenvolvida para o tema. Em seguida, ? feita uma abordagem que tem como fim estabelecer a rela??o entre direitos humanos e dignidade da pessoa humana Levando-se em considera??o os aspectos hist?ricos e sociais, por entender que o direito tamb?m ? reflexo de tais transforma??es, procura-se configurar as fases distintas no que pertine ao enfrentamento do tratamento dispensado aos menores carentes e infratores em nosso pa?s, desde as antigas rodas dos expostos, passando pela fase da situa??o irregular, em que crian?as eram recolhidas das ruas simplesmente por mendigarem, at? que se chegue ao enfoque da situa??o hodierna. Os aspectos te?ricos s?o ressaltados, em confronto com uma pesquisa emp?rica realizada junto aos adolescentes e funcion?rios do CEDUC/Natal, produzindo uma vis?o cr?tica acerca do tema e apontando algumas solu??es para os problemas detectados. Por fim, ? feita uma an?lise cr?tica dos problemas detectados na pesquisa emp?rica, sendo, em alguns casos, apresentadas sugest?es para a modifica??o da realidade encontrada
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Melhor idade? A responsabilidade civil em relação ao idoso no contexto familiar / Compensation for pain and suffering damage in familiary relationships involving the elderly

Helen Cristina Leite de Lima Orleans 30 August 2011 (has links)
Busca-se no presente estudo tecer alguns comentários sobre tema muito controvertido: a possibilidade, ou não, de condenação à reparação de danos morais nas relações de família envolvendo idosos. Primeiramente, o objetivo será traçar notas sobre a evolução do direito de família e a importância da Constituição de 1988 nesse contexto. Também será dado destaque para os elementos da responsabilidade civil, a noção de dano moral e os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Apontado como paradigma para uma melhor análise do tema principal, será analisada a obrigação de reparar danos morais em razão de abandono afetivo de filho menor. O terceiro ponto, por sua vez, pretende trazer à baila a discussão acerca da responsabilidade civil nas relações com idosos no seio da família. Serão enfrentadas questões importantes, introduzidas por uma análise psicanalítica do processo de envelhecimento. Serão estudados qual o conceito de família e de idoso para os fins da responsabilidade civil, os seus elementos aplicados à hipótese, bem como a possibilidade de reparação pecuniária nestes casos. / In this paper we seek to make some comments on a very controversial topic: the possibility or not of condemnation for compensation for pain and suffering damage in family relationships involving the elderly. First, the goal is to plot notes on the evolution of family law and the importance of the 1988 Constitution in such context. The elements of liability, the notion of pain and suffering damages and the rights guaranteed by the Elderly Statute will be highlighted. Appointed as a paradigm for a better analysis of the main theme, we will analyze the obligation to repair damages due to emotional abandonment of minor child. The third point, in turn, intends to bring up the discussion of liability in dealings with elders in the family. Important issues will be faced, introduced by a psychoanalytic analysis of the aging process. The concept of family and elderly for the purposes of civil liability will be studied, as well as the elements applied in the event, and also the possibility of monetary compensation in such cases
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O status ontológico e moral do embrião humano / The ontological and morals status of the human embryo

Renato Cosme Velloso da Silva 26 September 2012 (has links)
A presente dissertação é fruto de uma investigação filosófica, inserida na linha de pesquisa de Ética. Esse trabalho aprofunda uma discussão polêmica no contexto da Bioética, a saber: a manipulação de células embrionárias. Contudo, o autor não envereda seus esforços nas conse-quências éticas advindas das novas tecnologias produzidas pela Engenharia Genética, mas adentra na causa do problema, isto é, pretende antes saber se o embrião humano é ser vivo, ser humano e, principalmente, pessoa. Assim, o autor tem como objetivo principal investigar o status ontológico e moral do embrião humano. Nesse contexto, investiga o conceito de identidade pessoal, examinando-o - brevemente - à luz de duas teorias da Filosofia da Mente: internalista, que defende a construção do eu por bases internas; e a externalista, que advoga a construção do eu por bases externas. Elenca e analisa os atributos essenciais que concebe uma pessoa. Também pesquisa o conceito de dignidade humana e sua vinculação ao conceito de pessoa, tendo como base a filosofia moral de Immanuel Kant, através de sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Além desta e da bibliografia utilizada sobre o tema, a fonte principal dessa discussão é a obra Ética Prática, do filósofo Peter Singer. Vale destacar que existem três posições dominantes dentro dessa temática: a) Teoria Concepcionalista, a qual argumenta que o embrião é pessoa desde a concepção e, por isso, desautoriza qualquer manipulação; b) Teoria Genético-Desenvolvimentista, a qual defende a pessoalidade do embrião a partir de diferentes etapas do seu desenvolvimento biológico e, desse modo, defende as pesquisas biomédicas; c) Teoria da Potencialidade da Pessoa, a qual advoga que o embrião ainda não tem a pessoalidade, no entanto, é um potencial ser humano e pessoa, e, por essa razão, sua integridade deve ser preservada. Ao final, o autor enumera as principais implicações éticas, psicológicas, sociais e jurídicas, uma vez determinados os estatutos ontológico e moral do embrião humano. / This dissertation is the result of philosophical inquiry, inserted in the line of research ethics. This study further develops a raging debate in the context of bioethics, namely the manipulation of embryonic cells. However, the author doesn`t embarks their efforts on ethical consequences arising from new technologies produced by genetic engineering, but enters into the cause of the problem, ie, does it want to know whether the human embryo is a living being, human being, and especially people. So the author's main objective is to investigate the ontological and moral status of human embryo. In this context, investigates the concept of personal identity, examining it - briefly - in the light of two theories of the Philosophy of Mind: internalist, which advocates the construction of the self by internal bases, and the externalist, defending the construction of the self by external bases. It lists and analyzes the essential attributes that a person is conceived. It also searches the concept of the humans dignity and its relationship to the concept of person, based on Immanuel Kant`s moral philosophy, through his work Foundations of the Metaphysics of Morals. In this and the vast bibliography on the topic, the main source of the work is Practical Ethics, of the philosopher Peter Singer. It is worth mentioning that there are three dominant positions within this theme: a) Conception Theory, which argues that the embryo is a person from conception and therefore disallows any manipulation, b) Genetic, Developmental Theory, which defends the personhood of the embryo from different stages of their biological development and therefore supports biomedical research, c) Theory of the Potential of People, which advocates that the embryo does not have "personhood," however, is a potential human being and person, and therefore its integrity must be preserved. In the end, the author lists the main ethical, psychological, social and legal, since given the ontological and moral statutories of human embryo.
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Aspectos bioéticos envolvidos na obtenção de órgãos para transplantes : a questão do mercado órgãos

Andrade, Daniela Alves Pereira de January 2014 (has links)
O tempo de espera para obtenção de órgão para transplante constitui-se num grande problema na área da saúde em todo o mundo. O número de doadores voluntários não cresce na mesma medida da necessidade de órgãos. Diante deste quadro, surgiu um mercado ilícito de órgãos, em que os compradores e intermediadores se dirigirem aos países onde há uma porcentagem grande de população vulnerável, objetivando adquirir órgãos de indivíduos vivos, mediante pagamento. Neste contexto, esta pesquisa buscou avaliar e comparar as percepções de profissionais de saúde e da população em geral com relação à forma de obtenção dos órgãos, em especial a abordagem de mercado, e comparar a opção desinteressada com outra opção, que tem a percepção do envolvimento da necessidade pessoal ou familiar para obter órgãos com o fim de transplante, utilizando a abordagem de mercado. Para atender aos objetivos deste estudo foi elaborado um questionário para coletar a opinião dos participantes. Sua distribuição foi realizada pessoalmente, de forma aleatória, e também foi elaborada uma versão eletrônica que foi divulgada via página no facebook, criada exclusivamente para este fim. A análise das respostas obtidas foram discutidas ao nível de 5% de significância e consideradas significativas quando o valor de p foi < 0,05. Ao todo, 692 pessoas participaram da pesquisa. Foi identificado que na categoria do profissional de saúde há maior tendência do que entre aqueles que não são profissionais da saúde em discordar dos incentivos indiretos relacionados com a redução de impostos e licença remunerada de 30 dias. Estas foram as únicas associações significativas ligadas aos profissionais da saúde no estudo. A maioria dos participantes (80,1%) concordou que a doação de órgãos deve ser um ato desinteressado e estritamente solidário. Por outro lado, 52% acredita que o mercado poderia ser um sistema justo e benéfico para todos, visando ampliar a possibilidade de realização de transplantes. Em uma situação extrema, de carência absoluta de órgãos, 54,9% dos participantes indicaram que pagariam por um órgão para salvar a sua vida ou a vida de algum familiar. Nesta questão, 24,1% discordaram e 20,2% indicaram que não possuem opinião sobre o assunto. / Waiting in aqueue for obtaining organ transplant constitutes a major problem in healthcare worldwide. The numbers of voluntary donors do not grow to the same extent of the need for organs. Given this situation, there was an illicit market for organs, in which buyers and intermediaries to address the countries where there is a large percentage of low-income population, aiming to acquire organs from living individuals, through payment. In this context, this study aimed to evaluate and compare the perceptions of health professionals and the general public regarding the method of obtaining the organs, especially the market approach and compare the disinterested option with another option, which has the perception of involvement personal or family need for organs for the purpose of transplantation, using the market approach. To meet the objectives of this study, a questionnaire was developed to collect the opinions of participants. Its distribution was held personally randomly and was also prepared an electronic version of the questionnaire was disseminated via facebook page created solely for this purpose. The analysis of the responses were discussed at 5% significance and considered significant when the p value was <0.05. In all, 692 people participated in the survey. It was identified that the health professional category there are more likely than among those who are not health professionals to disagree on the indirect incentives related to the reduction of taxes and paid leave of 30 days for those who make donations. These were the only significant associations related to health professionals throughout the study. Most participants (80.1%) indicated that agree that organ donation must be a disinterested and strictly act of solidarity. On the other hand, 52% believe that the market for organs could be fair and beneficial system for all in order to extend the possibility of performing transplants. In an extreme situation, absolute shortage of organs, 54.9% of respondents indicated they would pay for an organ to save your life or the life of a family member. On the same question, 24.1% disagreed and 20.2% indicated that they have no opinion on the matter.
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Derechos humanos y la dignidad humana como presupuesto de la eutanasia

Aguilera Portales, Rafael, González Cruz, Joaquín 10 April 2018 (has links)
Human rights and human dignity as assumption of euthanasiaThis article has a philosophical approach to provide us interesting thoughts in order to understand the euthanasia. To that end, initially it analyzes death connotations in the society in which we live followed by a broad reflection around death’s problem and human dignity in the capitalist society. Next, a rigorous analysis on human’s dignity idea in order to link its content with euthanasia reflection as well as with the end of life care is presented; reaching to critical conclusions of existing medical and legal regulations. Finally, some allegations and suggestions of analyzed issues are submitted. / El artículo parte de un enfoque filosófico para brindarnos interesantes reflexiones para la compresión de la eutanasia. Para ello, inicialmente analiza las connotaciones que tiene la muerte dentro de la sociedad en la que vivimos para luego presentar una reflexión amplia alrededor del problema de la muerte y la dignidad humana en la sociedad capitalista. Seguidamente, se analiza rigurosamente el concepto de dignidad humana con la finalidad de relacionar su contenido con la reflexión sobre la eutanasia y con el cuidado de la muerte, arribando a conclusiones críticas de las regulaciones médicas y legales existentes. Finalmente, se presentan algunas reflexiones y sugerencias sobre los temas analizados
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Memória estética da injustiça: análise histórica e jurídica / Aesthetics memory of injustice: historical and legal analysis

Tulio Chaves Novaes 01 June 2012 (has links)
A proteção do direito fundamental à memória assume um papel relevante na busca pelo aprimoramento dos meios de defesa e concretização dos Direitos Humanos na atualidade. Por meio da afetação desta faculdade humana essencial, o poder político opressor viabiliza as condições subjetivas ideais, necessárias à continuidade de suas prerrogativas de domínio. Ao apagar do meio externo os vestígios concretos das injustiças que pratica, retira da esfera mental dos sujeitos envolvidos nos processos históricos informações essenciais ao aprimoramento da consciência crítica. O presente estudo busca produzir dados teóricos para comprovar que a preservação da memória estética da injustiça, retratada com a revelação histórica das vítimas da barbárie, é requisito necessário à preservação das condições mentais ideais ao exercício da liberdade de ação. Igualmente, neste contexto, o trabalho indica que a revelação da verdade sobre o passado escondido subsidia elementos imprescindíveis à formulação de um referencial educativo, em compromisso com a emancipação do ser humano e com a construção de uma sociedade pautada na ética da dignidade. / Nowadays, the protection of the fundamental right to memory takes up an important role in the search for improvement of means of defense and achievement of Human Rights. Through the affectation of this essential human faculty, the oppressive political power enables the subjective ideal conditions, necessary for the continuity of its prerogative of domain. When deleting the concrete traces of the injustices practiced from the external space, this kind of power removes from the mental sphere of the subjects involved in historical processes, essential information to the improvement of critical consciousness. The present study aims to produce theoretical data to prove that the preservation of the aesthetic memory of injustice, portrayed with the historical revelation of the victims of barbarism, is a necessary requirement to the preservation of mental conditions ideal for the exercise of freedom of action. Also, in this context, this study indicates that the revelation of the truth about the hidden past, subsidizes essential elements to the formulation of an educational reference, in commitment to the emancipation of human being and with the construction of a society based on the ethics of dignity.
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A emergência e a insurgência da pessoa humana na história: ensaio sobre a construção do conceito de \"dignidade humana\" no personalismo de Emmanuel Mounier / The insurgency and emergence of the individual in history: essay on the construction of the concept of \"human dignity\" in the personalism of Emmanuel Mounier

Daniel da Costa 27 March 2009 (has links)
O personalismo de Emmanuel Mounier não é nem uma filosofia do sujeito, nem uma de suas expressões, como filosofia do Eu ou filosofia da consciência; nem uma filosofia da morte do sujeito e nem também uma filosofia do objeto. O personalismo de Emmanuel Mounier é uma filosofia da relação. Ao eleger a intuição da experiência originária como sendo o modo de ser da relação, ele junta a conseqüente inscrição da afirmação da vida no cerne mesmo do movimento mais próprio da pessoa criadora em sua luta pelo real. Isso faz com que ele perspective, por sua vez, sob o modo de ser do artefato, a maneira pela qual a pessoa se compreende a si mesma e compreende o mundo. Ou seja, não somente como quer a ideologia do trabalhismo como homo faber. Pois desde a manifestação do Ser em suas formas mais simples até a sua expressão mais grandiosa, que é a pessoa criadora e afirmadora de vida não somente enquanto expressão empírica, quantitativa, mas qualitativa, ou seja, como afirmação do amor, quer dizer, Eros cativo por Agápe, o personalismo vai dizer não somente homo artifex est, mas homo perfectibilis est e, em seguida, ampliará mais ainda para omnia arte facta sunt. Para o personalismo: tudo está por se fazer, a própria pessoa e o mundo. Essa tarefa é realizada em dois níveis em mútua interação: no da expressão singular, em que à pessoa cabe a execução de uma tarefa que pertence só a ela como expressão de sua especificidade na realização de sua vocação singular e única, em sua luta pelo real, e no da expressão da pessoa em comunidade. Não há aqui separação, mas distinção, pois se trata, em suma, para o personalismo, de uma mesma tarefa cujas dimensões e tratamento das problemáticas específicas implicarão o êxito ou o fracasso na realização integral da vida pessoal, quer dizer, em sua manifestação singular e em comunidade. A manifestação da pessoa singular, portanto, só encontrará sua realização plena quando ela tomar parte, como elo insubstituível, na formação de uma pessoa de pessoas: a comunidade. Todavia para essa tarefa coletiva cada um é convocado, pois cada pessoa, em sua expressão singular, é, para o personalismo, o nó górdio que desata um mundo de criação e de sentido insuspeito. Assim, Mounier colocará, em sua busca de diálogo, como critério para avaliar e pesar a densidade das outras filosofias, compreender o quanto elas, permanecendo fiéis a si mesmas, ou seja, aos seus valores, permanecerão fiéis, 10 ao mesmo tempo, à pessoa e o quanto os seus conteúdos cooperarão para o cumprimento dessa vocação fundamental da pessoa ou se elas não serão apenas mais um adiamento e protelação ocidentais que, apesar de sua maior antiguidade, Mounier prefere datar do século XVI e com o surgimento da burguesia e do individualismo reivindicador; adiamento e protelação ocidentais sempre da escolha da pessoa livre e criadora por alguma outra coisa, ou seja, para o personalismo, mais um tipo de alienação fundamental, ou mais um tipo de objetificação da pessoa. Assim, a crítica personalista, entendendo a Razão como a lógica da personalidade integral, será um complemento necessário à crítica kantiana ao dogmatismo do além da razão; ou seja, a crítica personalista será uma crítica ao dogmatismo do aquém da razão que tem se fixado dentro do pensamento contemporâneo, quer dizer, pós-kantiano, como sendo a última palavra. / The personalism of Emmanuel Mounier isnt a philosophy of the subject, or one of its expressions as a philosophy of the I or a philosophy of consciousness; or a philosophy of the death of the subject; or even a philosophy of the object. The personalism of Emmanuel Mounier is a philosophy of connection. When He elects as a fundamental intuition of originary experience the mode of being of connection, he attaches the consequent inscription of the affirmation of life into the pith even of movement more proper of creator person in its fight for the real. This makes him to put in perspective, consequently, under the mode of being of artifact the way by means of that the person comprehends him/herself and the World. In other words, it isnt as the ideology of labourism wants: to present man only as homo faber. The personalism of Emmanuel Mounier wants to go farther: till the manifestation of Being in its more simple forms until its more sublime, that is, the creator person and affirmer of life, and that not only as empiric expression, or quantitative, but qualitative expression, it sees the manifestation of person as unconditional affirmation of love, that is, Eros captive for Agápe. So, personalism goes to say not only homo artifex est, but homo perfectibilis est and, in continuation, it increases still more for omnia arte facta sunt. In the personalism of Emmanuel Mounier all is yet to be made, the person itself and the World. The latter task is realized in two levels in loan company interaction: in the singular expression, in which only to the person belongs the action of the accomplishment, task that belongs him/her as a realization on the strength of the expression of his/her specific character in his/her accomplishment of his/her singular and unique vocation in his/her fight for the real, and too in the expression of the person in the community. There isnt here separateness, but distinction, for this matter, in short, for the personalism of Emmnauel Mounier, is one same task whose specific dimensions and treatment of the specific problems will implicate the success or the ruin in the integral realization of personal life. That is, in its singular manifestation and in its life of the inter-connection in community. The manifestation of the singular person, therefore, only will meet its full realization when the person takes part, as an irreplaceable link, in the constitution of the one person of persons: that is, the community. However, for this collective task each one is convoked, 12 for each person, in his/her singular expression, is, for the personalism of Mounier, the Gordian-knot that unfastens a World of creation and sense unexpected. Then, Mounier posits, in his quest for dialogue, as the criterion by which he evaluates and to ponder the density of others philosophies and by which he understands how far persons have been faithful to themselves, that is, to their worth, and at the same time have been faithful to the person. If their contents announce the accomplishment of this fundamental vocation of the person or if they would be only one more occidental adjournment and procrastination that, in spite of their more ancient history, Mounier prefers to start from XVI century and with the appearance in history of the bourgeoisie and claimant individualism; Occidental adjournment and procrastination that has been in all time the choice of other thing than free and creator person. That is, for Mounier, one more kind of fundamental alienation, or one more kind of objectification of the person. Thus, Personalist criticism, which understands Reason as the logic of integral personality, will be a necessary complement to Kantian criticism of the dogmatism of the beyond of reason; that is, Personalist criticism will be a criticism of the dogmatism of the below of reason, that has fixed itself into contemporary thought, that is, pos-Kantian, as being the last word.

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