Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KarinaLPC.pdf: 419951 bytes, checksum: 36160b6ec07869b211abf101bb2ef58c (MD5) Previous issue date: 2014-03-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The hypothesis of the present thesis was Comenius and his thought compose one of the structural bases of the right to education, as it is currently understood. In order to discuss it, a dialogue between the thought of Comenius and the World Declaration on Education for All in Jomtien, 1990, UNESCO was sought. Jan Amos Comenius, educationalist and moravian bishop of the XVII century, endeavored in the creation and dissemination of his panshopic proposal in society, having the education as main part in the culture renovation. It was intended to present Comenius as a pioneer of education, considering his defense for an universal education within an unequal social context in mid sixteen hundreds, as well as the present, the recognition of his pioneering by the very UNESCO, considering him the Organizations spiritual antecessor. The educationalist aimed a knowledge systematization in panshopic key, represented by the triad omnes, omnia, omnino - teach everything in-depth to everyone. Therefore, the specifically objectives were : a) to know the phases of his life, covering his works, theological and pedagogical basis and experiences in his historical context; b) to present his educational thought; c) to comprehend specifically his panshopic proposal, that connects to the right to education. The methodological choice in the historical-documentary analysis, inspiration to the research, was the New History, based in Fernand Braudel, Jacques Le Goff, Marc Bloch and Peter Burke. Authors that served as reference on Comenius are, among others: Olivier Cauly, João Luiz Gasparin, Franco Cambi, Frederick Eby, Jean Piaget, Will Monroe, Sérgio Covello, Latourette and Walker. The conclusion of this philosophical-juridical work pointed to the verification of convergences between Comenius thought and the mentioned Declaration of Jomtien, evidencing notable presence in the concepts construction of right to education, as one of its fundamental columns in contemporaneity. The research was built on an universal ideal, that transcends seasons and find the intrinsically human desire of equality through knowledge and intend to serve as subsidy and motivation for new studies on Comenius thought related to the right to education. / Essa dissertação teve a seguinte hipótese de trabalho: Comenius e seu pensamento compõem uma das bases estruturais do direito à educação, como é entendido atualmente . Para discuti-la, buscou-se promover um diálogo entre o pensamento comeniano e a Declaração Mundial Sobre Educação Para Todos de Jomtien, 1990, UNESCO. Jan Amos Comenius, pedagogo e bispo morávio do século XVII, empenhou-se na criação e disseminação de sua proposta pansófica na sociedade, tendo a educação como papel central na renovação da cultura. Pretendeu-se apresentar Comenius como um pioneiro da educação , haja vista sua defesa por uma educação universal em meio a um contexto social desigual em meados dos anos mil e seiscentos, bem como na atualidade, o reconhecimento de seu pioneirismo pela própria UNESCO, considerando-o o antecessor espiritual daquela Organização. O pedagogo buscava uma sistematização do saber em chave pansófica, representada pela tríade omnes, omnia, omnino - ensinar tudo a todos e totalmente. Assim, objetivou-se especificamente: a) conhecer as fases de sua vida, que abarcam suas obras, bases teológicas e pedagógicas e vivências em seu contexto histórico; b) apresentar seu pensamento educacional e c) compreender especificamente sua proposta pansófica, que se liga ao direito à educação. A opção metodológica na análise histórico-documental, inspiração para a pesquisa, foi a História da Longa Duração, fundamentada em Fernand Braudel, Jacques Le Goff, Marc Bloch e Peter Burke. Autores que serviram como referência sobre Comenius são, entre outros: Olivier Cauly, João Luiz Gasparin, Franco Cambi, Frederick Eby, Jean Piaget, Will Monroe, Sérgio Covello, Latourette e Walker. A conclusão deste trabalho filosófico-jurídico apontou para a constatação de convergências entre o pensamento de Comenius e a citada Declaração de Jomtien, demonstrando sua notável presença na construção do conceito de direito à educação como um de seus pilares fundamentais na contemporaneidade. A pesquisa foi edificada sobre um ideal universal, que transcende épocas e encontra-se com o desejo intrinsecamente humano da igualdade através do conhecimento e pretende servir de subsídio e motivação para novos estudos a respeito do pensamento de Comenius relacionado ao direito à educação.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CELIA REGINA GONCALVES MARINELLI.pdf: 742339 bytes, checksum: ab2785e353ec9b640f792fa728483968 (MD5) Previous issue date: 2006-09-05 / This investigative work had as objective the evolution analysis of the right to education in the constitutional texts of the republican Brazil. The path of constitutional juridical mediation was chosen to permit reveal the relationship among education, society and the State considering the possibility of learning the limitations that it implies to this kind of social practice, as well as, to understand the material conditions that effectively the State instates a way to favorably flow the right to education. The right to education analysis in the constitutional-juridical apparatus towards the sociological focus was done by approaching interests conflicts presented in the moment of constitutional text elaboration, through the theoretical and methodological perspective proposed by Saes (2003), as a reference to the study of the existing connections between social practice and constitutional-educational legislation. This study was then built since the following conceptual axles: education as a social practice inherent to human existence, in a broad sense, and the literate education as a need imposed by the production relations organization in the capitalist society, according to the proposed by Saviani (2004); configured afterwards as a right, understood as a historical and social phenomenon necessary to the functionality or re-production of a determined kind of society, specially concerning the historical creation of an individual form of right, the constitution of the juridical personality, according to Miaille thoughts (1994) and a citizenship construction in the capitalist ordinance, as a result of the authority relation changes between the state and individuals, according to a theoretical pointed by Bendix (1996), considering the extension, achieving, depth and precision of the right to education declaration, taken as study categories, variables presented in constitutions adopted by modern burgesses States explained by the interests conflicts that cross the social life / Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

O direito à educação é um direito fundamental social porque requer a realização de prestações estatais positivas normativas e materiais. No Brasil, o direito à educação encontra justificação jusfundamental nas proposições normativas das disposições dos arts. 6º e 205 da Constituição Federal. As sentenças jurídicas nesse âmbito podem encontrar melhor justificação racional se assentadas no modelo de direitos sociais de Alexy, na ponderação e na argumentação no âmbito dos direitos sociais. O modelo de direitos sociais estabelece a ideia de que uma colisão de princípios envolvendo o direito fundamental à educação deve ser resolvida pela ponderação. O direito à educação, antes um direito prima facie, somente pode se tornar definitivo pela ponderação e a extração de uma norma de direito fundamental associada ao direito fundamental à educação. Essa norma associada constitui uma das posições fundamentais jurídicas que formatam o direito fundamental à educação, constituído de um feixe de posições fundamentais jurídicas. A ponderação como forma de aplicação do direito fundamental à educação deve ser realizada por um procedimento que possui regras e passos que devem ser observados rigorosamente, para que possa ser um procedimento racional. A partir disso é possível verificar quais os interesses que, abstratamente com mesma hierarquia, tem peso maior no caso concreto. A ponderação, uma vez levado a sério seu procedimento, constitui forma de argumento do discurso racional, enfraquecendo qualquer alegação acerca de sua irracionalidade. Se direitos fundamentais são princípios que podem colidir e se deixam solucionar pela ponderação, e se a racionalidade das decisões depende da argumentação jurídica para sua justificação, resta demonstrada a conexão entre ponderação e argumentação. O resultado disso será a existência de uma ponderação racional que conduza a resultados corretos. A argumentação jurídica tem o papel de assegurar a racionalidade à ponderação a partir da correção das premissas e da fundamentação correta de cada passo do procedimento. Esta investigação pretende deixar justificado que a interpretação e aplicação das normas do direito fundamental social à educação para fins da imposição judicial de deveres jurídicos definitivos a prestações estatais materiais constitui empresa passível de racionalidade. Palavras-chave: direito fundamental, educação, ponderação, argumentação. / The right to education is a fundamental social right because it requires the realization of positive normative and material state benefits. In Brazil, the right to education finds justification in the normative propositions of the provisions of arts. 6 and 205 of the Federal Constitution. Legal decision in this area can find a better rationale if they are based on Alexy's social rights model, on social rights weighting and argumentation. The social rights model establishes the idea that a collision of principles involving the fundamental right to education must be resolved by weighing. The right to education, rather a prima facie right, can only become definitive by weighing and extracting a rule of fundamental right associated with the fundamental right to education. This associated rule is one of the fundamental legal positions that shape the fundamental right to education, which is a bundle of fundamental legal positions. A procedure that has rules and steps that must be strictly observed so that it can be a rational procedure must perform weighting as a form of application of the fundamental right to education. From this, it is possible to verify which interests that, abstractly with the same hierarchy, have greater weight in the concrete case. Weighting, once taken seriously, constitutes a form of rational discourse argument, weakening any claim about its irrationality. If fundamental rights are principles that can collide and can be solved by weighing, and if the rationality of decisions depends on the legal argumentation for their justification, the connection between weighting and argumentation remains. The result of this will be the existence of a rational weighting leading to the correct results. The legal argument has the role of ensuring rationality to the weighting from the correction of the premises and the correct foundation of each step of the procedure. This investigation intends to justify that the interpretation and application of the norms of the fundamental social right to education for the purpose of the judicial imposition of definitive legal obligations to material state benefits constitutes an enterprise that is rational.

Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2014-07-11T16:41:00Z No. of bitstreams: 1 TESE_DOUTORADO_COMPLETA_FINAL.pdf: 2426404 bytes, checksum: c8ac88c5ee30b3f99382b75f7744cd1d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2014-07-11T17:20:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_DOUTORADO_COMPLETA_FINAL.pdf: 2426404 bytes, checksum: c8ac88c5ee30b3f99382b75f7744cd1d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-11T17:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_DOUTORADO_COMPLETA_FINAL.pdf: 2426404 bytes, checksum: c8ac88c5ee30b3f99382b75f7744cd1d (MD5) / FAPESB / O presente trabalho teve como objetivo identificar e analisar a atuação do sistema judiciário e extrajudiciário com relação à garantia do direito das crianças e dos adolescentes à educação, no âmbito do Ensino Fundamental, no Município de Irecê-BA, entre 2012 e 2013. Partindo da apresentação do cenário que se constituiu o pano de fundo para as análises desenvolvidas ao longo do trabalho e dos motivos que levaram à escolha deste objeto de estudo, desenvolve uma revisão da legislação brasileira sobre o direito educacional, trazendo como foco a forma como este direito foi historicamente constituído nestas leis. Em seguida, aborda de forma detalhada os preceitos legais atuais que estruturam o direito à educação no Brasil, suas formas de garantia, contexto social, político e econômico. Trata ainda dos princípios fundantes relacionados à internacionalização e constitucionalização dos direitos fundamentais e humanos, destacando, dentre eles, o direito à educação. Analisa os conceitos em torno do surgimento e caráter dos direitos do homem, suas fases e dimensões e a atuação do Estado perante os avanços e conquistas nesta direção, particularizando a discussão sobre o contexto brasileiro. Em seguida, apresenta os resultados da pesquisa empírica, iniciando com a metodologia, de abordagem qualitativa, por meio de um Estudo de Caso, tendo como procedimentos básicos de coletas de dados a entrevista e o grupo focal. A análise dos dados, considerando as ações dos Sistemas Judiciário e Extrajudiciário e as categorias escolhidas, demonstra que este aparato institucional ainda não consegue cumprir com o papel de fiscalização e controle social diante da garantia do direito à educação. / ABSTRACT This study aimed to identify and analyze the performance of the judiciary and extrajudiciary regarding the guarantee of the right of children and adolescents to education within the elementary school in the Municipality of Irecê - BA between 2012 and 2013 . Starting from the presentation of the scenario that formed the backdrop to the analyzes carried out during the work and the reasons that led to the choice of subject matter , develops a revision of Brazilian legislation on the right education , bringing focus to how this law has historically made these laws . Then discusses in detail the current legal provisions that structure the right to education in Brazil , warranty forms , social, political and economic . It also discusses the founding principles related to internationalization and constitutionalization of fundamental and human rights , highlighting , among them , the right to education . Analyzes the concepts surrounding the emergence and character of human rights , its phases and dimensions and performance of the State before the advances and achievements in this direction , an emphasis on the discussion of the Brazilian context . It then presents the results of empirical research , starting with the methodology of qualitative approach , through a case study , with the basic procedures of data collection and focus group interviews. This analysis, considering the actions of the judiciary and Systems Extrajudiciary and chosen categories, shows that this institutional apparatus still unable to fulfill the role of supervision and social control on the guarantee of the right to education.

Submitted by Carlos Coutinho (albertobrb@yahoo.com.br) on 2015-02-06T03:18:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação EISU Carlos Alberto Coutinho.pdf: 7980190 bytes, checksum: f301f77136b14e0c90ac47a52c5b0409 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2015-02-09T18:33:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação EISU Carlos Alberto Coutinho.pdf: 7980190 bytes, checksum: f301f77136b14e0c90ac47a52c5b0409 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-09T18:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação EISU Carlos Alberto Coutinho.pdf: 7980190 bytes, checksum: f301f77136b14e0c90ac47a52c5b0409 (MD5) / O presente trabalho realiza a interpretação sócio-jurídica da política de cotas nas universidades públicas do Estado da Bahia, a partir do levantamento geral das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no período de 2003-2012. Com o desenvolvimento das ações afirmativas no Brasil, a reserva de vagas para pessoas excluídas histórica e socialmente do acesso à educação tornou-se um meio de prevalência da justiça social e da igualdade. Em face desta nova realidade, surgiram demandas judiciais em que os tribunais proferiram acórdãos, estabelecendo a interpretação jurídica sobre os fatos sociais derivados das cotas. A pesquisa envolveu a catalogação de julgados dos respectivos tribunais, os quais foram separados em grupos temáticos, de acordo com a fundamentação estabelecida nos casos concretos. Para o desenvolvimento do estudo, o direito à educação é analisado sob o ponto de vista social e jurídico com ênfase no ordenamento jurídico brasileiro, bem como no conhecimento das ações afirmativas no ensino superior e à aplicação do princípio da igualdade. Em seguida, os procedimentos da pesquisa dos acórdãos são delineados, seguido do debate sobre a importância da jurisprudência no século XXI. No terceiro momento, as decisões judiciais são interpretadas sob o prisma sócio-jurídico, contemplando um viés interdisciplinar com o objetivo de evidenciar como a universidade pública vem atuando na promoção das ações afirmativas e na aplicação do princípio da igualdade em seu sentido material para a atenuação das exclusões e desigualdades no acesso ao ensino superior.

Submitted by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2016-03-24T20:01:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) TESE CORRIGIDA.pdf: 3391721 bytes, checksum: 5f9bf37ea6d2eb6b53ac5f564f756b87 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-06-08T14:07:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) TESE CORRIGIDA.pdf: 3391721 bytes, checksum: 5f9bf37ea6d2eb6b53ac5f564f756b87 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-08T14:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) TESE CORRIGIDA.pdf: 3391721 bytes, checksum: 5f9bf37ea6d2eb6b53ac5f564f756b87 (MD5) / Esta pesquisa teve como objetivo analisar a política de educação especial no município de Vitória/ES no período de 1989 a 2012, considerando o movimento de mudanças políticas e legais em nível nacional e local e a responsabilidade constitucional do Estado (nesse caso o ente federado município) pela garantia do direito à educação do grupo de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A partir desse objetivo e da organização política e institucional da educação nesse município, pretendeu mais especificamente: 1 – remontar o quadro conceitual e histórico que subsidiou a política de educação especial no período de 2005 a 2012; 2 – analisar como a modalidade educação especial tem se configurado na política educacional do município de Vitória. 3 – discutir os dispositivos criados para garantia do direito à educação do grupo de alunos público-alvo da modalidade educação especial; 4 – analisar os convênios estabelecidos entre a SEME e a APAE/Vitória para oferta de atendimento especializado aos alunos público alvo da modalidade educação especial matriculados na rede pública de ensino municipal. Buscou compreender a efetivação do direito à educação a partir de uma “lógica” de articulação entre o processo de conquista e a prescrição de direitos de cidadania (direito), assegurados/legitimados no ordenamento normativo do país (Estado), garantidos pela implementação de políticas públicas. Contou com as contribuições teóricas da filosofia do direito de Norberto Bobbio e das contribuições de pesquisadores e estudiosos nacionais que teorizam sobre a responsabilidade do Estado para com os direitos sociais e com o direito à educação, dentre eles José Silvério Baia Horta e Carlos Roberto Jamil Cury. No campo da educação especial dialogou com as produções de pesquisadores que discutem a política de educação especial bem como com os textos legais que orientam a referida modalidade e seus movimentos de mudança, sobretudo a partir de 2008 com a publicação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e os decretos e resoluções que a seguiram. Como aporte teórico-metodológico, apoiou-se nos pressupostos da Análise Documental e da Análise Crítica do Discurso de Norman Fairclough. Tomou como fontes de análise documentos legais e normativos, diretrizes oficiais, estatutos e regimentos tanto relacionados ao poder público quanto à instituição especializada. O estudo aponta para a necessidade de problematizar as possibilidades e desafios na consolidação de uma política pública municipal que atenda as exigências legais, administrativas e pedagógicas para efetivação do direito à educação e de um sistema de ensino inclusivo e assim possa ser repensada a “necessidade” de parceria com as instituições especializadas. Destaca as potências da política que possibilitam avançar no acesso, permanência e qualidade da educação bem como os desafios a serem enfrentados para consolidação de uma política pública de educação que atenda as exigências do direito de aprender. / This study aims at analyzing the special education policy in the City of Vitória, ES, Brazil between 1989 and 2012, considering the movement of legal and political changes at local and national level and the State's constitutional responsibility (in this case, the municipality as a federation member) for granting right to education of the group of students with disabilities, pervasive developmental disorders and high-potential or gifted. Based on these goals and taking into account the political and institutional organization of education in this municipality, the study focuses more specifically on 1 – Reassemble the conceptual and historical picture that based the special education policy between 2005 and 2012; 2 - analyze how the modality special education has been configured in the educational politics in the City of Vitória; 3 – discuss the devices created to ensure the right to education for the target group of students of special education; 4 - analyze the partnerships made between SEME and APAE/Vitoria in order to offer specialized service for the target group of students of special education enrolled in the public municipal school network. This study seeks to understand the execution of right to education based on the "logic" of interaction between the process of conquer and the prescription of citizenship rights (right), ensured/legitimated in the system of rules of a country (State) and granted by implementation of public policies. It relies on Norberto Bobbio‟s rights philosophy and contributions by national researchers and scholars who study the State responsibility for social rights and right to education, among them, José Silvério Baia Horta and Carlos Roberto Jamil Cury. In the field of special education, it discusses productions by researchers on special education policy, as well as legal texts that guide this modality and its movements for change, mainly after 2008, when Brazilian National Policy for Special Education was issued from the perspective of inclusive education, and its consequent decrees and resolutions. As theoretical-methodological basis, it adopted the Documental Analysis and Critical Discourse Analysis by Norman Fairclough. The study analyzes legal documents, official guidelines, statutes, and policies related to both public authority and the specialized institution. It shows the need of questioning the possibilities and challenges to consolidation of a new municipal public policy that meets the legal, administrative and pedagogical requirements in an inclusive education system that grants the right to education. Then, the “need” of partnership with the specialized institutions can be reconsidered. It highlights the policy potential to advance towards access, permanence and quality of education, as well as the challenges to be faced in order to achieve public education policies that meet the demands of the right to learn.

Orientador: Prof. Dr. Ângelo Ricardo de Souza / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 20/03/2014 / Inclui referências / Área de concentração: Educação / Linha de pesquisa: Políticas educacionais / Resumo

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-06-16Bitstream added on 2015-04-09T12:47:35Z : No. of bitstreams: 1 000807676.pdf: 4733388 bytes, checksum: 8ce5a87321285d83b9a825733fd37a8a (MD5) / Investiga-se, nesta dissertação, um programa de parceria entre o poder público municipal e instituições de educação infantil privadas com finalidade lucrativa, o qual visa ao atendimento de alunos entre 0 e 3 anos de idade não contemplados pela estrutura da rede municipal. Tal programa é executado no interior do estado de São Paulo, sendo intitulado Programa Pró- Creche. Objetivamos, mais especificamente, investigar as condições de atendimento dos alunos que frequentam a rede municipal de educação infantil e escolas particulares de educação infantil subvencionadas do poder público. Para isso, valemo-nos da abordagem qualitativa e da metodologia de Estudo de Caso, tendo como instrumentos de coleta de dados: entrevistas, observações, coleta de documentos municipais e das instituições, pesquisa bibliográfica e resposta dos “Indicadores de Qualidade na Educação Infantil” por parte das escolas pesquisadas. Nossa amostra resumiu-se a três instituições de educação infantil: uma municipal, uma particular, que atendia somente alunos advindos do Programa Pró-Creche, e uma particular, que, além dos alunos subvencionados pelo poder público, abarcava também alunos cujos pais pagavam a mensalidade cobrada pela instituição. Conclui-se que o Programa Pró-Creche soma-se ao processo privatização na área educacional, o qual vem crescendo dentro do município estudado, precarizando as condições de atendimento educacional da primeira infância e dissolvendo direitos historicamente conquistados em prol da educação infantil / It has been investigated on this thesis a partnership program between municipal authorities and the private profitable institutions of education which aim is to care for children between 0 and 3 years old not contemplated by the structure of the municipal network. This program has been implemented in the state of São Paulo, being entitled Program Pró-Creche. We aim more specifically, to investigate the conditions of service provided to students who attend the municipal network of early childhood education and private schools of education subsidized by the public authority. For this we use the qualitative approach and the methodology of Case Study, and as instruments of data collecting: interviews, observations, collecting of documents and municipal institutions, bibliographic research and response of “Indicators Quality in Early Childhood Education” from the schools surveyed. Our sample summed up to three institutions of early childhood education: a municipal one, a private one-which attends only students originated from the Program Pró-Creche, and a private one, which, in addition to students funded by public authorities, it also included students whose parents pay the tuition charged by the institution. It has been concluded that the Program Pró-Creche is added to privatization process in the area of education, which has been growing within the municipality studied, undermining the conditions of educational attendance of first childhood and dissolving rights historically conquered in favor of early childhood education

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-24T16:00:20Z No. of bitstreams: 1 2012_RanielleCarolineSousa.pdf: 1545731 bytes, checksum: 6dd9294f31d05998d89784af78d834b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-14T15:08:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RanielleCarolineSousa.pdf: 1545731 bytes, checksum: 6dd9294f31d05998d89784af78d834b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-14T15:08:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RanielleCarolineSousa.pdf: 1545731 bytes, checksum: 6dd9294f31d05998d89784af78d834b9 (MD5) / Partindo da concepção teórica do ―Direito Achado na Rua‖, segundo a qual o Direito se constrói socialmente, nos espaços públicos onde se exerce a cidadania e se colocam lutas por reconhecimento, este trabalho visa uma análise da Educação do Campo enquanto um Direito Achado no Campo, ou seja, um direito que surge da ação política dos movimentos sociais, que protagonizam a ressignificação do direito à educação para os povos do campo, e o exigem por meio de ações afirmativas; tendo como exemplo a experiência da Turma Evandro Lins e Silva: uma turma de Direito criada exclusivamente para beneficiários da reforma agrária e agricultura familiar, formada na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Para a análise que se propõe, é exposto: 1) como se deu, e como vem se dando a ressignificação do direito à educação pelos sujeitos e movimentos sociais, desde uma situação de falta de direitos e exclusão vivenciada pelos povos do campo; 2) o que é, em forma e conteúdo, o direito à Educação do Campo, fruto desta ressignificação; 3) as políticas públicas e as conquistas normativas que foram construídas nesta trajetória, no que se refere à regulamentação da Educação do Campo, em especial ao PRONERA, como exemplo de ação afirmativa em Educação do Campo; 4) os principais questionamentos jurídicos postos à Educação do Campo, e em especial à Turma Evandro Lins e Silva; 5) um debate acerca da constitucionalidade da Turma Evandro Lins e Silva e, consequentemente, do PRONERA enquanto política de ação afirmativa, a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Based on the theory of " The Law Found on the Street ", this paper aims at analyzing the Field of Education as a right found in the field, a right that arises from the political action of social movements that star in the new meaning of the right to education for people in the field, from the experience of the Class Evandro Lins e Silva: a class of beneficiaries of land reform and family agriculture, formed the Faculty of Law of the Federal University of Goiás. To the analysis that is proposed is described: 1) as it was and how it is giving new meaning to the right subject for Rural Education and social movements, from a situation of lack of rights experienced by the peoples of the field, 2 ) which is, in form and content, the right to education on the field and for whom it is intended; 3) public policy and regulatory developments regarding the regulation of Field Education, especially PRONERA as an example of affirmative action, 4) the key questions and challenges of Rural Education and Class Evandro Lins e Silva, 5) a reflection on the constitutionality of affirmative action while PRONERA and Class Evandro Lins e Silva, from the paradigm of the Democratic State.

A presente pesquisa centra-se no estudo do controle das políticas públicas educacionais pelo Ministério Público. Trata-se de uma investigação de cunho empírico, com o objetivo de perquirir sobre os limites de atuação da instituição. Os dados levantados em Promotorias de Justiça do estado de Pernambuco foram classificados pelo método da análise de conteúdo e analisados a partir de um enfoque fenomenológico-hermenêutico. Na vertente jurídico-teórica, defende-se que faz parte da missão constitucional do Ministério Público zelar pela efetivação do direito à educação. Pela necessidade de encontrar justificação para a atuação ministerial, a educação básica é conceituada como direito fundamental social, que deve ser realizado por meio de prestações a que o Estado está vinculado, com a finalidade de garantir o mínimo existencial. Assim, o Poder Judiciário pode ser acionado para exigibilidade do direito à educação. A legitimação da decisão judicial nessa seara depende da utilização de uma metodologia que torne racional a tomada de decisão do juiz. Nesse passo, a ponderação pode ser adotada como técnica de interpretação/aplicação do direito. Conclui-se que as limitações financeiras não devem prejudicar a realização do direito à educação, bem como que há o predomínio do emprego das técnicas extrajudiciais de tutela coletiva pelo Ministério Público, para fiscalização e defesa da educação. / This research focuses on the study of public educational policies by Prosecutors. It is an empirical research, aiming to assert about the limits of the institution's performance. Data collected at the Pernambucos Government Agency for Law Enforcement were classified within the method of content analysis, and analyzed from a phenomenological-hermeneutic approach. In the legal-theoretical approach, it is argued that part of the constitutional mission of the Government Agency for Law Enforcement is to ensure the fulfillment of the right to education. Due to the need to find justification for its activities, basic education is conceptualized as a social fundamental human right that must be accomplished by means of benefits to which the State is bound, in order to guarantee the existential minimum. The Judiciary can be triggered for the requirement of the right to education. The legitimacy of the judicial decision on the harvest depends on the use of a methodology that makes rational the judge's decision. According to this contexture, the balance can be adopted as a technical interpretation/application of the law. We conclude that financial constraints should not undermine the effectivity of the right to education, and that there is a predominance of the use of extrajudicial techniques for collective protection by Prosecutors for enforcement and defense of education.