Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1983. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321045.pdf: 2524411 bytes, checksum: 2194671fa13507dbcc1861da47b5bc1a (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T12:13:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 240837.pdf: 938415 bytes, checksum: 276249358d63617264a148d08b13d5c8 (MD5) / Ante as desigualdades que assolam o Brasil, o direito à educação tem sido apontado muitas vezes como solução de vários problemas. Apesar disso, os índices brasileiros de atendimento nas escolas ainda não são adequados. É sabido que cabe principalmente ao Executivo e ao Legislativo a criação e a implementação de políticas públicas para efetivação dos direitos sociais. Diante da omissão dos governantes, discutem-se as vantagens e as desvantagens da atuação do Sistema de Justiça nessa função. Assim, realizou-se pesquisa empírica em Florianópolis com o intuito de verificar se o Ministério Público e o Judiciário, representados pelos órgãos da Infância e da Juventude, têm atuado positivamente na efetivação do direito à educação básica e apontar possíveis falhas do sistema. Como pano de fundo, no primeiro capítulo são definidos conceitos fundamentais à realização do trabalho, traçando perspectivas a respeito da Constituição na ordem jurídica nacional, a crise do Poder Judiciário e sua função dentro da temática proposta, as atribuições do Ministério Público nesta seara e o fenômeno da judicialização da política. Em seguida, caracteriza-se o direito à educação com base na legislação nacional, estadual e municipal. O segundo capítulo dedica-se primeiramente à discussão sobre a extensão do direito à educação, definindo um conceito material mais amplo que inclui várias garantias. Posteriormente, apresentam-se alguns argumentos utilizados nas decisões judiciais para a concessão ou negação do direito pleiteado. No terceiro capítulo é exposta a metodologia utilizada na pesquisa em fontes primárias e são abordados os dados coletados. Por fim, os resultados demonstram que o Ministério Público e o Poder Judiciário de primeira instância têm atuado positivamente na defesa deste direito. A avaliação do Judiciário de segunda instância, embora positiva, guarda algumas ressalvas, pois foi detectado um perfil mais conservador na apreciação das demandas, com baixa utilização do argumento da prioridade absoluta da criança e do adolescente, prevalecendo entendimentos relacionados a norma programática, separação dos poderes e discricionariedade administrativa.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1985. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:54:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321063.pdf: 3980765 bytes, checksum: 8556a90d3ed902dbc5f5ee6b3be07e4b (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T05:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 287864.pdf: 1361968 bytes, checksum: f0acce6e721be903d06092a26f01d810 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo conhecer e analisar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em seus dois momentos principais: a concepção e a prática. A concepção corresponde a toda a legislação de regência e a prática se reporta aos repertórios de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no período de 1998-2006, centrando-se nos pareceres prévios das contas anualmente prestadas pelos Prefeitos Municipais e pelo Governador do Estado, buscando-se nestes repertórios de decisão os aspectos de ruptura e intersecção com a lei. Nosso objetivo, portanto, foi o de identificar como a lei de regência se materializou nas decisões do TCE/SC ao longo da vigência do fundo. Concebemos nossa pesquisa em dois momentos principais identificados na criação e execução do FUNDEF: o dever ser e o ser. No primeiro aspecto, tratamos do direito tal como ele foi concebido. Para tanto, iniciamos a discussão analisando a validade do conhecimento da lei e os seus limites. Estudamos o processo legislativo do FUNDEF e procuramos compreendê-lo no contexto das reformas de Estado dos anos 90, subsumido à hegemonia neoliberal, à ótica gerencialista da racionalização dos recursos e à predominância do ajuste fiscal sobre os direitos sociais. Voltando-nos à eficácia da interpretação dada aos comandos legais do FUNDEF, registrada nos prejulgados exarados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), confrontamos os prejulgados e as decisões exaradas nos pareceres prévios municipais e estaduais. Analisamos estes processos dos quais procuramos apurar o cenário do FUNDEF em cada um dos anos de sua vigência, para identificar nos pareceres prévios o que foi o FUNDEF no Estado e nos municípios que integraram a empiria nos dez anos de vigência do fundo para o TCE/SC. Para tanto, foram examinados os pareceres prévios sob os aspectos de mérito das decisões sobre a execução do FUNDEF, da incidência e reincidência de irregularidades ao longo dos dez anos de vigência do fundo, das interpretações que subsistiram ao longo dos dez anos analisados e das interpretações que foram superadas, e por fim, da indicação de alguns dos recursos que foram subtraídos da educação nos dez anos de vigência do fundo. / The aim of this study is to look into FUNDEF's - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (the Fund set up by the Brazilian federal government to maintain basic education and valorize teaching personnel) - two main moments; its conception and its practice. The conception corresponds to its regulatory legislation and the practice reports the decisions rendered by the Court of Accountings of Santa Catarina State, from 1998 to 2006, focusing on the previous analysis of the accounts presented annually by the municipal mayors and the State Governor, seeking any data that might indicate illegal aspects or malpractice. Our objective, therefore, was to identify how the legislation stood in the decisions rendered by the TCE/SC during the time the FUNDEF was active. We conceived the research in two main moments identified in the creation and execution of FUNDEF; the "must be" and the "to be". In the first aspect, we deal with the law the way it was conceived. In order to do that, we start the discussion analyzing the validity of knowledge of the law and its limits. We have studied FUNDEF's legislative process and tried to understand it within the context of the state reforms carried out in the 90' submitted to the neoliberal hegemony, the rationalization of resources and the predominance of fiscal adjustment over social rights. Based on the efficient interpretations of FUNDEF's legal commands, registered in the analysis of Law interpretations issued by the Court of Accountings - TCE/SC, we have confronted those interpretations and the decisions taken in the state and municipal previous legal opinions issued by the Court. We have analyzed these procedures and tried to understand the scenario within FUNDEF in each of all the years it was active, in order to identify in the previous opinions what FUNDEF really meant to the TCE/SC during the ten years it was active. In order to do that, the previous opinions were examined under FUNDEF's decision merits aspects, frequency of irregularities during the 10 year period, interpretations that survived this period and the interpretations that were substituted and finally, the indication of some of the resources subtracted from education in the same 10 year period.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-23T05:05:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 262742.pdf: 515717 bytes, checksum: b83159fad52abe65dfbb7ed6fa89eafa (MD5) / Partindo de pesquisa bibliográfica e de pesquisa empírica, esta dissertação tem como principais objetivos perceber a relação das crianças com os museus compreendendo que conceitos possuem sobre eles; refletir sobre o papel destes espaços na formação pessoal das crianças; bem como levantar possíveis encaminhamentos para políticas de acesso aos museus. Entendendo que o direito à cultura (compreendendo o conhecimento nas suas várias dimensões como formação cultural) é essencial ao homem em seu processo de humanização, essa produção recorta os espaços denominados MUSEUS como sendo também lócus de acesso aos bens culturais. Através desta pesquisa, busca-se trazer à tona discussões sobre educação e cultura ,a formação da criança e tem como pano de fundo a discussão sobre os direitos da criança. Em pesquisa de campo realizada com crianças de 7 a 10 anos, estudantes da primeira etapa do Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries) de uma escola particular da zona norte do Rio de Janeiro, realiza-se a investigação sobre a forma como eles efetivamente têm acesso a estes espaços e ganha corpo a discussão sobre a relação entre educação formal e a formação cultural das pessoas, sublinhando a experiência das crianças nos museus como significativa fonte de ampliação de seu repertório cultural. A pesquisa, a princípio realizada na escola como local em que se encontraria a coletividade das crianças, ganha novos contornos quando emergem as falas das crianças sobre suas experiências em museus. A partir dos relatos trazidos, as crianças falam fortemente da relação por elas vivida entre museu e aprendizagem e, ainda, apontam seu acesso aos museus via escola.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T06:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 297155.pdf: 11060628 bytes, checksum: e83c90d83e6f27e46733b3a8067eb8a8 (MD5) / O objeto de pesquisa deste trabalho consiste em compreender e analisar o perfil sóciodemográfico de crianças em #lista de espera# para ingresso nas instituições de Educação Infantil pública no município de Florianópolis. Frente a esse intento, estuda-se como a Educação Infantil desse município se organiza enquanto Rede, bem como se estruturam as políticas de acesso e garantia de direito no seu processo de constituição e concretização. Tomamos como ponto de partida, os estudos de Füllgraf (2001), no que diz respeito às condições de acesso e o direito das crianças pequenas a Educação Infantil pública desse município. Utilizamo-nos na busca de documentos # relatórios, leis, resoluções e portarias # junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período de 2000 a 2011. Reunimos dados sobre a expansão da rede quanto: o aumento do número de instituições, das matrículas e das listas de espera que expressaram essa expansão ao longo dos anos. Através do Sistema Web, nos debruçamos sobre as fichas de inscrição das crianças a partir de uma amostra estratificada do número de crianças de zero a três anos por ser esse o de maior percentual na lista de espera, com o objetivo de identificar quem eram as crianças que compõem essa lista. A pesquisa foi orientada pela perspectiva do materialismo históricodialético, método que nos ajuda a compreender os fenômenos para além de sua aparência. Mediante análise dos dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação/Diretoria do Observatório da Educação e Apoio ao Educando, constatamos que a expansão da Educação Infantil desse município, pela via de novas instituições, ainda, não garante o acesso à muitas crianças. Os critérios que organizam e definem quem vai efetivar a matrícula e, por consequência, aqueles que comporão a lista de espera são excludentes e violam os direitos preconizados pela Constituição Federal (1988). Ao mesmo tempo, percebe-se que a política de atendimento desse município à Educação Infantil procura dar prioridade ao atendimento às crianças em período integral, bem como os dados analisados a partir das fichas de inscrição das crianças, mostram que esse município está indo ao encontro da Emenda Constitucional 059/2009, pois o maior número de crianças em lista de espera está compreendida na faixa etária de zero a três anos. Concluímos que embora os dados revelem que o atendimento na rede duplicou, que o esforço pela ampliação da oferta é um fato dado, a situação ainda não corresponde à política discutida e desejado pela comunidade educacional. / The object of research of this work consists of understanding and analyzing the demographic partner profile of the children in #list of wait# for ingression in the institutions of public Infantile Education in the Florianópolis city. Front to this intention, is studied as the Infantile Education if it organizes while net, as well as if structuralizes the politics of access and guarantee of right in its process of constitution and concretion. We take as starting point, the studies of Füllgraf (2001), in what it says respect to the conditions of access and the right of the small children the public Infantile Education of this city. We use ourselves in the document search - reports, laws, resolutions and you would carry - City department of referring Education to the period of 2000 the 2011. We congregate given on the expansion of the net how much: to the expansion to the increase of the number of institutions, of the school registrations and the lists of wait that had expressed this expansion throughout the years. Through the system web, in them we lean over on the fiches of registration of the children from a stratify sample of the number of zero children the three years for being this of percentile greater of in the wait list, with the objective to identify who were the children who compose this list. The research was guided by the perspective of the #materealismo-histórico-dialético#, method that in the aid to understand the phenomena stops beyond its appearance. By means of analysis of the data presented for the City department of Education/Diretoria do Observatório da Educação e Apoio ao Educando, we consist that the expansion of the Infantile Education of this city, for the way of new institutions not yet guarantees the access to the many children. The criteria that organize and define who go to accomplish the school registration and, for consequence, those that will compose the wait list are exculpatory and violate the rights praised for the Federal Constitution (1988). At the same time, the politics of attendance of this city to the Infantile Education is perceived that search of the priority to the attendance to the children in integral period, as well as the data analyzed from the fiches of registration of the children shows that this city is going to the meeting of Constitutional Emendation 059/2009, therefore the biggest number of children in wait list is understood in the age of zero the three years. We conclude that even so the data disclose that the attendance in the net duplicated, that the effort for the magnifying of offers is a given fact, the situation not yet corresponds to the argued politics and desired for the educational community

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T11:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 285394.pdf: 9950933 bytes, checksum: 8f8c1174e7358a64334416d4cb1f6707 (MD5) / A proposta deste trabalho partiu do entendimento da infância como categoria social do tipo geracional, cuja historicidade ilustra, na idade moderna, a produção da criança "civilizada", que passou a ser geograficamente situada na escola, com vistas à sua formação para atingir o estatuto de cidadão no futuro, na condição adulta. No Brasil, país com profundas marcas de desigualdade social, também se puderam sentir os efeitos do fenômeno da "pedagogização da infância", em razão do qual as crianças passaram a ser confiadas a instituições especializadas em sua educação. No que tange à contribuição do Direito para a construção deste ideário, é possível vislumbrar como o estatuto social das crianças foi pensado e regulado com base num conjunto de interdições e prescrições que lhes nega poderes e capacidades e as considera incompetentes. Nem mesmo poderia ser diferente, já que a lei retrata a infância com base em ideais, e não a partir de crianças reais, o que serve, portanto, para torná-las invisíveis na sociedade. Daí a necessidade de se defender o paradigma da competência infantil, segundo o qual as crianças são atores sociais competentes para protagonizar seu próprio processo de socialização e, nesta condição, devem ser reconhecidas como grupo social com direitos na prática, capaz de intervir nos processos que lhe dizem respeito. Assim, é preciso ter bom senso e sensibilidade para enxergar as formas reais de se viver aS infânciaS dos tempos atuais, que extrapolam qualquer circunscrição conceitual e a própria história da infância em si mesma. Com esta inspiração, analisa-se a disposição legal que prescreveu a obrigatoriedade do ensino do Direito, notadamente do Estatuto da Criança e do Adolescente, na educação básica do Brasil. Neste aspecto, a escola precisa lidar com a diversidade da infância, de modo que a educação em direitos a ser ali desenvolvida implique a apropriação do sentido das regras jurídicas por sujeitos concretos, em contextos localizados, a fim de quebrar a ilusória universalidade que a lei pretende forjar no imaginário social. Por isso, a compreensão dos direitos infantojuvenis não deve partir da assimilação do conteúdo de instrumentos legais, mas deve emergir a partir da vivência dos educandos, na construção de seu próprio estatuto de direitos. O caráter da formação ética em direitos é justamente o de propiciar a discussão de valores envolvidos em situações concretas ao invés de se embasar na introjeção de regras de controle (normatização), o que retiraria nitidamente a autonomia dos sujeitos. Essas condições só podem ser forjadas se houver uma perspectiva libertária e criativa, de forma que seja possível dar espaço às elaborações pessoais de cada educando: este é o cerne da Pedagogia do (RE)conhecimento fundada nesta pesquisa. Acerca de sua dimensão prática, sob a forma de projeto de extensão (Projeto "Crescer Direito"), uma de suas pretensões é revelar um grupo de adolescentes, sujeitos da investigação, sobretudo em sua situação escolar, no que diz respeito à sua formação em direitos. Desta forma, a intenção é dimensionar a experiência da(s) adolescência(s) enquanto fase da vida, em que o estatuto social reconhecido deva estar permeado pela efetivação de seus direitos a partir da garantia mais fundamental de sua própria existência digna: o direito de ser adolescente. / The purpose of this work started out from the understanding of infancy as a managerial social category, whose background illustrates, in modern times, the production of the "civilized" child, which came to be geographically situated inside the school, due to its formation, in order to comply with the future citizen´s statute, in the adult condition. In Brazil, a country so deeply branded by uneven social marks, can also notice the effects of the phenomenon of "infant pedagogy", after which children started to be handed to specialized institutions meant for their education. As far as the contribution of Law is concerned, it if possible to trace how the children´s statute was thought of and regulated based on a set of interdictions and prescriptions that deny them powers and abilities, and consider them incompetent. It couldn´t be any different, since the law encompasses infancy based on ideals, and not upon the real children, which helps, however, to make them invisible in society. Thus the need to defend the child competence paradigm, after which the children are competent social actors to protagonize their own socialization process, and, in this condition, they must be recognized as a social group with rights under practice, able to intervene in the processes that concern them. Therefore, it is necessary to have good sense and sensibility in order to see the real forms of living today´s infancy(ies), which outbounds any conceptual circumstance and the very history of infancy in itself. Upon this inspiration, the legal bases that prescribed the obligation of Law teaching, namely, the Child and Adolescent Statute, is analyzed in Brazil´s basic education. Upon this aspect, the school needs to deal with the diversity in infancy, so that education, in rights to be yet brought about, imply the appropriation of the sense of judicial rules by concrete subjects, in localized contexts, in order to break the illusional universality that the law intends to brand in the social imaginary. For this reason, the understanding of infant/juvenile rights must not start from the assimilation of the legal instrument contents, but emerge from the learners´ living experiences, in the building up of their own law statutes. The ethical formation character in rights is exactly the one of propitiating the discussion of rights involved in concrete situations instead of basing on the introjection of control rules (standardization), which would clearly take away the subjects´ autonomy. These conditions can only be formed should there be a creative and freeing perspective, so that it might be possible to give room to the personal elaborations of each learner: this is the core of (RE)cognition Pedagogy based in this work. As for its practical dimension, the field research, under the form of extension project (the "Crescer Direito" Project), one of the intentions is to unveil a group of adolescents, the subjects of the research, above all, in their school situation, to what their legal education is concerned. So, the intention is to scale the experience of adolescent(s) as a phase of life, in which the recognized social statute must be permeated by the effectuation of their rights upon the more fundamental guarantee of their own dignifying existence: the right to be adolescents.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T00:12:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 297821.pdf: 1807285 bytes, checksum: fe813072e5202695d644bba4a0c38734 (MD5) / A partir deste estudo propomo-nos analisar o concurso vestibular como dispositivo meritocrático de ingresso na Universidade Federal de Santa Catarina. A base empírica é constituída por uma amostra de universitários das primeiras fases de todos os seus cursos, aprovados no vestibular do ano de 2010. Para alcançar esse objetivo, buscamos compreender diferentes exames para acessar os níveis escolares, principalmente, os referentes ao ensino superior, compomos o atual perfil socioeconômico dos ingressantes da universidade federal catarinense e estudamos o modo como a aprovação ou reprovação no vestibular é explicada e sentida, a partir do entendimento dos candidatos aprovados no concurso do ano de 2010. Além disso, realizamos um levantamento das pesquisas sobre a temática e empreendemos estudos sobre as diferentes denominações atribuídas aos exames, juntamente com a análise de orientações oficiais que regulamentaram e/ou estão em vigor na legislação brasileira. Aprofundamos estudos em algumas teorias sociológicas contemporâneas de Michel Foucault, Pierre Bourdieu, Jean-Claude Passeron e François Dubet, desejando entender a importância que os dispositivos de seleção e de classificação assumem no desenvolvimento das sociedades modernas. Identificamos os significados dos termos vestibular, concurso e exame, vocábulos de objetivos diferentes, embora inter-relacionados. A tabulação e a análise das informações contidas nos questionários aplicados aos acadêmicos nos levaram a concluir que a herança familiar, em todas as suas dimensões e com uma alta reconversão de capitais, tem pesado a favor dos jovens vindos das camadas sociais mais favorecidas. Fica evidente que as famílias utilizam variadas estratégias para que seus descendentes construam trajetórias escolares bem sucedidas. Os percursos escolares dos calouros são marcados por iniciativas que fizeram a diferença no momento do ritual de passagem do ensino médio para o ensino superior. A se destacar a respeito da expressiva maioria: cursou educação infantil; migrou do ensino fundamental público para o ensino médio privado; disponibilizou de mais de um turno para a preparação para o vestibular (85%); não trabalhava no começo dos estudos acadêmicos (71%) e mantinha a perspectiva de prosseguimento dos estudos em nível de pós-graduação. O mérito escolar é legitimado pela maioria dos calouros, que atribui o sucesso no concurso vestibular ao esforço de cada candidato.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:35:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013Bitstream added on 2015-03-18T20:47:48Z : No. of bitstreams: 1 317297.pdf: 1496117 bytes, checksum: d1dfaa8593f3f213c257632adcde1951 (MD5) / O objetivo desta pesquisa é analisar a percepção dos gestores com relação ao acesso à graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), através do Programa de Ações Afirmativas (PAA), na perspectiva do novo serviço público, da gestão social e com enfoque no Centro de Ciências Agrárias, no período de 2007.1 a 2011.2. É uma pesquisa com abordagem qualiquanti e que aplica as perspectivas do novo serviço público na concepção de Denhardt e Denhardt (2000) e da gestão social que foi avaliada a partir do quadro sinóptico de Pimentel e Pimentel (2010). As ações afirmativas do Brasil definem-se como um conjunto de políticas públicas ou privadas de caráter compulsório, visando combater principalmente a discriminação racial. Para avaliar as políticas propostas para o PAA na administração da UFSC, fez-se uma delimitação da pesquisa, em vista da complexidade institucional, que ficou restrita aos gestores do Centro de Ciências Agrárias e com a participação de representantes no Conselho Universitário (docentes e discente da UFSC) em exercício no ano de 2007. Para estabelecer a dimensão do novo serviço público, nesta pesquisa, foram adaptadas as perspectivas de Denhardt e Denhardt (2000) em consonância com os preceitos que ofereciam maior aderência ao PAA e, assim, permitiram identificar como ocorreu a gestão nas categorias de análise contempladas por este modelo: fundamentos teóricos metodológicos; concepção de interesse público; mecanismos para realizar objetivos políticos; accountability e estrutura organizacional. No que se refere à dimensão Gestão Social, a adaptação das categorias de análise de Pimentel e Pimentel (2010) se deu em três linhas: comunicação, processo decisório e autonomia e poder. Os resultados mostram que há predominância das bases teóricas da velha administração pública na implementação e condução do PAA, com presença mesclada de perspectivas novo serviço público, nas categorias fundamentos teóricos metodológicos, accountability e estrutura organizacional. A gestão social aparece timidamente na concepção do PAA e perde espaço para a gestão estratégica, a qual predomina com a presença de processo decisório top down, comunicação monológica e vertical e submissão entre os atores envolvidos. No período de 2008.1 a 2011.2, somente 25% dos discentes oriundos de escola pública tiveram acesso aos cursos de graduação do CCA. No mesmo período 3,9% dos discentes autodeclarados negros tiveram acesso. Um indígena está matriculado no curso de Agronomia do CCA. Em pesquisa realizada sobre aceitação do programa de cotas da UFSC entre os discentes, a preferência recai para a política de cotas a alunos oriundos de escolas públicas, com percentual de 59,8%, em detrimento das cotas raciais e de indígenas.<br> / The objective of this research is to analyze the perception of managers regarding the access to graduation Programs at the Federal University of Santa Catarina (UFSC) through the Affirmative Actions Program (PAA), under the perspective of the new public service, social management and with focus at the Center of Agricultural Sciences, from 2007.1 to 2011.2. It is a research with a qualiquantitative approach that applies the perspectives of the new public service designed by Denhardt and Denhardt (2000) and of the social management, which was evaluated from the summary table of Pimentel and Pimentel (2010). Affirmative actions in Brazil are defined as a set of public policies or private compulsory character, mainly to combat racial discrimination. To evaluate the policies proposed to the PAA in the administration of UFSC, limits of the research were proposed, due to institutional complexity, and restricted to the managers of the Center of Agricultural Sciences with participation of the University Council's representatives (teachers and students UFSC) in exercise in 2007. To establish the dimension of the new public service, the perspectives from Denhardt and Denhardt (2000) were adapted for this research in accordance with the precepts with greater adherence to the PAA, thus, enabling the identification of how the management occurred in the categories of analysis contemplated by this model: theoretical and methodological fundaments; conception of public interest; mechanisms to achieve political goals; accountability and organizational structure. Concerning the Social Management dimension, the adaptation of the categories of analysis of Pimentel and Pimentel (2010) occurred in three lines: communication, decision making and autonomy and power. Results show that there is a predominance of theoretical bases from the old public administration in the implementation and conduction of the PAA, mixed merged with perspectives of the new public service in the categories theoretical methodological fundaments, accountability and organizational structure. Social management timidly appears in the design of PAA and loses its place to strategic management, which predominates with the presence of top-down decision-making, monological and vertical communication and submission among the actors involved. In the period from 2008.1 to 2011.2, only 25% of students coming from public schools had access to the undergraduate programs at CCA. In the same period 3,9% of students self-declared blacks had access. One indigenous is currently enrolled in the Agronomy course at CCA. In a research conducted about the acceptance of UFSC's quota program between students, the preference is for a policy of quotas for students from public schools, with a percentage of 59.8%, over racial and indigenous quotas.

[pt] A presente pesquisa investigou possíveis obstáculos na escolarização dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em liberdade no município do Rio de Janeiro. Para tanto, lançou-se mão do material empírico coletado em pesquisa de campo, por meio de observação participante e entrevistas semiestruturadas com profissionais da Justiça e Assistência Social, além de diretores de escolas que recebem esses jovens. O estudo também contou com análise documental das informações sobre 109 jovens que praticaram atos infracionais e residem na região central da cidade. Os resultados apontam que grande parte dos adolescentes estudados não frequenta a escola. Os que estudam, de maneira geral, estão enturmados em projetos de correção de fluxo ou turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Constatou-se que os órgãos de Justiça, Assistência Social e Educação transferem ao adolescente e sua família a responsabilidade pelo cumpriremento da obrigatoriedade da frequência escolar. Via de regra, as medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade limitam-se a encaminhamentos burocráticos. A escola, que poderia servir como nó de articulação dos órgãos envolvidos, parece sufocada com problemas como a sobrecarga de trabalho dos gestores. Segundo as diretoras, os jovens pesquisados frequentam a escola apenas para cumprir a determinação do juiz. A guisa de conclusão discute-se a necessidade de construção de uma rede que trabalhe de forma articulada para efetivar os direitos desses jovens, provendo também sustentação ao trabalho da escola e, assim, potencializando maiores chances de interromper a trajetória de prática infracional e de fracasso escolar. / [en] This research investigates possible obstacles in the education of adolescents undergoing socioeducational measures in freedom in the city of Rio de Janeiro. Therefore, it was employed the empirical material collected in field research through participant observation and semi-structured interviews with professionals of Justice and Social Welfare, in addition to directors of schools that receive adolescents in conflict with the law. The study also included documentary analysis of information on 109 youths who have committed illegal acts and live in the downtown area. We tried to understand what happens at the interface between the school system, the judiciary and the social welfare system, the perceptions of the agents involved and the challenges of the relationship among them. The results show that a large part of the studied adolescents do not attend school. Those who study, in general, are allocated on flow correction projects or groups of Youth and Adult Education. As a rule, the measures in freedom are limited to bureaucratic referrals to school, employment agencies and the health posts. The school, which could serve as a link of integration among the agencies involved, seems smothered with structural problems such as the work overload of managers. According to the directors, adolescents in conflict with the law attend school, for a short time simply to comply with the determination of the judge. As a conclusion we discuss the need for building a network that will work in coordination to assure the rights of these young people, also providing support to school work and thus potentializing greater chances of interrupting the trajectory of law infraction practice and school failure.