Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Kupper Pacheco de Aguirre.pdf: 594174 bytes, checksum: fe79fbfb302450f7c7c088bb162ed415 (MD5) Previous issue date: 2010-05-27 / This work analyzed the metaphysic evolution of the Theory of Crime causal theory by starting and finishing in the finalist theory. The concept of crime over several times has been undergoing changes and to describe them were found the philosophical underpinnings of each of these currents. Were evaluated with different dogmatic approaches of scholars such as Liszt, Beling, among others. We conclude believing that discussions on the concept of crime should not end quite the contrary, the existence of climate and new understandings of criminal acts must always be present in the intricacies of criminal law in order that the theory can continue evolving and largely given to the interests of society / Esta dissertação analisou a evolução metafísica da Teoria do Delito começando pela teoria causalista e terminando na teoria finalista. O conceito de delito ao longo de diversas épocas vem passando por transformações e para descrevê-las foram observados os fundamentos filosóficos de cada uma destas correntes. Foram avaliadas diferentes dogmáticas com as abordagens de doutrinadores, tais como: Lizst, Beling, Mezger, entre outros. Concluiu-se que as discussões sobre a conceituação do delito não devem se encerrar, muito pelo contrário, as críticas e os novos entendimentos sobre a ação delituosa devem estar sempre presentes na discussão jurídico-penal, a fim que a teoria possa continuar evoluindo e atendendo amplamente aos interesses da sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Araujo Molina.pdf: 1153717 bytes, checksum: b02ef3ea4dada82db877e8aa75b72bf2 (MD5) Previous issue date: 2010-06-18 / Law as a social phenomenon may be object of study in various knowledge fields, depending on the observer s view. Jurists have always tried to answer What are rights? (object of Juridical Science), as well as what the best methods for this study are. Two big groups were formed. On one side the jusnaturalists; on the other side those who deny the existence of rights besides the positive right, making the object of law science coincide with the law imposed at certain time and space. This second group is called the positivists. Recently, a third way has been built embedded in the idea that rights are not only based on rules, as positivists want, but on rules and principles. This is an intermediary methodological position which does not deny some of the positivist theses, but aims to resume moral in Law through principles. In Brazil, this position is called postpositivist. In our point of view, only the post-positivist method is appropriate to give concreteness to the constituent ideas, creating a mechanism for enforcement of fundamental rights, because they have a framework of principles. And the Labor Law, which is inserted in the frame of the Constitution, also seeks for a new method of interpretation and application that is the post-positivist, as it is lavish in ensuring fundamental rights and the conflict between social and liberal ideals. The objective of this work is to insert the Brazilian Labor Law in the postpositivist methodology model, mainly using the principle of proportionality to consider principles in cases of collision. Therefore we analyzed the formation of labor law, showing its social-marxist origin as well as that the positivist method employed by the near unanimity of the users of labor law no longer meets the complexities of postmodernity and the guidelines of the Constitution / O direito como fenômeno social pode ser objeto de estudo nas mais diversas áreas do conhecimento, conforme o recorte dado pelo observador. Os juristas sempre tentaram responder o que é o direito? (objeto da Ciência Jurídica), bem como quais os métodos mais adequados para esse estudo. Dois grandes grupos se formaram. De um lado os jusnaturalistas; de outro lado, os que negam a existência de direitos além do direito positivo, fazendo coincidir o objeto da ciência do direito com a legislação posta em dado momento temporal e espacial. Esse último grupo é o positivista. Recentemente, uma terceira via vem sendo pavimentada, a partir da idéia de que o direito não é formado apenas de regras, como querem os positivistas, mas de regras e princípios. Trata-se de uma posição metodológica intermediária, que não nega algumas das teses do positivismo, mas busca a retomada da moral no direito, por intermédio dos princípios. Essa posição foi, no Brasil, batizada de pós-positivista. A nosso ver, apenas o método pós-positivista é o adequado a dar concretude ao ideário constituinte, criando um mecanismo de aplicação dos direitos fundamentais, os quais possuem a estrutura de princípios. E o Direito do Trabalho, inserido que está na moldura da Constituição, também reclama um novo método de interpretação e aplicação, qual seja o pós-positivista, na medida em que é pródigo na garantia de direitos fundamentais e no conflito entre ideais sociais e liberais. O objetivo da dissertação é inserir o Direito do Trabalho brasileiro no modelo metodológico pós-positivista, principalmente utilizando o princípio da proporcionalidade para ponderar princípios em casos de colisão. Para tanto analisamos a formação do direito do trabalho, demonstrando sua raiz social-marxista, bem como que o método positivista empregado pela quase unanimidade dos aplicadores do direito laboral não mais atende às complexidades da pós-modernidade e as diretrizes da Constituição

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-10T12:54:32Z No. of bitstreams: 1 Claudio Mikio Suzuki.pdf: 1295283 bytes, checksum: 8119d201f6dbcd007ac6e48595c88fec (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T12:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Mikio Suzuki.pdf: 1295283 bytes, checksum: 8119d201f6dbcd007ac6e48595c88fec (MD5) Previous issue date: 2018-03-13 / Fear and hatred promote the legitimacy of an exception in criminal procedure. Such significant movements within the legal landscape are driven by public solidarity refusing potential impunity. Popular tactics include influence by the media and inflammatory, often viral, commentary made possible by present-day social networks. Criminal law and order becomes the solution to the perceived evils of postmodern society. The end of Brazil's military dictatorship gave birth to a society with newfound democratized information. Living in an exponentially expanding technological era, uncensored information is expansive and it is accessible. The foundation of criminal law is to fairly and democratically extirpate unlawful behavior along a continuum of actions including harmless violations as well as charges made against corrupt politicians -- a popular topic in these times. A free society has created a cultural idea of punishment argued to be fairer and just. This mindset may even, at times, move away from the established aims of the democratic criminal procedure. Free speech and uncensored news are positive concepts in any society. This is not under debate. Yet, when the popular cultural idea of justice begins to deviate from established law and order, problems occur. Ideas voiced at great marches in large urban centers, combined with social media explosions, can appear to contradict rules or laws of our country. Whether or not a difference exists between what society believes is unjust and what the courts deem unjust can become obscured. A faction of the population may emerge as "judge, jury, and executioner," to borrow a popular English expression. This may mark a return to vigilantism, a surge of individuals who believe the criminal law system is broken, and, therefore, undertake law and order without legal authority. In today's world, the term "vigilantes" can be easily substituted with "Facebook Judges". Working outside of the law, disorder can arise. The result can potentially be an outright uprising of the civilian population including civil and criminal disobedience. In a historical, comparative and bibliographical analysis, this work seeks the message coming from society as a whole and the current growth of the criminal law application, without observing the penal and penal procedural principles, for the punishment of these so-called enemies, and verify whether this current criminal policy represents an exercise in democracy or total disorder and defy / Buscou-se com a presente tese demonstrar como o medo e o ódio impulsionam a legitimidade de um processo penal de exceção, movido pelo anseio popular de acabar com a impunidade, fato este que é potencializado pela mídia e inflamada pelas redes sociais, aumentando o movimento de lei e ordem, onde se aplica o Direito Penal como solução para todos os males da sociedade pós-moderna. Passado o período de ditadura militar no país, com a volta da liberdade de expressão, até por conta do atual contexto de uma sociedade que voltou a democratizar a informação, o excesso e a facilidade de acesso pela população em geral, inclusive a leiga, até pelo fato dos avanços tecnológicos, faz com que seja criada um senso comum de que a cultura da punição seja o único caminho para termos uma sociedade mais justa, mesmo que se afaste do garantismo penal, que objetiva a aplicação de um processo penal justo e democrático, com o intuito único e exclusivo de extirpar com os inimigos da sociedade, que hoje são os ladrões – sejam eles de pequenos furtos – bem como o grande foco, os políticos corruptos. Essa participação popular, seja por manifestações populares em grandes centros urbanos, ou ainda pelas redes sociais, tem se tornado instrumentos multiplicadores, para que caso a lei não seja aplicada como a população quer, há o surgimento de “justiceiros˜, com um verdadeiro retorno da “lei de talião” e o suplício das penas, nesse espaço de suposta inexistência de lei, criando de forma multiplicadora os “juízes de facebook”, que permeiam e insuflam a população civil a um levante de revolta e exercício de resistência e de desobediência civil e penal. Numa análise histórica, comparativa e bibliográfica, este presente trabalho busca entender a mensagem oriunda da sociedade como um todo e o atual crescimento da aplicação da lei penal de forma desmedida, sem a observância dos princípios penais e processuais penais, para a punição desses chamados inimigos da sociedade, uma verdadeira seletividade da lei penal, e verificar se essa atual política criminal, representa um exercício da democracia ou de total desordem e descontrole

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T21:08:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HermeneuticaJuridicaAgraria.pdf: 1093189 bytes, checksum: c5abeee3acd4460cb3355b37e7c662a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-05-23T12:51:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HermeneuticaJuridicaAgraria.pdf: 1093189 bytes, checksum: c5abeee3acd4460cb3355b37e7c662a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T12:51:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HermeneuticaJuridicaAgraria.pdf: 1093189 bytes, checksum: c5abeee3acd4460cb3355b37e7c662a1 (MD5) Previous issue date: 2015-11-23 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho visa produzir uma crítica à manutenção do paradigma do conhecimento e da hermenêutica tradicional como principal pressuposto de interpretação da racionalidade jurídica. Após pesquisa documental foram analisadas decisões definitivas do Poder Judiciário Paraense (acórdãos e sentenças) sobre o direito à terra, pelo que verificou-se como este fato concorre paradoxalmente para com a insegurança jurídica e o acúmulo de demandas no Poder Judiciário, haja vista que, muitas vezes, a utilização do paradigma do conhecimento, no âmbito da hermenêutica tradicional, contribui para com o encerramento do processo sem resolução de mérito, devolvendo o problema à sociedade ou para com a eleição arbitrária de princípios e métodos interpretativos, que, por sua vez, ocasionam decisões divergentes para casos semelhantes. Dessa forma, a pesquisa apresenta uma reflexão sobre o direito à terra no Estado do Pará sob o aspecto histórico e social e uma análise das decisões judiciais definitivas sobre este direito a luz das teorias hermenêuticas, apresentando uma nova proposta para hermenêutica, denominada hermenêutica jurídica Agroambiental e pautada no paradigma da filosofia da linguagem, como um instrumento a favor da efetividade e contra a arbitrariedade na aplicação do direito à terra. / This work aims to produce a critical maintenance of the knowledge paradigm and traditional hermeneutics as main assumption of interpretation of legal rationality. After desk research were analyzed final decisions of the judiciary Paraense (judgments and sentences) on the right to land, so it was like this fact has contributed paradoxically to the legal uncertainty and the accumulation of demands on the judiciary, given that often using the paradigm of knowledge and traditional hermeneutics contribute towards the end of the process without resolution of merit, returning the problem to society or to the arbitrary choice of principles and interpretative methods, which, in turn, cause divergent decisions for similar cases. Thus, the research presents a reflection on the right to land in the State of Pará from the historical and social aspect and an analysis of final court decisions on this right in light of hermeneutical theories, presenting a new proposal for hermeneutics, called legal hermeneutics Agroambiental and guided in the paradigm of the philosophy of language as an instrument in favor of the effectiveness and against arbitrariness in the application of the right to land.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-20T20:04:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_QuestaoSupervenienciaDireito.pdf: 1886958 bytes, checksum: 7ec355e8f2dbeb4823281df467bf472c (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T17:34:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_QuestaoSupervenienciaDireito.pdf: 1886958 bytes, checksum: 7ec355e8f2dbeb4823281df467bf472c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T17:34:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_QuestaoSupervenienciaDireito.pdf: 1886958 bytes, checksum: 7ec355e8f2dbeb4823281df467bf472c (MD5) Previous issue date: 2017-11-20 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Constatados dois polos gerais opostos da teoria marxista jurídica brasileira, buscou-se analisar qual desses dois posicionamentos possuía maior consonância com a teoria desenvolvida por Marx. Nesse aspecto, os dois grupos divergentes do pensamento brasileiro divergiam sob um aspecto fundamental: a superveniência ou não superveniência do direito ao capitalismo. Se a divergência maior entre esses grupos é a questão da superveniência ou não do direito ou, o que equivale ao mesmo, se a divergência maior entre eles é a questão relativa à especificidade ou não da forma jurídica, pode-se afirmar, por conseguinte, que a pedra de toque na análise marxista jurídica resume-se em saber se a obra teórica de Marx segue ou no sentido da atribuição de um papel revolucionário instrumental ao direito ou, ao contrário, se Marx atribuíra, na verdade, um papel conservador de manutenção da ordem burguesa, instituída a forma jurídica. Como resposta ao problema colocado, após a análise da obra de Marx, foi possível concluir que o direito é uma forma social que nasce pari passu ao nascimento da circulação universal de mercadorias; a circulação universal de mercadorias, por sua vez, somente se tornou possível com o modo de produção capitalista; logo, o direito somente foi possível com o estabelecimento do capitalismo. Nesse sentido, torna-se possível depreender que o jurídico é uma especificidade do sistema burguês. Desse modo, restou confirmada a tese da não-superveniência do direito. Torna-se impensável, diante dessas conclusões, portanto, um direito comunista. Por fim, como representantes desses dois grupos de visões contrárias sobre a temática marxismo e direito no Brasil, optou-se por analisar a obra de Lyra Filho como representante do posicionamento em defesa da tese da superveniência do direito, bem como se optou por estudar, como representantes do grupo oposto, as obras de Naves, Mascaro e Kashiura Jr. / Having found two general opposing poles of Brazilian legal Marxist theory, we sought to analyze which of these two positions had a greater consonance with the theory developed by Marx. In this respect, the two divergent groups of Brazilian thought diverged under one fundamental aspect: law's superposition or not over capitalism. If the greater divergence between the two groups is the matter of whether or not law is supervening, or, what amounts to the same, if the greatest divergence between them is the question of whether or not the legal form is specific, we can conclude as a consequence that the touchstone of legal Marxist analysis boils down to whether Marx's theoretical work goes either along the lines of assigning an instrumental revolutionary role to law or, on the contrary, if Marx had actually attributed a conservative role to Bourgeois order to the legal form. As a response to the problem, after the analysis of Marx's work, it was possible to conclude that law is a social form that arose pari passu to the birth of the universal circulation of goods; The universal circulation of commodities, in turn, only became possible with the capitalist mode of production; Therefore, law was only possible with the establishment of capitalism. In this sense, it becomes possible to deduce that law is a specificity of the bourgeois system. In this way, the thesis of law's non-superposition has been confirmed. Communist right is, given these conclusions, unthinkable. Finally, as representatives of these two groups of opposing views on the theme of Marxism and law in Brazil, we opted to analyze the work of Lyra Filho, as a representative of the position in defense of the thesis of the superposition of law, as well as opting to study, as representatives of the opposing group, the works of Naves, Mascaro and Kashiura Jr.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-22T20:22:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesacordosTeoricosFilosofia.pdf: 629038 bytes, checksum: fbf07a8526fd7a52db00d338b40453a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T18:49:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesacordosTeoricosFilosofia.pdf: 629038 bytes, checksum: fbf07a8526fd7a52db00d338b40453a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T18:49:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DesacordosTeoricosFilosofia.pdf: 629038 bytes, checksum: fbf07a8526fd7a52db00d338b40453a0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem como objetivo geral analisar influência da filosofia da linguagem no debate Hart-Dworkin e a tentativa de sua superação através da teoria dos planos de Scott Shapiro enfocando os desacordos teóricos. Este objetivo é buscado sempre pela mistura ou dialética de dois elementos ou dimensões. Em primeiro lugar, a exploração dos argumentos existentes na teoria do direito. Em segundo lugar, a relação destes argumentos com aqueles apresentados em campos da filosofia da linguagem. Nossa hipótese é a de que o estudo deste debate e desta relação nos mostra que a teoria dos desacordos de Dworkin é a melhor explicação do problema, mas, ao mesmo tempo, as teorias adversárias escolhidas utilizam de diversos elementos metodológicos que representam avanços que foram realizados na filosofia geral, como a perspectiva dos planos proposta por Michael Bratman. Tentamos demonstrar esta hipótese por meio da análise de quatro autores e suas influências. Estes autores são Ronald Dworkin, H. L. A. Hart, Jules Coleman e Scott Shapiro. Por meio desta análise, esperamos demonstrar como os fundamentos das teorias propostas foram se modificando da filosofia da linguagem para outros campos e qual é o estado da teoria do direito com este avanço. Como resultado, defendemos que a hipótese está certa e que mesmo sem ter a melhor capacidade explicativa, as novas teorias do direito precisam ser melhor analisadas e seus ganhos melhor considerados. / This work has as general objective to analyze the influence of philosophy of language on the Hart – Dworkin Debate and the overcoming tried by the planning theory of Scott Shapiro, focusing the theoretical disagreements. This objective is always sought by the mixture of two elements. In the first place, the exploration of the existing arguments in legal theory. Secondly, the relation of these arguments to those presented in fields of general philosophy. Our hypothesis is that the study of this debate and relationship show us that Dworkin's theory of disagreements is the best explanation of the problem, but at the same time the opposing theories chosen are using several methodological elements that represent advances that have been made in general philosophy, such as the perspective of the plans proposed by Michael Bratman. We attempt to demonstrate this hypothesis through the principal analysis of four authors and their influences, namely Ronald Dworkin, H.L.A. Hart, Jules Coleman, and Scott Shapiro. Through this analysis we hope to demonstrate how the foundations of the proposed theories have been changing the focus from philosophy of language to other fields and which is the state of legal theory with this advance. As result, we defend the point that the hypothesis is right and even without the best explanatory capacity, the new theories of law need to be better analyzed and their earnings better considered.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erica Tais Ferrara Giardulli.pdf: 7506113 bytes, checksum: 9c053ac90c46d46664dc4c72eac1cf7c (MD5) Previous issue date: 2010-11-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Globalization and the subsequent development have brought to people in our world economic growth that reflected positively on human development. However, part of the world population was excluded from development, considering the political and civil rights and especially of economic, social and cultural. Now, increasingly it is necessary to include the millions of people to a dignified life. Respect for human rights aims to provide awareness, protection and guarantee of human dignity at the national and international levels. Fraternal cooperation for the realization of human rights has been demonstrated in the present study, as an individual and collective action of states and individuals for the benefit of this and future generations / A globalização e o subseqüente desenvolvimento trouxeram para parte da população mundial um crescimento econômico que refletiu positivamente no desenvolvimento humano. No entanto, parcela da população mundial ficou excluída do desenvolvimento, considerando-se os direitos civis e políticos e principalmente dos direitos econômicos, sociais e culturais. Agora, cada vez mais se faz necessária a inclusão dos milhões de pessoas a uma vida digna. O respeito aos direitos humanos visa proporcionar conscientização, proteção e garantia da dignidade da pessoa humana a nível nacional e internacional. A cooperação fraterna para a concretização dos direitos humanos vem demonstrar-se no presente estudo, como uma ação individual e coletiva dos Estados e das pessoas para o benefício dessa e das próximas gerações

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sebastiao Augusto de Camargo Pujol.pdf: 858576 bytes, checksum: 47e613ecacc8a7f246176a92e0973ed9 (MD5) Previous issue date: 2011-05-30 / Centro Universtiário Padre Anchieta / For a long time the science of law was conceived from the perspective of jurisprudence of concepts, leading to a static conception of the phenomenon of normativity, with a preponderance of logical and systematic methodology and conceptualism of laws represented by the image of the pyramid of concepts . From the Enlightenment it became usual to assert that there is no criminal justice that is not based on criminal law. The criminal legal model ruled absolute, with the principle of legality in criminal proceedings predominating. However, lack of good judgment by the legislators led to a significant number of unreasonable criminal laws and flawed criminal types, making the role of jurisprudence increasingly more important in solving criminal cases and filling gaps in the law. Hence the growing importance of the jurisprudence legal model for the development of the science of criminal law. Thus the influx into legal science of jurisprudence of interests takes place, where interests, vital needs, desires, expectations and roles are understood as causal factors of law. Later, under the auspices of the neo-Kantianism of the western-southern school , jurisprudence of values in legal science develops, in which values are to be regarded as one of the factors relevant to the interpretation of the law. The adoption of the jurisprudence legal model brings a dynamic perspective to the interpretation and implementation of the law consistent with the legal three-dimensionalism postulated by Miguel Reale, where fact, value and rule of law become part of a dialectical context of implication and polarity. And in line with this, the present thesis promotes the immersion of these scientific ideas in the field of criminal law on the understanding that this branch occupies a central position in the legal order and political system expressed by it. And that it is in criminal treatment that legal relations between government and individual liberty are manifested in a more sensitive and sometimes dramatic way. If jurisprudence of concepts and legal positivism have shaped the science of criminal law according to the formalism of types of offenses, the fact remains that jurisprudence of values is imposed together with the three-dimensional structure of the law to cover fact, value and rule of law, so that the offense has an evaluative content immersed in a cultural and historical atmosphere in accordance with the postulates of legal culture. Thus the role of law predominates in criminal justice, establishing the values protected by the rule of law and evaluating human behavior by the social-ethical criteria of its existence, considering man not only from the abstract standpoint of rationality, but also considering the concrete being with his irrational unconscious. Finally, some paradigmatic cases are presented to strengthen the relevance of the role of jurisprudence to Criminal Justice and we may highlight the case of the first sex reassignment surgery which took place in Brazil back in 1970, when the surgeon was criminally prosecuted for practicing serious bodily harm. Forty years on from this episode, there has been social evolution and a change of values, with this type of surgery today being regulated by the Federal Council of Medicine. Put another way, we may say there has been no change in criminal law, but rather a change in social values and these changes are measured by case law, which facilitates the promotion of justice, one of the highest constitutional values explicitly mentioned in the Preamble to the Constitution of 1988 / Durante muito tempo a ciência do direito foi concebida pela perspectiva da jurisprudência dos conceitos, levando a uma concepção estática do fenômeno da normatividade com preponderância da metodologia lógico-sistêmica e do conceptualismo das leis, representado pela imagem da pirâmide dos conceitos . A partir dessa ilustração tornou-se usual a afirmativa de que não há direito penal vagando fora da lei penal. Era o reino do modelo jurídico-penal legal, com o predomínio do princípio da legalidade penal. Todavia, a insensatez do legislador fez com que surgissem quantidades significativas de leis penais, não razoáveis, e tipos penais falhos, tornando cada vez mais importante o papel da jurisprudência na solução dos casos penais e no preenchimento das lacunas da lei. Daí a relevância crescente do modelo jurídico jurisprudencial para a vivificação da ciência do direito penal. Assim é que se consuma o ingresso da ciência jurídica na jurisprudência dos interesses, em que os interesses, necessidades vitais, desejos, expectativas e papéis são entendidos como fatores causais do direito. Mais adiante, sob a batuta do neokantismo da escola sudocidental , desenvolve-se a jurisprudência dos valores na ciência do direito, em que os valores passam a ser encarados como um dos fatores relevantes para a interpretação do direito. A adoção do modelo jurídico jurisprudencial confere perspectiva dinâmica para a interpretação e concretização do direito coerente, com o tridimensionalismo jurídico postulado por Miguel Reale em que fato, valor e norma jurídica inserem-se num contexto dialético de implicação e polaridade. Nesse diapasão a presente dissertação promove a imersão dessas reflexões científicas no campo do direito penal, por entender que esse ramo ocupa posição central no ordenamento jurídico e no sistema político que, através dele, se expressa. É que no tratamento penal manifesta-se de forma mais sensível e por vezes dramática as relações jurídicas entre o poder público e a liberdade individual. Se a jurisprudência dos conceitos e o positivismo jurídico modelaram a ciência do direito penal para o formalismo dos tipos penais, o fato certo é que a jurisprudência dos valores se impôs juntamente com a estrutura tridimensional do direito a abranger o fato, o valor e a norma jurídica, de modo que o tipo penal tem um conteúdo valorativo imerso numa atmosfera cultural e histórica segundo os postulados do culturalismo jurídico. Avulta, pois, o papel da jurisprudência na justiça penal, consagrando os valores tutelados pela norma jurídica e avaliando a conduta humana pelo critério ético-social de sua existência, considerando o homem não apenas do ponto de vista abstrato de sua racionalidade, mas também do ponto de vista do homem concreto com o seu inconsciente irracional. Alfim, são apresentados alguns casos paradigmáticos para robustecer a relevância do papel da jurisprudência para a Justiça Penal, sendo possível destacar o caso da primeira cirurgia de redesignação de sexos ocorrida no Brasil nos idos de 1970, em que o cirurgião foi processado criminalmente pela prática de lesão corporal de natureza grave. Passados quarenta anos desse episódio, houve evolução social e mudança de valores sendo esse tipo de cirurgia nos dias de hoje regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina. Em outras palavras, não houve mudança da lei penal, mas sim mudanças nos valores sociais, mudanças essas que são aferidas pela jurisprudência, o que propicia a promoção da justiça que é um dos valores constitucionais supremos, expressamente previstos no Preâmbulo da Constituição da República de 1988

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-14T13:43:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ProtagonismoJudicialIlegitimidade.pdf: 495196 bytes, checksum: 304795fa415ff7ae110138dc497092e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-20T16:57:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ProtagonismoJudicialIlegitimidade.pdf: 495196 bytes, checksum: 304795fa415ff7ae110138dc497092e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T16:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ProtagonismoJudicialIlegitimidade.pdf: 495196 bytes, checksum: 304795fa415ff7ae110138dc497092e4 (MD5) Previous issue date: 2011 / A pesquisa tem como finalidade a análise do Poder Judiciário em um contexto de ampliação de sua dimensão política, o que traz como conseqüência um tipo inédito e peculiar de espaço público de participação democrática. Essa alteração no quadro político institucional possibilitou uma maior inserção do Poder Judiciário em questões essencialmente políticas, o que se convencionou denominar de judicialização da política - expressa na ampliação da importância e da participação do Poder Judiciário na vida social, política e econômica. Tal fenômeno, característico de democracias consolidadas, decorreu de condicionantes e peculiaridades vivenciadas na ordem política, econômica e social e gerou efeitos visíveis na democracia brasileira. As conseqüências desse processo de judicialização da política sobre o espaço democrático variam de acordo com o enfoque analítico estabelecido como referencial teórico: o substancialista, defensor de um Judiciário mais participativo; e o procedimentalista, eixo que enfatiza os processos majoritários de formação da vontade política em detrimento das vias judiciais. A presente pesquisa situa-se no marco conceitual procedimentalista que defende a primazia do procedimento que torne possível o diálogo democrático, ressaltando, assim, a dificuldade contra-majoritária da judicialização da política, os perigos da crescente tendência de valorização do ativismo político exercido pelo Poder Judiciário e a conseqüente necessidade de se estabelecer limites institucionais à atuação dos tribunais em demandas políticas. / This research is aimed at analyzing the Judiciary Power in a context wherein it acts as an agent amplifying its political dimension which brings about, as a consequence, a peculiar and unheard of type of public avenue of democratic participation. It has to do with the opening of a public space arising out of the augmentation in judicial activity, by way of an increased expansion of the law, its procedures and institutions over politics and societal framework of modern-day life, which allows for ampler access of citizens to the power circles. Such changes in the political and institutional environment made it possible for a more extended insertion of the Judiciary Power in essentially political matters, which came to gain widespread acceptance as ´judicialization´ of politics and has been expressed by a magnified importance and actual participation of the Judiciary Power in social, political and economical life. Such phenomenon, typical of consolidated democracies, derived from conditioning variables and peculiarities experienced in political, economical and social order and brought about visible consequences in Brazilian democracy. The consequences of said ´judicialization´ process of politics over the democratic opening vary in accordance with the analytical focus being established as the theoretical reference point: the substantive law-based current, as a defender of a more participatory Judiciary Branch; as opposed to the procedural law-based current, which emphasizes majority processes for building of political will in detriment to judicial ways.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-23T16:26:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ContributosHermeneuticoFilosoficos.pdf: 1078140 bytes, checksum: 6bafc02c97fd59cc3f3289bb5f20ba92 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-31T13:37:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ContributosHermeneuticoFilosoficos.pdf: 1078140 bytes, checksum: 6bafc02c97fd59cc3f3289bb5f20ba92 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-31T13:37:20Z (GMT). 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Trabalha-se, então, o sentido filosófico do cotidiano como tematização vinculada à vivência intuitiva dos intérpretes do direito: a qualificação ética dos direitos humanos emergiria, ademais, como parte constitutiva daquilo que, intuitivamente, reputamos como mais justo ou mesmo como um direito “melhor” já que eticamente fundamentado. Sob as premissas do pensamento ontológico de Heidegger, tratamos, pois, da fundamentação de direitos humanos enquanto um acontecimento necessário de nossa epocalidade. Doutra maneira, é dizer: tais direitos corresponderiam, de todo modo, ao movimento simbólico de nossa própria convivência – do ser-com epocal que nos determina ontologicamente no mundo. Para a viabilidade deste pensamento na prática jurídica; trabalhamos, já com Gadamer, sobre alguns conceitos humanísticos resgatados pela Hermenêutica Filosófica: nada mais oportuno, neste viés, do que pensarmos o direito enquanto uma filosofia prática. É pela atualidade hermenêutica da antiga phronésis que, então, a prática interpretativa pode corresponder ao seu substrato ético mais fundamental. Ainda sob as diretrizes da filosofia hermenêutica – e da Hermenêutica filosófica – tratamos, ao final, sobre em como intuições cotidianas do justo e as convicções que disto criamos poderiam corresponder à temática das estruturas pré-conceituais. Tal é o mote para se trabalhar, mais especificamente, a problemática da interpretação no direito. Em suma, visamos ressaltar, neste trabalho, a viabilidade ontológica dos direitos humanos na forma de valores contemporâneos vinculados à própria tradição da justiça: o sensus ético que fazemos em nosso cotidiano mais elementar torna-se, pois, mais um modo de sugerir a premência epocal destes direitos para o ethos de nossa convivência. / The present work develops some essential issues of philosophical hermeneutics as a way to fundament human rights in its ethical determination. The discussion is conducted as a hypothesis to face two problems: the representational model of the contemporary scientia juris and its methodologized way of interpretation may not fundament human rights in its proper reason of being. Still, as a consequence, these two problems might be seen as one of the causes to a “rational” but innocuous criticism about human rights as well. Therefore, the philosophical sense of the quotidian – of the “common” – is here discussed as a proper way to analyze the practical routine of law´s everyday interpreters as a pragmatic way to justify the need for human rights in a contemporary law practice. To discuss it, the thematic of intuition is here worked in its existential basis: so, in that way, human rights can be apologized as a substantive part of our intuitions about what is the most fair. Moreover, these fundamental rights can be even thought as a practical way to find out, normatively, the best right – the best law for our epoch. Heidegger leads us to investigate human rights as a necessary event for our time by its ethical significance. In other words: these rights constitute part of the movement of our being-with in its symbolic and suggestive significances. Gadamer help us to interpret that radical philosophical way by hermeneutic terms: to the law reality that idea can be seen as a re-turn to some lost concepts of our humanistic culture. With Gadamer we still can affirm that law is a practical “philosophy” in its most fundamental determinations. Therefore, the Greek disposition for the phronésis is, nowadays, a proper way to see human rights as an ethical manifestation for the best, for the most fundamental goods. Still through the philosophical hermeneutic ideas, we conclude the work with a more specific discussion about the relations between our intuitions, convictions and our pre-conceptual structure which determines the worldness of our concepts into Law´s social practice.