Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / O presente trabalho analisa o Sistema de Controle Interno da Administração Pública como uma perspectiva do modelo de gestão administrativa. A estrutura administrativa do Estado, calcada na concepção de Estado Social, vem ao longo do tempo, sofrendo alguma / The current study analyses the Internal Control System of the Public Administration under a perspective of the administrative management pattern. The State administrative structure, focusing the Social State conception, has been receiving, as time goes by

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 272-280 / O presente estudo objetiva identificar e analisar a fundamentação jurídica de uma das principais atividades econômicas da atualidade: o comércio exterior. Avaliando as formas e a função da atuação estatal no comércio exterior, verifica-se a presença de um / The present study aims to identify and analyze the legal basis of one of the main economic activities nowadays: foreign trade. By evaluating the forms and the function of the State activity on foreign trade, it could be verified the presence of a regulato

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O vertente estudo pretende estabelecer um paralelo entre o processo administrativo do agente público e das empresas prestadoras de serviços públicos. Do cotejo entre o processo administrativo disciplinar e aquele das empresas prestadoras de serviços públi

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / Atualmente há uma tendência pela adoção do modelo de Estado Regulador, para o desempenho das atividades de interesse público, concentrando medidas voltadas para o funcionamento de ente estatais e privados. A regulação, portanto, destinase a realização de

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / A presente dissertação objetiva o estudo da possibilidade de enquadramento do direito ao meio ambiente como direito fundamental, mormente pela omissão constitucional quanto a tal entendimento. Para tanto, inicia-se com um estudo do histórico da sociedade / This study focuses the study of possibility of an understanding the right to a healthy environment as a fundamental right, even because the constitutional silence on it. For this, it begins with a short study of the history of the society since the changi

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / A dissertação ora apresentada propõe-se a analisar o direito à saúde, plasmado na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental, sob a ótica da sua indissociável relação com o direito à vida. Acreditando-se que a discussão sobre o direito à saúde

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Inclui bibliografias / presente trabalho buscaenfocar o Estado Nacional Moderno sob a perspectiva da implementação dos direitos humanos, a partir de um revisionismo crítico de Montesquieu Rosseau e Locke, assim tentando responder a alguns dos questionamentos sobre os fundament / The present dissertation focus in the Modern National State under the perspective of the Human Tights application, through a revision of Motesquieu's, Rousseau's and Locke's theories. By doing so, it seeks to answer some of the questions about the theoret

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 217-230 / O escopo do trabalho é o tratamento da Análise Econômica do Direito e a aplicação de suas conclusões ao Direito Tributário, especialmente à questão da repetição do indébito tributário. O movimento conhecido como Law and Economics teve origem com os trabal / The objective of this paper is the treatment of the Economical Analysis of the Law and the application of its conclusions to the Tax Law, especially to the subject of the repetition of the undue tax. The movement that is known as Law and Economics had ori

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 183-194 / Diversas são as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário brasileiro principalmente por conta de sua estrutura deficitária e da morosidade processual provocada por múltiplos fatores, que impedem a adequada satisfação do direito constitucional de aces / Many are the difficulties faced by the Brazilian Judicial Power, mainly because of its deficient structure and because of the processual sluggishness originated by multiple factors, which hinder the adequate satisfaction of the constitutional right of acc

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / As normas jurídicas que impõem obrigações à Fazenda Pública têm mitigados os seus atributos da imperatividade e da coercitividade, aproximando-se das normas unicamente morais, afinal, descumprida a obrigação pelo Poder Público, não há no sistema meios efe