Tese (doutorado)—Universidade de Brasília Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-01-15T15:07:05Z No. of bitstreams: 1 2014_RicardoMachadoLourencoFilho.pdf: 2267912 bytes, checksum: 80cd8eea83e60ce529d0082a7a680261 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-10T16:05:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RicardoMachadoLourencoFilho.pdf: 2267912 bytes, checksum: 80cd8eea83e60ce529d0082a7a680261 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-10T16:05:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RicardoMachadoLourencoFilho.pdf: 2267912 bytes, checksum: 80cd8eea83e60ce529d0082a7a680261 (MD5) / O objetivo desta tese é construir uma narrativa sobre as disputas de sentido da Constituição de 1988, tendo como eixo de investigação o direito de greve. A preocupação da pesquisa diz respeito aos usos do texto constitucional. As práticas atuais sobre a greve, sobretudo as que podem ser constatadas nas decisões da Justiça do Trabalho, em especial do Tribunal Superior do Trabalho, indicam a necessidade de construção de um discurso constitucional sobre o direito de greve. A Constituição de 1988 tem como uma de suas dimensões fundamentais a tensão entre continuidade e ruptura com o regime anterior. O direito de greve reflete essa tensão. Trata-se aqui de compreender a Constituição em perspectiva histórica. Na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, a greve era um dos temas centrais de discussão. Diversos constituintes e representantes sindicais, entre outros, se ocuparam em indicar as práticas com as quais se pretendia romper a partir da promulgação do novo texto constitucional, como a intervenção da Justiça do Trabalho nas greves. Com o advento da Constituição, é necessário observar quais usos são dados a ela, quais construções de sentido são realizadas, quais disputas por seu significado têm lugar. A greve dos petroleiros, deflagrada em maio de 1995, permite essa investigação. A reação do Poder Público traz à tona elementos próprios do regime anterior à Constituição, como o recurso às Forças Armadas, ou o discurso de defesa da “segurança nacional”. A intervenção do Tribunal Superior do Trabalho é um dos aspectos que mais chama a atenção na greve de 1995, havendo indícios de que a Corte atuou de maneira comprometida com a política econômica do governo. O exame das decisões do TST propicia a observação de algumas construções de sentido que têm balizado, até hoje, as práticas da Justiça do Trabalho nas greves, como a imposição de multas às entidades sindicais. O texto constitucional per se não tem força para alterar a realidade. A elaboração de um discurso adequado à Constituição de 1988 demanda a revisão de determinados usos, práticas e atitudes. O direito de greve comporta várias leituras, seja como direito à violência, expressão da rebeldia do trabalho, direito de resistência. Cuida-se de uma reação às operações dos sistemas funcionais da sociedade moderna (como o direito, a política e economia), reação essa engendrada mediante a ruptura do cotidiano da prestação dos serviços. O que é decisivo é a compreensão da greve como abertura a possibilidades comunicativas (de protesto, de denúncia, de crítica). Isso exige uma estratégia de ruptura com as atuais normas de leitura da Constituição. ________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this thesis is to elaborate a narrative of the struggles about the meaning of the 1988 Constitution, using, as line of investigation, the right to strike. The concern relates to the uses of the constitutional text. Current practices on strike, especially those that may be found in decisions of Labour Justice, in particular those of the Superior Labour Court, indicate the need of the construction of a discourse about the constitutional right to strike. The 1988 Constitution has as one of its fundamental aspects the tension between continuity and rupture with the previous regime. The right to strike reflects this tension. The point is to understand the Constitution in historical perspective. At the National Constituent Assembly of 1987/1988, the strike was one of the central topics of discussion. Various constituents and union represents, among others, were engaged in indicating the practices with which they were intending to break since the new Constitution was promulgated, as the intervention of Labour Justice in strikes. With the Constitution, it is necessary to observe what uses are given to it, what meaning constructions are carried out, which disputes over its sense take place. A strike carried out by the workers of Petrobrás, in May 1995, allows this investigation. The reaction of the Public Power itself brings out elements of the previous regime, before the Constitution, such as the use of the military, or the discourse about defense of “national security”. The intervention of the Superior Labour Court is one of the aspects of the 1995 strike that call attention. There are evidences that the Court acted in a way compromised with the government’s economic policy. An analysis of the Court’s decisions provides the observation of some constructions of meaning that have marked, until today, the practices of the Labour Justice about strikes, such as the imposition of fines on unions. The constitutional text per se does not have the strength to change reality. The development of an appropriate speech about the 1988 Constitution demands a revision of certain uses, practices, attitudes. The right to strike support various readings, such as right to violence, rebellion of work expression, the right to resistance. It is a reaction to the operations of the functional systems of modern society (such as law, politics and economy), and this reaction is manifested by the disruption of everyday service. What is decisive is the understanding of the strike as opened communicative possibilities (of protest, complaint, critics). This requires a strategy of disruption with the current standards of reading the Constitution.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A IMPORTANCIA HISTORICA DO DIREITO NATURAL PARA JUSTICA.pdf: 1942422 bytes, checksum: b012db024943487bbc3d8690c5dc248a (MD5) Previous issue date: 2005-06-08 / nenhum / Our structured study has two main axes: the first an organization of reflexive texts covering the Greek origins of philosophical thought on law and justice seen from the point of view of the Greeks themselves and their commentators, attempts to demonstrate the importance of returning to the roots of justice of ancient times to understand its real significance today. The second axis is to find the influence of Greek thought on the formation of the concept of the history of justice and the current justice system. Thus, we used two paths: the first by means of studying classical history through Giambapttista Vico and the second, the report on western philosophical thought of Medievo, stressing, above all, structured reflections in respect to natural law and justice, mainly elaborated by St. Thomas of Aquino. We finish our work with a lesson from Franco Montoro and his proposal to return to the classical doctrine of natural law and the criticism of rational doctrine in the Modern Age as a form of finding the real significance for commutative, distributive and social justice nowadays. / Nosso estudo é estruturado em dois eixos principais: o primeiro, uma organização de textos reflexivos, abrangendo as origens gregas do pensamento filosófico do direito e da justiça, do ponto de vista dos próprios gregos e de seus comentadores, procurando demonstrar a importância de se debruçar sobre as raízes do direito e da justiça na antiguidade para se compreender seu real significado do presente. O segundo eixo é revelar a influência do pensamento grego na formação do conceito de história do direito e do próprio direito. Utilizamos, para tanto, dois caminhos, o primeiro, por meio dos estudos de história clássica em Giambapttista Vico e o segundo, um relato do pensamento filosófico ocidental do Medievo, enfatizando, sobretudo, as reflexões estruturadas em torno do direito natural e da justiça, elaboradas principalmente por São Tomás de Aquino. Finalizamos nosso trabalho com a lição de Franco Montoro e sua proposta de retorno à doutrina clássica de direito natural e a crítica à doutrina racional da Modernidade como forma de encontrarmos o verdadeiro significado para a justiça comutativa, social e distributiva em nossos dias.

ARAGÃO, Francisco Paulo Brandão. Ensino do direito bancário no Brasil: uma proposta atualizadora. 2013. 142f. – Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-05-30T12:39:33Z No. of bitstreams: 1 2013_tese_fpbaragao.pdf: 1723582 bytes, checksum: 2481f91eecb3874ae0ddaebbc28b3ea2 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-05-30T19:21:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_tese_fpbaragao.pdf: 1723582 bytes, checksum: 2481f91eecb3874ae0ddaebbc28b3ea2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-30T19:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_tese_fpbaragao.pdf: 1723582 bytes, checksum: 2481f91eecb3874ae0ddaebbc28b3ea2 (MD5) Previous issue date: 2013 / This doctoral research aims to propose an innovative teaching methodology for the banking law discipline. It is made a historical retrospect about legal education since the arrival of Dom João VI in Brazil in 1808, highlighting the changes over time. Focuses attention on the Theory of Central Banks and debates about the necessity of a central bank to have full autonomy, independence to develop its functions in order to be free to propose stables rules for the operation of market as a condition sine ne qua non.As a result of this premises, puts guiding questions to this study and states as a working hypothesis that current programs of Banking Law are inconsistent with the required scientific rigor and the needs of the market by not being able to teach stable rules that make the market reliable. It proposes a new content program for the discipline and suggests thatthe appropriate methodology for teach the necessary content is formative assessment that is capable of diagnose the deficiencies of the students and propose strategies to address them. The research is qualitative and empirical, uses primary and secondary sources. A sample of sixteen former students of the discipline Banking Law of the Federal University of Ceará took part in the study. Although the overall finding is that there is relevant scientific approach to the themes, the conclusion is that the methodology is inadequate understanding of the issues are outdated for the preparation of future professionals of banking law that go act in the market. This could be verified by direct research in various programs adopted in many countries. As conclusion, the hypothesis has been validated. Then, a new program is proposed by this study to be evaluated with the use of formative assessment. Key-words:Formative assessment, Banking Law , Higher Education. / Esta atividadeacadêmica tem como objetivo propor programa e metodologia inovadores para o ensino de Direito Bancário. Ela faz um retrospecto histórico do ensino jurídico desde a chegada de Dom João VI ao Brasil,em 1808, pontuando as mudanças ocorridas ao longo de dois séculos. Foca a atenção sobre a Teoria dos Bancos Centrais, discorre sobre a necessidade de um banco central terautonomia ou independência, além de apreciar o exercício de suas funções, o que sugeriria competência e legitimidade para propor regras estáveis para o funcionamento do mercado.Em decorrência, expõe questões norteadoras e enuncia, como pressuposto que os atuais programas de Direito Bancário não se coadunam com o rigor científico exigível nem com as necessidades do mercado, por não serem capazes de ensinar regras estáveis que tornem o mercado confiável.Propõe, também, que a metodologia de avaliação adequada ao processo de lecionar o conteúdo definido para a disciplina seja a avaliação formativa, capaz de aferir o grau de desconhecimento dos assuntos propostos em novo programa para a disiciplina. A pesquisa empírica, de natureza qualitativa, emprega fontes primárias e secundárias. Foi utilizada uma amostra de dezesseis ex-alunos da disciplina de Direito Bancário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Embora o entendimento geral denote que haja abordagem científica dos temas, a conclusão revela que a metodologia empregada se mostra inadequada à compreensão dos temas que envolvem, atualmente, o DireitoBancario.Isso pode ser verificado pela pesquisa direta efetuada em vários programas que adotam essa disciplina em alguns países,os quais demonstram estar defasados para a preparação do futuro profissional de Direito que vá atuar no campo do Direito Bancário.Resulta, então, num novo programa a ser executado com o emprego da avaliação formativa, como validação do pressuposto. Palavras-chave: Avaliação formativa. Direito Bancário. Ensino Superior.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O TRIBUNAL DO JuRI.pdf: 1498611 bytes, checksum: 30620646c893601b540dfbc0ea657928 (MD5) Previous issue date: 2006-05-04 / Esta dissertação discute a estruturação do Tribunal do Júri na História do Brasil durante o dezenove, tratando especificamente o caso da Província do Espírito Santo. Inicialmente criado como uma ramificação da legislação portuguesa e com a função de julgar somente os delitos de imprensa, o Júri foi reafirmado na Constituição do Brasil independente. Privilegiando o período em que o Judiciário estava sendo estruturado no país e no qual se verificava a coexistência de liberais e conservadores, mostra-se como o Tribunal do Júri foi modificado pela promulgação do Código Criminal e também do Código de Processo Criminal, respectivamente, em 1830 e 1832. Em meio às reformas, o Júri atuou constantemente, produzindo um número de absolvições significativamente superior ao de condenações. Essa prática provocou diversas críticas à atuação dos jurados, alegando-se sua ineficácia sem que, contudo, se propusesse sua extinção. Analisando-se os autos criminais levados ao Tribunal na Comarca de Victória, entre os anos de 1850 e 1870, buscou-se averiguar a origem, a ação e o papel dos jurados na sociedade local, na qual a ordem pública, assim como em todo o Brasil, era objetivo comum. Ao levantar a composição do Tribunal tentou-se perceber as possíveis relações entre as partes envolvidas no processo, na suspeita de que elas pudessem intervir nas sentenças proferidas. De posse de algumas respostas, passou-se ao exame da ação do Tribunal, investigando-se a freqüência com que se reunia, os delitos que julgava e as sentenças que conferia aos réus. A base empírica utilizada neste trabalho consistiu no levantamento dos autos criminais julgados pelo Júri espírito-santense entre 1850 e 1870, especificamente na Comarca de Victoria, além das correspondências e comunicados entre as autoridades, seja entre o Presidente da Província, o Ministro dos Negócios da Justiça, o Juiz de Direito, o Chefe de Polícia, entre outros. / This work comments on the building up of the Jury Tribunal in the Brazilian history during the nineteenth century, dealing specifically with the case of the Espírito Santo Province. Created originally as a branch from the Portuguese legislation and solely in charge of the press offenses, the Jury was later on endorsed by the Constitution of independent Brazil. Focusing on the interval when the Judiciary was yet being developed in the country and there was also the coexistence between liberals and conservatives, it is shown how the Jury Tribunal was modified by the promulgation of both the Criminal Code and the Criminal Proceeding Code, in 1830 and 1832, respectively. In the midst of such reforms, the Jury kept itself working unabated, delivering a substantially great number of acquittals than of guilty verdicts. This practice occasioned a varied array of criticism to the jurors actions, pointing mainly to its inefficacy without, however, coming to the extreme of proposing its suppression. Going through the records of Victória s District Court between 1850 and 1870, it was sought to establish the origin, the action and the role of the jurors in the local society, where the pursuit of public order, as well as in Brazil as a whole, was a common goal. When appraising the composition of the Jury, it was tried to identify the possible relations among the litigants involved in a lawsuit, guessing that these bonds might have had an influence on the sentences pronounced. With some answers in hand, it was examined, next, the Jury s overall performance, inquiring about the frequency of its reunions, the kind of felonies under its scrutiny and the verdicts delivered to the defendants. The empirical base drawn upon in this work were the criminal lawsuits submitted to the espírito-santense jurors in Victoria s District during the 1850 to 1870 period, besides the correspondence and communications among authorities such as the Provincial President, the Ministry of Judicial Affairs, the Judges, the Police Chief and others.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-02-20T17:27:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertacao TIAGO FRANCA BARRETO versao final revisada com ficha.pdf: 1881406 bytes, checksum: 12e01eebda9019e211cef41ad935a421 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-20T17:27:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertacao TIAGO FRANCA BARRETO versao final revisada com ficha.pdf: 1881406 bytes, checksum: 12e01eebda9019e211cef41ad935a421 (MD5) Previous issue date: 2017-02-02 / O Contrato de Seguro tem uma profunda importância para o desenvolvimento da atividade mercantil. Essa importância, muito embora, seja evidenciada na sociedade contemporânea, tem raízes no longínquo Código de Hamurabi (aproximadamente 1690 a.C.), que se preocupava na reposição dos prejuízos daquele que perdesse seus navios, bem como foi responsável pela promoção das campanhas para descobertas de novas rotas de comércio empreendida pela Europa no século XV e que tiveram como elementos mais relevantes o “descobrimento” das Américas por Cristovam Colombo, em 1492 e a viagem à Índia, por Vasco da Gama, em 1498. Todas essas “façanhas” do mundo moderno tem por traz o instituto do Seguro, que através de cálculos atuariais tentam minorar os efeitos de um potencial sinistro. Desta época, também encontramos modelos doutrinários que evidenciam o surgimento da autonomia do Direito “Mercantil”, que perdura até os dias atuais. Ao longo dos séculos, o contrato de seguro foi utilizado para cobertura de outras espécies de risco e na mesma medida sofreu influências das ideias políticas, econômicas, filosóficas e sociológicas próprias do tempo e do espaço em que se desenvolveram. Muito embora tenha tido por nascedouro os contratos celebrados entre pessoas que exerciam a atividade mercantil, foi acontecendo, diante do processo, a modificação e o surgimento de outros ramos autônomos do Direito e, neste particular, do Direito do Consumidor, perdendo a sua essência e quase caindo num esquecimento. Esta “força” que minou a existência dos contratos interempresariais foi também responsável pelo movimento de reafirmação da autonomia desses tipos de contratos. Os contratos de seguro estão intimamente ligadas aos institutos da Autonomia da Vontade das Partes, bem como da Boa-Fé. Sendo observada esta última, no presente estudo, por de seus critérios Subjetivos e Objetivos. / Il contratto di assicurazione ha una profonda importanza per lo sviluppo delle attività commerciali. Questa importanza, però, è evidente nella società contemporanea, è radicata nel Codice lontano di Hammurabi (circa 1690 aC), che è stato interessato la sostituzione del danno che ha perso le sue navi, ed è stato responsabile per la promozione di campagne per nuove scoperte rotte commerciali adottate da Europa nel XV secolo che ha avuto gli elementi più importanti della "scoperta" delle Americhe da parte di Cristoforo Colombo nel 1492 e um viaggio in India da Vasco da Gama nel 1498. Tutti questi "exploit" del mondo moderno è dietro l'Istituto di assicurazione, che, attraverso calcoli attuariali tentare di mitigare gli effetti di um potenziale incidente. Questa volta, troviamo anche modelli dottrinali che mostrano l'emergere di autonomia del diritto "Mercantil" che dura fino ai giorni nostri. Nel corso dei secoli Il contratto di assicurazione è stato utilizzato per coprire altri tipi di specie a rischio e nella stessa misura è stata influenzata opinioni politiche, proprio tiempo e spazio economico, filosofico e sociologico in cui si sono sviluppati. Pur avendo avuto un contratto di Hatcher tra le persone che esercitano attività commerciali, veniva prima del cambiamento di processo e l'emergere di altri rami autonomi di diritto e in questo senso il diritto dei consumatori, perdere la sua essenza e quasi di cadere nell'oblio. Questa "forza" che minato l'esistenza di contratti intercompany è stato anche responsabile per la riaffermazione di movimento di autonomia di questi tipi di contratti. I contratti di assicurazione studio sono strettamente legate agli istituti di autonomia della volontà delle parti, così come la buona fede. Questi ultimi nei loro criteri soggettivi e oggettivi.

Orientador: Luiz Cesar Marques Filho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-05T05:58:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Majzoub_MileneChavezGoffar_M.pdf: 570168 bytes, checksum: dca4c41e37c25e29a81e063491944035 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Nosso estudo propõe uma análise exaustiva das fontes históricas relativas à aplicação dos ordálios durante o reinado de Carlos Magno (768-814). Para tanto, assume uma perspectiva metodológica que associa os pressupostos da história do direito aos questionamentos da história social, investigando o complexo mecanismo de funcionamento do esquema probatório na justiça real carolíngia, explicando como ele se diferencia de acordo com o status social das partes, reproduzindo a organização social e os valores da época / Abstract: Our research deals with a comprehensive analysis of the historical sources pertaining to the use of the ordeals during the reign of Charlemagne (768-814). For such, we opted for a methodological perspective which associates the requisites of the legal history with those of social history. We intend to investigate the complex mechanism of the modes of proof of royal carolingian justice, explaining how they differentiate according to social status, thus reproducing the social organization and values of the age / Mestrado / Historia da Arte / Mestre em História

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo dedica-se a investigar as formas de participação social da mulher ao longo da história. Para isso, inicialmente utiliza o método histórico, com revisão de literatura. Na elaboração do quadro evolutivo da participação social das mulheres, notou-se que sua restrição à dimensão privada da casa era comum da Antiguidade até a Idade Moderna, pelo que se optou pela fundamentação na doutrina de Jürgen Habermas, com a Mudança Estrutural da Esfera Pública, e de Nelson Saldanha, com O Jardim e a Praça. A situação da mulher passa da completa exclusão social, quando era mantida na dimensão privada do lar, para uma discreta publicização, iniciada ainda na família burguesa, pela esfera pública literária. Pela publicação dos romances que retratavam as particularidades do cotidiano familiar, formaram-se clubes, para a discussão das leituras, mas ainda restritos aos homens. Esses clubes cresceram com a explosão artística renascentista e deram espaço à imprensa institucionalizada, que, por sua vez, evoluiria, transformando a esfera pública literária em esfera pública política. Propomos uma pesquisa empírica e verificamos que a imprensa escrita recifense, na atualidade, difunde a ideologia patriarcal, que legitima a violência doméstica familiar contra a mulher. Voltando ao quadro evolutivo, temos que a primeira forma de inserção social da mulher foi a integração, com o expurgo da diferença entre os sexos. Mas, com isso, a mulher foi forçada a masculinizar-se para ratificar a alegada igualdade. Com a falência do processo, a família cotidiana entrou em crise. A tendência atual de inserção não só da mulher, mas dos demais excluídos, é a inclusão, que não despreza as diferenças, mas valoriza-as numa visão conjuntural, onde cada membro da sociedade é determinante na formação do todo. A Lei Maria da Penha, como medida afirmativa para pacificar uma situação extrema de violência doméstica e familiar após o Brasil ter sido considerado negligente nesse assunto pela OEA. Mas, como contrária ao paradigma patriarcal dominante na nossa sociedade, esta lei provocou polêmica e foi suscitada sua inconstitucionalidade, que enquanto não é apreciada pela corte competente (STF) gera a judicialização da violência doméstica familiar contra a mulher. Para aferir isso, tomamos dois votos opostos dum Recurso Especial (STJ 1.097.042/DF) que mudou o modelo vigente desde a vigência da Lei Maria da Penha, ao exigir a representação da mulher agredida para a persecução penal do crime de lesão corporal leve, qualificada pela violência doméstica familiar (art. 129, 9, CPB). Analisando o corpus, verificamos que o posicionamento que exige a expressão da vontade da vítima, enquadrase como de integração, posto que pressupõe que a mulher tem as mesmas condições que o homem para a tomada de decisão de denunciar seu cônjuge (companheiro), e destoa com o atual movimento mundial multiculturalista, que considera as diversidades. Verificamos ainda que, o voto vencido, retrata o processo de inclusão social da mulher pela inclusão, já que usa da discriminação positiva para lhe garantir segurança, diante da inferioridade de sexo que lhe ameaça historicamente. Nesse momento, a mulher ainda não pode ser exigida como igual ao homem!

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_maria_emilia.pdf: 30765869 bytes, checksum: 30da42856eefdb716c719262a36e778d (MD5) Previous issue date: 2011-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study investigates the forms of social participation of women throughout history. Therefor, it starts using the historical method with literature review. In preparing the evolutionary chart of women's social participation, it was noted that its restriction to the private dimension of the house was common from antiquity to the modern age. So, the dissertation has used the doctrine of Jürgen Habermas (Structural Transformation of the Public Sphere) and Nelson Saldanha (O Jardim e a Praça). The situation of women passes from the complete social exclusion, when it was kept into the private dimension of the house, to a discreet publicization, initiated in the bourgeois family by the literary public sphere. By the publication of novels that portrayed the particularities of daily family life, clubs appeared to discuss the readings, although still restricted to men. These clubs have grown with the explosion of artistic renaissance, enabling the institutionalized press, which in turn evolve, transforming the literary public sphere in the political public sphere. We propose an empirical research and we verified that actuality the printed press of Recife diffuses the patriarchal ideology, which legitimizes familiar domestic violence against women. Returning to the evolutionary chart, we observe that the first form of social integration of women was the integration, through the purge of the difference between the sexes. Thus the woman was forced to masculinize themselves to ratify the alleged equality. With the decay of this process, the daily family went into crisis. The current trend of integration not only of women but also for the other excluded is inclusion, that does not despise the differences but value them in a cyclical view, where each member of society is crucial in the formation of the whole. The Lei Maria da Penha was enacted to pacify an extreme situation of domestic violence, especially after Brazil had been considered negligent in this matter by the OAS. But, as contrary to the dominant patriarchal paradigm in our society, this statute sparked controversy and it was raised its unconstitutionality. While it is not appreciated by the competent court (STF), it generates the judicialization of domestic violence against women. To measure this we took two opposing votes of a Recurso Especial (STJ 1.097.042/DF) which changed the current model since the validity of the Lei Maria da Penha, by requiring the representation of the battered woman for the criminal prosecution of the crime de lesão corporal leve, qualified by domestic violence (art. 129, § 9, CPB). Analyzing the corpus, we found that the position that requires the expression of the will of the victim fits as integration, since it presupposes that a woman has the same conditions of a man for taking the decision to denunciate her spouse (partner). It clashes with the current global multiculturalist movement, which considers the diversity. We also showed that the dissenting vote portrays the process of social inclusion of women by the inclusion, since it uses affirmative action to ensure safety in view the gender inferiority that threatens historically. At this point, the woman still cannot be claimed as equal to men! / O presente estudo dedica-se a investigar as formas de participação social da mulher ao longo da história. Para isso, inicialmente utiliza o método histórico, com revisão de literatura. Na elaboração do quadro evolutivo da participação social das mulheres, notou-se que sua restrição à dimensão privada da casa era comum da Antiguidade até a Idade Moderna, pelo que se optou pela fundamentação na doutrina de Jürgen Habermas, com a Mudança Estrutural da Esfera Pública, e de Nelson Saldanha, com O Jardim e a Praça. A situação da mulher passa da completa exclusão social, quando era mantida na dimensão privada do lar, para uma discreta publicização, iniciada ainda na família burguesa, pela esfera pública literária. Pela publicação dos romances que retratavam as particularidades do cotidiano familiar, formaram-se clubes, para a discussão das leituras, mas ainda restritos aos homens. Esses clubes cresceram com a explosão artística renascentista e deram espaço à imprensa institucionalizada, que, por sua vez, evoluiria, transformando a esfera pública literária em esfera pública política. Propomos uma pesquisa empírica e verificamos que a imprensa escrita recifense, na atualidade, difunde a ideologia patriarcal, que legitima a violência doméstica familiar contra a mulher. Voltando ao quadro evolutivo, temos que a primeira forma de inserção social da mulher foi a integração, com o expurgo da diferença entre os sexos. Mas, com isso, a mulher foi forçada a masculinizar-se para ratificar a alegada igualdade. Com a falência do processo, a família cotidiana entrou em crise. A tendência atual de inserção não só da mulher, mas dos demais excluídos, é a inclusão, que não despreza as diferenças, mas valoriza-as numa visão conjuntural, onde cada membro da sociedade é determinante na formação do todo. A Lei Maria da Penha, como medida afirmativa para pacificar uma situação extrema de violência doméstica e familiar após o Brasil ter sido considerado negligente nesse assunto pela OEA. Mas, como contrária ao paradigma patriarcal dominante na nossa sociedade, esta lei provocou polêmica e foi suscitada sua inconstitucionalidade, que enquanto não é apreciada pela corte competente (STF) gera a judicialização da violência doméstica familiar contra a mulher. Para aferir isso, tomamos dois votos opostos dum Recurso Especial (STJ 1.097.042/DF) que mudou o modelo vigente desde a vigência da Lei Maria da Penha, ao exigir a representação da mulher agredida para a persecução penal do crime de lesão corporal leve, qualificada pela violência doméstica familiar (art. 129, § 9º, CPB). Analisando o corpus, verificamos que o posicionamento que exige a expressão da vontade da vítima, enquadrase como de integração, posto que pressupõe que a mulher tem as mesmas condições que o homem para a tomada de decisão de denunciar seu cônjuge (companheiro), e destoa com o atual movimento mundial multiculturalista, que considera as diversidades. Verificamos ainda que, o voto vencido, retrata o processo de inclusão social da mulher pela inclusão, já que usa da discriminação positiva para lhe garantir segurança, diante da inferioridade de sexo que lhe ameaça historicamente. Nesse momento, a mulher ainda não pode ser exigida como igual ao homem!

This study aims to defend value formalism, like the formalism useful to the procedure as a means of achieving a fair process. For both historical analysis is made of the jurisdiction under the focus of the power conferred on the Judge from the Roman State to the present day. Takes the postwar constitutionalism as a starting point to treat the state as insurer of the fundamental rights of the citizen and as a provider of public policies. The process no longer seen as a mere tool in the service of the right stuff and will be recognized as a fundamental constitutional guarantee, as applied constitutional law. To do so, we start a process permeated by formalism-excessive in search of a value formalism emptying into the necessary balance or balance between the principles of effectiveness and legal certainty. Shows the need and possibility to change the paradigm of legal positivism to the model of principles and rules, as well as the possibility of dialogue in the countries of civil law institutes the common law. Search on the judicial activism the means to achieve the necessary flexibility procedural, either by technical management of litigation, the principle of elasticity, the use of axiological and ontological gaps as well as the principle of proportionality. All analysis aims to find solutions to reach decisions fairer and according with the democratic rule of law. / O presente estudo tem por objetivo defender o formalismo-valorativo, ou seja, o formalismo útil ao procedimento, como meio de se alcançar um processo justo. Para tanto é feita a análise histórica da jurisdição sob o enfoque do poder conferido ao Juiz desde o Estado Romano até os dias atuais. Toma-se o constitucionalismo do pósguerra como ponto de partida para tratar do Estado como assegurador dos direitos fundamentais do cidadão e como provedor das políticas públicas. O processo deixa de ser visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto, parte-se de um processo permeado por um formalismo-excessivo em busca de um formalismo-valorativo a desaguar no necessário equilíbrio ou ponderação entre os princípios da efetividade e segurança jurídica. Mostra-se a necessidade e possibilidade de mudança do paradigma do positivismo jurídico para o modelo de princípios e regras, como também a possibilidade de diálogo nos países da civil law de institutos da common law. Buscase no ativismo judicial o meio de concretizar a necessária flexibilização procedimental, seja pela técnica de gerenciamento de processos judiciais, pela aplicação do princípio da elasticidade, do uso das lacunas axiológicas e ontológicas, bem como do princípio da proporcionalidade. Toda a análise visa buscar soluções para o alcance de decisões mais justas e consetâneas com o Estado Democrático de Direito.

This study aims to defend value formalism, like the formalism useful to the procedure as a means of achieving a fair process. For both historical analysis is made of the jurisdiction under the focus of the power conferred on the Judge from the Roman State to the present day. Takes the postwar constitutionalism as a starting point to treat the state as insurer of the fundamental rights of the citizen and as a provider of public policies. The process no longer seen as a mere tool in the service of the right stuff and will be recognized as a fundamental constitutional guarantee, as applied constitutional law. To do so, we start a process permeated by formalism-excessive in search of a value formalism emptying into the necessary balance or balance between the principles of effectiveness and legal certainty. Shows the need and possibility to change the paradigm of legal positivism to the model of principles and rules, as well as the possibility of dialogue in the countries of civil law institutes the common law. Search on the judicial activism the means to achieve the necessary flexibility procedural, either by technical management of litigation, the principle of elasticity, the use of axiological and ontological gaps as well as the principle of proportionality. All analysis aims to find solutions to reach decisions fairer and according with the democratic rule of law. / O presente estudo tem por objetivo defender o formalismo-valorativo, ou seja, o formalismo útil ao procedimento, como meio de se alcançar um processo justo. Para tanto é feita a análise histórica da jurisdição sob o enfoque do poder conferido ao Juiz desde o Estado Romano até os dias atuais. Toma-se o constitucionalismo do pósguerra como ponto de partida para tratar do Estado como assegurador dos direitos fundamentais do cidadão e como provedor das políticas públicas. O processo deixa de ser visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto, parte-se de um processo permeado por um formalismo-excessivo em busca de um formalismo-valorativo a desaguar no necessário equilíbrio ou ponderação entre os princípios da efetividade e segurança jurídica. Mostra-se a necessidade e possibilidade de mudança do paradigma do positivismo jurídico para o modelo de princípios e regras, como também a possibilidade de diálogo nos países da civil law de institutos da common law. Buscase no ativismo judicial o meio de concretizar a necessária flexibilização procedimental, seja pela técnica de gerenciamento de processos judiciais, pela aplicação do princípio da elasticidade, do uso das lacunas axiológicas e ontológicas, bem como do princípio da proporcionalidade. Toda a análise visa buscar soluções para o alcance de decisões mais justas e consetâneas com o Estado Democrático de Direito.