Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-05-14T18:49:17Z No. of bitstreams: 1 Renata Sioufi Fagundes dos Santos.pdf: 2467659 bytes, checksum: 92de57204e1a3f3edb237103160ed5f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:49:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Sioufi Fagundes dos Santos.pdf: 2467659 bytes, checksum: 92de57204e1a3f3edb237103160ed5f7 (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / O cumprimento das funções sociais da propriedade e da cidade no município de Santos/SP, foi avaliado a partir do início do processo de urbanização e da construção da cidade moderna, no final do século XIX até os dias de hoje, baseado na análise das principais políticas públicas, implementadas por meio das normas, dos planos e programas urbanísticos, que por sua vez, foram inseridas numa periodização do urbanismo, baseada em Villaça (1999), sendo definidos 4 períodos: Urbanismo Sanitarista, de 1894 a 1922, Urbanismo Funcionalista, de 1922 a 1989, Urbanismo Participativo, de 1989 a 1998 e Planejamento Urbano Estratégico, a partir de 1998. Para uma compreensão mais plena, avaliou-se a origem e transformação da propriedade, bem como das funções sociais da propriedade e da cidade, no Ocidente e no Brasil, sempre permeados pela questão ideológica, que por sua vez é legitimada pela norma. Também foram analisados os Planos Sanitário e Urbanístico de Saturnino de Brito, planos emblemáticos pela influência da corrente positivista e modernista e pela polêmica causada no enfrentamento da questão da propriedade privada (interesse privado) sobrepondo-se ao planejamento urbano (interesse público). Traçou-se um panorama geral dos períodos posteriores até o momento atual, quando as funções sociais da propriedade e da cidade se tornaram cernes da política urbana promulgada pelo Estatuto da Cidade. Analisou-se o cumprimento das funções sociais, dentro da sua concepção atual de justiça social, em todos os períodos e concluiu-se que a desigualdade social, existente desde o início da ocupação de Santos, está relacionada as políticas públicas, dentre elas a política urbana, que mesmo tendo em alguns momentos cumprido as suas funções sociais, ainda é influenciada pelos interesses ideológicos, que se sobrepõe ao interesse público e oculta a preterição do Estado. / The fulfillment of the social functions of the property and of the city in the city of Santos / SP, was evaluated from the beginning of the process of urbanization and the construction of the modern city, in the late nineteenth century to the present day, based on the analysis of the main public policies, implemented through the norms, urban plans and programs, which were inserted in a periodization of urbanism, based on Villaça (1999), being defined 4 periods: Sanitary Urbanism, from 1894 to 1922, Functional Urbanism, from 1922 to 1989, Participative Urbanism, from 1989 to 1998 and Strategic Urban Planning, from 1998. For a fuller understanding, the origin and transformation of the property, as well as the social functions of the property were evaluated and of the city, in the West and in Brazil, always permeated by the ideological question, which in turn is legitimized by the norm. Also analyzed were the Sanitary and Urbanistic Plans of Saturnino de Brito, emblematic plans for the influence of the positivist and modernist current and the controversy caused in the confrontation of the private property issue, overlapping urban planning (public interest). An overview was drawn of the later periods until the present moment, when the social functions of property and of the city became the keys of the urban policy promulgated by the Statute of the City. It was analyzed the fulfillment of the social functions, within its present conception of social justice, in all the periods and it was concluded that the social inequality, existing from the beginning of the occupation of Santos, is related to the public policies, among them the politics even though it has fulfilled its social functions in some moments, is still influenced by ideological interests, which overlaps with the public interest and conceals the preterity of the State.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-06-12T18:16:45Z No. of bitstreams: 1 Danielle Mendes Thame Denny.pdf: 6139132 bytes, checksum: 43e4bea473d78a656398a26e909c1845 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T18:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danielle Mendes Thame Denny.pdf: 6139132 bytes, checksum: 43e4bea473d78a656398a26e909c1845 (MD5) Previous issue date: 2018-04-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / O objeto desta tese consiste no monitoramento da efetividade da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), principalmente os relativos a combustíveis renováveis, conseguida por meio de regulações e normas relativas a padrões voluntários de sustentabilidade, aplicáveis nas atividades econômicas, desenvolvidas por agentes privados em cadeias de produção globais, que com isso estruturam uma lógica de governança com abrangência internacional. A contemporaneidade traz muitos desafios para o Direito Internacional e a própria estrutura jurídica de aplicação da Agenda 2030 demanda iniciativas complexas de governança. Dentro dessa temática abrangente, esta pesquisa recorta o caso do etanol brasileiro de cana-de-açúcar e especificamente o padrão de sustentabilidade Better Sugarcane Initiative (BONSUCRO) para servir de objeto de análise e identificar diversos fatores intervenientes na lógica de governança ambiental internacional pertinente ao estudo de caso em questão. A hipótese comprovada neste trabalho foi que as diretrizes internacionais da Agenda 2030 estão consistentemente interligadas com a implementação de critérios de sustentabilidade previstos em políticas públicas e práticas privadas. Seus desdobramentos efetivos são influenciados por diversas variáveis intervenientes como regulação, regulamentos, procedimentos e padrões tanto estatais, privados, nacionais, regionais ou locais. Com o escopo de mostrar que há indícios de que a variável dependente - padrões de sustentabilidade como do Bonsucro - geram a implementação da Agenda 2030, a tese analisa os mecanismos causais - variáveis intervenientes - que impactam umas às outras e interferem na relação causal entre padrões de sustentabilidade e Agenda 2030, de modo a gerar a consequência de maior efetividade dos ODSs e assim, reciprocamente, reforçando a necessidade da adoção de padrões de sustentabilidade. Os mecanismos causais - variáveis intervenientes - estudados nesta tese foram divididos em três tipos: as externalidades socioambientais negativas do etanol, as regulamentações internacionais e as nacionais. A conclusão foi que o efeito entre padrões de sustentabilidade, variável dependente, e Agenda 2030, variável independente, pôde ser identificado, ou seja, há evidências suficientes de que padrões de sustentabilidade geram aplicação dos ODSs. / The objective of this thesis is to monitor the effectiveness of Agenda 2030 and of the Sustainable Development Objectives (ODSs), especially those related to renewable fuels, achieved through regulations and standards related to voluntary standards of sustainability, applicable in economic activities developed by private agents in global chains production, thereby building a governance logic with international coverage. Contemporaneity brings many challenges to international law, and the legal framework for implementing Agenda 2030 demands complex governance initiatives. Within this broad theme, this research makes a study case of Brazilian sugarcane ethanol and specifically the Better Sugarcane Initiative (BONSUCRO) sustainability standard to serve as an object of analysis and to identify several factors that intervene in the international environmental governance logic pertinent to the thematic hereby studied. The hypothesis demonstrated in this study was that the international guidelines of Agenda 2030 are consistently interlinked with the implementation of sustainability criteria foreseen in public policies and private practices. Its effective deployments are influenced by several intervening variables such as regulation, regulations, procedures and standards, whether state, private, national, regional or local. With the scope of showing that, collects indications that the dependent variable, Bonsucro sustainability standards, generate the implementation of Agenda 2030, this thesis analyzes the causal mechanisms, intervening variables, that impact each other and impact the causal relation between sustainability and Agenda 2030, in order to generate the consequence of greater effectiveness of the ODSs and thus, mutually reinforcing the need to adopt sustainability standards. The causal mechanisms, intervening variables, studied in this thesis were divided in three types: the negative socio-environmental externalities of ethanol, international regulations and national regulations. The conclusion was that the effect between sustainability standards, dependent variable, and Agenda 2030, an independent variable, could be identified, that is, there is sufficient evidence that sustainability standards generate application of ODSs.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-06-13T13:06:17Z No. of bitstreams: 2 Ana Carla Vasco de Toledo.pdf: 1199423 bytes, checksum: 79128fc382c3757b960ddd1c4c23320d (MD5) Anexo - A.pdf: 4089810 bytes, checksum: c30a6e47eb40aabeddac2c7ba945e160 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-13T13:06:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ana Carla Vasco de Toledo.pdf: 1199423 bytes, checksum: 79128fc382c3757b960ddd1c4c23320d (MD5) Anexo - A.pdf: 4089810 bytes, checksum: c30a6e47eb40aabeddac2c7ba945e160 (MD5) Previous issue date: 2018-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / O objetivo deste trabalho é demonstrar que o monitoramento dos relatórios feito pela OMS não é a melhor forma de exigir que os Estados-partes cooperem na redução do consumo abusivo de bebidas alcoólicas. Para isso foi necessário estudar o método do ciclo de monitoramento dos relatórios periódicos emitidos pelos Estados utilizado pelo comitê de direitos humanos, e fazer um comparativo entre ambos para apontar uma forma mais efetiva de cooperação dos direitos pactuados. A redução do consumo abusivo de bebidas alcóolicas é um fator essencial para o desenvolvimento sustentável, pois está conectado a vários programas vinculados entre os Estados e as OIs, dentre eles o documento Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (Objetivo 3.5). O método de procedimento utilizado foi a pesquisa documental e comparativo e o de abordagem, o estruturalismo, que realçou a obrigatoriedade dos relatórios nos documentos internacionais. Assim, com as hipóteses apresentadas e de acordo com o raciocínio indutivo, comprovou-se que o ciclo de monitoramento dos relatórios adotado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU é a maneira mais eficaz de fazer com que os Estados reduzam o consumo abusivo de bebidas alcoólicas. / The aim of the paper is to demonstrate that monitoring WHOs reports is not the best way to require States Parties to cooperate in reducing abusive consumption of alcoholic beverages. In order to do this, it was necessary to study the method of the monitoring cycle of the periodic reports issued by the States and used by the human rights committee and to make a comparison between them to indicate a more effective form of cooperation of the agreed rights. Reducing abusive consumption of alcoholic beverages is an essential factor for sustainable development, since it is connected to several programs that link States and International organizations, among them the Objective of Sustainable Development Goals (Goal 3.5). The method used was documental and comparative research and the approach to structuralism, which emphasized the obligation of insertion of the reports in the international documents. Thus, with the hypotheses presented and according to the inductive reasoning, it was verified that the monitoring cycle of the reports adopted by the UN human rights council, is the most effective way to get States to reduce abusive consumption of alcohol.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2019-02-14T15:47:44Z No. of bitstreams: 1 Rita de Cássia Peixoto Moreno.pdf: 2431503 bytes, checksum: 35261b5040f77905ea752d2836354608 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-02-14T15:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita de Cássia Peixoto Moreno.pdf: 2431503 bytes, checksum: 35261b5040f77905ea752d2836354608 (MD5) Previous issue date: 2018-12-05 / A denominada sociedade de consumo, ou seja, um novo comportamento social focado no consumo, representa um cenário de risco de esgotamento dos recursos naturais do planeta e de acumulação de um imensurável volume de descarte de resíduos. A preocupação com o meio ambiente, diante dessa conjuntura, é emergencial para se evitar a degradação ambiental. Repensar o consumo e seu papel para a sustentabilidade é premissa fundamental para o enfrentamento dos problemas ambientais. É nesse recorte da sociedade de consumo e de risco que se pretendeu refletir, na presente pesquisa, para o desenvolvimento desta tese, ou seja, sobre o papel do Direito do Consumidor e sua contribuição para a implementação de um modelo de consumo sustentável, diante das normas nacionais e internacionais que tratam do assunto. A pesquisa foi pautada na problemática exposta, investigando a possibilidade das normas consumeristas contribuírem para a sustentabilidade através do consumo sustentável em vários de seus aspectos, a partir de um diálogo de princípios do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental. Assim, o objetivo central da pesquisa é verificar se o diálogo entre os princípios do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor, com fundamento na teoria do diálogo das fontes, seria capaz de contribuir para um consumo sustentável por meio da sua aplicabilidade para a solução dos casos concretos, bem como para a interpretação das normas de cada sistema disciplinar. Para tal, o presente estudo apresenta o desenvolvimento teórico, compreendido pela pesquisa dos marcos internacionais do consumo sustentável, que abrangem conceitos doutrinários de desenvolvimento sustentável e de proteção ao meio ambiente. Na sequência, procurou-se explanar toda a pesquisa realizada acerca do Direito Consumerista, partindo de seu surgimento, sua evolução, seus princípios internacionais, até sua absorção pela legislação pátria e pela União Europeia, na intenção de demonstrar a semelhança entre as legislações e a incorporação dos parâmetros recomendados pela ONU. A seguir, apresenta-se o objetivo desta tese, ou seja, a contribuição da legislação consumerista para o consumo sustentável, abordando a teoria do diálogo das fontes e sua aplicabilidade no diálogo das legislações ambientais e consumeristas, expondo os princípios de ambas as legislações, para após realizar uma análise sobre a possibilidade do diálogo entre estes, culminando na reflexão sobre a efetiva contribuição do direito do consumidor para o consumo sustentável. Por derradeiro, o estudo apresenta as considerações finais, fundamentadas na pesquisa realizada e na sua análise, em conformidade com a metodologia pretendida, para, em ampla reflexão, concluir que há possibilidade da contribuição do direito do consumidor para o consumo sustentável e que a sustentabilidade tem que ser absorvida em uma dimensão ampla por todos os princípios e regras presentes nos sistemas normativos nacionais e internacionais, em especial pela legislação consumerista, que tem que se adequar aos seus imperativos. / The concern with the environment, given this conjuncture, is emergency to avoid environmental degradation. Rethinking consumption and its role for sustainability is a fundamental premise for tackling environmental problems. It is in this cut of consumer and risk society that we intend to reflect, in the present research, the development of this thesis, that is, on the role of Consumer Law and its contribution to the implementation of a sustainable consumption model, national and international standards that deal with the subject. The research was based on the exposed problem, investigating the possibility of consumerist rules contributing to sustainability through sustainable consumption in several aspects, based on a dialogue of principles of Consumer Law and Environmental Law. The central objective of the research is to verify if the dialogue between the principles of Environmental Law and Consumer Law, based on the "theory of the dialogue of the sources", would be able to contribute to a sustainable consumption by means of its applicability to the concrete cases, as well as for the interpretation of the rules of each disciplinary system. For this, the present study presents the theoretical development, understood by the research of the international frameworks of sustainable consumption, which embrace doctrinal concepts of sustainable development and protection of the environment. The aim of this study was to explain all the research carried out on consumer law, starting from its emergence, its evolution, its international principles, until its absorption by the mother country law and the European Union, in order to demonstrate the similarity between the laws and the incorporation of the parameters recommended by the UN. The purpose of this thesis, namely the contribution of consumer legislation to sustainable consumption, is addressed by addressing the "theory of source dialogue" and its applicability in the dialogue of environmental and consumer legislation, setting out the principles of both after conducting an analysis on the possibility of dialogue between them, culminating in the reflection on the effective contribution of consumer law to sustainable consumption. Lastly, the study presents the final considerations, based on the research carried out and its analysis, in accordance with the intended methodology, in order to, in broad reflection, conclude that there is a possibility of the contribution of the consumer's right to sustainable consumption and that sustainability has to be absorbed in a broad dimension by all the principles and rules present in the national and international normative systems, especially by the consumer legislation, that has to adapt to its imperatives.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-09T16:58:59Z No. of bitstreams: 1 Maurício Fernandes da Silva.pdf: 804511 bytes, checksum: 90118227b23715761e729eed7d0e3f2c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-09T16:58:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maurício Fernandes da Silva.pdf: 804511 bytes, checksum: 90118227b23715761e729eed7d0e3f2c (MD5) Previous issue date: 2012-09-25 / Nenhuma / As informações decorrentes da ciência comunicam com o sistema do direito através de perícias judiciais, testemunhos e pareceres, fundamentando a ocorrência e a dimensão do dano ambiental. Constitui-se de extrema relevância a prova científica no âmbito do processo judicial para apuração de danos ambientais, proporcionando ao julgador informações necessárias para expressar sua decisão. No âmbito do direito ambiental, a análise da prova científica pelos Tribunais se dá através de um acoplamento entre o direito e a ciência, segundo a Teoria dos Sistemas. Tal operação exige a formação de critérios previamente definidos. A adequada intersecção destes dois sistemas é necessária para a consolidação da certeza científica frente à necessidade da validade jurídica no processo jurisdicional de tomada de decisão. O sistema jurídico, onde no centro encontram-se os tribunais, atua como uma espécie de filtro de equacionamento do conhecimento científico à sociedade. A definição de critérios para a interpretação jurídica da ciência deve considerar preceitos substanciais e procedimentais. Deve ser preservada a autoridade da ciência, mas incumbe ao direito a competência de ponderar como e de que forma os conceitos científicos serão considerados válidos no processo jurisdicional de tomada de decisão. / The information from the science communicate with the system of law through judicial expertise, testimony and opinions, giving reasons for the occurrence and extent of environmental damage. It consists of highly relevant scientific evidence in legal proceedings for determination of environmental damage, providing the information needed to judge expressing his decision. Under environmental law, the analysis of scientific evidence by the courts is through a coupling between law and science, according to Systems Theory. This operation requires the formation of pre-defined criteria. Adequate intersection of these two systems is necessary for the consolidation of scientific certainty due to the necessity of legal validity in the process of judicial decision making. The legal system where, in the center, are the courts, acts as a kind of filter for solving the scientific knowledge to society. The definition of criteria for the legal interpretation of science should consider substantive and procedural provisions. Should be preserved the authority of science, but it is for the right to consider how and expertise of how the scientific concepts will be considered valid in the process of judicial decision making.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-15T11:36:38Z No. of bitstreams: 1 468450 - Texto Parcial.pdf: 354105 bytes, checksum: 6da23bcbd88c69c30c5e56b9e8db39b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T11:36:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 468450 - Texto Parcial.pdf: 354105 bytes, checksum: 6da23bcbd88c69c30c5e56b9e8db39b2 (MD5) Previous issue date: 2015-01-26 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Municipal legislative jurisdiction to enact statutes allowing controlled burning in a region known as ?Campos de Cima da Serra? has been examined as the subject of this research. It has been sought to demonstrate that the controlled burning, which is as a century old practice in ?Campos de Cima da Serra?, had been a beneficial and not harmful alternative for the said region, and within the scope of the social function of property. The First Chapter has addressed the issue of the Social Environmental State of Law and the protection of the environment as a fundamental right based primarily upon solidarity. Taking environmental rights as fundamental rights, the interaction between human beings and their ?place of gathering? has been analyzed, and environmental catastrophes, which have been caused by a degraded (ill conceived) anthropic interaction, have been studied in the First Chapter. Geographical, historical and biological traits of ?Campos de Cima da Serra? have been studied in Chapter Two, which has allowed a deeper analysis of impacts on fauna and flora caused by controlled burning in the region subject of this research. Chapter Three has addressed some instructions to enact municipal legislation which will grant (landonwers and the State) permission to perform controlled burning in ?Campos de Cima da Serra?. In the final section of the research it has been sought to clarify some of the controversies which had been addressed throughout the study. / A tese tem por objetivo o exame da compet?ncia legislativa municipal para permitir as queimadas controladas na regi?o denominada Campos de Cima da Serra. ? a partir da fun??o social da propriedade que a presente pesquisa tem por objetivo demonstrar que a queimada controlada, nos Campos de Cima da Serra, ? uma alternativa centen?ria, ben?fica e que n?o agride o meio ambiente da regi?o. Com esse mister, o estudo foi realizado em tr?s cap?tulos. No primeiro cap?tulo, visualiza-se o Estado Socioambiental de Direito e a prote??o ao meio ambiente enquanto direito fundamental de solidariedade. ? luz da fundamentalidade do meio ambiente, aborda-se a intera??o do homem com o ?lugar de encontro? e se faz uma an?lise das cat?strofes ambientais causadas pela m? intera??o antr?pica. J? no segundo cap?tulo, investiga-se os aspectos geogr?ficos, hist?ricos e biol?gicos dos Campos de Cima da Serra. Analisa-se, tamb?m, a biodiversidade dos Campos de Cima da Serra onde se aprofunda o estudo acerca dos efeitos das queimadas controladas tanto para a fauna quanto para a flora. No terceiro cap?tulo, instrui-se a possibilidade da cria??o de uma legisla??o municipal permissiva das queimadas controladas nos Campos de Cima da Serra. Na conclus?o, clarificam-se os pontos de controv?rsia na pesquisa realizada.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-08-05T17:09:46Z No. of bitstreams: 1 Adilson Garcia do Nascimento.pdf: 4072071 bytes, checksum: 7acefbd10b17859de82a3b68db9c8b54 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-05T17:09:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adilson Garcia do Nascimento.pdf: 4072071 bytes, checksum: 7acefbd10b17859de82a3b68db9c8b54 (MD5) Previous issue date: 2016-03-23 / This thesis is to point of interest a discussion of the causes of ineffectiveness of health and environmental protection in the distribution area of water and sanitation, focusing on the emblematic case of low rates in the industry in the State of Amapá, as well as analysis of the framework environmental legal guardian of the right to sanitation. To accomplish this research, it became the route of the process of historical development of basic sanitation in Brazil. Therefore, seeks to show that the country has enough laws, but suffers the implementation thereof. Then they made up some considerations on the sectoral public policies, these judicial activism and the advantages and disadvantages of legalization as a means of conflict resolution, including the provision of reservation possible. Thus, it can be said that that approach gives prominence to the debate about linking sanitation to public health. It is noteworthy that were not ignored important points for the universal service, such as the restructuring plan as a management tool, mishaps and prospects in its preparation, with the analysis of public policy under the bias of the executive. They were further analyzed the technical indexes of basic sanitation in the State of Amapá, with your data and features. This research helps confirm partially the hypotheses formulated for this research, namely: environmental protection and health is ineffective in basic sanitation, by exogenous legal factors, although they were identified endogenous causes the legal harvest / Esta tese tem como ponto de interesse uma discussão sobre as causas da inefetividade da tutela sanitária e ambiental na área de distribuição de água e esgotamento sanitário, com foco no caso emblemático dos baixos índices do setor no Estado do Amapá, além da análise do arcabouço jurídico ambiental tutelar do direito ao saneamento básico. Para realizar essa pesquisa, fez-se o percurso do processo da formação histórica do saneamento básico no Brasil. Dessa forma, busca demonstrar que o país tem leis suficientes, mas peca na execução destas. Em seguida, fizeram-se algumas considerações sobre as políticas públicas setoriais, o ativismo judicial nestas e as vantagens e desvantagens da judicialização como forma de solução dos conflitos, inclusive a cláusula da reserva do possível. Assim, pode-se dizer que esta tese dá relevo ao debate sobre a vinculação do saneamento básico com a saúde pública. Vale ressaltar que não foram ignorados pontos importantes para a universalização do atendimento, como o plano de saneamento como instrumento de gestão, os percalços e perspectivas na sua elaboração, com a análise da política pública sob o viés do poder executivo. Foram ainda analisados os índices técnicos do saneamento básico, no Estado do Amapá, com seus dados e características. Esta pesquisa ajuda a confirmar parcialmente as hipóteses formuladas para esta investigação, a saber: a tutela ambiental e sanitária é inefetiva, na área de saneamento básico, por fatores metajurídicos, embora tenham sido constatadas causas endógenas à seara jurídica

A degradação ambiental é cada vez mais crescente no mundo atual, deixando conseqüências, muitas vezes irreversíveis, no ar, na água, no solo, na fauna, na flora e para todas as sociedades humanas, fato que coloca em risco as condições de sobrevivência da vida sobre a Terra. Neste sentido, observa-se um aumento gradativo no desmatamento das florestas, na erosão dos solos, na perda da biodiversidade, na destruição da camada de ozônio, no aquecimento global do planeta e na contaminação das águas. Neste sentido, estudos científicos já denunciam o elevado nível escassez de água e estimam que, em 25 anos, bilhões de pessoas estarão vivendo em locais de moderada ou considerável falta da mesma. Os problemas mais graves que afetam a qualidade da água de rios e lagos decorrem, entre outros motivos, dos lançamentos de esgotos domésticos tratados de forma inadequada, de controles inadequados de efluentes industriais, de práticas agrícolas deficientes e dos desmatamentos. Neste contexto, a necessidade de preservação e conservação da natureza levou a criação de diversos mecanismos legais, entre os quais se destacam para o presente trabalho: o Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Entretanto, apesar da existência destas medidas legais, têm-se observado que o caráter meramente punitivo da legislação ambiental é ineficaz como medida para a preservação, a conservação e a utilização sustentável dos recursos naturais. Em decorrência do exposto, a presente pesquisa procurou diagnosticar, através de revisão de bibliografia e de estudos de percepção, os motivos da ineficácia das leis citadas. Para isto, foi escolhida como área de estudo a Sub-bacia Hidrográfica do Ribeirão do Moinho, localizada em Nazaré Paulista/SP, uma região de extrema importância, uma vez que é abundante em recursos hídricos. Ademais, este local está inserido em duas APA\'s sobrepostas: Do Sistema Cantareira e Piracicaba/Juqueri- Mirim, decretadas, justamente, para assegurarem a proteção dos cursos d\'água da região. Assim, na parte inicial deste trabalho, foram encontradas cinco principais causas do descumprimento das leis ora analisadas: 1º) separação na relação ser humanonatureza e consagração do positivismo jurídico; 2º) desconhecimento das leis pela maioria da população; 3º) diferença de percepção do que é correto estabelecido nas leis ambientais e do que é correto para quem deve cumpri-la; 4º) crimes ambientais cometidos por motivos econômicos ligados à subsistência e 5º) falta de fiscalização. Na segunda parte, foram propostas ações em Educação Ambiental, baseadas em estudos de percepção, utilizando como instrumento a legislação de proteção à natureza, cujo objetivo principal foi proporcionar o diálogo entre o dever ser da norma jurídica estatal e o dever ser de quem deve cumpri-la, contribuindo para que outras pesquisas possam, a partir destes resultados, elaborar normas jurídicas de proteção ambiental que retratem valores e percepções de todos os grupos sociais envolvidos nesta questão. / The environment degradation is growing continuously in the contemporary world, leaving consequences, almost irreversibles on air, water, soil, fauna and flora. This fact put in risk de life survival conditions on earth.In this sense has been looked (NOTICED) a gradate increase, that is almost irreversible, in the forest felling, soil erosion, biodiversity lose, ozone layer destruction, global warming and water contamination.In this manner scientific studies report the increase on water lack (shortage), and consider that in 25 years, billons of people will be living in places with low water sources. The most serious problems that affect the rivers and lakes water quality are caused among others reasons, because of the throwing of non-well treated domestic sewer, noncorrectly controlled industrials drains, deficient agricultural practices and the felling. Across this context, the need of nature conservation and preservation, benefit the creation of law mechanism, emphasized on this study: Forest Code, Environmental crimes law and National System of conservation units. Meanwhile even existing this conservation and preservation rules has been looked that the only punish character of the environmental law is not an effective way to preserve, to conserve and to sustainable use natural resources. Consequently like showed in the topics above, this research looked to discover (diagnose), by bibliography checking and perception research, the reasons of the ineffectiveness of that kind of environmental laws. To develop this study was chosen the Moinho Creek hydrographic basin in Nazaré Paulista/SP, an important region, because of the many water resources, already been included in two APAs superimposed: Cantareira System and Piracicaba/Juqueri-Mirim, decreed to ensure the protection of the water courses in that region. This way, in the introduction (beginning part) were found 5 principal causes of non-fulfillment of the laws analyzed further up. 1. Separation of the relationship human being - environment and the consecration of legal positivism. 2. Most of the population ignorance about laws. 3. Perception difference between what is right of the point of view of the environmental laws and what is right of the point of view of who must fulfill the law. 4. Environmental crimes committed by economic motivation linked with survive. 5. Lack of oversee. In the second part were suggested Environmental Education acts, using environmental protection laws as tools, based on perception studies, which aim was to give a dialogue between the duty to be of the environmental state rule of law and the duty to be of who must fulfill it, contributing in order to help with this findings to other researches, to develop state rules of environmental protection that reflect the values and the perception of the social groups involved in this affair.

No Brasil, o acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais são regulamentados pela Medida Provisória n. 2186-16, de 2001. Essa regulamentação não foi capaz de conter a biopirataria, uma prática que data de tempos antigos, e cuja incidência é maior nos países megadiversos. O cupuaçu, objeto de estudo do presente trabalho, foi o primeiro caso de denúncia da biopirataria envolvendo um exemplar da biodiversidade brasileira, mas além dele, outros exemplares de nossa biodiversidade também tiveram seus nomes populares registrados como marca por empresas estrangeiras, entre os quais: o açaí, a copaíba e o jaborandi. Ante a importância do assunto e da escassez de estudos sobre o tema desenvolveu-se a presente pesquisa com o intuito de levantar, discriminar e analisar um conjunto de fatores responsáveis pela ocorrência de práticas de biopirataria tendo como referência o estudo de caso do cupuaçu. Entre os quais destacamos a inexistência de uma lei que configure a biopirataria como crime; a falta de fiscalização nas regiões com maior diversidade biológica; a burocratização gerada pela supramencionada Medida Provisória às pesquisas científicas brasileiras; as limitações dos órgãos responsáveis pela concessão de patentes; as lacunas geradas pela legislação internacional, representada pelo acordo Trips; o fator econômico, relativo ao rendimento econômico que a prática gera às empresas e instituições que se utilizam de recursos genéticos e conhecimento tradicional associado e o fator políticas públicas, dado à necessidade de políticas que valorizem o conhecimento tradicional das comunidades. Para seu combate, propomos formas de iniciativas sociais e políticas de conservação à biodiversidade e proteção ao conhecimento tradicional, onde destacam-se: o fortalecimento das unidades de conservação, principalmente as de uso sustentável por permitirem a presença humana, constituindo-se num importante mecanismo de proteção da nossa biodiversidade e das comunidades tradicionais; a multiplicação do projeto Aldeias Vigilantes: uma nova abordagem na Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e no Combate à Biopirataria na Amazônia que visa levar à comunidade indígena um programa de caráter informativo, educativo e conscientizador sobre fatos envolvendo apropriação desautorizada de conhecimentos tradicionais e recursos biológicos da Amazônia, numa linguagem adequada à diversidade étnica e cultural de cada povo; a reflexão e aplicação da Carta dos Pajés de São Luis do Maranhão; o estímulo aos contratos de bioprospecção no Brasil; o incentivo à cooperação Sul-Sul (entre países do hemisfério sul). Além disso, elencamos os elementos necessários para a construção da legislação nacional de acesso e repartição de benefícios, sugeridos a partir das contribuições positivas identificadas nas legislações estrangeiras de acesso e repartição de benefícios; da aplicação das Diretrizes de Bonn; da construção de um sistema de patentes sui generis; aplicação das propostas da CPI da Biopirataria, além das contribuições obtidas com o processo do caso cupuaçu. / In Brazil, the access to the genetic resources and traditional knowledge are controlled by Medida Provisória n. 2186-16, of 2001. This regulation wasnt able to contain the biopiratary, a practice that dates from old times, and whose incidence is bigger in the megadiversos countries. Cupuaçu, object of study of the present work, was the first case of denunciation of biopirataria involving a sample of Brazilian biodiversity, but beyond it, other samples of our biodiversity had also their popular names registered as brands by foreign companies, among them there are: açaí, copaíba and jaborandi. In front of the importance of the subject and the shortage of studies on the subject was developed the present research with the intention to raise, discriminate and to analyze a set of responsible factors for the occurrence of the practice biopiratary having as reference the study of case of cupuaçu. Among them there are: the lack of a law that configures this biopiratary as crime; the lack of fiscalization in the regions with bigger biological diversity; the bureaucratization generated by the Medida Provisória against the Brazilian scientific research; the limitations of the responsible agencies for the concession of patents; the gaps generated for the international legislation, represented for the Trips agreement; the economic factor, relative factor to the economic income that the first practice generates the companies and institutions which use genetic resources and traditional knowledge and the public politics factor, to necessity of politicians that value the traditional knowledge of the communities. For this combat, we consider forms of social initiatives and politics of conservation to biodiversity and protection to the traditional knowledge, where they are distinguished: the strengthening of the units of conservation, mainly of sustainable use for allowing to the presence human being, consisting in an important mechanism of protection of our biodiversity and the traditional communities; the multiplication of the project \"Vigilant Villages: a new boarding in the Protection of the Traditional Knowledge and in the Combat of the Biopiratary in the Amazon\" that aims at taking the aboriginal community a program with informative character, educative and makes counscious on facts involving anauthorized appropriation of traditional knowledge and biological resources of the Amazon, in a suitable language to the ethnic and cultural diversity of each people; the reflection and application of the Letter of the Pajés of São Luis of the Maranhão; the stimulus to contract of bioprospecção in Brazil; the incentive to the cooperation South-South (between countries of the south hemisphere). Moreover, we identify the necessary elements for the construction of the national legislation of access and distribution of benefits, suggested from the positive contributions identified in the foreign legislations of access and distribution of benefits; of the application of Diretrizes of Bonn; the construction of a patentss system sui generis; application of the proposals of the CPI of the Biopiratary, beyond the contributions gotten with the process of the cupuaçus case.

Esta tese tem como objetivo central investigar como a flexibilidade cognitiva se opera no processo de elaboração de modelos matemáticos de relações jurídicas em domínios complexos ou mal estruturados com enfoque transdisciplinar e que conhecimentos matemáticos podem ser mobilizados. Para tanto, uma pesquisa qualitativa foi realizada com bacharelandos do 1º semestre do Curso de Engenharia Ambiental de uma Instituição Particular de Ensino Superior, localizada no município de São Paulo (SP), durante um Curso de Formação Acadêmica e Profissional. A fundamentação teórica está embasada na Teoria da Flexibilidade Cognitiva de Spiro e colaboradores (1988, 1992, 2003) e nas ideias de Robert (1987) sobre níveis de funcionamento de conhecimentos matemáticos. Em relação à Modelagem Matemática, primordialmente nos embasamos nas concepções de D´Ambrosio (1986, 1996, 2009, 2013) sustentadas pelas ideias de Barbosa (2001, 2002, 2003, 2004) e Bassanezi (1994, 2002), entre outros. Para análise da flexibilidade cognitiva foram elaborados indicadores com base nos trabalhos de Sternberg (1985, 1988, 1993, 2000, 2005) sobre a Teoria Triárquica da Inteligência e de Ennis (1991, 1993, 1996, 2011) sobre pensamento crítico. Os resultados demonstram que o grupo de alunos pesquisado apresenta dificuldades em mobilizar os conhecimentos intramatemáticos na modelagem matemática de relações jurídicas, provavelmente decorrente de falhas na assimilação de conteúdos matemáticos ao longo de sua formação escolar. Identificamos ainda dificuldades em relacionar a linguagem materna com a linguagem algébrica na elaboração dos modelos matemáticos, bem como na validação dos modelos matemáticos. No entanto, apresentaram indícios favoráveis ao pensamento criativo, prático e crítico, o que favorece consideravelmente a flexibilidade cognitiva e o desenvolvimento de habilidades para se lidar com situações novas em domínios complexos ou mal estruturados. Assim, consideramos o resultado dessa pesquisa satisfatório com relação ao nível introdutório, pois o grupo de alunos pesquisado apresentou indícios de flexibilidade cognitiva durante o processo de modelagem, sendo necessário favorecer a promoção de outras atividades com enfoque transdisciplinar que possibilitem o avanço no desenvolvimento da flexibilidade cognitiva, sobretudo em relação ao pensamento analítico que se refere à abstração. / This thesis main objective is to investigate how cognitive flexibility operates in the elaboration process of legal relationships mathematical models in complex or ill-structured domains with a transdisciplinary view and which kind of mathematical knowledge can be mobilized. Therefore, during a course of Academic and Vocational training, a study was conducted with 1st semester students of Environmental Engineering of a private higher education institution, located in the São Paulo City SP). The theoretical foundation is based in Spiro and Colleagues Cognitive Flexibility Theory (1988, 1992, 2003) and in the ideas of Robert (1987 ) on the working levels of mathematical knowledge. Regarding Mathematical Modelling we have initially based ourselves in conceptions of D\' Ambrosio (1986, 1996, 2009, 2013) supported by the ideas of Barbosa (2001, 2002, 2003, 2004) and Bassanezi (1994, 2002 ), among others. Indicators have been developed, to analyze Cognitive Flexibility, based on Sternberg works (1985, 1988, 1993, 2000, 2005) of the Triarchic Theory of Intelligence and of Ennis (1991, 1993, 1996, 2011) on critical thinking. The results have demonstrated that the researched group of students presented difficulties on mobilizing the intra-mathematical knowledge in the mathematical modeling of legal relationships , probably due to fails in the assimilation of mathematical content during their education. We could also identify students difficulties in relating their mother language with the algebraic language in the elaboration of mathematical models as well as in their validation. However, the students have presented favorable signs to creative, practical and critical thought which considerably favours cognitive flexibility and the development of skills to deal with new situations in complex or ill-structured domains. Thus, we consider the results of this research satisfactory regarding the introductory level, as the researched group of students have shown signs of cognitive flexibility during the modeling process. So we have found that promotion of other activities with a transdisciplinary approach should be favoured to enable to students an advancement to develop cognitive flexibility, particularly with relation to analytical thinking which refers to the abstraction.