Spelling suggestions: "subject:"direito autoral"" "subject:"direito tutoral""
51 |
Direito autoral na representação capitalista: o caso da indústria fonográfica no BrasilCerqueira, Amanda Patrycia Coutinho de 26 March 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1
arquivototal.pdf: 2447857 bytes, checksum: 609ed1887de3bcba5598f48cd2440ad0 (MD5)
Previous issue date: 2013-03-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Based on the analysis of capitalist restructuring, this thesis aims at examining the movement of contemporary capitalism which explains the convenience and valorization of cultural
production, as well as the authorial rights role within this context. The very Economy increasingly depends on both property and services provided by this medium. Culture is
strongly connected with technology. On being so, culture is no longer residual inducing to capital accumulation. On the contrary, culture is an activity subscribed to production and
reproduction of capital. This movement is currently legitimate through the neo-development discourse, which relates culture to development and maximization of the protective standards
of IP (Intellectual Property), and therefore these factors lead to concepts, such as cultural Economy, and creative Economy. Accordingly to all factors herein referred to, this study
raises a hypothesis, which is proposing that authorial rights, before paying author s remuneration, assure both controlled scarcity and the extraction of profits for capital accumulation. It thus becomes clear that music industry comes out as an analytical instrument. Upon associating Political Economy and Cultural Studies, one intends to accomplish a thorough comprehension of authorial rights, including their contradictions and updated meaning. Moreover, this study is meant to contribute to further researches on this increasing and contemporary field, which is concerned with resolutions and public policies. The latter are capable of furnishing measures to decentralize the cultural production, besides pointing
out the structural contradictions of society. / A partir da análise da reestruturação capitalista explora-se o movimento do capitalismo contemporâneo que explica a conveniência e a valorização do cultural e o papel do direito
autoral nesse contexto. A própria economia depende cada vez mais dos bens e serviços dessa esfera. Fortemente amparada pela tecnologia, a cultura já não é residual à acumulação, senão
uma atividade inscrita na própria produção e reprodução do capital. Esse movimento é atualmente legitimado através do discurso novo-desenvolvimentista que relaciona cultura,
desenvolvimento e maximização dos padrões de proteção da PI (Propriedade Intelectual), na emergência de conceitos como Economia da cultura e criativa. Por isso, a hipótese básica
propõe que o direito autoral, antes da remuneração do autor, assegura a lógica da escassez controlada e a extração de lucro para o capital. Nessa dinâmica, a indústria da música emerge
como emblema analítico. A partir da articulação entre economia política e estudos culturais, espera-se contribuir para a compreensão do direito autoral, suas contradições e sentidos
atuais. Colaborar para um campo de pesquisa contemporâneo e crescente, preocupado com regulamentações e políticas públicas que descentralize a produção cultural e representem as
contradições estruturais da sociedade é a disposição final desta pesquisa.
|
52 |
Inovação tecnológica e universidades: novas possibilidades da função social da propriedade intelectual em uma sociedade pós-industrialBento, Michele Vollrath January 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-02-13T01:06:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1
000476705-Texto+Parcial-0.pdf: 246350 bytes, checksum: 15d1c74647b1a9969f3d070f9868cceb (MD5)
Previous issue date: 2015 / This work is part of the Efficiency and Effectiveness research line of the Constitution and Fundamental Rights in the public law and private law, whose area of concentration lies in Constitutional Law Fundamentals of Public and Private Law, under the Program of Post- law degree (Masters and PhD) at the Catholic University of Rio Grande do Sul - PUCRS. Aims to demonstrate that the institute of intellectual property, through technological innovations, seeking the effective implementation of the principle of the social function provided for in the Federal Constitution as well as the consecration of the same post-industrial society. It is exploratory bibliographic research, theoretical and qualitative, with systemic approach method. As a result, it may be noted that the technological innovations developed within the universities, based on the principle of social function seek to meet the social interests of the community, referring to the principle of human dignity, as a form of consecration of fundamental rights in the State social and democratic rights. / O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito público e Direito Privado, cuja área de concentração situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Tem por objetivo demonstrar que o instituto da propriedade intelectual, através das inovações tecnológicas, busca a efetiva concretização do princípio da função social, previsto na Constituição Federal, bem como a consagração do mesmo na sociedade pós-industrial. Trata-se de pesquisa bibliográfica exploratória, de natureza teórica e qualitativa, com método de abordagem sistêmico. Como resultados, pode se destacar que as inovações tecnológicas, desenvolvidas no âmbito das Universidades, fundadas no princípio da função social buscam atender os interesses sociais da coletividade, em alusão ao princípio da dignidade da pessoa humana, como forma de consagração dos direitos fundamentais no Estado Social e Democrático de Direito.
|
53 |
Direito autoral, acesso aberto e a universidade pública brasileira / Authorship rights, Open Access and Brazil\'s public universitiesCarlos Henrique Jacob 01 October 2014 (has links)
O século 20 pode ser identificado como a época em que o modelo de relações sociais e uma série de convenções políticas e comportamentais, públicas e privadas, estabelecidas a partir de meados do século 17, começam a ruir. Com novas maneiras de publicização e novos comportamentos sociais, compreendendo desde iniciativas como o Acesso Aberto, formas colaborativas de produção, questionamento do papel do autor na produção da obra, passando pela pirataria, a influência da legislação de direito autoral sobre a publicização da produção intelectual das universidades públicas tem na contemporaneidade grande importância, ainda por tratar-se de um fenômeno em andamento. Tendo em vista a relevância da produção intelectual universitária e seu papel social, este trabalho se propõe a verificar, com uma remissão histórica, a influência e as limitações impostas pela atual legislação de direito autoral brasileira em sua divulgação e publicização, através de interpretação da legislação e da verificação do papel de sujeitos como autores/pesquisadores/docentes, alunos e consumidores da indústria cultural. Conclui-se que a legislação de direito autoral ora em vigor no Brasil afeta de maneira deletéria a divulgação e reutilização da produção intelectual das universidades bem como seu acesso pela da sociedade, por caracterizar como necessária a autorização por parte de todos os autores de determinada obra quando se deseja reutilizá-la para quaisquer finalidades, inclusive educacionais. A adesão institucional ao Acesso Aberto, assim como o incentivo da utilização de licenças de uso (em que os autores autorizam previamente a utilização da obra sob determinadas circunstâncias e condições), podem vir a mitigar esses problemas. Outrossim, o avanço da utilização de tecnologias tem favorecido comportamentos relacionados à produção colaborativa e facilitado a remixagem, reutilização e distribuição de produção intelectual, à margem da legislação. O Acesso Aberto, ao promover a liberação à sociedade da produção intelectual das universidades públicas, pode também ser considerado um instrumento para a legitimação do caráter público e gratuito do ensino superior ao tornar tal produção um bem social. / The 20th century can be identified as the time when a series of political and behavioral conventions, established from the 17th century, begin to crumble. The relevance of Copyright Law related to public universities\' intellectual output of cannot be denied in face of new methods of publicizing, new social behavior patterns, questioning of the author\'s role, media piracy and initiatives such as Open Access and collaborative ways of working. Having in mind the social relevance of public universities\' intellectual output, this work intends to verify, after a historical remission, the influences and limitations imposed by current Brazilian authorship law on its publicization, considering the role of authors, researchers, students and cultural industry customers. This work concludes that the current legislation in Brazil has a deleterious effect on publicizing and reuse of public universities\' intellectual output once it demands, for the use, reuse and remix of any work, express authorization from everyone involved in the authorship of said work. Institutional upholding to Open Access, promoting the use of copyright licenses (in which authors previously authorize the use of his intellectual output under determined conditions and circumstances), can help mitigate this problem. Moreover, the use of technologies has favored collaborative production, remixing, reuse and sharing of works, despite the restrictiveness of legislation. The Open Access initiative can be considered an instrument for legitimizing the public and tuition free character of many of Brazil\'s universities, by turning their output into a social good.
|
54 |
Espiando a caixa-preta: os fatores intra e extra-editoriais na produção de conteúdos de imagens para livros didáticosAguina, Adriano 11 August 2016 (has links)
Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2017-01-04T14:18:34Z
No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Adriano Aguina.pdf: 31437914 bytes, checksum: 7b6290ce0c88138be948f522d8c4423e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-01-06T18:50:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Adriano Aguina.pdf: 31437914 bytes, checksum: 7b6290ce0c88138be948f522d8c4423e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-06T18:50:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Adriano Aguina.pdf: 31437914 bytes, checksum: 7b6290ce0c88138be948f522d8c4423e (MD5)
Previous issue date: 2016-08-11 / The
aim
of
this
work
is
to
identify
the
main
factors
that
influence
the
production
of
textbooks
and
how
these
factors,
internal
and
external
to
the
publishing
industry,
interfere
with
the
production
and
selection
of
image
content
that
will
be
published
in
the
textbooks
used
by
students
and
teachers
from
all
over
the
country.
We
based
our
work
on
the
main
concepts
of
Flusser’s
philosophy
of
black
box,
as
well
as
several
specific
references
in
different
areas
of
knowledge
–
such
as
Publishing,
Education
and
Law
–,
what
caracterizes
this
research
as
an
interdisciplinary
research.
The
researcher
is
a
publishing
professional
and
analyzed
in
a
systematic
way
the
publishing
process,
more
specifically,
the
processes
assigned
to
the
art
editor
and
iconographic
process,
identifying
and
classifying
the
internal
and
external
factors
to
the
publishing
process
that
influence
or
determine
the
output
of
the
process,
the
final
content
of
the
textbook.
The
internal
factors
identified
are
the
pedagogical,
organizational,
financial
and
the
stylistic/aesthetic
ones.
The
external
factors
are
the
logistical,
legal
and
government
ones.
The
survey
showed
how
such
factors,
hidden
inside
the
black
box
of
the
publish
process,
influence
the
final
content
of
images
inside
the
textbook
and
suggests
that
such
issues
should
be
always
considered
in
any
analysis
of
this
publishing
and
educational
complex
object. / A
presente
pesquisa
tem
como
problema
norteador
identificar
os
principais
fatores
que
influenciam
na
produção
do
livro
didático
e
como
estes
fatores,
internos
e
externos
ao
aparelho
editorial,
interferem
na
produção
e
seleção
de
conteúdo
de
imagens
que
serão
publicadas
e
trabalhadas
pelos
alunos
e
professores
de
todo
país.
Como
referencial
teórico
central
foram
utilizados
os
principais
conceitos
da
filosofia
da
caixa-‐preta
de
Vilém
Flusser,
além
de
diversas
bibliografias
específicas
de
áreas
variadas
do
conhecimento
–
como
Editoração,
Educação
e
Direito
–,
caracterizando-‐se,
dessa
maneira,
como
uma
pesquisa
interdisciplinar.
O
pesquisador,
também
um
profissional
da
área
editorial,
analisou
de
forma
sistêmica
o
processo
editorial,
mais
especificamente
os
processos
de
edição
de
arte
e
de
iconografia,
identificando
e
classificando
os
fatores
intra
e
extra-‐editoriais
que
influenciam
ou
determinam
o
output
do
processo,
o
conteúdo
final
do
livro
didático.
Dentre
os
fatores
intra-‐editoriais,
temos
os
pedagógicos,
organizacional,
financeiros,
além
dos
fatores
estilísticos
e
estéticos.
Já
entre
os
fatores
extra-‐editoriais
temos
os
logísticos,
legais
e
governamentais.
A
pesquisa
revelou
como
esses
fatores,
escondidos
sob
a
caixa-‐preta
do
processo
editorial,
influenciam
diretamente
no
conteúdo
final
de
imagens
apresentado
pelo
livro
didático
e
que
devem
ser
sempre
considerados
para
qualquer
tipo
de
análise
desse
objeto
editorial
e
educacional
complexo.
|
55 |
A reprodução digital de obras literárias e seus reflexos no direito de autor / Digital copy of books and their reflections on the law of copyright.Sousa, Marcos Rogerio de 12 June 2013 (has links)
Este trabalho se propõe narrar o surgimento e a evolução da legislação do Direito de Autor tendo como referência o livro, pois ele foi o primeiro objeto a se beneficiar desse direito e, ainda hoje, é de relevante importância no desenvolvimento da legislação autoral. Nesse sentido, a pesquisa oferece reflexões acerca dos desafios impostos pela reprodução digital das obras literárias, tendo em vista o desejável equilíbrio entre duas áreas aparentemente conflitantes: o interesse individual dos titulares de direito pela proteção da obra e o interesse social pelo acesso ao conhecimento dentro da problemática decorrente das inovações tecnológicas, suas implicações internacionais e o conflito com as normas internas, o que culminará na proposta da reforma da lei de Direito de Autor pelo Ministério da Cultura. / This study paper is a proposal to review the evolution of the law of copyright. As a reference book, it was the first object to take advantage of this right and continues to play an important role in the development of copyright legislation. The research goal is to outline the challenges of the digital reproduction of works, providing a clear articulation of the desired balance between two seemingly conflicting objectives: the individual interests related to copyright holders and the social interest groups in accessing the knowledge within the problems arising from technological innovations. Technical innovation challenges include the domestic and international implications that culminated in the proposal to review the Brazil Copyright Law suggested by the Ministry of Culture.
|
56 |
Incubadora de talentos: uma proposta de ambiente colaborativo para desenvolvimento de software educacional com foco na sustentabilidade dos colaboradores. / Incubator of talents: a proposal for collaborative environment for development of educational software with focus on sustainability of collaborators.Sleiman, Cristina Moraes 08 September 2008 (has links)
Nascemos em uma sociedade analógica e passamos rapidamente para uma sociedade digital, onde a convivência ganha novas formas e a demanda profissional exige cada vez mais experiência. Nesta nova sociedade, o software se torna cada vez mais necessário, uma vez que se trata de uma programação necessária para o funcionamento da maioria das ferramentas hoje disponibilizadas. Surgem então, movimentos onde desenvolvedores trocam conhecimento e compartilham seus trabalhos por meio de comunidades virtuais. As comunidades atuais que se mostram voltadas ao idealismo do software livre, não se mostram preocupadas com o colaborador enquanto pessoa individual com necessidades financeiras, bem como a disponibilização de avisos legais numa linguagem acessível que orientem e esclareçam seus colaboradores e usuários quanto aos respectivos direitos e deveres. Além disso, há uma carência de software educacional acessível à grande massa, ou seja, geralmente são software proprietários com custo relativamente oneroso para algumas instituições, ou mesmo para o usuário final. Neste trabalho, foram realizadas entrevistas e pesquisa de doutrina, de comunidades existentes e respectivos modelos de negócios, a partir das quais foi gerada uma comparação qualitativa entre comunidades existentes. Este trabalho apresenta a proposta de um ambiente para a gestão de projetos de desenvolvimento colaborativo de software educacionais por meio de um modelo de remuneração pela distribuição de recursos obtidos na comunidade (por patrocínios, doações e ou microtarifação pelo serviço de download dos software), bem como a orientação sobre os aspectos legais no próprio ambiente, por meio de documentos e avisos legais durante a navegação do usuário. Busca-se incentivar a atuação de jovens talentos em computação e de profissionais de educação no desenvolvimento de software educacionais. Um protótipo do ambiente proposto foi implementado e disponibilizado para testes preliminares e respectiva avaliação. / We had born in an analog society and moved rapidly towards to a digital society, where the coexistence wins new ways and demand requires more professional experience. In this new society, the software becomes increasingly necessary, since this is a programming necessary for the functioning of most of the tools available today. There then emerge where developers exchange knowledge and share their work through virtual communities. The communities that are working today aimed to idealism of free software, and they are not worried about the users as an individual contributor, and the provision of legal notices in plain language that direct and clarify its employees and users about their rights and duties. Moreover, there is a lack of educational software available to the mass, which is usually proprietary software, with cost relatively costly for some institutions, or even to the end user. In this work, and interviews were conducted search of doctrine, communities and their existing business models, from which it was generated a qualitative comparison between existing communities. This paper presents a proposal for an environment for the management of development projects collaborative educational software through a model of remuneration for the distribution of funds obtained in the community (for sponsorships, donations and micro rate or by the service of software downloading) and such as guidance on the legal tool in itself, through documents and legal disclaimer during navigation of the user. Search is to encourage the performance of young talent in computing and professional education in the development of educational software. A prototype of the proposed environment has been implemented and made available for preliminary testing and its evaluation.
|
57 |
Direito autoral na era digital: impactos, controvérsias e possíveis soluções / Copyright in the digital era: impacts, controversies, and possible solutionsSantos, Manuella Silva dos 06 May 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Manuella Silva dos Santos.pdf: 963837 bytes, checksum: ab8696038be19a3292bfc0e3c28e4a30 (MD5)
Previous issue date: 2008-05-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The progress of mankind has always depended on the creative capacity of man. In the beginning of civilization, knowledge was transmitted orally, from person to person, and occasionally was lost. Technology, regarded as new tools and gadgets, has allowed the democratization of knowledge. Thus, literary works experienced a huge revolution, with the invention of typography by Gutenberg; later, they faced the menace of photocopiers, and, now, audiobooks (spoken-word works) and eBooks (books available for download on the Internet) coexist with printed works. Songs have come from live sessions to LP, then to cassette tapes until they came to be listened to on CD and, nowadays, downloaded from the Internet in MP3 format.
This growing technological evolution has provided the basis for the rise of a new society, the information society . We are living the revolution of computers, Internet, and mass media. We term this scene digital era , i.e., the society marked by the digital revolution and widespread information sharing, whose fundamental tools are the computer and the means of communication.
In this scene, evidenced by the turning of atoms in bits, this study presents reflections on the impact of the Internet on copyrights. Through facts, technical data, and juridical aspects, we try to trace a panorama of our times, facing the main questions concerned with this theme coming from the premise that considering copyrights on the Internet is essential not only for their survival, but mainly for incentivating creators to create more and more, contributing for the growing development of our society / O progresso da humanidade sempre dependeu da capacidade inventiva do homem. Nos primórdios da civilização, o conhecimento era transmitido oralmente, de pessoa para pessoa, e por vezes se perdia. A tecnologia, compreendida como novas ferramentas e inventos, permitiu a democratização do conhecimento. Assim, as obras literárias viveram uma grande revolução, com a invenção da tipografia por Gutenberg; mais tarde, elas viram-se ameaçadas pela máquina de xerox, e, hoje, os audiobooks (obras narradas oralmente) e eBooks (livros disponíveis para download na Internet) convivem com as versões impressas. As músicas passaram do ao vivo para o LP, depois para o rádio, mais tarde para a fita cassete, até serem ouvidas em CD e, atualmente, baixadas via Internet no formato MP3.
Essa crescente evolução tecnológica forneceu a base para o surgimento de uma nova sociedade, a sociedade da informação . Estamos vivendo a revolução dos computadores, da Internet e dos meios de comunicação de massa. Denominamos esse cenário era digital , isto é, a sociedade marcada pela revolução digital e pela disseminação da informação, cujas ferramentas fundamentais são o computador e os meios de comunicação.
Nesse cenário, marcado pela transformação de átomos em bits, o presente estudo apresenta reflexões sobre o impacto da Internet nos direitos autorais. Por meio de fatos, dados técnicos e aspectos jurídicos, procuramos traçar um panorama da atualidade, enfrentando as principais questões que envolvem esse tema e partindo da premissa de que respeitar os direitos autorais na Internet é essencial não só para sua sobrevivência, mas principalmente para o incentivar os criadores a criarem cada vez mais, contribuindo para o crescente desenvolvimento de nossa sociedade
|
58 |
Limites aos direitos de autor sob a perspectiva do direito internacional dos direitos humanos: estudo dos limites aos direitos de autor frente aos direitos de acesso ao conhecimento e à educação nos ordenamentos internacional e interno / Limits to copyright from the perspective of international human rights law: study of copyrights limits considering the rights of access to knowledge and education in the international and national law systems.Rodrigues, Daniela Oliveira 30 May 2014 (has links)
A presente dissertação se propõe a analisar a interação entre o sistema internacional de direitos humanos e o sistema internacional de propriedade intelectual e as implicações desta relação para o ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne especificamente aos direitos de autor e direitos conexos. No ano em que o Acordo TRIPS completará vinte anos, é oportuna a reflexão a respeito da efetividade de suas regras, especialmente quanto à capacidade de interagir com os demais sistemas jurídicos internacionais, especialmente o sistema internacional de direitos humanos. A leitura da seção de princípios e regras gerais (especialmente do artigo 6°, referente à exaustão de direitos) e da seção relativa aos direitos de autor do Acordo TRIPS (especialmente do artigo 13, que estabelece a Regra dos Três Passos) parece indicar para a previsão de limites à exploração destes direitos em vistas dos objetivos de promoção do desenvolvimento e de equilíbrio de interesses entre, de um lado, autores e titulares e, de outro lado, utilizadores das obras artísticas e literárias protegidas. Contudo, tem se verificado que o sistema internacional de propriedade intelectual tem caminhado na via contrária. Com a proliferação, particularmente na última década, de acordos bilaterais e de livre comércio, temos assistido à propagação indiscriminada das denominadas regras TRIPS-plus, caracterizadas pela previsão de padrões mais rígidos para a proteção da propriedade intelectual em comparação àqueles previstos pelas regras do sistema multilateral de comércio, o que tem dificultado a aplicação de regras mais flexíveis e que possibilitam mais facilmente a adoção de políticas públicas focadas no desenvolvimento econômico e social dos Estados-membros da OMC. Em paralelo, visando a coibir eventuais abusos praticados pelos Estados em suas políticas de direitos de autor, o sistema internacional de direitos humanos que, por meio dos Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos e Sociais, busca estabelecer o equilíbrio dos interesses dos autores e usuários, em vista do aparente conflito entre os direitos fundamentais de primeira e segunda dimensões, caso dos direitos de autor e dos direitos de acesso ao conhecimento e à educação, respectivamente. Neste sentido, destacam-se, além das ações promovidas pela UNESCO para a ampla disponibilização de material de educacional para instituições de ensino e bibliotecas, a iniciativa capitaneada por Brasil e Argentina junto à OMPI, a conhecida Agenda para o Desenvolvimento, que tem revolucionado o modo como administrar as regras previstas nos tratados da OMPI, especialmente a Convenção da União de Berna. Por meio da Agenda para o Desenvolvimento foram propostas novas maneiras de se pensar e reconstruir o direito internacional da propriedade intelectual, levando em consideração o fortalecimento do domínio público, a disponibilização de material educacional em larga escala e acesso à informação por parte dos grupos hipossuficientes, começando pelos deficientes visuais. Alinhado às discussões nos foros multilaterais, o Brasil está passando por uma fase de reforma da Lei de Direitos Autorais, a qual tem na revisão das limitações aos direitos de autor, consubstanciadas no artigo 46, um dos principais pontos de atenção e insatisfação social, em vista das restrições atualmente impostas para a reprodução integral de obras artísticas e literárias. Ainda, o sistema nacional de direitos de autor tem sido desafiado pelas novas tecnologias e formas de promover o acesso à educação no sistema público de ensino. Assim, a proposta de propagação do material de ensino por meio de recursos educacionais abertos, em que o autor ou titular autoriza, no momento da aquisição do material pelo Estado, a reprodução, atualização e distribuição futura do material didático, sem que seja necessária nova autorização a cada tiragem ou alteração do conteúdo pelo corpo de professores. Em estrutura, o trabalho se divide em quatro capítulos. O primeiro capítulo (Direitos de Autor na Ordem Internacional) analisa o sistema internacional de propriedade intelectual, com foco nas regras internacionais relativas aos direitos de autor. O Segundo Capítulo (Interface entre Direitos de Autor e Direitos Humanos) aborda a presença dos fundamentos dos direitos humanos na estrutura dos direitos de autor e sua influência nas atuais demandas desta matéria. O terceiro capítulo (Direitos de Autor sob a Perspectiva Constitucional) analisa o sistema brasileiro de direitos de autor e as garantias fundamentais que envolvem este aparente conflito. Por fim, o quarto capítulo (Limites na Prática) apresenta o posicionamento da jurisprudência nacional e internacional sobre a matéria. / The main goal of this dissertation is to investigate the interaction between international human rights law and the international intellectual property system, as well as the implications of this relationship to Brazilian copyright system. In the year when TRIPS Agreement is turning twenty years old, it is proper to reflect about the effectiveness of its rules, especially the ability to interact with other international legal systems, mainly the international human rights system. In the sections about general principles and rules (v. article 6, regarding exhaustion of rights) and copyrights (v. article 13, regarding Three Step-Test), TRIPS seems to indicate the limits for the exploitation of IP rights, bearing in mind promoting the development and balancing of the interests involved, mainly those related to authors and users of copyrights. However, it has been found that the international intellectual property system has moved in the opposite direction. International trade system have witnessed the proliferation of bilateral and free trade agreements, which contain indiscriminate TRIPS-plus rules, more restrictive than the rules established for the multilateral system, which obstacles the implementation of more flexible rules focused on economic and social development, allowed by WTO system. In order to curb abuses practiced by its Member States, the international human rights system, through the International Covenants on Civil and Political Rights and Economic and Social Rights, seeks to establish a balance between authors and users interests, considering the apparent conflict between fundamental rights of first and second dimensions, case of copyrights and access to knowledge and education, respectively. In this sense, must be mentioned the actions promoted by UNESCO to make available educational materials for institutions and libraries, and the initiative headed by Brazil and Argentina, the well-know WIPO Development Agenda, which has proposed a revolution in the manner how States should interpret the rules established in the treaties administered by WIPO, mainly the Berne Convention. New ways of thinking and rebuilding the international intellectual property law are being taken into account, like strengthening the intellectual goods in public domain, increasing the availability of educational material on a larger scale and conceding access to information to vulnerable groups, starting with visually impaired person. Considering this scenario, Brazil is reforming its Copyright Law. The role of limitations to copyrights, embodied in the article 46, is one of most important issues in the mentioned reform, and society is expecting for structural changes, especially because of the general dissatisfaction with the restrictions imposed by law for the reproduction of intellectual works. Still, the national system of copyright has been challenged by new technologies and new ways to provide access to education in the public school system. Thus, proposals like Open Educational Resources, which allows the State, upon previous authorization from the author, to reproduct, update and distribute of educational materials in a large scale. The dissertation is divided into four chapters. The first chapter (Copyrights in the International Order) analyzes the international intellectual property system, focusing on international copyright law. The second chapter (Interface between Copyrights and Human Rights) discuss the human rights framework and the influence of this system on IP Law. The third chapter (Copyright according the Constitutional Perspective) studies the Brazilian Copyright System considering the fundamental guarantees involved. Finally, the fourth chapter (Limits in Practice) analyzes national and international court cases about the matter.
|
59 |
Inova??o tecnol?gica e universidades : novas possibilidades da fun??o social da propriedade intelectual em uma sociedade p?s-industrialBento, Michele Vollrath 31 August 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-02-12T18:03:47Z
No. of bitstreams: 1
DIS_MICHELE_VOLLRATH_BENTO_PARCIAL.pdf: 246350 bytes, checksum: 15d1c74647b1a9969f3d070f9868cceb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-12T18:03:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DIS_MICHELE_VOLLRATH_BENTO_PARCIAL.pdf: 246350 bytes, checksum: 15d1c74647b1a9969f3d070f9868cceb (MD5)
Previous issue date: 2015-08-31 / This work is part of the Efficiency and Effectiveness research line of the Constitution and Fundamental Rights in the public law and private law, whose area of concentration lies in Constitutional Law Fundamentals of Public and Private Law, under the Program of Post- law degree (Masters and PhD) at the Catholic University of Rio Grande do Sul - PUCRS. Aims to demonstrate that the institute of intellectual property, through technological innovations, seeking the effective implementation of the principle of the social function provided for in the Federal Constitution as well as the consecration of the same post-industrial society. It is exploratory bibliographic research, theoretical and qualitative, with systemic approach method. As a result, it may be noted that the technological innovations developed within the universities, based on the principle of social function seek to meet the social interests of the community, referring to the principle of human dignity, as a form of consecration of fundamental rights in the State social and democratic rights. / O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito p?blico e Direito Privado, cuja ?rea de concentra??o situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado, vinculada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul ? PUCRS. Tem por objetivo demonstrar que o instituto da propriedade intelectual, atrav?s das inova??es tecnol?gicas, busca a efetiva concretiza??o do princ?pio da fun??o social, previsto na Constitui??o Federal, bem como a consagra??o do mesmo na sociedade p?s-industrial. Trata-se de pesquisa bibliogr?fica explorat?ria, de natureza te?rica e qualitativa, com m?todo de abordagem sist?mico. Como resultados, pode se destacar que as inova??es tecnol?gicas, desenvolvidas no ?mbito das Universidades, fundadas no princ?pio da fun??o social buscam atender os interesses sociais da coletividade, em alus?o ao princ?pio da dignidade da pessoa humana, como forma de consagra??o dos direitos fundamentais no Estado Social e Democr?tico de Direito.
|
60 |
Plágio, pirataria, fair use e a (des)criminalização da violação de direito autoralSmith, Virgínia Luna 04 December 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Virginia Luna Smith.pdf: 1052710 bytes, checksum: ce8b674b93927135478af1483976d7a3 (MD5)
Previous issue date: 2012-12-04 / The aim of this doctoral thesis is to instigate the debate on the
criminalization of the most usual forms of copyright violation,
considering the standoff between the defenders of a stricter
legislation to fight piracy and plagiarism and the liberals who
believe in the legitimate use of intellectual creations. The impacts
of technological improvements on the market, society, communication
and on the body of laws will be examined using the Tridimensional
Theory of Law, developed by Miguel Reale, to assess to which extent
the current facts that would consist in violation of intellectual
property are mutually entangled with the penal norms that impose
sanctions against violating behaviors and the values present in a
society that is becoming more global, connected and computerized every
day / Este trabalho tem por objetivo instigar o debate acerca da criminalização das
mais usuais formas de violação ao direito autoral, considerando o impasse que
se verifica entre os defensores de uma legislação de combate mais rígida ao
plágio e à pirataria, e os liberais que sustentam o uso justo das criações
intelectuais. Os impactos promovidos pelos avanços tecnológicos no mercado,
na sociedade, na comunicação e no ordenamento jurídico serão examinados
utilizando como matriz teórica a Teoria Tridimensional do Direito, desenvolvida
por Miguel Reale, para avaliar em que medida se implicam mutuamente os
fatos atuais que consistiriam em violação aos direitos de autor, as normas
penais que impõem sanções para as condutas violadoras, e os valores
presentes em uma sociedade a cada dia mais globalizada, conectada e
informatizada
|
Page generated in 0.0595 seconds