Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000384883-Texto+Completo-0.pdf: 734216 bytes, checksum: 3122767f9182981327c84182535cbe5f (MD5) Previous issue date: 2005 / This work analyzes the perspective os action of the General-Advocacy of the Union (Advocacia-Geral da União) in the legal representation in the international forums, of the Brazilian State, jointly with the political representation affected to the State Department of Foreign Relations. Specifically and in this particular, this work deals with the Appelate Body of the World Trade Organization (WTO), Organization that - truly quasi legal instance - after 1995, regulates, supervises and guarantees to his States-Members security in the administration and control of the international commercial relations. Despite of his relevance, the subject is recent practically unexplored in Brazil. In this sense, the subject adopeted in this work is the doctrinary study around the World Trade Organization itself and his Appelate Body, also under the aspect of the vision of theme proposed, in face of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, of October 05th. of 1988. As conclusion, this work presents the the convenience and the constitutionality for the representation of the Brazilian State - besides his regular diplomatic representation - in the legal or quasi legal orbit of the international forums, also to be made by the General-Advocacy of the Union (Advocacia-Geral da União), considering the Brazilian legal ordering, the attributions and prerogatives of the professional Lawyer (in this case Attorney) and the thickening of judiciality in the international relations along the last years. / Este trabalho busca analisar a perspectiva de atuação da Advocacia-Geral da União na representação jurídica do Estado Brasileiro nos foros internacionais, conjuntamente com a representação prioritariamente política afeta ao Ministério de Relações Exteriores. Neste particular e especificamente, este trabalho trata do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio, Organização esta que - verdadeiramente instância quasi jurídica - pós 1995, regula, supervisiona e garante aos seus Estados-membros segurança na administração e controle das relações comerciais internacionais. Apesar de sua relevância, é tema ainda recente e praticamente inexplorado em solo brasileiro. Neste sentido, adota-se como objeto o estudo doutrinário em torno da própria Organização Mundial do Comércio e de seu Órgão de Apelação. Como conclusão, este trabalho apresenta a conveniência e a constitucionalidade da representaçao do Estado brasileiro, na órbita jurídica ou quasi jurídica dos foros internacionais - além de sua regular representação diplomática - também ser feita pela Advocacia-Geral da União, considerando-se o ordenamento jurídico brasileiro, as atribuições e prerrogativas do profissional Advogado e o adensamento da juridicidade nas relações internacionais nos últimos anos, tendo em vista a Advocacia tal como posta na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000395906-Texto+Parcial-0.pdf: 183675 bytes, checksum: 56d158fd47ece5bb1cf0b2607c3d2d58 (MD5) Previous issue date: 2007 / This study intended to examine in a general way the specific subsidies rules of the WTO, as well as to survey and analyze the decisions of the WTO about the subsidies cases, seeking to provide the contours of which conducts of the State are acceptable, through the examination of the legislation in its on terms and its interpretations. We tried to determine the limits imposed to the governments on their industrial policy by the norms in the Agreement on Subsidies and Countervailing Measures (ASCM) of the WTO and the by the decisions of the Panels and the Appellate Body of that Organization. After general remarks about the WTO, the analyses of the ASCM and the assessment of the relevance of the jurisprudence in the judgment of futures cases, decisions of the Dispute Settlement Body were examined in order to understand the limitations imposed to the States on the decisions concerning industrial policy and how the States can pursue industrial without disrespecting the rules of the WTO. / O presente estudo objetivou examinar de uma forma geral as normas especificas sobre subsídios na OMC - Organização Mundial do Comércio - bem como fazer um levantamento e uma análise das decisões desse órgão sobre os casos de subsídios, buscando demonstrar qual conduta dos Estados é aceitável, tanto pela legislação em si como pela interpretação da mesma. Buscou-se determinar os limites impostos aos governos em sua política industrial pelas normas contidas no Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC) da OMG, bem coma pelas decisões dos painéis e do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio. Foi dada ênfase - após uma visão geral sabre a Organização Mundial do Comércio - à análise do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias em suas peculiaridades e a verificação da relevância da jurisprudência da OMC em casos futuros sobre as decisões oriundas do Órgão de Solução de Controvérsias, na busca da compreensão de quais são as limitações impostas aos Estados em sua política industrial e na forma coma os Estados podem utilizar políticas industriais sem infringir as normas da OMC.

O objetivo desta tese é questionar o discurso da imperatividade das normas de jus cogens no direito internacional, verificando se ele se é compatível com uma sociedade internacional de caráter horizontal, descentralizado e baseada fundamentalmente no consentimento dos Estados. Para isso, a primeira parte deste trabalho examinará se a configuração normativa do jus cogens apoia a imperatividade a ele conferida, começando pelo estudo do desenvolvimento e afirmação histórica do conceito, buscando identificar tanto suas raízes remotas quanto o conteúdo desenvolvido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, que culminou com a positivação do jus cogens na Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados. O segundo capítulo da primeira parte tentará esclarecer o conteúdo normativo do jus cogens, abordando sua fundamentação teórica e buscando identificar sua fonte, examinando características inerentes a tais normas, como a não-derrogabilidade e a possibilidade de modificação para, ainda, abordar a questão da identificação das normas de jus cogens. Na segunda parte, a aplicabilidade das normas de jus cogens no direito internacional será verificada, questionando se é possível que tais normas operem os efeitos que lhe são atribuídos. O primeiro capítulo desta parte examinará áreas do direito internacional chamadas de “consolidadas”, nas quais existe alguma regulamentação em relação às consequências das normas peremptórias, tais como o direito dos tratados e a responsabilidade internacional do Estado. Em seguida, o segundo capítulo abordará os efeitos atribuídos ao jus cogens em campos não consolidados, que não possuem de previsão legal, mas que são objeto de grande produção doutrinária e jurisprudencial, tais como a possibilidade de exercício jurisdicional em virtude de violações às normas peremptórias e de criação de uma hierarquia na ordem do direito internacional para, finalmente, tecer conclusões a respeito do tema. A pesquisa utilizou os métodos histórico e dedutivo, através de pesquisa documental. / The aim of this thesis is to question the imperativeness discourse of jus cogens norms in international law, verifying if it is compatible with an international society of horizontal and decentralized character, which is primarily based on the consent of states. For this purpose, the first part of this paper will examine whether the normative configuration of jus cogens supports the imperativeness attributed to such norms, beginning with the study of the historical development and affirmation of the concept, seeking to identify both its remote roots as well as the content developed by the International Law Commission of the United Nations, which culminated with the provision on jus cogens in the 1969 Vienna Convention on the Law of Treaties. The second chapter of the first part attempts to clarify the normative content of jus cogens, approaching its theoretical foundation and seeking to identify its source, examining the characteristics inherent to these norms, such as non-derogation and the possibility of modification, also addressing the issue of identification of jus cogens norms. In the second part, the applicability of jus cogens norms in international law will be verified, questioning whether it is possible for these norms to operate the effects attributed to them. The first chapter of this part will examine the "consolidated" areas, in which there is some kind of regulation regarding the consequences of peremptory norms, v.g. the law of treaties and the international responsibility of the state. Then, the second chapter will address the effects attributed to jus cogens in the so-called unconsolidated fields, which lack legal provision, but which are the subject of great doctrinal and jurisprudential production, such as the possible exercise of jurisdiction due to violations of peremptory norms, as well as the creation of a hierarchy in the international law order, to finally draw conclusions on the subject. The research used historical and deductive methods, through documentary research.

No presente trabalho busca-se demonstrar a inovação trazida pela regulamentação dos Estados-partes do Mercosul, especialmente pela brasileira, que conferiu ao particular o direito subjetivo de postular Opiniões Consultivas diretamente ao Tribunal Permanente de Revisão. Para tanto, destaca-se a condição de sujeito de direito internacional adquirida pelo particular por meio de normas advindas de integrações entre Estados soberanos. Da mesma forma, a importância que possui um tribunal legitimado e com atribuições claras, tendo por exemplos a União Europeia e da Organização dos Estados Americanos, onde o Tribunal de Justiça e Corte Interamericana de Direitos Humanos são reconhecidos como responsáveis diretos pelo sucesso destes blocos. Dentre suas competências, destaca-se o protagonismo que tiveram as suas faces consultivas, representadas pelo reenvio prejudicial e pelas opiniões consultivas, respectivamente, instrumentos que não foram apenas responsáveis pela harmonização das legislações internas com a norma da integração, mas também por criar uma verdadeira cooperação jurisdicional entre organismos jurisdicionais interacionais e as jurisdições nacionais. Institutos que se assemelham às opiniões consultivas do Mercosul, cuja legitimação em postulá-las diretamente ao Tribunal Permanente de Revisão é conferida ao particular de forma inovadora em processos de integração. / This paper seeks to demonstrate the innovation brought about by the regulations of the Mercosur States Parties, especially by the Brazilian, which gave the individual the subjective right to apply for Consultative Opinions directly to the Permanent Review Tribunal. In order to do so, the condition of being a subject of international law acquired by the individual is highlighted, through norms derived from integrations between sovereign states. Likewise, the importance of a legitimate and clearly defined court, for example the European Union and the Organization of American States, where the Court of Justice and the Inter-American Court of Human Rights are recognized as directly responsible for the success of these blocs. Among its competences, the leading role played by advisory opinions, represented by the reference for a preliminary ruling and by the advisory opinions respectively, were not only responsible for the harmonization of domestic legislation with the integration rule but also for creating a genuine Jurisdictional cooperation between national courts and national courts. Institutes that resemble the consultative opinions of Mercosur, whose legitimacy in postulating them directly to the Permanent Review Tribunal is given to the individual in an innovative way in integration processes.

O Direito Internacional da Concorrência é o ramo do direito que protege o exercício da liberdade de concorrência. Liberdade esta que, com o desenvolvimento do mundo globalizado, vem sendo atacada pelas multinacionais, causando prejuízo às economias tanto locais quanto internacionais, assim como aos consumidores, se fazendo necessária a intervenção estatal para regulação desses conflitos. Entretanto, emerge um novo conflito quando o Estado detém o controle acionário de uma empresa, como é o caso das empresas estatais. Tal panorama vem se agravando e causando conflitos concorrenciais no cenário global. A China, país em que tradicionalmente o governo detinha controle de todas as empresas nele constituídas, após a abertura de mercado, vem adotando constantes reformas de políticas de mercado com o viés de introduzir a alta tecnologia e expandir as relações comerciais com os demais países do mundo. Hodiernamente, após as reformas comerciais e estruturais das empresas estatais, a China determinou que setores-chave considerados importantes para segurança econômica chinesa serão de controle estatal, isto é, com monopólio estatal. Isto posto, a presente investigação procurou verificar se as empresas estatais chinesas estariam abusando de sua posição dominante para além das fronteiras e infringindo, sobretudo, a própria legislação concorrencial da China, cuja promulgação fora exigida pelos demais membros da Organização Mundial do Comércio. A investigação se dividiu em três partes essenciais: primeiro sobre as transformações econômicas, mercantis, sociais e jurídicas chinesas, principalmente no período posterior ao século XX; na segunda parte, se tratou do direito concorrencial na China, confrontando-o com as empresas estatais; e no último capítulo, foram verificados casos administrativos e judiciais perante os órgãos de regulamentação concorrencial. Pretendeu-se, pelo método dedutivo de pesquisa, verificar se a dicotomia formada entre a proteção governamental às empresas estatais fere a liberdade de um mercado competitivo. Buscou-se, assim, verificar se a atividade das empresas estatais chinesas ocupou fatia relevante de mercado a ponto de abusar da sua posição dominante e se é a China um palco para a aplicação de penalidades, visando à ordem e à liberdade concorrencial. Conclui-se que ocorre tratamento desigual na imposição de penalidades por práticas de abuso de posição dominante quando se tratam de empresas estrangeiras e empresas estatais chinesas. Denotou-se por meio da análise casuística que os esforços dos órgãos de fiscalização concorrencial chineses no combate a práticas anticoncorrenciais são alcançados, até o presente momento, quando versam sobre empresas estrangeiras, enquanto que as empresas estatais recebem tratamento dessemelhante e permissivo às práticas monopolistas. / The International Competition Law is the law that protects the freedom of competition. Freedom of which, with the development of the globalized world, comes under attack by multinationals, causing damage to the economies both local and international, as well as consumers, making it necessary the state intervention to regulate these conflicts. However, emerges into a new conflict when the state holds a controlling stake of the company, such as state-owned enterprises. This scenario has been growing worse and causing conflicts competitive on the global stage. China, which traditionally held control of all companies set up in it, after the opening of the market, has been adopting constant market policy reforms with the bias to introduce high technology and expanding trade relations with other countries worldwide. In our times, after trade and structural reforms of state-owned enterprises, China has determined that key sectors of the economy considered important to China's economic security will be of state control. Accordingly, the present investigation sought to ascertain whether chinese state-owned enterprises were abusing their dominant position beyond the borders and in particular violating China's own competition law, which was demanded by the other members of the World Trade Organization The investigation was divided into three essential parts: first on the chinese economic, mercantile, social and legal transformations, mainly in the period after the twentieth century; on the second part, it dealt with competition law in China, confronting it with state enterprises; and in the last chapter, administrative and judicial cases were verified before the regulatory bodies of competition. It was intended, by the deductive method of research, to verify if the dichotomy formed between governmental protection of state-owned enterprises hurts the freedom of a competitive market. It was therefore sought to ascertain whether the activity of Chinese state-owned enterprises occupied a relevant market share to the extent of abusing its dominant position and whether China is a stage for the application of penalties for order and competitive freedom. It is concluded that there is unequal treatment in the imposition of consequences for abuse of dominant positions when dealing with foreign companies and chinese state-owned enterprises. The case-by-case analysis has shown that the efforts of Chinese competition authorities in the fight against anticompetitive practices have so far been reached when dealing with foreign companies, while state-owned enterprises are treated differently and permissively from monopoly practices.

Com a globalização e o constante aumento do fluxo internacional, tanto de mercadorias como de pessoas, observou-se o incremento dos negócios jurídicos com conexão internacional. A escolha da lei aplicável aos estatutos pessoais dividiu-se doutrinariamente entre defensores do elemento de conexão nacionalidade, como Mancini, e defensores do elemento de conexão domicílio, como Savigny. Cada vez mais conflitos envolvendo negócios jurídicos multijurisdicionais se tornaram uma realidade submetida aos tribunais internos dos países, de modo que a residência habitual surge como uma solução à dicotomia existente entre nacionalidade e domicílio. Nesse contexto, a finalidade da presente dissertação é analisar a incidência do elemento de conexão residência habitual no mundo globalizado e a incidência da residência habitual no direito internacional privado brasileiro. Para desenvolver os objetivos propostos, o estudo divide-se em dois capítulos. No primeiro capítulo é abordado o debate doutrinário existente na definição de residência habitual enquanto elemento de conexão, bem como a relação que possui com o domicílio – diferenciando-se domicílio em países de common law e de civil law. Neste primeiro momento ocorre também a análise do surgimento da residência habitual como elemento de conexão a determinar a lei aplicável, as suas primeiras utilizações pelas Convenções da Haia, previsões em legislações internas de diferentes países e também em âmbito unional através da União Europeia. O segundo capítulo destina-se à incidência da residência habitual no direito internacional privado brasileiro com a sua previsão em convenções já ratificadas pelo Brasil, bem como ao reconhecimento deste elemento de conexão no cenário brasileiro. Compreende, ainda, o estudo de julgados brasileiros que já utilizaram o critério da residência habitual e o futuro deste elemento de conexão no direito internacional privado brasileiro. Destacam-se as tentativas de atualização da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que já previram a inserção do elemento de conexão residência habitual de forma subsidiária ao domicílio. Em conclusão, tem-se que a atualização legislativa do direito internacional privado brasileiro deve inserir o elemento de conexão residência habitual, em ascensão no mundo atualmente, com primazia, e não de modo subsidiário como os projetos anteriores. A primazia do critério residência habitual permite a aplicação da lei mais próxima à vida da pessoa ou à relação jurídica multiconectada, e ainda harmoniza o direito internacional privado, permitindo que o domicílio e a nacionalidade sejam utilizados de modo subsidiário. / With globalization and the constant increase of the international flow of both goods and people, it was observed the increase of the legal transactions with an international connection. The choice of law applicable to personal statutes was divided doctrinally between defenders of the connecting factor of nationality as Mancini and defenders of the connecting factor of domicile as Savigny. More and more conflicts involving multijurisdictional legal business have become a constant reality submitted to the domestic courts of the countries, so that habitual residence emerges as a solution to the dichotomy existing between nationality and domicile. In this context, the purpose of this dissertation is to analyze the incidence of the connection factor of habitual residence in the globalized world and the incidence of habitual residence in Brazilian private international law. In order to develop the proposed objectives, the study is divided into two chapters. The first chapter addresses the doctrinal debate existing in the definition of habitual residence as connecting factor, as well as the relation that has with the domicile - differentiating domicile in countries of common law of civil law. In this first moment there is also the analysis of the emergence of habitual residence as an connecting factor to determine the applicable law, its first uses by the Hague Conventions, provisions in internal legislation of different countries and also in a unional scope through the European Union. The second chapter focuses on the incidence of habitual residence in Brazilian private international law with its prediction in conventions already ratified by Brazil, as well as the recognition of this connecting factor in the Brazilian scenario. It also includes the study of Brazilian judges who have already used the criterion of habitual residence and the future of this connecting factor in Brazilian private international law. It analyzes the attempts to update the Brazilian private international law that have already predicted the insertion of the connecting factor of habitual residence in a subsidiary form to the domicile. In conclusion, it is noticed that the legislative update of Brazilian private international law must insert the connecting factor of habitual residence, rising in the world today, with primacy, and not in a subsidiary way as the previous projects. The primacy of habitual residence allows the application of the law closest to the person's life or to the multi-connected legal relationship, and also harmonizes private international law, allowing domicile and nationality to be used in a subsidiary manner.

Trata-se de um estudo crítico e interdisciplinar acerca da relação histórica entre os processos de formação, universalização, modernização e institucionalização do direito internacional e o fenômeno do imperialismo, compreendido no contexto das diferentes fases de desenvolvimento do sistema capitalista mundial moderno. A partir da articulação de um arcabouço teórico-metodológico crítico, o estudo busca compreender a evolução e o desenvolvimento histórico do direito internacional (suas normas, práticas, princípios e instituições) no contexto das diferentes fases de expansão geográfica do capitalismo, ou seja, das atividades comerciais, financeiras e militares das potências imperialistas sobre os territórios periféricos da economia mundial. O objetivo primário é investigar a natureza desta relação histórica, buscando identificar de que modo o direito internacional contribuiu, no passado, para dar forma e legitimidade às práticas (diretas e indiretas, formais e informais, coloniais e neocoloniais) do imperialismo. Uma vez constatado o passado imperialista da disciplina, o objetivo secundário passa a ser analisar, de forma crítica, o “novo” direito internacional estabelecido no século XX, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, com o intuito de compreender em que medida esta nova estrutura legal internacional continuou a legitimar e a permitir as práticas do imperialismo, a despeito de sua nova retórica universalista, baseada nos direitos humanos, no desenvolvimento, e na cooperação internacional. Em outras palavras, busca-se compreender em que medida as principais transformações do direito internacional do século XX representaram uma ruptura com o passado imperialista da disciplina. Assim, a partir da articulação das principais teorias críticas da história do direito internacional, concluiu-se que a relação entre direito internacional imperialismo é estrutural, mútua e constante; que transcende a forma colonial, e que continua presente nas formas contemporâneas do capitalismo global e nas práticas contemporâneas do direito internacional (principalmente do direito internacional econômico). / This is a critical interdisciplinary research on the historical relationship between international law and imperialism. More specifically, it is a study on the historical relationship between the correlated processes of formation, universalization, modernisation and institutionalisation of international law and the different phases of development of the world capitalist system. The dissertation seeks to comprehend the historical development and evolution of modern international law (its norms, practices, principles and institutions, from 16th century naturalism to 20th century pragmatism) in the light of the different phases of the economic and geographical expansion of capitalism over the peripheral territories of the world economy. The primary goal is to investigate the nature of such relationship, with an aim to identify in which ways international law has contributed to the shaping and legitimation of (either formal or informal, colonial or neo-colonial) imperialist practices. The secondary goal is to analyse, from a critical standpoint, the “new” international law established in the 20th century with a view to understand to what extent this new international legal structure has continued to shape and legitimise imperialist practices, in spite of the new universalist rhetoric based on human rights, development and cooperation. In other words, the study seeks to comprehend to what extent the main 20th century transformations in international law represented or not a break from the discipline’s imperialist past. That is, to what extent they have changed the nature of the historical linkage between international law and imperialism. With the articulation of the most recent and important critical international legal scholarship the dissertation concluded that the relationship between international law and imperialism is structural, mutual and constant; that it transcends the colonial form; and that it remains present in the contemporaneous forms of global capitalism as well as in the contemporaneous practices of international law (specially international economic law).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação, Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-26T12:32:54Z No. of bitstreams: 1 2011_NataliaMedinaAraujo_Parcial.pdf: 1280628 bytes, checksum: 3b3d681303823ab2726c06f504ce955a (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-26T12:33:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_NataliaMedinaAraujo_Parcial.pdf: 1280628 bytes, checksum: 3b3d681303823ab2726c06f504ce955a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-26T12:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_NataliaMedinaAraujo_Parcial.pdf: 1280628 bytes, checksum: 3b3d681303823ab2726c06f504ce955a (MD5) / Este trabalho tem por objetivo estudar o modo como o direito internacional dos direitos humanos lida com o passado, a partir das ideias, teorias e tradições que o sustentam. Ao pensamento liberal, predominante no direito internacional, são apresentadas visões alternativas, com distintas formas de lidar com o passado e de projetar o futuro. Em contraposição à racionalidade moderna, a razão anamnética aparece como um importante aporte metodológico para se pensar o conceito fundamental de justiça, dando precedência ao lugar ocupado pela vítima e ao reconhecimento da sua memória. Por outro lado, a teoria republicana é apresentada como alternativa à teoria liberal para se pensar o conceito de liberdade e o papel da política na construção do futuro. Nesse contexto, os direitos humanos aparecem como uma linguagem limitada para lidar com os problemas do passado, primeiramente porque não privilegiam o papel da memória e da vítima, e em segundo lugar porque, por vezes, impõem restrições a priori que impedem o recurso a argumentos históricos, colonizando a cultura política. Para analisar o modo como o os tribunais lidam com essas questões, é feito um estudo do caso do Chile, mostrando que o direito internacional assume um papel extremamente relevante nos processos envolvendo direitos humanos, e que sua aplicação está sujeita às mesmas críticas a que o direito internacional, abstratamente, está. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to study how the international law of human rights deals with the past, starting from the ideas, theories and traditions that sustain it. Alternative views to the liberal thought, predominant in international law, are presented, each with its different ways of dealing with the past and projecting the future. In opposition to modern rationality, anamnestical reason appears as an important methodological approach in order to think about the fundamental concept of justice, as it gives precedence to the place occupied by the victim and the recognition of its memory. On the other hand, the republican theory is presented as an alternative to liberal theory so as to think about the concept of freedom and the role of politics in shaping the future. In this context, human rights appear as a limited language to deal with the problems of the past, primarily because they do not emphasize the role of memory and of the victim, and secondly because sometimes they impose a priori restrictions that prevent the use of historical arguments, colonizing the political culture. To examine how the courts deal with these issues, a case study is made focusing the Chilean experience, showing that international law plays an extremely important role in cases involving human rights, and that its enforcement is subject to the same criticisms opposed, abstractly, to international law.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-09T12:00:55Z No. of bitstreams: 1 2012_GabrielMerhebPetrus.pdf: 2690062 bytes, checksum: 89fe8b0d78a2d368a0cc5b1ba2701a8b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-12T10:19:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_GabrielMerhebPetrus.pdf: 2690062 bytes, checksum: 89fe8b0d78a2d368a0cc5b1ba2701a8b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-12T10:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_GabrielMerhebPetrus.pdf: 2690062 bytes, checksum: 89fe8b0d78a2d368a0cc5b1ba2701a8b (MD5) / A presente dissertação elege o Haiti como estudo de caso para uma análise da associação, naquele país, entre a agenda de reconstrução de democracia e a empreitada de nation-building, ilustrada pelo desempenho de atores externos em duas quadras históricas distintas. A primeira corresponde à crise política de 1994, que se seguiu a diversas operações da ONU e que tem seu desfecho na operação Uphold Democracy, liderada pelos EUA. A segunda quadra percorre o início da MINUSTAH, em 2004, estendendo-se até o grave terremoto de 2010. O estudo investiga o papel dos atores externos, que atuaram como variável decisiva no desfecho das crises enfrentadas pelo Haiti nesses três períodos. Investigam-se, também, os pressupostos e implicações do conceito de Estado falido, a mudança do perfil das operações de paz no Haiti entre 1994 e 2004 e, por fim, a forma como a ajuda internacional contribuiu para o redesenho institucional do país no período, com base em indicadores de governança e desenvolvimento econômico. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work elects Haiti as a case study with the aim of analyzing the manner in which the democracy rebuilding agenda and the task of nation-building have been associated in that country, as illustrated by the action of external agents in two different historical moments. The first moment corresponds to the 1994 political crisis, following several United Nations operations and culminating in the Uphold Democracy operation, conducted by the United States. The second one extends from the launching of MINUSTAH, in 2004, to the major earthquake of 2010. The work studies the role played by external actors, a key element in the resolution of the crises faced by Haiti in the three periods. The work also deals with the premisses and implications of the concept of failed State; the change in the profile of peace operations in Haiti between 1994 and 2004; and, lastly, the manner in which international help contributed to the institutional redesigning of the country in the given period, taking as a basis governance and economic development indicators.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, Brasília, 2000. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-26T17:53:16Z No. of bitstreams: 1 2000_AntonioCarlosLessa.pdf: 4132985 bytes, checksum: 2f42a6b8e5ce9a5e58b12f4302f2df73 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-10-07T01:59:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2000_AntonioCarlosLessa.pdf: 4132985 bytes, checksum: 2f42a6b8e5ce9a5e58b12f4302f2df73 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-07T01:59:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2000_AntonioCarlosLessa.pdf: 4132985 bytes, checksum: 2f42a6b8e5ce9a5e58b12f4302f2df73 (MD5) / O estudo tem por objetivo proceder a um esforço de compreensão das relações entre a França e o Brasil, desde o fim da segunda guerra mundial e o restabelecimento das relações bilaterais, até os dias de hoje, em suas vertentes políticas, econômicas e culturais. Busca-se definir os objetivos que animaram as ações dos Estados em suas permanentes interações, bem como as leituras que lhes dão os diferentes atores sociais envolvidos na formulação, gestão e implementação da agenda bilateral. Investiga-se as causas da debilidade dos vínculos franco-brasileiros, caracterizando a construção de contatos essencialmente conflituosos e tendentes à ornamentalidade, que se perpetuaram desde 1945 até o início dos anos noventa, e, desde então, se identifica o surgimento de condições para a construção de uma parceria profícua. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main aim of this study is to make an effort to understand the relationship between France and Brazil since the end of the Second World War, and the reestablishment of this relationship, until today, in its political, economic and cultural aspects. There is also an attempt to define the objectives which encouraged the actions of the two states in theirs permanent interaction, and the interpretation given by the different social actors involved in their management. There is also an investigation of the causes of the fragility of the French-Brazilian links, characterizing the conflicting and merely ornamental contacts wich took place from 1945 until the beginning of the 1990's. From that time on there has been some evidence of better conditions to build up a productive partnership. ___________________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L'ouvrage a par objectif proceder à un effort de compréhension des relations entre la France et le Brésil, depuis la fin de la seconde guerre mondiale et le rétablissement des relations bilatérales, jusqu'aux jours présents, en ses versants politiques, économiques et culturels. L'etude cherche definir les objectifs qui ont animé les actions des Etats dans ses interactions permanentes, bien comme les lectures données par les différents acteurs socials engagés dans la formulation, gestion et accomplissement de l'agenda bilateral. Le travail recherche les causes de la débilité des liens franco-brésiliens, en caractérisant la construction des contacts essentiellement conflictuels et tendents à 1'ornementalité, qui se sont perpetués depuis 1945 jusqu'au début des années quatre-vingt-dix, et, dès lors, on identifie l'apparition de conditions pour la construction d'une association profiteuse.