Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 452362.pdf: 363007 bytes, checksum: 29f1a835c3bec3b876b9832dd1ed0483 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27 / This dissertation analyzes the trafficking of human organs through the law prism - penal and (bio) ethical, in order to suggest the body dignity as a well-legal to be protected this offense. For this purpose, organ transplants are presented from the concept to the Brazilian panorama of this reality. After this brief presentation and conceptualization, organ trafficking is discussed in many ways such as why the nomenclature is used and the real cases about this thematic. Brazilian laws and other countries that belongs to Mercosul are also presented in order to demonstrate how these countries penalize it or not trafficking organs. Also pursues a juridical and penal organ trafficking analysis, explaining each penal type of law 9.434/97, as well as the theory of well- legal - penal, suggesting the body dignity as the well-legal to be protected. Besides that, human dignity and other fundamental rights are examined and related to the body dignity. Finally, aims to analyze (bio) ethically the offenses presented, relating ethics, bioethics through its principles, freedom and autonomy with body dignity. / A presente disserta??o busca analisar o tr?fico de ?rg?os humanos pelo prisma jur?dico penal e (bio) ?tico, a fim de sugerir a dignidade corporal como bem jur?dico a ser protegido na veda??o deste delito. Para este objetivo, os transplantes de ?rg?os s?o apresentados, desde a conceitua??o at? o panorama brasileiro desta realidade. Ap?s essa sucinta apresenta??o e conceitua??o, o tr?fico de ?rg?os ? abordado desde o porqu? da nomenclatura utilizada at? casos reais acerca da tem?tica. As legisla??es brasileiras e de outros pa?ses pertencentes ao Mercosul tamb?m s?o apresentadas com o intuito de demonstrar como estes pa?ses penalizam ou n?o o tr?fico de ?rg?os. Busca-se, ainda, uma an?lise jur?dico-penal do tr?fico de ?rg?os, explicando cada tipo penal da lei 9.434/97, assim como a teoria do bem jur?dico penal, sugerindo-se a dignidade corporal como bem jur?dico a ser protegido. Al?m disso, a dignidade humana entre outros direitos fundamentais s?o aprofundados e relacionados com a dignidade corporal. Por ?ltimo, visa-se fazer uma an?lise (bio) ?tica acerca do delito em quest?o, relacionando a ?tica, a bio?tica por meio de seus princ?pios, a liberdade e a autonomia com a dignidade corporal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453439.pdf: 491614 bytes, checksum: 7fb457e95dc58b838f90592cf7419a69 (MD5) Previous issue date: 2013-07-25 / Critical criminology and feminism in Brazil have, in the struggle for human rights and democratization of the country, from the sixties, their common root. Paradoxically, this political proximity has not resulted into an academic approach, despite the fruitful scientific developement made by both critical criminology and feminist theory. The resistance of criminology to include gender as a new theoretical paradigm, which would allow the second criminological turn gender turn (beside to the labeling approach), makes critical criminology antifeminist. This finding in Brazil raises questions about possibility of a feminist criminology. In turn, the new subjects of feminism women slum, black, lesbians whose specific vulnerabilities also determine specific violence require inclusion and recognition. Development of a feminist criminology claims to incorporate gender to the malestream, and the inclusion of new subjects of feminism, ie, populations historically erased from the view of both feminism and criminology, providing a multi-dimensional perspective and a new aesthetic for a feminist perspective in criminology in Brazil. / A criminologia cr?tica e o feminismo no Brasil t?m na luta pelos direitos humanos e redemocratiza??o do pa?s, a partir dos anos sessenta, sua raiz comum. Paradoxalmente, essa proximidade pol?tica n?o se traduziu inicialmente em uma aproxima??o acad?mica ou te?rica, apesar da prof?cua produ??o cient?fica desenvolvida tanto pela criminologia quanto pela teoria feminista. A resist?ncia da criminologia de incluir o g?nero como um novo paradigma te?rico, permitindo a segunda virada criminol?gica virada de g?nero (ao lado do labelling approach), torna a criminologia quase antifeminista. Essa constata??o no Brasil levanta questionamentos sobre a possibilidade de uma criminologia feminista. Por sua vez, os novos sujeitos do feminismo mulheres faveladas negras, l?sbicas cujas vulnerabilidades espec?ficas determinam viol?ncias tamb?m especificas requerem inclus?o e reconhecimento. O desenvolvimento de uma criminologia feminista requer a incorpora??o do g?nero no malestream criminol?gico, e a inclus?o dos novos sujeitos do feminismo, isto ?, das popula??es historicamente apagadas da vista tanto da criminologia quanto do feminismo, constituindo uma perspectiva de m?ltiplas dimens?es e uma nova est?tica para uma criminologia feminista no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 454372.pdf: 381850 bytes, checksum: 76197f9ba8028aac1f25d8f774a259fd (MD5) Previous issue date: 2013-12-11 / In the present research we analyze the way in which the Jury selects people to serve as jurors in Brazil. We seek to investigate the decisive stages of this form of judgment through a historical approach, which enabled us to identify who are the authorities responsible for the enrollment of prospective jurors and what were the criteria used in accordance with pertinent legislation. Thus, we understand the problems faced since the early nineteenth century, when this system of justice administration in Brazil was implanted. Based on these indicators, we can depict the steps of the current dynamics of organization of the list of jurors as well as evaluating the participation of citizens through the data present in the years following the Jury s Reform with the implementation of the Law 11.689/08. / Na presente pesquisa analisamos a forma pela qual o Tribunal do J?ri seleciona pessoas para atuar como jurados no Brasil. Buscamos investigar as etapas decisivas desta forma de julgamento atrav?s de uma abordagem hist?rica, o que nos possibilitou identificar quem s?o as autoridades respons?veis pelo alistamento dos poss?veis jurados e quais foram os crit?rios utilizados segundo as legisla??es pertinentes. Desta forma, compreendemos os problemas enfrentados desde o in?cio do s?culo XIX em que houve a implanta??o desse sistema de administra??o de justi?a no Brasil. Com base nesses indicadores, podemos retratar as etapas da atual din?mica de organiza??o da lista de jurados bem como avaliar a participa??o dos cidad?os atrav?s dos dados presentes nos anos posteriores ? Reforma do J?ri com a aplica??o da Lei 11.689/08.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 454711.pdf: 204666 bytes, checksum: 7b8267a626ccf73251c9404b51e35194 (MD5) Previous issue date: 2014-01-10 / The presented dissertation entiled: The crimes of passion, the defense thesis and prosecution arguments : (de) constructing discourses represents a study about the issue of passion crimes in today's society, from the survey conducted in five cases of felonies against life, ocurred in Rio Grande city, which were a jury in the first of the XXI century. There were three consummated homicides and two attempted murders of men against womem, still bringing to society the question of gender violence and patriarchal setting of this society. We used as a research method the Qualitive Content Analysis in which are identitied the categories and units of analysis present in the discourse of theses. Our central research problem is to understand why these crimes remain occuring and the ways in which discourses are constructed and legitimized. This way, the jealousy, the violent emotion, the defendant's pasr life and self-defense (of honor) are recurrent in the discourses we analyzed. these arguments are grounded on the part of the defense of defendants who appropriate it to strengthen the arguments of the defense and by the arguments of prosecution to discualify them within the processes. The exercice of discursive construction and deconstruction by selecting the categories and units of analysis enables also building a speech that ends up questioning the society itself. / A disserta??o que se apresenta intitulada: Os crimes passionais, as teses de defesa e as teses de acusa??o: (des) constru?ndo discursos representa um estudo sobre a tem?tica dos crimes passionais na sociedade hidierna, a partir da pesquisa realizada em cinco processos de crimes dolosos contra a vida, ocorridos na cidade do Rio Grande, que foram a j?ri popular nos primeiros anos do s?culo XXI. Foram tr?s homic?dios consumados e duas tentativas de homic?dios de homens contra mulheres, colocando ainda em pauta na sociedade a quest?o da viol?ncia de g?nero e da configura??o patriarcal dessa mesma sociedade. Utilizamos como m?todo de investiga??o a An?lise de Conte?do Qualitativa em que s?o identificados as categorias e as unidades de an?lise presentes nos discursos das teses. Nosso problema central de pesquisa consiste em compreender porque permanecem ocorrendo esses crimes e as formas como os discursos s?o contru?dos e legitimados. Assim o ci?me, a violenta emo??o, a vida pregressa do r?u e a leg?tima defesa (da hora) s?o recorrentes nos discursos que analisamos. Essas argumenta??es est?o alicer?adas, por parte das teses de defesa dos r?us que se apropriam delas para fortalecer as argumenta??es da defesa e, por parte das teses de acusa??o em desqualific?-las dentro dos processos. O exercic?o da constru??o e desconstru??o discursiva atrav?s da sele??o das categorias e das unidades de an?lise possibilita que se construa tamb?m um discurso que acaba por problemizar a pr?pria sociedade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 455370.pdf: 441659 bytes, checksum: 28176d58c8e35ea0131551fbc7c1c72f (MD5) Previous issue date: 2014-01-14 / This paper has as its objective to analyze the possibility of private participation in the Brazilian criminal investigation, which is enfolded into the mandatory and official state procedural actions. Therefore, the research ensues from the study of the fundamental rights to establish the existence of the right to law enforcement and investigative action to be executed by the state. Such intervention should be developed through procedures and institutions created and maintained by the state, which also determines the need for private investigative action in the absence or inefficiency of the official criminal investigation. The work is based on the right to investigative action resulting from the duty to provide protection, as a means to allow private participation in the investigation of crimes, which are also analyzed by the decisions of international courts of human rights that make use of similar paths to determine the need for preliminary criminal investigation as a means to protect fundamental rights. Furthermore, are exposed limits as to who investigates and how that can be produced by private participation. / Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da participa??o privada na investiga??o criminal brasileira, envolta pela obrigatoriedade e pela oficialidade da atua??o do Estado. Para tanto, a pesquisa parte do estudo dos direitos fundamentais para estabelecer a exist?ncia do direito ? a??o policial e investigativa a ser efetivada pelo Estado. Tal interven??o deve ser desenvolvida por meio de procedimentos e institui??es criados e mantidos pelo ente estatal, o que tamb?m determina a necessidade de atua??o particular em caso de aus?ncia ou inefici?ncia da investiga??o criminal oficial. Fundamenta-se o trabalho no direito ? investiga??o como decorr?ncia de um dever de prote??o, como meio de permitir a participa??o privada na apura??o de delitos, pelo que tamb?m s?o analisadas decis?es de cortes internacionais de direitos humanos que percorrem caminhos similares para determinar a necessidade da apura??o preliminar criminal como meio de resguardar direitos fundamentais. Ainda, s?o expostos limites quanto a quem investiga e quanto a que pode ser produzido pela participa??o privada.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 455463.pdf: 288080 bytes, checksum: cd3092a2565385498a2ba3370a52f70d (MD5) Previous issue date: 2013-12-12 / This dissertation based itself on the autonomy and the consent of the offended in the brazilian juridical scope, throughout the Dignity of the Human Being bias. Therefore, it was done a path of definitions and concepts so, then, these premises could be applied to a concrete case, here, namely, the limit of the autonomy and the consent of the transfusional refuse based on religious convictions. In that way, it was passed on through the concepts of the human being dignity, with a more deep analysis on some aspects of juridical dimension. In this diapason, therefore, it was analysed the possibility of that being capable of assuming faces of principle/rule, from boundaries of the boundaries and, also, the essential core of the fundamental rights. Finally, in this context, it was verified if the dignity of a human being is an exception on the juridical order, aiming to be an absolute principle, proposition that, by the theoretical referential adopted, which it was immediately denied, since that according to Robert Alexy s theory of principles, that absolute principle doesn t exist, obviously, absolut principles. Still, in this same line, it was analysed the other institution related to the theme: the autonomy and its relation to the human dignity. Still, in this paper, it were analysed the rector principles to the criminal law, which implies, implicitly or explicitly, the human dignity. Then, in this same path, it was analysed the context of autonomy, previously mentioned, but, now, throughout the criminal law vision, rounded by the juridical paternalism phenomenon and, in that way, in some corners, its (im)possibility, given the reducement of the liberty/autonomy scope of the individual. After that, in this same context, it was analysed the consent of the offended in the criminal perception, as well as its reflexions and implications with some detach to the availability and the unavailability of the juridical area, as its function in the criminal perception, in other words, the agreement and the consent. After this construction theoretical-perception, it was started the analysis of the case, passing through some institutions related to the theme, specially the objetction to the awareness and the religious freedom in the juridical scope, in order to, finally, answer to one of the central themes of this dissertation: after all, what is the limit of consent and autonomy in the brazilian juridical scope? / Esta disserta??o pautou-se pela investiga??o da autonomia e do consentimento do ofendido no ?mbito jur?dico brasileiro pelo vi?s da Dignidade da Pessoa Humana. Para tal, trilhou-se um caminho de defini??es e conceitos para, ent?o, aplicar essas premissas a um caso concreto, aqui, nomeadamente o limite da autonomia e do consentimento da recusa transfusional por convic??o religiosa. Assim, percorreu-se pelas fei??es da dignidade da pessoa humana analisando mais detidamente alguns aspectos da sua dimens?o jur?dica. Neste diapas?o, portanto, analisou-se a possibilidade que ela possui de assumir fei??es de princ?pio/regra, de limite dos limites e, tamb?m, de n?cleo essencial dos direitos fundamentais. Por fim, neste contexto, se verificou se a dignidade da pessoa humana ? uma exce??o no ordenamento jur?dico, com vistas ? possibilidade de ser um princ?pio absoluto, proposi??o que, pelo referencial te?rico adotado, descartou-se de pronto, visto que para a teoria dos princ?pios de Robert Alexy inexistem, por ?bvio, princ?pios absolutos. Ainda, nesta esteira, analisou-se outro instituto afeto ao tema: a autonomia e sua necess?ria imbrica??o com a dignidade humana. Ainda, neste trabalho, analisaram-se os princ?pios reitores do direito penal que adv?m, impl?cita ou explicitamente, da dignidade humana. Depois, nesta mesma seara, analisou-se o contexto da autonomia anteriormente mencionada, mas, agora, pela lupa do direito penal, ladeada pelo fen?meno do paternalismo jur?dico e, assim, em certos contornos, sua (im)possibilidade visto a diminui??o na esfera de liberdade/autonomia do individuo. Depois, nesta senda, analisou-se o consentimento do ofendido na dogm?tica penal, assim como seus reflexos e imbrica??es com destaque para a disponibilidade e indisponibilidade do bem jur?dico, bem como a sua fun??o na dogm?tica penal, ou seja, o acordo e o consentimento. Passada esta constru??o te?rico-dogm?tica, realizou-se o estudo de caso, excursionando por alguns institutos afetos ao tema, tais como: a obje??o de consci?ncia e a liberdade religiosa no ordenamento jur?dico p?trio, para ao fim e ao cabo, responder um dos temas centrais desta disserta??o. Afinal, qual o limite do consentimento e da autonomia no ?mbito jur?dico p?trio?.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 455880.pdf: 1758169 bytes, checksum: 9aac34722c156f8bff8f25e9c27e9cf0 (MD5) Previous issue date: 2014-01-14 / In activities of patrolling police officers are faced with certain situations that require prompt police intervention. For mediation and resolution of certain disputes not infrequently it is necessary to use the differentiated use of force, without, however, offering risk permanent physical integrity of the causative agent of "crisis." Using mechanisms aid social control less aggressive and more efficient is a goal to be achieved by security forces worldwide, particularly Brazilian. This study aims to enhance police work, especially with regard to the core business of patrolling and special operations, due to the great demand for use of technologies for minor offenses that are offered in defense of life, especially in which refers to instances with suicide and hostage takers. The paper presents a general approach on the Non-Lethal Technologies available in the domestic market, its historical origins and its improvement ahead to contemporary needs, and its correct use within the ranges of the progressive use of force linked to current legislation and also brings indices operational use of Non-Lethal Technologies.. / Nas atividades de policiamento ostensivo os agentes de pol?cia se deparam com determinadas situa??es que exigem a pronta interven??o policial. Para a media??o e solu??o de determinados conflitos n?o raras vezes se faz necess?ria ? utiliza??o do uso diferenciado da for?a, sem, no entanto, oferecer riscos permanentes ? integridade f?sica do agente causador da crise. Utilizar mecanismos de aux?lio ao controle social menos agressivos e mais eficientes ? um objetivo a ser alcan?ado pelas for?as de seguran?a em n?vel mundial, em especial as Brasileiras. A presente pesquisa busca valorizar o trabalho policial, especialmente, no que diz respeito ? atividade fim de policiamento ostensivo e de opera??es especiais, haja vista a grande demanda de utiliza??o de Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo que s?o oferecidas em defesa da vida, em especial no que se refere a ocorr?ncias com suicidas e com tomadores de ref?ns. O trabalho apresenta uma abordagem geral sobre as Tecnologias N?o-Letais dispon?veis no mercado nacional, suas origens hist?ricas e seu aperfei?oamento frente ?s necessidades contempor?neas, bem como sua correta utiliza??o dentro das escalas do uso progressivo da for?a atreladas a legisla??o atual e, ainda, traz ?ndices operacionais de utiliza??o de Tecnologias N?o Letais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457748.pdf: 340077 bytes, checksum: 43c32eca410e020e37f8365046d84636 (MD5) Previous issue date: 2013-12-19 / This study, inserted in the contemporary criminal legal systems line of research from PUCRS Criminal Sciences postgraduate program, seeks to analyze the conflictive situation experienced by the contemporary society and its multiple contours determined by the emergence of new irreversible risks. That indicates we are in a period of transition, still without a safe definition of the paradigms that will endure. The goal is to evaluate the impact of the phenomenon of globalization, its implications on the human behavior and the repercussions to the Criminal Law, resulting in the appearance of a brand new criminality, with particular features. A Modern Criminal Law arises, guided by a new Criminal Policy that collides with historically constructed classic principles of limitation. The traditional liberal Criminal Law concepts demonstrate their lag to deal with the new demands. They are being reviewed in regards to this new social configuration, causing the confrontation of diverging doctrinal positions. The crisis faced by Criminal Law in contemporary society can be summarized by the difficulty of establishing its appropriate context of legitimacy. The development of proposals to face this issue necessarily involves the compliance of certain indispensable elements in a democratic State based upon the rule of law, especially linked to fundamental rights, among which stands out the human dignity. / O presente estudo, vinculado ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS, busca analisar a situa??o conflitiva vivenciada pela sociedade contempor?nea e seus m?ltiplos contornos, determinados pelo surgimento de novos riscos irrevers?veis, o que est? a indicar que nos encontramos em um per?odo de passagem, ainda sem uma defini??o segura dos paradigmas que ir?o se firmar. Visa-se avaliar quais as repercuss?es do fen?meno da globaliza??o e suas implica??es sobre a conduta humana, repercutindo na esfera penal, com o desenvolvimento de uma criminalidade de fei??es in?ditas. Surge um Direito Penal moderno, orientado por uma nova Pol?tica Criminal, que entra em rota de colis?o com princ?pios limitadores cl?ssicos historicamente constru?dos. Os tradicionais conceitos reitores do Direito Penal liberal demonstram sua defasagem para lidar com as demandas emergentes e passam a ser revistos em considera??o ? atual configura??o social, acarretando o confronto de posturas doutrin?rias divergentes. A crise enfrentada pelo Direito Penal na sociedade contempor?nea pode ser resumida ? dificuldade de se estabelecer seu adequado ?mbito de legitima??o. A formula??o de propostas de enfrentamento desta quest?o passa necessariamente pela observ?ncia de determinados elementos irrenunci?veis dentro de um Estado Democr?tico de Direito, especialmente vinculados aos direitos fundamentais, dentre os quais destaca-se a dignidade da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 461571.pdf: 529676 bytes, checksum: c174734623110a4397ff52086fdb0ffb (MD5) Previous issue date: 2014-08-12 / The present study, linked to Violence, Crime and Public Safety Research Program Graduate in Criminal Sciences PUCRS line, seeks to analyze the role of the media during the event Daudt, especially in the stage of investigation. For this, we aim to evaluate the work performed by it in the preparation of news and to what extent it was relevant to publish these events, at all stages of the case. The reports demonstrate how was the performance of journalists in reporting the case, in which points were errors during the investigation, the battle between the major newspapers of the time to reach the largest number of sales and the extent to which the media arrived to publicize the facts. The intrigues and power struggles in the state's civilian police divided the investigations, all facts widely publicized, with controversial statements and serious accusations among the delegates. Thereby, the study in the newspapers has become the main tool for analyzing the role of the media in the case Daudt, which was undoubtedly the greatest trial of the twentieth century in the history of Rio Grande do Sul, where there was an involvement of all State Governments, namely, legislature, executive and judiciary, to resolve that conflict troubled and largely supervised by the media / O presente estudo, vinculado ? linha de pesquisa Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS, busca analisar a atua??o da m?dia durante o Caso Daudt, principalmente na etapa das investiga??es. Para isso, visa avaliar o trabalho por ela praticado na elabora??o das not?cias e at? que ponto era relevante publicar tais acontecimentos, em todas as etapas do caso. As reportagens demonstram como foi a atua??o dos jornalistas ao noticiar o caso, em que pontos ocorreram erros durante as investiga??es, a batalha entre os principais jornais da ?poca para alcan?ar o maior n?mero de vendas e at? que ponto a m?dia chegou para divulgar os fatos. As intrigas e disputas de poder na pol?cia civil ga?cha dividiram as investiga??es, todos os fatos amplamente divulgados, com declara??es pol?micas e acusa??es s?rias entre os delegados. Assim, o estudo realizado nos jornais tornou-se a principal ferramenta para an?lise da atua??o da m?dia no caso Daudt, que foi, sem d?vida, o maior julgamento do s?culo XX, na hist?ria do Rio Grande do Sul, em que houve um envolvimento de todos os Poderes estatais, quais sejam, Legislativo, Executivo e Judici?rio, para a resolu??o daquele conflito amplamente fiscalizado e tumultuado pela m?dia.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 461572.pdf: 308611 bytes, checksum: c4f1e6ddfb1e395521dfe666770cb9b9 (MD5) Previous issue date: 2014-07-23 / Criminal law s onto-anthropological foundation provides a cognitive horizon capable of rescuing man s central position in the juridical system and, also, of reducing the complexity of current problems that surround the jus puniendi. The application of this theoretical framework to the economic penal law leads to the dialogue between law and economy as a way of understanding the historically dated phenomenon which the penal intervention in the economic order represents. Based on this reading, it s possible to obtain a material and restrictive concept of economic crime with the capacity of founding e restricting the punitive power. Once the model is obtained, its application to the norm, crime, and sentence s theory shall confirm as possible that man continues to occupy the central spot at the legal system s structure, including the one in the economic criminal law / A fundamenta??o onto-antropol?gica do direito penal proporciona um horizonte cognitivo capaz de resgatar a posi??o central do homem no sistema jur?dico e de reduzir a complexidade dos problemas contempor?neos que envolvem o jus puniendi. A aplica??o desse referencial te?rico ao direito penal econ?mico nos conduz ao di?logo entre direito e economia como caminho para a compreens?o do fen?meno historicamente datado que representa a interven??o penal na ordem econ?mica. A partir dessa leitura, ? poss?vel obter um conceito material e restritivo de crime econ?mico com a capacidade de fundamentar e de limitar o poder punitivo. Uma vez obtido o modelo, sua aplica??o ? teoria da norma, ? teoria do delito e ? teoria da pena confirmar? ser poss?vel que o homem prossiga ocupando o lugar central na estrutura do ordenamento jur?dico, inclusive segmento do direito penal econ?mico