Desde 2005 quando os moradores da região do Butantã tomaram conhecimento que o poder público estava finalizando a elaboração da minuta do projeto de lei que regulamentaria a Operação Urbana Consorciada Vila Sônia, prevista no Plano Diretor Estratégico de 2002, os conflitos vieram à tona. Durante um longo período os moradores se reuniram a partir de associações e entidades representantes dos moradores dos diversos bairros que compõem a Subprefeitura do Butantã, como a AMAPAR e a Rede Butantã, como também criaram novos movimentos para representá-los diante do poder público e para organizar a população que ainda não tinha conhecimento das possíveis modificações que a OUVCS traria à região. Os embates foram longos e o resultado foi a paralisação desta operação urbana. Esta pesquisa procurou desvendar o contexto socioeconômico em que nascem e se firmam estas políticas públicas para a produção do espaço urbano, bem como analisar as razões que fizeram com que estes instrumentos urbanísticos, como as operações urbanas previstas no Estatuto da Cidade de 2001, ganhassem tanta primazia na metrópole paulistana em detrimento dos demais instrumentos, também previstos no Estatuto da Cidade, que poderiam amenizar as nossas desigualdades socioespaciais. Partimos do pressuposto que tais instrumentos urbanísticos veem contribuindo de forma mais acentuada para a realização do capital financeiro e imobiliário no espaço urbano, ao invés de trazer melhorias sociais e ambientais à população, como tem sido anunciado pelos discursos que tentam legitimá-las. No caso específico do Butantã, nos preocupamos em compreender a dinâmica da região na reprodução da metrópole paulistana, bem como analisar as estratégias de luta dos movimentos sociais da região e as estratégias e discursos do Estado na tentativa de implementar a OUCVS, abrindo caminho para mais uma frente de expansão para o setor imobiliário dentro da metrópole. / Since 2005, when the inhabitants of the region of Butantã learned that the government was finalizing the draft of a bill which would regulate the Vila Sonia Consortium for Urban Operation, foreseen in the Strategic Master Plan of 2002, conflicts have emerged. For a long period, the inhabitants of this region assembled in associations and representative organizations of residents of the several neighbourhoods which compose the Sub Prefecture of Butantã, such as AMAPAR and the Rede Butantã, and created new movements to both represent them in the public administration and organise the population who still didnt know about the modifications that the OUVCS (Vila Sonia Consortium for Urban Operation) would possibly bring to the region. The conflict was long, resulting in the paralysation of this urban operation. This research has tried to unveil the socio-economic context which gives rise and establish these public policies for the production of the urban space, analysing the reasons which have allowed urban instruments such as this one, alongside the urban operations foreseen in the 2001 Statute of the City, to reach such importance in the metropolis of São Paulo in detriment of other possible instruments, also foreseen in the Statute of the City, which could lessen our socio and spatial inequalities. We have worked on the assumption that such urban instruments have been contributing more markedly to the financial and real estate capital achievements of the urban space as opposed to bringing social and environmental improvements to the population, as it has been heralded in speeches which try to legitimate them. In the specific case of Butantã, we were concerned with understanding the dynamics of the region in the reproduction of the metropolis of São Paulo and analysing both the fighting strategies of the social movements in the region and the strategies and official speeches attempting to implement the OUCVS (Vila Sonia Consortium for Urban Operation), thus paving one more way to the expansion of the real estate sector in the metropolis.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia R Victoriano.pdf: 5038297 bytes, checksum: de0a4edc2e62ffa6f367a72bd393ca8c (MD5) Previous issue date: 2005-05-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this paper is discussing the concept of rights to a city through the empirical studies of an irregular allotment built in the 90´s Jardim Felicidade north zone as a reflex of the production in São Paulo´s outskirt, though the occupation of hands without popular organization, at globalizing ages. The concept of rights to a city can be summarized in the conquest of an environment built of adequate socially quality, from the elaboration of new conception of the urban , with citizenship and part of the gestion in mundial city. Through this concept it was intended to rescue the conception of housing with the meaning of living and governing the city. The topics selected for the debate of the concept of rights to a city on the chosen territory were: the right to a decent housing, and a territorial identity; the right to a (new) urban sociability and the right to the utopy. The teorical perspective adopted enhanced the analysis of the spheres in subjectivities and quotidian, considering the macro structural references. The methodology chosen intended to exercise the complementarity between the quantitative and qualitative perspectives, making its use in primary datas, secondary datas, statistical sources, as a factorial analysis, interviews, which helped a lot in approaching the reality. From the analysis of the rights to a city, in Jardim Felicidade, we concluded that the peripherical standard of the growth in São Paulo city is not completely used up, but presents new specificities from the 90´s. The new peripherical lands, are characterized by a built environment marked by a deep unurbanism and segregation, informality of work, accepting their own house built as the only alternative for their shelter, dignity and citizenship notion. Living n this vulnerability zone makes harder the establishment of links and roots, of an identity with their land and their city. The lands are peripherical and hiperperipherical, not only for showing housing in risk areas, damaging a lot the environmental and social conditions, but also by the fragilization and vulnerabilization of the current sociabilities in the area. The current sociabilities on this segregated land, reveal the different ways of suffered living ethic-politics that insert the residents at the same land from different forms in the vulnerability zone. In the studied area, we could identify three kinds of current sociabilities: fragile-solidary; religious-neighborhood, and occupational-recluse. The analysis leads us to think the obstacles to the construction and practice of a new urban sociability as a condition to a conquest for the rights to a city. At last, we present the individual and collective wishes showed by the residents, in a general way and in each the three kinds of built sociabilities. The difficulties of emergency in contemporaneous uthopies don t exclude completely the dream of classical citizenship conquest, not practiced in Brazil yet. Reaching the classical citizenship is important but not sufficient to the conquest of the right to a city. Followed this, we explored the possibilities of new experiences that contribute to the political fight for the new citizenship through the strengthening of a public espace to create meeting places local or general in the city that could move the current sociabilities and the captive wishes of the residents direct to a quotidian living, more democratic and participative. This is the start point to challenge the imagination of a happy-city and reach the new urban way of life, to reconquest the plenitude of housing as a fundamental principle that makes possible to reach the public happiness in a world every day a little more global / O objetivo deste trabalho é discutir o conceito de Direito à Cidade através do estudo empírico de um loteamento irregular constituído nos anos 90 o Jardim Felicidade, zona norte -, como uma face da produção da periferia paulistana, através de ocupação de terras sem organização popular, em tempos de globalização. O conceito de direito à cidade pode ser sintetizado na conquista de um ambiente construído de qualidade apropriado socialmente, a partir da elaboração de uma nova concepção do urbano , com cidadania e participação na gestão da cidade mundial. Através desse conceito se pretendeu resgatar o significado do habitar como viver e governar a cidade. Os temas selecionados para o debate do conceito no território escolhido foram: o direito a uma moradia digna e a uma identidade territorial; o direito a uma (nova) sociabilidade urbana e o direito à utopia. A perspectiva teórica adotada realçou as análises das esferas das subjetividades e do cotidiano, sem desconsiderar as referências macroestruturais. A metodologia escolhida exercitou a complementaridade entre as perspectivas qualitativas e quantitativas, utilizando dados primários e secundários, recursos estatísticos como a análise fatorial e entrevistas, fontes essas que facilitaram bastante a aproximação da realidade . Da análise do direito à cidade, a partir do território do Jardim Felicidade concluiu-se que o padrão periférico de crescimento da cidade de São Paulo ainda não está totalmente esgotado, mas apresenta novas especificidades a partir dos anos 90. Os novos territórios periféricos se caracterizam por um ambiente construído marcado por profunda precariedade, segregação e informalidade do trabalho, colocando a casa própria autoconstruída como a única alternativa de abrigo, dignidade e alguma cidadania. A vivência nessa zona de vulnerabilidade dificulta o estabelecimento de vínculos e raízes, de uma identidade com seu território e com a cidade. Esses territórios são periféricos e hiperperiféricos, não só por apresentar ocupação de moradias em áreas de risco, deteriorando em muito as condições sociais e ambientais, mas também pela fragilização das sociabilidades em curso no território. As sociabilidades em curso, revelam as diferentes maneiras de vivência de sofrimento ético-político que inserem os moradores do mesmo território, de formas diferentes na zona de vulnerabilidade. No território estudado, pudemos identificar três tipos de sociabilidades em curso: solidária-frágil, vicinal-religiosa e ocupacional-reclusa. As análises suscitam pensar os entraves para a construção e prática de uma nova sociabilidade urbana como condição para a conquista do direito à cidade. Por fim, apresentamos os desejos individuais e coletivos manifestados pelos moradores. As dificuldades de emergência de utopias na contemporaneidade, não eliminam por completo o sonho de conquista da cidadania clássica, ainda não realizada no Brasil . O alcance da cidadania clássica é importante mas insuficiente para a conquista do direito à cidade. Assim, exploramos as possibilidades de novas práxis que contribuam para a luta política pela nova cidadania através do fortalecimento de um espaço público em que proliferem lugares de encontro no âmbito local ou geral da cidade -, que possam movimentar as sociabilidades em curso e os desejos cativos dos moradores na direção de uma vivência cotidiana mais democrática e participativa. Desta forma, pode-se desafiar a imaginação de uma feliz-cidade e o alcance do (novo) modo de vida urbano, para reconquistar a plenitude do habitar como princípio fundamental que propicie o alcance à felicidade publica num mundo cada vez mais global

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia R Victoriano.pdf: 5038297 bytes, checksum: de0a4edc2e62ffa6f367a72bd393ca8c (MD5) Previous issue date: 2005-05-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this paper is discussing the concept of rights to a city through the empirical studies of an irregular allotment built in the 90´s Jardim Felicidade north zone as a reflex of the production in São Paulo´s outskirt, though the occupation of hands without popular organization, at globalizing ages. The concept of rights to a city can be summarized in the conquest of an environment built of adequate socially quality, from the elaboration of new conception of the urban , with citizenship and part of the gestion in mundial city. Through this concept it was intended to rescue the conception of housing with the meaning of living and governing the city. The topics selected for the debate of the concept of rights to a city on the chosen territory were: the right to a decent housing, and a territorial identity; the right to a (new) urban sociability and the right to the utopy. The teorical perspective adopted enhanced the analysis of the spheres in subjectivities and quotidian, considering the macro structural references. The methodology chosen intended to exercise the complementarity between the quantitative and qualitative perspectives, making its use in primary datas, secondary datas, statistical sources, as a factorial analysis, interviews, which helped a lot in approaching the reality. From the analysis of the rights to a city, in Jardim Felicidade, we concluded that the peripherical standard of the growth in São Paulo city is not completely used up, but presents new specificities from the 90´s. The new peripherical lands, are characterized by a built environment marked by a deep unurbanism and segregation, informality of work, accepting their own house built as the only alternative for their shelter, dignity and citizenship notion. Living n this vulnerability zone makes harder the establishment of links and roots, of an identity with their land and their city. The lands are peripherical and hiperperipherical, not only for showing housing in risk areas, damaging a lot the environmental and social conditions, but also by the fragilization and vulnerabilization of the current sociabilities in the area. The current sociabilities on this segregated land, reveal the different ways of suffered living ethic-politics that insert the residents at the same land from different forms in the vulnerability zone. In the studied area, we could identify three kinds of current sociabilities: fragile-solidary; religious-neighborhood, and occupational-recluse. The analysis leads us to think the obstacles to the construction and practice of a new urban sociability as a condition to a conquest for the rights to a city. At last, we present the individual and collective wishes showed by the residents, in a general way and in each the three kinds of built sociabilities. The difficulties of emergency in contemporaneous uthopies don t exclude completely the dream of classical citizenship conquest, not practiced in Brazil yet. Reaching the classical citizenship is important but not sufficient to the conquest of the right to a city. Followed this, we explored the possibilities of new experiences that contribute to the political fight for the new citizenship through the strengthening of a public espace to create meeting places local or general in the city that could move the current sociabilities and the captive wishes of the residents direct to a quotidian living, more democratic and participative. This is the start point to challenge the imagination of a happy-city and reach the new urban way of life, to reconquest the plenitude of housing as a fundamental principle that makes possible to reach the public happiness in a world every day a little more global / O objetivo deste trabalho é discutir o conceito de Direito à Cidade através do estudo empírico de um loteamento irregular constituído nos anos 90 o Jardim Felicidade, zona norte -, como uma face da produção da periferia paulistana, através de ocupação de terras sem organização popular, em tempos de globalização. O conceito de direito à cidade pode ser sintetizado na conquista de um ambiente construído de qualidade apropriado socialmente, a partir da elaboração de uma nova concepção do urbano , com cidadania e participação na gestão da cidade mundial. Através desse conceito se pretendeu resgatar o significado do habitar como viver e governar a cidade. Os temas selecionados para o debate do conceito no território escolhido foram: o direito a uma moradia digna e a uma identidade territorial; o direito a uma (nova) sociabilidade urbana e o direito à utopia. A perspectiva teórica adotada realçou as análises das esferas das subjetividades e do cotidiano, sem desconsiderar as referências macroestruturais. A metodologia escolhida exercitou a complementaridade entre as perspectivas qualitativas e quantitativas, utilizando dados primários e secundários, recursos estatísticos como a análise fatorial e entrevistas, fontes essas que facilitaram bastante a aproximação da realidade . Da análise do direito à cidade, a partir do território do Jardim Felicidade concluiu-se que o padrão periférico de crescimento da cidade de São Paulo ainda não está totalmente esgotado, mas apresenta novas especificidades a partir dos anos 90. Os novos territórios periféricos se caracterizam por um ambiente construído marcado por profunda precariedade, segregação e informalidade do trabalho, colocando a casa própria autoconstruída como a única alternativa de abrigo, dignidade e alguma cidadania. A vivência nessa zona de vulnerabilidade dificulta o estabelecimento de vínculos e raízes, de uma identidade com seu território e com a cidade. Esses territórios são periféricos e hiperperiféricos, não só por apresentar ocupação de moradias em áreas de risco, deteriorando em muito as condições sociais e ambientais, mas também pela fragilização das sociabilidades em curso no território. As sociabilidades em curso, revelam as diferentes maneiras de vivência de sofrimento ético-político que inserem os moradores do mesmo território, de formas diferentes na zona de vulnerabilidade. No território estudado, pudemos identificar três tipos de sociabilidades em curso: solidária-frágil, vicinal-religiosa e ocupacional-reclusa. As análises suscitam pensar os entraves para a construção e prática de uma nova sociabilidade urbana como condição para a conquista do direito à cidade. Por fim, apresentamos os desejos individuais e coletivos manifestados pelos moradores. As dificuldades de emergência de utopias na contemporaneidade, não eliminam por completo o sonho de conquista da cidadania clássica, ainda não realizada no Brasil . O alcance da cidadania clássica é importante mas insuficiente para a conquista do direito à cidade. Assim, exploramos as possibilidades de novas práxis que contribuam para a luta política pela nova cidadania através do fortalecimento de um espaço público em que proliferem lugares de encontro no âmbito local ou geral da cidade -, que possam movimentar as sociabilidades em curso e os desejos cativos dos moradores na direção de uma vivência cotidiana mais democrática e participativa. Desta forma, pode-se desafiar a imaginação de uma feliz-cidade e o alcance do (novo) modo de vida urbano, para reconquistar a plenitude do habitar como princípio fundamental que propicie o alcance à felicidade publica num mundo cada vez mais global

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Bedeschi.pdf: 1358355 bytes, checksum: 1695b1081934157bc040f41eb5d2ff8a (MD5) Previous issue date: 2012-05-30 / The sustainability paradigm in view of Urbanistic Law and public policies for access to adequate housing brings new and important premises to the regulation of the use and settlement of urban soil for housing ends, especially in protected watercourses and reservoirs. The value of these premises allows legal operators and public administrators to realize the importance of fundamental rights to housing, to a balanced environment, and to the city, that are not conflicting and which can become a guarantee of sustainability in cities. In this paper, these premises are organized according to the following pillars: Rights the approach of legal guidelines related to the right to an ecologically balanced environment and the right to the city, and its effects on the problem of irregular and informal human settlements; Competences the designation of environmental and urbanistic competences according to the Brazilian Federal Constitution of 1988; Environmental and urban legislation the historic evolution of environmental legislation, urban legislation in relation to land tenure, and legislations for the protection of river sources; Instruments the urban and environmental instruments for promoting land tenure security and their effects in guaranteeing sustainable cities, especially when intervention instruments are employed in permanently protected areas; Case study the history of the informal settlement on permanently protected areas and especially on protected river sources, and the evolution in the treatment of settlements located in the municipality of São Bernardo do Campo; Warranties the arguing that the legislation, its guidelines and instruments are warranties of the institutional rights, and the fundamental rights approached in this paper are equipped with the necessary efficiency to be implemented / O paradigma da sustentabilidade face ao Direito Urbanístico e às políticas públicas de acesso à moradia adequada traz novas e importantes premissas à regularização do uso e ocupação do solo urbano para fins de moradia de interesse social, especialmente nas áreas de preservação permanente de cursos d água e reservatórios. O valor destas premissas permite que os operadores do direito e gestores públicos percebam a importância de direitos fundamentais à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à cidade, que não se conflitam e podem se configurar como garantia de sustentabilidade nas cidades. Neste trabalho, estas premissas se organizam nos seguintes pilares: Direitos a abordagem dos mandamentos jurídicos relacionados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à cidade e seus efeitos ante o problema das ocupações irregulares e informais; Competências a demarcação de competências ambientais e urbanísticas segundo a Constituição Federal de 1988; Legislação ambiental e urbanística a evolução histórica da legislação ambiental, da legislação urbanística relativa à regularização fundiária de interesse social e da legislação de proteção dos mananciais; Instrumentos os instrumentos urbanísticos e ambientais promotores da regularização fundiária de interesse social e seus efeitos na garantia de cidades sustentáveis, especialmente quando utilizados os instrumentos de intervenção nas áreas de proteção permanente APPs; Estudo de caso o histórico da ocupação informal das APPs e especialmente das áreas de proteção dos mananciais e a evolução no tratamento de ocupações situadas no município de São Bernardo do Campo: Garantias a defesa de que a legislação, suas diretrizes e instrumentos são garantias institucionais de direitos e neste sentido, os direitos fundamentais abordados neste trabalho estão revestidos da eficácia necessária para serem implementados

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Massari.pdf: 2308924 bytes, checksum: 5b3d18ac30dd94214efff7b86c45847b (MD5) Previous issue date: 2006-06-08 / Pesquisa realizada na cidade de Santo André analisou a relação da pessoa com deficiência física ou visual e a acessibilidade urbana da região central. A análise histórica da pessoa com deficiência na sociedade, buscou o elo entre estigma, preconceitos e direito. A metodologia utilizada foi norteada pela história oral tópica, entrevista, registros fotográficos e em vídeo das dificuldades do caminhar das pessoas com deficiência física ou visual pela cidade. o referencial teórico envolve autores que, embora não façam parte das discussões do Serviço Social, aprofundam as discussões sobre as questões sociais e permitem remeter ao debate da essência da profissão

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marta Cirera Sari Coelho.pdf: 13533580 bytes, checksum: 7df77973c5447bd04fa68c29e30c5aa3 (MD5) Previous issue date: 2008-10-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation provides a reflection about the process of urbanization of the slum housing in the city of Diadema and know the factors that interfere in the development of this habitational politics process during the period 1983-2008. It will be presented from the right of living with dignity perspective. Introduced by an analysis of the cities formation, especially in the metropolitan areas and concerning the right of living in sustainable cities and the right of citizenship. This study is designated to identify the internal and external factors in the city of Diadema that have influenced the Habitational Politics driven to the slum area from the Rights perspectives. This research was built through documental source, data mining and interviews with spokespersons involved in the Diadema politics. In short, it is indicated by the current analysis that the popular interaction, the continuing of the priority to theses programs between managers were the main factors to the consolidation of the city habitational politics and also for the access to the land and housing in the urbanization process in Diadema slums / Esta dissertação tem como objetivo estabelecer uma reflexão sobre o processo de urbanização de favelas na cidade de Diadema, e conhecer os fatores intervenientes na maturação dessa política, no período de 1983 a 2008, estudados na perspectiva do direito à moradia digna. Partindo da análise sobre o contexto da formação das cidades, principalmente nas regiões metropolitanas, e tendo como referencial o conceito de direito às cidades sustentáveis e o direito à cidadania, este estudo identifica os fatores internos e externos, à cidade de Diadema, que influenciaram a Política Habitacional para os Núcleos de Favela. Utiliza fontes documentais, levantamento de dados e entrevistas com interlocutores dessa política na cidade. A análise indica que a participação popular, a continuidade da prioridade dada ao programa de urbanização, entre as sucessivas gestões administrativas, e o avanço dos instrumentos legais que tratam do tema, foram fatores decisivos na consolidação da política habitacional da cidade e também fundamentais para garantir o acesso à terra e à moradia, no processo de urbanização de favelas em Diadema

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Maria Eloy Machado.pdf: 1985952 bytes, checksum: dffcab9abbf4cf89b5e0c68158413ca1 (MD5) Previous issue date: 2008-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This Masters thesis has as its objective of study the analysis of the Municipal Habitation Politics of the city of Embu/SP implemented during the 2001-2008 period and its contribution to effect the right to the city to the local population, primarily, to the low income segments of the society. The general objective of this investigation consisted on knowing and analyzing the Municipal Habitation Politics of Embu and the process of effect of the right to the city trough the local participatory management, of the Municipal Directory Plan and the Municipal Habitation Politics. It was defined as hypothesis that the Municipal Habitation Politics of Embu is partially contributing to effect of the right to the city to the local population, primarily, to the low income segments. It was adopted as the methodological path to this research development the qualitative approach, including bibliographical, documental and Field research and also the researcher experience. As methodological instruments was used a form to characterize the housing associations of the city and the semi-structured interview. There were made 7 interviews, with specific scripts for each group of people. To the analysis of the collected data was used the content analysis technique. The reference concepts adopted were: City, Right, Habitation and Democratic Management, in an interdisciplinary approach. The results showed a positive improvement on the implement of politics in the sense of building up a public politics, committed with the qualitative deficit reduction of habitation in irregular settlements and with improvement of the urban life quality. It was also verified the process of creating a city democratic and participatory management too. There were also identified limitations, mainly, on the finances for habitation issues, the missing of an urban and intersectorial development politics and also, an incipient ownership of subjective right to the city / A presente Dissertação de Mestrado tem como objeto de estudo a análise da Política Municipal de Habitação do município de Embu / SP implementada no período de 2001 a 2008 e sua contribuição para a efetivação do direito à cidade à população local, prioritariamente, aos segmentos de baixa renda. O objetivo geral desta investigação consistiu em conhecer e analisar a Política de Habitação de Embu e o processo de efetivação do direito à cidade através da gestão participativa local, do Plano Diretor Municipal e da Política Municipal de Habitação. Definiu-se como hipótese que a Política Municipal de Habitação de Embu vem contribuindo parcialmente para a efetivação do direito à cidade à população local, prioritariamente, aos segmentos de baixa renda. Adotou-se como caminho metodológico para a elaboração desta pesquisa a abordagem qualitativa, englobando a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, bem como a observação participante da pesquisadora. Como instrumentos metodológicos utilizou-se do formulário para a caracterização das associações de moradia do município e da entrevista semi-estruturada. Foram realizadas 7 entrevistas, com roteiros específicos para cada grupo de sujeitos. Para análise dos dados obtidos foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Os conceitos de referência adotados foram: Cidade, Direito, Habitação e Gestão Democrática, em uma abordagem interdisciplinar. Os resultados evidenciaram avanços positivos na implementação da Política Municipal de Habitação no sentido da construção de uma política pública, comprometida com a redução do déficit qualitativo de moradias nos assentamento irregulares e com a melhoria da qualidade de vida urbana, pela ampliação da rede de infra-estrutura do município. Verificou-se ainda um processo em construção de uma gestão democrática e participativa da cidade. Foram evidenciadas também limitações, principalmente, no tocante aos financiamentos habitacionais, à falta de uma política de desenvolvimento urbano integrada e inter-setorial e uma incipiente apropriação do direito subjetivo de cidade

O presente trabalho apresenta uma reflexão sobre os espaços públicos ante uma incipiente mudança de paradigma na atuação dos novíssimos atores urbanos, desde a virada do século XX para o século XXI. Estes foram estudados dentro do processo de acumulação capitalista e da construção histórico-estrutural brasileira, considerando os diferentes atores que interagem na produção das cidades. O estudo se desenvolve por meio de uma perspectiva histórica e do estudo de três coletivos urbanos que assomaram na cidade de São Paulo, observando-se, de início, as suas diferentes localizações e a defesa do \"direito à cidade\". São eles, o \"A Batata Precisa de Você\", o \"Imargem\" e o \"Arrua\". Essa nova conjuntura democrática é ainda avaliada por meio da prática no campo da arquitetura e urbanismo, que se configura como um possível espaço para novas experiências na atuação desses profissionais, dentro do discurso da crítica social e cultural sobre a cidade. / This study presents a reflection about public spaces at the head of an incipient paradigm shift in the practice of the newest urban actors at the turn of the 20th century. These were analysed over the process of capitalist accumulation and the historical-structural brasilian development, considering the different actors that interact in the production of the cities. The research develops through a historical perspective and analyzes three activist urban groups that emerged in the city of São Paulo, observing, as a beginning, their diferent locations and the defense of the \"right to the city\" as an issue. They are, \"A Batata Precisa de Você\", the \"Imargem\" and the \"Arrua\". This new democratic context is still valuated through practice in the field of architecture and urbanism, that appears to be a new performance space to develop new experiences in the work of these professionals, placed within the social and cultural criticism about the city.

Submitted by FLAVIO ANICETO (flavio.aniceto.produtor.cultural@gmail.com) on 2014-05-23T14:56:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FLAVIO ANICETO DOS SANTOS FINAL 18.05.2014.pdf: 1128904 bytes, checksum: 49dacd3c3362f7b8453b840e45cdb402 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2014-05-29T17:53:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FLAVIO ANICETO DOS SANTOS FINAL 18.05.2014.pdf: 1128904 bytes, checksum: 49dacd3c3362f7b8453b840e45cdb402 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-02T13:50:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FLAVIO ANICETO DOS SANTOS FINAL 18.05.2014.pdf: 1128904 bytes, checksum: 49dacd3c3362f7b8453b840e45cdb402 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-02T13:51:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FLAVIO ANICETO DOS SANTOS FINAL 18.05.2014.pdf: 1128904 bytes, checksum: 49dacd3c3362f7b8453b840e45cdb402 (MD5) Previous issue date: 2014-04-15 / This research focuses on the state of cultural performances in public forums in the city of Rio de Janeiro, referred to as Public Art, after the effects of the Street Artist Law from June 2012, which guarantees the free use of urban spaces for these artistic performers and officially recognizes them. Taking that into perspective, we propose a reflection on the possible contradictions between the cultural mediation we believe to be intrinsic to these movements and the institutionalization that comes from this law. The study of said mediation also intends to point out other forms of social integration found in the planning of cultural policies. The investigation's primary target was the professional clowns who perform in the streets, squares, parks, communities and other public forums in the city. / O presente trabalho analisou ações culturais em logradouros públicos do município do Rio de Janeiro, atualmente chamadas de Arte Pública, no contexto posterior a promulgação em junho de 2012 da Lei do Artista de Rua, que garante o uso livre do espaço urbano para as apresentações artísticas destes grupos e artistas e reconhece oficialmente estas manifestações. A partir deste quadro a pesquisa se propõe a refletir sobre as possíveis contradições entre a mediação cultural que acreditamos ser inerente a este segmento e a institucionalização decorrente desta lei. O estudo da mediação visou ainda pensar em outras formas de participação social no planejamento das políticas culturais. A investigação foi feita prioritariamente com palhaços profissionais que atuem nas ruas, praças, comunidades e outras áreas públicas do município.

Submitted by Esther Madeleine Leblanc (estherleblanc@gmail.com) on 2017-04-25T16:38:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_EstherLeblanc_vf.pdf: 2578938 bytes, checksum: 2571e7927e6245dfb8068f04d534863b (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-04-25T18:23:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_EstherLeblanc_vf.pdf: 2578938 bytes, checksum: 2571e7927e6245dfb8068f04d534863b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T12:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_EstherLeblanc_vf.pdf: 2578938 bytes, checksum: 2571e7927e6245dfb8068f04d534863b (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Esta pesquisa tem por objetivo analisar o processo pelo qual se constituem interfaces socioestatais entre atores sociais e governos locais. Para compreender este fenômeno, conduziu- se um estudo de caso sobre a relação entre os coletivos urbanos e a Prefeitura Municipal de São Paulo, no período de 2013 a 2016, durante a gestão do então Prefeito Fernando Haddad. Neste sentido, considerando o debate sobre participação social e a sua efetividade na construção das políticas públicas bem como a literatura sobre interfaces socioestatais, a tentativa da presente análise foi identificar as interações existentes entre a PMSP e os coletivos urbanos a fim de perceber se os mecanismos criados por parte do município, como a Coordenação de Promoção do Direito à Cidade (CPDC), consolidaram-se como um novo tipo de interface socioestatal dedicada a esta relação. Com esse estudo, foi verificado que, apesar de ser identificada enquanto canal de comunicação entre sociedade civil e município, a baixa efetividade da CPDC em realizar ao que se propunha inicialmente, fez com que não se consolidasse enquanto interface de fato, pois não obteve legitimidade interna ao governo. / The purpose of this research is to analyze the process by which are constituted social-state interfaces between social actors and local governments. In order to understand this phenomenon, a case study was conducted about the relation between urban collectives and São Paulo City Hall (PMSP) between 2013 and 2016, during the administration of former Mayor Fernando Haddad. In this sense, considering the debate on social participation and its effectiveness in the construction of public policies, as well as the literature related to socio-state interfaces, the attempt of the present analysis was to identify the interactions existing between the PMSP and the urban collectives. This study hereby intends to verify if the mechanisms created by the municipality, such as the Coordination for Promotion of the Right to the City (CPDC), have consolidated themselves as a new type of socio-state interface dedicated to this relationship. The findings point to the fact that, despite being identified as a communication channel between civil society and municipality, the low effectiveness of the CPDC in achieving its initial goal meant that it did not consolidate itself as an interface, since it did not obtain internal legitimacy inside the government.