Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela Marques dos Santos.pdf: 1374667 bytes, checksum: dc9f858e12ea2dca198bf8619fb6da14 (MD5) Previous issue date: 2009-10-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research presents an analysis of the struggles and strategic actions developed by the Movement Popular for Health in Sergipe Mops/SE in the period 1989/2008. The object of study highlighted the participation and social control aiming at the realization of rights to health. It appeared in Aracaju in the 1980 Mops/SE in the figure since then socio-political scenario with the work of building and strengthening of actions for the development of a social policy of public health and quality. To do so, acts in connection with the Popular Education and invests in training its militant policy of bringing articulate scientific knowledge and popular knowledge in order to recover and popular cultural practices. The theoretical frameworks used for the analysis of interviews and testimony were based on Gramscian and the privileged categories in the study were social movements, participation and social control. Qualitative research took place from bibliographical an documentary research, enriched with empirical observations during the course of events. She has produced a video documentary entitled Mops/SE 20 Years Expanding Achievements , this feature can be used with educational purposes, in addition to being an instrument to contribute to the historical memory of the movement. The study about the struggles and strategic actions of Mops/SE it highlighted the defense of a political project in a wider perspective of health and its contribution to expand the political space for the exercise of participation and social control and the struggles to build democratic processes participation and confrontation of social contradictions are given in the struggles between different political forces in which collective interests are not always included as a priority in government agendas / Esta pesquisa realiza uma análise das lutas e ações estratégicas desenvolvidas pelo Movimento Popular de Saúde de Sergipe - Mops/SE no período 1989/2008. O objeto de estudo destacou a participação e o controle social com vistas à efetivação dos direitos à saúde. Surgido em Aracaju na década de 1980 o Mops/SE desde então figura no cenário político com um trabalho de construção e fortalecimento das ações voltadas para a construção de uma política social de saúde pública e com qualidade. Para tanto, atua na perspectiva da Educação Popular e investe na formação política de seu militante intentando articular saber científico e saber popular com o objetivo de resgatar e valorizar as práticas culturais populares. Os referenciais teóricos utilizados para a análise das entrevistas e depoimentos foram de base gramsciana e as categorias privilegiadas no estudo foram movimentos sociais, participação e controle social. A pesquisa qualitativa se deu a partir de pesquisa documental e bibliográfica, enriquecida com as observações empíricas durante a realização dos eventos. Foi produzido um Vídeo-Documentário intitulado Mops/Se - 20 Anos Ampliando Conquistas , esse recurso pode ser utilizado com finalidades educativas, além de se constituir num instrumento para garantir a memória histórica do movimento. O estudo sobre as lutas e ações estratégicas do Mops/SE evidenciou a defesa de um projeto político numa perspectiva ampliada de saúde e a sua contribuição na ampliação dos espaços políticos para o exercício da participação e do controle social; as lutas para a construção de processos democráticos de participação e enfrentamento das contradições sociais se dão nos embates entre distintas forças políticas no qual os interesses coletivos nem sempre figuravam como prioridades nas agendas governamentais

[pt] A sociedade brasileira assiste com perplexidade e indignação o descuido do Poder Público com o direito mais precioso que é o da saúde. A vida humana, razão de ser do Estado, enfrenta desrespeitos diários com as filas nos hospitais, a falta de medicamentos, de leitos, de médicos e enfermeiros, enquanto o direito descansa, em seus cômodos preceitos teóricos clássicos que não atendem aos reclamos de uma sociedade que precisa de soluções urgentes. Levando em consideração este cenário de sofrimento, é cada vez mais vital a análise do Direito com base em pressupostos filosóficos e críticos. Decerto, não se pode mais compreender o conhecimento jurídico pautado em critérios unidimensionais, que vislumbrem apenas as contribuições teóricas e/ou práticas desta área de saber. A abertura das Constituições aos princípios, a realidade da ponderação, a pretensão de correção, a argumentação jurídica, alinhados à constitucionalização do Direito e ao reforço da jurisdição constitucional, apresentam um ordenamento jurídico mais arrojado e preparado para concretizar a vontade da Constituição e da sociedade brasileira. Com isso, o objetivo deste trabalho pretende trazer inovações para a efetivação do direito à saúde por meio dos postulados defendidos pelo pensamento constitucional contemporâneo que entendemos ser mais progressista e, para tanto, adotamos como referência teórica o neoconstitucionalismo proposto por Alfonso Figueroa, bem como as demais contribuições valiosas dos principais teóricos críticos atuais. / [en] The Brazilian society observes with perplexity and indignation the recklessness of the government with society s most precious right – public health. Human life – the government s main concern – is disrespected on a daily basis by the long cues in public hospitals, lack of medication, beds, doctors and nurses. Meanwhile, the right to public health lies still on one of its founding principles and does not meet the urgent needs of the people. Taking into consideration this suffering scenario, it is increasingly vital to analyze the Law with basis on the philosophical and critical premises. Surely, one cannot understand legal knowledge as set in a single dimensional criterion that only takes into consideration the theoretical and/or practical contributions of this area of knowledge. The inclusion of principles, pondering, intention of correction, legal argumentation in the Constitution aligned to the constitutionalization of the Law and of the strengthening of the constitutional jurisdiction, present a bolder legal system duly prepared to materialize the will of the Constitution and that of Brazilian society. All in all, the main goal of this study is to bring innovative ideas to the concretion of the right to health through the postulates which are defined as contemporary constitutional thinking. These thoughts are known to be more progressive and for this reason we end using Alfonso s Figueroa s neoconstitutionalism proposal as a theoretical reference, as well as further valuable contributions of main and most recent theoretical critics.

[pt] Inspirada pelo instrumental teórico-metodológico foucaultiano e pós-colonial, a presente tese investigará os sentidos atribuídos ao direito à saúde, argumentando que as políticas que permitem a preservação da vida na atualidade têm envolvido, sobretudo, um processo doméstico de (re)definição do demos e de quem a ele pertence, ao mesmo tempo em que tem seus limites influenciados e constrangidos pela política internacional. Para tanto, esta tese observará que a defesa do direito à saúde nos territórios pós-coloniais levanta três problemas. Em primeiro lugar, está a urgência em se enfrentar a racialização que mantém viva a opressão colonial no âmbito doméstico, e que impede a inclusão das parcelas mais vulneráveis da população no conjunto de direitos humanos que devem ser preservados pelo Estado. Em segundo lugar, está o desafio de gerir, de maneira sustentada, políticas globais que tenham como ponto de partida os determinantes sociais da saúde que perpetuam a vulnerabilidade das populações nos países em desenvolvimento. Em terceiro lugar, a presente tese argumentará ainda que é justo quando se logra conceber, constitucionalmente, a totalidade da população como cidadã no terreno nacional, que a própria concepção de cidadania é ressignificada e esvaziada na esfera internacional, impedindo a completude do ciclo de direitos. Na virada para o século XXI, a consolidação da governança neoliberal facilitou as manobras nas interrelações entre saúde, direitos e economia, normalizando o sofrimento humano em escala global e reduzindo a saúde à possibilidade do consumo médico e não à realização de uma vida plena e saudável. Ao excluir as dimensões políticas, socioeconômicas e ambientais dos processos de tomada de decisão que tornam possível a vida com boa saúde, a governança neoliberal nos levaria a um cenário global de generalização da necropolítica, onde o direito à saúde seria ressignificado pela complexidade de sua fragmentação e da multiplicidade de atores envolvidos em sua execução. À luz da experiência brasileira na construção do maior sistema de saúde pública do mundo, esta tese buscará compreender as condições de possibilidade para a preservação da vida em um contexto de encolhimento de direitos e de espaços democráticos ao redor do mundo. / [en] Inspired by a Foucauldian and postcolonial theoretical-methodological framework, this thesis will investigate the meanings attributed to the right to health, arguing that the policies that allow the preservation of life today have involved, above all, a domestic process of (re)definition of demos and of who belongs to it, while having its limits influenced and constrained by international politics. Thus, this thesis will observe that the defense of a right to health in post-colonial territories raises three problems. Firstly, there is an urgent need to tackle the racialization that keeps colonial oppression alive at home, and that prevents the inclusion of the most vulnerable parts of the population in the set of human rights that must be preserved by the State. Secondly, there is the challenge of managing, in a sustainable manner, global policies that have as their starting point the social determinants of health that perpetuate the vulnerability of populations in developing countries. Thirdly, the present thesis will argue that it is right when it is possible to conceive, constitutionally, the entire population as a citizen in the national territory, that the very conception of citizenship is re-signified and emptied in the international sphere, preventing the completion of a cycle of rights. At the turn of the 21st century, the consolidation of neoliberal governance facilitated the maneuvers in the interrelationships between health, rights, and the economy, normalizing human suffering on a global scale and reducing health to the possibility of medical consumption and not to the accomplishment of a full and healthier life. By excluding political, socioeconomic, and environmental dimensions from decision making process that make life in good health possible, neoliberal governance would lead us to a global scenario of necropolitics generalization, where the right to health would be re-signified by the complexity of its fragmentation and the multiplicity of actors involved in its execution. Considering the Brazilian experience in constructing the largest public health system in the world, this thesis will seek to understand the conditions of possibility for the preservation of life in a context of shrinking rights and democratic spaces around the world.

[pt] Esta pesquisa se propõe a reescrever a história do direito à saúde desde a perspectiva da saúde da população negra enquanto campo em construção. Partimos do pressuposto de que as doenças e os agravos em saúde que acometem a população negra resultam, em grande parte, do racismo que não reconhece e invisibiliza os corpos negros. Neste sentido, o trabalho discute a saúde da população negra desde a História do Direito e é influenciada pela Lei número 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade do ensino de cultura afro-brasileira e africana nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Discute alguns aspectos da luta pelo direito à saúde na Assembleia Nacional Constituinte e advogamos a necessidade de enegrecimento do Direito Sanitário. Demonstramos algumas singularidades que marcam o processo de constituição do campo da saúde da população negra e, por fim, apresentamos o percurso de elaboração da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O objetivo deste trabalho consiste em problematizar a ausência de pesquisas sobre saúde da população negra no Direito, mais especificamente no Direito Sanitário e na História do Direito. / [en] This research proposes to rewrite the history of the right to health from the perspective of the health of the black population as a field under construction. We assume that the diseases and health problems that affect the black population are largely the result of racism that does not recognize and make black bodies invisible. In this sense, the work discusses the health of the black population since the History of Law and is influenced by Law no. 10,639 / 2003, which establishes the obligation to teach Afro-Brazilian and African culture at different levels and modes of education. It discusses some aspects of the struggle for the right to health in the National Constituent Assembly and we advocate the need for blackening of the Health Law. We demonstrate some singularities that mark the process of constitution of the health field of the black population and, finally, we present the route of elaboration of the National Policy for Integral Health of the Black Population. The objective of this work is to problematize the absence of research on health of the black population in Law, more specifically in Health Law and in the History of Law.